Direitos preexistentes Cláusulas Exemplificativas

Direitos preexistentes. Cada uma das Partes continuará a ser titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial de que era titular ou licenciatário antes da data de entrada em vigor do presente Contrato, sem que nenhuma das disposições constantes da presente cláusula implique uma transmissão de tais direitos de propriedade intelectual e industrial preexistentes a favor da outra Parte.