Common Contracts
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REGULAMENTOINTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESOLUÇÃO Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE 2022DELIBERAÇÃO Nº 18 DE 30 DE MARÇO DE 2022 2022May 3rd, 2022
Art. 1. Este Regulamento disciplina os procedimentos licitatórios e de contratações no âmbito desta Empresa Pública, EMPAER – Empresa Mato- Grossense de Assistência e Extensão Rural, vinculada à SEAF - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, integrante da Administração Indireta do Estado de Mato Grosso.
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – EMSURBSeptember 4th, 2019
Art. 1º. Este Regulamento disciplina os procedimentos licitatórios e de contratações na Empresa Municipal de Serviços Urbanos, doravante denominada EMSURB.
ANEXO XXI REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS DE SANTA CATARINAMarch 20th, 2018
Art. 1º. Este Regulamento disciplina os procedimentos licitatórios e de contratações no âmbito das Empresas Estatais de Santa Catarina, doravante denominadas EEs, assim consideradas as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias integrantes da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina.