Acordo Geral de AssinaturaAcordo Geral De Assinatura • February 1st, 2023
Cada Parte defende e garante à outra que (a) este Acordo foi devidamente executado e entregue e constitui um acordo válido e vinculante executável para cada Parte, de acordo com os seus termos; (b) nenhuma autorização ou aprovação de qualquer terceiro é necessária em relação à execução, entrega ou desempenho de cada Parte quanto ao Acordo; e (c) a execução, entrega e desempenho do Acordo não viola e não violará os termos ou condições de qualquer outro acordo do qual qualquer das Partes participe ou ao qual esteja vinculada, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
