CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO SOLAR DO CERRADOConvenção De Condomínio • March 29th, 2016
Leuven Incorporadora Ltda., empresa com sede no SCS – Setor Comercial Sul, Quadra 02, Bloco D, sala 1306, 13º andar, Ed. Oscar Niemeyer, Brasília - DF, inscrita no CGC/MF sob o nº 10.276.895/0001-45, neste ato representada por seu Administrador ANDRÉ LUIZ ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da CI/ RG nº 1.035.122 SSP/DF, inscrito no CPF sob nº 539.978.911-68, residente e domiciliado nesta capital; proprietária das unidades autônomas destinadas a utilização mista, ou seja, RESIDENCIAL, localizadas e construídas no endereço QNO 10 Área Especial P Ceilândia – DF; por este instrumento, estabelecem a Convenção de Condomínio do Solar do Cerrado, que reger-se-á pelos fins e efeitos previstos no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002; e pela presente Convenção de Condomínio, com as seguintes Cláusulas:
CAPÍTULO I DO OBJETOConvenção De Condomínio • June 5th, 2015
/ aaaa, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-lei, nº 759, de 12.08.69, constituída pelo Decreto-lei nº 66.303, de 06.03.1970, alterado pelo Decreto-lei nº 1.259, de fevereiro de 1973 e regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, em nome do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, CNPJ/MF nº. 03.190.167/0001-50, fundo financeiro criado pela CEF por determinação constante do caput do Art. 2º da Lei nº. 10.188, de 12/02/2001 e respectivas alterações e pela Lei 11.977, de 07/07/2009 e, na qualidade de gestora desse Fundo, por força do parágrafo oitavo do artigo 2º e inciso VI do artigo 4º da Lei nº 10.188 de 12/02/2001, com a redação que lhe foi dado pela Lei nº 10.859, de 14/04/2004, neste ato representada por (nome), brasileiro, economiário(a), portador(a) d
Convenção de Condomínio eConvenção De Condomínio • May 13th, 2014