Programas de Educação Ambiental Cláusulas Exemplificativas

Programas de Educação Ambiental. Existe no município o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, instituído pela LEI Nº 3.883 de 10 de junho de 2010, com princípios, objetivos e definições dos tipos de resíduos, entretanto ele precisa ser aprimorado de acordo com os conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a operacionalização dos resíduos sólidos recicláveis no município. A seguir, são apresentados alguns programas que podem ser implementados em Atibaia, voltados para a educação ambiental. 7.5.2.1. Programa de educação ambiental envolvendo a política dos 5Rs

Programas de Educação Ambiental. A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, em seu artigo 1, diz que: Art. 1. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.