Documento de Referência definição

Documento de Referência. Expressão genérica que compreende o termo de referência e o projeto básico. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) É um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota. Memorando de Início Documento emitido pelo gestor/fiscal determinando a data de início da execução contratual.

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Documento de Referência. Expressão genérica que compreende o Termo de Referência e o Projeto Básico. Equipe de Planejamento da Contratação de Serviços Equipe composta por servidores da Unidade Demandante e, se for o caso, da Unidade Técnica de acordo com as peculiaridades do objeto pretendido, que atuará no planejamento da contratação de serviços, cujas etapas compreendem a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, a Análise de Riscos e a elaboração do Documento de Referência. Estudo Técnico Preliminar (ETP) Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. Fiscal de contrato Servidor indicado pela unidade demandante da contratação e designado pelo Diretor-Geral, para atuar na equipe de planejamento da contratação, caso necessário, bem como para fiscalizar a execução do contrato, sendo responsável pelas anotações das ocorrências em registro próprio. Gestor de contrato Servidor indicado pela unidade demandante e designado pelo Diretor- Geral, para coordenar e participar do planejamento da contratação, incluindo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Risco e do Documento de Referência, bem como para atuar no gerenciamento do curso do contrato. Homologar Confirmar a validade, a pertinência e a legalidade de todos os atos praticados no procedimento licitatório.

Documento de Referência. Expressão genérica para definir projeto básico de obras, projeto básico de serviços, requisição de material ou termo de referência. Ratificar 1. Confirmar a ocorrência, no caso concreto, de uma das hipóteses previstas no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993. 2. Confirmar, mediante chancela, o que foi anteriormente realizado ou prometido.

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Documento de Referência Expressão genérica que compreende o projeto básico quando se tratar de licitação nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 ou Termo de Referência para aquisição de bens e serviços comuns previstos na Lei Federal nº 10.520/02.
Os casos não previstos neste Documento de Referência serão dirimidos pelo INEA, ouvida a área técnica gestora dos contratos de gestão das águas e a Comissão Interna de Acompanhamento dos Contratos de Gestão – CIA, instituída pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1019 DE 24 DE MARÇO DE 2021, e suas atualizações.
Para o alcance do objeto deste Documento de Referência, faz-se necessário que as OSCs com as quais serão estabelecidos os Termos de Parceria apresentem conhecimentos técnicos específicos para características dos locais de implementação dos CRJs e a articulação e o diálogo com os coletivos e lideranças jovens locais.
Os jovens beneficiários/as acompanhados serão registrados no Sistema de Gestão do CRJ, a ser disponibilizado pela SEDH, conforme Documento de Referência ora citado, tendo a possibilidade de contar com Plano de Possibilidades para a Vida (PVida) e/ou com um Plano de Possibilidade para o Trabalho (PTrampo), que serão elaborados em conjunto entre equipe do Centro e o/a jovem.
Declara que obedecerá aos limites máximos para BDI de obras e projetos estabelecidos no Documento de Referência.
Multa do FGTS por dispensa sem justa causa Critério 3,2%, conforme Lei Federal 13.932/2019, se for o caso, ou conforme estipulado no Documento de Referência.
Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente.
Atendendo a NBR‐ISO IEC‐17025/2005, ISO/GUM e Versão Brasileira do Documento de Referência EA‐4/02.
Nader e ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, em Guarapari (ES), a fim de melhorar as oportunidades de vida e trabalho de jovens entre 15 a 24 anos, com foco nos territórios do Programa Estado Presente, considerando o período de 18 meses, realizando nesses espaços as demandas apresentadas nos objetivos específicos a partir dos princípios metodológicos descritos no Documento de Referência, a ser enviado posteriormente no momento de Solicitação das Propostas (SP).
Gestor de contrato Servidor indicado pela unidade demandante e designado pelo diretor- geral, para coordenar e participar do planejamento da contratação, incluindo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Risco e do Documento de Referência, bem como para atuar no gerenciamento do curso do contrato.

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Documento de Referência. Expressão genérica que compreende o Termo de Referência e o Projeto Básico. Equipe de Planejamento da Contratação de Serviços Equipe composta por servidores da unidade demandante e, se for o caso, da unidade técnica de acordo com as peculiaridades do objeto pretendido, que atuará no planejamento da contratação de serviços, cujas etapas compreendem a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, a Análise de Riscos e a elaboração do Documento de Referência. Estudo Técnico Preliminar (ETP) Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. Fiscal de contrato Servidor indicado pela unidade demandante da contratação e designado pelo diretor-geral, para atuar na equipe de planejamento da contratação, caso necessário, bem como para fiscalizar a execução do contrato, sendo responsável pelas anotações das ocorrências em registro próprio.

Documento de Referência. Expressão genérica que compreende o Termo de Referência e o Projeto Básico. Documento de Referência de Ajuste É o documento que deve instruir o procedimento de chamamento público para formalização das parcerias onerosas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, devendo conter os requisitos necessários previstos no Ato Normativo nº 06/2018. Pesquisa de Preços Consulta aos preços praticados em contrações de outros órgãos públicos e no mercado, de acordo com legislação vigente, para fins de determinação do preço estimado.