ContractConvênio • December 17th, 2021
Contract Type FiledDecember 17th, 2021Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Coordenadoria de Central de Contratos e Convênios Relatório de Convênios vigentes em dezembro/2021 – Publicado em 17/12/2021 Código Convenentes Objetivo do Convênio Início Término Valor R$ ACT S/Nº Agência Nacional de Saúde Suplementar Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados: o estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do TJ/CE, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável 27/9/17 27-09-2022 CV N º 36/2019 Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Cessão mú
ContractConvênio • March 29th, 2021
Contract Type FiledMarch 29th, 2021Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Coordenadoria de Central de Contratos e Convênios Relatório de Convênios vigentes em março 2021 – Publicado em 30/03/2021 Código Convenentes Objetivo do Convênio Início Término ValorR$ ACT S/Nº Agência Nacional de Saúde Suplementar Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados: o estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do TJ/CE, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável 27/9/17 27/09/2022 TCT N° 13/2019 Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Cooperação técn