DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Cláusulas Exemplificativas
DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A Ebserh compromete-se a criar e/ou contratar previdência complementar para os empregados, cuja a contrapartida será no mesmo valor da contribuição efetuada pelo trabalhador.
DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A EBSERH se compromete a iniciar o processo de implantação do Plano de Previdência Complementar para os seus empregados.
DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 33. A EBSERH se compromete a implantar imediatamente o Plano de Previdência Complementar para os seus empregados.
33.1. A EBSERH apresentará os estudos, com diversas alternativas de planos para deliberação do seu quadro de empregados.
33.2. O Plano de Previdência complementar será votado e aprovado por maioria simples dos empregados que estiverem presentes na Assembleia convocada para votação, que deverá ser marcada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias após a conclusão dos trabalhos.
33.3. A votação deverá ser realizada em todas as unidades da EBSERH, incluindo os Hospitais Universitários e sede em Brasília.
33.4. Caso não seja aprovado o Plano de Previdência Complementar, a EBSERH terá 60 (sessenta) dias para que sejam feitas as devidas alterações/adequações necessárias para nova votação dos empregados.
33.5. O Plano de Previdência Complementar deverá, obrigatoriamente, possibilitar a portabilidade do Plano para o empregado em caso de admissão ou rescisão contratual.
