Common use of Controlo de Exportação Clause in Contracts

Controlo de Exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir o Serviço ou o Software Apple, ou qualquer parte do mesmo, exceto na medida em que seja autorizado pelas leis dos Estados Unidos ou da jurisdição na qual o Serviço ou o Software Apple foi obtido pelo Utilizador, e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Serviço e o Software Apple não podem ser exportados ou reexportados (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Serviço ou o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também concorda que não utilizará o Serviço ou o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armas ou misseis nucleares, biológicas ou químicas.

Controlo de Exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir o Serviço ou o Software Apple, ou qualquer parte do mesmo, exceto na medida em que seja autorizado pelas leis dos Estados Unidos ou da jurisdição na qual o Serviço ou o Software Apple foi obtido pelo Utilizador, e e/ou quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Serviço e o Software Apple não podem ser exportados ou reexportados (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Serviço ou o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também concorda que não utilizará o Serviço ou o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armas ou misseis nucleares, biológicas ou químicas.