政 府 機 關 通 告 及 公 告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS
政 府 機 關 通 告 及 公 告 AVISOS E ANÚNCIOS OFICIAIS
政 府 總 部 輔 助 部 門
公 告
政府總部輔助部門為透過行政任用合同方式填補技術員職程第一職階二等技術員（資訊範疇）兩缺，經二零一五年八月二十六日第三十四期《澳門特別行政區公報》第二組刊登通過考核方式進行普通對外入職開考的通告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十七條第二款，並配合第12/2015號法律《公共部門勞動合同制度》第二十四條第六款的規定，現公佈，知識考試合格且可進入專業面試准考人名單已張貼於擺華巷五號政府總部輔助部門大樓，並上載到輔助部門網頁（xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx）。
二零一六年一月二十五日於行政長官辦公室
辦公室代主任 xxx
（是項刊登用為 $988.00）
審 計 署
公 告
為填補審計署人員編制高級技術員職程第一職階首席顧問高級技術員一缺，現根據第14/2009號法律《公務人員職程制度》及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，有關開考通告正張貼在宋玉生廣場336 -342號“誠豐商業中心”二十樓審計署行政財政處告示板，並於本署網頁及行政公職局網頁內公佈，報考應自有關公告於《澳門特別行政區公報》公佈後第一個辦公日起計十天內作出。
為填補經由審計署以行政任用合同任用的翻譯員職程第一職階一等翻譯員一缺，現根據第14/2009號法律《公務人員職程
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, se- lecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Pú- blicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (xxxx://xxx.xxxx.xxx. mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimen- tos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchi- mento, por provimento em contrato administrativo de provi- mento, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Janeiro de 2016. A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
(Custo desta publicação $ 988,00)
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncios
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Admi- nistrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Xxxxxx X’Xxxxxxxxx, n.os 336-342, Centro Comercial Xxxxx Xxxx, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx e forma- ção para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços pú- blicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Admi- nistrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Xxxxxx X’Xxxxxxxxx, n.os 336-342, Centro
制度》及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，有關開考通告正張貼在宋玉生廣場336-342號“誠豐商業中心”二十樓審計署行政財政處告示板，並於本署網頁及行政公職局網頁內公佈，報考應自有關公告於《澳門特別行政區公報》公佈後第一個辦公日起計十天內作出。
為填補經由審計署以行政任用合同任用的技術員職程第一職階一等技術員三缺，現根據第14/2009號法律《公務人員職程制度》及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，有關開考通告正張貼在宋玉生廣場336-342號“誠豐商業中心”二十樓審計署行政財政處告示板，並於本署網頁及行政公職局網頁內公佈，報考應自有關公告於《澳門特別行政區公報》公佈後第一個辦公日起計十天內作出。
二零一六年一月二十二日於審計長辦公室
辦公室主任 xxx
（是項刊登用為 $2,350.00）
海 關
公 告
經於二零一六年一月十三日第二期第二組《澳門特別行政區公報》公佈為填補澳門特別行政區海關關員編制高級職程第一職階關務總長四缺的晉升開考，現根據第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定，有關開考的准考人臨時名單張貼於澳門媽閣上街嘉路一世船塢西南端海關大樓行政財政廳人力資源處。各利害關係人尚可循即期海關職務命令或登入澳門海關網頁（xxxx://x ww.customs. xxx.xx）查閱。
Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx e forma- ção para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públi- cos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, pro- vido em regime de contrato administrativo de provimento, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a con- tar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Admi- nistrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Xxxxxx X’Xxxxxxxxx, n.os 336-342, Centro Comercial Xxxxx Xxxx, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx e forma- ção para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços pú- blicos), para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Janeiro de 2016.
A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
(Custo desta publicação $ 2 350,00)
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, se- lecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca
D. Xxxxxx X, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candida- tos admitidos relativa ao concurso de acesso, para o preenchi- mento de quatro lugares de intendente alfandegário, 1.º esca- lão, da carreira de superior do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016, podendo os candidatos consultar a lista através de acesso à última Ordem de Serviço ou à página elec- trónica destes Serviços: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx.
根據上述同一行政法規第十八條第五款的規定，本名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十九日於海關
副關長 xxx
（是項刊登用為 $1,124.00）
立 法 會 輔 助 部 門
公 告
為填補立法會輔助部門人員行政任用合同第一職階首席技術員一缺，經於二零一五年十二月三十日第五十二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考公告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在立法會前地立法會大樓立法會輔助部門人力資源暨財政處。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十八日於立法會輔助部門
秘書長 xxx
（是項刊登用為 $1,124.00）
檢 察 長 辦 公 室
名 單
檢察長辦公室為填補行政任用合同人員技術員職程第一職階首席技術員三缺，經於二零一五年十一月二十五日第四十七期
《澳門特別行政區公報》第二組公佈，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考的公告，現公佈投考人最後成績如下：
合格投考人： 分
1.º 劉仲添 82.66
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Alfândega, aos 29 de Janeiro de 2016. O Subdirector-geral, Xxx Xxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 1 124,00)
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamen- to, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhado- res dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assem- bleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, docu- mental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administra- tiva Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administra- tivo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Janei- ro de 2016.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
(Custo desta publicação $ 1 124,00)
GABINETE DO PROCURADOR
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três luga- res de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de pro- vimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publi- cado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:
Candidatos aprovados: valores
1.º Xxx Xxxxx Xxx 82,66
合格投考人： 分
2.º 顏廷琛 82.11
3.º 林寶紅 80.83
根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十八條的規定，投考人可自本成績名單公佈之日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
（經檢察長於二零一六年一月二十一日批示認可）
二零一六年一月十九日於檢察長辦公室典試委員會：
主席：檢察長辦公室司法輔助廳司法事務處處長 xxxx選委員：檢察長辦公室人事財政廳人事處處長 xxx
（行政公職局指定人員）教育暨青年局二等高級技術員 xxx
檢察長辦公室為填補行政任用合同人員行政技術助理員職程第一職階首席行政技術助理員一缺，經於二零一五年十一月二十五日第四十七期《澳門特別行政區公報》第二組公佈，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考的公告，現公佈投考人最後成績如下：
合格投考人： 分
xxx 81.11
根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十八條的規定，投考人可自本成績名單公佈之日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
（經檢察長於二零一六年一月二十一日批示認可）
二零一六年一月十九日於檢察長辦公室典試委員會：
主席：檢察長辦公室人事財政廳人事處處長 xxxx選委員：檢察院刑事訴訟辦事處職務主管 xx
（行政公職局指定人員）土地工務運輸局一等高級技術員 xxx
（是項刊登用為 $2,787.00）
Candidatos aprovados: valores
2.º Ngan Ting Sum 82,11
3.º Lam Pou Hong 80,83
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candi- datos podem interpor recurso da presente lista para a enti- dade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Procurador, de 21 de Janeiro de 2016).
Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2016. O Júri:
Presidente: Xxxxx Xxxx Xxx, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ do GP.
Vogais efectivos: Xxx Xxx Xxx, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP; e
Xxxx Xxx Xxxx, (pessoal designado pelos SAFP) técnico su- perior de 2.ª classe da DSEJ.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Ga- binete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:
Candidato aprovado: valores
Xxxx Xxxx Xxx 81,11
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Procurador, de 21 de Janeiro de 2016).
Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2016. O Júri:
Presidente: Xxx Xxx Xxx, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP.
Vogais efectivos: Xxx Xx, chefia funcional do Serviço de Acção Penal do MP; e
Wong Kai Tai, (pessoal designado pelos SAFP) técnico su- perior de 1.ª classe da DSSOPT.
(Custo desta publicação $ 2 787,00)
名 單
根據八月二十六日第54/GM/97號批示關於撥給私人和私人機構財政資助的有關規定，澳門基金會現公佈二零一五年第四季度的資助名單：
FUNDAÇÃO MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2015:
澳門幣（MOP）
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門發展及質量研究所 Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau | 23/10/2009 | 3,500,000.00 | 資助在原址加建一層以設立工業測試中心的部份經（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a construção de um centro de análise industrial (Última prestação). |
Xxxxx xx Xxxx Jacinto | 21/7/2011 | 100,000.00 | 資助拍攝聖xx大教堂遺址紀錄片計劃的部份經（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o projecto de documentário sobre as Ruínas de S. Xxxxx (Última prestação). |
兩岸四地中醫藥科技合作中心 | 25/10/2012 | 1,000,000.00 | 資助2012/2013年度計劃（第二期及最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2012/2013 (2.ª e última prestações). |
澳門學者同盟 União de Estudiosos de Macau | 27/2/2014 | 130,000.00 | 資助2013/2014年度計劃（8項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2013/2014 (Última prestação). |
澳門餐飲業聯合商會 União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau | 12/3/2014 | 600,000.00 | 資助第十四屆澳門美食節的部份經（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do 14.º Festival de Gastronomia de Macau (Última prestação). |
澳門業餘漫畫社 Hyper Comics Society | 2/4/2014 | 20,000.00 | 資助舉辦“2014H i Comic海外交流創作綜合計劃”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um plano de intercâmbio fora de Macau. |
澳門付貨人協會 Associação dos Fretadores de Macau | 9/4/2014 | 100,000.00 | 資助2014年度計劃（9項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (9 itens) (Última prestação). |
澳門志願者總會 Associação Geral de Voluntários de Macau | 17/4/2014 | 400,000.00 | 資助該會及屬下8個分會及服務工作單位的2014 年度計劃（25項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das suas 8 filiais e unidades subordinadas (25 itens) (Última prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
中華民族團結促進會 | 18/6/2014 | 220,000.00 | 資助2014年度計劃（11項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (11 itens) (Última prestação). |
澳門警務人員協會 Associação de Agentes Policiais de Macau | 9/7/2014 | 55,000.00 | 資助2014年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2014 (1 item). |
氹仔坊眾聯誼會 Associação de Moradores da Taipa | 9/7/2014 | 544,000.00 | 資助氹仔坊眾學校（分校）校舍改建及裝修第一期工程（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para a primeira fase das obras de remodelação e decoração dos prédios escola- res da Escola Xxxx Xxxxx xx Xxxxx (Sucursal) (Última prestação). |
xxx Wong Cham Xx | 29/10/2014 | 40,000.00 | 資助出版《新公共管理與港澳公共行政》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro. |
夢劇社 Dream Theater Association | 12/11/2014 | 366,800.00 | 資助2015“澳門製作 本土情懷”澳門基金會市民專場演出入選項目：“《Voice of Temptation》音樂會”。 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Con- certo ‘Tentação de Vozes’». |
英姿舞園 Associação de Dança — Ieng Chi | 12/11/2014 | 291,342.00 | 資助2015“澳門製作 本土情懷”澳門基金會市民專場演出入選項目：“《旅人》”。 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015”: «Viajante». |
澳門鋼琴協會 Associação de Piano de Macau | 12/11/2014 | 366,800.00 | 資助2015“澳門製作 本土情懷”澳門基金會市民專場演出入選項目：“《鬼馬音樂狂想曲》之古典音樂笑賞會3”。 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Comédia de Música Clássica — «Hanky-Panky Rhapsody» III». |
澳門國際創價學會 Associação Budista Soka Gakkai Interna- cional de Macau | 10/12/2014 | 80,000.00 | 資助2015年度活動經（3項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens) (Última prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
xxxxx女修會 Filhas Canossianas da Caridade | 10/12/2014 | 20,190,000.00 | 資助嘉諾撒聖心中學幼稚園校舍擴建工程（第二期資助款）。 Apoio financeiro para as obras de ampliação do prédio do jardim-de-infância do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (2.ª prestação). |
國際警察協會澳門分會 Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia | 10/12/2014 | 750,000.00 | 資助2016年度計劃（9項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (9 itens) (1.ª prestação). |
澳門中華教育會 Associação de Educação de Macau | 17/12/2014 | 2,100,000.00 | 資助2015年度計劃（12項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (12 itens) (Última prestação). |
澳門社區服務協進會 Sociedade Social dos Serviços de Macau | 7/1/2015 | 2,000,000.00 | 資助2015年度計劃（34項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (34 itens) (Última prestação). |
善明會 Associação de Beneficência Sin Meng | 7/1/2015 | 2,500,000.00 | 資助2015年度計劃（10項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (10 itens) (Última prestação). |
澳門餐飲業聯合商會 União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau | 7/1/2015 | 4,500,000.00 | 資助舉辦“第十五屆澳門美食節”（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do 15.º Festival de Gastronomia de Macau (Última prestação). |
xx Xxx Xxxx | 14/1/2015 | 70,000.00 | 資助出版第48及49期《印緣》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do boletim «Selos, n.os 48 e 49». |
澳門中華媽祖基金會 Fundação da Deusa A-Má de Macau | 14/1/2015 | 4,250,000.00 | 資助舉辦“第十三屆澳門媽祖文化旅遊節”（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do «13.º Festival Turístico da Cultura da Deusa A-Má de Macau» (Última prestação). |
澳門春蘭曲藝會 Associação de Música Chon Lan de Macau | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“粵劇全劇xxx與xxx”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
群英曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“ 2015迎國慶粵曲折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
金鳳凰粵劇曲藝會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“彩鳳笙歌樂盈盈粵劇曲藝晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
梨園劇藝社 Associação de Música Xxxxxxx Xxx Xxxx | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“ 梨園粵韻賀金秋折子戲專場”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門友聯曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Iau Luen de Macau | 16/1/2015 | 8,000.00 | 資助舉辦“ 雙xxx耀濠江粵曲晚會”之場租 （第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense (2.ª prestação). |
澳門業誠曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“業誠曲藝會成立五周年曲藝折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門音樂曲藝團 Associação de Opera Chinesa de Macau | 16/1/2015 | 8,000.00 | 資助舉辦“粵港澳四洲杯冠亞xx匯濠江”之場租（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense (2.ª prestação). |
澳門娛樂之友劇藝會 Associação de Espectáculos de Ópera Chi- nesa U Lok Chi Iao de Macau | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“「弘揚劇藝迎金秋」曲藝、粵劇折子戲演出晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
濠江粵劇院 Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“粵韻會知音曲藝折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門嶺南音樂曲藝會 Associação de Música e Ópera Chinesa Leng Nam de Macau | 16/1/2015 | 22,000.00 | 資助舉辦“ 京粵港澳粵樂濠情音樂會”之場租 （第一及二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense (1.ª e 2.ª prestações). |
澳門新鳴聲粵劇曲藝會 Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «San Meng Seng» de Macau | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“新鳴粵劇星星聲2015長劇晚會‘紅樓夢’”之場租。 |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門新鳴聲粵劇曲藝會 Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «San Meng Seng» de Macau | 16/1/2015 | Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. | |
澳門xx文化藝術協會 | 16/1/2015 | 22,000.00 | 資助舉辦“慶國慶文娛晚會”之場租（第一及二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense (1.ª e 2.ª prestações). |
澳門耀新星粵劇團 | 16/1/2015 | 16,800.00 | 資助舉辦“桃李競芬芳粵曲折子戲晚會”之場租 （第一及二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense (1.ª e 2.ª prestações). |
澳門經典（文娛）音樂協會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“經典金曲——光輝十載情”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
超藝戲劇曲藝會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“超藝友好折子戲欣賞晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
頌之星粵劇曲藝會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“穗澳粵劇折子戲交流專場”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門xxx曲藝會 Associação de Ópera Chinesa «Xx Xxx Xxx» de Macau | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“金秋賀國慶曲藝折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門盈豐曲藝會 Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“盈豐折子戲曲藝賀國慶”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門大眾曲藝會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“妙韻卿歌耀濠江（2015）”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門餘情雅集 Macau U Cheng Nga Chap | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“餘情粵劇緣會知音折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
火鳳凰文化藝術協會 | 16/1/2015 | 16,800.00 | 資辦舉辦“火鳳凰成立十周年戲曲滙演”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門和鳴戲劇曲藝協會 Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Vo Meng de Macau | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“和鳴戲劇曲藝賀昇平粵曲演唱晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
濠誠曲藝社 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“濠誠粵韻曲藝晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
區均祥粵劇曲藝社 Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“世遺南音會知音區均祥師生友好演唱會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
怡情樂苑曲藝會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“怡情曲藝獻知音折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門勝健曲藝會 Associação de Ópera Xxxxxxx Xxxx Xxx de Macau | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“ 勝健粵韻曲藝折子戲會知音”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
勝利文娛康樂會 Grupo Desportivo e Recreativo «Seng Lei» | 16/1/2015 | 16,800.00 | 資助舉辦“6 6週年國慶暨回歸粵曲折子戲演唱會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
樂群曲藝會 Associação de Música Chinesa Lok Kuan | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“樂群粵韻曲藝會知音”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門合尺六樂社 | 16/1/2015 | 15,600.00 | 資助舉辦“合尺六粵藝與您2015”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門樂鳴曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Lok Meng Macau | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“xxx歌金曲慶回歸”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門粵韻南音社 | 16/1/2015 | 8,800.00 | 資助舉辦“首屆澳門南音節．悠悠粵韻南音情晚會”之場租（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense (1.ª prestação). |
澳門佩佩音樂曲藝會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“佩佩二週年曲藝折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門艷陽天粵劇曲藝會 | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“艷陽天粵劇折子戲專場”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
妙姿曲藝會 | 16/1/2015 | 15,600.00 | 資助舉辦“妙韻姿盈折子戲專場”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
提柯曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Tai O | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“絲竹妙韻xx年慶回歸曲藝晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門65曲藝社 Associação de Ópera Chinesa 65 de Macau | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“知己良朋名曲會知音粵曲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門勁歌金曲綜藝文化協會 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“J IMMY鄭國雄2015勁歌熱舞金曲悠揚賀回歸演唱會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo. |
澳門山河戲劇曲藝會 Associação de Teatro e Ópera Chinesa de San Ho de Macau | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“ 旭日祥雄友好曲藝欣賞晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
紫群軒曲藝會 Associação da Arte de Cantar Chi Kuan Hin | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“紫約群星賀回歸曲藝折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門怡情雅敘粵劇社 Associacao de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“怡情雅敘粵劇社（長劇）《彩鳳榮華雙拜相》”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門聲韻曲苑 | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“娟韻悠揚慶回歸xxx曲藝晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
祥發曲藝苑 Associação de Música Chinesa Cheong Fat | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“粵劇折子戲曲藝晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
藝韻戲劇曲藝會 Associação de Drama e Ópera Chinesa Ngai Wan | 16/1/2015 | 31,000.00 | 資助舉辦“悠悠藝韻賀昇平”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
鳴鳳曲藝會 | 16/1/2015 | 15,600.00 | 資助舉辦“榮華夢，師仁騷”演唱會之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
友樂曲藝會 | 16/1/2015 | 15,600.00 | 資助舉辦“澳門友樂曲藝會周年曲藝晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門曲藝家協會 | 16/1/2015 | 20,000.00 | 資助出版《xxxxx粵曲作品簡譜·工尺譜集》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro sobre a Ópera Cantonense. |
澳門音樂曲藝協會 Associação de Música e Ópera de Macau | 16/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“曲協呈獻粵韻星輝慶回歸曲藝折子戲晚會”之場租。 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
北京（高校）澳門學生聯合會 Beijing (College) Macau Student Association | 21/1/2015 | 30,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門中山東鳳同鄉會 Associação dos Conterrâneos de Chong San de Tong Fong de Macau | 21/1/2015 | 20,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門文化藝術協會 Associação de Cultura e Arte de Macau | 21/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“紀念中國人民抗日戰事暨世界反法西斯戰爭勝利70周年”〈抗日史詩〉的場租（第一及二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o aluguer do estabelecimento para realização de uma série de actividades em comemoração do 70.º Aniversário da Vitória na Guerra da Resistência do Povo Chinês con- tra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Anti-Fascista (1.ª e 2.ª prestações). |
澳門書畫社 Associação de Caligrafia e Pintura de Macau | 21/1/2015 | 10,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (2.ª prestação). |
三角花園之友曲藝社 Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Triângulo | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“三角花園十六周年敬老晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
弦樂笙歌粵劇曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“弦樂傳情笙歌寄意老友相聚2015”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
愛心曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“愛心顯情真戲曲會知音晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門三水曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Xxx Xxx de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“三水粵韻賀昇平粵曲演唱晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門光華文化協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“粵韻生輝粵曲折子戲演唱會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門創意動力娛樂協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“意蘭忘綻放金曲晚會2015”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門國粹曲藝會 Associação de Ópera Chinesa de Kuok Soi de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“一年一度會知音曲藝晚會”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門永佳曲藝會 Associação de Canção dos Veng Kai de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“永留佳韻十六載”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門聲藝曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“藝苑鶯聲鳴金秋粵曲晚會”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
祥樂樂苑 Cheong Loc Clube Musical | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“慶祝37周年會慶粵曲聯歡晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
錦祥曲藝社 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“折子戲曲藝敬老晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門蓮花曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Lotus de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“蓮花曲藝賀昇平懷舊金曲粵曲演唱晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門明麗音樂文化協會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“明麗閃耀金曲回響夜”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門麗聲曲藝會 Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“麗聲粵韻折子戲晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
皇上皇曲藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“喜迎回歸粵曲唱出歡樂情晚會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
繁星歌藝會 | 29/1/2015 | 11,000.00 | 資助舉辦“雙慶粵曲、金曲敬老文藝匯演”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
穗澳紅船劇藝館 Grupo Teatral Barco Vermelho de Can- tão-Macau | 29/1/2015 | 23,600.00 | 資助舉辦“中國夢牽濠江情”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
澳門普法協會 Associação da Promoção do Direito de Macau | 29/1/2015 | 25,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）（第一至五期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (1.ª a 5.ª prestações). |
澳門弱智人士服務協會 Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau | 29/1/2015 | 2,500,000.00 | 資助2015年度計劃（40項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (40 itens) (Última prestação). |
梳打埠實驗工場藝術協會 Soda-City Experimental Workshop Arts Association | 11/2/2015 | 80,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
xxx慈善會 Associação de Beneficência Au Hon Xxx | 25/2/2015 | 40,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門口腔醫學會 Associação de Estomatologia de Macau | 18/3/2015 | 70,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門語言學會 Associação da Ciência Linguística de Macau | 18/3/2015 | 170,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（3項）（第二及三期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens) (2.ª e 3.ª prestações). |
聖公會澳門社會服務處 Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau | 18/3/2015 | 50,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門書法家協會 Associação Nacional dos Calígrafos de Macau | 18/3/2015 | 60,000.00 | 資助出版第29及30期《澳門書法》雜誌的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do boletim trimestral «Caligrafia de Macau, n.os 29 e 30». |
澳門亞太拉美交流促進會 Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina | 18/3/2015 | 240,000.00 | 資助2015年度計劃（3項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens) (2.ª prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
華僑大學澳門校友會 Associação dos Alunos da Universidade Hua Qiao em Macau | 18/3/2015 | 320,000.00 | 資助2 015 年度活動經（5 項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (2.ª prestação). |
澳門繁榮促進會 Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau | 18/3/2015 | 300,000.00 | 資助2015年度計劃（6項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (2.ª prestação). |
澳門明愛 Cáritas de Macau | 18/3/2015 | 5,250,000.00 | 資助該會及屬下24個服務工作單位的2015年度計劃（13項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para o plano anual de 2015 da entidade beneficiária e das 24 unidades subordi- nadas a esta entidade (13 itens) (Última pres- tação). |
澳門公務專業人員協會 Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau | 25/3/2015 | 23,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（7項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (7 itens) (2.ª prestação). |
澳門筆會 Associação dos Escritores de Macau | 25/3/2015 | 380,000.00 | 資助2015年度計劃（6項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (2.ª prestação). |
澳門出版協會 Associação de Publicações de Macau | 25/3/2015 | 220,000.00 | 資助2015年度計劃（8項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (2.ª prestação). |
澳門城市大學基金會 Fundação da Universidade da Cidade de Macau | 25/3/2015 | 112,100,000.00 | 資助新校園翻新工程及購置教學設備經（第二期及第三期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de renovação do novo Campus e a aquisição dos equipamentos pedagógicos da Universidade da Cidade de Macau (2.ª e 3.ª prestações). |
中國綠色建築與節能（澳門）協會 | 1/4/2015 | 17,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
濠江法律學社 Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong | 1/4/2015 | 85,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（5項）（第二及第三期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (2.ª e 3.ª prestações). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門舞蹈協會 Associação de Danças de Macau | 15/4/2015 | 85,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門演藝人協會 Associação dos Artistas de Macau | 15/4/2015 | 200,000.00 | 資助2015年度活動經（1項）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門青年研究協會 Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau | 29/4/2015 | 20,000.00 | 資助出版《澳門新視角》第17期的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do livro «Vista Nova de Macau, n.º 17». |
xxx Lo Ka Hou | 13/5/2015 | 110,000.00 | 資助製作及宣傳《澳門主旋律Vo l. 2》的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção e promoção de um CD «Macao Original Melodies Vol.2». |
澳門社會進步協會 Associação de Progresso Social de Macau | 13/5/2015 | 40,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (2.ª prestação). |
澳門國際志願工作者協會 Associação Internacional de Voluntários de Macau | 13/5/2015 | 30,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
國際女藝術家——澳門分會 International Women Artists Association-Macao | 20/5/2015 | 65,000.00 | 資助舉辦“ 蕙馨沁遠· 國際中華女書畫家法國交流展—— 巴黎暨國際中華書畫家法國邀請展——巴黎”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de intercâmbio em Paris. |
澳門攝影學會 Associação Fotográfica de Macau | 20/5/2015 | 70,000.00 | 資助舉辦“第十八屆澳門國際攝影展”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «18.ª Exposição Fotográfica Internacional de Macau». |
澳門寫作學會 Associação da Ciência de Composição Lite- rária de Macau | 20/5/2015 | 16,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (2.ª prestação). |
澳門健康促進協會 Associação Promotora de Saúde de Macau | 20/5/2015 | 400,000.00 | 資助2 015 年度活動經（8 項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (2.ª prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門商務讀者慈善會 Associação de Beneficência dos Leitores da Revista de Negócios de Macau | 20/5/2015 | 220,000.00 | 資助2015年度活動經（1項）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門緬華互助會 Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau | 20/5/2015 | 80,000.00 | 資助2015年度活動經（1項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (Última prestação). |
澳門大學學生會 Associação de Estudantes da Universidade de Macau | 10/6/2015 | 130,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
澳門中德學校 | 10/6/2015 | 30,000.00 | 資助出版《澳門中德學校的xx梭利教育》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro. |
澳門楹聯學會 Grupo de Entusiastas da Literatura Chinesa de Macau | 10/6/2015 | 22,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (2.ª prestação). |
澳門法國文化協會 Alliance Française de Macao | 10/6/2015 | 552,000.00 | 資助2015年度計劃及開辦新會址（7項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas pre- vistas no Plano Anual de 2015 e a criação de uma nova sede (7 itens) (2.ª prestação). |
澳門仁慈堂 Santa Casa da Misericórdia de Macau | 10/6/2015 | 4,500,000.00 | 資助與藝竹有限公司合作於婆仔屋藝術空間開展2015年度計劃（27項）（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em co- operação com o Bambu Artístico Co., Ltd (27 itens) (Última prestação). |
澳門江門青年會 Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen | 10/6/2015 | 600,000.00 | 資助2 015 年度活動經（8 項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (2.ª prestação). |
澳門晉江同鄉會 Associação dos Conterrâneos de Chon Kong de Macau | 10/6/2015 | 600,000.00 | 資助舉辦“2015世界晉江同鄉懇親大會、紀念中國人民抗日戰爭暨世界反法西斯勝利70週年系列活動”（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do «Grande Encontro Mundial dos Conterrâneos de Chon Kong 2015 e Ac- tividades Comemorativas do 70.º Aniversário |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門晉江同鄉會 Associação dos Conterrâneos de Chon Kong de Macau | 10/6/2015 | do Triunfo na Guerra da Resistência da China contra o Japão e na Guerra Mundial Antifas- cista» (Última prestação). | |
易攝影會 Associação de Fotográfica FÁCIL | 17/6/2015 | 25,000.00 | 資助出版《易攝影會七周年年刊》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma revista. |
卓劇場藝術會 Dirks Theatre Arts Association | 24/6/2015 | 40,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
澳門中醫藥學會 Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau | 24/6/2015 | 40,000.00 | 資助出版《澳門中醫藥雜誌》（第十一期）的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da «Revista da Me- dicina Chinesa de Macau, n.º 11». |
天主教會大學暨高等教育基金 Fundação Católica de Ensino Superior Univer- sitário | 24/6/2015 | 90,000,000.00 | 資助興建校園第二階段工程經（第二期資助款）。 Despesas com as obras da 2.ª fase da constru- ção do Campus (2.ª prestação). |
澳門終身學習者協會 | 1/7/2015 | 37,000.00 | 資助出版《終身學習理念——詩情畫意圖文集》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum com textos e imagens. |
澳門東方文化藝術團 | 1/7/2015 | 100,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門歷史文化研究會 Associação de Estudo de História e Cultura de Macau | 1/7/2015 | 100,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (2.ª prestação). |
澳門錢幣學會 Associação de Numismática de Macau | 8/7/2015 | 45,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
佛得角文化推廣協會 Associação de Divulgação da Cultura Cabover- deana | 15/7/2015 | 30,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（3項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens) (2.ª prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
無量壽功德林 Associação de Piedade e de Longevidade Kong Tac-Lam | 22/7/2015 | 400,000.00 | 資助舉辦“啟建十方法界聖凡冥陽水陸普度大齋勝會道場”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade religiosa. |
xxx Xxxx Kam Lun | 22/7/2015 | 8,000.00 | 資助出版《曲。子芊》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a publicação de um livro. |
澳門合唱藝術協會 Associação de Arte Coral de Macau | 29/7/2015 | 300,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
中國（澳門）致公協會 | 29/7/2015 | 32,000.00 | 資助舉辦“向勝利致敬書畫聯展”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de caligrafia e pintura. |
澳門孔教會 Associação Confuciana de Macau | 29/7/2015 | 15,000.00 | 資助舉辦“紀念xx誕辰2566周年活動”的部份經（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em comemoração do 2566.º Aniversário do Confúcio (2.ª prestação). |
澳門爵士樂推廣協會 Macau Jazz Promotion Association | 5/8/2015 | 120,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（3項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
澳門樂隊展藝協會 Associação dos Desenvolvimentos Artístico das Bandas de Macau | 5/8/2015 | 20,000.00 | 資助舉辦“燃燒吧！瘋狂的青春之Band Band交流音樂會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto de intercâmbio. |
澳門法學研究生協會 Associação dos Estudantes de Pós-Graduação em Direito de Macau | 5/8/2015 | 75,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (1.ª prestação). |
勵志青年會 Associação Inspirador Juventude | 5/8/2015 | 1,350,000.00 | 資助舉辦“澳門娛樂週──韓國”（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear a organização da «Semana de Diversão em Macau — Coreia do Sul» (1.ª prestação). |
澳門明愛 Cáritas de Macau | 5/8/2015 | 8,000,000.00 | 資助“澳門基金會明愛家居護養服務”第二階段經（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear a 2.ª etapa do Pro- jecto «Serviços de Cuidados Domiciliários Caritas Macau, da Fundação Macau» (1.ª prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門創新科技中心股份有限公司 Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. | 5/8/2015 | 4,600,000.00 | 資助開展2016年度“澳門創新科技孵化及研發”項目（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o Projecto «Incubação, investigação e desen- volvimento de novas tecnologias de Macau» referente ao ano de 2016 (1.ª prestação). |
Associação dos Controladores de Tráfego Aéreo de Macau | 12/8/2015 | 96,000.00 | 資助舉辦“第三十二屆國際空中交通管制員協會亞太區年度大會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «32.ª Conferência Anual da Região Ásia Pacífica da IFATCA». |
澳門xx總會 Associação dos Escoteiros de Macau | 12/8/2015 | 400,000.00 | 資助舉辦“澳門青年慶祝特區成立16週年系列活動之管樂昇平花式步操巡禮”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de ac- tividades em celebração do 16.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM — Ordem Unida com Regentes de Banda. |
澳門聲樂協會 Macau Vocal Association | 12/8/2015 | 70,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
開心樂園協會 Associação de Feliz Paraíso | 12/8/2015 | 20,000.00 | 資助舉辦“世界乳癌日講座”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Palestra do Dia Mundial de Cancro da Mama». |
松風文化藝術協會 Associação Cultural e Arte de Chong Fong | 12/8/2015 | 150,000.00 | 資助舉辦“山東‧澳門書畫聯展”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização de uma exposição colectiva de caligrafia e pintura de Shandong e Macau. |
澳門公務人員文化協會 Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau | 19/8/2015 | 45,500.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (1.ª prestação). |
澳門民生協進會 | 26/8/2015 | 45,000.00 | 資助舉辦“慶祝中華人民共和國成立6 6周年餐會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar em «Celebração do 66.º Aniversário da República Popular da China». |
澳門娛樂設備廠商會 | 26/8/2015 | 450,000.00 | 資助舉辦“第三屆澳門娛樂展”。 Apoio financeiro para custear a organização da «3.ª Feira de Jogos de Macau (Macao Gaming Show)». |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門旅遊零售服務業總商會 Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau | 26/8/2015 | 650,000.00 | 資助舉辦“第六屆國際文化美食節”（最後一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do 6.º Festival Gastronómico In- ternacional de Macau (Última prestação). |
離島居民慈善會 Associação de Auxílio Mútuo das Ilhas | 2/9/2015 | 40,000.00 | 資助舉辦“慶祝成立二十二週年會慶暨千歲宴敬老同樂宴會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Cerimónia em Celebração do 22.º Aniversário do Estabele- cimento da Associação e o Jantar de Convívio para Manifestar o Respeito para com os Idosos». |
澳門國際人才交流協會 Associação para Troca Internacional de Pessoal de Macau | 2/9/2015 | 150,000.00 | 資助舉辦“‘琪聲有情 情繫濠江’xxx專場演唱會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense. |
果子藝術天地 | 2/9/2015 | 30,000.00 | 資助出版《我們的澳門兒童藝術展2015作品集》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum das obras. |
澳門岩土工程協會 Macau Association for Geotechnical Engineering | 9/9/2015 | 50,000.00 | 資助舉辦“地下管溝設計及施工技術研討會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um seminário sobre obra subterrânea. |
澳門圖書館暨資訊管理協會 Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau | 9/9/2015 | 30,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門弦樂協會 Associação de Cordas de Macau | 9/9/2015 | 8,000.00 | 資助舉辦“‘弦之音‧築之美’走進世遺系列音樂會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto. |
中山大學澳門校友會 Associação dos Antigos Estudantes da Uni- versidade de Sun Yat-sen em Macau | 9/9/2015 | 70,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
亞洲藥物濫用研究學會 Associação Asiática para a Investigação do Uso Abusivo de Substâncias | 16/9/2015 | 50,000.00 | 資助舉辦“2015亞洲毒品防治策略國際研討會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Conferência Internacional sobre Táctica de Prevenção e Tratamento de Droga da Ásia, 2015». |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
巴哈伊教澳門總會 Assembleia Espiritual dos Baha’ís de Macau | 16/9/2015 | 50,000.00 | 資助舉辦“世界和平——青年的承諾文藝創作營”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um acampamen- to de criação cultural e artística. |
澳門余氏宗親會 Associação dos Indivíduos de Apelido U | 16/9/2015 | 350,000.00 | 資助舉辦“第六屆世界余氏懇親大會”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «6.ª Edição do Grande Encontro dos Indivíduos de Apelido U». |
澳門健康城市工程研究會 Research Association of the City Health Engine of Macao | 16/9/2015 | 10,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門基督徒音樂協會 Associação de Música dos Cristãos de Macau | 16/9/2015 | 60,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
聖xx大學學生會 Associação dos Estudantes da Universidade de São Xxxx | 16/9/2015 | 10,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
澳門視障人士權益促進會 Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association | 16/9/2015 | 45,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門印刷業商會 Associação de Tipógrafos de Macau | 16/9/2015 | 60,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
粵華中學校友會 Associação dos Antigos Alunos do Colégio Yuet Wah | 16/9/2015 | 80,000.00 | 資助出版《粵華中學90週年懷舊相片集及校友訪問集》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a publicação de um álbum de fotografias. |
國際清潔能源論壇（澳門） | 16/9/2015 | 720,000.00 | 資助2015/ 2016 年度計劃（2 項）（第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015/2016 (2 itens) (2.ª prestação). |
澳門中國書藝會 Associação de Caligrafia e Artes Chinesas de Macau | 23/9/2015 | 13,000.00 | 資助舉辦“澳門中國書藝會第十屆會員作品展”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição das Obras dos Membros da Associação de Caligrafia e Artes Chinesas de Macau». |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門互聯網研究學會 Associação de Estudo Internet de Macau | 23/9/2015 | 100,000.00 | 資助開展“澳門居民互聯網使用問卷調查2015”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Inquérito sobre a Utilização de Internet de Cidadãos de Macau, 2015». |
澳門外科學會 Associação de Cirurgia de Macau | 23/9/2015 | 160,000.00 | 資助舉辦“第八屆海峽兩岸一般外科學術研討會暨2015中國臨床普外科前沿與爭論高峰論壇 2015澳門外科學會年會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um Seminário, Fórum e Reunião Anual. |
澳門工程師學會 Associação dos Engenheiros de Macau | 23/9/2015 | 200,000.00 | 資助舉辦“第四屆海峽兩岸公路交通發展論壇”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de «4.º Fórum sobre Desenvolvimento de Tráfego Rodoviário dos Dois Lados dos Estreitos». |
澳門自助旅遊協會 Associação dos Viajantes de Macau | 23/9/2015 | 40,000.00 | 資助舉辦“陽光下的旅程”攝影展的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de fotografias. |
澳門行隱畫藝學會 Associação de Artes e Pintura Hang Xxx de Macau | 23/9/2015 | 70,000.00 | 資助舉辦“濠江舊侶之翰墨因緣作品回顧展”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição. |
澳門xxx親會 Associação dos Indivíduos de Apxxxxx Xxx, Residentes em Macau | 23/9/2015 | 39,000.00 | 資助赴馬來西亞參加“森美蘭譚氏聯宗會60周年暨馬來西亞xxxx30周年慶祝活動”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação numa cerimónia para os Indivíduos de Apelido Tam na Malásia. |
澳門骨質疏鬆症學會 | 23/9/2015 | 80,000.00 | 資助舉辦“T he 4th Scientific Meeting of the Asian Federation of Osteoporosis societies cum the 16th Regional Osteoporosis Conference”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «The 4th Scienti- fic Meeting of the Asian Federation of Osteo- porosis societies cum the 16th Regional Osteo- porosis Conference». |
青年圓夢協會 Youth Dreams Association | 23/9/2015 | 17,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
世界南音聯誼會 Associação Mundial de Amizade de Nanyin | 23/9/2015 | 100,000.00 | 資助赴台灣開展南音專業藝術交流的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Taiwan para participação num intercâmbio artísico sobre Naxxxx. |
兩岸四地中醫藥科技合作中心 | 23/9/2015 | 1,000,000.00 | 資助2015/ 2016 年度計劃（8 項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015/2016 (8 itens) (1.ª prestação). |
居澳泰僑協會 Associação dos Tailandeses de Macau | 30/9/2015 | 400,000.00 | 資助舉辦“泰國文化節”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização do «Festival Cultu- ral Tailandês». |
澳門知識產權協會 Associação de Macau de Propriedade Inte- lectual (AMAPI) | 30/9/2015 | 45,000.00 | 資助2016年年度計劃的部份經（3項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens). |
澳門老年書畫家協會 Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau | 7/10/2015 | 30,000.00 | 資助舉辦“澳門老年書畫家協會第十八屆會員作品展”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição das Obras dos Membros da Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau». |
鴻勝館文化娛樂體育會 Associação de Cultura Recreio e Desporto «Hoxx Xxxx Xxx» | 7/10/2015 | 15,000.00 | 資助舉辦“慶祝澳門回歸16週年暨敬老聯歡”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa em co- memoração do 16.º Aniversário do retorno de Macau à pátria e para homenagear o respeito pelos idosos. |
天神之后傳教女修會 Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos | 7/10/2015 | 84,800,000.00 | 資助化地瑪聖母女子學校綠化樓及和平樓重建工程（第一階段）（第一期及第二期資助款）。 Apoio financeiro para custear as obras de re- construção do Edifício Verde e do Edifício de Paz da Escola Nossa Senhora de Fátima (1.ª Fase) (1.ª e 2.ª prestações). |
天主教會大學暨高等教育基金 Fundação Católica de Ensino Superior Uni- versitário | 7/10/2015 | 19,000,000.00 | 資助聖xx大學2015/2016學年年度計劃（31項） （第一期資助款）。 Apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2015/2016 da Universi- dade São Xxxx (31 itens) (1.ª prestação). |
澳門金屬結構協會 Macau Society of Metal Structures | 15/10/2015 | 180,000.00 | 資助舉辦“第三屆兩岸四地鋼結構峰會暨綠色建築實踐研討會”的部份經。 |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門金屬結構協會 Macau Society of Metal Structures | 15/10/2015 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «3.º Seminário sobre Estrutura de Aço dos Quatro Lugares dos Dois Lados dos Estreitos e Prática de Construção Verde». | |
澳門聽障人士協進會 Macau Adult Deaf Especial Education Asso- ciation | 15/10/2015 | 55,000.00 | 資助2015下半年及2016年年度計劃的部份經 （2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano anual do segundo semestre de 2015 e plano de actividades de 2016 (2 itens). |
澳門聾人協會 Associação de Surdos de Macau | 15/10/2015 | 420,000.00 | 資助設立“世界聾人聯合會亞洲區秘書處”及舉辦“粵澳聾人眼中的澳門世遺”攝影交流會的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o estabelecimento do Secretariado da Federação Mundial de Surdos da Ásia e com a realização de um intercâmbio de fotografia. |
澳門國際人才交流協會 Associação para Troca Internacional de Pessoal de Macau | 19/10/2015 | 100,000.00 | 資助舉辦“泛珠三角區域九省區人才服務合作第十七次聯席會議”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «17.º Encontro sobre Cooperação de Serviço dos Recursos Humanos das Nove Províncias da Delta do Rio das Pérolas». |
澳門警務人員協會 Associação de Agentes Policiais de Macau | 27/10/2015 | 55,000.00 | 資助舉辦“法制暨生活體驗之旅”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma viagem para experimentar a vida e o direito. |
協同特殊教育學校 Escola Concórdia para Ensino Especial | 27/10/2015 | 143,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（3項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens). |
官xx基金會 Fundação Rui Cunha | 27/10/2015 | 195,000.00 | 資助出版《澳門特別行政區刑法典及刑事訴訟典生效二十年紀念研究》中葡文版本之部份翻譯 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a tradução no projecto de pu- blicação do livro «Estudos Comemorativos do 20.º Aniversário do Código Penal e do Código de Processo Penal da Região Administrativa Especial de Macau» (chinês-português). |
澳門元老足球員總會 Associação dos Veteranos de Futebol de Macau | 27/10/2015 | 350,000.00 | 資助舉辦“慶祝澳門特別行政區成立十六週年第十五屆國際元老足球邀請賽”的部份經。 |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門元老足球員總會 Associação dos Veteranos de Futebol de Macau | 27/10/2015 | Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização do «15.º Torneio de Futebol de Veteranos em Celebração do Esta- belecimento da RAEM». | |
澳門北京醫科大學校友會 Associação dos Antigos Alunos da Univer- sidade de Medicina de Beijing de Macau | 27/10/2015 | 50,000.00 | 資助舉辦“澳門北醫校友會‘2015醫學新進展’學術研討會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com realização do «Seminário Académi- co sobre Últimos Avanços de Medicina, 2015». |
澳門收藏家協會 Macau Collector Association | 27/10/2015 | 60,000.00 | 資助舉辦“2015中國澳門書畫文物展”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Caligrafia e Pinturas de Antiguidades de Ma- cau China 2015». |
xx Xxxx Kut Xxxxxx | 27/10/2015 | 4,000.00 | 資助赴北京舉辦“喬峰xx巴木琴音樂會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Pequim para rea- lização de um concerto. |
澳門中老年藝術總會 Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau | 27/10/2015 | 150,000.00 | 資助2016年年度計劃的部份經（5項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens). |
xxx Xxx Xheok Seng | 27/10/2015 | 400,000.00 | 資助出版【澳門體育】之《澳門武術發展史》及 《澳門籃球發展史》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de dois livros. |
澳門xx俱樂部 Clube Militar de Macau | 27/10/2015 | 1,800,000.00 | 資助裝修工程、維修及更換設施經（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de conservação e reparação e substi- tuição de equipamentos (1.ª prestação). |
澳門工人同盟總會 | 3/11/2015 | 50,000.00 | 資助舉辦“慶回歸聚餐”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente com a realização de um jantar em celebração o retorno de Macau à Pátria. |
澳門旅行社協會 Associação das Agências de Viagens de Macau | 3/11/2015 | 250,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
澳門潮汕婦女協會 Associação das Mulheres Chao Shan de Macau | 3/11/2015 | 55,000.00 | 資助舉辦“ 慶祝回歸十六週年‘ 澳門心‧家鄉情——潮汕交流團’”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade de intercâmbio em celebração do 16.º Aniver- sário do Retorno de Macau à Pátria. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門青年同盟總會 | 3/11/2015 | 20,000.00 | 資助舉辦“慶祝澳門回歸十六週年敬老聚餐”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um convívio para homenagear o respeito pelos idosos em comemoração do 16.º aniversário do retorno de Macau à pátria. |
澳粵發展創思中心 | 3/11/2015 | 300,000.00 | 資助開展《澳門學生赴我國內地、台灣地區升學意向研究》的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um estudo sobre a intenção do prosseguimento de estudos de estudantes de Macau. |
澳門利民會 Associação Richmond Fellowship de Macau | 11/11/2015 | 199,800.00 | 資助購買復康客車的經。 Apoio financeiro para custear as despesas com a aquisição de uma viatura. |
澳門管理學院學生會 Associação de Estudantes de Instituto Gestão de Macau | 11/11/2015 | 10,000.00 | 資助舉辦“澳門管理學院2015年度迎新暨聖誕聯歡會”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa de Natal e Ano Novo no ano lectivo de 2015 do Instituto Gestão de Macau. |
澳門聚龍象棋會 Associação de Xadrez Chinês de Ju Long de Macau | 11/11/2015 | 5,000.00 | 資助舉辦“慶祝中華人民共和國成立66週年2015年聚龍盃全澳象棋單人公開賽”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Concurso de Xadrez Chinês de Ju Long de 2015 em celebra- ção do 66.º aniversário da fundação da RPC». |
慧豪遙控模型會 Clube de Rádio Controlo Wellhope | 11/11/2015 | 10,000.00 | 資助舉辦“猴年賀歲遙控模型車友誼賽暨同樂日”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade sobre rádio controlo. |
福建福利同鄉會 Associação de Beneficência dos Naturais de Fukien (Fujian) | 11/11/2015 | 250,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens). |
澳門葡文學校基金會 Fundação Escola Portuguesa de Macau | 11/11/2015 | 9,000,000.00 | 資助澳門葡文學校2015/2016學年運作經。 Apoio financeiro para custear as despesas com o funcionamento da Escola Portuguesa de Macau referente ao Ano Lectivo 2015/2016. |
xx亞方濟各傳教修會 Franciscanas Missionárias de Xxxxx | 11/11/2015 | 2,934,000.00 | 資助聖羅撒女子中學中文部千禧堂維修及裝修工程（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as obras de re- paração e decoração do Salão Millennium da Secção Chinesa do Colégio de Santa Xxxx de Lima (1.ª prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門紅十字會 Xxxx Vermelha de Macau (CVMa) | 11/11/2015 | 5,220,000.00 | 資助非緊急醫療護送服務臨時中心裝修工程（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as obras de deco- ração do Centro Provisório de Serviços de Trans- ladação Médica Não Urgentes (1.ª prestação). |
亞太家庭組織 Organização das Famílias da Ásia e do Pacífico | 18/11/2015 | 15,000.00 | 資助2015年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item). |
澳門日本商會 Câmara de Comércio Macau-Japão | 18/11/2015 | 400,000.00 | 資助舉辦“日本文化祭2016”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo sobre a cultura tradicional japonesa. |
澳門母乳協會 Associação de Amamentação de Macau | 18/11/2015 | 30,000.00 | 資助舉辦“ 與大師談母乳餵哺—— D r. J a c k N ew m a n亞洲巡迴講座（澳門站）”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma palestra itinerante do Dr. Xxxx Xxxxxx xobre o tema de Amamentação. |
社會研究智庫 Comissão de Inteligência para os Estudos Sociais | 18/11/2015 | 360,000.00 | 資助開展“中葡經貿‘一帶一路與新常態’視野下澳門平台優勢及合作機會研究”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um estudo. |
Nuxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | 06/11/2015 | 400,000.00 | 資助參加英國足球培訓計劃（2015/2016）的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação num plano de for- mação de futebol no Reino Unido (2015/2016). |
澳門基層公職人員協會 Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau | 26/11/2015 | 45,000.00 | 資助舉辦“紀念抗戰勝利70週年及澳門特別行政區成立16周年暨澳門基層公職人員協會會慶聯歡晚宴”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa em comemoração do 70.º Aniversário da Vitória da Guerra da Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e 16.º Aniversário do Esta- belecimento da RAEM. |
澳門文化藝術行業商會 Câmara de Comércio da Indústria Culturais e Artísticos de Macau | 26/11/2015 | 100,000.00 | 資助舉辦“藝術澳門之旅”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as des- pesas com a realização de uma viagem artística. |
澳門集郵協會 Clube Filatélico de Macau | 26/11/2015 | 20,000.00 | 資助舉辦“ 2015澳門重慶聯合郵展”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de selos de Macau e Chongqing. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門崖門同鄉聯誼會 | 26/11/2015 | 40,000.00 | 資助2016年年度計劃的部份經（2項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens). |
澳門日報讀者公益基金會 Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 26/11/2015 | 50,000.00 | 捐贈公益金百萬行2015。 Donativo para a «Marcha de Caridade Para Um Milhão 2015». |
澳門朝陽學會 Associação Academica Sol Matinal de Macau | 26/11/2015 | 400,000.00 | 資助2016年度計劃（14項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (14 itens) (1.ª prestação). |
澳門青年藝能志願工作會 | 26/11/2015 | 625,000.00 | 資助2016年度計劃（14項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (14 itens) (1.ª prestação). |
澳門魔術總會 Magicians Association of Macau | 4/12/2015 | 40,000.00 | 資助舉辦“奧若瑟大型幻像魔術表演”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas para a realização um espectáculo de magia. |
澳門地理暨教育研究會 Geography and Education Research Asso- ciation of Macau | 4/12/2015 | 48,000.00 | 資助2016年年度計劃的部份經（3項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens). |
澳門公職人員協會 Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (abreviatura: A.T.F.P.M.) | 4/12/2015 | 1,150,000.00 | 資助2016年度計劃（7項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (7 itens) (1.ª prestação). |
澳門博彩業職工之家 Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo | 4/12/2015 | 600,000.00 | 資助2016年度計劃（9項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (9 itens) (1.ª prestação). |
澳門國際創價學會 Associação Budista Soka Gakkai Interna- cional de Macau | 4/12/2015 | 400,000.00 | 資助2 016 年度活動經（3 項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens) (1.ª prestação). |
澳門潮州同鄉會 Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau | 4/12/2015 | 3,420,000.00 | 資助2015（第三屆）天下潮商經濟年會暨傑出潮商頒獎盛典（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear a 3.ª edição do Encontro Anual da Associação Internacional de Chio Chao 2015 e a Cerimónia de Entrega de Prémios de Mérito a Comerciantes de Origem de Chxx Xxxx (1.ª prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門國際品牌企業商會 | 10/12/2015 | 100,000.00 | 資助2016年年度計劃的部份經（1項）。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item). |
澳門電影電視傳媒協會 | 10/12/2015 | 200,000.00 | 資助2015金蓮花影視盛典。 Apoio financeiro para custear as despesas com a Grande Cerimónia Cinematográfica de Ló- tus Dourado 2015. |
中匯國際傳播有限公司 | 17/12/2015 | 500,000.00 | 資助開展“慶祝澳門回歸祖國16周年特刊”項目的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um projecto so- bre um número especial em celebração do 16.º aniversário de retorno de Macau à Pátria. |
澳門藝力啟智協會 Associação do Poder de Artes para Inspirar Inteligência de Macau | 17/12/2015 | 100,000.00 | 資助舉辦”澳門塗鴉藝術”的部份經。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização uma actividade sobre a arte de Grafite. |
澳門宿霧耶穌聖嬰協會 Associação do Santo Niño de Cebu em Macau | 17/12/2015 | 12,000.00 | 資助舉辦“Si nulog 2016 in Macau”的部份經 。 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do concurso de dança «Sinulog 2016 in Macau». |
澳門城市大學基金會 Fundação da Universidade da Cidade de Macau | 17/12/2015 | 45,000,000.00 | 資助澳門城市大學2015/2016年度研究及出版、教學活動、設備支援及學生津貼計劃（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear os estudos e pu- blicação, actividades pedagógicas académicas, apoio aos equipamentos e subsídios aos estu- dantes da Universidade da Cidade de Macau referente ao ano lectivo de 2015/2016 (1.ª pres- tação). |
鏡湖醫院慈善會 Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu | 17/12/2015 | 95,106,960.00 | 資助鏡平學校幼稚園及小學部校舍重建工程（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de reconstrução do Jardim-de-infância e da Secção do Ensino Primário da Escola Keng Peng (1.ª prestação). |
澳門科技大學基金會 Fundação Universidade de Ciência e Tecno- logia de Macau | 17/12/2015 | 97,807,336.00 | 資助澳門科技大學綜合教學大樓（O座）工程項目 （第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as obras do Complexo Pedagógico (Bloco O) da Univer- sidade de Ciência e Tecnologia de Macau (1.ª prestação). |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
澳門繁榮促進會 Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau | 17/12/2015 | 450,000.00 | 資助2016年度計劃（4項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens) (1.ª prestação). |
澳門聾人協會 Associação de Surdos de Macau | 17/12/2015 | 900,000.00 | 資助2016年度計劃（3項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens) (1.ª prestação). |
澳亞衛視有限公司 Companhia de Televisão por Satélite Mastv, Limitada | 17/12/2015 | 3,108,061.60 | 資助2015《感動澳門V》及《澳門‧預約幸福IV》的製作及播放（2項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear a produção e a transmissão dos Documentários «Comovendo Macau V» e «Macau — Compromisso de Feli- cidade IV» (2 itens) (1.ª prestação). |
中華民族團結促進會 | 17/12/2015 | 1,200,000.00 | 資助2015年度計劃（9項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens) (1.ª prestação). |
澳門科技大學基金會 Fundação Universidade de Ciência e Tecno- logia de Macau | 17/12/2015 | 62,500,000.00 | 資助屬下澳門科技大學、科大醫院、澳門國際學校、澳門科技大學健康科學學院專科醫學培訓中心2015/ 2016 年度計劃（2 6 項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear o plano anual de 2015/2016 da Universidade de Ciência e Tecno- logia de Macau, Hospital Universitário, Escola In- ternacional de Macau e Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade (26 itens) (1.ª prestação). |
澳門濠江中學教育協進會 Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau | 30/12/2015 | 6,912,000.00 | 資助濠江中學附屬英才學校BCD座室內裝修工程及購置設備（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de decoração dos Prédios B, C e D, da Escola de Talentos anexa à Escola Hou Kong (na Taipa) e aquisição de equipamentos (1.ª prestação). |
澳門筆會 Associação dos Escritores de Macau | 30/12/2015 | 475,000.00 | 資助2016年度計劃（7項）（第一期資助款）。 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (7 itens) (1.ª prestação). |
澳門中小學生獎學金（“澳門基金會獎”）： 2,331人次 Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau («Prémios da Fundação Macau»): 2,331 | 11/11/2015 | 2,331,000.00 | 發放2014 / 2015學年澳門中小學生學科獎獎學金。 Atribuição das Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes dos Ensinos Primário e Secundário de Macau, por disciplina académica, referentes ao ano lectivo 2014/2015. |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
應屆高中畢業生赴葡就讀計劃：82名 Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensi- no Secundário: 82 | 6/1/2016 | 5,330,000.00 | 發放2015/2016學年“應屆高中畢業生赴葡就讀計劃”學生獎學金。 Concessão de Bolsas de Estudo do «Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário» para o ano lectivo 2015/2016. |
特別獎學金：150名 Bolsas de Mérito Especial: 150 | 18/11/2015, 17/12/2015 | 18,745,000.00 | 發放2015/2016學年第一期特別獎學金。 Concessão da 1.ª prestação das Bolsas de Mérito Especial referente ao ano lectivo 2015/2016. |
中葡雙語法學士獎學金：31名 Bolsas de Estudo para estudantes do Curso de Licenciatura em Direito em Língua Chinesa e Portuguesa: 31 | 30/9/2015 | 899,000.00 | 發放2015/2016學年中葡雙語法學士獎學金。 Concessão das Bolsas de Estudo para estudantes do Curso de Licenciatura em Direito em Lín- gua Chinesa e Portuguesa para o ano lectivo 2015/2016. |
優秀在讀學生獎學金：64名 Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes Excelentes do Ensino Superior: 64 | 23/9/2015, 27/10/2015, 3/11/2015, 26/11/2015 | 640,000.00 | 發放2014/2015學年澳門大學、澳門科技大學、旅遊學院及澳門管理學院優秀在讀學生獎學金。 Concessão das Bolsas de Mérito destinadas a Estudantes Excelentes de Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Instituto de Formação Turística e Instituto de Gestão de Macau referente ao ano lectivo 2014/2015. |
海外交流學習獎學金：18名 Bolsas de Estudo para Intercâmbios no Exterior: 18 | 23/9/2015, 15/10/2015, 27/10/2015 | 410,000.00 | 發放2014 / 2015 學年旅遊學院、聖xx大學及 2015/2016學年澳門理工學院海外交流學習獎學金。 Concessão das Bolsas de Estudo para Inter- câmbios no Exterior para os estudantes de Ins- tituto de Formação Turística, Universidade de São Xxxx referente ao ano lectivo 2014/2015, e para os estudantes de Instituto Politécnico de Macau referente ao ano lectivo 2015/2016. |
非本澳居民（葡語地區學生）獎學金：39名 Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Re- sidentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos): 39 | 3/9/2014, 17/9/2014, 9/9/2015, 30/9/2015 | 2,142,206.25 | 發放2014/2015、2015/2016學年非本澳居民獎學金學生學及住宿；2015/2016學年學、住宿 及2015年9-12月生活津貼。 Concessão do subsídio de propinas e de aloja- mento para o ano lectivo 2014/2015 e 2015/2016; subsídio de propinas e alojamento para o ano lectivo 2015/2016 e do subsídio de subsistência para os meses entre Setembro e Dezembro de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Estu- dantes Não-Residentes de Macau. |
亞洲地區留學生獎學金：4名 Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 4 | 3/9/2014, 17/9/2014 | 224,788.75 | 發放2014/2015學年亞洲地區留學生學、住宿 ；2015/2016學年亞洲地區留學生學、住宿及2015年9-12月生活津貼。 |
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
亞洲地區留學生獎學金：4名 Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 4 | 3/9/2014, 17/9/2014 | Concessão do subsídio de propinas e de aloja- mento para o ano lectivo 2014/2015; subsídio de propinas e de alojamento para o ano lectivo 2015/2016 e o subsídio de subsistência para os meses entre Setembro e Dezembro de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia. | |
澳門基金會亞洲學生獎學金：5名 Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia Meridional: 5 | 15/10/2015, 27/10/2015 | 121,900.00 | 發放2015/2016學年澳門基金會亞洲學生獎學金學生第一學期學、住宿及2015年8-12月生活津貼。 Concessão do subsídio de propinas e de alo- jamento para o 1.º semestre do ano lectivo 2015/2016 e o subsídio de subsistência para os meses entre Agosto e Dezembro de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia Meridional. |
內地學生獎學金：68名 Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China: 68 | 22/10/2014, 2/9/2015, 23/9/2015, 30/9/2015, 27/10/2015 | 1,665,880.00 | 發放2014 / 2015學年內地學士獎學金學生住宿 ；2015/ 2016 學年內地學士獎學金及2015年 8-12月生活津貼。 Concessão do subsídio de alojamento para o ano lectivo 2014/2015; subsídio de subsistência para os meses entre Agosto e Dezembro referente ao ano lectivo 2015/2016, no âmbito de Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China. |
航天工作者子女獎學金：33名 Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China: 33 | 3/9/2014, 24/9/2014, 26/8/2015, 30/9/2015 | 1,826,943.00 | 發放2014/2015學年航天工作者子女獎學金學生學、住宿；2015/ 2016學年學、住宿及 2015年8-12月生活津貼。 Concessão do subsídio de propinas e de aloja- mento para o ano lectivo 2014/2015; subsídio de propinas e de alojamento para o ano lectivo 2015/2016 e o subsídio de subsistência para os meses entre Agosto e Dezembro de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroes- pacial da China. |
檢察官研究生獎學金：9名 Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em Direito recomendados pelo National Prosecutores College of P.R.C.: 9 | 5/11/2014, 21/1/2015, 8/7/2015 | 208,560.00 | 發放2014/2015學年檢察官研究生獎學金學生住宿及2015/2016學年8-12月生活津貼。 Concessão do subsídio de alojamento para o ano lectivo 2014/2015 e o subsídio de subsistên- cia para os meses entre Agosto e Dezembro, referente ao ano lectivo 2015/2016, no âmbito de Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em Direito recomendados pelo National Prosecutores College of P.R.C. |
優秀畢業生獎學金：13名 Bolsas de Estudo para finalistas do Ensino Superior com melhor aproveitamento: 13 | 23/9/2015, 3/11/2015, 26/11/2015, 4/12/2015 | 130,000.00 | 發放2014/2015學年澳門大學、聖xx大學、旅遊學院及澳門管理學院優秀畢業生獎學金。 |
澳門幣（MOP）
受資助實體 Entidades beneficiárias | 批准日期 Data de autorização | 撥給之金額 Montantes atribuídos | 目的 Finalidades |
優秀畢業生獎學金：13名 Bolsas de Estudo para finalistas do Ensino Superior com melhor aproveitamento: 13 | 23/9/2015, 3/11/2015, 26/11/2015, 4/12/2015 | Concessão das Bolsas de Estudo para finalistas com melhor aproveitamento de Universidade de Macau, Universidade de São Xxxx, Instituto de Formação Turística e Instituto de Gestão de Macau, referente ao ano lectivo 2014/2015. | |
交流生及實習生獎學金：6名 Bolsas de estudo destinadas aos estudantes de intercâmbio e estagiários: 6 | 23/9/2015, 15/10/2015, 27/10/2015 | 60,000.00 | 發放2015/ 2016 學年旅遊學院國際實習生獎學金。 Concessão das Bolsas de estudo destinadas aos estudantes de intercâmbio e estagiários para o ano lectivo 2015/2016 aos estudantes do Insti- tuto de Formação Turística. |
葡語演講比賽獎金：1名 Prémio para Concurso de Eloquência em Língua Portuguesa: 1 | 10/12/2015 | 10,000.00 | 發放第十三屆葡語演講比賽冠軍獎學金。 Concessão do prémio para o 13.º Concurso de Eloquência em Língua Portuguesa. |
總計 Total | 769,960,877.60 | ||
二零一六年一月二十七日於澳門基金會
行政委員會代主席 xx
（是項刊登用為 $65,358.00）
禮 賓 公 關 外 事 辦 公 室
公 告
禮賓公關外事辦公室通過考核方式進行普通對外入職開考，以編制外合同（行政任用合同）制度招聘技術員職程第一職階二等技術員（英語傳意範疇）四缺，經二零一五年四月二十二日第十六期《澳門特別行政區公報》第二組刊登開考通告。有關開考的知識考試舉行地點、日期和時間，已張貼於澳門卑第巷 1-3號澳門華人銀行大廈本辦公室之報告板上，並同時上載於本辦公室網頁（xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx）。
二零一六年一月二十二日於禮賓公關外事辦公室
辦公室主任 xxx
（是項刊登用為 $988.00）
Fundação Macau, aos 27 de Janeiro de 2016.
O Presidente do C.A., substituto, Zhonx Xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx.
(Custo desta publicação $ 65 358,00)
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Anúncio
Torna- se público que se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sitas na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, também disponível no sítio da internet deste Gabinete (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimen- to de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua inglesa, em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento) des- te Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exter- nos, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
(Custo desta publicação $ 988,00)
名 單
行政公職局為填補人員編制內高級技術員職程第一職階首席顧問高級技術員兩缺，以有限制及審查文件方式進行普通晉級開考，有關開考通告的公告已刊登於二零一五年十月二十八日第四十三期《澳門特別行政區公報》第二組內。現公佈投考人最後成績如下：
及格投考人： 分
1.º 陳玉玲 91.25
2.º Vera Xxxxxx Xxx-Xxxx x Xorexxx
xxs Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx 00.94
按照第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十八條的規定，投考人可自本成績名單公佈之日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
（經二零一六年一月二十二日行政法務司司長的批示認可）
二零一六年一月七日於行政公職局典試委員會：
主席：xxx委員：xxx
xxx
行政公職局為填補人員編制內行政技術助理員職程第一職階首席特級行政技術助理員三缺，以有限制及審查文件方式進行普通晉級開考，有關開考通告的公告已刊登於二零一五年十一月十一日第四十五期《澳門特別行政區公報》第二組內。現公佈投考人最後成績如下：
及格投考人： 分
1.º 高志明 93.13
2.º 林嘉慧 90.63
3.º Sérxxx Xxxxxx xx Xxx 00.25
按照第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十八條的規定，投考人可自本成績名單公佈之日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de aces- so, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015:
Candidatos aprovados: Classificação 1.º Yolaxxx Xxx Xxxx 00,25
2.º Vera Xxxxxx Xxx-Xxxx x Xorexxx
xxs Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx 00,94
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candi- datos podem interpor recurso da presente lista para a enti- dade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Xx.xx Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Chang Heng Pan.
Vogais: Xxxx I Vo; e Lam Xxxx Xxxx.
Xlassificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três luga- res de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015:
Candidatos aprovados: Classificação 1.º Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx 00,13
2.º Lam Ka Wai 90,63
3.º Sérxxx Xxxxxx xx Xxx 00,25
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candi- datos podem interpor recurso da presente lista para a enti- dade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
（經二零一六年一月二十五日行政法務司司長的批示認可）
二零一六年一月十四日於行政公職局典試委員會：
主席：xxx委員：xxx
林xx
（是項刊登用為 $2,650.00）
公 告
為填補本局行政任用合同任用的公關督導員職程第一職階特級公關督導員六缺，經二零一六年一月六日第一期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以有限制及審查文件方式進行普通晉級開考公告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在水坑尾街一百六十二號公共行政大樓二十六樓行政公職局之行政及財政處以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十五日於行政公職局
局長 xxx
xxx本局行政任用合同任用的行政技術助理員職程第一職階特級行政技術助理員一缺，經二零一六年一月十三日第二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以有限制及審查文件方式進行普通晉級開考公告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在水坑尾街一百六十二號公共行政大樓二十六樓行政公職局之行政及財政處以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
(Homologada por despacho da Xx.xx Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Tam Xxx Xxx. Xxgais: Lam Veng Si; e Lam Xxxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 2 650,00)
Anúncios
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Admi- nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Admi- nistração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de assis- tente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de con- trato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Kou Xxxx Xxxx.
Xnforma-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Admi- nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Admi- nistração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de con- trato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.o 5 do artigo 18.o do supracitado regulamento administrativo.
二零一六年一月二十六日於行政公職局
（是項刊登用為 $1,907.00）
局長 xxx
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Kou Xxxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 1 907,00)
為填補行政公職局行政任用合同任用的高級技術員職程第一職階首席高級技術員兩缺，現根據第14/2009號法律《公務人員職程制度》及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，以有限制及審查文件方式進行普通晉級開考，有關開考通告張貼在水坑尾街一百六十二號公共行政大樓二十六樓行政公職局之行政及財政處內，並於本局網頁內公佈，報考應自有關公告於《澳門特別行政區公報》公佈後第一個辦公日起計十天內作出。
二零一六年一月二十六日於行政公職局
局長 xxx
（是項刊登用為 $919.00）
通 告
第002/DIR/DES/2016號批示
根據第15/ 2009號法律第十條及第26/ 2009號行政法規第
二十二條及第二十三條，第2 4 / 2011號行政法規第五條第一款
（二）項，以及公佈於二零一五年九月二十三日第三十八期《澳門特別行政區公報》第二組的九月十一日第55/2015號行政法務司司長批示第三款的規定，本人決定：
一、將本人本身的以及獲授予的下列職權授予及轉授予行政公職局副局長xxx：
（一）領導及協調公務人員規劃及招聘廳、公務人員培訓中心、公務人員關係廳、語言事務廳，以及行政及財政處；
（二）批准人員免職；
（三）核准每年的人員年假表；
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Adminis- trativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administra- ção e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalha- dores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públi- cos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recruta- mento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Kou Xxxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 919,00)
Aviso
Despacho n.º 002/DIR/DES/2016
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Adminis- trativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regu- lamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, de 11 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da Região Adminis- trativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Joanx Xxxxx Xxxxxxx, xx seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) Dirigir e coordenar o Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públi- cos, o Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Departamento dos Assuntos Linguísticos e a Divisão Administrativa e Financeira;
2) Conceder a exoneração do pessoal;
3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;
（四）批准享受年假；
（五）決定缺勤屬合理缺勤或不合理缺勤；
（六）批准特別假期及短期無薪假，以及就因個人理由或工作需要而提交的累積年假申請作出決定；
（七）批准不超越法定上限的超時或輪值工作；
（八）批准工作人員及其家屬前往衛生局範圍內運作的健康檢查委員會作檢查；
（九）決定有權收取日津貼的工作人員出外公幹，但以收取一天日津貼為限；
（十）批准工作人員參加在澳門特別行政區舉行的會議、研討會、座談會、講座及其他同類活動，以及批准有關人員在上項所指條件下參加在澳門特別行政區以外地方舉行的該等活動；
（十一）按照適用法例規定，批准向翻譯人員支付出席；
（十二）批准提供與其所領導及協調的附屬單位的存檔文件有關的資訊、查閱該等文件或發出該等文件的證明，但法律另有規定者除外；
（十三）批准作出由載於澳門特別行政區預算內關於行政公職局的開支表章節中的撥款承擔的、用於進行工程及取得財貨和勞務的開支，但以澳門幣三十萬元為限；如屬免除諮詢或豁免訂立書面合同者，有關金額上限減半；
（十四）批准作出與專業及特別培訓課程有關的開支，但以澳門幣十五萬元為限；
（十五）批准將被視為對部門運作已無用處的財產報廢；
（十六）簽署並發出不需由局長決定且性質上非特別由局長處理或經授予另一附屬單位處理的文書。
二、將本人本身的以及獲授予的下列職權授予及轉授予行政公職局副局長xxx：
（一）領導及協調法律技術廳、組織績效及運作廳、政府資訊中心及轄下附屬單位，以及選舉技術輔助處；
（二）批准人員免職；
（三）核准每年的人員年假表；
（四）批准享受年假；
（五）決定缺勤屬合理缺勤或不合理缺勤；
4) Autorizar o gozo de férias;
5) Justificar ou injustificar faltas;
6) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
7) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas ex- traordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus fami- liares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Servi- ços de Saúde;
9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;
10) Autorizar a participação de trabalhadores em congres- sos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades seme- lhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
11) Autorizar o pagamento de senhas de presença aos intér- pretes-tradutores nos termos da legislação aplicável;
12) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certi- dões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;
13) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisi- ção de bens e serviços por força das dotações inscritas no capí- tulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Adminis- trativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, até ao montante de $300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
14) Autorizar a realização de despesas relativas a cursos de formação profissional e especial até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);
15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que fo- rem julgados incapazes para o serviço;
16) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspon- dência e expediente que não careça de decisão e que, por na- tureza, não caiba especialmente ao director ou que tenha sido delegada noutra subunidade.
2. São delegadas e subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chou Kam Chon, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) Dirigir e coordenar o Departamento Técnico-Jurídico, o Departamento do Desempenho e Funcionamento Organiza- cional, o Centro de Informações ao Público e as subunidades deles dependentes e a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral;
2) Conceder a exoneração do pessoal;
3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;
4) Autorizar o gozo de férias;
5) Justificar ou injustificar faltas;
（六）批准特別假期及短期無薪假，以及就因個人理由或工作需要而提交的累積年假申請作出決定；
（七）批准不超越法定上限的超時或輪值工作；
（八）批准工作人員及其家屬前往衛生局範圍內運作的健康檢查委員會作檢查；
（九）決定有權收取日津貼的工作人員出外公幹，但以收取一天日津貼為限；
（十）批准工作人員參加在澳門特別行政區舉行的會議、研討會、座談會、講座及其他同類活動，以及批准有關人員在上項所指條件下參加在澳門特別行政區以外地方舉行的該等活動；
（十一）批准提供與其所領導及協調的附屬單位的存檔文件有關的資訊、查閱該等文件或發出該等文件的證明，但法律另有規定者除外；
（十二）批准作出由載於澳門特別行政區預算內關於行政公職局的開支表章節中的撥款承擔的、用於進行工程及取得財貨和勞務的開支，但以澳門幣三十萬元為限；如屬免除諮詢或豁免訂立書面合同者，有關金額上限減半；
（十三）批准將被視為對部門運作已無用處的財產報廢；
（十四）簽署並發出不需由局長決定且性質上非特別由局長處理或經授予另一附屬單位處理的文書。
三、獲轉授權人可將有利於部門良好運作的權限轉授予主管人員。
四、將本人本身的以及獲授予的下列職權授予及轉授予行政公職局行政及財政處處長xxx或當其不在或因故不能視事時的代任人：
（一）簽署行政公職局人員到澳門特別行政區各公共部門的報到憑證、該等人員服務時間的計算及結算證明文件，以及用作證明人員法律上的職務狀況或報酬狀況的聲明書及同類文件；
（二）批准行政公職局人員收回因病缺勤而喪失的在職薪俸；
（三）按照法律規定，批准向有關人員發放經十二月二十一日第87/89/M號法令核准的《澳門公共行政工作人員通則》及第 2/2011號法律《年資獎金、房屋津貼及家庭津貼制度》或合同規
6) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
7) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas ex- traordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus fami- liares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Servi- ços de Saúde;
9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;
10) Autorizar a participação de trabalhadores em congres- sos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades seme- lhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;
12) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Es- pecial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Administra- ção e Função Pública, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
13) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que fo- rem julgados incapazes para o serviço;
14) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspon- dência e expediente que não careça de decisão e que, por na- tureza, não caiba especialmente ao director ou que tenha sido delegada noutra subunidade.
3. Os subdelegados podem subdelegar no pessoal de chefia as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.
4. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Admi- nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Adminis- tração e Função Pública, Xxxx Xxx Xxxg ou em quem a subs- titua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) Assinar as guias de apresentação aos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Adminis- tração e Função Pública e, ainda, as declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-
-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;
2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício per- dido por motivo de doença do pessoal da Direcção dos Servi- ços de Administração e Função Pública;
3) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime
定的年資獎金及津貼，以及第8/2006號法律訂定的《公務人員公積金制度》所規定的供款時間獎金；
（四）批准日津貼及啟程津貼，以及所有與此性質相同的申請；
（五）簽署組成及處理卷宗所需的函件，以及執行上級作出決定所需的函件；
（六）批准為人員、物料及設備、不動產及車輛投保；
（七）簽署行政公職局人員的衛生護理證；
（八）簽署已獲預先許可的支付開支的申請；
（九）在不引致產生額外開支下，批准對供應日常消耗品、分配及分發動產、設備、設施和日用品的申請；
（十）批准作出由載於澳門特別行政區預算表內關於行政公職局的開支章節中，因部門正常運作所需的資產及勞務的開支，但以澳門幣一千元為限；
（十一）除上項所述開支外，亦批准為行政公職局運作所必需的每月固定開支，例如設施及動產的租賃開支、水電、清潔服務、公共地方的開支或其他同類開支。
五、是次職權的授予及轉授予不妨礙收回權及監管權。
六、對行使本批示授予及轉授予的職權而作出的行為，得提起必要訴願。
七、廢止公布於二零一五年十月二十八日第四十三期《澳門特別行政區公報》第二組的十月二十二日第051/DI R/DES/2015號批示 。
八、本批示自公佈日起產生效力，但不妨礙下款規定的適用。
九、副局長xxx、x局長xxx及處長xxx在二零一六年一月十一日至本批示刊登日期間，在現授權及轉授權範圍內作出的一切行為，均予以追認。
（經行政法務司司長在二零一六年一月十八日的批示確認）
do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalha- dores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;
4) Autorizar os pedidos de ajudas de custo diárias, de em- barque e todos os pedidos com natureza idêntica;
5) Assinar, a correspondência de mero expediente, neces- sária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
6) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
7) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
8) Assinar requisições de pagamento de despesas previamen- te autorizadas;
9) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de artigos de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de consumo corrente, desde que não envolvam a realização adicional de despesas;
10) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento do Boletim Oficial da Região Administrativa Es- pecial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Adminis- tração e Função Pública, necessárias ao funcionamento normal dos Serviços, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas);
11) Autorizar ainda, para além das despesas referidas na alínea anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como sejam os de arren- damento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de con- domínio ou outras da mesma natureza.
5. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superinten- dência.
6. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.
7. É revogado o Despacho n.º 051/DIR/DES/2015 publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Ma- cau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015.
8. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
9. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirec- tores Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxx Xxxx e, pela chefe de divisão Xxxx Xxx Xxxx, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre 11 de Janeiro de 2016 e a data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho da Xx.xx Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2016).
二零一六年一月二十五日於行政公職局
（是項刊登用為 $7,680.00）
印 務 局
公 告
局長 xxx
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Janeiro de 2016.
O Director, Xxx Xxxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 7 680,00)
IMPRENSA OFICIAL
Anúncio
印務局為填補印務局編制內技術輔助人員組別第一職階一等照相排版員兩缺，經二零一五年十二月十六日第五十期《澳門特別行政區公報》第二組刊登，以審查文件方式進行普通限制性晉級開考，現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，准考人臨時名單已張貼於澳門官印局街，印務局行政暨財政處告示板及本局網頁，以供查閱。
根據同一行政法規第十八條第五款的規定，上述臨時名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十八日於印務局
局長 杜志文
民 政 總 署
通 告
第02/VPD/2016號批示
一、本人行使第01/P CA/2016號批示賦予本人的權力，x決定如下：
（一）經本人預先許可後，xxx委員可轉授第 0 1 / V PD/2016號批示第一點（三）項的權限，該批示為本人所作之轉授權行為。
（二）轉授予附表I所載的附屬單位主管，在其有關的職責範圍內，許可退還上限為澳門幣壹拾萬元（$100,000.00）保證金的權限。
（三）轉授予附表I I所載的附屬單位主管，在其有關的職責範圍內，許可退還上限為澳門幣xxx（$50,000.00）保證金的權限。
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhado- res dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponível no website desta Imprensa, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Imprensa Oficial, cujo anúncio do aviso de aber- tura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administra- tiva Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Imprensa Oficial, aos 28 de Janeiro de 2016. O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Aviso
Despacho n.º 02/VPD/2016
1. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2016, determino o seguinte:
1) A administradora, Xxx Xxx Xxxx, pode subdelegar, com a prévia autorização do signatário, a competência mencionada na alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2016, mediante o qual subdeleguei determinados actos;
2) Subdelego nas chefias constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 100 000,00 (cem mil patacas);
3) Subdelego nas chefias constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para autorizar a restituição de cauções, até ao limite de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).
二、本批示不影響民政總署管理委員會、其主席或其他成員的收回權和監管權，也不優於以特別事宜為標的且具相同性質的批示。
三、追認獲轉授權人自二零一六年一月一日起在本轉授權限範圍內作出的行為。
四、本批示自公佈日起生效，但不影響上款的規定。
二零一六年一月二十九日於民政總署
管理委員會副主席 xxx
––––––––––
附件I
關於第02/VPD/2016號批示第一點（二）項所指的主管
附屬單位 | 主管 |
衛生監督部 | 田紀洋 |
食品安全中心 | xxx |
質量控制辦公室（部級） | 何菁華 |
附件II
關於第02/VPD/2016號批示第一點（三）項所指的主管
附屬單位 | 主管 |
動物檢疫監管處 | xxx |
食物衛生檢驗處 | xxx |
街市事務處 | xxx |
小販事務處 | xxx |
環境衛生處 | xxx |
xx處 | xxx |
管理規劃處 | xxx |
風險評估處 | xxx |
風險傳達處 | xxx |
資訊處 | xxx |
（是項刊登用為 $3,059.00）
2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2016.
4. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Janeiro de 2016.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Xxx Xxx Xxxx.
––––––––––
ANEXO I
Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 02/VPD/2016
Subunidades | Chefia |
Serviços de Inspecção e Sanidade | Albino de Xxxxxx Xxxxxxx |
Centro de Segurança Alimentar (serviço) | Cheong Kuai Tat |
Gabinete de Qualidade e Controlo (serviço) | Xx Xxxxx Xx |
ANEXO II
Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 02/VPD/2016
Subunidades | Chefia |
Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário | Xxxx U Fai |
Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar | Xxxx Xxxxxxx Xxxxx |
Divisão de Mercados | Hong Wai Hong |
Divisão de Vendilhões | Kam Chi Wai |
Divisão de Higiene Ambiental | Xx Xxxx Xxxx |
Divisão de Fiscalização Admi- nistrativa e Ambiental | Lau Iu Kun |
Divisão de Gestão e Planeamento | Ung Wai Hou |
Divisão de Avaliação de Riscos | Sou Hoi Chi |
Divisão de Informação de Riscos | Xxx Xxx Xxx |
Divisão de Informática | Lao Chon Pio |
(Custo desta publicação $ 3 059,00)
退 休 基 金 會
通 告
第01/CA-PRES/FP/2016號內部批示
一、根據退休基金會行政管理委員會二零一六年一月二十七日之授權及轉授權決議，本人轉授領導及協調行政及財政處和組織及資訊處的權限予沙蓮達副主席。
二、本人並轉授下列特指權限予xx達副主席：
（一）收取退休基金會的收入；
（二）批准將被視為對退休基金會運作已無用處的財產報
廢；
（三）倘適用法例有所規定，批准退還保證金及以銀行擔保取替以存款或以現金所提供之保證；
（四）經核實合法性、符合財政規則及已獲有權限實體的准許後，批准處理及結算由退休基金會本身預算負擔的開支；
（五）批准不超過澳門幣五千元之交際；
（六）批准工程與資產及勞務取得之開支，但以澳門幣七萬五千元為限；
（七）除上項所指開支外，批准退休基金會運作所必需的每月固定開支，如設施及動產的租賃開支、水電、清潔服務、保安服務、管理或其他同類開支；
（八）批准為人員、動產及不動產投保；
（九）根據十一月二十九日第88/99/M號法令第三十九條第三款的規定，核准經公共郵政經營人就公共郵政服務已設信用之行使；
（十）確認在退休基金會內進行競投之判給卷宗；
（十一）以澳門特別行政區的名義簽署一切在退休基金會範圍內訂立的有關合同的公文書；
（十二）簽署並發出不需由行政管理委員會主席決定且性質上非特別由其處理的文書；
（十三）批准臨時委任、續任，以及將臨時委任轉為確定委
任；
FUNDO DE PENSÕES
Avisos
Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2016
1. Nos termos da deliberação de delegação e subdelegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 27 de Janeiro de 2016, subdelego na vice-presidente do Conselho de Administração, Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, as minhas competências no que se refere à direcção e à coordenação da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Organização e Informática.
2. Subdelego ainda na vice-presidente, Ermelinda Xxxxx da Conceição Xxxxxx, as seguintes competências específicas:
1) Arrecadar as receitas do FP;
2) Autorizar abates à carga e ulterior venda em hasta pública ou destruição de bens duradouros, considerados inservíveis;
3) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;
4) Autorizar o processamento e liquidação das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do FP, verificados os pressupostos de legalidade, regularidade fi- nanceira e autorização pela entidade competente;
5) Autorizar despesas de representação até ao montante de MOP $5 000,00;
6) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços até ao montante de MOP $75 000,00;
7) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea an- terior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Fundo de Pensões, como sejam os de arrendamento das instalações e aluguer de bens móveis, paga- mento de electricidade e água, serviços de limpeza, serviços de segurança, despesas de condomínio ou outras da mesma natu- reza;
8) Autorizar os seguros de pessoal, móveis e imóveis;
9) Aprovar créditos constituídos pelo operador público de correio relativos à prestação de serviços públicos postais, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro;
10) Homologar os autos de adjudicação dos concursos reali- zados no FP;
11) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em todos os instrumentos públicos relati- vos a contratos que devam ser lavrados no âmbito do FP;
12) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspon- dência e expediente que não careça de decisão e que, por na- tureza, não caiba especialmente à presidente do Conselho de Administração;
13) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e con- verter em definitivas as nomeações provisórias;
（十四）以退休基金會名義簽訂行政任用合同；
（十五）批准行政任用合同的續期，但以不涉及有關報酬條件的更改為限；
（十六）批准免職及解除行政任用合同；
（十七）簽署計算及結算退休基金會人員服務時間的證明文
件；
（十八）批准不超越法定上限的超時或輪值工作；
（十九）核准年假表；
（二十）批准享受年假之申請；
（二十一）批准特別假期，以及就因個人理由而提交的累積年假申請作出決定；
（二十二）對人員之缺勤申請、遲到及有權豁免上班的情況作出決定；
（二十三）批准收回因病缺勤而喪失的在職薪俸；
（二十四）決定工作人員出外公幹，但以該等人員有權收取一天日津貼的公幹情況為限；
（二十五）批准工作人員參加在澳門特別行政區舉行之會議、研討會、座談會、講座及其他同類活動，以及批准有關人員在上項所指條件下參加在澳門特別行政區以外地方舉行的該等活動；
（二十六）按照法律規定，批准向有關人員發放經十二月二十一日第87/89/ M號法令核准的《澳門公共行政工作人員通則》及第2/2011號法律《年資獎金、房屋津貼及家庭津貼制度》或合同規定的年資獎金及津貼，以及第8/2006號法律訂定的《公務人員公積金制度》所規定的供款時間獎金；
（二十七）批准提供與退休基金會存檔文件有關的資訊、查閱該等文件或發出該等文件的證明，但法律另有規定者除外。
三、行政管理委員會副主席xxx得透過行政管理委員會的確認，將有助行政及財政處和組織及資訊處良好運作的適當權限轉授予該附屬單位的主管人員。
四、對於現轉授之權限，並不妨礙對在授權範圍內所作出之行為行使收回權及監察權。
五、對行使現轉授權限而作出之行為，得提起必要訴願。
14) Outorgar em representação do FP, em todos os contratos administrativos de provimento;
15) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
16) Conceder a exoneração e rescisão de contratos adminis- trativos de provimento;
17) Assinar documentos comprovativos de contagem e liqui- dação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do FP;
18) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas ex- traordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
19) Aprovar anualmente os mapas de férias;
20) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
21) Conceder licença especial e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;
22) Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispen- sa de comparência ao serviço;
23) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício per- dido por motivo de doença;
24) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
25) Autorizar a participação de trabalhadores em congres- sos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades seme- lhantes, quando realizadas na RAEM ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
26) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalha- dores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
27) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certi- dões de documentos arquivados no FP, com exclusão dos ex- cepcionados por lei.
3. Por homologação do Conselho de Administração, a vice-
-presidente, Ermelinda Xxxxx da Conceição Xxxxxx, poderá subdelegar no pessoal de chefia da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Organização e Informática as com- petências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamen- to daquelas subunidades.
4. A presente subdelegação de competências é feita sem pre- juízo dos poderes de avocação e superintendência dos actos praticados ao abrigo da mesma.
5. Dos actos praticados no uso das competências ora subde- legadas cabe recurso hierárquico necessário.
六、追認行政管理委員會xxx副主席自二零一五年十二月一日起，在轉授權限範圍內所作之一切行為。
（經二零一六年一月二十七日行政管理委員會決議確認）
二零一六年一月二十七日於退休基金會
行政管理委員會主席 xxx
（是項刊登用為 $4,756.00）
第02/CA-PRES/FP/2016號內部批示
一、根據退休基金會行政管理委員會二零一六年一月二十七日的授權及轉授權決議，本人轉授以下權限予全職行政管理人xxx，以便監管退休基金會公積金制度廳及屬其所管轄的附屬單位的工作：
（一）根據適用之法律規定，批准公積金制度供款人的登
記；
（二）根據適用法律規定，批准在公務人員公積金制度範圍內投放供款項目的轉換；
（三）根據適用法律規定，批准補扣公積金制度範圍內之不正確供款；
（四）批准按照第8/20 06號法律第三十七條關於前服務時間的轉化的申請；
（五）根據適用之法律規定，批准結算公積金供款帳戶及確定有權取得的金額；
（六）簽署並發出不需由行政管理委員會主席決定且性質上非特別由其處理的文書；
（七）批准不超越法定上限的超時或輪值工作；
（八）決定工作人員出外公幹，但以該等人員有權收取一天日津貼的公幹情況為限；
（九）批准工作人員參加在澳門特別行政區舉行之會議、研討會、座談會、講座及其他同類活動，以及批准有關人員在上項所指條件下參加在澳門特別行政區以外地方舉行的該等活動；
（十）核准年假表；
6. São ratificados todos os actos praticados pela vice-pre- sidente do Conselho de Administração, Ermelinda Xxxxx da Conceição Xxxxxx, no âmbito das competências ora subdelega- das, desde 1 de Dezembro de 2015.
(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Janeiro de 2016).
Fundo de Pensões, aos 27 de Janeiro de 2016.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Xxx X.
(Custo desta publicação $ 4 756,00)
Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2016
1. Nos termos da deliberação de delegação e subdelegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 27 de Janeiro de 2016, subdelego na administradora, a tempo inteiro, do Conselho de Adminis- tração, Fátima Xxxxx da Conceição da Xxxx, as seguintes com- petências para superintender o Departamento do Regime de Previdência do FP e das subunidades dele dependente:
1) Autorizar a inscrição dos contribuintes do Regime de Pre- vidência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, de acordo com as disposições legais aplicáveis;
2) Autorizar a mudança de planos de aplicação das contri- buições no âmbito do Regime de Previdência dos Trabalhado- res dos Serviços Públicos, nos termos da legislação aplicável;
3) Autorizar a constituição de débitos relativos a contribui- ções processadas no âmbito do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, nos termos da legislação aplicável;
4) Autorizar os pedidos de conversão do tempo de serviço anteriormente prestado formulados nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006;
5) Autorizar a liquidação das contas dos contribuintes do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públi- cos, bem como confirmar os montantes a que têm direito, de acordo com as disposições legais aplicáveis;
6) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspon- dência e expediente que não careça de decisão e que, por na- tureza, não caiba especialmente à presidente do Conselho de Administração;
7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas ex- traordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
8) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhan- tes, quando realizadas na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referi- das na alínea anterior;
10) Aprovar anualmente os mapas de férias;
（十一）批准享受年假之申請；
（十二）就因個人理由而提交的累積年假申請作出決定；
（十三）對人員之缺勤申請、遲到及有權豁免上班的情況作出決定；
（十四）批准收回因病缺勤而喪失的在職薪俸；
（十五）批准輸入資料於公積金制度供款人資料庫之資訊系
統；
（十六）批准更新公積金制度於退休基金會網頁上所提供的資訊；
（十七）批閱日常用品之申請；
（十八）批准提供與退休基金會存檔文件有關的資訊、查閱該等文件或發出該等文件的證明，但法律另有規定者除外。
二、轉授的簽署權不包括發往下列部門的公文：
• 行政長官及司長辦公室、廉政公署、審計署、警察總局及海關；
• 立法會；
• 司法機關；
• 中華人民共和國實體。
三、行政管理委員會全職行政管理人xxx得透過行政管理委員會的確認，將有助公積金制度廳良好運作之適當權限轉授予下設於該廳的附屬單位的主管人員。
四、對於現轉授之權限，並不妨礙對在授權範圍內所作出之行為行使收回權及監察權。
五、對行使現轉授權限而作出之行為，得提起必要訴願。
六、追認行政管理委員會全職行政管理人xxx自二零一五年十二月一日起，在轉授權限範圍內所作之一切行為。
（經二零一六年一月二十七日行政管理委員會決議確認）
二零一六年一月二十七日於退休基金會
行政管理委員會主席 xxx
（是項刊登用為 $3,842.00）
11) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
12) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;
13) Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispen- sa de comparência ao serviço;
14) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício per- dido por motivo de doença;
15) Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos contribuintes do Regime de Previdência;
16) Autorizar a actualização de informações disponíveis no
website do FP referentes ao Regime de Previdência;
17) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;
18) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no FP, com exclusão dos excepcio- nados por lei.
2. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:
• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.
3. Por homologação do Conselho de Administração, a ad- ministradora a tempo inteiro do Conselho de Administração, Fátima Xxxxx da Conceição da Xxxx, poderá subdelegar no pessoal de chefia das subunidades compreendidas no Departa- mento do Regime de Previdência as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento daquele departa- mento.
4. A presente subdelegação de competências é feita sem pre- juízo dos poderes de avocação e superintendência dos actos praticados ao abrigo da mesma.
5. Dos actos praticados no uso das competências ora subde- legadas cabe recurso hierárquico necessário.
6. São ratificados todos os actos praticados pela administra- dora a tempo inteiro do Conselho de Administração, Fátima Xxxxx da Conceição da Xxxx, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Dezembro de 2015.
(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Janeiro de 2016).
Fundo de Pensões, aos 27 de Janeiro de 2016.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Xxx X.
(Custo desta publicação $ 3 842,00)
根據第16/2006號行政法規第六條第二款及第17/2015號行政法務司司長批示第三款之規定，退休基金會行政管理委員會於二零一六年一月二十七日作出以下決議：
一、授予及轉授予行政管理委員會xxx主席或當其不在或因故不能視事時之代任人，在作出所有關於退休基金會範圍內之行為的所需權限，尤其：
（一）編製退休基金會工作計劃、本身預算草案及管理帳目，以及公務人員公積金制度年度財務報表；
（二）收取退休基金會的收入；
（三）根據監督實體及行政管理委員會的指導方針管理財
產；
（四）接受遺贈、遺產或贈與；
（五）批准將被視為對退休基金會運作已無用處的財產報
廢；
（六）倘適用法例有所規定，批准退還保證金及以銀行擔保取替以存款或以現金所提供之保證；
（七）經核實合法性、符合財政規則及已獲有權限實體的准許後，批准處理和結算由退休基金會本身預算負擔的開支；
（八）批准不超過澳門幣一萬元之交際；
（九）批准工程與資產及勞務取得之開支，但以澳門幣十五萬元為限；如屬免除諮詢或豁免訂立書面合同者，有關金額上限減半；
（十）除上項所指開支外，批准退休基金會運作所必需的每月固定開支，如設施及動產的租賃開支、水電、清潔服務、保安服務、管理或其他同類開支；
（十一）批准為人員，動產及不動產投保；
（十二）根據十一月二十九日第88/99/ M號法令第三十九條第三款的規定，核准經公共郵政經營人就公共郵政服務已設信用之行使；
（十三）確認在退休基金會內進行競投之判給卷宗；
（十四）以澳門特別行政區的名義簽署一切在退休基金會範圍內訂立的有關合同的公文書；
O Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), reu- nido a 27 de Janeiro de 2016, deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2015, o seguinte:
1. São delegadas e subdelegadas na presidente do Conselho de Administração do FP, Ieong Xxx X, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências neces- sárias para a prática de todos os actos relativos às matérias do âmbito do FP, nomeadamente:
1) Elaborar o plano de actividades, o projecto de orçamento privativo, a conta de gerência do FP e as demonstrações finan- ceiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
2) Arrecadar as receitas do FP;
3) Gerir o património de acordo com as directrizes da tutela e do Conselho de Administração;
4) Aceitar legados, heranças ou doações;
5) Autorizar os abates à carga de bens patrimoniais afectos ao FP, que forem julgados incapazes para o serviço;
6) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;
7) Autorizar o processamento e liquidação das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do FP, verificados os pressupostos de legalidade, regularidade financeira e autorização pela entidade competente;
8) Autorizar despesas de representação até ao montante de MOP $10 000,00;
9) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços até ao montante de MOP $150 000,00, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contra- to escrito;
10) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea an- terior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do FP, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electrici- dade e água, serviços de limpeza, serviços de segurança, des- pesas de condomínio ou outras da mesma natureza;
11) Autorizar os seguros de pessoal, móveis e imóveis;
12) Aprovar créditos constituídos pelo Operador Público de Correio relativos à prestação de serviços públicos postais, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro;
13) Homologar os autos de adjudicação dos concursos reali- zados no FP;
14) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em todos os instrumentos públicos relati- vos a contratos que devam ser lavrados no âmbito do FP;
（十五）在退休基金會職責範疇，簽署發給澳門特別行政區及以外地方的實體和機構的文書；
（十六）根據適用之法律規定，批准退休及撫卹制度受益人的登記、中止或註銷；
（十七）根據適用之法律規定，批准退還或補扣退休及撫卹制度範圍內之不正確扣除；
（十八）根據適用之法律規定，批准公積金制度供款人的登記、中止或註銷；
（十九）根據適用法律規定，批准退還或補扣公積金制度範圍內之不正確供款；
（二十）批准按照第8/2006號法律第三十六及三十七條關於前服務時間的確認及轉化的申請；
（二十一）根據適用之法律規定，批准在公務人員公積金制度範圍內投放供款項目的轉換；
（二十二）根據適用之法律規定，批准結算公積金供款帳戶及確定有權取得的金額；
（二十三）確保人事管理及行使紀律懲戒權；
（二十四）簽署任用書；
（二十五）授予職權及接受宣誓；
（二十六）批准臨時委任、續任，以及將臨時委任轉為確定委任；
（二十七）以退休基金會名義簽訂行政任用合同、個人勞動合同及提供勞務合同；
（二十八）批准行政任用合同的續期，但以不涉及有關報酬條件的更改為限；
（二十九）批准免職及解除行政任用合同、個人勞動合同及提供勞務合同；
（三十）簽署計算及結算退休基金會人員服務時間的證明文
件；
（三十一）批准不超越法定上限的超時或輪值工作；
（三十二）批准特別假期及短期無薪假，以及就因個人理由或工作需要而提交的累積年假申請作出決定；
15) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM, e do exterior no âmbito das atribuições do FP;
16) Autorizar a inscrição, suspensão ou cancelamento dos beneficiários do Regime de Aposentação e Sobrevivência, de acordo com as disposições legais aplicáveis;
17) Autorizar a restituição ou constituição de débitos rela- tivos a descontos incorrectamente processados no âmbito do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos da legis- lação aplicável;
18) Autorizar a inscrição, suspensão ou cancelamento dos con- tribuintes do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Ser- viços Públicos, de acordo com as disposições legais aplicáveis;
19) Autorizar a restituição ou constituição de débitos relati- vos a contribuições incorrectamente processadas no âmbito do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públi- cos, nos termos da legislação aplicável;
20) Autorizar os pedidos de reconhecimento e de conversão do tempo de serviço anteriormente prestado formulados, nos termos dos artigos 36.º e 37.º da Lei n.º 8/2006;
21) Autorizar a mudança de planos de aplicação das contri- buições no âmbito do Regime de Previdência dos Trabalhado- res dos Serviços Públicos, nos termos da legislação aplicável;
22) Autorizar a liquidação das contas dos contribuintes do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públi- cos, bem como confirmar os montantes a que têm direito, de acordo com as disposições legais aplicáveis;
23) Assegurar a gestão do pessoal e exercer o poder discipli- nar;
24) Assinar os diplomas de provimento;
25) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;
26) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e con- verter em definitivas as nomeações provisórias;
27) Outorgar em representação do FP, em todos os contratos administrativos de provimento, individual de trabalho e de prestação de serviços;
28) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
29) Conceder a exoneração e rescisão de contratos adminis- trativos de provimento, individual de trabalho e de prestação de serviços;
30) Assinar documentos comprovativos de contagem e liqui- dação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do FP;
31) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas ex- traordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
32) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
（三十三）批准收回因病缺勤而喪失的在職薪俸；
（三十四）決定工作人員出外公幹，但以該等人員有權收取三天日津貼的公幹情況為限；
（三十五）批准工作人員參加在澳門特別行政區舉行之會議、研討會、座談會、講座及其他同類活動，以及批准有關人員在上項所指條件下參加在澳門特別行政區以外地方舉行的該等活動；
（三十六）批准退休基金會的人員、退休及撫卹制度受益人及其家屬前往衛生局健康檢查委員會作檢查；
（三十七）根據每個個案適用之法律規定，批准預支定期金、津貼及補助的申請；
（三十八）按照法律規定，批准向有關人員發放經十二月二十一日第87/89/ M號法令核准的《澳門公共行政工作人員通則》及第2/2011號法律《年資獎金、房屋津貼及家庭津貼制度》或合同規定的年資獎金及津貼，以及第8/2006號法律訂定的《公務人員公積金制度》所規定的供款時間獎金；
（三十九）批准提供與退休基金會存檔文件有關的資訊、查閱該等文件或發出該等文件的證明，但法律另有規定者除外；
（四十）核准退休基金會內部規章以促進及提高行政效率。
二、行政管理委員會主席得透過退休基金會行政管理委員會的確認將有關權限轉授予行政管理委員會副主席、全職行政管理人及主管人員。
三、對於現授予及轉授予之權限，並不妨礙對在授權範圍內所作出之行為行使收回權及監察權。
四、對行使現授予及轉授予權限所作出之行為，得提起必要訴願。
五、追認行政管理委員會主席自二零一五年十二月一日起，在授予及轉授予權限範圍內所作之一切行為。
行政管理委員會：xxx
x蓮達xx莉xxx容光耀
（是項刊登用為 $6,420.00）
33) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício per- dido por motivo de doença;
34) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por três dias;
35) Autorizar a participação de trabalhadores em congres- sos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades seme- lhantes, quando realizados na RAEM ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
36) Autorizar a apresentação de trabalhadores do FP, dos beneficiários do Regime de Aposentação e Sobrevivência, e seus familiares às juntas médicas que funcionam no âmbito dos serviços de saúde;
37) Autorizar os pedidos de adiantamento de pensões, sub- sídios e abonos, de acordo com as disposições legais aplicável a cada caso;
38) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalha- dores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
39) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no FP, com exclusão dos excepcionados por lei;
40) Aprovar o regulamento interno do FP, a fim de pro- mover e elevar a eficácia administrativa.
2. A presidente do Conselho de Administração pode sub- delegar as competências que ora lhe são conferidas nos vice-
-presidentes ou administradores a tempo inteiro daquele Con- selho de Administração, e no pessoal com funções de chefia, mediante homologação do Conselho de Administração do FP.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência dos actos praticados ao abrigo da mesma.
4. Dos actos praticados no uso das competências aqui confe- ridas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pela presidente do Conselho de Administração, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Dezembro de 2015.
O Conselho de Administração:
Ieong Xxx X.
Ermelinda Xxxxx da Conceição Xxxxxx. Xxxxxx Xxxxx da Conceição da Xxxx. Xxx Xxxxx;
Iong Kong Io.
(Custo desta publicação $ 6 420,00)
三十日告示
茲公佈，民政總署已故退休第七職階技術工人xxxx遺孀xxxx向本退休基金會申請遺屬撫卹金；如有人士認為具權利領取該項撫卹金，應自本告示刊登於《澳門特別行政區公報》之日起計三十日內，向本會申請應有之權益。如於上述期間
內未接獲任何異議，則現申請人之要求將被接納。二零一六年一月二十六日於退休基金會
行政管理委員會主席 xxx
（是項刊登用為 $645.00）
經 濟 局
名 單
經濟局為填補編制內人員高級技術員職程第一職階首席顧問高級技術員一缺，經於二零一五年十一月十八日第四十六期
《澳門特別行政區公報》第二組刊登以審查文件方式進行限制性普通晉級開考的招考公告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十七條第五款的規定，公佈最後成績名單如下：
合格投考人： 分
xxx 00.00
按照上述行政法規第二十八條的規定，投考人可自本名單公佈之日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
（經二零一六年一月二十一日經濟財政司司長的批示認可）
二零一六年一月十五日於經濟局典試委員會：
主席：經濟局首席顧問高級技術員 xxx
x選委員：經濟局首席顧問高級技術員 xxx
社會工作局首席顧問高級技術員 xxx
（是項刊登用為 $1,495.00）
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Xxx Xx Xxxxx, viúva de Xxxxxx Xxxxx Xxxx, falecido, que foi operário qualificado, 7.º escalão, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Munici- pais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mes- mo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direi- tos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a preten- são da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 26 de Janeiro de 2016.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Xxx X.
(Custo desta publicação $ 645,00)
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Candidato aprovado: valores
Cheong Pek Leng 88,44
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Xxxxx Xxx Xxxx, técnica superior assessora principal da DSE.
Vogais efectivos: Xxxx Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, técnico superior assessor principal da DSE; e
Xxx Xxx Xxx, técnico superior assessor principal do IAS.
(Custo desta publicação $ 1 495,00)
財 政 局
名 單
財政局為填補以個人勞動合同任用的高級技術員職程第一職階顧問高級技術員一缺，經二零一五年十一月十八日第四十六期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考的招考公告。現公佈應考人評核成績如下：
合格應考人： 分
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Terra Esteves 82.06
按照第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十八條第一及二款的規定，應考人可自本成績名單公佈之日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
（經經濟財政司司長於二零一六年一月二十一日的批示確認）
二零一六年一月十五日於財政局典試委員會：
主席：顧問高級技術員 xxx委員：顧問高級技術員 xxx
xx高級技術員（澳門保安部隊事務局） xxx
（是項刊登用為 $1,328.00）
公 告
為填補經由財政局以行政任用合同任用的高級技術員職程第一職階首席高級技術員兩缺，現根據第14/2009號法律《公務人員職程制度》及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，有關開考通告正張貼在南灣大馬路575、579及585號財政局大樓十四樓財政局之行政暨財政處內，並於本局及行政公職局網頁內公佈，報考應自有關公告於《澳門特別行政區公報》公佈後第一個辦公日起計十天內作出。
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio pu- blicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:
Candidato aprovado: valores
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Terra Esteves 82,06
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx e forma- ção para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públi- cos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Xxxxxx Xxx Xxxx, técnica superior assessora. Vogais: Xxxx Xxxx Xxxx, técnico superior assessor; e Xxx Xxxx Xxxx, técnico superior assessor da FSM.
(Custo desta publicação $ 1 328,00)
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Admi- nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício
«Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso co- mum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o pre- enchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apre- sentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imedia- to ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
為填補經由財政局以行政任用合同任用的技術輔導員職程第一職階特級技術輔導員四缺，現根據第14/2009號法律《公務人員職程制度》及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，有關開考通告正張貼在南灣大馬路575、579及585號財政局大樓十四樓財政局之行政暨財政處內，並於本局及行政公職局網頁內公佈，報考應自有關公告於《澳門特別行政區公報》公佈後第一個辦公日起計十天內作出。
二零一六年一月二十七日於財政局
局長 容光亮
（是項刊登用為 $1,770.00）
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Admi- nistrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício
«Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso co- mum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especia- lista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Xxxx Xxxx Xxxxx.
(Custo desta publicação $ 1 770,00)
N.º 5 — 3-2-2016
Sector de Operações de Tesouraria
二零一五年十一月份澳門特別行政區總收支一覽表
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — II SÉRIE
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2015
（*）預算收入項目包括從支付中扣減之退回款項，金額為澳門幣$1,661,189.24元。
3087
As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 661 189,24.
3088
二零一六年一月二十七日於財政局 Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Janeiro de 2016.
司庫活動組組長 高樂士 O Chefe do SOT, Xxxxxx X. X. Xxxxx.
公共會計廳廳長 xxx X Chefe do DCP, Xxxx Xxx Xxx.
財政局局長 xxx O Director dos Serviços, Xxxx Xxxx Xxxxx.
澳門特別行政區公報——第二組
第 5 期 —— 2016 年 2 月 3 日
（是項刊登費用為 $3,210.00） (Custo desta publicação $ 3 210,00)
公 告
統計暨普查局為填補行政任用合同高級技術員組別的第一職階首席顧問高級技術員一缺，經於二零一五年十二月三十日第五十二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以文件審閱、有限制的方式進行普通晉級開考的公告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，准考人臨時名單已張貼在宋玉生廣場411- 417號“皇朝廣場”十七樓統計暨普查局內，並於統計暨普查局網頁內公佈。
根據同一行政法規第十八條第五款的規定，上述臨時名單視為確定名單。
二零一六年一月二十一日於統計暨普查局
局長 xxx
（是項刊登用為 $1,022.00）
統計暨普查局為填補行政任用合同技術員組別的第一職階首席技術員三缺，經於二零一五年十二月三十日第五十二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以文件審閱、有限制的方式進行普通晉級開考的公告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，准考人臨時名單已張貼在宋玉生廣場411- 417號“皇朝廣場”十七樓統計暨普查局內，並於統計暨普查局網頁內公佈。
根據同一行政法規第十八條第五款的規定，上述臨時名單視為確定名單。
二零一六年一月二十五日於統計暨普查局
局長 xxx
（是項刊登用為 $953.00）
統計暨普查局為填補人員編制技術輔助人員職程的第一職階二等行政技術助理員（行政文員範疇）一缺，經於二零一五年
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Xxxxxx x’Xxxxxxxxx, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, con- dicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Xxxxx Xxxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 1 022,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Xxxxxx x’Xxxxxxxxx, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchi- mento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, do gru- po de pessoal técnico contratado por contrato administrativo de provimento da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Ja- neiro de 2016.
O Director dos Serviços, Xxxxx Xxxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 953,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores
3090 澳門特別行政區公報——第二組 第 5 期 —— 2016 年 2 月 3 日
十月二十八日第四十三期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以考核方式進行普通對外入職開考的通告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十九條第二款的規定公佈，准考人確定名單已張貼在宋玉生廣場411- 417號“皇朝廣場”十七樓統計暨普查局內，並於統計暨普查局網頁內公佈。
二零一六年一月二十七日於統計暨普查局
局長 xxx
（是項刊登用為 $817.00）
勞 工 事 務 局
公 告
勞工事務局通過以審查文件方式，為行政任用合同人員進行填補技術輔導員職程第一職階首席特級技術輔導員一缺的限制性晉級普通開考公告已於二零一五年十二月三十日在《澳門特別行政區公報》第五十二期第二組內公佈，現根據八月八日第23/2011號行政法規規範的《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款規定，將投考人臨時名單張貼於澳門馬揸度博士大馬路221-279號先進廣場大廈二樓本局行政財政處及上載本局內聯網。
按照上述行政法規第十八條第五款規定，該名單視為確定名
單。
二零一六年一月二十二日於勞工事務局
局長 xxx
（是項刊登用為 $1,090.00）
博 彩 監 察 協 調 局
公 告
茲通知根據第14/2009號法律規範的《公務人員職程制度》及第23/2011號行政法規的規定，現通過以限制性及審查文件方
dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Xxxxxx x’Xxxxxxxxx, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de técnico de apoio do quadro do pessoal da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Xxxxx Xxxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 817,00)
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Re- crutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos tra- balhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divi- são Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx n.os 221-
-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condi- cionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-
-técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Labo- rais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, Xxxx Xxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 1 090,00)
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Anúncios
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ao trabalha-
式為博彩監察協調局之行政任用合同人員進行普通晉級開考，以填補第一職階首席技術輔導員一缺。
再通知上述開考之通告已張貼在xxxxx000-000xxxxxxxxxxxxxxxxx之告示板以及本局網頁及行政公職局網頁以供查閱。報考申請應自本公告刊登於《澳門特別行政區公報》之日緊接第一個辦公日起計十天內遞交。
二零一六年一月二十六日於博彩監察協調局
局長 xxx
（是項刊登用為 $1,158.00）
茲通知根據第14/2009號法律規範的《公務人員職程制度》及第23/2011號行政法規的規定，現通過以限制性及審查文件方式為博彩監察協調局之行政任用合同人員進行普通晉級開考，以填補第一職階首席行政技術助理員二缺。
再通知上述開考之通告已張貼在xxxxx000-000xxxxxxxxxxxxxxxxx之告示板以及本局網頁及行政公職局網頁以供查閱。報考申請應自本公告刊登於《澳門特別行政區公報》之日緊接第一個辦公日起計十天內遞交。
二零一六年一月二十八日於博彩監察協調局
局長 xxx
（是項刊登用為 $919.00）
dor contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi- ços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido con- curso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anún- cio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Janeiro de 2016.
O Director, Xxxxx Martins Xxxx.
(Custo desta publicação $ 1 158,00)
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, ao trabalhador provido em regime de contrato admi- nistrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coorde- nação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido con- curso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Janeiro de 2016.
O Director, Xxxxx Martins Xxxx.
(Custo desta publicação $ 919,00)
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
資產負債分析表
Sinopse dos valores activos e passivos
（於三月十一日第14/96/M號法令核准之澳門金融管理局通則第二十條第六款）
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
於二零一五年十一月三十日
Em 30 de Novembro de 2015
資產帳戶 ACTIVO 負債帳戶 PASSIVO
3092
澳門幣
澳門特別行政區公報——第二組
(Patacas)
外匯儲備 Reservas cambiais 143,766,002,156.95 澳門幣負債 Responsabilidades em patacas 248,406,636,388.94
黃金及白銀 Ouro e prata | 0.00 | 金融機構存款 Depósitos de instituições de crédito monetárias | 20,516,144,742.54 |
銀行結存 Depósitos e contas correntes | 90,282,670,512.57 | 特區政府存款 Depósitos do Governo da RAEM | 54,200,010,127.00 |
海外債券 Títulos de crédito | 33,279,889,360.91 | 負債證明書 Títulos de garantia da emissão fiduciária | 13,697,069,500.64 |
特別投資組合 Fundos discricionários | 20,166,117,105.51 | 金融票據 Títulos de intervenção no mercado monetário | 31,013,500,000.00 |
其他 Outras | 37,325,177.96 | 其他 Outras responsabilidades | 128,979,912,018.76 |
本地區放款及其他投資 Crédito interno e outras aplicações 130,884,972,949.61 外幣負債 Responsabilidades em moeda externa 1,227,440.70
流通硬幣 Moeda metálica de troco | 345,483,000.00 | 對本地居民或機構 Para com residentes na RAEM | 0.00 |
紀念硬幣 Moeda metálica comemorativa | 3,132,821.50 | 對外地居民或機構 Para com residentes no exterior | 1,227,440.70 |
非流通銀幣 Moeda de prata retirada da circulação | 5,856,000.40 | ||
流通硬幣套裝 Conj. Moedas circulação corrente | 159,474.60 | 其他負債 Outros valores passivos | 19,067,998.19 |
其他澳門幣投資 Outras aplicações em patacas | 88,189,866.78 | ||
外幣投資 Aplicações em moeda externa | 130,442,151,786.33 | 暫記帳項 Operações diversas a regularizar | 19,067,998.19 |
其他帳項 Outras contas | 0.00 |
第 5 期 —— 2016 年 2 月 3 日
其他資產 Outros valores activos 491,879,105.35 資本儲備 Reservas patrimoniais 26,715,922,384.08
資本滾存 Dotação patrimonial | 20,954,749,804.29 |
一般風險準備金 Provisões para riscos gerais | 0.00 |
N.º 5 — 3-2-2016
澳門幣
(Patacas)
資產帳戶 ACTIVO 負債帳戶 PASSIVO
一般儲備金 Reservas para riscos gerais 5,279,032,077.99
盈餘 Resultado do exercício 482,140,501.80
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — II SÉRIE
資產總計 Total do activo 275,142,854,211.91 負債總計 Total do passivo 275,142,854,211.91
財務暨人事處
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
xxx
Xxxx Xxx Xxx, Deyen
行政委員會
Pel’O Conselho de Administração
xxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Xxx Xxx Xxxx
xxx
Xxxx Sau San
xxx
Lei Ho Xxx, Xxxxxx
xxx
Xxxxx Xxxxx Xxx
（是項刊登費用為 $3,210.00）
3093
(Custo desta publicação $ 3 210,00)
公 告
人力資源辦公室通過以審查文件方式，為以行政任用合同制度任用的人員進行填補技術員職程第一職階首席技術員兩缺的限制性晉級普通開考公告，已於二零一六年一月十三日在《澳門特別行政區公報》第二期第二組內公佈。現根據八月八日第 23/ 2011號行政法規規範的《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款規定，准考人臨時名單已張貼在澳門xxx博士xxx000X-000xxxxxxx本辦公室告示板及於本辦公室網頁內公佈。
根據同一行政法規第十八條第五款的規定，上述臨時名單視為確定名單。
人力資源辦公室通過以審查文件方式，為以行政任用合同制度任用的人員進行填補技術輔導員職程第一職階首席技術輔導員一缺的限制性晉級普通開考公告，已於二零一六年一月十三日在《澳門特別行政區公報》第二期第二組內公佈。現根據八月八日第23/2011號行政法規規範的《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款規定，准考人臨時名單已張貼在澳門xxx博士xxx000X-000xxxxxxx本辦公室告示板及於本辦公室網頁內公佈。
根據同一行政法規第十八條第五款的規定，上述臨時名單視為確定名單。
二零一六年一月二十七日於人力資源辦公室
主任 xxx
（是項刊登用為 $1,532.00）
中 國 與 葡 語 國 家 經 貿 合 作 論 壇常 設 秘 書 處 輔 助 辦 公 室
公 告
為填補經由中國與葡語國家經貿合作論壇常設秘書處輔助辦公室以編制外合同填補的技術員職程第一職階二等技術員
（行政財務範疇）一缺，經二零一五年四月二十二日第十六期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以考核方式進行普通對外入職
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Anúncios
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do
«Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regula- mento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Xxxxx, 0.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de pro- vimento do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi pu- blicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do
«Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regula- mento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Xxxxx, 0.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administra- tivo de provimento do pessoal do GRH, cujo anúncio de aber- tura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 27 de Janeiro de 2016.
A Coordenadora do Gabinete, Lou Xxx Xxxx.
(Custo desta publicação $ 1 532,00)
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Anúncio
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Coope- ração Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sita no Lago Nam Van Quarteirão 5 Lote A,
開考。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，應考人確定名單已張貼在澳門南灣湖5A地段澳門財富中心13樓A-K單位中國與葡語國家經貿合作論壇常設秘書處輔助辦公室內以供查閱。
二零一六年一月二十九日於中國與葡語國家經貿合作論壇常設秘書處輔助辦公室
輔助辦公室主任 莫麗絲
（是項刊登用為 $1,226.00）
社 會 協 調 常 設 委 員 會
公 告
社會協調常設委員會為填補以行政任用合同任用的行政技術輔助範疇技術輔導員職程第一職階特級技術輔導員壹缺，經二零一六年一月十三日第二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登通過審查文件及有限制方式進行普通晉級開考的公告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼於勞動節巷32號先進廣場地下G鋪社會協調常設委員會，並上載到委員會網頁（xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx）。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單視為確定名單。
二零一六年一月二十七日於社會協調常設委員會
秘書長 xxx
（是項刊登用為 $988.00）
澳 門 保 安 部 隊 事 務 局
公 告
第4/2016/DSFSM號公開招標
根據保安司司長二零一六年一月二十七日的批示，澳門保安部隊事務局為取得「重型客車」進行公開招標。
Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar
«A» a «K», Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concur- so comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Co- operação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 29 de Janeiro de 2016.
A Coordenadora do Gabinete, Xxxxxxxx Xxxxxx.
(Custo desta publicação $ 1 226,00)
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Conselho Per- manente de Concertação Social (CPCS), sito na Travessa 1.º de Maio, n.º 32-G, Edifício Advance Plaza, r/c, e carregada no sítio da internet do CPCS (xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, docu- mental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de ad- junto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-
-técnico, na área de apoio técnico-administrativo do CPCS, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Ja- neiro de 2016.
A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Conselho Permanente de Concertação Social, aos 27 de Ja- neiro de 2016.
A Secretária-geral, Teng Xxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 988,00)
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Concurso Público n.º 4/2016/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Xx.xx Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Janeiro de 2016, se en- contra aberto o concurso público para a aquisição de «Auto- móveis pesados de passageiros».
有意投標人可於辦公時間到澳門兵營斜巷澳門保安部隊事務局行政管理廳採購科查閱有關《招標方案》及《承投規則》；索取上述文件之影印本，須繳付影印用。
標書必須於二零一六年三月十五日下午五時前遞交澳門保安部隊事務局總辦事處。投標人除須遞交《招標方案》及《承投規則》所規定之文件外，尚須遞交已繳付臨時擔保$98,0 00.00
（澳門幣玖萬捌仟元整）之證明文件。該擔保須以現金、本票
（抬頭人為「澳門保安部隊事務局」）或銀行擔保之方式遞交，倘以現金或本票方式，則應交予澳門保安部隊事務局行政管理廳出納；倘屬銀行擔保，該擔保不得附條件或受終止性期限約束。
開標日期為二零一六年三月十六日上午十時，將在澳門兵營斜巷澳門保安部隊事務局開標。根據七月六日第63/85/M號法令第二十七條的規定，投標人或其合法代表屆時應出席，以便對標書中可能存疑之處作出澄清。
自本公告公佈之日起至公開招標截標時間止，投標人可前往澳門兵營斜巷澳門保安部隊事務局行政管理廳採購科確切瞭解是否尚有附加之說明文件。
二零一六年一月二十七日於澳門保安部隊事務局
x局長 郭鳳美
（是項刊登用為 $2,009.00）
司 法 警 察 局
名 單
按照刊登於二零一五年二月十一日第六期第二組《澳門特別行政區公報》之通告，有關以考核方式進行普通對外入職開考，以行政任用合同制度填補司法警察局勤雜人員職程之第一職階勤雜人員（雜役範疇）兩缺，現公佈最後成績名單如下：
合格投考人：
姓名 分
1.º 周阿九 73.30
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do De- partamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Março de 2016. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 98 000,00 (noventa e oito mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Admi- nistração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Ser- viços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 16 de Março de 2016. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do De- partamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimen- tos adicionais.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Janeiro de 2016.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 2 009,00)
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimen- to de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxi- liar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:
Candidatos aprovados:
Nome valores
1.º Chao A Kao 73,30
姓名 分
2.º 何雪飛 72.55
3.º 鄧秀娟 69.80
4.º 張美霞 68.75
5.º 程曼莉 68.40
6.º 曹麗兒 67.86
7.º 蔡燕晴 67.10
8.º 歐陽潤柳 67.07
9.º 伍順麗 66.67
10.º 朱xxx 00.53
11.º 陳美琼 66.18
12.º 徐蓮喜 66.10
13.º 梁柳嬋 66.00
14.º 梁婉霞 65.70
15.º 林佩瑜 65.40
16.º 許定喜 65.23
17.º 黃綺雯 65.11
18.º 溫冬霞 64.82
備註：
a）根據第23/2011號行政法規第二十三條第九款的規定：
——因缺席知識考試而被淘汰之投考人：30名；
——因缺席專業面試而被淘汰之投考人：5名；
——因放棄專業面試而被淘汰之投考人：1名。
b）根據第23/2011號行政法規第二十五條第三款的規定：
——因知識考試得分低於50分而被淘汰之投考人：24名；
——因專業面試得分低於50分而被淘汰之投考人：31名。 根據第23/2011號行政法規第二十八條的規定，投考人可自
x名單公佈日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
（經保安司司長於二零一六年一月十九日批示認可）
二零一六年一月六日於司法警察局典試委員會：
主席：廳長 xxx
xxx員：處長 xxx
首席高級技術員（職務主管） xxx
（是項刊登用為 $2,787.00）
Nome valores
2.º Ho Sut Fei 72,55
3.º Tang Sao Kun 69,80
4.º Cheong Mei Ha 68,75
5.º Cheng Man Lei 68,40
6.º Chou Lai I 67,86
7.º Xxxx In Cheng 67,10
8.º Ao Ieong Ion Lao 67,07
9.º Ng Son Lai 66,67
10.º Chu Xxxx Xxx Ha 66,53
11.º Xxxx Xxx Xxxx 00,18
12.º Xxxx Xxx Xxx 00,10
13.º Lianx Xxxxxxx 00,00
14.º Leong Un Ha 65,70
15.º Lam Pui U 65,40
16.º Hoi Teng Hei 65,23
17.º Wong X Xan 65,11
18.º Wan Tong Ha 64,82
Observações:
a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Admi- nistrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 30 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 5 candidatos;
— Excluído por ter desistido da entrevista profissional: 1 candidato.
b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Admi- nistrativo n.º 23/2011:
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 va- lores na prova de conhecimentos: 24 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 va- lores na entrevista profissional: 31 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2016).
Polícia Judiciária, aos 6 de Janeiro de 2016. O Júri do concurso:
Presidente: Ieonx Xxxx Xxx, xxefe de departamento.
Vogais efectivos: Kou Xxx Xxx, xxefe de divisão; e
Lao Xxx Xxxx, xxxnico superior principal (chefia funcional).
(Custo desta publicação $ 2 787,00)
公 告
根據第14/2009號及第12/2015號法律、以及第23/2011號行政法規規定，現以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，以填補司法警察局以下空缺：
1）編制內人員：
技術員職程第一職階特級技術員（社區警務及公共關係範疇）三缺；
技術輔導員職程第一職階首席特級技術輔導員一缺。
2）行政任用合同人員：
技術員職程第一職階特級技術員（培訓範疇）一缺。
上述開考通告張貼於澳門友誼大馬路823號司法警察局大樓十八樓人事及行政處，並上載於司法警察局網站及行政公職局網站內。投考報名表應自本公告於《澳門特別行政區公報》刊登日緊接的第一個工作日起計十天內遞交。
二零一六年一月二十二日於司法警察局
局長 xxx
（是項刊登用為 $1,260.00）
懲 教 管 理 局
名 單
為填補懲教管理局編制內高級技術員職程第一職階一等高級技術員四缺，經二零一五年十一月四日第四十四期第二組《澳門特別行政區公報》刊登以審查文件方式進行普通限制性晉級開考的公告。現公佈投考人最後成績名單如下：
合格投考人： 分
1.º 何少薇 85.00
2.º 麥金嬋 84.50
3.º 郭淑儀 81.50
4.º 黃宏偉 81.28
按照第23/2011號行政法規第二十八條的規定，投考人可自本名單公佈之日起計十個工作日內提起上訴。
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pre- enchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 e n.º 12/2015, e no Regu- lamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Para o pessoal do quadro:
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ligação entre polícia e comunidade e rela- ções públicas;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º esca- lão, da carreira de adjunto-técnico.
2. Para o pessoal provido por contrato administrativo de pro- vimento:
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de formação.
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afi- xados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a con- tar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 22 de Janeiro de 2016. O Director, Chau Xxx Xxxxx.
(Custo desta publicação $ 1 260,00)
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Listas
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015:
Candidatos aprovados: valores
1.º Ho Sio Mei 85,00
2.º Mak Kam Sim 84,50
3.º Kuok Sok I 81,50
4.º Wong Xxxx Xxx 00,28
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publi- cação.
（經保安司司長於二零一六年一月二十日的批示認可）
二零一六年一月十三日於懲教管理局
典試委員會：
主席：懲教管理局組織及資訊處處長 xxx
正選委員：懲教管理局一等高級技術員 婁子康
教育暨青年局一等高級技術員 xxx
為填補懲教管理局以行政任用合同制度任用的技術員職程第一職階特級技術員一缺，經二零一五年十一月四日第四十四期第二組《澳門特別行政區公報》刊登以審查文件方式進行普通限制性晉級開考的公告。現公佈投考人最後成績名單如下：
合格投考人： 分
xxx 83.50
按照第23/2011號行政法規第二十八條的規定，投考人可自本名單公佈之日起計十個工作日內提起上訴。
（經保安司司長於二零一六年一月二十日的批示認可）
二零一六年一月十三日於懲教管理局
典試委員會：
主席：懲教管理局組織及資訊處處長 xxx
正選委員：懲教管理局二等高級技術員 梁天明
地球物理暨氣象局特級技術員 xxx
xxx懲教管理局以行政任用合同制度任用的技術員職程第一職階一等技術員兩缺，經二零一五年十一月四日第四十四期第二組《澳門特別行政區公報》刊登以審查文件方式進行普通限制性晉級開考的公告。現公佈投考人最後成績名單如下：
合格投考人： 分
1.º 王嘉傑 82.33
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Chanx Xxx Xxx, xxefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.
Vogais efectivos: Lao Xxx Xxxx, xxxnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais; e
Chanx Xxx Xxxx, xxxnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direc- ção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novem- bro de 2015:
Candidato aprovado: valores
Lam Man Chu 83,50
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Chanx Xxx Xxx, xxefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.
Vogais efectivos: Leonx Xxx Xxxx, xxxnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais; e
Vong Xx Xxx, xxxnico especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de aces- so, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, pro- vidos em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de No- vembro de 2015:
Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Ka Kit 82,33
合格投考人： 分
2.º 陳承禮 81.94
按照第23/2011號行政法規第二十八條的規定，投考人可自本名單公佈之日起計十個工作日內提起上訴。
（經保安司司長於二零一六年一月二十日的批示認可）
二零一六年一月十三日於懲教管理局典試委員會：
主席：懲教管理局組織及資訊處處長 xxx正選委員：懲教管理局二等高級技術員 梁天明
燃料安全委員會一等技術員 司徒炳基
（是項刊登用為 $3,877.00）
衛 生 局
名 單
為展開取得醫院職務範疇病理解剖科顧問醫生級別資格的程序，經二零一五年十月十四日第四十一期《澳門特別行政區公報》第二組刊登的程序通告。現公佈最後評核名單如下：
投考人：
序號 姓名 最後成績
1. xxx x及格
2. xxx 不及格
3. xxx xx
x據第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》第二十五條適用的第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十八條的規定，投考人可自本最後評核名單公佈之日起計十個工作日內向許可開考的實體提起上訴，及可根據第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》第二十條第四款的規定，自本最後成績名單公佈之日起計三十日內向中級法院提起司法上訴。
（經二零一六年一月十五日社會文化司司長的批示認可）
Candidatos aprovados: valores
2.º Xxxx Shing Lai 81,94
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publi- cação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Chanx Xxx Xxx, xxefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços Correccionais.
Vogais efectivos: Leonx Xxx Xxxx, xxxnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Correccionais; e
Si Tou Xxxx Xxx, xxxnico de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
(Custo desta publicação $ 3 877,00)
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hos- pitalar, área profissional de anatomia patológica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015:
Candidatos:
N.º Nome Resultado final
1. Chu Man Leng Não aprovado
2. Hung Xxxxx Xxxx Xxo aprovado
3. Wong Xxx Xx Aprovado
De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx x for- mação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aplicável ex vi do artigo 25.º do Regulamento Admi- nistrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso da pre- sente lista de classificação final para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, e nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2016).
二零一六年一月十日於衛生局典試委員會：
主席：香港醫學專科學院代表 xxx醫生
正選委員：香港醫學專科學院代表 xxx教授香港醫學專科學院代表 xxx教授
（是項刊登用為 $1,805.00）
公 告
為展開取得醫院職務範疇神經外科顧問醫生級別資格的程序，經二零一五年十一月十一日第四十五期《澳門特別行政區公報》第二組刊登的程序通告。現根據第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》第十四條第三款規定公佈，投考人臨時名單和考試須知已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處及上載於本局網頁：xxxx://xxx.xxx.xxx.xx，以供查閱。
根據上述行政法規第十四條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月十四日於衛生局
x局長 xxx
（是項刊登用為 $885.00）
為展開取得醫院職務範疇神經科顧問醫生級別資格的程序，經二零一五年十二月二日第四十八期《澳門特別行政區公報》第二組刊登的程序通告。現根據第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》第十四條第三款規定公佈，投考人臨時名單已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處及上載於本局網頁：xxxx://xxx.xxx.xxx.xx，以供查閱。
根據上述行政法規第十四條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十七日於衛生局
Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2016. O Júri:
Presidente: Dr. Xxx Kam Cheong, representante da Acade- mia de Medicina de Hong Kong.
Vogais efectivos: Prof. Ng Hx Xxxxx, xxpresentante da Aca- demia de Medicina de Hong Kong; e
Prof. Cheuxx Xxx Xxx, Xxxxx, xxpresentante da Academia de Medicina de Hong Kong.
(Custo desta publicação $ 1 805,00)
Anúncios
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurocirurgia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 14 de Janeiro de 2016.
O Director dos Serviços, substituto, Cheaxx Xxxx Xx.
(Custo desta publicação $ 885,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a ob- tenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Di- visão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurologia, aberto por aviso publicado no Bole- xxx Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2016.
（是項刊登用為 $783.00）
局長 xxx
X Director dos Serviços, Lei Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 783,00)
（開考編號：02915/00-XX.XX）
為填補衛生局以編制外合同制度任用的醫生職程醫院職務範疇（法醫科）第一職階主治醫生一缺，經二零一五年九月二十三日第三十八期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以考核方式進行普通對外入職開考通告。現根據第131/2012號行政長官批示《醫生職程開考程序規章》第二十二條，以及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十七條規定公佈，投考人知識考試成績名單已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處，並已上載於衛生局網頁（xxxx://x xx.xxx.xxx. mo），以供查閱。
二零一六年一月二十八日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $885.00）
為填補衛生局以行政任用合同制度任用的技術工人職程第四職階技術工人（水喉工範疇）一缺，經二零一五年十二月三十日第五十二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以考核方式進行普通對外入職開考通告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款規定公佈，投考人臨時名單已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處及上載於本局網頁：xxxx://xxx.xxx.xxx.xx，以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十八日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $885.00）
為填補衛生局以行政任用合同制度任用的技術工人職程第四職階技術工人（鐵器工範疇）三缺，經二零一五年十二月三十日第五十二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以考核方式進行普通對外入職開考通告。現根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款規定公佈，投考人
(Ref. do Concurso n.º 02915/00-XX.XX)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Des- pacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, se- lecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, a lista classifi- cativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Medicina legal), da carreira mé- dica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Re- gião Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 885,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhado- res dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de in- gresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de canalizador, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saú- de, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 885,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhado- res dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de in- gresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento
臨時名單已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處及上載於本局網頁：xxxx://xxx.xxx.xxx.xx，以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十八日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $953.00）
為填補衛生局人員編制護士職程第一職階護士監督三缺，經二零一五年十一月十一日第四十五期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以有限制及透過審查文件、專業面試及公開討論履歷方式進行普通晉級開考通告，現根據第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十九條規定公佈，投考人確定名單已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處及上載於本局網頁xxxx://xxx.xxx.xxx.xx，以供查閱。
二零一六年一月二十九日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $749.00）
為填補經由衛生局以行政任用合同任用的高級技術員職程第一職階首席高級技術員兩缺，經二零一五年十二月二十三日第五十一期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以有限制及審查文件方式進行普通晉級開考公告。現根據第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處，並已上載於衛生局網頁（xxxx://x xx.xxx.xxx.xx），以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十九日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $885.00）
de três lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Re- gião Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 953,00)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regu- lamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condiciona- do, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-supervisor, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015.
Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 749,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pes- soal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Ser- viços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 885,00)
為填補衛生局以行政任用合同制度任用的勤雜人員職程第四職階勤雜人員（廚師職務範疇）三缺，經二零一五年十二月三十日第五十二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登以考核方式進行普通對外入職開考通告。現根據第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處及上載於本局網頁xxxx://xxx.xxx.xxx.xx，以供查閱。
二零一六年一月二十九日於衛生局
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhado- res dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de in- gresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, 4.º escalão, da carreira de auxiliar, área de cozinheiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Ma- cau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
（是項刊登用為 $715.00）
通 告
局長 xxx
Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 715,00)
Avisos
（程序編號：第19/CPR/CON/2015號）
按照社會文化司司長二零一五年十二月十一日的批示，根據第10/2010號法律《醫生職程制度》、第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》，以及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，現展開取得醫院職務範疇整形及重建外科顧問醫生級別資格的程序。
1. 報考期間
報考的期間為二十個工作日，自本通告在《澳門特別行政區公報》公佈後第一個工作日起計。
2. 投考條件
所有符合以下條件的公務人員均可投考：
2.1 自取得整形及重建外科專科醫生級別後，實際從事整形及重建外科主治醫生職務滿五年。
3. 投考辦法
3.1 投考人須填妥經第90/2015號社會文化司司長批示第一款核准的表格（可於印務局購買或於其網頁及本局網頁下載），並附同下列文件，於指定期限及辦公時間內（週一至週四：上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時四十五分；週五：上午九
(Ref. do Procedimento n.º: 19/CPR/CON/2015)
Faz-se público que, por despacho do Xx.xx Senhor Secre- tário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospi- talar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva:
1. Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços pú- blicos que satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, du- rante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especia- lista na área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva.
3. Forma de admissão
3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirida na Imprensa Oficial ou des- carregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo in- dicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao ter- mo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda
時至下午一時，下午二時三十分至五時三十分），以親送方式交往位於仁伯爵綜合醫院內的衛生局文書科：
a）有效的身份證明文件副本（遞交時需出示正本核對）；
b）本通告所要求的醫院職務範疇（整形及重建外科）的專科醫生級別的證明文件（遞交時需出示正本核對）；
c）經投考人簽署之履歷一式三份（詳列在相關職務範疇內所從事的職務，尤其是從事的時間及方式、在技術職能單位的主管職務、對實習醫生的指導及門診小組的參與、技術職能部門及單位的管理、組織及擔任主管的能力及才能、發表的著作及文章、擔任的醫療範疇職務、教學或研究工作及提高專業資格的其他資料。）（所遞交之履歷需經投考人簽署，否則視為沒有遞交）；
d）任職部門所發出的個人資料紀錄，其內應xx曾擔任之職務、現處職程及職級、聯繫性質、在現處職級的年資、擔任公職的年資，以及參加考試所需的工作評核/工作表現評核；
e）由所任職的僱主實體發出具有五年整形及重建外科主治醫生的工作經驗的工作證明文件，或投考人以名譽承諾作出的聲明證明。
3.2 如上述a）、b）及d）項所指文件已存於投考人個人檔案內，可免除遞交，但須在報名表格上明確聲明。
4. 甄選方法
4.1 甄選以下列方法進行，成績以0分至10分表示，而每項甄選方法之評分比例如下：
a）履歷評核：70%；
b）知識考試：30%。
4.2 知識考試期間，投考人不得以任何方式（包括使用電子工具）參考或查閱任何法規、書籍或參考資料；
4.3 缺席或放棄任何一項考試者即被除名；
4.4 有關各項甄選方法的評核參數、加權值及評分準則將張貼於衛生局行政大樓一樓人事處以供查閱。
a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar da área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);
c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, donde constem, detalhadamente, o exercício de funções no âm- bito da respectiva área funcional, designadamente o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades técnico-fun- cionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considera- rem como falta de entrega dos mesmos;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a anti- guidade na categoria e na função pública, bem como as classi- ficações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a procedimento;
e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência pro- fissional de médico assistente de cirurgia plástica e reconstru- tiva, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.
3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) x x), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do procedimento.
4. Métodos de selecção
4.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados; na classificação adopta-se a escala de 0 a 10 valores, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Avaliação curricular: 70%;
b) Prova de conhecimentos: 30%.
4.2 Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da uti- lização de meios electrónicos;
4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas é automaticamente excluído;
4.4 Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha clas- sificativa de cada método de selecção serão afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estando disponíveis para consulta.
5. 甄選方法的目的
5.1 履歷評核包括專業履歷的審查及討論，以分析投考人的資歷，尤其是參照一般及特別的職業特徵要求分析投考人的專業及學術方面的能力，以及分析其專業歷程、所取得的經驗及進行了的培訓的重要性、所擔任的職務類別及取得的工作評核；
5.2 知識考試的目的是透過介紹及討論一份部門或單位的臨床管理報告或一項研究工作的方式，評核投考人在相關職務範疇解決問題、處事及應變的能力。
6. 最後評核
6.1 最後評核為所採用的各項甄選方法中得分的加權算術平均數，按0至10分的評分制，取得7分或以上的投考人視為合格；
6.2 投考人的最後成績僅以“合格”或“不及格”表示。
7. 典試委員會的組成
x程序的典試委員會由下列成員組成：
主席：整形及重建外科顧問醫生 xxx醫生
正選委員：香港醫學專科學院代表 xxx醫生
香港醫學專科學院代表 xxx醫生
候補委員：整形及重建外科顧問醫生 xxx醫生
整形及重建外科顧問醫生 xxx醫生
8. 臨時名單、確定名單及成績名單的張貼地點
8.1 臨時名單、確定名單及成績名單將於若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處張貼，並上載於衛生局網頁xxxx://x ww.ssm. gov.m o。上述名單的張貼地點及查閱地點亦會在《澳門特別行政區公報》公佈；
8.2 知識考試及履歷討論的地點、日期及時間將載於確定名單的公告內；
8.3 最後評核名單經認可後，將於《澳門特別行政區公報》刊登。
5. Objectivos dos métodos de selecção
5.1 A avaliação curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, que visa analisar a qualificação do candidato, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, e tendo como referência exigência do perfil profissional, genérica e específica, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da for- mação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho;
5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a ca- pacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no âmbito da respectiva área funcional, através da apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.
6. Classificação final
6.1 A classificação final resulta da média aritmética ponde- rada das classificações obtidas nos métodos de selecção uti- lizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classificação igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;
6.2 O resultado final indicará apenas se o candidato se en- contra «Aprovado» ou «Não aprovado».
7. Composição do júri
O júri do procedimento tem a seguinte constituição:
Presidente: Dr. Xxxx Xxxx Xxxxx, médico consultor de ci- rurgia plástica e reconstrutiva.
Vogais efectivos: Dr. Xxxxx Xxx Xxxx Xxxxxx, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Xxxx Xx Wai, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Xxxxx Xxxxxxx, médico consultor de cirurgia plástica e reconstrutiva; e
Dr. Xxx Xxx, médico consultor de cirurgia plástica e recons- trutiva.
8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classi- ficativa
8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afi- xadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. Estas listas serão, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Região Adminis- trativa Especial de Macau;
8.2 O local, a data e hora da prestação da prova de conheci- mentos e da discussão do currículo constarão do aviso relativo à lista definitiva;
8.3 A lista de classificação final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau.
9. 適用法例
x程序由第10/2010號法律《醫生職程制度》、第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》，以及第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》規範。二零一六年一月二十六日於衛生局
9. Legislação aplicável
O presente procedimento é regulado pela Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), o Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em con- sultor), bem como o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 26 de Janeiro de 2016.
（是項刊登用為 $6,220.00）
局長 xxx
O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 6 220,00)
（程序編號：第21/ANES/CON/2015）
按照社會文化司司長二零一五年十二月十八日的批示，根據第10/2010號法律《醫生職程制度》、第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》，以及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，現展開取得醫院職務範疇麻醉科顧問醫生級別資格的程序。
1. 報考期間
報考的期間為二十個工作日，自本通告在《澳門特別行政區公報》公佈後第一個工作日起計。
2. 投考條件
所有符合以下條件的公務人員均可投考：
2.1 自取得麻醉科專科醫生級別後，實際從事麻醉科主治醫生職務滿五年。
3. 投考辦法
3.1 投考人須填妥經第90/2015號社會文化司司長批示第一款核准的表格（可於印務局購買或於其網頁及本局網頁下載），並附同下列文件，於指定期限及辦公時間內（週一至週四：上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時四十五分；週五：上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時三十分），以親送方式交往位於仁伯爵綜合醫院內的衛生局文書科：
a）有效的身份證明文件副本（遞交時需出示正本核對）；
b）本通告所要求的醫院職務範疇（麻醉科）的專科醫生級別的證明文件（遞交時需出示正本核對）；
(Ref. do Procedimento n.º 21/ANES/CON/2015)
Faz-se público que, por despacho do Xx.xx Senhor Secre- tário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospi- talar, área profissional de anestesiologia:
1. Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços pú- blicos que satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, du- rante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especia- lista na área profissional de anestesiologia.
3. Forma de admissão
3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou des- carregado na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo in- dicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao ter- mo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar da área profissional de anestesio- logia, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);
c）經投考人簽署之履歷一式三份（詳列在相關職務範疇內所從事的職務，尤其是從事的時間及方式、在技術職能單位的主管職務、對實習醫生的指導及門診小組的參與、技術職能部門及單位的管理、組織及擔任主管的能力及才能、發表的著作及文章、擔任的醫療範疇職務、教學或研究工作及提高專業資格的其他資料。）（所遞交之履歷需經投考人簽署，否則視為沒有遞交）；
d）任職部門所發出的個人資料紀錄，其內應xx曾擔任之職務、現處職程及職級、聯繫性質、在現處職級的年資、擔任公職的年資，以及參加考試所需的工作評核/工作表現評核；
e）由所任職的僱主實體發出具有五年麻醉科主治醫生的工作經驗的工作證明文件，或投考人以名譽承諾作出的聲明證明。
3.2 如上述a）、b）及d）項所指文件已存於投考人個人檔案內，可免除遞交，但須在報名表格上明確聲明。
4. 甄選方法
4.1 甄選以下列方法進行，成績以0分至10分表示，而每項甄選方法之評分比例如下：
a）履歷評核：70%；
b）知識考試：30%。
4.2 知識考試期間，投考人不得以任何方式（包括使用電子工具）參考或查閱任何法規、書籍或參考資料；
4.3 缺席或放棄任何一項考試者即被除名；
4.4 有關各項甄選方法的評核參數、加權值及評分準則將張貼於衛生局行政大樓一樓人事處以供查閱。
5. 甄選方法的目的
5.1 履歷評核包括專業履歷的審查及討論，以分析投考人的資歷，尤其是參照一般及特別的職業特徵要求分析投考人的專業及學術方面的能力，以及分析其專業歷程、所取得的經驗及進行了的培訓的重要性、所擔任的職務類別及取得的工作評核；
c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, donde constem, detalhadamente, o exercício de funções no âm- bito da respectiva área funcional, designadamente, o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades técnico-fun- cionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considera- rem como falta de entrega dos mesmos;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a anti- guidade na categoria e na função pública, bem como as classi- ficações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a procedimento;
e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência pro- fissional de médico assistente de anestesiologia, emitido pela entidade patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui ex- periência profissional.
3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) x x), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do procedimento.
4. Métodos de selecção
4.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados; na classificação adopta-se a escala de 0 a 10 valores, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Avaliação curricular: 70%;
b) Prova de conhecimentos: 30%.
4.2 Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da uti- lização de meios electrónicos;
4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas é automaticamente excluído;
4.4 Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha clas- sificativa de cada método de selecção serão afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estando disponíveis para consulta.
5. Objectivos dos métodos de selecção
5.1 A avaliação curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, que visa analisar a qualificação do candidato, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, e tendo como referência a exigência do perfil profissional, genérica e específica, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da for- mação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho;
5.2 知識考試的目的是透過介紹及討論一份部門或單位的臨床管理報告或一項研究工作的方式，評核投考人在相關職務範疇解決問題、處事及應變的能力。
6. 最後評核
6.1 最後評核為所採用的各項甄選方法中得分的加權算術平均數，按0至10分的評分制，取得7分或以上的投考人視為合格；
6.2 投考人的最後成績僅以“合格”或“不及格”表示。
7. 典試委員會的組成
x程序的典試委員會由下列成員組成：主席：麻醉科顧問醫生 xxx醫生
正選委員：香港醫學專科學院代表 xxx醫生香港醫學專科學院代表 xxx醫生
候補委員：麻醉科顧問醫生 xxx醫生麻醉科顧問醫生 xxx醫生
8. 臨時名單、確定名單及成績名單的張貼地點
8.1 臨時名單、確定名單及成績名單將於若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處張貼，並上載於衛生局網頁xxxx://x ww.ssm. gov.m o。上述名單的張貼地點及查閱地點亦會在《澳門特別行政區公報》公佈；
8.2 知識考試及履歷討論的地點、日期及時間將載於確定名單的公告內；
8.3 最後評核名單經認可後，將於《澳門特別行政區公報》刊登。
9. 適用法例
x程序由第10/2010號法律《醫生職程制度》、第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》，以及第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》規範。二零一六年一月二十七日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $5,982.00）
5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a ca- pacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no âmbito da respectiva área funcional, através da apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.
6. Classificação final
6.1 A classificação final resulta da média aritmética ponde- rada das classificações obtidas nos métodos de selecção uti- lizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classificação igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;
6.2 O resultado final indicará apenas se o candidato se en- contra «Aprovado» ou «Não aprovado».
7. Composição do júri
O júri do procedimento tem a seguinte constituição:
Presidente: Dr.x Xxx Xxx Xxxx, médica consultora de anes- tesiologia.
Vogais efectivos: Dr. Xxxxx Xxxx, representante da Acade- mia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Xxxx Xx Xxxx, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.x Xx Xxxx Xxxx, médica consultora de anestesiologia; e
Dr. Xxxx Xx Xxx, médico consultor de anestesiologia.
8. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classi- ficativa
8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afi- xadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. Estas listas serão, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Região Adminis- trativa Especial de Macau;
8.2 O local, a data e a hora da prestação da prova de conheci- mentos e da discussão do currículo constarão do aviso relativo à lista definitiva;
8.3 A lista de classificação final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau.
9. Legislação aplicável
O presente procedimento é regulado pela Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), o Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em con- sultor), bem como o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 27 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 5 982,00)
（程序編號︰第16/PED/CON/2015號）
按照社會文化司司長二零一五年十一月二十五日的批示，根據第10/2010號法律《醫生職程制度》、第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》，以及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，現展開取得醫院職務範疇兒科顧問醫生級別資格的程序。
1. 報考期間
報考的期間為二十個工作日，自本通告在《澳門特別行政區公報》公佈後第一個工作日起計。
2. 投考條件
所有符合以下條件的公務人員均可投考：
2.1 自取得兒科專科醫生級別後，實際從事兒科主治醫生職務滿五年。
3. 投考辦法
3.1 投考人須填妥經第90/2015號社會文化司司長批示第一款核准的表格（可於印務局購買或於其網頁及本局網頁下載），並附同下列文件，於指定期限及辦公時間內（週一至週四：上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時四十五分；週五：上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時三十分），以親送方式交往位於仁伯爵綜合醫院內的衛生局文書科：
a）有效的身份證明文件副本（遞交時需出示正本核對）；
b）本通告所要求的醫院職務範疇（兒科）的專科醫生級別的證明文件（遞交時需出示正本核對）；
c）經投考人簽署之履歷一式三份（詳列在相關職務範疇內所從事的職務，尤其是從事的時間及方式、在技術職能單位的主管職務、對實習醫生的指導及門診小組的參與、技術職能部門及單位的管理、組織及擔任主管的能力及才能、發表的著作及文章、擔任的醫療範疇職務、教學或研究工作及提高專業資格的其他資料。）（所遞交之履歷需經投考人簽署，否則視為沒有遞交）；
(Ref. do Procedimento n.º: 16/PED/CON/2015)
Faz-se público que, por despacho do Xx.xx Senhor Secre- tário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), no Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospi- talar, área profissional de pediatria:
1. O prazo de apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os trabalhadores dos serviços pú- blicos que satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1 Exercício efectivo de funções de médico assistente, du- rante cinco anos, contados após a obtenção do grau de especia- lista na área profissional de pediatria.
3. Forma de admissão
3.1 Os candidatos devem preencher o formulário aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015 (adquirido na Imprensa Oficial ou des- carregado na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo in- dicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao ter- mo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar da área profissional de pediatria, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de origi- nal para autenticação);
c) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato, onde constem, detalhadamente, exercício de funções no âmbi- to da respectiva área funcional, designadamente, o tempo e a forma como foram exercidas, a chefia de unidades técnico-fun- cionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional; os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considera- rem como falta de entrega dos mesmos;
d）任職部門所發出的個人資料紀錄，其內應xx曾擔任之職務、現處職程及職級、聯繫性質、在現處職級的年資、擔任公職的年資，以及參加考試所需的工作評核/工作表現評核；
e）由所任職的僱主實體發出具有五年兒科主治醫生的工作經驗的工作證明文件，或投考人以名譽承諾作出的聲明證明。
3.2 如上述a）、b）及d）項所指文件已存於投考人個人檔案內，可免除遞交，但須在報名表格上明確聲明。
4. 甄選方法
4.1 甄選以下列方法進行，成績以0分至10分表示，而每項甄選方法之評分比例如下：
a）履歷評核：70%；
b）知識考試：30%。
4.2 知識考試期間，投考人不得以任何方式（包括使用電子工具）參考或查閱任何法規、書籍或參考資料；
4.3 缺席或放棄任何一項考試者即被除名；
4.4 有關各項甄選方法的評核參數、加權值及評分準則將張貼於衛生局行政大樓一樓人事處以供查閱。
5. 甄選方法的目的
5.1 履歷評核包括專業履歷的審查及討論，以分析投考人的資歷，尤其是參照一般及特別的職業特徵要求分析投考人的專業及學術方面的能力，以及分析其專業歷程、所取得的經驗及進行了的培訓的重要性、所擔任的職務類別及取得的工作評核；
5.2 知識考試的目的是透過介紹及討論一份部門或單位的臨床管理報告或一項研究工作的方式，評核投考人在相關職務範疇解決問題、處事及應變的能力。
6. 最後評核
6.1 最後評核為所採用的各項甄選方法中得分的加權算術平均數，按0至10分的評分制，取得7分或以上的投考人視為合格；
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a anti- guidade na categoria e na função pública, bem como as classi- ficações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a procedimento;
e) Documento comprovativo dos 5 anos de experiência pro- fissional de médico assistente de xxxxxxxxx, emitido pela entida- de patronal, ou uma declaração feita, sob compromisso de hon- ra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional.
3.2 Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) x x), caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do procedimento.
4. Métodos de selecção
4.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados; na classificação adopta-se a escala de 0 a 10 valores, os quais são ponderados da seguinte forma:
a) Avaliação curricular: 70%;
b) Prova de conhecimentos: 30%.
4.2 Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta ou o acesso a qualquer legislação, livros ou informações de referência, sob qualquer forma, nomeadamente através da uti- lização de meios electrónicos;
4.3 O candidato que falte ou desista de qualquer uma das provas é automaticamente excluído;
4.4 Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha clas- sificativa de cada método de selecção serão afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estando disponíveis para consulta.
5. Objectivos dos métodos de selecção
5.1 A avaliação curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, que visa analisar a qualificação do candidato, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, e tendo como referência exigência do perfil profissional, genérica e específica, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da for- mação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho;
5.2 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a ca- pacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como a reagir, no âmbito da respectiva área funcional, através da apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.
6. Classificação final
6.1 A classificação final resulta da média aritmética ponde- rada das classificações obtidas nos métodos de selecção uti- lizados, considerando-se aprovado o candidato que obtenha classificação igual ou superior a 7 valores, na escala de 0 a 10 valores;
6.2 投考人的最後成績僅以“合格”或“不及格”表示。
7. 典試委員會的組成
x程序的典試委員會由下列成員組成：主席：兒科主任醫生 xxxxx
正選委員：香港醫學專科學院代表 xxx醫生香港醫學專科學院代表 xxxxx
候補委員：兒科主任醫生 xxx醫生兒科顧問醫生 xx醫生
8. 臨時名單、確定名單及成績名單的張貼地點
8.1 臨時名單、確定名單及成績名單將於若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處張貼，並上載於衛生局網頁xxxx://x ww.ssm. gov.m o。上述名單的張貼地點及查閱地點亦會在《澳門特別行政區公報》公佈；
8.2 知識考試及履歷討論的地點、日期及時間將載於確定名單的公告內；
8.3 最後評核名單經認可後，將於《澳門特別行政區公報》刊登。
9. 適用法例
x程序由第10/2010號法律《醫生職程制度》、第3/2015號行政法規《取得顧問醫生級別的條件》，以及第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》規範。二零一六年一月二十八日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $5,982.00）
（開考編號：00316/01-AUX.ENF）
按照社會文化司司長二零一六年一月二十六日的批示，根據第9/2010號法律《衛生助理員職程制度》、第14/2009號法律《公務人員職程制度》以及第2 3/ 2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，現通過考核方式進行普通對外入
6.2 O resultado final indicará apenas se o candidato se en- contra «Aprovado» ou «Não aprovado».
7. Composição do júri
O júri do procedimento tem a seguinte constituição: Presidente: Dr.a Ieong Xxx Xxx, chefe de serviço de pediatria. Vogais efectivos: Dr. Xxxx Xxx Xxx, representante da Acade-
mia de Medicina de Hong Kong; e
Prof. Xxxxxx Xxx Xxx, representante da Academia de Medi- cina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Lui Xxx Xxx, chefe de serviço de pe- diatria; e
Dr.a Xxxx Xxxx, médico consultor de pediatria.
8. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e clas- sificativas
8.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e estarão disponíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. Estas listas serão, igualmente, publicadas no Boletim Oficial da Região Adminis- trativa Especial de Macau;
8.2 O local, a data e hora da prestação da prova de conheci- mentos e da discussão do currículo constarão do aviso relativo à lista definitiva;
8.3 A lista de classificação final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau.
9. Legislação aplicável
O presente procedimento é regulado pela Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica), o Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em con- sultor), bem como o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 5 982,00)
(Ref. do Concurso n.º 00316/01-AUX.ENF)
Faz-se público que, por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 9/2010 (Regime das carrei- ras de auxiliar de saúde) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Admi- nistrativo n.º 23/2000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx x formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se
職開考，以行政任用合同制度填補衛生局護理助理員職程第一職階二等護理助理員九十一缺。
1. 方式、期限及有效期
x普通對外入職開考以考核方式進行。
遞交投考申請表的期限為二十日，自本通告在《澳門特別行政區公報》公佈後第一個工作日起計。
本開考的有效期為一年，自最後成績名單公佈之日起計。
2. 任用方式
以行政任用合同制度聘用，試用期為期六個月。
3. 職務內容
二等護理助理員的職務尤其包括：
（一）向病人提供日常活動的照護；
（二）回應病人在照護上的需要；
（三）提供關於病人的有用資料，作為評估及計劃護理服務的參考；
（四）協助施行護理技術及醫療檢查；
（五）協助執行護理助理員的培訓活動。
4. 薪酬、工作條件及福利
第一職階二等護理助理員的薪俸點為第9/2010號法律《衛生助理員職程制度》附件表二所載的195點。
其他工作條件及福利按現行公職法律制度及衛生助理員職程制度的一般及特別標準。
5. 投考條件
所有符合以下條件的人士均可投考：
5.1 澳門特別行政區永久性居民；
5.2 具備現行《澳門公共行政工作人員通則》第十條第一款
b）項至f）項所規定的擔任公共職務之一般要件；
acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de presta- ção de provas, para o preenchimento de noventa e um lugares de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, em regime de contrato administra- tivo de provimento, dos Serviços de Saúde:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de presta- ção de provas.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do pre- sente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau.
A validade do concurso é de um ano, a contar da data da pu- blicação da lista classificativa final.
2. Forma de provimento
É provido em regime de contrato administrativo de provi- mento, pelo período experimental de seis meses.
3. Conteúdo funcional
Ao auxiliar de enfermagem de 2.ª classe são atribuídas, no- meadamente, as seguintes funções:
1) Prestar cuidados de saúde aos doentes nas suas activida- des diárias;
2) Atender às necessidades de cuidados dos doentes;
3) Fornecer informações úteis sobre os doentes como refe- rência para a avaliação e programação dos cuidados de enfer- magem;
4) Colaborar na execução das técnicas de enfermagem e de exames médicos;
5) Ajudar a executar as actividades de formação dos auxilia- res de enfermagem.
4. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do Anexo da Lei n.º 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde).
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime jurídico da função públi- ca e do Regime das carreiras de auxiliar de saúde em vigor.
5. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:
5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
5.3 具備初中畢業學歷；
5.4 合格完成由澳門特別行政區的護理領域的公立教育場所或合資格的私立實體所舉辦不少於二百小時的衛生基礎培訓課程。
6. 投考方式
投考人須填妥經第250/2011號行政長官批示第一款核准的投考報名表（可於印務局購買或於其網頁及本局網頁下載），並附同下列文件，於指定期限及辦公時間內（週一至週四：上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時四十五分；週五：上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時三十分），以親送方式交往位於仁伯爵綜合醫院內的衛生局文書科：
6.1 與公職無聯繫的投考人須遞交：
a）有效的身份證明文件副本（遞交時需出示正本核對）； b）本通告所要求的學歷證明文件（遞交時需出示正本核
對）；
c）本通告所要求的衛生基礎培訓課程證明文件（遞交時需出示正本核對）；
d）經投考人簽署的履歷（所遞交之履歷需經投考人簽署，否則視為沒有遞交）；
e）相關工作經驗及培訓課程的證明文件副本（如有請遞交，以作履歷分析之用）。
6.2 與公職有聯繫的投考人須遞交：
與公職有聯繫的投考人須遞交上述a）、b）、c）、d）及e）項所指文件以及所屬部門發出的個人資料紀錄。
與公職有聯繫的投考人，如上述a）及b）項所指文件以及個人資料紀錄已存於投考人個人檔案內，可免除遞交，但須在投考報名表上明確聲明。
7. 甄選方法
a）第一項甄選方法——知識考試（淘汰制），以筆試進行，為時兩小時；
b）第二項甄選方法——專業面試； c）第三項甄選方法——履歷分析。
5.3 Estejam habilitados com o ensino secundário geral;
5.4 Tenham concluído com aproveitamento o curso de forma- ção básico de saúde com duração não inferior a 200 horas, mi- nistrado por estabelecimento oficial de ensino ou por entidade privada para tal habilitada, na área de enfermagem, da Região Administrativa Especial de Macau.
6. Formalização de candidaturas
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Exe- cutivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descar- regada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indica- dos, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e
sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apre- sentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos ori- ginais para autenticação);
c) Documentos comprovativos do curso de formação básico de saúde exigido no presente aviso (é necessária a apresenta- ção dos originais para autenticação);
d) Nota curricular, devidamente assinada (é necessária que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
e) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).
6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresen- tar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensa- dos da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encon- trem arquivados nos respectivos processos individuais, deven- do, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
7. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração de duas horas;
b) 2.º método de selecção — Entrevista profissional;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
缺席或放棄任何一項考試者即被除名。
8. 甄選方法的目的
知識考試是評估投考人擔任某一職務所須具備的一般知識或專門知識的水平。
專業面試是根據職務要求的特點，確定並評估投考人在工作資歷及工作經驗方面的專業條件。
履歷分析是透過衡量投考人的學歷、專業資格、工作資歷、工作經驗、工作成果及職業補充培訓，審核其擔任某一職務的能力。
9. 評分制度
在各項甄選方法中取得的成績均以0分至100分表示。在淘汰試或最後成績中得分低於50分，均被淘汰。
10. 最後成績
最後成績是在各種甄選方法中得分的加權算術平均數，方法如下：
知識考試=50%；專業面試=30%；履歷分析=20%。
11. 優先條件
如得分相同，投考人的排序按第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十六條所規定的優先條件為之。
12. 臨時名單、確定名單及成績名單的張貼地點
12.1 臨時名單、確定名單及成績名單將於若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處張貼，並上載於衛生局網頁h t tp://w w w. xxx.xxx.xx。上述名單的張貼地點及查閱地點亦會在《澳門特別行政區公報》公佈；
12.2 知識考試的地點，日期及時間將載於確定名單的公告
內；
12.3 最後成績名單經認可後，公佈於《澳門特別行政區公報》。
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é auto- maticamente excluído.
8. Objectivos dos métodos de selecção
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conheci- mentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de de- terminada função.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exi- gências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candida- to para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
9. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas elimi- natórias ou na classificação final obtenham classificação infe- rior a 50 valores.
10. Classificação final
A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Prova de conhecimentos: 50%; Entrevista profissional: 30%;
Análise curricular: 20%
11. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previs- tas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
12. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e clas- sificativas
12.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Vis- conde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau;
12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhe- cimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;
12.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tor- nar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13. 考試範圍
考試範圍將包括以下內容：
a）一般文化知識；
b）衛生護理基本知識。
知識考試期間，投考人不得以任何方式（包括使用電子產品）查閱任何法規、書籍或參考資料。
14. 典試委員會的組成
x開考之典試委員會由下列成員組成：主席：護士長 xxx
x選委員：高級專科護士 Xxxx, Xxxx
專科護士 何煥嫦候補委員：高級護士 xxx
專科護士 xxx
15. 適用法例
x開考由第9 / 2 010 號法律《衛生助理員職程制度》、第 14/2009號法律《公務人員職程制度》以及第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》規範。二零一六年一月二十九日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $8,225.00）
（開考編號：00516/01-F）
按照社會文化司司長二零一六年一月二十六日的批示，根據第6/ 2010 號法律《藥劑師及高級衛生技術員職程制度》、第 14/2009號法律《公務人員職程制度》以及第23/2011號行政法規
《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，本局現以考核方式進行普通對外入職開考，錄取九名實習人員參加進入藥劑師職程所必需的實習；以便以行政任用合同制度填補衛生局藥劑師職程第一職階二等藥劑師九缺。
1. 開考類別及有效期
x普通對外入職開考以考核方式進行。
13. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimentos de cultura geral;
b) Conhecimentos de cuidados de saúde básicos.
Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos.
14. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Xxx Xxxx Xxxx, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos: Xxxx, Xxxx, enfermeiro-especialista gradua- do; e
Xx Xxxx Xxxxxx, enfermeira-especialista.
Vogais suplentes: Xxx Xxx Xxx, enfermeira-graduada; e Ma Sin U, enfermeira-especialista.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 9/2010 (Regime das carreiras de auxiliar de saúde) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Re- crutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 8 225,00)
(Ref. do Concurso n.º 00516/01-F)
Faz-se público que, por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e 14/2009 (Re- gime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de nove estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de nove lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêu- tico, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:
1. Tipo e validade
Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.
本開考的有效期在空缺被填補後終止。
2. 職務內容
二等藥劑師的職務尤其包括：
（一）提供藥物治療所需的方法並對病人作出評估，使其能提高健康素質；
（二）評估及監測藥物的質量、安全性及有效性；
（三）監察藥物的生產、進口、分銷及供應活動；
（四）檢驗及鑑定藥物原料及成品；
（五）按照國際標準規範管理藥物；
（六）促進合理用藥；
（七）參與制定藥物治療方案，並在相關治療過程中對病人作出評估；
（八）以合適的技術及方法確保既定的治療程序的執行，並促進病人在其治療過程中的知情參與；
（九）收集資料及提供藥劑服務，而該等資料及服務對預防疾病，保持、維護及促進病人及居民的福祉及生活素質具有必要性；
（十）指導及協調由其管理的藥劑範疇的其他專業人員執行工作。
3. 薪俸、工作條件及福利
第一職階二等藥劑師之薪俸xxx0/0000x法律《藥劑師及高級衛生技術員職程制度》附件表一所載的500點。
其他工作條件及福利按現行公職法律制度及藥劑師職程制度的一般及特別標準。
4. 投考條件
所有符合以下條件者均可投考：
4.1 澳門特別行政區永久性居民；
4.2 具備現行《澳門公共行政工作人員通則》第十條第一款
b）項至f）項所規定的擔任公職之一般要件；
O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para que foi aberto.
2. Conteúdo funcional
Ao farmacêutico de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:
1) Produzir os meios necessários para a farmacoterapia e avaliar o doente, por forma a melhorar a sua qualidade de saú- de;
2) Avaliar e monitorizar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos;
3) Fiscalizar a produção, importação, distribuição e forneci- mento de medicamentos;
4) Analisar e identificar as matérias-primas e os produtos finais dos medicamentos;
5) Fazer a gestão dos medicamentos de acordo com normas e padrões internacionais;
6) Promover a utilização racional dos medicamentos;
7) Participar na formulação do plano de farmacoterapia e avaliar o doente no decurso do respectivo processo de trata- mento;
8) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa terapêutico estabelecido, promo- vendo a participação esclarecida do doente no seu processo de tratamento;
9) Recolher os meios e prestar os serviços farmacêuticos necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população;
10) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área farmacêutica que lhe forem afectos.
3. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 500, da tabela de vencimentos constante do mapa 1, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pú- blica e do Regime da carreira de farmacêutico.
4. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
4.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
4.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
4.3 具備第6/2010號法律《藥劑師及高級衛生技術員職程制度》第六條所規定的藥學學士學位學歷。
5. 投考方式
投考人必須填寫第250/2011號行政長官批示第一款核准的投考報名表（可於印務局購買或於其網頁及本局網頁下載），並附同下列文件，於指定期限（自本通告於《澳門特別行政區公報》刊登之日緊接的第一個工作日起計二十日內）及辦公時間內（週一至週四，上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時四十五分；週五，上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時三十分）以親送方式遞交至衛生局文書科（位於仁伯爵綜合醫院）：
5.1 與公職無聯繫的投考人遞交：
a）有效的身份證明文件副本；
b）本通告所要求的學歷證明文件；
c）經投考人簽署的履歷，其內詳細列明學歷、專業培訓及工作經驗，投考人須就所列提交相關證明文件（所遞交之履歷需經投考人簽署，否則視為沒有遞交）；
5.2 與公職有聯繫的投考人遞交：
與公職有聯繫的投考人須遞交上述a）、b）、和c）項所指文件以及任職部門發出的個人資料紀錄。其內應xx曾擔任之職務、現處職程及職級、聯繫性質、在現處職級的年資、擔任公職的年資，以及參加開考所需的工作評核/工作表現評核。
與公職有聯繫的投考人，如上述a）及b）項所指文件及個人資料紀錄已存於投考人個人檔案內，可豁免遞交，但須在報名表上明確聲明。
5.3 遞交文件時，須出示文件的正本或認證本。
5.4 典試委員會尚可要求投考人提供其本人指出的、對評審其本人具重要性的事實的證明文件，以及與評審因素及準則有
4.3. Possuam como habilitações académicas a licenciatura em farmácia, nos termos do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).
5. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da
«Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial, ou descarregada na página electrónica daquela entida- de ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Ma- cau) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preen- chida, na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, acompanhada dos seguintes documentos:
5.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação xxxxxxxxx- xxx e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado. (é necessária que a nota curricular seja assinda pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
5.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apre- sentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o re- gisto biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a anti- guidade na categoria e na função pública, bem como as classi- ficações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensa- dos da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encon- trem arquivados nos respectivos processos individuais, deven- do, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
5.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.
5.4 O júri pode ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares das respectivas notas
關的履歷方面的補充資料，以便典試委員會據此為投考人進行評分及排列名次。
6. 錄取進入實習的甄選方法；
a）知識考試（筆試），具淘汰性質； b）專業面試，具淘汰性質；及
c）履歷分析。
7. 甄選方法的目的
知識考試——評估投考人擔任特定職務所須具備的一般知識或專門知識的水平。
專業面試——根據職務要求的特點，確定並評估投考人在工作資歷及工作經驗方面的專業條件。
履歷分析—— 透過衡量投考人的學歷、專業資格、工作資歷、工作經驗、工作成果及職業補充培訓，以審核其擔任相關職務的能力。
8. 評分制度
在各項甄選方法中取得的成績均以0至100分表示；
在筆試、專業面試或最後成績中得分低於50分，均被淘汰；淘汰與否，成績都將於成績名單公佈，及格投考人將獲通知
參加專業面試。
9. 最後成績
9.1 最後成績是在各種甄選方法中得分的加權算術平均數，方法如下：
a）知識考試 = 50%； b）專業面試 = 30%； c）履歷分析 = 20%。
9.2 如投考人得分相同，則按照第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十六條所規定訂出排名的優先次序。
10. 公佈名單
10.1. 臨時名單及確定名單張貼於衛生局行政大樓一樓人事處（位於仁伯爵綜合醫院內），並同時上載於澳門衛生局網頁
curriculares relacionados com os factores e critérios de apre- ciação, em função dos quais promoverá a classificação e orde- nação daqueles.
6. Xxxxxxx xx xxxxxxxx xxxx xxxxxxxx xx xxxxxxx
x) Xxxxx xx xxxxxxxxxxxxx (xxxxx xxxxxxx), de carácter xxxxx- xxxxxxx;
b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório; e
c) Análise curricular.
7. Objectivos dos métodos de selecção
Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a expe- riência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigên- cias da função; e
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a ha- bilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realiza- dos e a formação profissional complementar.
8. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova escrita, na entrevista profissional ou na classificação final.
Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluí- dos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados na prova de conhecimentos devidamente avisados para assistirem à entrevista profissional.
9. Classificação final
9.1 A classificação final resulta da média aritmética ponde- rada das classificações obtidas nos métodos de selecção utiliza- dos, com a seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos = 50%;
b) Entrevista profissional = 30%;
c) Análise curricular = 20%.
9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os cri- térios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regu- lamento Administrativo n.º 23/0000 (Xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Publicação de listas
10.1. As listas provisória e definitiva serão afixadas na Di- visão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde (situado no
（xxxx://xxx.xxx.xxx.xx）。上述名單的張貼地點及查閱地點亦會在《澳門特別行政區公報》公佈。
10.2. 知識考試及專業面試的成績名單張貼於衛生局行政大樓一樓人事處（位於仁伯爵xxxxx），xxxxxxxxxxxxx（xxxx://xxx.xxx.xxx.xx）。上述名單的張貼地點及查閱地點亦會在《澳門特別行政區公報》公佈。
10.3. 經認可後之最後成績名單在《澳門特別行政區公報》公佈，並於衛生局行政大樓一樓人事處（位於仁伯爵綜合醫院內）張貼及上載於澳門衛生局網頁（xxxx://xxx.xxx.xxx.xx）。
11. 考試範圍
11.1. 考試範圍涵蓋藥學專業知識及與衛生局藥劑師職程第一職階二等藥劑師的職務內容相關的知識，主要包括：
a）藥理學；
b）藥物化學；
c）藥劑學；
d）藥物分析；
e）藥物動力學；
f）臨床藥物治療學；
g）藥事管理；
h）藥劑執業。
11.2. 藥事法規：
——九月十九日第58/90/ M號法令——關於管制藥劑師執業及藥劑活動；
——七月十九日第34/99/ M號法令——規範麻醉品及精神科物質之買賣及合法使用。
知識考試（筆試）期間，投考人可查閱上述法令。
12. 錄取進入實習
實施甄選方法結束後編製最後成績名單，排名前九名合格投考人獲錄取進行實習。
Centro Hospitalar conde de São Januário), bem como dispo- nibilizadas na página electrónica destes Serviços (xxxx://xxx. xxx.xxx.xx). Os locais de afixação e de acesso às listas supra- citadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Re- gião Administrativa Especial de Macau.
10.2. As listas classificativas da prova de conhecimentos e da entrevista profissional serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Adminis- tração dos Serviços de Saúde (situado no Centro Hospitalar conde de São Januário), bem como disponibilizadas na página electrónica destes Serviços (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Espe- cial de Macau.
10.3. A lista classificativa final, depois de homologada, tor- nar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. A referida lista será afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde (situado no Centro Hos- pitalar Conde de São Januário), bem como estará disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (xxxx://xxx.xxx.xxx. mo).
11. Programa das provas
11.1 As provas abrangem conhecimentos profissionais farma- cêuticos e respeitantes ao conteúdo funcional de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico dos Servi- ços de Saúde, designadamente nos seguintes domínios:
a) Farmacologia;
b) Química Farmacêutica;
c) Farmácia galénica;
d) Análises farmacêuticas;
e) Farmacocinética;
f) Farmacoterapia clínica;
g) Administração farmacêutica;
h) Prática farmacêutica.
11.2 Legislação farmacêutica:
a) Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas;
b) Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, regula o comér- cio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados.
12. Admissão ao estágio
Concluída a aplicação dos métodos de selecção é elaborada a lista classificativa final sendo admitidos ao estágio os primeiros nove candidatos aprovados.
13. 實習的修讀
按照下列其中一種制度修讀實習：
a）如不屬公務員，應按行政任用合同制度進行實習，報酬為相關職程第一職等第一職階的薪俸點減20點；
b）如屬公務員，以定期委任制度修讀實習，如實習員的原薪俸高於上項所指報酬，則維持收取原薪俸，而有關負擔由衛生局承擔。
14. 實習期、評核方案及制度、最後評核，以及實習的其他運作條件及規則
實習大綱、評核制度、最後評核、以及實習的其他運作條件及規則等載於由衛生局局長二零一一年十月二十七日第18 / SS/2011號批示核准、作為該批示附件之《藥劑師職程入職實習規章》內，並由衛生局代局長二零一五年十二月二十三日第13/ SS/2015號批示核准、作為該批示附件之《實習藥劑師的培訓計劃》更新補充。投考人可登入衛生局網頁（xxxx://x xx.xxx.xxx. mo）查閱有關規章。
15. 典試委員會
典試委員會由下列成員組成：主席：藥劑事務處處長 趙穎正選委員：高級藥劑師 xxx
x等藥劑師 xxx候補委員：顧問藥劑師 陳業開
二等藥劑師 xxx 二零一六年一月二十九日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $10,875.00）
（開考編號：00716/04-OQ）
按照社會文化司司長於二零一六年一月二十六日的批示，根據第14/2009號法律《公務人員職程制度》以及第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，本局現通過考核方式進行普通對外入職開考，以行政任用合同制度填補衛生局技術工人職程第三職階技術工人（木器工範疇）一缺。
1. 開考類別
x普通對外入職開考以考核方式進行。
13. Frequência do estágio
A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:
a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tra- tando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da res- pectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária;
b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcio- nários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior, sendo os encargos suportados pelos Serviços de Saúde.
14. Duração, programa e sistema de avaliação, classificação final e demais condições e regras de funcionamento do estágio
15. Júri
O júri do concurso tem a seguinte composição: Presidente: Xxxx Xxxx, chefe da Divisão de Farmácia. Vogais efectivos: Xxx Xxx Xxx, farmacêutico sénior; e Xxxxx Xxx Xxxx, farmacêutico de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Xxxx Xx Xxx, farmacêutico consultor; e Lei Keng Man, farmacêutico de 2.ª classe.
Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 10 875,00)
(Ref. do Concurso n.º 00716/04-OQ)
Faz-se público que, por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, se- lecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de in- gresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro, em regime de contra- to administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:
1. Tipo de concurso
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de presta- ção de provas.
2. 開考有效期
x開考的有效期為一年，自最後成績名單公佈之日起計。
3. 任用方式
以行政任用合同制度任用，之前需以行政任用合同制度試用六個月。
4. 職務內容
以人力、機械工具或機器執行安裝、加工、維修和鞏固木結構或其它木材或類似物料製品：根據模型、圖則或其它技術規格去工作；考慮到更好地利用所用的物料而把其切鋸和加工；劃下進行工作所需的線和點；採用適當工具來鑽孔、打榫、撐架和造形；試行安裝部件以便驗證其準確性和作必要的更改；把各部件黏合、連接、用螺絲釘鎖緊和修正，以及把表面刮削、磨平和用砂紙打磨，當被要求時，用漆或其它適合物料處理表面；保管其所負責的工具。
5. 薪俸、工作條件及福利
第三職階技術工人的薪俸xxx00/0000x法律《公務人員職程制度》附件一表二所載的第二級別170點。其他工作條件及福利按現行公職法律制度的一般及特別標準。
6. 投考條件
投考人必須符合以下條件，方可投考：
6.1 澳門特別行政區永久性居民；
6.2 須符合現行《澳門公共行政工作人員通則》第十條第一款b）至f）項所規定的擔任公共職務之一般要件；
6.3 具備小學畢業學歷；
6.4 具備5年或以上擔任木器工範疇的工作經驗。
7. 投考人遞交文件方法
投考人必須填寫由第250/2011號行政長官批示核准的專用印件《投考報名表》（可於印務局購買或於其網頁及本局網頁下載），於指定期限（自本通告於《澳門特別行政區公報》刊登之日緊接的第一個工作日起計二十日內）及辦公時間內（週一至週四，上午九時至下午一時，下午二時三十分至五時四十五分；週五：上
2. Validade do concurso
A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
3. Forma de provimento
É provido em regime de contrato administrativo de provi- mento, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato administrativo de provimento.
4. Conteúdo funcional
Executa, monta, transforma, repara e assenta estruturas ou outras obras de madeira ou produtos afins, utilizando ferra- mentas manuais, mecânicas ou máquinas-ferramentas; trabalha a partir de modelos, desenhos ou outras especificações técni- cas; serra e aparelha tendo em conta o melhor aproveitamento do material a utilizar; executa a marcação das linhas e pontos necessários à realização do trabalho; fura, respiga, envaza e molda, utilizando ferramentas adequadas; monta provisoria- mente as partes componentes para se certificar da sua exacti- dão e faz as correcções necessárias; cola, engrada, aparafusa e acaba as peças, afagando, raspando e lixando as superfícies e tratando-as com verniz ou outro produto adequado, quando requerido; cuida das ferramentas à sua responsabilidade.
5. Vencimento, condições de trabalho e regalias
O operário qualificado, 3.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos tra- balhadores dos serviços públicos).
As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pú- blica em vigor.
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:
6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
6.3 Sejam habilitados com o ensino primário;
6.4 Possuam cinco anos de experiência profissional na área de carpinteiro.
7. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da
«Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Ofi- cial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entre- gue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a con- tar do primeiro dia útil imediato ao da publicação sete aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: das
午九時至下午一時，下午二時三十分至五時三十分）以親送方式遞交到衛生局文書科（位於仁伯爵綜合醫院），報考時須遞交下列文件：
7.1 與公職無聯繫的報考人須遞交：
a）有效的身份證明文件（遞交時需出示正本核對）；
b）本通告所要求的學歷證明文件（遞交時需出示正本核對）；
c）由所任職的僱主實體發出達5年擔任相關工作經驗的工作證明文件副本，或投考人以名譽承諾作出具備相關工作經驗的聲明書正本；
d）倘有的木器工專業資格證明文件（遞交時需出示正本核對）；
e）經投考人簽署之履歷（詳列學歷、工作經驗及相關專業培訓/課程，以及附同相關證明文件）（所遞交之履歷需經投考人簽署，否則視為沒有遞交）。
7.2 與公職有聯繫的報考人：
與公職有聯繫的投考人須遞交上述a）、b）、c）、d）和e）項所指文件以及所屬部門發出的個人資料紀錄，其內應載明曾擔任之職務、現處職程及職級、聯繫性質、在現處職級的年資、擔任公職的年資，以及參加開考所需的工作評核/工作表現評核。
與公職有聯繫的投考人，如上述a）、b）項所指文件以及個人資料紀錄已存於投考人個人檔案內，可免除遞交，但須在投考報名表上明確聲明。
8. 甄選方式
甄選以下列方式進行，而每項甄選方式之評分比例如下：
8.1 知識考試（淘汰制）——佔總成績50%；
a）筆試 —— 20%（為時2小時）
b） 實務操作 —— 30%（為時3小時）
8.2 專業面試（淘汰制）——佔總成績30%；
9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:
7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Documento de identificação válido (é necessária a apre- sentação de original para autenticação);
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação de ori- ginal para autenticação);
c) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela enti- dade empregadora, de ter 5 anos de experiência profissional na função relacionada, ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado.
d) Cópia dos documentos comprovativos de qualificação profissional de carpinteiro (é necessária a apresentação do ori- ginal para autenticação)
e) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência pro- fissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos men- cionados) (é necessária que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).
7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apre- sentar:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a anti- guidade na categoria e na função pública, bem como as classi- ficações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispen- sados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
8. Métodos de selecção
A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:
8.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;
a) Prova escrita — 20% (2 horas)
b) Prática operacional — 30% (3 horas)
8.2 Entrevista profissional (eliminatória): 30%;
8.3 履歷分析——佔總成績20%。
知識考試是評估投考人擔任某一職務所須具備的一般知識或專門知識的水平。知識考試取得的成績以0分至100分表示，得分低於50分，將被淘汰且不得進入接續的甄選方法。
專業面試是根據職務要求的特點，確定並評估投考人在工作資歷及工作經驗方面的專業條件。專業面試的成績以0分至100分表示，得分低於50分，將被淘汰且不得進入接續的甄選方法。
履歷分析是透過衡量投考人的學歷、專業資格、工作資歷、工作經驗、工作成果及職業補充培訓，審核其擔任某一職務的能力。履歷分析取得的成績以0分至100分表示。
缺席或放棄任何一項考試者即被除名。
9. 最後成績
9.1 最後評核是在各項甄選方法中得分的加權算術平均數，以0分至100分表示。在最後評核中得分低於50分之投考人，均作被淘汰論；
9.2 如投考人得分相同，則按照第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十六條規定訂出排名的優先次序。
10. 考試範圍
考試範圍將包括以下內容：
a）木器工之專業技能； b）職業安全基礎知識。
知識考試期間，投考人不得以任何方式（包括使用電子產品）查閱其他參考書籍或資料。
11. 名單公佈
知識考試的地點、日期及時間將載於確定名單的公告內。
12. 典試委員會之組成
典試委員會由下列成員組成： 主席：一等高級技術員 xx明正選委員：技術工人 xxx
技術工人 xxx
8.3 Análise curricular: 20%.
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conheci- mentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de de- terminada função. Os resultados obtidos na prova de conheci- mentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a ex- periência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigên- cias da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-
-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A análise curricular visa examinar a preparação do candi- dato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experi- ência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profis- sional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é auto- maticamente excluído.
9. Classificação final
9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valo- res. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas elimina- tórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, se- lecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
10. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimentos profissionais de carpintaria;
b) Noções básicas de segurança ocupacional.
Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.
11. Publicação de listas
O local, a data e hora da realização da prova escrita consta- rão do aviso referente à lista definitiva.
12. Júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição: Presidente: Xxx Xxx Xxxx, técnico superior de 1.ª classe. Vogais efectivos: Xx Xxxxx Xxx, operário qualificado; e Che Iu Va, operário qualificado.
候補委員：技術工人 xxx
技術工人 xxx
13. 臨時名單、確定名單及成績名單的張貼地點
13.1 上述名單將於若憲馬路衛生局行政大樓一樓人事處張貼，並上載於衛生局網頁xxxx://xxx.xxx.xxx.xx。上述名單的張貼地點及查閱地點亦會在《澳門特別行政區公報》公佈。
13.2 最後成績名單經認可後，公佈於《澳門特別行政區公報》。
14. 適用法例
x開考由第14 / 2 0 0 9 號法律《公務人員職程制度》及第 23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》規範。
二零一六年一月二十九日於衛生局
局長 xxx
（是項刊登用為 $8,123.00）
教 育 暨 青 年 局
名 單
教育暨青年局為填補行政任用合同高級技術員職程第一職階首席高級技術員一缺，經於二零一五年十二月二日第四十八期
《澳門特別行政區公報》第二組刊登以審查文件方式進行限制性的晉級普通開考的公告。現公佈投考人最後成績名單如下：
合格投考人： 分
xxx 80.00
根據第23/2011號行政法規第二十八條的規定，投考人可自本名單公佈之日起計十個工作日內提起上訴。
（經社會文化司司長於二零一六年一月二十六日的批示認可）
Vogais suplentes: Xxx Xxx Xxx, operário qualificado; e Xx Xxx Xxxxx, operário qualificado.
13. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classi- ficativa
13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Admi- nistração dos Serviços de Saúde e disponível na página elec- trónica destes Serviços (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publica- dos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tor- nar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi- ços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2016. O Director dos Serviços, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 8 123,00)
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015:
Candidato aprovado: valores
Xxxxx Xxx Xxxx 80,00
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lis- ta, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publica- ção.
二零一六年一月十四日於教育暨青年局
典試委員會：
主席：廳長 xxx
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Janeiro de 2016.
O Júri:
Presidente: Xxx Xxx Xxx, chefe de departamento.
正選委員：首席顧問高級技術員 xxx
xx局首席顧問高級技術員 xxx
（是項刊登用為 $1,396.00）
旅 遊 局
公 告
為旅遊局以行政任用合同的行政技術助理員職程第一職階特級行政技術助理員一缺以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，開考公告經於二零一五年十二月三十日第五十二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登。現根據第23/2011號行政法規第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在澳門宋玉生廣場335-341號獲xx大廈12樓旅遊局告示板及本局網頁
（xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx）以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十一日於旅遊局
x局長 xxx
（是項刊登用為 $987.00）
為旅遊局以行政任用合同任用的技術輔導員職程第一職階一等技術輔導員一缺以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，開考公告於二零一六年一月六日第一期《澳門特別行政區公報》第二組刊登。現根據第23/2011號行政法規第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在澳門宋玉生廣場335-341號獲xx大廈12樓旅遊局告示板及本局網頁（xxxx://x ndustry. xxxxxxxxxxxx.xxx.xx）以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十五日於旅遊局
局長 文綺華
（是項刊登用為 $885.00）
Vogais efectivos: Xxxx Xxx Xxxx, técnica superior assessora principal; e
Xxx Xxx Xx, técnico superior assessor principal do Instituto Cultural.
(Custo desta publicação $ 1 396,00)
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Anúncios
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixa- da no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Tu- rismo, sito na Alameda Dr. Xxxxxx x’Xxxxxxxxx, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electró- nica destes Serviços (xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regi- me de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Janeiro de 2016. A Directora dos Serviços, substituta, Xxx Xxxx Xxx.
(Custo desta publicação $ 987,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afi- xada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Xxxxxx x’Xxxxxxxxx, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electró- nica destes Serviços (xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lu- gar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Admi- nistrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2016. A Directora dos Serviços, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx-
des.
(Custo desta publicação $ 885,00)
為填補經由旅遊局以行政任用合同任用的技術輔導員職程第一職階特級技術輔導員一缺，現根據第14/ 2009 號法律《公務人員職程制度》和第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》的規定，以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，開考通告張貼在澳門宋玉生廣場335 -341號獲xx大廈12樓旅遊局告示板，並公佈於本局網頁（ht tp://i ndustry. xxxxxxxxxxxx.xxx.xx）及行政公職局網頁。報考應自本公告於
《澳門特別行政區公報》刊登之日緊接的第一個辦公日起計十天內作出。
二零一六年一月二十六日於旅遊局
局長 文綺華
（是項刊登用為 $851.00）
為旅遊局個人勞動合同任用的技術員職程第一職階首席技術員一缺以審查文件及有限制方式進行普通晉級開考，開考公告經於二零一六年一月十三日第二期《澳門特別行政區公報》第二組刊登。現根據第23/ 2011號行政法規第十八條第三款的規定公佈，投考人臨時名單已張貼在澳門宋玉生廣場335至341號獲xx大廈12樓旅遊局告示板及本局網頁（xxxx://x ndustry. xxxxxxxxxxxx.xxx.xx）以供查閱。
根據上述行政法規第十八條第五款的規定，該名單被視為確定名單。
二零一六年一月二十七日於旅遊局
局長 文綺華
（是項刊登用為 $783.00）
社 會 工 作 局
名 單
社會工作局為填補編制內技術輔導員職程第一職階首席特級技術輔導員一缺，經二零一五年十二月二十三日第五十一期
《澳門特別行政區公報》第二組刊登以審查文件和限制性的方式進行普通晉級開考的公告。現公佈應考人最後成績如下：
Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de in- formação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Xxxxxx x’Xxxxxxxxx, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhado- res da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjun- to-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da DST, com dez dias de prazo para a apresenta- ção de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Janeiro de 2016. A Directora dos Serviços, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx.
(Custo desta publicação $ 851,00)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Xxxxxx x’Xxxxxxxxx, n.os 335-341, Edifício
«Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), a lista provi- sória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Janeiro de 2016. A Directora dos Serviços, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx.
(Custo desta publicação $ 783,00)
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
合格應考人： 分
xxx 87.38
根據第23/2011號行政法規《公務人員的招聘、甄選及晉級培訓》第二十八條的規定，應考人可自本成績名單公佈之日起十個工作日內向許可開考的實體提起上訴。
（經社會文化司司長於二零一六年一月二十六日的批示認可）
二零一六年一月十四日於社會工作局典試委員會：
主席：二等技術員 xxx
x選委員：顧問高級技術員 xxx
首席特級技術輔導員 xxx（行政公職局指定）
（是項刊登用為 $1,294.00）
通 告
第1/IAS/2016號批示
根據第15/ 20 09 號法律第十條、第2 6 / 20 09 號行政法規第二十二條及第二十三條、第28/2015號行政法規第六條第二款，以及公佈於二零一六年一月十三日第二期《澳門特別行政區公報》第二組的第3/2016號社會文化司司長批示第三款的規定，作出本批示：
一、將下列獲轉授的權限轉授予副局長xx及副局長xxx或其合法代任人：
（一）批准不超越法定上限的超時工作；
（二）決定工作人員往內地及香港特別行政區公幹，但以有權收取一天日津貼的情況為限；
（三）批准工作人員參加在澳門特別行政區舉行的會議、研討會、座談會、講座及其他同類活動，以及批准有關人員在上項所指條件下參加在澳門特別行政區以外舉行的該等活動；
（四）在有關部門的職責範疇，簽署發給澳門特別行政區及以外地方的實體和機構的文書。
二、轉授予行政及財政廳廳長張惠芬或其合法代任人以下權限：
（一）批准收回因病缺勤而喪失的在職薪俸；
Candidato aprovado: valores
Xxxx Xxx Xxxx 87,38
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Xx.xx Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Instituto de Acção Social, aos 14 de Janeiro de 2016. O Júri:
Presidente: Xxxxxx Xx Xxx, técnica de 2.ª classe.
Vogais efectivas: Xxxxx Xxx Xx, técnica superior assessora; e Xxx Xxxx Xx, adjunta-técnica especialista principal (pelos
SAFP).
(Custo desta publicação $ 1 294,00)
Avisos
Despacho n.º 1/IAS/2016
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, e do n.º 3 do Des- pacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016, determino:
1. São subdelegadas nos vices-presidentes, Xxx Xxx e Au Xxx Xxxxx ou em quem legalmente os substitua, as seguintes competências que me foram subdelegadas:
1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas ex- traordinárias, até ao limite legalmente previsto;
2) Determinar a deslocação de trabalhadores ao Interior da China e à Região Administrativa Especial de Hong Kong, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhan- tes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referi- das na alínea anterior;
4) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das funções das respectivas subunidades;
2. São subdelegadas na chefe do Departamento Administra- tivo e Financeiro, Xxxxxx Xxx Xxx, ou em quem legalmente a substitua, as seguintes competências:
1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício per- dido por faltas por motivo de doença;
（二）簽署計算及結算社會工作局工作人員服務時間的證明文件；
（三）批准社會工作局工作人員及其家屬前往衛生局範圍內運作的健康檢查委員會作檢查；
（四）按照法律規定，批准向有關工作人員發放經十二月二十一日第87/89/ M號法令核准的《澳門公共行政工作人員通則》及第2/2011號法律《年資獎金、房屋津貼及家庭津貼制度》或合同規定的年資獎金及津貼，以及第8/2006號法律訂定的《公務人員公積金制度》所規定的供款時間獎金；
（五）批准返還不涉及擔保承諾或執行與社會工作局或澳門特別行政區所簽訂合同的文件；
（六）批准為人員、物料及設備、不動產及車輛投保；
（七）批准提供與社會工作局存檔文件有關的資訊、查閱該等文件或發出該等文件的證明，但法律另有規定者除外；
（八）以澳門特別行政區的名義簽署一切在該廳職責範疇內訂立的有關合同的公文書；
（九）簽署發給澳門特別行政區各實體和私人機構關於人員常規事務的文書。
三、轉授予副局長xx、副局長xxx、家庭及社區服務廳廳長xxx、社會互助廳廳長xxx、防治賭毒成癮廳廳長xxx、社會重返廳廳長xxx、研究及規劃廳廳長xxxx行政及財政廳廳長張惠芬或其合法代任人對其所負責的部門於職責範疇內的權限：
（一）對因個人理由或工作需要而提交的轉移年假申請作出決定；
（二）簽署並發出上級已作出決定或性質上無需要特別由上級處理的文書；
（三）批准輪值工作。
四、對行使現轉授予的權限而作出的行為，得提起必要訴
願。
2) Assinar documentos comprovativos de contagem e liqui- dação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto de Acção Social;
3) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto de Acção Social e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
4) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Adminis- tração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Ser- viços Públicos, estabelecido na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
5) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de con- tratos com o Instituto de Acção Social ou com a Região Admi- nistrativa Especial de Macau;
6) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certi- dões de documentos arquivados no Instituto de Acção Social, com exclusão dos excepcionados por lei;
8) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito das funções da respectiva subunidade;
9) Assinar o expediente dirigido a entidades e instituições particulares da Região Administrativa Especial de Macau, des- de que referentes a questões de pessoal que possam qualificar-
-se de rotina.
3. São subdelegadas nos vices-presidentes, Hon Wai e Au Chi Keung, no chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Ng Heng Man, no chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, na chefe do Departamen- to de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, Hoi Va Pou, na chefe do Departamento de Reinserção Social, Ip Sio Mei, na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Tang Kit Fong, e na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem legalmente os substitua, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das funções das respectivas subuni- dades que chefiam:
1) Decidir sobre pedidos de transferência de férias, por moti- vos pessoais ou por conveniência de serviços;
2) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspon- dência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão do superior ou que, por natureza, não caiba especialmente ao su- perior;
3) Autorizar a prestação de serviço por turnos.
4. Dos actos praticados, ao abrigo desta subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
五、追認副局長韓衛、副局長區志強、家庭及社區服務廳廳長吳慶文、社會互助廳廳長蔡兆源、防治賭毒成癮廳廳長許華寶、社會重返廳廳長葉少媚、研究及規劃廳廳長鄧潔芳和行政及財政廳廳長張惠芬或其合法代任人自二零一六年一月一日起在本轉授權範圍內作出的行為。
六、在不妨礙上款規定的情況下，本批示自公佈日起生效。
（經社會文化司司長於二零一六年一月二十六日批示認可）
二零一六年一月十五日於社會工作局
局長 黃艷梅
第2/IAS/2016號批示
根據第15/ 20 09 號法律第十條、第2 6 / 20 09 號行政法規第二十二條和第二十三條，第28/2015號行政法規第六條第二款的規定，作出本批示：
一、將下列權限授予副局長韓衛或其合法代任人：
（一）監管防治賭毒成癮廳、研究及規劃廳和法律及翻譯
處；
（二）對主管人員的代任作出決定；
（三）認可有關人員的工作表現評核，但主管及職務主管除
外；
（四）決定並簽署涉及防治賭毒成癮廳、研究及規劃廳和法律及翻譯處職責範疇內的文書；
（五）根據現行規定及指示對有關人員享用假期、缺勤的解釋及考勤作出決定；
（六）批准法律及翻譯處常用物品的申請；
（七）作出取得日常消耗的物料及物品或執行簡單服務的開支之權限，但以每項取得或執行每項服務所需的開支不超過澳門幣2,000.00元為限。
二、副局長韓衛可將有利於防治賭毒成癮廳、研究及規劃廳和法律及翻譯處的良好運作的權限轉授予有關主管人員。
5. São ratificados os actos praticados pelos vices-presidentes, Hon Wai e Au Chi Keung, pelo chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Ng Heng Man, pelo chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, pela chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Depen- dência do Jogo e da Droga, Hoi Va Pou, pela chefe do Depar- tamento de Reinserção Social, Ip Sio Mei, pela chefe do De- partamento de Estudos e Planeamento, Tang Kit Fong, e pela chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou em quem legalmente os substitua, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2016.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a contar da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2016).
Instituto de Acção Social, aos 15 de Janeiro de 2016. A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Despacho n.º 2/IAS/2016
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, deter- mino:
1. São delegadas no vice-presidente, Hon Wai, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências:
1) Superintender o Departamento de Prevenção e Tratamen- to da Dependência do Jogo e da Droga, o Departamento de Estudos e Planeamento e a Divisão Jurídica e de Tradução;
2) Decidir sobre a substituição das chefias;
3) Homologar as avaliações de desempenho do respectivo pessoal, com excepção dos respectivos chefes e chefias funcio- nais;
4) Decidir e assinar o expediente no âmbito das funções do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, do Departamento de Estudos e Planeamento e da Divisão Jurídica e de Tradução;
5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do respectivo pessoal, de acordo com as normas e instruções em vigor;
6) Autorizar a requisição de material destinado ao uso cor- rente da Divisão Jurídica e de Tradução;
7) Realizar despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços, desde que o montante de cada aquisição ou execução não ul- trapasse $2 000,00 patacas.
2. O vice-presidente, Hon Wai, pode subdelegar no respectivo pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, do Departamento de Estudos e Planeamento e da Divisão Jurídica e de Tradução.
三、授權法律及翻譯處處長王翠華和公共關係及新聞處處長李桂馨或其合法代任人，根據現行規定及指示對有關人員享用假期、缺勤的解釋及考勤作出決定。
四、對行使現授予的權限而作出的行為，得提起必要訴願。
五、本批示追溯自二零一六年一月一日起生效。
第3/IAS/2016號批示
根據第15/ 20 09 號法律第十條、第2 6 / 20 09 號行政法規第二十二條和第二十三條、第28/2015號行政法規第六條第二款、第 6/2007號行政法規第十五條第一款的規定、第9/2011號法律第二條第一款以及第12/2005號行政法規第二條的規定，作出本批示：
一、將下列權限授予副局長區志強或其合法代任人：
（一）監管家庭及社區服務廳和社會重返廳；
（二）對主管人員的代任作出決定；
（三）認可有關人員的工作表現評核，但主管及職務主管除
外；
（四）決定並簽署涉及家庭及社區服務廳和社會重返廳職責範疇內的文書；
（五）根據現行規定及指示對有關人員享用假期、缺勤的解釋及考勤作出決定；
（六）對個人及其家庭之困乏狀況給予證明；
（七）對援助金的申請及重新評估作出決定；
（八）對已獲批准的敬老金及殘疾津貼及其他福利津貼的代領資格作出決定；
（九）對不當收取的援助金或金錢給付作出決定；
（十）對未確定監護權的未成年人、無行為能力人，以及被處以保安處分及剝奪自由的措施或刑罰者的現金分享款項的給付事宜，按照法例的規定作出決定；
3. São delegadas na chefe da Divisão Jurídica e de Tradução, Alice Wong, e a chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social, Lee Kuai Heng, ou em quem legalmen- te as substitua, competências para decidirem sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do respectivo pessoal, de acordo com as normas e instruções em vigor.
4. Dos actos praticados, ao abrigo desta delegação de compe- tências, cabe recurso hierárquico necessário.
5. O presente despacho retroage os seus efeitos ao dia 1 de Janeiro de 2016.
Despacho n.º 3/IAS/2016
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007, do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/2011 e do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2005, determino:
1. São delegadas no vice-presidente, Au Chi Keung, ou em quem legalmente o substitua, as seguintes competências:
1) Superintender o Departamento de Serviços Familiares e Comunitários e o Departamento de Reinserção Social;
2) Decidir sobre a substituição do pessoal de chefia;
3) Homologar as avaliações de desempenho do respectivo pessoal, com excepção dos chefes e chefias funcionais;
4) Decidir e assinar o expediente no âmbito das funções do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários e do Departamento de Reinserção Social;
5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do respectivo pessoal, de acordo com as normas e instruções em vigor;
6) Comprovar a situação de carência dos indivíduos e das famílias;
7) Decidir sobre os pedidos de atribuição de subsídios e a respectiva reavaliação;
8) Decidir sobre a idoneidade de representantes de benefi- ciários do subsídio para idosos, do subsídio de invalidez e de outros apoios sociais para a percepção do respectivo subsídio aprovado;
9) Decidir sobre os subsídios ou prestações pecuniárias inde- vidamente recebidos;
10) Decidir, nos termos da lei, sobre a realização das diligên- cias necessárias para o pagamento da comparticipação pecu- niária aos menores, cuja situação de tutela não tenha ainda sido definida, aos incapazes e àqueles a quem tenham sido impostas medidas de segurança, bem como medidas ou penas privativas da liberdade;
（十一）作出取得日常消耗的物料及物品或執行簡單服務的開支之權限，但以每項取得或執行每項服務所需的開支不超過澳門幣2,000.00元為限。
二、獲授權人可將有利於家庭及社區服務廳和社會重返廳的良好運作的權限轉授予有關主管人員。
三、對行使現授予的權限而作出的行為，得提起必要訴願。四、本批示追溯自二零一六年一月一日起生效。
第4/IAS/2016號批示
根據第15/ 20 09 號法律第十條、第2 6 / 20 09 號行政法規第二十二條和第二十三條、第28/2015號行政法規第六條第二款、第 6/2007號行政法規第十五條第一款的規定、第9/2011號法律第二條第一款以及第12/2005號行政法規第二條的規定，作出本批示：
一、將下列權限授予家庭及社區服務廳廳長吳慶文或其合法代任人：
（一）按法律規定，簽署個案的社會或治療評估報告；
（二）簽署受益人認別咭；
（三）簽署該廳籌辦的培訓課程、活動及會議的出席證明；
（四）批准該廳常用物品的申請；
（五）根據現行規定及指示對該廳人員享用假期、缺勤的解釋及考勤作出決定；
（六）對該廳的職務主管及秘書的代任作出決定；
（七）對援助金的申請及重新評估作出決定，但以發放或調整金額不超過五人家團的最低維生指數為限；
（八）不接納未具備法定發放條件的援助金申請；
（九）對援助金的取消作出決定；
（十）批准該廳服務使用者查閱個人資料的申請；
（十一）在不影響整個方案的標的、預算撥款及預期效果的前提下，批准已獲社會工作局審批的非固定津助項目的修改事項；
11) Realizar despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços, desde que o montante de cada aquisição ou execução não ul- trapasse $2 000,00 patacas.
2. O delegado pode subdelegar no respectivo pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funciona- mento do Departamento de Serviços Familiares e Comunitá- rios e do Departamento de Reinserção Social.
3. Dos actos praticados, ao abrigo desta delegação de compe- tências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho retroage os seus efeitos ao dia 1 de Janeiro de 2016.
Despacho n.º 4/IAS/2016
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, n.º 2 do ar- tigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007, do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/2011 e do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2005, determino:
1. São delegadas no chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários, Ng Heng Man, ou em quem legal- mente o substitua, as seguintes competências:
1) Assinar, de acordo com as disposições legais, relatórios sociais ou de avaliação do tratamento, relativos a casos;
2) Assinar o Cartão de Identificação de Beneficiário;
3) Assinar certificados de presença relativos às acções de formação, actividades e reuniões organizadas pelo respectivo departamento;
4) Autorizar a requisição de material destinado ao uso cor- rente do respectivo departamento;
5) Decidir sobre o gozo de férias, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal do respectivo departamento, de acordo com as normas e instruções em vigor;
6) Decidir sobre a substituição das chefias funcionais e do pessoal de secretariado do respectivo departamento;
7) Decidir sobre os pedidos de atribuição de subsídios e a respectiva reavaliação, considerando que o valor de subsídios a atribuir ou do ajuste não deve ultrapassar o valor do risco social determinado para um agregado familiar composto por cinco membros;
8) Indeferir pedidos de atribuição de subsídios, por não se verificarem os requisitos legais para a sua atribuição;
9) Decidir sobre o cancelamento dos subsídios;
10) Autorizar os pedidos de consulta de dados pessoais apre- sentados pelos utentes do respectivo departamento;
11) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados pelo Instituto de Acção Social, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;