CONTRATO Nº 105/2016Contrato Administrativo Emergencial Para Transporte Escolar • May 23rd, 2016
O MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ – RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob n.º 88.227.764/0001-65, com sede na Rua Expedicionário João Moreira Alberto, 181, na cidade de Tupanciretã – RS, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa LORI PEDRO SARTURI CASAROTTO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.732.588/0001-21, estabelecida na Rua General Osório, nº 247, em Tupanciretã/RS, tel: (55) 9933 4556, neste ato representada por seu Proprietário, Sr. Lori Pedro Sarturi Casarotto, portador do CPF nº 428.132.120-91, doravante denominada CONTRATADA, considerando a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 22/2016, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a autorização do Prefeito e o parecer do Procurador Geral do Município, constante do processo administra
