AUTORIZAÇÃO PARA LICITARContratação De Obras • December 13th, 2006
De acordo com o Contrato de Empréstimo n.º 1052/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações e de conformidade com as requisições de compras constantes deste Processo licitatorio, verificada a disponibilidade orçamentária, autorizo a licitação na modalidade Convite, para a contratação de empresa especializada para a realização Execução das obras nas instalações físicas do Ginásio de Esportes do CEFET-BA/SEDE, conforme descrito no Edital do Convite 01/2006.
