Common Contracts
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISDonation Agreement • July 1st, 2024
ECONÔMICO inscrita no CNPJ sob o nº 19.377.514/0001-99 situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, Rod. Prefeito Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901, neste ato representada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, por meio do SUBSECRETÁRIO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , Senhor Bruno Araújo Oliveira, nomeado por Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 62, § 2º, da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, doravante denominada DONATÁRIA; e QUESLO SOFTWARES LTDA , situada na Rua José Rodrigues Queiroz Filho, Nº 727, 202 Santa Mônica, cidade de Uberlândia-MG, Estado de Minas Gerais, CEP 38400-118 , inscrita no CNPJ sob o nº 22.730.533/0001-61, neste ato representado por Daniel Henrique de Oliveira Souza, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG 11.849.429, CPF nº 067.932.946-36, doravante d
CONTRATO DE DOAÇÃODonation Agreement • January 19th, 2024
ECONÔMICO inscrita no CNPJ sob o nº 19.377.514/0001-99 situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, Rod. Prefeito Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901, neste ato representada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, por meio do SUBSECRETÁRIO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , Senhor Bruno Araújo Oliveira, nomeado por Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 62, § 2º, da Lei Estadual n°23.304, de 30 de maio de 2019, doravante denominada DONATÁRIA; e TUXTU SERVIÇOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA , situada na Avenida Rafael Sansio 294 - Bairro Renascer CEP 68907-550 - Macapá/AP , inscrita no CNPJ sob o nº 13.288.423/0001-09, neste ato representado por Sandra Regina Pantoja Creao, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXX8XX, CPF nº XXX.444.622-XX, doravante denominada DOADOR, celebram o presente contrato, de