ACEITE DEFINITIVO definição
Examples of ACEITE DEFINITIVO in a sentence
Os equipamentos e serviços fornecidos deverão possuir garantia integral mínima de 60 (sessenta) meses para todos os itens, devendo este prazo ser atendido integralmente, a iniciar após a emissão do TERMO DE ACEITE DEFINITIVO do sistema, devendo a garantia ser prestada no local onde o equipamento estiver instalado, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
Todos os equipamentos deverão possuir garantia a contar da data de emissão do TERMO DE ACEITE DEFINITIVO - TAD.
A emissão do ACEITE PROVISÓRIO ou do ACEITE DEFINITIVO não implica qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE ou para a ARSESP, nem exime a CONCESSIONÁRIA, total ou parcialmente, das suas obrigações decorrentes deste CONTRATO ou das disposições legais ou regulamentares pertinentes, permanecendo a responsabilidade da CONCESSIONÁRIA por eventuais imperfeições dos projetos, obras e sistemas.
O PLANO DE EXECUÇÃO é o documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA cujo objetivo consiste na apresentação do processo de construção e implantação das UNIDADES DE ENSINO, que deverá abranger o período que se inicia a partir da emissão da ORDEM DE INÍCIO e se encerra mediante a emissão do ACEITE DEFINITIVO da ETAPA DE MOBILIZAÇÃO da última UNIDADE DE ENSINO entregue pela CONCESSIONÁRIA.
A ARSESP, após a manifestação favorável do CERTIFICADOR INDEPENDENTE, terá 5 (cinco) dias para emitir o ACEITE PROVISÓRIO ou ACEITE DEFINITIVO, conforme o caso, das UNIDADES DE ENSINO, podendo deixar de emiti-lo se não tiverem sido atendidos o PLANO DE EXECUÇÃO ou outros parâmetros de qualidade e segurança exigidos no CONTRATO, em lei ou regulamento, auxiliando-se da avaliação feita pelo CERTIFICADOR INDEPENDENTE.
PARCELA FIXA Parte do valor da CONTRAPRESTAÇÃO devida após emissão do ACEITE PROVISÓRIO ou ACEITE DEFINITIVO da primeira UNIDADE DE ENSINO, equivalente a 5% do valor da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA, sobre a qual não incidem descontos decorrentes dos INDICADORES DE DESEMPENHO.
D+60 LICITANTE VENCEDOR CONFERÊNCIA DA ENTREGA E ACEITE DEFINITIVO DA INSTALAÇÃO.
ACEITE PROVISÓRIO DA ETAPA DE MOBILIZAÇÃO Ato emitido exclusivamente pela ARSESP após manifestação do CERTIFICADOR INDEPENDENTE sobre o aceite ou rejeição da ETAPA DE MOBILIZAÇÃO com indicação da eventual necessidade de correções pela CONCESSIONÁRIA sujeitas a nova avaliação para emissão de ACEITE DEFINITIVO.
ACEITE PROVISÓRIO Ato emitido exclusivamente pela ARSESP após manifestação do CERTIFICADOR INDEPENDENTE sobre o aceite ou rejeição das obras de cada UNIDADE DE ENSINO com indicação da eventual necessidade de correções pela CONCESSIONÁRIA sujeitas a nova avaliação para emissão de ACEITE DEFINITIVO.
Nesse caso, será emitido, pelo CONTRATANTE, TERMO DE ACEITE DEFINITIVO, atestando que os artefatos e/ou serviços foram homologados e atendem às exigências estabelecidas no contrato.