Examples of Cláusula in a sentence
Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula Particular.
Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no Parágrafo Sexto desta Cláusula, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização.
Permanecem em vigor as demais condições contratuais que não foram alteradas por esta Cláusula.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, referido no caput desta Cláusula, seguirá as diretrizes definidas no Termo de Adesão Estadual nº 02026/2023, assinado entre o Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), bem como as normas emanadas pela Portaria nº 900 de 17 de julho de 2023, doravante será denominado PAA – CDS – Termo de Adesão Estadual.
Para cumprimento dos objetivos do programa o CIM-AMFRI poderá se valer dos instrumentos de gestão previstos na Cláusula 5 do Contrato do Consórcio e no Art.