Forma do contrato. As condições dos empréstimos serão reduzidas a escrito e revestirão a forma exigida por Xxx.
Forma do contrato. As condições dos empréstimos serão reduzidas a escrito e revestirão a forma exigida por Xxx. As Instituições poderão exigir reembolso de todas as despesas que hajam realizado com vista à concessão do empréstimo, mesmo em caso de denegação.
Forma do contrato. As condições dos empréstimos serão reduzidas a escrito e revestirão a forma exigida na lei.
Forma do contrato. A qualificação jurídica do contrato de internamento em lar de idosos, que, a nosso ver, parece configurar um contrato atípico, que integra prestações de outros contratos (atípicos ou inominados e típicos e nominados), pode suscitar dúvidas quanto à sua forma. As diversas modalidades contratuais analisadas, e para os efeitos que aqui estudamos, regem-se pelo princípio da liberdade de forma (art. 219º). Não estão, portanto, sujeitos a qualquer forma em especial (ressalvados os casos que não têm aplicação ao contrato que aqui nos interessa). Mas a Portaria nº 67/2012 de 21.03, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer os lares, estabelece, no seu art. 10º, que “Devem ser celebrados por escrito contratos de alojamento e prestação de serviços com os residentes ou seus familiares e, quando exista, com o representante legal, donde constem os direitos e obrigações das partes.” Daqui decorre a obrigatoriedade de reduzir a escrito a celebração deste tipo de contrato. distingue dos simples fatos jurídicos. No entanto, a estipulação das partes cede perante a força jurídica superior dos preceitos injuntivos da Lei e da Moral.”, ob. cit., p. 323.
Forma do contrato. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços deve ser formalizado por escrito, conforme estipulado pelo artigo 9º da Lei 13.429/2017. Esse contrato deve conter informações essenciais, tais como qualificação das partes envolvidas, motivo justificador da demanda de trabalho temporário, prazo da prestação de serviços, valor acordado e disposições relativas à segurança e saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.
Forma do contrato. 1- O contrato de trabalho não depende da observância de forma especial, salvo quando a lei determina o contrário.
2- Estão sujeitos a forma escrita, designadamente, o con- trato a termo resolutivo, o contrato a tempo parcial, o con- trato de trabalho intermitente, o contrato para exercício de cargo ou funções em comissão de serviço.
Forma do contrato. O contrato de fornecimento de eletricidade ou de gás natural deve ser titulado por um documento escrito. Os contratos de fornecimento de eletricidade e/ou de gás natural podem ter um período de fidelização associado. ≈ período mínimo de vigência de um contrato. • O período de fidelização tem fonte contratual (e não legal). Só produz efeitos se integrar uma das cláusulas do contrato, normalmente uma cláusula contratual geral. • A fidelização não é proibida, mas deve ser explicada ao consumidor e demonstrada qual a vantagem associada. • Neste sentido, os períodos de fidelização não se renovam automaticamente.
Forma do contrato. O Contrato de Agência está sujeito a forma escrita.
Forma do contrato. O Contrato de Franchising está sujeito a forma escrita.
Forma do contrato. O Contrato de Concessão Comercial está sujeito a forma escrita.