Regulamento do STFC definição

Regulamento do STFC. Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução ANATEL nº 426/ 2005.
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Regulamento do STFC regulamentação do serviço STFC aprovada pela Resolução ANATEL n.º 426, de 9 de dezembro de 2005;
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Regulamento do STFC. Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução ANATEL nº 426/2005. Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) – Serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado pela GVT no regime privado que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia, observado o disposto no Regulamento do STFC.
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Examples of Regulamento do STFC in a sentence

  • As linhas telefônicas não residenciais deverão obedecer às configurações mínimas das linhas não residenciais previstas no Regulamento do STFC.

  • A PRESTADORA possui o prazo de até 60 (sessenta) dias após a prestação do Serviço para apresentar a cobrança, nos termos do Regulamento do STFC.

  • Cumprir as obrigações impostas pelas Resoluções ANATEL nº 632/2014 (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações) e nº 426/2005 (Regulamento do STFC), no que cabível.

  • Nos casos em que a identificação do valor cobrado indevidamente ocorrer após o pagamento da fatura, o contratante aplicará o disposto no artigo 85, caput e parágrafo único do Regulamento do STFC, aprovado pela Resolução Anatel 632 de 07/03/2014, devendo a licitante vencedora efetuar a devolução na próxima fatura ou por outro meio indicado, de valor igual ao dobro do que se pagou indevidamente acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata die.

  • O prazo de vigência dos Planos de Serviço é de 12 (doze) meses contados da data de início da sua comercialização, sendo automaticamente renovados por período igual, caso não seja comunicada a sua descontinuidade com 90 (noventa) dias de antecedência da data em que completar 12 (doze) meses, nos termos do Regulamento do STFC.

  • Cumprir as obrigações impostas pelas Resoluções ANATEL nº 632/2014 (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), nº 426/2005 (Regulamento do STFC), no que cabível.

  • O prazo de vigência deste Plano é de 12 (doze) meses, sendo automaticamente renovado por igual período, caso não seja comunicada qualquer alteração ou extinção com 90 (noventa) dias de antecedência da próxima data de vigência, nos termos do Regulamento do STFC, aprovado pela Resolução n.º 426.

  • Serão adotados os procedimentos previstos na Legislação vigente, em especial o Regulamento do STFC.


More Definitions of Regulamento do STFC

Regulamento do STFC. Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução ANATEL nº 426/ 2005. Regulamento do SCM: Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, aprovado pela Resolução ANATEL nº 614/ 2013. Regulamento do SeAC: Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado, de Prestação do Serviço de TV a Cabo, de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal, do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via satélite e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução da ANATEL nº 581/2012.
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