Das Zonas Especiais de Preservação Cultural – ZEPEC Cláusulas Exemplificativas
Das Zonas Especiais de Preservação Cultural – ZEPEC. Subseção II – Das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
Das Zonas Especiais de Preservação Cultural – ZEPEC. As Zonas Especiais de Preservação Cultural – ZEPEC são aquelas destinadas à preservação, recuperação e manutenção do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e paisagístico, podendo configurar como sítios, edifícios ou conjuntos urbanos.