CONCESSION CONTRACT AGREEMENT NO. [●]/20[●]Concession Contract Agreement • December 19th, 2023
A versão em língua inglesa da minuta do Contrato de Concessão é meramente referencial, não vinculante. A única versão oficial do documento está redigida em língua portuguesa, cujo conteúdo é vinculante para todos os interessados. Em caso dúvidas de interpretação entre a versão traduzida da minuta do Contrato de Concessão, em inglês, e a versão oficial, redigida em língua portuguesa, prevalecerá a versão em língua portuguesa, documento oficial da licitação.
