Contrato Didático - Eixos Teórico, Prático e Teórico-Prático
Programas de Residência Uniprofissional em Enfermagem da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo
Contrato Didático - Eixos Teórico, Prático e Teórico-Prático
2020
APRESENTAÇÃO: Os programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da Universidade de São Paulo (USP) constituem modalidades de ensino de pós- graduação lato sensu com carga horária total de 5.760h distribuídas em 60 (sessenta) horas semanais, incluindo plantões e duração de 2 (dois) ou 3 (três) anos; sendo essa, uma forma de treinamento em serviço, que permite o aperfeiçoamento em diversas áreas de atuação ligadas à Saúde. Tais programas têm como finalidade a formação profissional como orientação para o processo de cuidar em saúde, focado na concepção de promoção de saúde, prevenção de doenças ou agravos, recuperação e reabilitação da saúde segundo as necessidades dos seres humanos, tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à saúde e cidadania. Ao final, é conferido ao residente o certificado de especialista na área de concentração da residência cursada (Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 12/11/2009).
Os programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da Universidade de São Paulo são regulados pelas normas dos Ministérios da Educação e da Saúde, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS) e, no âmbito da USP, pela Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde (COREMU – USP), Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx – USP) e unidades às quais cada programa está vinculado.
Cada programa possui um Projeto Político Pedagógico (PPP) próprio, aprovado por todas as instâncias citadas. Os PPPs, incluindo carga horária, duração, estruturas e funções envolvidas na implementação dos Programas, seguirão a legislação vigente, as diretrizes e normas da CNRMS, da COREMU-USP e da USP.
O profissional de saúde que ingressar em Programas de Residência Uni ou Multiprofissional terá a denominação Profissional de Saúde Residente e receberá mensalmente uma bolsa, paga pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 3.330,43.
A residência não confere vínculo empregatício, cobertura de seguro-saúde ou outras vantagens para realização das atividades do Programa. O Profissional de Saúde Residente deve estar ciente quanto à inexistência dessas condições antes do início de suas atividades pois despesas de seguro, transporte, alojamento, alimentação e outras, ocorridas durante o Programa serão de responsabilidade do Profissional de Saúde Residente.
1. CARGA HORÁRIA
A carga horária total (5.760h) é dividida em 20% de carga horária teórica e 80% de carga horária prática que inclui a teórico-prática. (Resolução no 5 de 7 de novembro de 2014). A carga horária mínima para conclusão da residência será de 5.587h. Ainda, segundo esta resolução:
§ 1º Estratégias educacionais práticas são aquelas relacionadas ao treinamento em serviço para a prática profissional, de acordo com as especificidades das áreas de concentração e das categorias profissionais da saúde, obrigatoriamente sob supervisão do corpo docente assistencial.
§ 2º Estratégias educacionais teóricas são aquelas cuja aprendizagem se desenvolve por meio de estudos individuais e em grupo, em que o Profissional de Saúde Residente conta, formalmente, com orientação do corpo docente assistencial e convidados.
§ 3º As estratégias educacionais teórico-práticas são aquelas que se fazem por meio de simulação em laboratórios, ações em territórios de saúde e em instâncias de controle social, em ambientes virtuais de aprendizagem, análise de casos clínicos e ações de saúde coletiva, entre outras, sob orientação do corpo docente assistencial.
§ 4º As estratégias educacionais teóricas, teórico-práticas e práticas dos programas devem necessariamente, além de formação específica voltada às áreas de concentração e categorias profissionais,
contemplar temas relacionados à bioética, à ética profissional, à metodologia científica, à epidemiologia, à estatística, à segurança do paciente, às políticas públicas de saúde e ao Sistema Único de Saúde.
O Profissional de Saúde Residente tem direito a um dia de folga semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos ou dois períodos de 15 (quinze) dias de descanso (“férias”), a cada ano do programa. O calendário de “férias” deverá ser decidido no âmbito de cada Programa, considerando o eixo teórico e as necessidades apresentadas pelas atividades assistenciais dos campos de prática.
As atividades desenvolvidas no Hospital Universitário da USP, principal campo de prática das residências da EEUSP, respeitam o acordado coletivamente quanto à frequência:
● Horário: manhã - 7 às 13h, tarde - 13 às 19h, plantões diurnos - 7 às 19h, plantões noturnos - 19 às 7h x 36h descanso;
● Serão escalados 24h de plantão por mês em finais de semana (cada plantão de, no máximo, 12h);
● Em plantões diurno/noturno de 12 h, há intervalo de 1h para descanso/refeição;
● Atrasos que, porventura ocorram, serão compensados no mesmo dia.
O Profissional de Saúde Residente que se afastar das atividades do programa por motivo devidamente justificado deverá completar a carga horária prevista, repondo as atividades perdidas em razão do afastamento.
As necessidades de afastamento, por motivo devidamente justificado, deverão ser comunicadas formalmente, junto com proposta de reposição das atividades perdidas em razão do afastamento, ao Coordenador do Programa, responsável por sua autorização.
O Profissional de Saúde Residente poderá desistir, abandonar ou ser desligado do Programa a qualquer momento, seguindo as normatizações vigentes. O trancamento de matrícula, parcial ou total, exceto para cumprimento de obrigações militares, poderá ser concedido, excepcionalmente, mediante aprovação da COREMU-USP e homologação pela CNRMS. Durante o período de trancamento, fica suspenso o pagamento da bolsa.
2. FREQUÊNCIA
2.1.Eixo Prático: a frequência em campo de prática é de 100% (obrigatória), de acordo com normas estabelecidas pelo MEC/MS e na ocorrência de falta injustificada o residente poderá ser desligado do programa. Em situações extraordinárias, o residente deverá comunicar a ausência à coordenação do programa, à preceptoria e tutoria do campo, simultaneamente. A reposição será realizada, exclusivamente, a partir de atividades práticas assistenciais, não sendo válidas, para fins de reposição, reuniões ou atividades teóricas e/ou administrativas de qualquer natureza.
2.1.1.Atrasos no eixo prático: 15 minutos de tolerância, considerando o início da jornada diária no campo, conforme o cumprimento da carga horária obrigatória. Não poderá haver atrasos em atividades pré-agendadas pelos serviços e em horários destinados aos atendimentos dos usuários. As intercorrências deverão ser comunicadas aos Tutores/Preceptores e Coordenação do Programa. Xxxxxxx recorrentes superiores a 15 minutos serão discutidos com a coordenação do programa e Tutores/Preceptores, quanto à conduta a ser tomada.
2.1.2. Estágios eletivos: o profissional residente poderá realizar estágios opcionais em outra instituição de relevância para sua formação a partir do segundo ano da residência. O período de estágio não poderá ultrapassar 30 dias. A solicitação deverá seguir o disposto pelas orientações da COREMU. A carga horária seguirá conforme o estabelecido no eixo prático. Ao final a instituição deverá apresentar a avaliação do desempenho do profissional residente e comprovação da atividade realizada. Para a realização do estágio eletivo, é necessário o estabelecimento de um convênio entre a EEUSP e a instituição escolhida.
2.2 Eixo Teórico-Prático (Grupos de Estudo / Supervisões / Treinamentos / Reuniões clínicas e de integração, grupos de trabalho e outras atividades técnicas): Frequência obrigatória de 100%. As ausências e atrasos serão repostos em campo de prática, seguindo os mesmos critérios para reposições do eixo prático.
2.2.1. ATIVIDADES EXTRACURRICULARES (palestras, seminários, congressos e fóruns): estão inseridas no eixo teórico-prático. Será permitida a participação dos residentes nessas atividades em, até, 5 dias/ano, desde que essas atividades sejam planejadas no início de cada semestre e em consonância com as atividades planejadas no portfólio. Os eventos selecionados pelos residentes deverão ter como temática o campo específico da sua Residência, com alinhamento teórico-conceitual e político compatível com as diretrizes do programa. Casos excepcionais serão discutidos com a coordenação e tutores.
Terão prioridade de liberação para congressos, os residentes que forem relatores de trabalhos inscritos. Esses trabalhos, cuja temática envolva atividades desenvolvidas no contexto do programa e dos respectivos cenários de prática deverão ser avaliados, previamente, pela coordenação do programa, tutores e preceptores de campo.
Todas as solicitações de participação em eventos deverão chegar à preceptoria/tutoria e coordenação com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
Após a participação no evento, o residente deverá entregar ao coordenador uma cópia do certificado de comparecimento e de apresentação de trabalho, quando for o caso.
As notas dos eixos prático e teórico prático serão divulgadas ao final de cada semestre letivo.
2.3. Eixo Teórico: O conjunto de disciplinas teóricas é composto por eixo comum e específico. Ao início de cada disciplina será apresentada sua ementa e critérios de avaliação. Frequência mínima obrigatória é de 85%. Os horários destinados a estudo dirigido e elaboração de trabalhos e seminários também serão computados como frequência. Xxxxxxx ou não entrega de leituras e trabalhos nas datas acordadas acarretarão em falta no período de estudo destinado à elaboração da tarefa. Cabe ao docente de cada disciplina decidir sobre a entrega de trabalhos depois do prazo limite. As notas das disciplinas serão publicadas ao final de cada semestre. Ao final de cada disciplina do eixo comum o residente deverá entregar a avaliação da disciplina no SCEx.
2.3.1. Atrasos no eixo teórico: 15 minutos de tolerância após o horário de início da aula. Xxxxxxx superiores a 15 minutos acarretarão em registro de meia falta. As intercorrências deverão ser comunicadas à Coordenação do Programa.
Em caso de atrasos recorrentes, a preceptoria e tutoria devem comunicar à Coordenação do Programa, que tem a incumbência de aplicar as medidas disciplinares previstas pelo Regimento da Residência da EEUSP.
2.3.2. Trabalho de Conclusão de Residência (TCR): O TCR seguirá as normas para apresentação do trabalho de conclusão da Residência (TRC) em Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional de Saúde (Portaria PRCEU nº 46, de 07 de julho de 2015), conforme estabelecido pelo Programa. A carga horária para o desenvolvimento do TCR está devidamente alocada no conjunto de disciplinas do eixo específico no segundo ano da residência. A orientação do TCR será discutida com a coordenação e a apresentação do trabalho será realizada em sessão pública ao final do segundo ano, conforme cronograma estabelecido pelo Programa.
3. AFASTAMENTOS
3.1 Ficará assegurado ao residente o direito a afastamento nas seguintes hipóteses e prazos, que se iniciam no mesmo dia do evento e que devem ser devidamente comprovadas através de atestados/declarações:
Núpcias: Licença para casamento: 05 (cinco) dias consecutivos. Óbito: Óbito de parentes de primeiro grau, naturais ou civis, ascendentes ou descendentes: 08 (oito) dias consecutivos.
Nascimento ou adoção de filho: 05 (cinco) dias consecutivos.
3.2.Afastamento por motivo de saúde: o residente deverá comunicar o afastamento à preceptoria, à tutoria do campo e à Coordenação do Programa que comunicará formalmente o Serviço de Cultura e Extensão (SCEx). O residente deverá providenciar duas cópias do atestado: uma deverá ser entregue à secretaria do programa e outra para o preceptor do campo de prática. O preceptor deverá anexar a cópia do atestado na folha de frequência.
Licença médica de até 15 dias: Xxxxxxx determinado pelo médico competente, devidamente credenciado junto ao Conselho Regional Medicina (CRM) e com atestado constando o número do CID (Classificação Internacional de Doença).
Licença médica que ultrapasse 15 (quinze) dias consecutivos: O residente deverá requerer auxílio-doença junto ao INSS para o período que foi ultrapassado.
3.3.Licença maternidade: a residente terá assegurada a prorrogação da bolsa de estudo por até 120 dias, de acordo com a legislação vigente, em decorrência de parto ou por adoção de filho, devendo, porém, o período de residência ser prorrogado por igual tempo, para que seja completada a carga horária total da atividade prevista.
3.3.1. Prorrogação da Licença Maternidade por mais 60 dias: a residente deverá enviar uma solicitação manuscrita e assinada juntamente com certidão de nascimento em até 30 (vinte) dias após o nascimento da criança (Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008) ao Serviço de Cultura e Extensão Universitária (SCEx) da EEUSP que encaminhará para homologação da COREMU – USP e posterior análise do Ministério da Saúde.
3.3.2. Interrupção da Licença Maternidade: a residente deverá apresentar o atestado de saúde correspondente e, dessa forma, cessar o uso desse direito.
3.4.Encerrado o período de afastamento, as atividades interrompidas deverão ser repostas. O residente, juntamente com o tutor e a coordenação do Programa, deverá planejar a reposição do eixo prático (100%). Quanto ao eixo teórico (mínimo de 85%), a reposição será planejada com o coordenador e o docente responsável pela disciplina.
3.5. Todos os afastamentos deverão ser repostos para a conclusão do programa.
4. AVALIAÇÃO
Para receber o certificado de conclusão, o aluno deverá ser aprovado em todos os processos de avaliação constantes do programa.
4.1. A avaliação dos eixos prático e teórico-prático é realizada conjuntamente pelo preceptor e tutor de campo, por meio da Avaliação de Desempenho, no meio e no fim de cada
estágio. Para os ESTÁGIOS ELETIVOS, a avaliação será feita por meio de Relatórios no final de cada estágio com a ciência do supervisor de campo e do coordenador do programa.
A avaliação semestral das atividades dos eixos prático e teórico deve constar e ser atualizada no Portfólio (espaço documental para registro de atividades, frequências e notas) que permitirá o planejamento e acompanhamento da evolução do profissional residente no que se refere a conhecimentos, competências e habilidades. Tal exigência é prevista como condição para progressão no programa.
4.2. Na avaliação do eixo teórico, para a obtenção da certificação no Programa é necessária aprovação em 100% das disciplinas teóricas (nota mínima 7/disciplina + frequência mínima de 85%/disciplina). Em caso de reprovação, ficará a critério do coordenador de cada disciplina, a 2ª avaliação. Caso sejam necessárias atividades complementares após o fechamento de notas, o residente deverá dar ciência do recebimento dessa orientação.
4.3. A progressão do primeiro para o segundo ano de residência não é automática e está condicionada ao conjunto de avaliações (eixos teórico, prático e teórico-prático) realizadas ao longo do primeiro ano, de acordo com normativa do Ministério da Educação.
5. USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (telefones celulares, tablets e notebooks):
Durante as atividades no campo de prática, o contato com o paciente e família e o trabalho na equipe de saúde sempre deverão ser priorizados. Assim considerando:
● Não é permitido o uso de telefones celulares em situações de atendimento e reuniões de equipe ou em outras situações definidas pelos tutores de campo e preceptores.
● No eixo teórico, os dispositivos eletrônicos deverão permanecer no modo silencioso e seu uso, em sala de aula, não é permitido.
6. UNIFORME: nas atividades práticas no Hospital Universitário, o uniforme deverá ser branco, com uso de colete na cor lilás ou, em algumas unidades, o uniforme privativo. Não será permitido o uso de jaleco de outra instituição. O colete deverá ser providenciado pelo profissional residente. Nos estágios opcionais, o residente deverá seguir a orientação da instituição.
7. DESLIGAMENTO DO PROGRAMA:
8. O Profissional de Saúde Residente poderá desistir, abandonar ou ser desligado do Programa nos casos definidos pela legislação vigente que regem o Programa. Em caso de não cumprimento do contrato didático, serão respeitadas as normas estabelecidas pelo Regimento dos Programas de Residência da EEUSP.
9. O Regimento dos Programas de Residência da EEUSP deve ser integralmente respeitado pelos residentes, docentes, tutores e preceptores de cada programa.
10. O Contrato Didático - Eixos Teórico, Prático e Teórico-Prático dos Programas de Residência Uniprofissional em Enfermagem da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo deve ser integralmente respeitado pelos residentes, docentes, tutores e preceptores de cada programa.
11. Alterações e revisões deste Contrato Didático serão indicadas e discutidas nos Fórum de Coordenadores, Tutores, Preceptores e Residentes em Enfermagem no HU/EEUSP que acontecem semestralmente e aprovadas na Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) da EEUSP.
12. As situações que não estão citadas neste documento serão analisadas pela CCEx da EEUSP, respeitando as normativas estabelecidas pelo Ministério da Educação, pelas resoluções USP/CoCEx nº 6276 e nº 6629 e pelo Regimento do Programa De Residência da EEUSP e legislações pertinentes.
Assinatura Profissional Residente
São Paulo, 02 de março de 2020.