REEQUILÍBRIO CONTRATUAL Cláusulas Exemplificativas

REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1.1.1 O presente termo tem o objetivo realizar reequilíbrio econômico do valor unitário do litro combustível de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 8,24 (oito reais e vinte e quatro centavos), do valor do contrato com base na justificativa anexada ao processo interno, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA – COMUM, MICRO FILTRADA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DA ANP – PARA OS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS. 1.1.2 As partes, de comum acordo e, diante da imprescindibilidade da continuidade do serviço de notório interesse público, reequilibra o contrato em R$ 0,20 (vinte centavos) para menos, cujo valor deverá ser diminuído sobre o preço do valor unitário do litro combustível, para a aquisição objeto do contrato de nº CT0532021, que passará a ser de R$ 8,24 (oito reais e vinte e quatro centavos) POR LITRO. Procedendo portanto com a alteração na cláusula quinta no item 5.1 para a seguinte redação: “O preço contratual global estimado importa na quantia de R$ 79.104,00 (setenta e nove mil cento e quatro reais).

REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. O Contrato poderá sofrer reequilíbrio econômico-financeiro, SE NECESSÁRIO, nos termos do artigo 65, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993.” Caso a empresa licitante ganhadora for a mesma empresa que “HOJE” administra este Sistema de Gestão de Saúde no Município de Braço do Norte, NÃO PODERÁ COBRAR PELA IMPLANTAÇÃO/INSTALAÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO DE SAÚDE, pois o mesmo já estará instalado (no caso ITEM 1 do orçamento será descartado).