Da Sociedade Cláusulas Exemplificativas

Da Sociedade conceito, natureza jurídica, requisitos e classificação. Da sociedade empresária: princípios explícitos e implícitos. Do regime jurídico da sociedade empresária. Do instrumento contratual: da atividade empresarial e das responsabilidades dos sócios. Das sociedades dependentes de autorização, permissão ou concessão. Constituição, resolução, dissolução e liquidação da sociedade.
Da Sociedade. 1. A Sociedade rege-se pelo disposto no Decreto – Lei nº 229/2004 de 10 de Dezembro.
Da Sociedade. Anônima - 2% do valor do capital: R$. 2.000,00 Com arquivamento e registro, mais: R$. 800,00
Da Sociedade. CAPÍTULO ÚNICO

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