Rede móvel Cláusulas Exemplificativas

Rede móvel. (i) Se uma Aplicação requerer ou tiver acesso à rede móvel, então, adicionalmente, a referida Aplicação: - Terá de cumprir as práticas recomendadas da Apple e outras diretrizes sobre a forma como as Aplicações devem aceder e utilizar a rede móvel; e - O Utilizador não pode, segundo uma análise razoável da Apple, utilizar excessivamente ou sobrecarregar indevidamente a capacidade da rede ou a largura de banda. (ii) Algumas operadoras de rede móvel podem proibir ou restringir a utilização da funcionalidade VoIP (Voice over Internet Protocol) na respetiva rede, tal como a utilização de telefonia VoIP através de uma rede móvel, podendo também impor o pagamento de taxas adicionais ou de outros encargos relacionados com a funcionalidade VoIP. Por esse motivo, o Utilizador concorda em solicitar aos utilizadores finais, antes da compra, que consultem os termos do contrato junto da respetiva operadora, por exemplo, ao fornecer um aviso no texto de marketing que acompanha a respetiva Aplicação na App Store. Para além disso, se a Aplicação permitir que os utilizadores finais enviem mensagens SMS ou realizem chamadas de voz através da rede móvel, então o Utilizador terá de informar os referidos utilizadores finais, antes da utilização de tal funcionalidade, de que se poderão aplicar taxas de mensagens de texto padrão ou outras taxas da operadora à referida utilização.

Rede móvel. Se uma Aplicação requerer ou tiver acesso à rede móvel, então, adicionalmente, a referida Aplicação: