Procedimento Comum Cláusulas Exemplificativas
Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.
Procedimento Comum petição inicial, contestação e provas (artigos 319 a 380 do Código de Processo Civil).