Lei Aplicável. Este Contrato e os direitos e obrigações das partes serão regidos, interpretados e executados de acordo com as xxxx do Brasil. Xx xxxx de dúvida ou conflito a versão do contrato em português xxxxxx prevalecer. As partes concordam expressamente que as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato ou entre seu relacionamento.
Lei Aplicável. O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com as xxxx da República Federativa do Brasil. Todas as disputas oriundas de ou relacionadas ao presente Contrato serão solucionadas pelo foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
Lei Aplicável. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Lei Aplicável. Exceto para a HIPAA ou outras xxxx ou regulamentos federais aplicáveis a este Acordo, este Acordo será regido e interpretado de acordo com as xxxx do Estado de Maryland, sem xxxxx xx consideração os princípios relativos a conflitos xx xxxx. Provider: University of Maryland Baltimore Fornecedor: Universidade de Maryland Baltimore Name: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, X.X. Title: Assistant Director, SPA Date: 3/9/22 Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, X. X. Título: Diretor Assistente, SPA Date: 3/9/22 Read and Understood: Provider Scientist: Lido e Compreendido: Cientista do Fornecedor: Name: Xxxxxx Xxxxx, PhD Date: Nome: Xxxxxx Xxxxx, Doutora Date: Recipient: Universidade Federal do Rio Grande do Norte XXXX XXXXXX XXXXX Assinado de forma digital Destinatário: Universidade Federal do Rio Grande do Norte XXXX XXXXXX XXXXX Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXX por XXXX XXXXXX XXXXX XXXX:0000000000 MELO:46660640444 MELO:0000000000 XXXX:46660640444 Dados: 2022.02.01 17:04:19 4
Lei Aplicável. Esta Seção e a sua validade, construção e realização devem ser regidas em todos os aspectos sob as xxxx do Estado de Nova Iorque sem causar conflitos dos princípios legais do mesmo. As partes presentes aqui, seus sucessores e designados satisfazem a jurisdição dos tribunais do Estado de Nova Iorque a respeito de quaisquer atas legais que possam resultar de uma controvérsia referente à interpretação ou violação de qualquer um dos termos e condições xxxxx Seção. Esta Seção está sujeita à Lei da Bolsa de Valores de 1934, às regras promulgadas sob xxx xxx e aos planos conjuntos com a indústria pursuant to that act.
Lei Aplicável. Este Contrato e todas as transações feitas na Minha Conta serão regidos pelas xxxx do Estado da Flórida (independentemente da escolha das regras da lei), exceto na medida regida pelas xxxx federais de valores mobiliários, Regras da FINRA, e os regulamentos, e uso das bolsas ou xxxxxxx (e sua câmara de compensação) em que as transações são executadas.
Lei Aplicável. Este Contrato e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em conexão com ele ou seu objeto ou formação serão regidos e interpretados de acordo com as xxxx dos Estados Unidos, Delaware, com exclusão de conflitos de regras legais.
Lei Aplicável. This Agreement will be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil without regard to conflicts of legal provisions. Any dispute or claim arising out of or related to this Agreement will be resolved by arbitration. The Parties, by mutual agreement, under the terms of Xxxxxxx 0, xxxxx, § 0 xxx Xxxxxxx 0xx. of Law no. 9.307/96, elect the Brazil Canada Chamber of Commerce - BCCC, in the city of São Paulo, Brazil, to settle all disputes arising from this Agreement and to resolve definitively any disputes in accordance with the rules of the BCCC’s internal Regulations, waiving any other court, however privileged it may be. The place of the arbitration will be in São Paulo, Brazil. The Parties define that the procedure will count on the performance of one (1) arbitrator, appointed in accordance with the provisions of the abovementioned BCCC’s Regulation. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a este Contrato será resolvida por arbitragem. As Partes, de comum acordo, nos termos do Artigo 4, caput, parágrafo 1º e Artigo 5ª da Lei nº 9.307/96, elegem a Câmara de Comércio Brasil Canadá - BCCC, na cidade de São Paulo, Brasil, para dirimir todas as controvérsias oriundas deste Contrato e resolver definitivamente quaisquer controvérsias de acordo com as regras do Regulamento interno da BCCC, renunciando qualquer outro tribunal, por mais privilegiado que seja. O local da arbitragem será em São Paulo, Brasil. As Partes definem que o procedimento contará com a atuação de 1 (um) árbitro, nomeado de acordo com o disposto no referido Regulamento da BCCC.
Lei Aplicável. Os direitos, deveres e obrigações decorrentes deste Plano deverão ser regidos, interpretados e executados de acordo com as xxxx vigentes na República Federativa do Brasil, ainda que os Créditos, o Acordo de Apoio ao Plano e os Novos Instrumentos de Reestruturação, sejam regidos pelas xxxx de outras juridisções.
Lei Aplicável. Salvo disposição em contrário no Anexo II, este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações não contratuais decorrentes de ou em conexão com ele serão regidos e interpretados de acordo com as xxxx do Estado de Nova York, E.U.A., sem consideração a seus conflitos de princípios legais.
