DAS CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

DAS CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. 14.1. O contrato de locação somente será firmado caso preenchidas as seguintes condições: a) o preço do metro quadrado (m²) deverá ser compatível com o valor de mercado, na forma do art. 24, X, e 26, III, ambos da Lei nº 8.666/93;