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TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL, SERVIÇO DE PORTUGAL E SERVIÇO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOSTermo De Condições Gerais • September 12th, 2021
O presente Termo de Condições Gerais (“Termo”) contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços de obtenção e emissão de (i) certidões (digitais, eletrônicas e físicas) de nascimento, casamento e óbito de todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais em todo território nacional (“Certidões RCPN”), perante os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da República Federativa do Brasil (“Cartórios RCPN”); e/ou (ii) certidões (digitais, eletrônicas e físicas) e documentos oficiais em geral, no território de Portugal (“Certidões de Portugal”) de cartórios e órgãos oficiais situados em todo o território de Portugal (“Cartórios de Portugal”); e/ou (iii) registro, averbações e cancelamentos em todo o território nacional (“Registro RTD”), perante os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (“Cartórios de RTD”) da República Federativa do Brasil disponibilizados por meio da plataforma eletrônica denominada eCARTORIO em https://e-cartoriodobrasil.com (“Plataforma”)
TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL E DE PORTUGALTermo De Condições Gerais • August 9th, 2021
O presente Termo de Condições Gerais (“Termo”) contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços de obtenção e emissão de (i) certidões (digitais, eletrônicas e físicas) de nascimento, casamento e óbito de todos os cartórios de registro civil de pessoas naturais em todo território nacional (“Certidões RCPN”), perante os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da República Federativa do Brasil (“Cartórios RCPN”); e/ou (ii) certidões (digitais, eletrônicas e físicas) e documentos oficiais em geral, no território de Portugal (“Certidões de Portugal”) de cartórios e órgãos oficiais situados em todo o território de Portugal (“Cartórios de Portugal”); disponibilizados por meio da plataforma eletrônica denominada e-Cartorio em https://e-cartoriodobrasil.com (“Plataforma”), oferecidos pela TCS – TECNOLOGIA COMPARTILHADA S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.620.794/0001-82, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, n
TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO E-CARTORIO/RJTermo De Condições Gerais • May 12th, 2021
O presente Termo de Condições Gerais (“Termo”) contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços de obtenção e emissão de (i) certidões eletrônicas do estado do Rio de Janeiro (Salvo para solicitação das certidões de Casamento, Nascimento e Óbito); disponibilizados por meio da plataforma eletrônica denominada e-Cartorio em https://e-cartoriorj.com.br (“Plataforma”), oferecidos pela TCS – TECNOLOGIA COMPARTILHADA S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.620.794/0001-82, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº50, sala 2610, Centro, CEP 20020-100 (“TCS”), destinados aos usuários da Plataforma (“Clientes”) (“Serviços”).