SENTENÇA ARBITRAL definição

SENTENÇA ARBITRAL significa o pronunciamento definitivo a ser emitido pelo ÁRBITRO ÚNICO ou TRIBUNAL ARBITRAL, conforme o caso, às PARTES em procedimentos de ARBITRAGEM.
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SENTENÇA ARBITRAL significa a decisão final do TRIBUNAL ARBITRAL proferida em procedimento de ARBITRAGEM.
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Examples of SENTENÇA ARBITRAL in a sentence

  • NESTES TERMOS AS PARTES JÁ ELEGERAM O FORO DA COMARCA DE CURITIBA PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL.

  • A SENTENÇA ARBITRAL ORDENARÁ QUE A PARTE VENCIDA REEMBOLSE A PARTE VENCEDORA, DE ACORDO COM O RESULTADO DE SUAS RESPECTIVAS REIVINDICAÇÕES E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE O TRIBUNAL ARBITRAL POSSA CONSIDERAR RELEVANTES, PELOS CUSTOS DA ARBITRAGEM, BEM COMO OUTRAS DESPESAS RAZOÁVEIS INCORRIDAS PELAS PARTES NA ARBITRAGEM, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, HONORÁRIOS DE PERITOS E OUTRAS DESPESAS QUE POSSAM SER NECESSÁRIAS OU ÚTEIS PARA O PROCEDIMENTO ARBITRAL.

  • SENTENÇA ARBITRAL — DISSÍDIO INDIVIDUAL DO TRABALHO — INCOMPATIBILIDADE.

  • SE UMA DAS PARTES SE RECUSAR A EXECUTAR QUALQUER OU TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DA SENTENÇA ARBITRAL FINAL (APÓS RECURSO, SE FOR O CASO) DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS DE TAL SENTENÇA, ENTÃO A OUTRA PARTE PODERÁ EXECUTAR A SENTENÇA FINAL EM QUALQUER TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE, NA COMARCA DE LOS ANGELES.

  • AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL.

  • PARA QUAISQUER OUTRAS AÇÕES ADMITIDAS PELA LEI 9.307/96, INCLUSIVE AÇÕES DE INSTAURAÇÃO OU ANULAÇÃO DA ARBITRAGEM OU PEDIDO DE SENTENÇA ARBITRAL COMPLEMENTAR, TERÃO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA O FORO DA SEDE DA ARBITRAGEM.

  • O TRIBUNAL ARBITRAL terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, local onde a SENTENÇA ARBITRAL será proferida.