PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA VG CONSOLIDADO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 083/ANA/2017 ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2022 CONTRATO Nº. 028/2022
Volume único Dezembro/2022
Apoio Técnico:
Realização:
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA VG CONSOLIDADO
2
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 083/ANA/2017 ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2022 CONTRATO Nº. 028/2022
Volume único Dezembro/2022
Execução:
Apoio Técnico: Realização:
EQUIPE CHAVE FELCO FALEIROS:
Engª. Civil Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, CREA-SP: 5062957917 Mestre e Doutora em Engenharia Urbana
Coordenadora
Engª. Civil Cássia de Á. R. Junqueira Faleiros, CREA-SP: 5062201449 Mestre e Doutora em Engenharia Urbana
Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP CNPJ 10.993.481/0001-37
Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 1409, salas B e C Parque Santa Felícia
São Carlos/SP - CEP: 13563-330
MBA - Gestão de Negócios e Gerenciamento de Projetos Educação Ambiental e Mobilização Social
01 | 05/12/2022 | Revisão 01 – entrega após apresentação à Plenária | (CARJF) | (BCF) | (BCF) |
00 | 28/10/2022 | Minuta de entrega | (CARJF) | (BCF) | (BCF) |
Revisão | Data. | Descrição Breve | Ass. do Autor | Ass. do Superv. | Ass. de Aprov. |
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE, COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS
Elaborado por: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Faleiros (CARJF) | Supervisionado por: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (BCF) | ||
Aprovado por: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (BCF) | Revisão 01 | Finalidade: 1 | Data 05/12/2022 |
Legenda Finalidade: [1] Para informação [2] Para comentário [3] Para aprovação | |||
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS 7
LISTA DE QUADROS 8
1. INTRODUÇÃO 9
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PEA VERDE GRANDE 10
2.1. DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO 11
3. REGIÃO DE INTERESSE - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE (BHVG)
..................................................................................................................................... 13
4. DEMANDA HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE (BHVG) ..
..................................................................................................................................... 18 5. JUSTIFICATIVA PARA ELABORAÇÃO DO PEA VG .................................................. 19
6. REGRAMENTO 20
6.1. POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS 20
6.1.1. POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - LEI FEDERAL Nº 9.433/1997
............................................................................................................................... 20 6.1.2. POLÍTICAS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS ........................................ 23
6.2. POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 23
6.2.1. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI FEDERAL Nº 9.795/1999 23
6.2.2. POLÍTICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 25
6.3. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA 25
6.4. PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS 25
6.4.1. PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 25
6.4.2. PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – ESTADO DE MINAS GERAIS
............................................................................................................................... 26
6.4.3. PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – ESTADO DA BAHIA 27
6.4.4. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO 28
6.4.5. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE 28
6.5. PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA 29
6.6. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 30
6.6.1. Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA 30
6.6.2. Programa Estadual de Educação Ambiental – Estado de Minas Gerais 31
6.6.2.1. Pesquisa “Mapeando a realidade da educação ambiental do Estado de MG” 33
6.6.3. Programa Estadual de Educação Ambiental – Estado da Bahia 34
7. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HÍDRICOS 36
8. OBJETIVOS 37
8.1. OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 37
8.2. OBJETIVO DO PEA VERDE GRANDE 38
9. DIRETRIZES 39
9.1. DIRETRIZES PARA COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PEA VERDE GRANDE
............................................................................................................................ 39
9.2. DIRETRIZES GERAIS PARA PROJETOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BHVG 40
9.3. DIRETRIZES PEDAGÓGICAS 42
10. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO 47
11. EIXOS ESTRUTURANTES – FLUXOGRAMAS E FICHAS DE CARACTERIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PEA VG 60
11.1. EIXO ESTRUTURANTE 1 – FORMAÇÃO CONTINUADA 61
11.2. EIXO ESTRUTURANTE 2 – BANCO DE DADOS ONLINE COM AS INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NA BHVG 65
11.3. EIXO ESTRUTURANTE 3 – COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO 68
11.4. EIXO ESTRUTURANTE 4 – DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES 73
11.5. EIXO ESTRUTURANTE 5 – SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 78
11.6. EIXO ESTRUTURANTE 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA 81
11.7. CUSTOS ESTIMADOS - RESUMO ANUAL POR EIXO ESTRUTURANTE 84
11.8. OUTRAS FONTES DE FINANCIAMENTO 86
12. ARTICULAÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL 87
13. INDICADORES 89
13.1. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PEA VG 91
14. SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES 96
14.1. MONITORAMENTO DO USO DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA E DE GESTÃO DA ÁGUA 97
15. PERIODICIDADE DE REVISÃO 98
16. REFERÊNCIAS 99
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização dos municípios na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande 14
Figura 2: Mapa de localização, base municipal e subdivisão da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande 17
Figura 3: Diagrama da segurança hídrica no Plano Nacional de Segurança Hídrica 30
Figura 4: Formulário – espacialização das respostas 50
Figura 5: Comprovação do evento - participantes da Oficina online - 1 52
Figura 6: Comprovação do evento - participantes da Oficina online - 2 53
Figura 7: Comprovação do evento - participantes da Oficina Presencial 54
Figura 8: Comprovação do evento - participantes da Oficina Presencial - 1 55
Figura 9: Comprovação do evento - participantes da Oficina Presencial - 2 56
Figura 10: Comprovação do evento - participantes da Oficina Presencial - 3 57
Figura 11: PEA VG e seus eixos estruturantes 60
FIGURA 12: FLUXOGRAMA - EIXO ESTRUTURANTE 1 - FORMAÇÃO CONTINUADA 63
FIGURA 13: FLUXOGRAMA - EIXO ESTRUTURANTE 2 – BANCO DE DADOS ONLINE COM AS INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NA BHVG 66
FIGURA 14: FLUXOGRAMA - EIXO ESTRUTURANTE 3 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO 70
FIGURA 15: FLUXOGRAMA - EIXO ESTRUTURANTE 3 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO 71
FIGURA 16: FLUXOGRAMA - EIXO ESTRUTURANTE 4 - DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES 76
FIGURA 17: FLUXOGRAMA - EIXO ESTRUTURANTE 5 - SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 79
FIGURA 18: FLUXOGRAMA - EIXO ESTRUTURANTE 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA 82
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Caracterização das sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
............................................................................................................................................ 16
Quadro 2: Resumo anual por eixo estruturante 85
Quadro 3: Indicadores de acompanhamento da execução do PEA VG 92
1. INTRODUÇÃO
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG – é integrante ao Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos1 (instituído pela Política Nacional dos Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/97). Suas ações buscam que as atuais e as futuras gerações disponham de água com quantidade e qualidade adequadas para viver e executar suas atividades. Assim, reconhecendo a importância da promoção da Educação Ambiental para alcançar este objetivo, o CBHVG identificou a necessidade de criar diretrizes para implementação de ações de Educação Ambiental, a partir das principais necessidades de seu território.
Desta forma, este documento apresenta o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE, COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO), que orienta a
implementação das ações de Educação Ambiental que devem ser executadas na BHVG entre os anos de 2023 e 2027.
1 Disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxx-xxx-xxxxx/xxxxxxxxxxxxxx-xxx-xxxxx- do-singreh/agencias-de-agua Acesso em: 25/10/2022
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PEA VERDE GRANDE
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG é órgão colegiado de natureza normativa, deliberativa e consultiva, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH. Tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG foi instituído pelo Decreto Presidencial s/n, de 03 de dezembro de 2003. Alguns anos mais tarde houve articulação que culminou na unificação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
– CBHVG, o que possibilitou uma gestão compartilhada entre a União e os estados de Minas Gerais e Bahia.
As funções de Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG são exercidas pela Agência Peixe Vivo, cujas diretrizes constam no Contrato de Gestão (CG) nº. 83, em 29 de dezembro de 2017, firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vigorando até dezembro de 2023. O Contrato de Gestão (CG) nº. 083/2017 prevê obrigações para os três partícipes, sendo uma das obrigações da Agência Peixe Vivo a de analisar e emitir pareceres sobre contratações de serviços e projetos financiados com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, propor os planos de aplicação desses recursos ao Comitê e aplicá-los em atividades previstas no Plano da Bacia.
Desde 2012, a Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - BHVG enfrenta uma grave crise hídrica, decorrente do crescente aumento da demanda em contraste com a progressiva diminuição da disponibilidade de água. Para amenizar os impactos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG participa da gestão dos recursos hídricos da bacia, com o intuito de assegurar os usos múltiplos. Nesse sentido, uma das competências do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG, expressa no seu Regimento Interno (Art. 4º, inciso X), é a necessidade de promover e incentivar ações de Educação Ambiental, voltada aos recursos hídricos. De igual modo, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – BHVG preconiza que o Comitê, com apoio dos diversos atores sociais da Xxxxx, deve desenvolver ações de Educação Ambiental voltada para os recursos hídricos como forma de enfrentamento da problemática da escassez hídrica e como instrumento para nortear ações de melhoria hidroambiental da Bacia.
Assim, partindo-se da compreensão de que a Educação Ambiental é ferramenta eficaz para a implementação do processo de gestão ambiental da Bacia Hidrográfica, na
medida em que introduz novos conhecimentos e valores e estimula a adoção de práticas mais sustentáveis; e considerando os objetivos elencados pela Lei Federal n° 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, a Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – CBHVG, a partir de proposição da Agência Peixe Vivo, definiu como prioridade para o cumprimento do Indicador 3 do Contrato de Gestão 083/ANA/2017, a elaboração de um Programa de Educação Ambiental para a Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – PEA VG, cuja execução dar-se-á no exercício de 2022, no âmbito do Plano Orçamentário Anual (POA 2022).
Assim, a empresa Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP firmou com a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo o CONTRATO Nº. 028/2022, referente ao Contrato de Gestão nº 083/ANA/2017, para a elaboração do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE, COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – PEA VG, em
conformidade com o Ato Convocatório nº 001/2022.
2.1. DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO
• Contratante: Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo
• CONTRATO Nº. 028/2022;
• Contratada: Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia LTDA. EPP;
• Escopo: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE, COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – PEA VG;
• Assinatura do Contrato: 01/06/2022;
• Ordem de Serviço: 07/06/2022;
• Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço;
• Vigência: 07/06/2022 a 07/12/2022;
• Enquadramento: Ação: 1.11.1 - Educação ambiental para ações vinculadas aos Planos de Recursos Hídricos. POA 1.11.1.1 - Elaboração do Programa de Educação Ambiental (PEA) da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Categoria: 92,5% - Investimento;
• Valor global do contrato: R$ 79.907,34 (setenta e nove mil, novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos);
• Documentos de Referência:
o Contrato de Gestão nº 083/ANA/2017;
o Ato Convocatório nº 001/2022;
o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
3. REGIÃO DE INTERESSE - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE (BHVG)
O Rio Verde Grande é um curso d’água de 557 km de extensão que banha os estados de Minas Gerais e Bahia, sendo, portanto, considerado um rio de domínio federal. Nasce no povoado de Alto Belo no município de Bocaiúva, em Minas Gerais e sua foz fica entre os municípios de Matias Cardoso, em Minas Gerais e Malhada, na Bahia. Seus principais afluentes são o Rio Gorutuba e o Rio Verde Pequeno.
Figura 1: Localização dos municípios na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
Fonte: Termo de Referência - Ato Convocatório nº 001/2022
A população da bacia é de 958.260 habitantes (IBGE Cidades, 2019), que corresponde a aproximadamente 5% da população total da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A maior parte dessa população está concentrada no município de Montes Claros- MG, principal polo econômico da região.
O clima tropical é quente e úmido com estação seca bem acentuada. O regime pluviométrico mostra que a bacia é caracterizada por dois períodos bem distintos: a estação chuvosa se estende de outubro a março, quando ocorre cerca de 93% da chuva anual, e a seca, de abril a setembro.
Em termos econômicos, destacam-se os setores de Serviço e Indústria, que possuem importante representatividade no Produto Interno Bruto - PIB. Porém, cabe ao agronegócio com a produção de bovinos e de frutas, o posto de atividade que demanda maior consumo de água na Bacia.
A Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, para fins de planejamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, foi subdividida em oito sub- bacias (Figura 2). A caracterização de cada unidade é apresentada no Quadro 1, em que se destaca a sub-bacia Médio e Baixo Gorutuba como a de maior área, representando 25% (7.715 km²) do total da Bacia, enquanto a sub-bacia Baixo Verde Grande é a menor com apenas 6% da área (1.934 km²).
Quadro 1: Caracterização das sub-bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Fonte: ANA (2016, página 22)
17
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 2: Mapa de localização, base municipal e subdivisão da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (2019)
4. DEMANDA HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE (BHVG)
De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (ANA, 2013), a prevalência do tipo de uso da água recai sobre atividades de irrigação, que responde por 90,1% do uso da água, seguida da dessedentação animal (6,4%), do abastecimento humano urbano e rural (3,1%) e da indústria (0,4%).
A sub-bacia Alto Verde Grande (Figura 2, página 17) é única em que não predomina o uso para irrigação. Isso se deve à presença da cidade de Montes Claros/MG, que torna o consumo para abastecimento humano dominante, correspondendo a 44% do total. O Plano destaca ainda que, embora a demanda industrial seja relativamente pequena no contexto da Bacia Hidrográfica, ela se concentra nessa sub-bacia (Alto Verde Grande), sendo atendida principalmente por poços (ANA, 2013).
A irrigação possui uma particularidade em relação aos demais, que é o fato de apresentar a maior variação sazonal do consumo de água e de sua maior demanda coincidir com o período de estiagem. A coincidência do mês de maior demanda de água para a cultura com a menor disponibilidade hídrica superficial tem sérias implicações para o balanço entre demanda e disponibilidade hídrica no período crítico (ANA, 2013).
Em destaque no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (ANA, 2013), destaca-se que o aumento da eficiência no uso da água na irrigação e no abastecimento urbano é considerado como estratégico para a região e deverá credenciá- la para viabilizar as obras de infraestrutura hídrica (transposições e barramentos) necessárias.
5. JUSTIFICATIVA PARA ELABORAÇÃO DO PEA VG
A elaboração de um Programa de Educação Ambiental (PEA) mostra-se bastante pertinente ao contexto de escassez hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (BHVG), tendo em vista que contempla um conjunto de medidas mitigadoras de riscos e impactos ambientais, visando à melhoria da segurança hídrica. Com o PEA é possível implementar ações integradas no tocante à gestão ambiental da bacia, com contribuição ativa dos seus diversos atores.
É oportuno mencionar que já existem diversas instituições que promovem iniciativas e projetos relacionados à Educação Ambiental na BHVG. Todavia, são ações muitas vezes pulverizadas que apesar dos bons resultados apresentados, poderiam ser potencializadas a partir da unificação dos princípios norteadores, objetivos pretendidos e metodologias de trabalho, o que é possível tendo-se como parâmetro único o PEA.
Além disso, o Plano de Recursos Hídricos da BHVG aborda a relevante contribuição da Educação Ambiental com ênfase em recursos hídricos para a conscientização e mobilização da sociedade para o envolvimento na gestão dos recursos hídricos. Ressalta ainda que com o PEA espera-se maior mobilização dos atores sociais da região nas discussões do desafio da escassez hídrica. Por fim, o Plano de Recursos Hídricos da BHVG recomenda que o CBHVG deve ser indutor dessa iniciativa e, ao mesmo tempo, beneficiar-se dela.
Em suma, a estruturação do PEA se justifica, entre outras coisas, uma vez que a Educação Ambiental se configura como uma importante ferramenta de engajamento social na gestão das águas, além de apontar as ações a serem implantadas e hierarquizadas visando à manutenção e conservação dos recursos hídricos da bacia.
6. REGRAMENTO
O PEA – VG, com foco na gestão de recursos hídricos, deverá estar em consonância com as leis, planos e programas apresentados a seguir.
6.1. POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS
6.1.1. POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - LEI FEDERAL Nº 9.433/1997
Até a Constituição Federal de 1988, a proteção legal das águas brasileiras seguia caminho semelhante ao da preservação ambiental, ou seja, se dava de forma indireta e acessória a outros interesses, o que fazia com que as normas fossem de caráter econômico, sanitário ou relacionado ao direito de propriedades.
Além da Constituição, que reconhece a necessidade de proteger os recursos hídricos dentro da estrutura global do meio ambiente, em 8 de janeiro de 1997 foi instituída a Lei Federal nº 9.433/19972, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi tem como alicerce seis fundamentos
(Art. 1º):
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Já os objetivos são (Art. 2º):
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
2 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/x0000.xxx Acesso em: 20/07/2022
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos são (Art. 5º): I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Planos de Recursos Hídricos:
Seu primeiro instrumento são os Planos de Recursos Hídricos, que se trata de um conjunto de diretrizes, metas e programas com o propósito de definir a implantação da PNRH e sua gestão. Cada projeto deve orientar e racionalizar o uso das águas no país; também atuam como um instrumento preventivo e mediador de possíveis conflitos pela utilização do recurso hídrico.
Enquadramento dos corpos de água em classes:
As águas doces, salobras e salinas do território brasileiro são classificadas em classes de qualidade, levando em consideração os usos preponderantes pretendidos. O enquadramento dos corpos de água em classes é o segundo instrumento da PNRH. Essa classificação estabelece níveis de qualidade que devem ser mantidos ou alcançados. Mais do que categorizar as águas, esse instrumento também busca acompanhar as condições futuras, garantindo que as propriedades do recurso hídrico continuem enquadrados à sua utilização.
A meta é garantir a qualidade das águas de acordo com cada uso e ainda reduzir custos com o combate à poluição a partir de medidas preventivas. A classificação de cada
corpo de água é estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução nº 357/20053.
Outorga de Recursos Hídricos:
A Outorga de Recursos Hídricos consiste no ato administrativo que autoriza, concede ou permite o direito de utilização de determinado recurso hídrico, sendo deferido pelo órgão competente da União ou dos Estados. A aprovação é concedida com período determinado, segundo a disponibilidade hídrica e regime de racionamento. O prazo máximo de concessão de outorga é de 35 anos, mas pode ser renovado mediante um novo processo.
Cobrança pelo uso de recursos hídricos:
Esse instrumento da PNRH visa promover a racionalização do uso das águas, além de recuperar, preservar e arrecadar fundos para o desenvolvimento de projetos, programas e obras de saneamento e recursos hídricos.
A cobrança é feita a partir dos dados de qualidade e quantidade de água retirada e devolvida aos corpos d'água. Além disso, leva-se em conta informações sobre os usuários e as diretrizes estabelecidas pelos Planos de Recursos Hídricos.
Compensação a municípios:
A compensação financeira a municípios, Estados e União trata-se do repasse financeiro a regiões que contam com reservatórios de usinas de geração de energia hidrelétrica.
O Art. 24 da PNRH, que tratada Seção V - da Compensação a Municípios foi
vetado.
Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) realiza a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de dados e fatores intermediários sobre os recursos hídricos.
3 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx/0000/xxx_xxxxxx_000_0000_ classificacao_corpos_agua_rtfcda_altrd_res_393_2007_397_2008_410_2009_430_2011.pdf Acesso em: 20/07/2022
Seus objetivos são divulgar informações sobre a situação dos recursos hídricos no Brasil, atualizar dados sobre demanda e disponibilidade de águas em todo o país e fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
6.1.2. POLÍTICAS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS
Além da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), o PEA – VG deve seguir as políticas estaduais de recursos hídricos:
• Política Estadual de Recursos Hídricos – Estado de Minas Gerais: Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 19994;
• Política Estadual de Recursos Hídricos – Estado da Bahia: Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 20095.
6.2. POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
6.2.1. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - LEI FEDERAL Nº 9.795/1999
A partir da Conferência de Estocolmo, em junho de 1972, há um movimento no âmbito internacional, no sentido de se promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Segundo Xxxxx (2013, p. 53) a “Declaração de Estocolmo” é “um acontecimento de incalculável relevância para a história da humanidade”. Assim, em 15 de dezembro daquele ano, para colocar em prática os princípios elencados na Declaração, criou-se o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
No país, a Constituição Brasileira de 1988, no inciso VI do § 1º do art. 225, elencou entre os deveres do poder público, a defesa do meio ambiente, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública quanto à necessidade de se conservar o meio ambiente.
Em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, foi publicado o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, na 1ª Jornada de Educação Ambiental que ocorreu no Fórum Global, evento paralelo a 2ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis serviu de subsídio para a instituição, em dezembro de 1994, do Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA, como iniciativa dos Ministérios da Educação e de Desporto, Ministério
4 Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxx.xxx?xxXxxxxx0000 Acesso em: 20/07/2022
5 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx.xxx Acesso em: 20/07/2022
do Meio Ambiente, Ministério da Cultura e Ministério da Ciência e Tecnologia. O programa criou diretrizes de educação ambiental aos PCNs (parâmetros curriculares Nacionais).
Em 1999 foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) - Lei Federal nº 9.795/19996, a qual reconheceu a importância da educação ambiental em todos os níveis e modalidades do processo de ensino e aprendizagem, seja em caráter formal ou não- formal. Por formal entende-se todo o processo desenvolvido por instituições de ensino público ou privado, dentro de uma estrutura e com grade curricular, seja na educação básica que compreende a educação infantil, fundamental e o ensino médio, seja na educação superior ou de ensino profissionalizante, ao passo que a educação informal é aquela em que as pessoas, durante toda a vida, adquirem e acumulam conhecimentos por meio das suas experiências diárias e da sua relação com o meio.
A regulamentação da Lei nº 9.795/99 se deu pelo Decreto nº 4.281/20027, que criou o Órgão Gestor responsável pela Coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental, definindo suas respectivas competências. Segundo o art. 2º do referido Decreto, a direção do órgão gestor incumbe aos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação, enquanto o art. 7º dispõe que tanto os Ministérios da Educação quanto o do Meio Ambiente devem consignar em seus orçamentos recursos para o cumprimento dos objetivos da PNEA.
Em linhas gerais, convencionou-se que a Educação Ambiental é um processo contínuo direcionado aos problemas cotidianos envolvendo o meio ambiente, com caráter interdisciplinar e transversal com a participação de toda a sociedade. Assim, a Educação Ambiental é um processo contínuo de formação de valores e ações sociais voltados à conservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Trata-se de uma estratégia de desenvolvimento fundada na conscientização da coletividade, em detrimento do uso de medidas autoritárias pelo Estado (XXXXX e COSTA, 2020).
Destaca-se que o Brasil, em 2015, foi um dos países signatários da Agenda 2030, um documento que apresenta 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: 1 - Erradicação da Pobreza; 2 - Fome Zero; 3 - Saúde e Bem Estar; 4 - Educação de Qualidade; 5 - Igualdade de Gênero; 6 - Água Potável e Saneamento; 7 - Energia Limpa e Acessível; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9 - Industria, Inovação e Infraestrutura; 10 - Redução das Desigualdades; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 14 - Vida na Água;
6 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/x0000.xxx Acesso em: 20/07/2022
7 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxxxxx/0000/x0000.xxx Acesso em: 20/07/2022
15 - Vida Terrestre; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e 17 - Parcerias e Meios de Implementação.
6.2.2. POLÍTICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Além da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999), o PEA – VG deve seguir as políticas estaduais de educação ambiental:
• Lei Estadual nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a educação ambiental no Estado de Minas Gerais8;
• Lei Estadual nº 12.056, de 07 de janeiro de 2011 - Institui a Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia9.
6.3. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA
O PEA – VG deve-se atentar para atendimento à Resolução CONAMA n. 422, de 23 de março de 201010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme a Lei nº 9.795/1999.
6.4. PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
6.4.1. PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é o documento orientador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições no nível federal, dos Estados e Distrito Federal e das bacias hidrográficas. Trata-se de um instrumento estratégico para coordenar as ações nas três escalas de gestão dos recursos hídricos.
Cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) acompanhar a execução e aprovar o PNRH, bem como promover a articulação entre o planejamento nacional, regional, estaduais e dos setores usuários da água. No âmbito do CNRH, a Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) tem o papel de acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional, sua implementação e suas revisões.
8 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxxx?xxxxxXXX&xxxx00000&xxxxx& ano=2005&aba=js_textoAtualizado Acesso em: 20/07/2022
9 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxx/Xxxxxxxxxxx/Xxxxxx/XxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxxx.xxx Acesso em: 20/07/2022
10 Disponível em: xxxx://xxx0.xxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2021/02/CONAMA_RES_CONS_2010_422.pdf Acesso em: 20/070/2022
O PNRH foi aprovado em 2006, pela Resolução CNRH nº 5811, com horizonte temporal até 2020, definido a partir de cenários de planejamento. Desde então, passou por duas revisões, que estabeleceram Prioridades para os ciclos 2012-2015 e 2016-2020. Atualmente, o PNRH está em seu último ciclo de implementação e teve suas Prioridades, Ações e Metas prorrogadas para 2021, pela Resolução nº 216, de 11 de setembro de 202012. O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica – SNSH, com a participação e apoio técnico da Agência Nacional de Águas
– ANA e em articulação com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, está elaborando o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), por meio de uma estratégia participativa, envolvendo os diversos atores do SINGREH e interessados na agenda de recursos hídricos.
O conteúdo do PNRH 2022-2040 pode ser verificado no site do Ministério do Desenvolvimento Regional13.
6.4.2. PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – ESTADO DE MINAS GERAIS
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado de Minas Gerais.
O Plano também orienta sobre a necessidade de integrar a gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais, como a agricultura e o saneamento. É, ainda, um elemento de articulação com os planos diretores das bacias hidrográficas do Estado e, de forma mais abrangente, com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, como determina a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída por lei.
O PERH foi concluído em 2010 e aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, conforme Deliberação CERH/MG, nº 260 de 26 de novembro de 201014, e pelo Governo de Minas Gerais por meio do Decreto nº 45.565 de 22 de março de 201115.
11 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxx.xxx?xxxxxxxx0-000-00-0000-00- 30-58 Acesso em: 20/07/2022
12 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/00/XXXXXX%X0%00%X0%00X- CNRH-216-DE-11-DE-SETEMBRO-DE-2020-2020-1.pdf Acesso em: 20/07/2022
13 Disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxx-xx- recursos-hidricos-1 Acesso em: 20/07/2022
14 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/XxxxxxxxxxxxXXXX/Xxxxxxxxxxx- CERH%20260.pdf Acesso em: 20/07/2022
15 Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxx.xxx?xxXxxxxx00000 Acesso em:
O PERH está disponível para consultas em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2015/01/Plano-Estadual-de-Recursos-H%C3%ADdricos-de-Minas- Gerais.pdf (Acesso em: 20/07/2022).
6.4.3. PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – ESTADO DA BAHIA
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) da Bahia é um Plano Diretor, de natureza estratégica e abrangência estadual, que visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O PERH é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 299) e nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual 11.612/09).
Elaborado de acordo com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Meio Ambiente, com o Plano Estratégico do Estado, com o Plano Plurianual do Estado da Bahia e com a Divisão Hidrográfica Estadual, o PERH define os mecanismos institucionais necessários à gestão integrada e sustentável das águas, visando estabelecer pressupostos para garantir, entre outros objetivos: a utilização racional das águas superficiais e subterrâneas e a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual e futuro.
Em 22 de março de 2005, foi lançado pelo Governo do Estado da Bahia o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), com horizonte de implementação 2004-2020. Devido à dinâmica das ações humanas no território, o PERH deve ser ajustado periodicamente de acordo com novas demandas e alterações apresentadas pela sociedade. O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia foi aprovado pela
Resolução nº 01/200516 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH e está disponível para consultas em: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxxxx-xx/ (Acesso em: 20/07/2022).
Atualmente, o documento passa por uma ampla revisão, que leva em consideração as mudanças ambientais, legais, econômicas e sociais ocorridas ao longo dos últimos cinco anos, e vem atender também à necessidade de se promover a participação do poder público, dos usuários das águas e das comunidades na gestão descentralizadas das águas.
16 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXX_XX.xxx Acesso em:
6.4.4. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRH- BHSF, foi atualizado em 2016 e elaborado com a participação da sociedade. Nele estão definidas as melhores formas de utilizar os recursos hídricos para que as águas continuem sempre limpas e próprias para uso.
Ele estabelece projeções e metas para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco pelos próximos 20 anos e norteia a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do “Velho Chico” em ações estruturantes em prol da sustentabilidade da bacia.
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco tem como objetivos:
• Atualizar diagnósticos para a bacia como um todo, observadas as especificidades e prioridades de cada uma de suas regiões fisiográficas;
• Aprimorar e fortalecer o arranjo institucional;
• Apresentar propostas de diretrizes e critérios para o aprimoramento dos instrumentos da política de recursos hídricos, notadamente, para a outorga de direito de uso e cobrança pelo uso de recursos hídricos;
• Avaliar as ações prioritárias e metas para a bacia;
• Estruturar a base de dados da bacia, com vistas a subsidiar a elaboração de um Sistema de Informação Georreferenciada (SIG) capaz de apoiar o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia.
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco pode ser consultado em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxx- 2016-2025/ (Acesso em: 20/07/2022).
6.4.5. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (PRH Verde Grande) foi elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade gestora dos recursos hídricos de domínio da União.
A construção do PRH Verde Grande ocorreu por meio de um processo participativo, que envolveu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, Câmara Técnica Consultiva, Comissões Gestoras, população da bacia e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), do Estado de Minas Gerais, e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), do Estado da Bahia.
O PRH Verde Grande foi aprovado na 15ª Reunião Ordinária do CBH Verde Grande, realizada em 28 de junho de 2011, na cidade de Montes Claros, MG, e chancelado por meio da Deliberação nº 37/201117.
Como instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, se constitui em documento orientador das ações para a gestão e o uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos, tendo em vista a necessidade de enfrentamento da escassez hídrica na região.
O PRH Verde Grande, assim como seu Manual Operativo, estão disponíveis para consultas em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxx-xxx-xxxxx/xxxxxx-x-xxxxxxx- sobre-rec-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-da-bacia-hidrografica-do-rio-verde-grande (Acesso em: 20/07/2022).
6.5. PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
A partir de 2014, o conceito de segurança hídrica ganhou espaço no país em função da crise hídrica vivenciada pelas principais capitais do Sudeste brasileiro, o que terminou colocando o assunto na pauta nacional, a exemplo da contratação de um Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH (MELO e JOHNSSON, 2017, p. 73).
O Plano Nacional de Segurança Hídrica foi lançado em abril de 2019, resultado de parceria entre a Agência Nacional de Águas - ANA, o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR e o Banco Mundial.
O estudo brasileiro está voltado ao estabelecimento de diretrizes e critérios para identificação de intervenções estruturantes no País (barragens, adutoras, canais e eixos de integração), de natureza estratégica e relevância regional, necessárias para: a) garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas e, b) reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).
O documento expõe que a Segurança Xxxxxxx, alinhada ao conceito da ONU (2013), é alcançada no Plano Nacional de Segurança Hídrica (Figura 3) quando:
há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias, devendo ser consideradas as suas quatro dimensões como
17 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/_xxxx/xxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxxx0000000.xxx Acesso em: 20/07/2022
balizadoras do planejamento da oferta e do uso da água em um país. (XXX, 2019, p.13).
Figura 3: Diagrama da segurança hídrica no Plano Nacional de Segurança Hídrica
Fonte: ANA ( 2019)
6.6. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
6.6.1. Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA
O Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA é coordenado pelo órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, o Ministério do Meio Ambiente. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade – ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e
política – ao desenvolvimento do País, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e da manutenção dessas condições ao longo prazo. Nesse sentido, assume quatro diretrizes: Transversalidade; Fortalecimento do Sisnama; Sustentabilidade; e Participação e controle social.
O ProNEA representa um constante exercício de transversalidade, criando espaços de interlocução bilateral e múltipla para internalizar a educação ambiental no conjunto do governo, contribuindo assim para a agenda transversal, que busca o diálogo entre as políticas setoriais ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infraestrutura, de modo a participar das decisões de investimentos desses setores e a monitorar e avaliar, sob a ótica educacional e da sustentabilidade, o impacto de tais políticas. Tal exercício deve ser expandido para outros níveis de governo e para a sociedade como um todo.
Considerando-se a Educação Ambiental como um dos elementos fundamentais da gestão ambiental, o ProNEA desempenha um importante papel na orientação de agentes públicos e privados para a reflexão e construção de alternativas que almejem a Sustentabilidade. Assim propicia-se a oportunidade de se ressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas.
A Participação e o Controle Social também são diretrizes que permeiam as estratégias e ações do ProNEA, por intermédio da geração e disponibilização de informações que permitam a participação social na discussão, formulação, implementação, fiscalização e avaliação das políticas ambientais voltadas à construção de valores culturais comprometidos com a qualidade ambiental e a justiça social; e de apoio à sociedade na busca de um modelo socioeconômico sustentável.
A 5ª Edição do Programa Nacional de Educação Ambiental, lançada em 2018, está disponível para consultas em: xxxxx://xxxxxx00.xxxx.xxxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/0000/00/xxxxxxxxxxxxxxxx deea_pronea5aed_2019.pdf (Acesso em: 20/07/2022).
6.6.2. Programa Estadual de Educação Ambiental – Estado de Minas Gerais
A construção do Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais deu-se em resposta a uma demanda advinda do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA - em conjunto com os estados.
Para iniciar o processo de elaboração do Programa de Educação Ambiental de Minas Gerais, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - em
parceria com a Secretaria de Estado de Educação, realizou em setembro de 1999 o I Fórum Estadual de Educação Ambiental. Após amplos debates, os participantes desse evento decidiram pela criação do Fórum Permanente de Educação Ambiental de Minas Gerais e sua Comissão Interinstitucional Coordenadora.
Tão logo oficializada por Decreto, a Comissão Interinstitucional Coordenadora do Fórum Permanente de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais - COMFEA criou o projeto de pesquisa "Mapeando a realidade da educação ambiental do Estado de MG", com o objetivo de conhecer a realidade ambiental de Estado, a partir da percepção dos atores sociais e subsidiar a construção coletiva do Programa Estadual de Educação Ambiental de Minas Gerais.
Desde a sua criação, a Comissão teve como compromisso, junto ao MMA, organizar o II Fórum de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais, que ocorreu em abril de 2002 - evento restrito aos representantes das 12 mesorregiões de Minas Gerais envolvidos em ações educativas.
O evento foi um marco importante no trabalho da Comissão, pois propiciou o encontro entre representantes dos diferentes segmentos da sociedade civil e de instituições públicas e privadas, que se reuniram para discutir, traçar diretrizes e elaborar o Programa de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais.
O fórum foi estruturado em grupos de trabalho onde os participantes tiveram oportunidades de, em dois momentos diferentes, discutir com grupos heterogêneos (representantes de diferentes mesorregiões) e grupos homogêneos (representantes da mesma mesorregião) propostas para o programa.
Todas as discussões foram subsidiadas pelos dados obtidos na pesquisa "Mapeando a realidade da educação ambiental do Estado de MG". Os textos com os princípios básicos que deveriam nortear o programa foram: sustentabilidade, parceria e integração, pluralidade e diversidade socioambiental cultural, interdisciplinaridade, caráter permanente e contínuo, planejamento participativo e gestão compartilhada, além de processo avaliativo.
Os grupos se pautaram, principalmente, em seis linhas de ação para construir suas propostas, que foram:
• Educação Ambiental por meio do ensino formal;
• Educação no processo de gestão ambiental;
• Articulação e integração das comunidades a favor da Educação Ambiental;
• Articulação intra e interinstitucional;
• Pesquisa, capacitação de educadores e atividades de extensão na área ambiental;
• Produção e distribuição de material didático.
O evento culminou com a plenária de apresentação das propostas decididas em cada grupo de trabalho. As propostas - votadas e aprovadas - integram o corpo do Programa de Educação Ambiental do Estado e Minas Gerais.
Em outubro de 2004, as instituições componentes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Minas Gerais, lançaram o Programa de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais - Uma construção coletiva, que tem como objetivo ser um documento com referenciais que visa subsidiar àqueles que propõem políticas educativas e ambientais em Minas e pode ser consultado em: http://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/images/stories/educacaoambiental/programa%20de%2 0educacao%20ambiental%20do%20estado%20de%20minas%20gerais.pdf (Acesso em: 20/07/2022).
6.6.2.1. Pesquisa “Mapeando a realidade da educação ambiental do Estado de MG”
A pesquisa “Mapeando a Realidade da Educação Ambiental no Estado de Minas Gerais” está apresentada no Programa Estadual de Educação Ambiental e neste capítulo é apresentado um breve relato extraído do Programa.
Analisando as respostas das instituições pesquisadas pode se definir o perfil de cada uma em termos de seus principais métodos de ação ao desenvolverem suas atividades. A variedade de ações relatadas pode ser dividida em três dimensões: ações de mobilização e sensibilização; ações educativas e ações diretas visando a correção de problemas específicos.
Dentre as ações de mobilização e sensibilização pode se citar algumas atividades com caráter pedagógico, em eventos específicos como a “Semana de Meio Ambiente”, “Visitas e Caminhadas Ecológicas”, além de “Cursos e Palestras” e elaboração de material didático como cartilhas e informativos e atividades de “Mobilização Popular”. Algumas instituições desenvolvem ações diretas, como “Trabalhos de Reciclagem” ou reflorestamento e recomposição de matas ciliares.
55% das instituições desenvolvem projetos que têm, dentre seus objetivos, a sensibilização para as questões e problemas ambientais com a intenção de proporcionar o
desenvolvimento de consciência de seu público-alvo. A Educação Ambiental aparece como objetivo específico em 26,4% dos projetos.
Os recursos hídricos tiveram destaque nos resultados da pesquisa. A melhoria da qualidade ambiental, preservação e proteção dos recursos hídricos, aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água, manejo adequado dos recursos hídricos, sensibilização para a questão da água, preservação e recuperação da população de peixes, proteção e preservação da fauna e flora aparecem como principais objetivos dos projetos desenvolvidos pelas instituições.
A questão dos resíduos sólidos, saneamento e questões relativas aos recursos florestais também, se destacaram.
No último bloco da pesquisa, o questionário foi focado em conhecer os principais problemas ambientais e suas causas, além de buscar conhecer a existência de iniciativas para resolvê-los, apontando os seguintes apresentados a seguir.
Problemas como “desmatamento”, “queimadas”, “falta de destinação adequada do lixo” e “falta de saneamento” são problemas recorrentes no Estado, de forma geral. Dada a grande rede hidrográfica de Minas Gerais, os problemas relacionados à degradação dos rios e mananciais, à poluição de nossos córregos, bem como a má utilização de recursos hídricos, também foram amplamente citados. Dentre eles, a “destruição de nascentes, mananciais e matas ciliares”, a “falta de tratamento da água” e “uso e manejo inadequado da água”.
Os problemas relacionados aos resíduos sólidos, que vêm mobilizando representantes da sociedade civil organizada e do poder público em fóruns de discussões, visando a maior integração institucional para a definição de políticas públicas, como o Fórum Lixo e Cidadania, também foram bastante citados na pesquisa.
Com referência à percepção dos problemas socioambientais no âmbito dos Municípios, o resultado das questões abertas (espontâneas) apontou a “poluição das águas” como problema mais importante a ser enfrentado pelos Municípios. Outros problemas relacionados aos recursos hídricos também foram indicados de maneira expressiva: a “escassez de água, a destruição das nascentes, mananciais e matas ciliares e falta de tratamento de água (abastecimento)”.
6.6.3. Programa Estadual de Educação Ambiental – Estado da Bahia
O Programa de Educação Ambiental do Estado da Bahia (PEA-BA) é fundamental para a consolidação de uma política pública de Educação Ambiental. A construção do PEA- BA foi baseada numa metodologia de construção participativa e deu-se de modo articulado à
consulta pública do projeto de lei da Política Estadual de Educação Ambiental realizada entre novembro de 2008 e maio de 2009 nos Territórios de Identidade.
O programa destaca a territorialidade, a comunicação e a transversalização como eixos estruturantes na sua concepção e a avaliação, como um dos instrumentos estratégicos de gestão para a melhoria e aperfeiçoamento da educação ambiental. Além destes eixos estruturantes o PEA indica 8 estratégias para seu desenvolvimento, tais como: a Educação Ambiental no Ensino Formal; a Educação Ambiental Não-Formal; a Educação Ambiental na Gestão das Águas; a Educação Ambiental no Saneamento Ambiental; a Educação Ambiental na Gestão das Unidades de Conservação; a Educação Ambiental na Gestão Municipal; a Educação Ambiental para o Licenciamento e a Educomunicação Socioambiental.
Ainda que o PEA, por meio destas estratégias, abarque uma ampla gama de possibilidades para ação da sociedade civil, do setor econômico e do Estado, seu sentido depende do amplo envolvimento de todos em seu desenvolvimento.
O PEA – BA pode ser consultado em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxx/XXX00.xxx (Acesso em: 20/07/2022).
7. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HÍDRICOS
Os princípios básicos da educação ambiental, mobilização social e disseminação da informação para a gestão integrada em recursos hídricos são:
• Enfoque humanista, holístico, histórico, crítico, democrático, participativo, inclusivo, dialógico, cooperativo e emancipatório;
• Garantia de continuidade, permanência e articulação do processo educativo;
• Permanente avaliação crítica do processo educativo;
• Concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre os meios natural, construído, socioeconômico, cultural e físico, sob o enfoque da sustentabilidade;
• Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
• Abordagem articulada das questões ambientais locais e regionais;
• Reconhecimento da diversidade cultural, étnica, racial, genética, de espécies e de ecossistemas;
• Respeito e valorização do conhecimento e práticas tradicionais;
• Promoção da equidade social e econômica;
• Promoção do exercício permanente do diálogo, da solidariedade, da corresponsabilidade e da cooperação entre todos os setores sociais;
• Estímulo ao debate sobre os sistemas de produção e consumo;
• Compromisso com a cidadania ambiental;
• Democratização na produção e divulgação do conhecimento e fomento à interatividade na informação;
• Coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer;
• Transparência e acessibilidade na comunicação de informações em recursos hídricos;
• Proteção, conservação e uso sustentável da água como base da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente.
8. OBJETIVOS
8.1. OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os objetivos da Educação Ambiental são:
• Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
• Garantia de democratização das informações ambientais;
• Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
• Incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente, estendendo-se à defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
• Estímulo à cooperação entre as diversas regiões da Bacia Hidrográfica, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
• Construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa e socialmente justa;
• Participação da sociedade na discussão das questões socioambientais fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma consciência crítica e ética;
• Incentivo à formação de grupos voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas;
• Fortalecimento da integração entre ciência e tecnologia, em especial o estímulo à adoção de práticas sustentáveis que minimizem os impactos negativos sobre o meio ambiente;
• Promoção da inclusão digital para dinamizar o acesso a informações sobre a temática ambiental, garantindo inclusive a acessibilidade de portadores de necessidades especiais;
• Criação de espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias
sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais.
8.2. OBJETIVO DO PEA VERDE GRANDE
O principal objetivo do PEA VG é guiar o desenvolvimento de ações e projetos de Educação Ambiental, capacitação técnica e comunicação social na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande – BHVG, de forma a garantir a continuidade do processo educativo, visando contribuir direta ou indiretamente para garantir a segurança hídrica da bacia hidrográfica. Para tanto, foi elaborado um estudo que identificou as principais necessidades de ações deste tipo na bacia hidrográfica e a prioridade com a qual elas devem ser executadas.
9. DIRETRIZES
9.1. DIRETRIZES PARA COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PEA VERDE GRANDE
A seguir estão apresentados alguns tópicos de interesse para a comunicação e divulgação de projetos e ações de Educação Ambiental:
• Adequar-se ao público envolvido, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação aos grupos social e ambientalmente vulneráveis;
• Promover o acesso à informação e ao conhecimento das questões ambientais e científicas de forma clara e transparente;
• Utilizar linguagem clara, apropriada e acessível, bem como metodologias que respeitem as especificidades dos diferentes públicos envolvidos nos processos formativos;
• Utilizar tecnologias e mídias de comunicação que respeitem a diversidade de condições de acesso dos atores sociais;
• Disponibilizar a informação de forma acessível a todos, garantindo a transparência nos processos de tomada de decisão;
• Comunicar em redes sociais, fortalecendo o intercâmbio de experiências, informações, conhecimentos e saberes em gestão de recursos hídricos;
• Promover a educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a difusão do conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local.
São diretrizes sobre comunicação e divulgação do PEA VG:
• Utilizar emissoras de rádio e TV para informar sobre o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBHVG, agenda de reuniões e ações, bem como para lançar campanhas;
• Publicar boletim informativo regular, abordando aspectos da gestão dos recursos hídricos, contidos no PEA VG e no Plano de Recursos Hídricos da BHVG e em outros documentos técnicos direcionado a público amplo;
• Veicular esses boletins informativos por meio de mailing, com os principais atores na área de recursos hídricos da bacia hidrográfica;
• Utilizar linguagem simples e objetiva nos informativos e veiculações para imprensa, de forma a atingir um público maior, além dos técnicos;
• Criar e-mail apenas para coletar as notícias da bacia hidrográfica para divulgação nestes boletins informativos;
• Assegurar um canal permanente de diálogo ético e transparente para o atendimento das partes interessadas.
9.2. DIRETRIZES GERAIS PARA PROJETOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BHVG
As diretrizes gerais para projetos e ações de Educação Ambiental na BHVG são:
• Em relação à abordagem:
o Caráter processual, permanente e contínuo na sua implementação;
o Contextualização das questões socioambientais em suas dimensões histórica, econômica, cultural, política e ecológica e nas diferentes escalas individual e coletiva;
o Reconhecimento e inclusão de diferentes saberes, culturas e visões de mundo nos processos educadores;
o Respeito e adequação às especificidades socioculturais e ecológicas de cada região;
o Foco na questão socioambiental para além das ações de comando e controle, evitando perspectivas meramente utilitaristas;
o Adoção de princípios e valores para a construção de sociedades sustentáveis em suas diversas dimensões social, ambiental, política, econômica, ética e cultural;
o Valorização da visão de mundo, dos conhecimentos, da cultura e das práticas locais;
o Promoção da educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a difusão do conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local;
o Destaque aos impactos socioambientais causados pelas atividades antrópicas e as responsabilidades humanas na manutenção da segurança ambiental e da qualidade de vida;
o Transparência, compromisso e preferencialmente participação dos grupos sociais envolvidos na elaboração, acompanhamento e avaliação dos processos educadores;
o Compreensão da mobilização social como processo educativo;
o Busca de representatividade e legitimidade nos processos de mobilização;
o Respeito à autonomia, identidade e diversidade cultural dos atores sociais;
o Fomento à participação da sociedade civil, nas atividades realizadas no âmbito do CBHVG;
o Ênfase à referência da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão;
o Transversalidade e sinergia de ações em Educação Ambiental, desenvolvimento de capacidades, mobilização social e comunicação em gestão integrada de recursos hídricos.
• A respeito da linguagem e comunicação:
o Compromisso educativo da comunicação;
o Adequação ao público envolvido, propiciando a fácil compreensão e o acesso à informação aos grupos social e ambientalmente vulneráveis;
o Promoção do acesso à informação e ao conhecimento das questões ambientais e científicas de forma clara e transparente;
o Utilização de linguagem clara, apropriada e acessível, bem como de metodologias que respeitem as especificidades dos diferentes públicos envolvidos nos processos formativos;
o Utilização diversificada de tecnologias e mídias de comunicação que respeitem a diversidade de condições de acesso dos atores sociais;
o Compromisso ético com a disponibilização da informação de forma acessível a todos, garantindo a transparência nos processos de tomada de decisão;
o Comunicação em redes sociais, fortalecendo o intercâmbio de experiências, informações, conhecimentos e saberes em gestão dos recursos hídricos.
• Sobre sinergias e articulações:
o Mobilização de comunidades, educadores, redes, movimentos sociais, grupos e instituições, incentivando a participação na vida pública, nas
decisões sobre acesso e uso dos recursos naturais e o exercício do controle social em ações articuladas;
o Busca pela integração com ações, projetos e programas de Educação Ambiental do CBHVG, Estados de Minas Gerais e Bahia, municípios integrantes da BHVG e demais atores sociais;
o Reconhecimento e inclusão de representantes da diversidade sociocultural da área de abrangência da bacia hidrográfica, reconhecidos em legislação vigente, nos processos educadores;
o Promoção de articulações com órgãos e instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa e demais entidades envolvidas em processos de formação.
• Integração com a Resolução CNE Nº 2/201218, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, no caso de projetos realizados em sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior;
• Integração com a CNRH Nº 98/200919, que estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no caso de programas, projetos e ações de formações em gestão de recursos hídricos para gestores, usuários e comunidades;
• Integração com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande20.
9.3. DIRETRIZES PEDAGÓGICAS
A seguir estão apresentadas as diretrizes pedagógicas do PEA VG, tendo por base o Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia - ProEASE21. As diretrizes estão detalhadas segundo as características inerentes a cada nível e/ou
18 Disponível em: xxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxx000_00.xxx Acesso em: 20/09/2022
19 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxx-XXXX/Xxxxxxxxx-XXXX%0000.xxx Acesso em: 20/09/2022
20 Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx-xxxxx-xx-xxx-xxxxx-xxxxxx-xxxxxx-xxxxx Acesso em: 20/09/2022
21 Disponível em: xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx0 Acesso em: 25/10/2022
modalidade, e são flexíveis, podendo intercambiar de acordo com as necessidades do processo educativo e o contexto de atuação.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
• Garantir a criação e a adoção de recursos pedagógicos que facilitem práticas sensoriais e de percepção do indivíduo no ambiente;
• Fomentar processos de sensibilização socioambientais na educação inclusiva;
• Possibilitar um ambiente físico e pedagógico favorável, incluindo acompanhamento de profissionais especializados, a pessoas com necessidades educativas especiais;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável.
EDUCAÇÃO INFANTIL
• Utilizar recursos pedagógicos que estimulem a percepção da interação dos indivíduos com sua cultura e a natureza, bem como o sentido de pertencimento a estas, a partir das experiências concretas vividas pelos educandos;
• Promover o cuidado e o respeito às diferentes formas de vida;
• Promover valores e atitudes compatíveis com a saúde e a qualidade de vida.
ENSINO FUNDAMENTAL
• Promover o diálogo de saberes e conhecimentos de diversas culturas, tradicionais ou não tradicionais, favorecendo a adoção e reforço de práticas sustentáveis;
• Compreender a dinâmica da natureza e seus ciclos ecológicos;
• Entender as origens históricas e condicionantes sociais das alterações provocadas pela ação humana no ambiente e seus efeitos na saúde, tendo por referência imediata a realidade de vida dos educandos;
• Promover o interesse pelas questões ambientais e pela atuação cidadã no enfrentamento individual e coletivo dos problemas existentes;
• Trabalhar as vivências que os educandos trazem do seu ambiente de vida cotidiano, visando à contextualização dos conteúdos trabalhados e a promoção do significado do ambiente para o jovem;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável.
ENSINO MÉDIO
• Refletir criticamente sobre as injustiças e assimetrias sociais que recaem sobre classes, grupos e etnias, gerando efeitos ambientais desiguais;
• Identificar problemas, conflitos e potencialidades ambientais que sirvam de parâmetro de realidade concreta na elaboração de projetos, atividades multi, inter e transdisciplinares e inserção curricular transversal;
• Valorizar a participação dos jovens nos debates públicos sobre as questões socioambientais e da saúde;
• Conhecer a política ambiental brasileira e os seus instrumentos de gestão pública;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável;
• Refletir sobre a dimensão ambiental e sua interface com as diferentes áreas e atividades profissionais.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
• Conhecer a política ambiental brasileira e os seus instrumentos de gestão pública;
• Valorizar a participação dos jovens nos debates públicos sobre as questões socioambientais;
• Incentivar o desenvolvimento de tecnologias e práticas produtivas consideradas limpas e sustentáveis;
• Promover estudos sobre bioética, biotecnologia, soberania e segurança alimentar, manejo de espécies e de solos, saneamento, saúde e segurança no trabalho, e gestão de resíduos sólidos, de recursos hídricos e energéticos;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável;
• Estimular a análise crítica da relação trabalho-ambiente e consumo na sociedade contemporânea e seus efeitos.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
• Problematizar o modelo de ciência e produção de conhecimento dominante e seus efeitos sobre o ambiente e a garantia de justa qualidade de vida para todos;
• Relacionar o modo de produção e os processos destrutivos da natureza, sob uma perspectiva histórica;
• Incorporar os novos conhecimentos sobre o ambiente nos processos formativos, como meio para modificar as estruturas instituídas de formação inicial e continuada e de produção científica, com vistas à sustentabilidade e à justiça ambiental;
• Estimular a análise crítica da relação trabalho-ambiente e consumo na sociedade contemporânea e seus efeitos.
EDUCAÇÃO INDÍGENA
• Promover o diálogo de saberes e conhecimentos tradicionais com não tradicionais, favorecendo a adoção e reforço de práticas produtivas e culturais sustentáveis;
• Fomentar práticas educativas que favoreçam a prevenção e a promoção da saúde;
• Conhecer os instrumentos de Estado que asseguram a dignidade e autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Promover a articulação dos conteúdos e das áreas curriculares nas escolas indígenas, inserindo a Educação Ambiental no contexto de práticas de sustentabilidade;
• Identificar problemas, conflitos e potencialidades ambientais que sirvam de parâmetro de realidade concreta na elaboração de projetos, atividades multi, inter e transdisciplinares e inserção curricular transversal;
• Valorizar a história das comunidades indígenas;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável.
EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
• Promover o diálogo de saberes e conhecimentos tradicionais com não tradicionais, favorecendo a adoção e reforço de práticas produtivas e culturais sustentáveis;
• Conhecer os instrumentos de Estado que asseguram a dignidade e autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Conhecer os processos socioambientais na perspectiva de fortalecer o sentimento de pertencimento, a igualdade racial e a justiça;
• Refletir sobre a função social da propriedade rural e seus efeitos ambientais;
• Valorizar a história dos quilombos e as lutas étnico-raciais na BHVG;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável.
EDUCAÇÃO NO CAMPO
• Fomentar práticas produtivas no campo e tecnologias agrícolas voltadas à conservação ambiental e à sustentabilidade;
• Conhecer os processos socioambientais na perspectiva de fortalecer o sentimento de pertencimento e a justiça ambiental;
• Fortalecer práticas educativas que respeitem os sujeitos do campo, valorizando a identidade local;
• Analisar historicamente as questões agrárias e fundiárias na BHVG e seus efeitos sociais e ecológicos;
• Refletir sobre a função social da propriedade rural e seus efeitos ambientais, considerando as interações entre cidade e campo;
• Socializar as pesquisas sobre práticas de irrigação;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
• Estimular a análise crítica da relação trabalho-ambiente e consumo na sociedade contemporânea e seus efeitos;
• Favorecer projetos que estimulem o exercício da cidadania e a reflexão política que resultem em atividades de intervenção na realidade ambiental;
• Favorecer o protagonismo dos educandos nas questões socioambientais;
• Favorecer a autonomia e a mobilização dos indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda;
• Fomentar a transformação da escola em espaço educador sustentável.
10. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO
A metodologia aplicada para composição do diagnóstico do PEA VG foi dividida nas seguintes etapas:
• Delimitação e apreensão do objeto:
o Definição da área geográfica: toda a Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande;
o Intenção do trabalho: conforme apresentado no item “4 - DEMANDA HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE (BHVG)”, página 18, prevalência do tipo de uso da água recai sobre atividades de irrigação, que responde por 90,1% do uso da água na BHVG, seguida da dessedentação animal (6,4%), do abastecimento humano urbano e rural (3,1%) e da indústria (0,4%). A sub-bacia Alto Verde Grande é única em que não predomina o uso para irrigação. Isso se deve à presença da cidade de Montes Claros/MG, que torna o consumo para abastecimento humano dominante, correspondendo a 44% do total. Embora a demanda industrial seja relativamente pequena no contexto da Bacia Hidrográfica, ela se concentra na sub-bacia Alto Verde Grande, sendo atendida principalmente por poços.
▪ Neste cenário, focando a gestão de recursos hídricos, para o PEA VG deve-se dar destaque para ações de Educação Ambiental enfocando questões de irrigação e abastecimento urbano.
• Diagnóstico: análise do processo de evolução recente da realidade, que sintetiza a história referente à área e ao público que será envolvido:
o Levantamento do regramento pertinente ao tema: políticas nacional e estaduais (MG e BA) de recursos hídricos e de educação ambiental; planos de recursos hídricos nacional, estaduais (MG e BA) e das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Verde Grande; plano de segurança hídrica e programas de educação ambiental nacional e estaduais (MG e BA);
o Pesquisas para levantamento dos projetos e ações implementados na BHVG nos seguintes órgãos: Secretaria de Meio Ambiente – SEMA – do Estado da Bahia; Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – MG; Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;
Polícia Militar de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF;
o Levantamento dos projetos e pesquisas com foco na gestão de recursos hídricos: Projeto Águas do Norte de Minas – PANM; Projeto “Águas do Verde Grande”; Projeto Nascentes Vivas; Alternativa de Incremento da Oferta Hídrica (IOH) na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande; Levantamento topográfico para viabilidade da implantação da barragem Água Limpa; Estudos para a implementação da gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas na Bacia Hidrográfica do São Francisco: Sub-Bacias dos rios Verde Grande e Carinhanha; Ações de revitalização e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, no norte de Minas Gerais, e implementação de sistema de tratamento de água baixo custo para populações ribeirinha e agricultura familiar.
o Aplicação de formulários virtuais com os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, Comissão Gestora da Bacia do Rio Verde Pequeno do CBH Verde Grande, Comissão Gestora da Bacia Hidrográfica do Rio Gorutuba do CBH Verde Grande, Câmara Técnica Consultiva, todos da Gestão 2021 a 2025; e usuários e instituições cadastrados no CBH Verde Grande e Prefeituras, cujo município esteja inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
▪ A adoção de formulário virtual de consulta para auxiliar na coleta de informações deu-se por exigência do Termo de Referência licitado (ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2022);
▪ A Figura 4 espacializa as respostas recebidas ao formulário, nota-se a boa distribuição espacial pela Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande;
▪ O formulário virtual foi respondido por: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS; Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas - ABANORTE; Associação de Amigos do Rio Gorutuba; Associação de Ensino Vale do Gorutuba; Associação dos Amigos do Rio Verde Grande - ASARVE; Associação dos Irrigantes da Margem Esquerda do Gorutuba - ASSIEG; Associação dos Produtores do Perímetro do Estreito – APPE; Centro Universitário FG - UniFG; Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA; Conselho de Desenvolvimento Xxxxxxxxxxx xx Xxx xxx Xxxxxx - XXXXXXXXX; Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - XXXxx-00; Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – UNIÃO DA SERRA GERAL; Distrito de Irrigação do Perímetro Gorutuba; Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A - EMBASA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG; Estância das Aroeiras; Faculdade Prominas de Montes Claros; Fazenda Flores; Fazenda Mangarito; Fazenda Oriente – Grupo Brasnica; Fazenda Rio Verde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Instituto de Ciências Agrárias / Universidade Federal de Minas Gerais - ICA/UFMG; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF BAIANO; Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM; Linken Conservas Ltda; Lote 93 – Projeto Estreito II; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (membros); Mineração Riacho dos Machados; Polícia Militar do Meio Ambiente de MG; Prefeitura Municipal de Bocaiúva; Prefeitura Municipal de Espinosa; Prefeitura Municipal de Iuiu; Prefeitura Municipal de Jaíba; Prefeitura Municipal de Mamonas; Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx; Prefeitura Municipal de Montes Claros; Prefeitura Municipal de Mortugaba; Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha; Prefeitura Municipal de Pindai; Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados; Prefeitura Municipal de São João da Ponte; Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas; Prefeitura Municipal de Uburandi; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA; Sindicato dos Produtores Rurais de Bocaiuva; Sítio Sucote Lugar de Paz; Sociedade Rural de Montes Claros; Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.
Figura 4: Formulário – espacialização das respostas
Fonte: Elaborado por Felco Faleiros Engenharia
o Realização de oficinas com os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, Comissão Gestora da Bacia do Rio Verde Pequeno do CBH Verde Grande, Comissão Gestora da Bacia Hidrográfica do Rio
Gorutuba do CBH Verde Grande, Câmara Técnica Consultiva, todos da Gestão 2021 a 2025; e usuários e instituições cadastrados no CBH Verde Grande e Prefeituras, cujo município esteja inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.
▪ Foram realizadas duas oficinas participativas, uma virtual (ambiente Google Meet), realizada no dia 16/08/2022, das 14:00 h às 16:00 h, e uma presencial, realizada no dia 18/08/2022, das 14:00 h às 17:00 h, no Auditório da EPAMIG Regional Norte, Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx/XX. Na Figura 5 à Figura 10 estão apresentadas as comprovações de realização dos eventos;
▪ As oficinas alcançaram os objetivos propostos, uma vez que as participações representaram de maneira satisfatória os atores da BHVG, com contribuições de melhoria ao trabalho elaborado até o momento e proposições futuras. Assim, as manifestações feitas pelos participantes contribuíram efetivamente para a elaboração do PEA VG.
54
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 7: Comprovação do evento - participantes da Oficina Presencial
O Diagnóstico da situação da Educação Ambiental na BHVG foi elaborado com base na pesquisa e no levantamento realizados em órgãos oficiais sobre as iniciativas de Educação Ambiental na BHVG e projetos relacionados a recursos hídricos, análise das respostas do formulário virtual e contribuições dos participantes das oficinas participativas. Desta forma, considera-se que representa a realidade da BHVG, podendo-se concluir que:
• Vários membros do CBHVG e das Prefeituras inseridas na BHVG ainda não estão envolvidos com a temática da Educação Ambiental como ferramenta importante de conservação ambiental;
• A Educação Ambiental na BHVG é desarticulada, com diversas ações acontecendo de forma difusa e sem continuidade;
• A Educação Ambiental ainda não é tratada como política pública na BHVG;
• As principais necessidades apontadas são (baseadas nas pesquisas e levantamentos, formulários virtuais e contribuições das oficinas participativas):
o Dissociar as questões de Meio Ambiente de questões políticas;
o Democratizar as informações geradas na BHVG, principalmente sobre sua vulnerabilidade hídrica e gestão das águas superficiais e subterrâneas, devendo tornar a informação científica acessível à população;
o Capacitar os membros do CBHVG para atuarem junto aos municípios;
o Envolver as Prefeituras e as demais instituições localizadas na BHVG, para que estas apoiem as ações de educação ambiental, com o engajamento de todos;
o Incentivar os municípios a formularem suas Políticas Municipais de Educação Ambiental e elaborarem seus Programas Municipais de Educação Ambiental;
o Preparar os membros de conselhos municipais de meio ambiente, como forma de impulsionar a educação ambiental;
o Firmar parcerias para disseminação de questões ligadas à educação ambiental e capacitação continuada;
o Priorizar os produtores rurais nas ações de educação ambiental, uma vez que o maior consumo de água é referente à irrigação;
o Criar e alimentar um banco de dados de práticas de educação ambiental integrado na BHVG;
• Para o enraizamento da educação ambiental no território da BHVG é necessário:
o Investimento em políticas, métodos e estratégias;
o Formação teórica, metodológica e prática de pessoas para atuarem no desenvolvimento de processos participativos;
o Envolvimento dos setores públicos, principalmente no âmbito municipal, para criação de políticas e programas municipais de educação ambiental que garantam a sustentabilidade de ações de educação e gestão ambiental, assim como dos setores privados, que podem disponibilizar recursos;
• O monitoramento e a avaliação são elementos fundamentais para a continuidade e a sustentabilidade do PEA VG e devem envolver seus diversos atores sociais.
11. EIXOS ESTRUTURANTES – FLUXOGRAMAS E FICHAS DE CARACTERIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PEA VG
O PEA VG está baseado em 6 eixos estruturantes (Figura 11), a saber:
• Formação continuada;
• Banco de dados online com as iniciativas de educação ambiental realizadas na BHVG;
• Comunicação social, produção e socialização de material educativo;
• Desenvolvimento e socialização de estudos, pesquisas e experimentações;
• Sensibilização e mobilização social;
• Monitoramento e avaliação continuada.
Figura 11: PEA VG e seus eixos estruturantes
A seguir estão apresentados os fluxogramas de implementação de cada Eixo Estruturante do PEA VG, bem como as fichas de caracterização de suas ações.
11.1. EIXO ESTRUTURANTE 1 – FORMAÇÃO CONTINUADA
O EIXO ESTRUTURANTE 1 - FORMAÇÃO CONTINUADA propõe orientar
programas de formação continuada em Educação Ambiental direcionados aos seus diferentes públicos e segmentos, bem como estimular parcerias entre os setores público e privado para concretização destes;
• 1ª ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO: Apesar dos formulários virtuais serem respondidos pela maioria dos Membros do CBHVG, a temática da Educação Ambiental não despertou interesse em todos os membros.
• 1ª NECESSIDADE APONTADA NO DIAGNÓSTICO: Necessidade de formação de Gestores e Multiplicadores em Educação Ambiental.
• Ações propostas:
1. Promover parcerias com:
▪ Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - BHVG;
▪ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e Consórcios Intermunicipais;
▪ Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A - EMBASA;
▪ Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG;
▪ Setor industrial;
▪ Órgãos outorgantes;
2. Capacitar (salienta-se que o sucesso da implementação dessa ação está relacionado às parcerias firmadas e à assinatura de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira – ACTFR):
▪ membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
- CBHVG para a Educação Ambiental com foco na gestão dos recursos hídricos;
▪ membros de Conselhos Municipais voltados à temática do meio ambiente para a Educação Ambiental, para (i) que estes atuem como multiplicadores das práticas de uso racional e reuso da água e preservação do meio ambiente, focando para que os conselheiros, dentro de suas atribuições, reforcem a necessidade e cobrem do Poder Executivo Municipal a elaboração de Políticas
Municipais de Educação Ambiental; (ii) nivelamento sobre a atuação do CBHVG;
▪ produtores rurais para o uso racional, principalmente pela prática da irrigação, e reuso da água e técnicas agrícolas preservacionistas;
▪ gestores públicos e técnicos municipais, principalmente dos setores de Educação, Meio Ambiente e Agricultura para a Educação Ambiental, como forma de inserir e disseminar práticas de Educação Ambiental em todo os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - BHVG.
O fluxograma de ações do EIXO ESTRUTURANTE 1 - FORMAÇÃO CONTINUADA, bem como sua ficha de caracterização estão apresentados a seguir.
63
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 12: Fluxograma - EIXO ESTRUTURANTE 1 - FORMAÇÃO CONTINUADA
65
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
11.2. EIXO ESTRUTURANTE 2 – BANCO DE DADOS ONLINE COM AS INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NA BHVG
O EIXO ESTRUTURANTE 2 – BANCO DE DADOS ONLINE COM AS
INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NA BHVG propõe criar e alimentar um Banco de Dados online com as iniciativas de Educação Ambiental realizadas na BHVG. O banco de dados é uma importante ferramenta gerenciadora de dados coletados em Educação Ambiental, pois possibilita o acesso às informações de forma ágil, além de facilitar a interação entre os gestores e diversos atores da BHVG, visando promover o compartilhamento de experiências para fortalecer a gestão dos recursos hídricos;
o 2ª ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO: dificuldade de levantamento das ações de Educação Ambiental realizadas na BHVG. A BHVG está localizada em 2 Estados (MG e BA), abrange 35 municípios (27 municípios mineiros e 8 municípios baianos) e várias instituições públicas e particulares, o que caracteriza heterogeneidade e diferenças de interesses entre os diversos atores;
▪ Foi verificado que, em muitos casos, até dentro de uma mesma Prefeitura não há integração entre as ações das diversas secretarias, sendo apontado que não raro há ações, por exemplo, sendo executadas pela Secretaria de Meio Ambiente que não são de conhecimento da Secretaria de Agricultura ou Educação, e vice e versa. Salienta-se que essa dificuldade de integração é verificada em vários municípios, não apenas nos inseridos na BHVG.
o 2ª NECESSIDADE APONTADA NO DIAGNÓSTICO: Necessidade de criação e alimentação de banco de dados online para cadastramento das ações de Educação Ambiental realizadas na BHVG.
o Ação proposta:
1. Criar e alimentar um banco de dados online para as práticas de Educação Ambiental realizadas na BHVG.
O fluxograma de ações do EIXO ESTRUTURANTE 2 – BANCO DE DADOS ONLINE COM AS INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NA BHVG, bem
como sua ficha de caracterização estão apresentados a seguir.
66
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 13: Fluxograma - EIXO ESTRUTURANTE 2 – BANCO DE DADOS ONLINE COM AS INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NA BHVG
11.3. EIXO ESTRUTURANTE 3 – COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO
O EIXO ESTRUTURANTE 3 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E
SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO como objetivo dar enfoque ao caráter educativo desempenhado pela comunicação social. Pretende-se aqui desenvolver ações que informem/divulguem de forma igualitária as informações socioambientais, abrangendo públicos e segmentos sociais diferenciados e de maneira diversificada, considerando para isso os diferentes níveis de produção e acesso à comunicação encontrados no território da BHVG. Os materiais produzidos devem estar de acordo com o público a que é direcionado, confeccionados em linguagem acessível e com adequação de conteúdo. Salienta-se que o sucesso da implementação deste Eixo Estruturante está relacionado às parcerias firmadas.
o Ações propostas:
1. Firmar parcerias:
▪ Com municípios da BHVG, CODEVASF, EMATER, Consórcios Intermunicipais, COPASA, EMBASA, Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG, Setor industrial e Órgãos outorgantes para (i) criar e manter uma rede virtual regional de Educação Ambiental para a BHVG; e (ii) promover a divulgação em diversas mídias - principalmente nos sites do CBHVG e dos órgãos parceiros e na rede virtual - das ações e materiais elaborados decorrentes das parcerias firmadas;
▪ Com os municípios da BHVG para definir tema ambiental anual, produzir e divulgar material sobre ele;
2. Produzir material e divulgar:
▪ O que é o CBHVG, quais suas funções e atribuições, qual o papel esperado de seus membros etc.
3. Firmar parcerias:
▪ Com Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG para produzir e divulgar material para socializar o conhecimento científico. Produzir material e divulgar: especificidades da BHVG; técnicas preservacionistas, de monitoramento e de produção de água na BHVG; Educação Ambiental na BHVG; instrumentos de gestão dos recursos hídricos
e que mostrem as especificidades da BHVG e os serviços socioambientais que esta fornece;
▪ Com COPASA e EMBASA para elaboração e divulgação de material educativo. Produzir e divulgar material: necessidade do uso racional e reuso da água para as diversas vertentes: uso agrícola e industrial, abastecimento público, uso em prédios públicos; população em geral etc.;
▪ Com CODEVASF, EMATER e Consórcios Intermunicipais para elaboração e divulgação de material educativo. Produzir e divulgar material: ações ambientais em propriedades rurais; atuação e a importância de órgãos de proteção ambiental para que produtores rurais se sensibilizem da necessidade de adequação às normas vigentes;
▪ Com o setor industrial para elaboração e divulgação de material educativo. Produzir e divulgar material: necessidade do uso racional e reuso da água para o setor industrial.
O fluxograma de ações do EIXO ESTRUTURANTE 3 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO, bem como sua ficha de
caracterização estão apresentados a seguir.
70
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 14: Fluxograma - EIXO ESTRUTURANTE 3 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO
(continua na próxima página)
71
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 3 - Prognóstico
Figura 15: Fluxograma - EIXO ESTRUTURANTE 3 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRODUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO
11.4. EIXO ESTRUTURANTE 4 – DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES
O EIXO ESTRUTURANTE 4 - DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO DE
ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES visa orientar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações que tenham como foco principal a gestão dos recursos hídricos, assim como destacar a função social do conhecimento científico e valorizar o conhecimento e as tecnologias sociais tradicionais como saber socioambiental. Salienta-se que o sucesso da implementação deste Eixo Estruturante está relacionado às parcerias apresentadas no Eixo Estruturante 1 (parcerias entre o CBHVG, CODEVASF, EMATER, Consórcios Intermunicipais, COPASA, EMBASA, Universidades e instituições de ensino e pesquisas, municípios da BHVG e setor industrial).
o Ações propostas:
1. Incluir a Educação Ambiental como componente em serviços e projetos de obras e infraestrutura financiados com recurso de cobrança pelo uso da água na BHVG;
2. Mapear as comunidades e povos tradicionais, as associações, cooperativas, ONGs, fóruns, conselhos etc. e suas experiências acumuladas em organização comunitária e Educação Ambiental;
3. Socializar projetos na BHVG por meio da rede virtual regional de Educação Ambiental para a BHVG (ver Eixo Estruturante 3);
4. Realizar eventos e atividades culturais que estimulem a troca de conhecimentos e experiências sobre recursos hídricos e Educação Ambiental;
5. Apoiar projetos e pesquisas:
▪ sobre boas práticas agrícolas, visando o manejo adequado do solo e da água (agricultura orgânica, agroecológica, biodinâmica, entre outras, uso racional e reuso da água, barraginhas, horticultura comunitária, barramento em leito de rio, sistemas de captação de água de chuva, métodos de contenção de solo e outros);
▪ em centros/viveiros educativos/espaços educadores, visando o uso desses locais para o público interessado;
▪ nas escolas visando a sensibilização ambiental da comunidade escolar;
▪ para divulgação dos patrimônios ambientais existentes, ampliando seu acesso à população;
6. Apoiar experimentações:
▪ de educação ambiental relacionadas à prevenção e combate aos incêndios florestais e ao manejo integrado do fogo. O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, incluindo atividades relacionadas com campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa22. O Prevfogo é a principal estrutura federal no país com atuação tanto na questão do combate direto aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas, quanto na indução de mudança da cultura do uso do fogo na agricultura.
▪ comunitárias e participativas visando a recuperação de nascentes, mata ciliar e conservação do solo e do meio ambiente e uso racional da água;
7. Apoiar projetos de sensibilização sobre o:
▪ consumo da água e uso adequado dos recursos hídricos, mostrando alternativas práticas e sustentáveis, como captação da água da chuva e reuso para a população em geral;
▪ uso adequado do solo (drenagem, assoreamento, proteção das APPs, nascentes, entre outras) para população em geral;
8. Incentivar a implantação de Pagamento por Serviços Ambientais;
9. Socializar pesquisas, práticas e tecnologias:
▪ para saneamento rural;
▪ para zonas urbanas com deficiência em saneamento;
▪ para o uso racional e reuso da água em zonas urbanas e rurais e setor industrial.
22 Disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxx/xxxx-x-xxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx#xxx Acesso em: 05/12/2022
O fluxograma de ações do EIXO ESTRUTURANTE 4 - DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES, bem como sua ficha
de caracterização estão apresentados a seguir.
76
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 16: Fluxograma - EIXO ESTRUTURANTE 4 - DESENVOLVIMENTO E SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES
78
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
11.5. EIXO ESTRUTURANTE 5 – SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
O EIXO ESTRUTURANTE 5 - SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL tem
como objetivo orientar ações que despertem em cada indivíduo o sentido do compromisso social para afirmação do direito coletivo a um meio ambiente saudável, equilibrado e socialmente justo. Visa também garantir aos diversos segmentos sociais a equidade no acesso a informações e tecnologias socioambientais, assim como, promover a participação efetiva nas decisões coletivas que impliquem direta ou indiretamente na qualidade de vida. Salienta-se que o sucesso da implementação deste Eixo Estruturante está relacionado às parcerias apresentadas no Eixo Estruturante 1 (parcerias entre o CBHVG, CODEVASF, EMATER, Consórcios Intermunicipais, COPASA, EMBASA, Universidades e instituições de ensino e pesquisas, municípios da BHVG e setor industrial).
o Ações propostas:
1. Promover debates sobre:
▪ A elaboração e/ou necessidade de revisão de leis municipais de Educação Ambiental e de Programas Municipais de Educação Ambiental;
▪ A criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais e Núcleos de Defesa Civil;
▪ Os programas de Educação Ambiental nas Prefeituras e seus departamentos;
▪ A participação da sociedade em conselhos ligados à temática de Meio Ambiente;
▪ Mecanismos de pagamento por serviços ambientais, práticas ambientais sustentáveis e legislação ambiental;
2. Realizar eventos e campanhas de mobilização e sensibilização social em Educação Ambiental:
▪ Com produtores rurais, agentes do setor de saneamento, agentes do setor industrial, associações de moradores, comunidades e povos tradicionais, comunidade escolar, bem como da população em geral para questões relacionadas aos recursos hídricos na BHVG.
O fluxograma de ações do EIXO ESTRUTURANTE 5 - SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, bem como sua ficha de caracterização estão apresentados a seguir.
79
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 17: Fluxograma - EIXO ESTRUTURANTE 5 - SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
81
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
11.6. EIXO ESTRUTURANTE 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA
O EIXO ESTRUTURANTE 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA
prevê o monitoramento e a avaliação permanente da implementação do PEA VG.
o Ações propostas:
1. Estabelecer sistema de monitoramento do PEA VG por meio de planilhas eletrônicas (contendo: descritivo da ação, objetivo da ação, público-alvo, período de execução, meta, indicador, previsão orçamentária, responsáveis, atores envolvidos), que possam ser facilmente preenchidas pelos responsáveis e transferidas para a Internet, com acesso a qualquer interessado que queira acompanhar a implementação do PEA VG.
O fluxograma de ações do EIXO ESTRUTURANTE 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA, bem como sua ficha de caracterização estão apresentados a seguir.
Salienta-se que a CTC, conforme apresentado no fluxograma (Figura 18), será a responsável pela avaliação e monitoramento do PEA VG. Assim, de acordo com seus critérios, ela poderá instituir um Grupo de Trabalho e delegar essa responsabilidade a ele, de forma que este possa avaliar e monitorar o PEA e reportar suas análises à CTC.
82
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Figura 18: Fluxograma - EIXO ESTRUTURANTE 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA
84
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
11.7. CUSTOS ESTIMADOS - RESUMO ANUAL POR EIXO ESTRUTURANTE
O quadro a seguir apresenta um resumo anual dos custos estimados por eixo estruturante. Salienta-se que os custos estimados possuem data base em outubro/2022, podendo ser atualizados durante a implementação do PEA VG.
Salienta-se que os custos especificados no Quadro 2 estão apresentados nos fluxogramas dos Eixos Estruturantes 1 a 6.
85
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE,
COM FOCO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRODUTO 4 – PEA CONSOLIDADO
Quadro 2: Resumo anual por eixo estruturante
Eixos estruturantes | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Total (R$) | Porcentagem (%) |
Eixo 1 - formação continuada | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | R$ 750.000,00 | 61,70% |
Eixo 2 – banco de dados online com as iniciativas de educação ambiental realizadas na BHVG | R$ 35.500,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 35.500,00 | 2,92% |
Eixo 3 - comunicação social, produção e socialização de material educativo | R$ 45.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | R$ 345.000,00 | 28,38% |
Eixo 4 - desenvolvimento e socialização de estudos, pesquisas e experimentações | R$ 0,00 | R$ 20.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 50.000,00 | 4,11% |
Eixo 5 - sensibilização e mobilização social | R$ 0,00 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 35.000,00 | 2,88% |
Eixo estruturante 6 - monitoramento e avaliação continuada | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
Total (R$) | R$ 230.500,00 | R$ 250.000,00 | R$ 245.000,00 | R$ 245.000,00 | R$ 245.000,00 | R$ 1.215.500,00 | 100,00% |
11.8. OUTRAS FONTES DE FINANCIAMENTO
Além das fontes de financiamento destacadas nos fluxogramas dos Eixos Estruturantes 1 ao 6, existem outras fontes de financiamento para projetos de educação ambiental. Ou seja, é possível pleitear subsídios de outras instituições e fundos, como apresentado no documento do Ministério de Meio Ambiente “Fontes de Financiamento para Educação Ambiental”, disponível no endereço eletrônico:
xxxxx://xxxxxx00.xxxx.xxxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/0000/00/xxxxxx
_de_financiamento_para_educao_ambiental_livro_final.pdf Acesso em: 05/10/2022.
12. ARTICULAÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL
Para a implementação do PEA VG diversas organizações e instituições – CBHVG, Municípios da BHVG; CODEVASF; EMATER; Consórcios Intermunicipais; COPASA; EMBASA; Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG, Setor industrial e Órgãos Outorgantes – deverão trabalhar de forma articulada. Dada a quantidade expressiva de instituições e atores envolvidos, a articulação poderá ser complexa, bem como as negociações envolvidas entre as partes. Assim, para a obtenção de um resultado que agrade a todos os articulados e contemple a implementação do PEA VG é fundamental que permeiem todo o processo articulatório valores como: Liderança, Cooperação, Comprometimento e Transparência.
Sobre a diversidade na articulação, deve-se ir além do segmento governamental e político. Sabe-se da existência de diversas barreiras burocráticas para o envolvimento de empresas ou organizações sociais em um Programa de Educação Ambiental, principalmente implementado por um Comitê de Bacia Hidrográfica que agregue tanta diversidade quanto o CBHVG, o que dispende muito trabalho, energia e criatividade; mas é justamente esse processo trabalhoso, essa variedade de atores com pensamentos e visões diversas que trarão o sucesso de implementação do PEA VG. Quando os três setores (estado, mercado e sociedade civil) são envolvidos no processo, os ganhos podem ser bem maiores.
Um outro motivo para a valorização da diversidade nos articulados é o fato de que no país, quando se muda um governo, muitas vezes a nova liderança faz grandes alterações na equipe, perdendo o histórico e a energia de alguns programas. Assim, há uma chance maior de continuidade programática quando há mais atores envolvidos e dispostos a defender o que já existe.
Quanto aos valores envolvidos, a cooperação será fundamental para o bom e justo diálogo. O comprometimento será necessário para não se perder o foco no público a ser beneficiado, para se pensar o melhor arranjo produtivo entre as partes envolvidas e os compromissos de cada um. A transparência deverá permear o canal de comunicação entre os agentes envolvidos.
A participação dos gestores municipais é um aspecto que precisa ser trabalhado dentro do CBHVG, uma vez que os mesmos têm competências regulatórias, tributárias e de fiscalização na gestão ambiental local, o que é fundamental para o sucesso da implementação do PEA VG.
Pelo exposto, a articulação política institucional não é algo simples de se desenvolver, mas o sucesso da implementação do PEA VG é dependente dela, pois sozinho o CBHVG não conseguirá implementar todas as ações propostas nos Eixos Estruturantes.
O CBHVG, enquanto ente do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constitui um “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o Poder Público. Neste cenário, o CBHVG deverá ser o órgão que reunirá nos momentos indicados (verificar o item “11 - EIXOS ESTRUTURANTES
– FLUXOGRAMAS E FICHAS DE CARACTERIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PEA VG”, página
60), de forma presencial ou virtual, os representantes das instituições apresentadas neste PEA VG, para que se possam discutir e firmar as parcerias necessárias em cada Eixo Estruturante, tanto em termos técnicos quanto financeiros. Salienta-se que as parcerias deverão ser formalizadas em acordos de cooperação técnica e financeira, a depender do caso em análise, pois apenas o EIXO ESTRUTURANTE 6 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA será implementado exclusivamente pelo CBHVG, por sua CTC ou por um GT instituído exclusivamente para monitorar o PEA VG.
13. INDICADORES
A seguir estão apresentados indicadores para que possam ser aferidas contribuições diretas e indiretas à qualidade ambiental da BHVG:
• Estudos hidrológicos específicos:
o Estudos específicos sobre a disponibilidade e qualidade das águas superficiais:
▪ Nº de estudos específicos sobre águas superficiais;
▪ Recursos investidos para avaliação de águas superficiais;
▪ Índice de qualidade da água - IQA (águas superficiais);
▪ Vazão média da BHVG ou do principal manancial;
o Estudos específicos sobre a disponibilidade e qualidade das águas subterrâneas:
▪ Nº de estudos específicos sobre águas subterrâneas;
▪ Recursos investidos para avaliação de águas subterrâneas;
▪ IQA (águas subterrâneas);
▪ Vazão média dos poços perfurados na área da BHVG;
• Estudos sobre qualidade da água em regiões específicas:
o Nº de estudos específicos sobre qualidade das águas;
o Consolidação da metodologia para determinação de prioridades na alocação de recursos para estudos específicos;
o Montante investido em estudos sobre a qualidade da água;
• Estudos para gestão de demandas e aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos:
o Nº de conflitos que chegam ao CBHVG;
o Vazão outorgada por setor/ vazão total passível de outorga;
o Montante investido em obras de aproveitamento múltiplo/ tempo;
o Nº de estudos e projetos voltados à implantação de infraestrutura de uso compartilhado dos reservatórios.
• Estudos para gestão, prevenção e defesa contra eventos críticos:
o Estudos para controle de erosão:
▪ Nº de estudos para controle de erosão;
▪ Nº de ações implantadas para redução dos impactos da erosão sobre os recursos hídricos;
▪ Nº de estudos realizados que contemplem a questão do controle da erosão;
▪ Montante investido em ações para controle da erosão;
▪ Nº de escorregamentos de taludes;
o Estudos sobre cheias e estiagens:
▪ Nº de áreas suscetíveis a eventos de cheias e estiagens;
▪ Nº de estudos realizados que contemplem a questão dos eventos críticos;
▪ Xxxxxxxx investido em ações para a defesa contra eventos críticos;
▪ Frequência e intensidade de enchentes;
▪ Nº de eventos de inundação por ano na BHVG;
• Revisão e consolidação do cadastro de usos e usuários de recursos hídricos para fins de outorga:
o Nº de novos usuários cadastrados por setor e por ano;
o Proporção de outorgas em relação ao total estimado de explorações;
o Nº de usuários cadastrados/ ano;
• Capacitação:
o Nº de pessoas concluintes dos cursos de capacitação;
o Nº de cursos de capacitação realizados;
o Investimentos realizados em programas de capacitação;
• Ampliação do conhecimento da sociedade quanto à gestão dos recursos hídricos:
o Nº de palestras ou cursos realizados para qualificação da sociedade quanto a temas relacionados à gestão de recursos hídricos (educação ambiental);
o Nº de projetos desenvolvidos em ambiente acadêmico voltados aos recursos hídricos;
o Nº de congressos, seminários e simpósios realizados relativos ao tema/ano;
• Comunicação social em recursos hídricos:
o Nº de canais de comunicação voltados à difusão de informações relacionadas aos recursos hídricos (por exemplo, informes na TV e no rádio, eventos para troca de experiências etc.);
o Nº de eventos realizados para a troca de experiências e debates/ tempo;
o Nº de participantes da sociedade civil em eventos;
o Nº de livros, boletins, circulares e outros periódicos publicados para a disseminação das informações do CBHVG/tempo;
• Conscientização do uso racional dos recursos hídricos:
o Nº de estudos voltados ao reuso da água;
o Nº de atividades com reuso da água/ setor;
• Melhoria da qualidade de água no meio rural:
o Índice de cobertura da rede de abastecimento de água;
o Índice de cobertura da rede de esgotamento sanitário;
o Montante investido em ações de saneamento;
• Melhoria da qualidade de água no meio urbano:
o Índice de cobertura da rede de abastecimento de água;
o Índice de cobertura da rede de esgotamento sanitário;
o Índice de população atendida por coleta de resíduos;
o Índice de população atendida por coleta seletiva de resíduos;
o Montante investido em ações de saneamento;
o Extensão de cursos d'água com vegetação ciliar/ extensão total de cursos d'água na BHVG;
• Mecanismo de compensação financeira:
o Montante destinado a proprietários de terras por compensação financeira;
o Montante arrecadado pelo ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) ecológico.
13.1. Indicadores de acompanhamento da execução do PEA VG
O Quadro 3 apresenta os indicadores de acompanhamento da execução do PEA VG. Salienta-se que eles já estão incluídos nas fichas de caracterização dos Eixos Estruturantes.
Quadro 3: Indicadores de acompanhamento da execução do PEA VG
Eixos estruturantes - ações | Ação principal | Estratégias para alcançar a ação principal | Metas | Indicador de execução do PEA VG |
Eixo 1 - Formação continuada | Capacitar para a Educação Ambiental | Firmar parcerias - reunir com os responsáveis por cada entidade | Março/23 | Reunião realizada? ( ) sim ( ) não |
Firmar parcerias - assinar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF | Maio/23 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
Oferecer anualmente cursos de capacitação - presencial ou virtual | Início dos cursos - agosto/23 | Cumpriu calendário de início? ( ) sim ( ) não | ||
Carga horária - mín. de 40 h | Cumprimento da carga horária (%) = ((carga horária ofertada por curso) / 40) *100 | |||
Estima-se a capacitação de 250 pessoas por ano | Relação entre participantes efetivos e participantes estimados (%) = ((número de participantes) /250) * 100 | |||
Turmas anuais | Realização de curso no ano corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Membros do CBHVG - capacitar pelo menos os membros da CTC | Relação entre membros da CTC participantes do curso e membros da CTC (%) = ((n. membros da CTC participantes do curso / n. de membros da CTC) * 100 | |||
Membros de Conselhos ligados ao Meio Ambiente - capacitar pelo menos os Presidentes e os vice-presidentes | Relação entre membros dos conselhos participantes do curso e membros dos conselhos (%) = ((n. de membros dos conselhos participantes do curso / n. de membros dos conselhos) * 100 | |||
Produtores rurais - capacitar pelo menos 30% dos produtores rurais cadastrados nas secretarias municipais de agricultura (ou similar); preferencialmente produtores organizados – sindicatos, ONGs, etc. | Relação entre produtores rurais participantes do curso e 30% dos produtores rurais cadastrados nas secretarias municipais (%) = ((n. de produtores rurais participantes do curso / 30% dos produtores rurais cadastrados nas secretarias municipais) * 100 | |||
Gestores públicos e técnicos municipais: capacitar pelo menos 3 servidores de carreira, indicados pelo chefe do executivo, dos setores de educação, meio ambiente e agricultura | Relação entre n. servidores de carreira do curso e n. servidores de carreira previstos para o curso (%) = ((n. de servidores de carreira participantes do curso / (35 * 3)) * 100 | |||
Eixo 2 – banco de dados online com as iniciativas de educação ambiental realizadas na BHVG | Dotar o CBHVG com um Banco de Dados sobre práticas e iniciativas de Educação Ambiental | Firmar parceria por meio de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF | Março/2023 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não |
Estabelecer o sistema a ser utilizado no BD, a forma de alimentação e de disponibilização dos dados | Maio/2023 | Definições realizadas? ( ) sim ( ) não | ||
Treinar funcionário do CBHVG para operar o BD | Ao menos 1 funcionário deve ser treinado para operar o BD; Julho/2023 | Treinamento realizado? ( ) sim ( ) não | ||
Mobilizar os municípios, instituições e usuários da BHVG para enviar as informações e dados necessários à alimentação inicial do BD | Agosto/2023 | Mobilização realizada? ( ) sim ( ) não | ||
Relação entre o n. de municípios que enviaram as informações solicitadas e n. de município da BHVG (%) = ((n. de municípios que enviaram as informações solicitadas)/35)*100 | ||||
Proceder à alimentação inicial do BD e realizar testes necessários | Setembro/2023 | Alimentação inicial do BD e testes necessários realizados? ( ) sim ( ) não | ||
Disponibilizar o BD na Internet | Novembro/2023 | O BD foi disponibilizado na Internet? ( ) sim ( ) não | ||
Realizar evento de lançamento do BD | Novembro/2023; Evento poderá ser realizado de forma presencial ou virtual | Houve evento de lançamento do BD? ( ) sim ( ) não | ||
Alimentar e dar manutenção ao BD | Alimentação - a cada 3 meses; Manutenção - mensal | A alimentação e a manutenção do BD estão sendo realizadas no cronograma previsto? ( ) sim ( ) não | ||
Eixo 3 - comunicação social, produção e socialização de material educativo | Produzir e divulgar material sobre Educação Ambiental | Firmar parcerias com municípios da BHVG, CODEVASF, EMATER, Consórcios Intermunicipais, COPASA, EMBASA, Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG, Setor industrial e Órgãos outorgantes para criar e manter uma rede virtual regional de Educação Ambiental para a BHVG | Implementar parcerias - Março/2023 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não |
Lançamento da rede virtual - Maio/23 | A rede virtual foi lançada? ( ) sim ( ) não | |||
Implementar parcerias - Março/2023 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não |
Eixos estruturantes - ações | Ação principal | Estratégias para alcançar a ação principal Firmar parceria com os municípios da BHVG para definir tema ambiental anual, produzir e divulgar material sobre ele | Metas | Indicador de execução do PEA VG |
Definir tema do ano - Maio/2023 | O tema do ano foi definido? ( ) sim ( ) não | |||
Definir material a ser produzido - Julho/2023 | Houve definição do material que será produzido? ( ) sim ( ) não | |||
Produzir material - Setembro/2023 | Houve produção e divulgação do material, segundo o cronograma? ( ) sim ( ) não | |||
Pelo menos uma produção e divulgação por ano | Houve produção e divulgação do material no ano corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Produzir material e divulgar: o que é o CBHVG, quais suas funções e atribuições, qual o papel esperado de seus membros etc. | Abril/2023 | Houve produção e divulgação do material, segundo o cronograma? ( ) sim ( ) não | ||
Pelo menos uma produção e divulgação por ano | Houve produção e divulgação do material no ano corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Firmar parcerias com Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG para produzir e divulgar material para socializar o conhecimento científico | Implementar parcerias - Abril/2023 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
Produzir material e divulgar: especificidades da BHVG; técnicas preservacionistas, de monitoramento e de produção de água na BHVG; Educação Ambiental na BHVG; instrumentos de gestão dos recursos hídricos e que mostrem as especificidades da BHVG e os serviços socioambientais que esta fornece. | Julho/2023 | Houve produção e divulgação do material, segundo o cronograma? ( ) sim ( ) não | ||
Pelo menos uma produção e divulgação por semestre | Houve produção e divulgação do material no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Firmar parceria com COPASA e EMBASA para elaboração e divulgação de material educativo | Maio/2023 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
Produzir e divulgar material: necessidade do uso racional e reuso da água para as diversas vertentes: uso agrícola e industrial, abastecimento público, uso em prédios públicos; população em geral etc. | Agosto/2023 | Houve produção e divulgação do material, segundo o cronograma? ( ) sim ( ) não | ||
Pelo menos uma produção e divulgação por semestre de cada concessionária | Houve produção e divulgação do material no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Firmar parcerias com CODEVASF EMATER e Consórcios Intermunicipais para elaboração e divulgação de material educativo | Junho/2023 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
Produzir e divulgar material: ações ambientais em propriedades rurais; atuação e a importância de órgãos de proteção ambiental para que produtores rurais se sensibilizem da necessidade de adequação às normas vigentes; | Setembro/2023 | Houve produção e divulgação do material, segundo o cronograma? ( ) sim ( ) não | ||
Pelo menos uma produção e divulgação por semestre | Houve produção e divulgação do material no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Firmar parceria com o setor industrial para elaboração e divulgação de material educativo | Julho/2023 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
Produzir e divulgar material: necessidade do uso racional e reuso da água para o setor industrial | Outubro/2023 | Houve produção e divulgação do material, segundo o cronograma? ( ) sim ( ) não | ||
Pelo menos uma produção e divulgação por semestre de cada concessionária | Houve produção e divulgação do material no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Promover a divulgação em diversas mídias - principalmente nos sites do CBHVG e dos municípios localizados na BHVG e na rede virtual - das ações e materiais elaborados decorrentes das parcerias firmadas | Divulgação mensal | Frequência da divulgação das ações e materiais elaborados: ( ) mensal ( ) semestral ( ) outra | ||
Eixo 4 - desenvolvimento e socialização de estudos, | Desenvolver e socializar estudos, pesquisas e experimentações | Incluir a Educação Ambiental como componente em serviços e projetos de obras e infraestrutura financiados com recurso de cobrança pelo uso da água na BHVG | Junho/2023 | A Educação Ambiental foi incluída como componente em serviços e projetos de obras e infraestrutura financiados com recurso de cobrança pelo uso da água na BHVG: ( ) sim ( ) não |
Eixos estruturantes - ações pesquisas e experimentações | Ação principal | Estratégias para alcançar a ação principal | Metas | Indicador de execução do PEA VG |
Socializar projetos na BHVG por meio da rede virtual regional de Educação Ambiental para a BHVG (criada conforme apresentado no Eixo Estruturante 3) | Lançamento da rede virtual em Maio/23 | Frequência da socialização de projetos por meio da rede virtual regional de Educação Ambiental para a BHVG: ( ) mensal ( ) semestral ( ) outra | ||
Firmar parcerias com Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG para mapear as comunidades e povos tradicionais, as associações, cooperativas, ONGs, fóruns, conselhos etc. - Experiências acumuladas em organização comunitária e em Educação Ambiental | Implementar parceria - janeiro/2024 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
Mapeamento e produção de material sobre as experiências acumuladas em organização comunitária e em Educação Ambiental - Março/2024 | O mapeamento e o material foram elaborados? ( ) sim ( ) não | |||
Firmar parcerias com municípios da BHVG, CODEVASF, EMATER, Consórcios Intermunicipais, COPASA, EMBASA, Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG, Setor industrial e Órgãos outorgantes para realizar eventos e atividades culturais que estimulem a troca de conhecimentos e experiências sobre recursos hídricos e Educação Ambiental | Implementar parceria - janeiro/2024 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
1º Evento - Junho/2024 | Houve a realização do evento? ( ) sim ( ) não | |||
Público-alvo: | ||||
Tema do evento: | ||||
Número de participantes no evento: | ||||
1 evento por semestre | Houve a realização do evento no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Público-alvo: | ||||
Tema do evento: | ||||
Número de participantes no evento: | ||||
Eixo 5 - sensibilização e mobilização social | Sensibilizar e mobilizar socialmente | Firmar parcerias com municípios localizados na BHVG para realizar eventos e debater sobre: A elaboração e/ou necessidade de revisão de leis municipais de Educação Ambiental e de Programas Municipais de Educação Ambiental; A criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais e Núcleos de Defesa Civil; Os programas de Educação Ambiental nas Prefeituras e seus departamentos; A participação da sociedade em conselhos ligados à temática de Meio Ambiente; Mecanismos de pagamento por serviços ambientais, práticas ambientais sustentáveis e legislação ambiental; | 1º Evento em Março/2024 | Houve a realização do evento? ( ) sim ( ) não |
Eventos virtuais | Relação entre os municípios participantes dos eventos e os municípios da BHVG (%) = ((n. de municípios participantes) / 35) * 100 | |||
Eventos semestrais | Houve a realização do evento no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Relação entre os municípios participantes dos eventos e os municípios da BHVG (%) = ((n. de municípios participantes) / 35) * 100 | ||||
Em cada evento, pelo menos um acordo deve ser firmado entre as partes sobre a temática debatida | Número de acordos firmados em cada evento: | |||
Firmar parcerias com municípios da BHVG, CODEVASF, EMATER, Consórcios Intermunicipais, COPASA, EMBASA, Universidades e instituições de ensino e pesquisas localizadas na BHVG, Setor industrial e Órgãos outorgantes para realizar eventos e campanhas de mobilização e sensibilização social em Educação Ambiental - questões relacionadas aos recursos hídricos na BHVG - concomitantes à realização dos eventos apresentados no Eixo 4 - Essa parceria já deve ser firmada no Eixo 4 | Implementar parceria - janeiro/2024 | Parceria firmada? ( ) sim ( ) não | ||
1º Evento - Junho/2024 | Houve a realização do evento? ( ) sim ( ) não | |||
Público-alvo: | ||||
Tema do evento: | ||||
Número de participantes no evento: | ||||
Firmar parcerias com municípios da BHVG, CODEVASF, EMATER, Consórcios Intermunicipais, COPASA, EMBASA, Universidades e instituições de ensino e | 1 evento por semestre | Houve a realização do evento no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | ||
Público-alvo: | ||||
Tema do evento: |
Eixos estruturantes - ações | Ação principal | Estratégias para alcançar a ação principal pesquisas localizadas na BHVG, Setor industrial e Órgãos outorgantes para realizar eventos e campanhas de mobilização e sensibilização social em Educação Ambiental - questões relacionadas aos recursos hídricos na BHVG - concomitantes à realização dos eventos apresentados no Eixo 4 - Essa parceria já deve ser firmada no Eixo 4 | Metas | Indicador de execução do PEA VG |
Número de participantes no evento: | ||||
Eixo estruturante 6 - monitoramento e avaliação continuada | Monitorar e avaliar o PEA | Elaborar as fichas de caracterização contendo: descritivo da ação, objetivo da ação, público-alvo, período de execução, meta, indicador, previsão orçamentária, responsáveis, atores envolvidos | Entrega do PEA VG em dezembro de 2022 | As fichas de caracterização foram entregues conforme o cronograma? ( ) sim ( ) não |
Disponibilizar as fichas de caracterização no sítio eletrônico do XXXXX | Xxxxxxx/0000 | As fichas de caracterização foram disponibilizadas conforme o cronograma? ( ) sim ( ) não | ||
Monitorar e avaliar - atualizar as fichas de caracterização, principalmente no que se refere aos indicadores e ao alcance das metas propostas | Início do monitoramento em julho/2023 | Houve monitoramento? ( ) sim ( ) não | ||
Houve disponibilização das fichas de caracterização atualizadas no site do CBHVG? ( ) sim ( ) não | ||||
Avaliação semestral, por meio de reuniões da CTC | Houve monitoramento no semestre corrente? ( ) sim ( ) não | |||
Disponibilizar as fichas de caracterização atualizadas no sítio eletrônico do CBHVG | Semestralmente - após a atualização ocorrida nas reuniões da CTC | Houve disponibilização das fichas de caracterização atualizadas no site do CBHVG? ( ) sim ( ) não |
14. SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Haja vista a importância de monitoramento da execução das ações do PEA VG, dentro do horizonte de planejamento de 5 anos, foi proposto o “EIXO ESTRUTURANTE 6 – monitoramento e avaliação continuada”, conforme apresentado no item “11.6 - EIXO ESTRUTURANTE 6 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONTINUADA”, página 81, e
apresentado a seguir:
• Responsáveis:
o A CTC será responsável pelo monitoramento do PEA VG e atualização das fichas de caracterização das ações previstas, podendo instituir um GT para essa finalidade;
o A secretaria do CBHVG será responsável pela disponibilização do sistema de monitoramento do PEA VG no sítio eletrônico do CBHVG;
• Para o monitoramento serão utilizadas planilhas eletrônicas, contendo a ficha de caracterização das ações do PEA, a serem preenchidas e transferidas para a Internet para acompanhamento da implementação do PEA VG:
o Cada ficha de caracterização deve contém o descritivo e objetivo da ação, público-alvo, período de execução, meta, indicador, previsão orçamentária, responsáveis e atores envolvidos;
• A cada 6 meses a CTC (ou GT instituído para monitoramento do PEA VG) deverá se reunir para verificar se as ações previstas no PEA VG estão sendo implementadas:
o O primeiro monitoramento deverá acontecer em julho/2023;
o Nas reuniões da CTC (ou GT instituído para monitoramento do PEA VG), as fichas de caracterização das ações deverão ser atualizadas, no que se refere aos indicadores e ao alcance das metas propostas;
o Caso as metas propostas não tenham sido alcançadas, deve-se avaliar
o porquê e indicar isso na ficha de caracterização, bem como deve-se propor alternativas para que a meta seja alcançada ou, caso necessário, proposta uma modificação da meta;
o Após a atualização das fichas de caracterização, estas devem ser disponibilizadas novamente no sítio eletrônico do CBHVG, para o acompanhamento da implementação do PEA VG por qualquer interessado.
14.1. MONITORAMENTO DO USO DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA E DE GESTÃO DA ÁGUA
O “Atlas Irrigação: uso da água na agricultura irrigada”23 é o resultado do empenho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA em fornecer uma nova base técnica, ampliada e atualizada, com informações relevantes sobre a agricultura irrigada brasileira na sua interface com os recursos hídricos, subsidiando tomadas de decisão com vistas ao desenvolvimento sustentável, à segurança hídrica e à garantia dos usos múltiplos da água.
A ANA apresenta na publicação de Coeficientes Técnicos de Uso da Água para a Agricultura Irrigada24 valores de referência com grande relevância para o planejamento e a gestão da irrigação. Os indicadores de uso da água - mensais, por cultura e município - são resultado de milhões de simulações com dados climáticos e parâmetros técnicos detalhados ao longo do estudo. Os resultados estão acessíveis por meio de painel interativo de indicadores no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (xxx.xxxxx.xxx.xx > Usos da Água).
Os painéis do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH25 permitem explorar, ano a ano, bacia por bacia, Estado por Estado, ou conforme o interesse do usuário, indicadores sobre temas relevantes para a gestão das águas, como: outorgas emitidas, valores pagos pela cobrança, demandas de usos consuntivos, evolução e coeficientes da agricultura irrigada e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 6.
Neste cenário, o monitoramento de outorgas emitidas, valores pagos pela cobrança, demandas de usos consuntivos, evolução e coeficientes da agricultura irrigada, indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 6, entre outros, da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande deverá ser realizado e divulgado por meio do material desenvolvido pela ANA.
23 Disponível em: xxxxx://xxxxxx0.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/x000x00x00000x0x000xx0000x000x0x Acesso em: 05/12/2022
24 Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx- publicacoes/ana_coeficientes_agricultura_irrigada_vf.pdf/view Acesso em: 05/12/2022
25 Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx/xxxxx-0/xxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx Acesso em: 05/12/2022
15. PERIODICIDADE DE REVISÃO
O presente PEA VG possui horizonte de planejamento de 5 anos. Assim, mantendo-se o princípio de que a Educação Ambiental deve-se dar de forma continuada e que seu universo é dinâmico e social, o CBHVG deverá prever, antes de findado o prazo de execução deste PEA e, de preferência, pelos mesmos meios que o originou, a sua revisão, de forma a propor um novo cronograma de execução para os próximos 10 anos, devendo ser realizada a releitura e adaptação do presente PEA, para que as proposições futuras estejam em concordância com o contexto em que está inserido.
16. REFERÊNCIAS
ANA - Agência Nacional de Águas. Ministério do Meio Ambiente. Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Brasília – DF. 2016. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/00/XXX-XX-XXXXX- DO-RIO-VERDE-GRANDE.pdf Acesso em: 01/06/2022
ANA - Agência Nacional de Águas (Brasil). Plano Nacional de Segurança Hídrica / Agência Nacional de Águas. Brasília: ANA, 2019.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Fonte de Financiamento para Educação Ambiental. Brasília, DF: XXX, 0000. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx-0000.xxx Acesso em: 06/06/2022
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE (CBH VERDE GRANDE).
Diagnóstico e Projeto Básico de Conservação de Recursos Hídricos em Uma Parcela da Bacia Hidrográfica do Rio Juramento, Juramento – Minas Gerais.
Produto 1 – Plano de Trabalho. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxx-xx- verde-grande Acesso em: 21/07/2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF). PLANO NASCENTE SÃO FRANCISCO: plano de
preservação e recuperação de nascentes da bacia do rio São Francisco / Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxx X. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx (organizadores).
XXXX, M. C.; XXXXXXXX, R. M. F. O Conceito Emergente de Segurança Hídrica.
Sustentare, Três Corações, v. 1, n. 1, p.72-92, ago./dez. 2017.
XXX, X. xx X. et al. O “Método Oca” de Educação Ambiental: Fundamentos e estrutura incremental. Ambiente & Educação, v. 21, n. 1, p. 75–93, 2016.
XXXXX, X. X. X.; XXXXX, D. V. M. Duas décadas da política nacional de educação ambiental: uma leitura sobre o panorama atual da realidade brasileira. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 2-28, jan./jun. 2020.
XXXXX, X. X. A desgovernança mundial da sustentabilidade. São Paulo: Editora 34, 2013.