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CONTRATO Nº 000214/2017Contrato De Locação De Imóvel • August 22nd, 2017
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, sediada à Rua Átila Vivácqua, n° 79, Centro, Presidente Kennedy/ES - CEP: 29.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.165.703/0001-26, por meio de delegação conforme preceitua a Lei nº 1.159, de 06 de janeiro de 2015, neste ato pelo seu representante legal, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sr. ANQUIZES MEIRELLES CUNHA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2.262.647 - CRC/MG e CPF nº 820.644.667-20, residente e domiciliado na Rua Azaléia, nº 118, Centro, Itapemirim/ES, doravante denominado Locatário e, de outro lado, a Sra. MARIA ANGELA BELONIA MOREIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 283.458.867-87 e RG 605.833 - SPTC/ES, residente e domiciliado na Rua Olegário Fricks, nº 165, Centro, Presidente Kennedy/ES, doravante denominado Locador, ajustam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, com fundamento no Artigo 24, Inciso X, e demais dispositivos da Lei Federal nº
CONTRATO Nº 000059/2017Contrato De Locação De Imóvel • February 1st, 2017
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, sediada à Rua Átila Vivácqua, n° 79, Centro, Presidente Kennedy/ES - CEP: 29.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.165.703/0001-26, por meio de delegação conforme preceitua a Lei nº 1.159, de 06 de janeiro de 2015, neste ato pelo seu representante legal, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Sr. JOSÉLIO ANTÔNIO ALTOÉ, brasileiro, portador do RG nº 465.135 -