Prazos e prioridades Cláusulas Exemplificativas

Prazos e prioridades. As partes abaixo designadas obrigam-se a concluir, para efeitos do presente Memorando de Entendimento, e no prazo máximo de 90 dias, as seguintes ações prioritárias: a) O BPG e a CEMAH obrigam-se a submeter à aprovação da IV e da SRFPAP as minutas dos contratos referidos nos considerandos J e K e na Cláusula Primeira, nos termos e condições constantes dos referidos considerando e cláusula;