Documentação inicial Cláusulas Exemplificativas
Documentação inicial. Os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados pela Vencedora da presente Licitação, após a definição e comunicação do Vencedor pelo ECP.
a) Os documentos obrigatórios a serem apresentados pela Vencedora para efetivação da contratação são: ● Cópia do Contrato Social/Estatuto Social e eventuais alterações (última alteração); ● Cópia do Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (Cartão do CNPJ); ● Cópia da Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições previdenciárias e as de terceiros. ● Inscrição Municipal (qualquer um dos documentos listados a seguir): − Cartão Inscrição Municipal (CCM); − Alvará com Inscrição Municipal; − Certidão Negativa débito (com o código da IM); − Declaração de ▇▇▇▇▇▇▇ (Em papel timbrado e assinado pelo representantelegal, anexar o Contrato Social/Requerimento do Empresário/Cerificado de MEI do Fornecedor ou Procuração); − Boleto de Recolhimento de Impostos Municipais (Só em casos de regularização e carimbada com a data de entrega); ● Comprovante de domicílio bancário (qualquer um dos documentos a seguir): − Folha de cheque atual; − Cartão de débito dentro do prazo de validade (frente e verso) – IMPORTANTE: Ocultar o código de segurança do cartão; − Extrato bancário atualizado; − Declaração do Banco (Papel timbrado e assinado pelo Banco);
b) Quando da contratação de serviços nas instalações do ECP, independente do período da Prestação de Serviços, acrescentar: ● Ficha de Registro do Empregado vinculado ao Fornecedor; ● A.S.O. (Atestado de Saúde Ocupacional); ● Comprovante de Entrega de Equipamento de Proteção Individual - EPI (constando data de entrega, descrição de material, número do CA e assinatura do funcionário); ● Comprovação da capacitação da mão de obra em serviços especializados, (Ex: eletricista, operador de guindaste, operador de pistola finca-pinos, etc.);
c) Quando da contratação de serviços nas instalações do ECP, em período superior a 20 (vinte) dias, acrescentar ainda: ● Certidão Negativa do Distribuidor da Justiça do Trabalho (nas hipóteses de certidões positivas, apresentar as certidões específicas esclarecedoras e elidentes); ● Certidão Negativa do INSS; ● Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais; ● Certidão Negativa da Justiça Federal; ● Dissídio coletivo da categoria, no mês referente; ● Cópia do Programa de Prevenção de Riscos e Acidentes (PPRA) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); ● No caso de construção incluir cópia do Programa de Condições e Meio Ambiente de Tra...
Documentação inicial. A documentação necessária para o início da regulação do sinistro, composta pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Segurado e do condutor e pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), deve ser encaminhada para a Seguradora no mesmo dia da comunicação do Sinistro, por meio de fax ou correio eletrônico, sendo necessário informar o nº do protocolo do Aviso de Sinistro. Informações disponíveis no momento da comunicação do Sinistro.
Documentação inicial. Para início do Processo, o Formulário F-001- Solicitação de Avaliação da Conformidade é preenchida pelo solicitante, indicando o escopo da certificação que será realizada. Deve ser encaminhada a ABRACE juntamente com os seguintes documentos: • Proposta técnico-comercial com o respectivo "De Acordo"; • Contrato Social da empresa ou última alteração consolidada e alterações posteriores • Comprovante de registro da empresa junto ao CNPJ ou cópia impressa do site da receita federal; • Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade da empresa (no mínimo Lista Mestra dos Documentos do Sistema de Gestão da Qualidade); • Documentos da última Auditoria e Certificado (em casos de Recertificação).