Examples of Providências in a sentence
Deve emitir o Anexo de Riscos Fiscais e Providências, que deverá ser apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Portaria da STN que trata o Manual de Demonstrativos Fiscais.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Nesse contexto, a equipe de auditoria considerou adequado o Plano de Providências apresentado pela Unidade.
Providências e despesas com a desocupação, regularização do endereço e averbação da área construída na matrícula a cargo do arrematante.
Lei nº 287/79 – Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá Outras Providências; • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; • Lei Federal nº 8.666/93 – Regulamenta o art.