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PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019 PROCESSO Nº 514/2019Pregão Presencial • August 16th, 2019
O procedimento licitatório obedecerá, ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, e suas alterações, Decreto nº 7.892/2013, de 25 de janeiro de 2013, e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, anexos e bem como a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Municipal nº 32/2006, de 24 de Outubro de 2006, alterado pelo Decreto nº 378/13 e pelas disposições contidas no ato convocatório.
Standard Contracts
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019 PROCESSO Nº 514/2019Pregão Presencial • July 26th, 2019
O procedimento licitatório obedecerá, ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, e suas alterações, Decreto nº 7.892/2013, de 25 de janeiro de 2013, e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, anexos e bem como a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Municipal nº 32/2006, de 24 de Outubro de 2006, alterado pelo Decreto nº 378/13 e pelas disposições contidas no ato convocatório.