CONTA VINCULADA definição

CONTA VINCULADA. Conta corrente de titularidade do COMPRADOR, mantida no BANCO GESTOR, conforme indicado no QUADRO RESUMO., a qual receberá transferência de parcela dos recursos da CONTA CENTRALIZADORA para pagamento dos valores indicados nos DOCUMENTOS DE COBRANÇA, movimentável unicamente pelo BANCO GESTOR em cumprimento às determinações do VENDEDOR e na forma do CCG;

CONTA VINCULADA. Conta corrente de titularidade do PODER CONCEDENTE, aberta junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, com movimentação exclusiva pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, nos termos previstos no CONTRATO, destinada a receber a receita proveniente da arrecadação da COSIP repassada pela EMPRESA DISTRIBUIDORA, realizar pagamentos e recompor SALDO MÍNIMO DA CONTA RESERVA, conforme contrato com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA;

CONTA VINCULADA. É a conta bancária individualizada, aberta pelo TOMADOR em seu nome, em agência da Caixa Econômica Federal, com a finalidade específica de registrar os recursos financeiros relativos ao(s) desembolso(s).

Examples of CONTA VINCULADA in a sentence

• As RECEITAS VINCULADAS não poderão ser objeto de mecanismo de pagamento de quaisquer outros projetos ou contratos do MUNICÍPIO, independentemente de sua natureza, enquanto ainda estiverem depositados na CONTA VINCULADA ou CONTA RESERVA.

• As RECEITAS VINCULADAS não poderão ser objeto de garantia de quaisquer outros projetos ou contratos do MUNICÍPIO, independentemente de sua natureza, enquanto ainda estiverem depositados na CONTA VINCULADA ou CONTA RESERVA.

• ANEXO 11 – MINUTA DE CONTRATO DE NOMEAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA E VINCULAÇÃO DE RECURSOS Documento que constitui parte integrante do CONTRATO, representado por minuta de contrato com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, responsável por administrar os recursos depositados na CONTA VINCULADA e CONTA RESERVA, dispondo sobre o mecanismo de pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA e constituição da GARANTIA DE ADIMPLEMENTO.

• A Aviso Prévio Indenizado (API) e Reflexo do Aviso Prévio Indenizado REPASSE DIRETO B Incidência do FGTS sobre API e Reflexo do API REPASSE DIRETO C Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado REPASSE DIRETO D Aviso Prévio Trabalhado - APT REPASSE DIRETO E Incidência dos encargos do submódulo 2.1 sobre Xxxxx Xxxxxx Trabalhado REPASSE DIRETO F Multa do FGTS - Rescisão sem Justa Causa CONTA VINCULADA G Indenização Adicional (Art.

• O CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA determinará a emissão mensal de extrato da CONTA RESERVA e da CONTA VINCULADA e seu envio à CONCESSIONÁRIA e ao PODER CONCEDENTE.

More Definitions of CONTA VINCULADA

CONTA VINCULADA. Conta corrente mantida no BANCO GESTOR, na Agência nº , sob o nº .....,

CONTA VINCULADA conta corrente de titularidade do Poder Concedente, a ser aberta junto ao Agente Depositário, com movimentação exclusiva deste último, para onde serão destinados os Recursos Vinculados, cuja finalidade é pagar a Contraprestação Pública à SPE, e compor e repor o Saldo Mínimo na Conta Garantia, quando necessário;

CONTA VINCULADA. É a conta bancária individualizada, aberta pelo TOMADOR em seu nome, em agência da Caixa Econômica Federal, com a finalidade específica de registrar os recursos financeiros relativos ao(s) desembolsos. CONTRATO DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA – É o CONTRATO celebrado entre a CAIXA, o GARANTIDOR e o TOMADOR, que tem por objeto a obrigação da GARANTIDORA em honrar todas as OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS do TOMADOR, decorrentes do presente CONTRATO.

CONTA VINCULADA conta destinada aos valores correspondentes à diferença entre a RECEITA TARIFÁRIA e a receita decorrente das TARIFAS EFETIVAS, após a aplicação dos INDICADORES DE DESEMPENHO, nos termos do CONTRATO e do ANEXO XI – CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONTA VINCULADA.

CONTA VINCULADA é a conta bancária de titularidade do FUNDO GARANTIDOR, aberta junto ao BANCO, que deverá conter o SALDO MÍNIMO, cuja finalidade é assegurar o adimplemento das obrigações pecuniárias do MUNICÍPIO, nos termos deste CONTRATO;

CONTA VINCULADA. Conta responsável por realizar a transferências dos valores referentes ao desembolso público, portanto, a PARCERLA REMUNERATÓRIA MENSAL EFETIVA à CONCESSIONÁRIA.

CONTA VINCULADA. Conta especialmente destinada a viabilizar a disciplina dos fluxos dos recursos provenientes da arrecadação da CIP destinadas a custear a presente CONCESSÃO.