Senhora Diretora Cláusulas Exemplificativas

Senhora Diretora. Cuida-se de atualização do parecer referencial n. 003, que se refere à análise repetitiva de formalização de contratos de fornecimento de energia elétrica, onde a Administração figura como usuária do serviço público. Segundo se infere do art. 5º da Resolução n. 36/2019-GP, o prazo máximo de validade dos pareceres referenciais será de dois anos, de maneira a garantir a sua atualidade:

Senhora Diretora. Considerando memorando 114/2021 encaminhado por Vossa Senhoria, autorizo abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em seguro, para o veículo Spin. Para tanto, determino que sejam tomadas as medidas necessárias para instrução do processo licitatório, requerendo o parecer jurídico e a verificação da disponibilidade financeira e orçamentária.