PROCESSOS DA CHAMADA Cláusulas Exemplificativas

PROCESSOS DA CHAMADA. 12.1 Primeira etapa – Submissão da proposta a) A EP deverá encaminhar os seguintes documentos para a análise, através do site ▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇: b) Plano de Trabalho (conforme modelo da Chamada disponibilizado no site do EGII). O documento deve ter sido construído em conjunto com uma das Unidades Habilitadas na Chamada, que deverá validar o arquivo na plataforma do EGII. c) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obtido através do site da Receita Federal do Brasil; d) As Startup devem apresentar os documentos que comprovem os requisitos legais que as caracterizem como tal, conforme Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021, disponível em: ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇_▇▇/▇▇▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.