AFASTAMENTOS. O empregado que possuir afastamento, mediante pagamento de benefício previdenciário, que importe em ausência superior a seis (6) meses, fará jus ao recebimento das horas de crédito, mesmo que ainda em gozo de benefício. Em referida hipótese a empresa deverá convocar o empregado para efetuar a liquidação do banco, mediante recibo. Havendo horas de débito a empresa liquidará o banco.
AFASTAMENTOS. Aposentadorias e pensões. Atestados. Atos.
AFASTAMENTOS. 5.1 Mesmo em caso de afastamento do empregado, em razão de gozo de benefício previdenciário, o período máximo de 01 (um) ano para compensação continuará correndo, sendo que caso o empregado não retorne antes do termo final do período de compensação, o saldo credor do BANCO DE HORAS deverá ser pago pela CONCESSIONÁRIA a título de horas extraordinárias, nas bases estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, observando o calendário acima estabelecido.
5.2 Em caso de afastamento do empregado em virtude de aposentadoria por invalidez, ou caso haja a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o saldo credor do BANCO DE HORAS deverá ser pago pela CONCESSIONÁRIA a título de horas extraordinárias, nas bases estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, no prazo de até 30 (trinta) dias da comunicação formal da concessão/conversão do benefício.
5.3 Em caso de saldo negativo ao final do período de compensação/apuração ou no prazo de até 30 (trinta) dias da comunicação formal da concessão/conversão de aposentadoria por invalidez, a CONCESSIONÁRIA poderá realizar o desconto em folha de pagamento, observando o calendário acima estabelecido, servindo o presente Acordo Coletivo de Trabalho como autorização expressa para o correspondente desconto.
AFASTAMENTOS. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, com critérios de concessão definidos pela CLT.
AFASTAMENTOS. Considerando a diversidade de terrenos situados no Condomínio Residencial Parque das Figueiras, para o desenvolvimento harmonioso do empreendimento e o conceito que se pretende implementar no mesmo, ficam definidos os seguintes afastamentos para as edificações: ( Multa C)
AFASTAMENTOS. Cargos Comissionados ou em funções Gratificadas.
AFASTAMENTOS. Controlar todos os afastamentos gerados na entidade. Possibilitar a criação e configuração dos afastamentos previdenciários e legais, tanto do fundo próprio quanto do regime geral. Possibilitar o cadastramento de afastamentos. Mudar a situação do servidor automaticamente ao término do afastamento. Calcular automaticamente todos os afastamentos cadastrados. Possibilidade de incluir o atestado digitalizado no afastamento.
AFASTAMENTOS. Consideram-se afastamentos para participação em ações de desenvolvimento, nos termos do art. 18 do Decreto nº 9.991/2019:
AFASTAMENTOS. Os empregados afastados farão jus ao PPR, ainda que de forma proporcional, desde que tenham participado do programa, no mínimo, seis meses no período de apuração.
10.1 O período de licença maternidade será considerado como válido para contagem da proporcionalidade do pagamento de PPR.