Requisitos Legais definição
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Caso a empresa não cumpra com as exigências referentes aos Requisitos Legais e Administrativos e Capacidade Financeira será inabilitada.
Participar no reembolso do valor do Prêmio de Seguro nos casos de cancelamento dos Seguros ou em razão de quaisquer Requisitos Legais, no mesmo percentual em que lhe foi paga Remuneração, mesmo durante o Run-Off.
São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os seguintes anexos, cujo teor vincula totalmente os licitantes: Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Termo de Aceite da Proposta Financeira Anexo III: Modelo Carta de Credenciamento Anexo IV: Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais Anexo V: Declaração de Superveniência de Fato Impeditivos da Habilitação Anexo VI: Minuta do Contrato.
Contratante Alto Remota Análise das propostas de alteração desde que mantidas as premissas da Resolução Autorizativa, dos Requisitos Legais e Regulamentares da ANEEL, dos Procedimentos de Rede do ONS e do Projeto Básico, devendo estas propostas ser acompanhadas de justificativas técnicas e (ou) memoriais de cálculos.
As exigências relacionadas à Segurança, Higiene Ocupacional e Medicina do Trabalho, se fundamentam na Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Previdência, suas Normas Regulamentadoras e demais Requisitos Legais aplicáveis em todo território nacional.
Atendimento a Requisitos Legais e de Prestação de Contas: Publicações institucionais são muitas vezes necessárias para atender a requisitos legais e de prestação de contas.
Processar e pagar o Reembolso, conforme as instruções da SEGURADORA e Requisitos Legais.
Visando a otimização, pode ser incluído no conteúdo desse treinamento, os itens do Treinamento Básico em SSMA que não forem contemplados em Requisitos Legais.
No momento da renovação do ASO será solicitado renovar também alguns documentos de acordo com a tabela Requisitos Legais.
Rotinas administrativas; responsabilizar-se pelas ações relativas às questões de segurança e meio ambiente na implantação dos empreendimentos; Facilitador de S&S junto aos profissionais das empresas contratadas; Dar suporte na gestão dos Requisitos Legais; Dar suporte na gestão dos Requisitos de Atividades Críticas; Realizar Inspeções de Campo.