Estado do Paraná

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

Estado do Paraná

Processo Licitatório n° 2A ÍX)2A

Modalidade: TA 5 PC ^6'^

Assunto: Abertura de procedimento licitatório para contratação de

empresa especializada em Seguro, para o veículo Spin.

Empresa Vencedora:

CNPJ: 90, \$Q. ÇO5 | OOOl -

Data de Ratificação: I Í2A Pjhli ,'KLi i 22A

Data publicação Mural de Licitação: P U JOd 1

Data do Termo do Contrato:0^1 J 1 1

Data da Publicação do Termo do Contrato: | ^0^ l

Observação: d ig it al izad o

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeí, 11 de novembro de 2021.

Memorando 114/2021 - Diretora

Assunto: Abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em seguro, para o veículo Spin.

Senhor Presidente

Venho através deste, solicitar a Vossa Excelência, autorização de abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em Seguro, para o veículo Spin, sendo assim solicito autorização para abertura do processo licitatório.

Justificativa: tal solicitação se faz necessária devido a vigência do atual contrato ter fim em 19/11/2021 e à necessidade de manter o automóvel circulando de maneira segura.

Sem mais para o presente, reitero protestos de estima e elevada

consideração.

Atenciosamente

Flavia Cav; nte Bueno

Diretora Administrativa

limo. Sr.

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Presidente

Nesta

Seguro para Automóvel

Tipo de Seguro: Novo Fabricante: Chevrolet Modelo: Spin LTZ 1.8 8V Ecoflex - 7 Pass

Ano de Fabricação/Modelo: 2017/2018 Modalidade: Auto até 80 mil

Tipo de cálculo: Anual Utilização do Veículo: Particular

Categoria: Passeio Nacional Qtd passageiros: 7 Veículo Blindado: Não

Tipo de Indenização: Valor do Mercado Referenciado

Danos Corporais: R$ 200.000,00

Danos Materiais: R$ 200.000,00

APO - Morte (ocupante): R$ 50.000,00

XXX - Xxxxxxxxx (ocupante): R$ 50.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMB

PRESIDENTE

Carambeí, 11 de novembro de 2021.

Memorando 47/2021 - Presidente

Assunto: Abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa

especializada em seguro, para o veículo Spin.

Senhora Diretora

Considerando memorando 114/2021 encaminhado por Vossa Senhoria, autorizo abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em seguro, para o veículo Spin.

Para tanto, determino que sejam tomadas as medidas necessárias para instrução do processo licitatório, requerendo o parecer jurídico e a verificação da disponibilidade financeira e orçamentária.

Sem mais para o presente, reitero protestos de estima e elevada consideração.

Atenciosamente

Xxxx ;es Xxxxxxx Presidente

lima. Sra.

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Bueno Diretora Administrativa Nesta

Rua da Prata, 99 - Fone (42) 3231 -1668 XXX 00000-000 - Carambeí — Paraná xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

08/11/21, 16:38 Cálculo de Seguros On Line - Impressão

HDI HDI AUTO

Seguros

ESTE DOCUMENTO NÂO É VALIDO COMO PROPOSTA DE SEGURO.

HDI SEGUROS S.A. - CNPJ 299801581

Processo Sul Principal Automóvel Casco:15414.001197/2

Os dados informados devem ser conferidos para que o cálculo seja realizado corretamente, qualquer divergência nas informações apresentadas abaixo, favor rever o cadastramento. Dados do Cliente

Proponente: GAMARAMUNIC.CARAMBEÍ

Moeda: R$

Vigência: DAS 24 HS DO DIA 08/11/2021 AS 24 HS DO DÍA 08/11/2022 ( 365 DIAS)

Avaliação de Risco do Documento Atividade da empresa: Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados Qual a utilização do veículo?: Visitas comerciais/atendimento/prestação de serviço Todos os veículos estão no nome do proponente?: Sim

Principal carga transportada: Não transporta mercadoria

Qual a região de circulação mais frequente?; Estado do CEP informado Dados do Veículo

Item: 000001-lríd.- Novos Negocios Veículo: 0016615 - CHEVROLET - SPIN - LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT (FIPE 004417-2) Categoria: 10 - PASSEIO - NACIONAL Passageiros: 7 Ano/Modelo: 2017/2018 H 05 0002000 0000000 0000 NF0100 CEP de Circulação: 84145000 Região de Circulação: 846-Ponta Grossa e Reg_A CEP Pernoite: 84145000 Cobertura: Compreensiva Franquia: BASICA Combustível: BI-COMBUSTIVEL Companhia Anterior: GENTE SEGURADORA S/A Fim da Vig. Anterior: 08/11/2021 Classe Bônus: 00 Dispositivo de segurança: NÃO Garantias de Auto (Valores Expressos em R$) Valor de Mercado Referenciado ; Franquia				Sinistro:	1
Cobertura	L.M.I.	Prêmio
CASCO	100,00% FIPE	1.677,82 =	3.718,96
-"ANOS MATERIAIS	200.000,00	217,17 =
ANOS CORPORAIS	200.000,00	314,67 =
MORTE INVALIDEZ PERMANENTE	50.000,00 50.000,00	464,53 = 285,86 '
Acessório	Não Contratado	0,00;
HDI AUTO VIDROS(1) LANTERNAS, RETRV EXT E FARÓIS(2)	0,00 0,00	36,67 = 41,41 '
SEM CARRO RESERVA	0,00	0,00
S/LIMITE DE KM(*3)	0,00	299,81
PRÊMIO LIQUIDO (R$)		3.337,94
PRÊMIO TOTAL LIQUIDO (R$)		3.337,94
CUSTO DO DOCUMENTO (R$)		0,00
I.O.F. (R$)		246,34
TOTAL À VISTA (R$)		3.584,28
IMPRESSÃO DOS TEXTOS EXPLICATIVOS (1)Vidros com franquia de R$ 240,00. Vidro Lateral com franquia de R$ 110,00. (2)Farol com franquia de R$ 365,00. Lanterna com franquia de R$ 215,00. Retrovisor com franquia de R$ 150,00. Lanterna Led com franquia de R$ 220,00. Farol Xenon ou Led com franquia de R$ 970,00. (*3)Assistência 24h - Pacote de Serviços HDI vide Condições Gerais Guincho Sem Limite de KM, 2o. Guincho 100 km no mesmo evento, Táxi sem franquia, Serviços Residenciais.
Parcelamento Valor de Mercado Referenciado
Cartão de Crédito Débito Em Conta Carnê
Plano Valor (R$) Plano Valor (R$) Plano Valor (R$)
1 x 3.584,28 1 x 3.584,28 àVista 3.584,28
2x 1.792,14 2x 1.792,14 1 + 1 1.792,14
3x 1.194,76 3x 1.194,76 1 + 2 1.194,76
4 x 896,07 4 x 896,07 1 + 3 896,07
5 x 716,85 5 x 716,85 1 + 4 781,30
6 x 597.38 6 x 597,38 1 + 5 665,00
7x 512,04 7x 566,36 1 +6 582,08
8x 448,03 8x 503,81 1 + 7 519,98
9x 398,25 9x 455,20 1 + 8 471,89
10 x 358,42 10 x 416,42 1 +9 433,48

Aviso:

O PROPONENTE declara assumir toda a responsabilidade pela exatidão das respostas constantes no questionário de avaliação de risco, quando no caso de contratação com perfil, reconhecendo que qualquer informação falsa, inveridica, incompleta ou incorreta produzirá a perda do direito do seguro, conforme artigos 765 e 766 do código civil brasileiro. O proponente compromete-se a comunicar à seguradora quaisquer alterações nas características originais do veículo segurado ou em relação ao perfil informado, tão logo estas ocorram, ciente de que tais informações poderão impactar no prêmio do seguro. Poderá haver a negativa de pagamento das coberturas caso o proponente não preste as informações corretamente ou tão logo ocorram as modificações citadas logo acima. Ciente das condições gerais doHDI SEGUROS S.A., não tendo nenhuma dúvida quanto ao conteúdo e acatando as mesmas como parte integrante deste contrato de seguro. A HDI SEGUROS S.A. reserva-se ao direito de auditar, a qualquer momento, as informações constantes neste documento. Faz parte deste questionário o esclarecimento do perfil, favor solicitar ao seu corretor.

Assinatura do Proponente Assinatura do Corretor

MARINGA, 8 DE NOVEMBRO DE 2021.

As informações relativas ao cadastro e a esta operação integrarão os bancos de dados da SERASA.

ATENÇÃO! COTAÇÃO VÁLIDA ATÉ 10/12/2021, EM DECORRÊNCIA DA VERSÃO.

A aceitação da proposta de seguro está sujeita à análise do risco.

Em atenção ao exposto na Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o PROPONENTE está ciente de que a HDI poderá armazenar os dados pessoais do PROPONENTE em seu banco de dados, bem como compartilhará esses dados pessoais com prestadores de serviços, resseguradores, cosseguradores, órgãos reguladores (SUSEP, BACEN etc...), entre outros, podendo tais dados ser utilizados para execução de procedimentos relacionados à presente contratação, tais como, mas nao se limitando a, análise e subscrição do risco, regulação de sinistros, análises de crédito, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais, oferta de produtos de seguro e demais finalidades

permitidas em lei.

28 - São Paulo, 127 (52) Diário Oficial Empresarial sábado, 18 de março de 2017

-☆continuação XXXXXX XXXXX S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

-s responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exi- das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, benefícios da comunicação para o interesse público.

í gências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independên- constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assun

Porto Alegre, 16 de março de 2017

; cia, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que tos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha £¥ |

\ poderíam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias

. quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comuni ERNST&YOUNG

• objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determina cado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal Auditores independentes S.S. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx ?; is mos aqueles que loram considerados como mais significativos na auditoria comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os CRC 2SP015199/F-6 Contador - CRC RS-067795/O-5 •

HDI Seguros S.A.

CNPJ/MF n° 29.980.158/0001-57 - NIRE 00.000.000.000

Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 12 de Dezembro de 2016

1. Data, Hora e Local: Dia 12/12/2016, as 10 horas, na sede social da HDI Seguros S.A. (doravante denominada ((c) aprovar os orçamentos operacionais e de investimentos e verificar o cumprimento dos mesmos; (d) aprovar Companhia), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.980.158/0001-57 e registrada na Junta Comercial do Estado de São projetos especiais, inclusive novas linhas de seguros; (e) aprovar a cessação de operação em linhas de seguros Paulo NIRE n° 00.000.000.000. com endereço na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000,0x, 0x, 0x. 5o, 6“, 7o cdeficitárias; (f) eleger e demitir os membros da Diretoria e estabelecer seus poderes, funções e remuneração; (g) e 8° andares, na cidade de São Paulo, SP, CEP 04571-010.2. Quórum: Presentes Acionistas representando a to- «estabelecer os limites globais para as operações previstas no regulamento de competência da Diretoria; (h) eleger talidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença de Acionistas", tornando-se dispen- «e demitir os membros do Comitê de Auditoria, aprovar as regras operacionais para seu funcionamento e estabele sável a convocação por editais conforme autoriza o § 4o do artigo 124 da Lei n° 6.404/76.3. Convocação: Publica- ccer a remuneração de seus membros. Artigo 8° - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2, e, no máximo, 4 dos no Diário Oficial Empresarial, edições de 30.11.2016 (página 18), 01.12.2016 (página 18) e 02.12.2016 (página rmembros, sendo um Diretor Presidente e 3 Diretores Vice-Presidentes, todos eleitos pelo Conselho de Administra 09), e no jornal O Estado de São Paulo, edições de 30.11.2016 (página B8), 01.12.2016 (página B3) e 02,12.2016 <ção. § 1° - Os Diretores permanecerão em seus cargos por um mandato de 2 anos, permitindo-se a reeleição, e (página B6), conforme determina o inciso I do parágrafo 1°do artigo 124 da Lei n° 6.404/76.4. Mesa: Presidida pelo jpoderão ser substituídos a qualquer momento por deliberação do Conselho de Administração. § 2° - Os Diretores Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx e secretariada pelo Sr. Xxxxxxx X. Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. 5. Ordem testarão isentos de prestar garantia em relação ao exercício de seus cargos e poderão receber uma remuneração a do Dia: As matérias que compõem a ordem do dia são as seguintes: 5.1. Discutir e aprovar o aumento de capital iser estabelecida pela Assembléia Geral e contabilizada na conta geral de despesas da Companhia. Artigo 9° - A da Companhia de R$ 743.042.682,84 dividido em 63.495 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para RS C< ompanhia terá um Comitê de Compensação, composto de 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia 755.042.682.84 mediante a emissão de 680 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de (Geral. O mandato será de 2 anos, permitindo-se a reeleição. A remuneração dos membros do Comitê de Compen emissão de RS 17.647,0588235294 cada uma, as quais foram oferecidas à subscrição particular aos Acionistas isação será definida pela Assembléia Geral quando de sua eleição. § Único - O Comitê de Compensação terá como presentes, aumentando-se, assim, o capital da Companhia em RS 12.000.000,00. 5.2. Caso seja aprovado o dis- ;atribuições: (a) estabelecer as regras para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas em Assem posto no item 5.1. acima, discutir e aprovar a alteração do artigo 5o do Estatuto Social com vistas a refletir o aumen- Ibléia Geral, representando a maioria do capital social; e (b) revisar, manifestar e propor alterações acerca da remu to do capital social da Companhia. 5.3. Discutir e aprovar a alteração do parágrafo único do artigo 2° do Estatuto ineração dos membros da Diretoria, previamente à sua deliberação pela Assembléia Geral da Companhia que deli Social da Companhia. 5.4. Discutir e aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as Iberar sobre a remuneração da Diretoria e pelo Conselho de Administração. Artigo 10 - A Companhia lerá um deliberações que venham a ser aprovadas, conforme Anexo II à presente. 5.5. Discutir e deliberar sobre o balance- 1Comitê de Auditoria, composto de 3 membros, que serão eleitos pelo Conselho de Administração. O mandato será

te levantado em 30.11.2016 pela administração da Companhia. 5.6. Discutir e deliberar sobre pagamento de juros -de 5 anos, sendo vedada a reeleição, somente podendo voltar a integrar este Comitê após decorridos, no mínimo, sobre capital próprio aos acionistas. 5.7. Discutir e aprovar a eleição do Sr. Xxxx Xxxxxxxxx X. Xxxxxx xx Xxxxx três anos do final do seu mandato anterior. Os membros do Comitê de Auditoria que pertencerem concomitante como membro do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos mente ao Conselho de Administração receberão exciusivamente sua remuneração através do Conselho; caso não e sem qualquer ressalva, tomaram as seguintes deliberações: 6.1. Foi aprovado na sua íntegra, pela unanimidade pertença ao Conselho, sua remuneração será definida quando de sua eleição. § Único - O Comitê de Auditoria terá dos presentes, sem quaisquer ressalvas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, por força como atribuições: (a) estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser dos artigos 115. §1° e 134, §1° da Lei 6.404/76, o aumento do capital social da Companhia, no valor de aprovadas pelo Conselho de Administração, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos respectivos R$ 12.000.000,00 através da emissão de 680 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de acionistas, por ocasião da AGO; (b) recomendar, à Administração da Companhia, a entidade a ser contratada para R$ 17.647,0588235294 cada uma. Diante da emissão supra referida, o capital social da Companhia, que era de prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição desses serviços, caso considere ne R$ 743.042.682,84 dividido em 63.495 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passará a ser de cessário; (c) revisar, previamente à publicação, as Demonstrações Financeiras referentes aos períodos findos em RS 755.042.682,84, dividido em 64.175 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6.2. Neste ato, a Acionis 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive notas explicativas, relatório da Administração e Parecer dos Auditores In ta Talanx International A.G. subscreveu 679 ações, correspondentes às ações a que tinha direito de preferência. dependentes; (d) avaliar a efetividade das auditorias, independente e interna, inclusive quanto à verificação do

6.3. A Acionista Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx S.L. renunciou expressamente ao seu direiio de preferência na subscrição de cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos inter

1 ação, sendo que a Acionista Talanx International A.G., neste ato, manifestou o interesse em subscrever tal sobra nos; (e) avaliar o cumprimento ou a justificativa para o descumprimento, pela Administração da Companhia, das

e. de fato, subscreve essa 1 ação. 6.4. A Acionista Talanx International A.G. inlegraliza a totalidade das ações recomendações feitas pelos Auditores independentes ou pelos Auditores Internos; (f) estabelecer e divulgar os subscritas neste ato, equivalentes a 680 ações, mediante remessa de moeda estrangeira, convertida em moeda procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e corrente nacional, efetuada ã sociedade, nos termos do respectivo contrato de câmbio. 6.5. Em decorrência do normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedi disposto nos itens acima, aprovaram a alteração do Artigo 5o do Estatuto Social da Companhia, para refletir o au mentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; (g) recomendar ao Diretor mento do capital social da Companhia, doravante passando a vigorar com a seguinte redação: ‘Artigo 5° • O capi Presidente da Companhia, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no tal social da Companhia, expresso em moeda corrente nacional, é de R$ 755.042.682.84, dividido em 64.175 ações âmbito de suas atribuições; (h) reunir-se, no minimo trimestralmente com o Diretor Presidente da Companhia e com ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6.6. Foi aprovada pela unanimidade dos presentes, sem quaisquer os responsáveis, tanto pela Auditoria Independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de

ressalvas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, por força dos artigos 115, §1° e 134, §1° suas recomendações ou indagações, inclusive aquelas dirigidas à Diretoria da Companhia, e também ao que se da Lei 6.404/76. a alteração do § Único do Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, doravante passando a vigorar refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando em atas os assuntos tratados nestas

com a seguinte redação: "Artigo 2o ■ A Companhia tem sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a cuja reuniões: (i) reunir-se com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação do Conselho, como jurisdição está sujeita. § Único - A Companhia pode, através de deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, de por iniciativa do Comitê, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas qualquer tipo, em qualquer parte do território nacional, determinado, para todos os fins legais, o capital de cada uma respectivas competências; (j) elaborar, ao final dos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, documento delas."6.7. Aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa, a partir desta data, a vigorar denominado Relatório do Comitê de Auditoria, contendo no mínimo as informações exigidas pelo Conselho Nacio de acordo com a redação constante do Anexo II. 6.8. Aprovaram o balancete levantado em 30.11.2016 pela admi nal de Seguros Privados (CNSP) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo resumo evidenciando as nistração da Companhia, que ficam assinados e arquivados na sede da sociedade. 6.9. Aprovaram, nos termos da principais informações contidas naquele documento, deverá ser publicado em conjunto com as demonstrações fi legislação competente, o pagamento, aos acionistas, de juros calculados sobre as contas do patrimônio liquido da nanceiras da Companhia. Artigo 11 - A Companhia obrigar-se-á pela: (a) assinatura de quaisquer dois diretores em Companhia, a título de remuneração do capital próprio. Os juros em questão perfazem o valor bruto de R$; conjunto; (b) assinatura de 2 procuradores em conjunto, sempre que assim determinado na respectiva procuração 71.560.625.19 calculados para o período de 01.01.2016 a 30.11.2016, com base nas demonstrações financeiras; e na medida dos poderes outorgados pela mesma; e (c) assinatura individual de qualquer diretor ou de um procu- de 31.12.2015. Os valores de acordo com a participação societária de cada acionista serão disponibilizados aos; rador, sempre que assim determinado pela respectiva procuração e na medida dos poderes outorgados pela mes- acionistas em até 60 dias, nos termos do artigo 205, parágrafo 3o da Lei 6.404/76, sendo que os dividendos nãoi ma, ressalvado, entretanto, que a representação individual da Companhia nestas condições se restringirá a: atos reclamados no prazo de 3 anos a contar da presente deliberação, reverterão em benefício da Companhia. Em razãoi de rotina perante repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais, Secretaria da Receita Federal da deliberação tomada, ficou a Diretoria autorizada a tomar todas as providências que se fizerem necessárias ãi e suas delegacias, inspetorias e agências, SUSEP, empresas públicas e mistas, Banco Central do Brasil, o Depar- dispohlbilização e pagamento dos juros aos acionistas da Companhia. 6.10. Aprovaram a eleição do Sr. Xxxx Xxxx-■ tamento de Comércio Exterior (DECEX), Companhia Brasileira de Correios e Telégrafos, TELESP, ferrovias e em- cisèo S. Xxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, RG n° 6.008.564.657 SSP-RS e do CPF n° 000.000.000-00, residen- presas de transportes em geral; propostas para licitações privadas; atuação como preposto diante de tribunais te na cidade de São Paulo/SP, com domicílio na mesma localidade, na Avenida Eng. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx. 901,2o, 3°.. trabalhistas; quitações por pagamentos feitos à Companhia em cheques nominais e endosso de cheques para de- 4o, 5®, 6°. 7° e 8° andares, como membro do Conselho de Administração, para um mandato que se estenderá até ai pósito em contas bancárias da Companhia; emissão e endosso de duplicatas, letras de câmbio e outros instrumen- AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2017.0 membro eleito cymprej tos negociáveis, exclusivamente para cobrança bancária ou desconto e depósito subsequente em conta da Com-

os requisitos para investidura em cargo de administração, de acordo com a declaração de desimpedimento arqui- panhia. Os procuradores "ad judicia" poderão também representar a Companhia individualmente. § Único - As

vada na sede da Companhia e nos termos de posse anexos, com observância do disposto no artigo 147 da Lei n°° procurações “ad negotia" outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas por dois diretores, ter prazo 6.404/76. 7. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no3 de validade determinado e vedar o substabelecimento sob pena de nulidade. As procurações outorgadas a advo- período. 8. Encerramento: Nada mais sendo tratado, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembléia Geral Extra- gados, para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, poderão ser assinadas, indi-

ordinária, que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos Acionistas presentes, que a assinam juntamentes vidualmente, por qualquer um dos diretores, ter prazo de validade indeterminado e permitir o substabelecimento. com os membros da Mesa. São Paulo/SP, 12/12/2016. Presidente da Mesa: Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Artigo 12 - A prática de atos ou a celebração de acordos e outros documentos que impliquem em obrigações para ler; Secretário da Mesa: Sr. Xxxxxxx X. Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Acionistas presentes: (a) Talanx International a Companhia e/ou isentem terceiros de responsabilidades em relação à mesma e que não façam parte da rotina A.G., por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, (b) Saint Honoré Ibéria S.L., por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. normal dos negócios da Companhia exigirão sempre, para sua implementação, a autorização prévia da Assembléia Declaração: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e Geral. Artigo 13 - Todo e qualquer ato praticado por diretores, procuradores ou funcionários da Companhia, estra que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Xxxxxxx X. Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx - Secretá nhos aos objetivos e negócios da Companhia, tais como, avais, fianças, endossos e outras garantias serão expres rio da Mesa; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Diretor Presidente; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx - Diretor Vice-Presidente. samente proibidos e legalmente nulos e sem efeito, a não ser que sejam autorizados previamente pelo Conselho Anexo II.“Estatuto Social da HDI Seguros S.A. • Capítulo I - Denominação, Sede, Jurisdição e Duração - Arti de Administração. Capítulo V • Assembléia Geral - Artigo 14 - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias

go 1° - A Companhia opera sob a denominação de HDI Seguros S.A. e se rege por este Estatuto e pelas disposi dos Acionistas serão convocadas, instaladas e realizadas com a maioria dos Acionistas e todas as deliberações ções legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a cuja também deverão ser tomadas pelo voto da maioria dos Acionistas. § Único - A Assembléia será presidida por um jurisdição está sujeita. § Único • A Companhia pode, através de deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, de membro do Conselho de Administração, indicado pelos Acionistas, que convidará um outro membro do Conselho qualquer tipo, em qualquer parte do território nacional, determinando, para todos os fins legais, o capital de cada de Administração para agir como Secretário. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Companhia terá um uma delas. Artigo 3° - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II - Objeto Social - Artigo 4° Conselho Fiscal, composto por 4 membros e seus respectivos suplentes, sem caráter permanente, que será eleito

- A Companhia tem por objeto a realização das operações de seguros de danos e de pessoas, tal como definido na e instalado pela Assembléia Geral quando assim solicitado por acionistas, nos termos da lei. Capítulo VII - Exercí legislação em vigor. Capítulo III - Capital Social - Artigo 5° - O capital social, expresso em moeda corrente nacio cio Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros ■ Artigo 16-0 exercício social iniciar-se-á em nal. é de RS 755.042.682,84 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único - As ações sâo indivisíveis 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. § 1’ - O lucro líquido do exercício, apurado na forma da em relação à Companhia e cada ação integralizada dá ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da As lei, terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da Reserva Legal até o limite de 20% do capital social; sembléia Geral. Capítulo IV - Administração - Artigo 6o - A Companhia será administrada por um Conselho de (b) 25% do lucro líquido, ajustado de acordo com o artigo 202 da Lei 6.404/76, para pagamento do dividendo míni Administração e por uma Diretoria. § 1 ’ • Além das atribuições e sem perda das demais responsabilidades descritas mo obrigatório aos acionistas, a não ser que os Acionistas decidam de modo contrário; e c) a parcela remanescen na Lei das S.A. a Diretoria e o Conselho de Administração sâo responsáveis pela estratégia de risco da Companhia, te do lucro líquido será destinada para a constituição de reserva estatutária a fim de expandir seus negócios sociais. a qual expressa as decisões de longo prazo relacionadas com a aceitação de riscos e pela sua sugestão de con Esta reserva não poderá ultrapassar o montante do capital social, conforme o disposto no artigo 199 da Lei 6.404/76 trole de riscos. Controlada através do desenvolvimento de um sistema de monitoramento que possa garantit a e terá por finalidade: (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital identificação de eventos que venham a constituir-se numa ameaça a perenidade da Companhia, definidos pelos de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) manter níveis Manuais de Risco do Grupo Talanx. Artigo 7° - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3, e, adequados de solvência da Companhia. § 2’ - A Companhia levantará, obrigatoriamente, Demonstrações Financei no máximo. 7 membros eleitos pela Assembléia Geral, que também elegerá o Presidente e o Vice-Presidente do ras semestrais com o objetivo de demonstrar os lucros do período, e tais lucros poderão ser distribuídos ou capita

Conselho. O mandato será de 2 anos, permitindo-se a reeleição. § 1” - As reuniões do Conselho de Administração lizados. por deliberação da Assembléia Geral. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 17 - Em caso de liquidação da serão realizadas, no mínimo, 2 vezes por ano, dentro oe 30 dias depois de prontas as Demonstrações Financeiras Companhia, o procedimento legal será adotado e observado, e os Acionistas em Assembléia Geral, na forma do semestrais, e exigirão um "quorum” de. no minimo, a maioria dos membros eleitos. As suas deliberações serão to artigo 13 deste Estatuto Social, nomearão um ou mais liquidantes para administrar a Companhia durante os proce madas por, pelo menos, os votos favoráveis da maioria dos membros eleitos. § 2° - Fica facultada a participação dimentos de liquidação. CapítuIo IX - Alterações - Artigo 18 - Este Estatuto poderá ser alterado a qualquer tempo, dos Conselheiros nas reuniões por telefone, video-conterência, ou outro meio de comunicação que possa assegu em qualquer um dos seus artigos, através de deliberação tomada pela Assembléia Geral por maioria dos votos dos rar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Xxxxxxxxxxx, nessa hipótese, será considerado presente Xxxxxxxxxx, observadas as demais disposições legais. Capítulo X - Acordos de Acionistas - Artigo 19 - A Com à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado á ata da referida reunião, panhia respeitará, observará ecumprirá todos os termos dos Acordos de Acionistas que forem devidamente arqui devendo ser referendado por escrito pelo Conselheiro ausente no prazo máximo de 30 dias e anexado na ata da vados na Companhia e devidamente registrados em seus livros. Capitulo XI - Lei Aplicável - Artigo 20 • Este reunião. § 3° - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições que lhe são atribuídas por Lei: Estatuto será regido pelas disposições da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976.” JUCESP n° 119.571/17-1 em

(a) aprovar a estrutura da organização; (b) estabelecer a política geral dos negócios e os objetivos principais; 08/03/2017. Xxxxxx X. Xxxxxx Xxxxxxxxx - Secretária Geral.

Fariapar S.A.

CNPJ n° 20.504.508/0001-34

Demonstrações Financeiras - Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2016 Balanço Levantado em 31 de Dezembro de 2016

Demonstração do Fluxo de Caixa

Ativo/Circulante Disponível Caixa/Bancos Não Circulante Investimentos

Participação em Outras Empresas

998,70

323.302.931,02

Passivo/Círculante -

Patrimônio Líquido 323.303.929,72

Capital Social 111.853.397,00

Reservas de Capital 62.297.731,36

Reservas de Lucros 149.152.801,36

Atividade Operacional:

(-) Pagamento a Fornecedores de Estoque (-) Pagamento de Despesas Financeiras

(=) Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Atividades de Financiamentos

(-) Diminuição Líquida de Caixa

(8.488,88)

(347,90)

(8.835,90)

Total do Ativo —323.30.3. .929,72

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Capital Social Reservas Total Saldo em 31/12/00 000.000.000,00 000.000.000,00 000.000.000,57

Total do Passivo 323.303.929,72

Demonstração do Resultado do Exercício

(-) Despesas: Custo Operacional (8.488,00)

Despesas Financeiras (347,90)

(+) Caixa no Início do Período (=) Caixa no Fim do Período

Reconciliação do Lucro Líquido do Período com o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais:

9.834,60

998,70

Reservas de Capital - 23.797.731,00 00.000.000,36

Dividendos Distribuídos 2016 - 686.000.00 686.000.00

Xxxxx Xxxxxxx do Exercício 2016 - 38.250.475.79 38. 250.475,79

Saldoem 31/12/2016 111.853.397,00 000.000.000,72 323. 303.929,72

Demonstração de Xxxxxx e Mutações do Patrimônio

Saldo da Conta Reserva de Lucro 111. 588.325,57

Xxxxx Xxxxxxx Verificado no Exercício de 2016 38. 250.475,79

Dividendos Distribuídos 686.000,00

Saldo Final do Exercício 149,152.801,36 Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Diretot Presidente

RG 7.436,963-SSP-SP - CPF 000.000.000-00

(+) Receitas: Lucro Operacional (8.835,90)

Resultado Não Operacional 38.259.311.69

Lucro antes CSSL 38. 250.475,79

Resultado do Período 38. 250.475,79

Demonstração do Resultado Abrangente

Xxxxx Xxxxxxx do Exercício (8.835,90)

Equivalência Patrimonial 38. 259.311,69

Resultado Abrangente Total 38,250.475,79 Xxxxxx Xxxxxx - Contador Responsável

TC-CRC 1SP112556/0 2 - CPF G'18.965.778-22

(+) Lucro Liquido do Período 38.250.475,79

(-) Resultado de Equivalência Patrimonial (38.259.311,69) (=) Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais (8.835,90)

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço, somando a importância de RS 323.303.929,72 (Trezentos e Vinte e Três Milhões, Trezentos e Três Mil Novecentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos), bem como c Demonstrativo de Resultados do Período de 31 de Dezembro de 2016 ratifi cando o Lucro Líquido de R$ 38.250.475,79 (Trinta e Oito Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil. Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos). São Paulo - SP 31 de Dezembro de 2016.

12/11/21, 17:47

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

29.980.158/0021-09

FILIAL

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

21/07/2000

NOME EMPRESARIAL

HDI SEGUROS S.A.

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

********

PORTE

DEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

65.12-0-00 - Sociedade seguradora de seguros não vida

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

65.11-1-01 - Sociedade seguradora de seguros vida

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

205-4 - Sociedade Anônima Fechada

'LOGRADOURO

IAVLAGUNA

NÚMERO

1171

COMPLEMENTO

********

XXX

00.000-000

BAIRRO/DISTRITO

ZONA 03

MUNICÍPIO UF

MARINGA PR

ENDEREÇO ELETRÔNICO

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

TELEFONE

(00) 0000-0000

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

03/11/2005

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 12/11/2021 às 17:47:44 (data e hora de Brasília).

Página: 1/1

1/1

12/11/21, 17:48 Cadastro de restrições ao direito de contratar com a Administração Pública

& TCEPR

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ: 29980158002109

NENHUM ITEM ENCONTRADO!

xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxx/xxx/XxxxxxxxxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxxx.xxxx 1/1

DADOS DO PROPONENTEZSEGURADO(A)

Nome do Segurado(a)

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

DADOS DO CORRETOR

DEMONSTRATIVO DE PRÊMIO

Prêmio Líquido (R$) Custo de Apólice (R$) 8,091,18		Adie. Fracionamento (R$) 0,00	IOF (R$)		Prêmio Total (R$)	Juros(%)
Prêmio Líquido (R$) Custo de Apólice (R$) 8,091,18		Adie. Fracionamento (R$) 0,00	597,13		8.688,31		0,00
FORMA DE PAGAMENTO: (Periodicidade Mensal)
	CARNÊ	DÉBITO C/C	CARTÃO DE CRÉDITO
Descrição	Valor das Parcelas (R$)	Valor das Parcelas (R$)	Valor das Parcelas (R$)
À vista	8.688,31	8.688,31		8.688,31
1 + 1	4.387,16	4.344,16		4.344,16
1 + 2	2.953,65	2.896,10		2.896,10
1 + 3	2.237,03	2.172,08		2.172,08
1 +4	1.911,22	1.737,67		1.737,67
1 + 5	1.630,23	1.448,05		1.448,05
1 + 6	1.430,00	1.241,18		1.241,18
1 + 7	1.280,26	1.086,04		1.086,04
W	1,184,57	965,37		965,37
	1.092,57	868,83		868,83
1 + 10				789,84
1 + 11				724,03
ITEM 1 - DADOS DO VEICULO SEGURADO
Código FIPE	Marca/Tipo do Veículo	Ano Fabricação/Modelo Chassi				Placa
004417-2	SPIN LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT.	2017/2018
Capacidade	Categoria	Reg. de Tarif.		EP de Pernoite
7	10 - VEÍCULOS NACIONAIS DE PASSEIO 701		84145		1.0 - OBRIGATÓRIA
Utilização	Antifurto		Isenção Fiscal
PARTICULAR			Não
DADOS DO SEGURO/COBERTURA
Coberturas Contratadas			LMI (R$)	Prêmio LAP (R$)		Franquia LAP (R$)
BASICA - 01-COMPREENSIVA		VMR FIPE X 100%		5.671,62		4.463,00
RESP CIVIL FACULTATIVA VEÍCULOS - DANOS MATERIAIS			200.000,00	1.115,82		0,00
RESP CIVIL FACULTATIVA VEÍCULOS - DANOS CORPORAIS			200.000,00	331,77		0,00
RESP CIVIL FACULTATIVA VEÍCULOS - DANOS MORAIS			0,00	0,00		0,00
ACIDENTES PESSOAIS PASSAGEIROS - MORTE			50.000,00	287,39		0,00
ACIDENTES PESSOAIS PASSAGEIROS - INVALIDEZ PERMANENTE			50.000,00	287,39		0,00
CARTA VERDE - DANOS MATERIAIS		US$ 20,000.00		1,00		0,00
CARTA VERDE - MORTE E/OU DANOS PESSOAIS		US$ 40,000.00		1,00		0,00
LX-ERTY ASSISTÊNCIA - SUPERIOR			0,00	197,09		0,00
l .zRTY VIDROS -SUPERIOR			0,00	198,11		0,00
Classe de Bônus Renova Apólice n°/Cia		Vigência			Cód.	Ident.(CI)
0 1111111/1 - (646) ALFA SEGURADORA (64 (COM 08/11/2020 - 08/11/2021
	SINISTRO)
Desconto Especial Coeficiente				Desconto Promocional (R$)
	0			0,00

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ~ - ................

LIBERTY VIDROS SUPERIOR - Franquia Para-brisa R$255,00 / Vigia R$285,00 / Laterais R$95,00 / Retrovisores R$125,00 I Faróis R$410,00 / Lanternas R$165,00 / Retrovisores LED R$270,00 / Reparo de Para-choque R$120,00 / SRA- Serviço de Reparos em Pintura R$70,00 / SRA Plus - Serviço de Reparos para Amassados - R$300,00 para o teto e R$ 80,00 para demais pecas / Farol Auxiliar R$45,00 / Faróis de LED ou Xenon R$1.180,00 / Maquina de Vidros R$80,00 / Proteção Pequenos Reparos R$150,00 / Lanternas LED R$355,00 - Cobertura LED e Xenon somente quando ORIGINAIS DE FABRICA (0800 701 4120)

LIBERTY ASSISTÊNCIA - SUPERIOR (0800 701 4120)

ATENÇÃO:

É livre a escolha de oficinas. Beneficio

sinistro.

- desconto de 10% na franquia (limitado a R$450,00), se utilizada oficina indicada pela Liberty no momento do

DADOS DO PERFIL

Nome do Principal Condutor

Estado Civil Data de Nascimento Idade

Sexo

CPF Condutor

Vínculo cl Segurado Uso do Veiculo para Prest Serv ou Visitas

O veículo é utilizado por mais de um funcionário

Residente 18/24 anos

Sexo da(s) Xxxxxx(s) Residente(s)

Não se aplica

1 12

Liberty

Seguros

LIBERTY AUTO PERFIL

Cotação

Deseja estender cobertura p/ residentes habilitados com idade 18 a 24 anos?

Não se aplica

DADOS DO PROPRIETÁRIO

Nome CPF/CNPJ

Data de Nascimento Idade Sexo Vínculo c/ Segurado

Próprio segurado

OBSERVAÇÕES

Veiculo Dispensado de vistoria prévia.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. Os valores expressos nesta cotação, independentemente da oferta de garantia ou cobertura, estão expressos em Reais, têm validade até o dia 18/11/2021. e podem sofrer alteração até a data de efetivação.

2. A aceitação da proposta de seguro está sujeita à análise do risco.

3. O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Susep.

4. O segurado poderá consultar a situação cadastral do corretor de seguros e da sociedade seguradora no sítio eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx.

5. O Grupo Liberty Seguros está aderente ao previsto na legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, LEI N° 13.709 de 14/08/2018, garantindo tratamento adequado aos seus dados, conforme previsto na Política de Privacidade do Grupo, disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxxx x.xxx.xx, por meio da qual você poderá saber mais detalhes sobre o tratamento, bem como seus direitos como titular dos dados. Você poderá ainda entrar em contato conosco pelo e-mail: xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

2/2

12/11/21, 17:45

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

61.550.141/0001-72

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

09/08/1966

NOME EMPRESARIAL

LIBERTY SEGUROS S/A

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

********

PORTE

DEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

65.12-0-00 - Sociedade seguradora de seguros não vida

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

65.11-1-01 - Sociedade seguradora de seguros vida

CÓDIGO E DESCRIÇÃO

205-4 - Sociedade

DA NATUREZA JURÍDICA

Xxxxxxx Xxxxxxx

-S

LOGRADOURO

R DR XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

NÚMERO

COMPLEMENTO

********

XXX

00.000-000

BAIRRO/DISTRITO

BROOKLIN NOVO

MUNICÍPIO

SAO PAULO

ENDEREÇO ELETRÔNICO

TELEFONE

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADÁSTRAL

03/11/2005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 12/11/2021 às 17:45:38 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

1/1

Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ:

NOME EMPRESARIAL: CAPITAL SOCIAL:

61.550.141/0001-72

LIBERTY SEGUROS S/A

R$467.257.731,08 (Quatrocentos e sessenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e trinta e um reais e oito centavos)

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Empresarial: XXXXXX XXXXXXX

Qualificação: 10-Diretor

Nome/Nome Empresarial: Qualificação:

XXXXX XXXXXXX XXXXXX

10-Diretor

Nome/Nome Empresarial: Qualificação:

XXXXXXXX XXXXXX xxxxxxx 16-Presidente

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.

Emitido no dia 12/11/2021 às 17:45 (data e hora de Brasília).

12/11/21, 17:46 Cadastro de restrições ao direito de contratar com a Administração Pública

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ: 61550141000172

NENHUM ITEM ENCONTRADO!

xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxx/xxx/XxxxxxxxxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxxx.xxxx 1/1

-jr Gente

Seguradora

Porto Alegre, 28 de Outubro de 2021.

A Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná.

Apresentamos nossa proposta de preços com a finalidade de contratação de seguro de veículos na modalidade DISPENSA DE

LICITAÇÃO Com vigência de 12 meses.

MODELOS DOS VEÍCULOS, COBERTURAS E CUSTO UNITÁRIO.

VEÍCULO

CASCO

% DA FIPE

FRANQUIA DE

CASCO

DANOS MATERIAIS A TERCEIROS

DANOS CORPORAIS A TERCEIROS

ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS COM D.M.H

DANOS MORAIS

ASSISTÊNCIA 24 HORAS

QUEBRA DE VIDROS

CUSTO UNITÁRIO

CHEVROLET SPIN LTZ 1.8L 2017/2018 BBS4085

100

R$ 2.505,00

R$ 200.000,00

APP

R$ 100.000,00 DMHO NÃO

CONTRATADA

R$ 10.000,00

SIM GUINCHO

KM ILIMITADO TAXI

KM ILIMITADO

SIM COMPLETOS RETROVISORES FARÓIS

LANTERNAS

R$ 2.993,00

Valor Total: R$ 2.993,00 (dois mil novecentos e noventa e três reais).

GENTE SEGURADORA S/A.

SEDE PRÓPRIA: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX 00.000-000 - XXXXX XXXXXX/XX Fone/Fax: (00) 0000-0000

CNPJ n ° 90.180.605/0001-02- Inscrição Estadual: Isenta E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Seguradora

FRANQUIA DE VIDROS (Quando Contratada a Cobertura)

Categoria do Veículo	Vidros	Lanternas	Faróis	Retrovisores
Passeio e Pick-up Leve	R$ 140,00	R$ 140,00	R$ 140,00	R$ 140,00
Pick-up Pesada e Van	R$ 500,00	R$ 300,00	R$ 300,00	R$ 300,00
Ônibus, Micro ônibus, Caminhões e Demais Categorias	R$ 900,00	R$ 300,00	R$ 300,00	R$ 300,00

A presente cotação tem validade de 30 (trinta) dias.

A apresentação da referida cotaçao não nos obriga à contratação ou participação da licitação sem antes analisar o edital ou

condições de contratação. Atenciosamente,

GENTE SEGURADORA S/A

CNPJ: 90.180.605/0001-02

GENTE SEGURADORA S/A.

SEDE PRÓPRIA: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX 00.000-000 - XXXXX XXXXXX/XX Fone/Fax: (00) 0000-0000

CNPJ n.° 90.180.605/0001-02 - Inscrição Estadual: Isenta E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

12/11/21, 17:36

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

90.180.605/0001-02

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

04/12/1984

NOME EMPRESARIAL

GENTE SEGURADORA SA

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

GENTE SEGURADORA

PORTE

DEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

65.12-0-00 - Sociedade seguradora de seguros não vida

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

65.11-1-01 - Sociedade seguradora de seguros vida

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

205-4 - Sociedade Anônima Fechada

LOGRADOURO

X XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX XXXXXXXXXXX

000 XXXX

XXX XXXXXX/XXXXXXXX

00.000-000 CENTRO HISTORICO

MUNICÍPIO UF

PORTO ALEGRE RS

ENDEREÇO ELETRÔNICO

xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TELEFONE

(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

03/11/2005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 12/11/2021 às 17:36:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

1/1

Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ:

NOME EMPRESARIAL: CAPITAL SOCIAL:

90.180.605/0001-02

GENTE SEGURADORA SA

R$27.097.359,60 (Vinte e sete milhões, noventa e sete mil e trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Empresarial:	XXXXXX XXXXXX XXXX
Qualificação:	16-Presidente

Nome/Nome Empresarial: XXXXX XXXX

Qualificação: 10-Diretor

Nome/Nome Empresarial: XXXXXXX XXXX

Qualificação: 10-Diretor

Nome/Nome Empresarial: Qualificação:

XXXXXXX XXXX

10-Diretor

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.

Emitido no dia 12/11/2021 às 17:36 (data e hora de Brasília).

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: GENTE SEGURADORA SA CNPJ: 90.180.605/0001-02

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 17:39:26 do dia 12/11/2021 <hora e data de Brasília>.

Válida até 11/05/2022.

Código de controle da certidão: 1784.70ED.66D6.DD2E

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

12/11/21, 17:40 Consulta Regularidade do Empregador

CAI

I I :CA FEDERAL

Certificado de Regularidade doFGTS-CRF

Inscrição: 90.i80.605/0001-02

Razão Social:GENTE s eg u r ad o r a s a

Endereço: R mar ec h al f l o r ian o peix o t o 450 / c en t r o h is t o x xx x / xx x x x

XXXXXX / XX / 00000-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:27/10/2021 a 25/11/2021

Certificação Número: 2021102701565179587714

Informação obtida em 12/11/2021 17:40:19

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx

xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: GENTE SEGURADORA SA (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 90.180.605/0001-02

Certidão n°: 53417557/2021

Expedição: 12/11/2021, às 17:41:20

Validade: 10/05/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que GENTE SEGURADORA SA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 90.180.605/0001-02, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários , a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL

Certidão de Situação Fiscal n° 0018092489

Identificação do titular da certidão:

Nome: GENTE SEGURADORA S/A

Endereço: XXX XXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000, XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXXX XXXXXX - XX

CNPJ: 90.180.605/0001-02

Certificamos que, aos 12 dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2021, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular acima enquadra-se na seguinte situação:

CERTIDÃO NEGATIVA

| Descrição dos Débitos/Pendências:

Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;

a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional;

b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência

estadual (Lei n” 7.608/81).

No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.

Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.

A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.

Esta certidão é válida até 10/1/2022.

Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.

Autenticação: 0028033280

A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx .

12/11/21, 17:43 Cadastro de restrições ao direito de contratar com a Administração Pública

Consulta de Impedidos de Licitar

CNPJ: 90180605000102

NENHUM ITEM ENCONTRADO!

xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxx/xxx/XxxxxxxxxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxxx.xxxx 1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Carambeí, 11 de novembro de 2021.

Memorando 115/2021 - Diretora

Assunto: Abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa

especializada em Seguro, para o veículo Spin.

Para: Jurídico, Controle Interno e Contabilidade:

Conforme autorização do presidente deste legislativo através do memorando 47/2021, venho por meio deste solicitar pareceres quanto à legalidade, e quanto a disponibilidade orçamentária/financeira para contratação solicitada.

DO OBJETO:

DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE: Em análise aos orçamentos

em anexo, foram realizadas pesquisas de preços junto a empresas. São elas:

Empresa	CNPJ	Valor da proposta
HDI SEGUROS	29.980.158/0021-09	R$ 3.584,28
LIBERTY SEGUROS	61.550.141/0001-72	R$ 8.688,31
GENTE SEGURADORA	90.180.605/0001-02	R$ 2.993,00

DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O critério do menor preço deve presidir na escolha direta como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas para o mesmo objeto como demonstração de pesquisa de valor de mercado, o que devidamente aconteceu, e já relatado.

Resta deixar consignado que o vencedor foi a empresa GENTE SEGURADORA

CNPJ 90.180.605/0001-02, que apresentou a proposta de R$ R$ 2.993,00 e ainda demonstrou plenamente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, bem como oferecendo o mesmo produto e menor preço do que os demais concorrentes.

Sem mais para o presente, reitero protestos de estima e elevada

consideração.

Atenciosamente

Flavia Cavalcante Bueno

Diretora Administrativa

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

Carambeí, 16 de novembro de 2021.

DOCUMENTO	MEMORANDO
N°	75/2021
ORIGEM	CONTABILIDADE
PARA	DIRETORIA ADMINISTRATIVA
ASSUNTO	PARECER ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO EM PROCESSO LICITATÓRIO

OBJETO	Seguro de veículo oficial do legislativo SPIN 2017/2018 placas BBS 4085
ESTIMATIVA DE VALOR	Valor Ordinário: Orçamento 1: R$ 3.584,28 Orçamento 2: R$ 8.688,31 Orçamento 3: R$ 2.993,00
DOTAÇÃO	60 - 3.3.90.39.00.00-OUTROS SERV TERC PJ
	3.3.90.39.69.03 - SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS
SALDO DA DOTAÇÃO	R$ 37.480,25
PARECER	EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, INFORMO QUE FOI EFETUADA A RESERVA DA DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.993,00. CâmaraJáwicipal de Carambeí Ires Regir» Xxxxxxxxx xx Xxxxx í Contadofe CRC PR 053378/0-7 I Rortaria 014/2010
VALIDADE	15 DIAS

Rua da Prata, 99 - Fone (00) 0000-0000 XXX 00000-000 - Carambeí - Paraná

C.N.P.J. 01.613 766/0001-04 e-mail: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

PROCURADORA JURÍDICA

PARECER JURÍDICO n° 124/ 2021

Interessada: Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Carambeí

Assunto: Seguro para o veículo Spin

A Lei 8.666/ 93 estabelece em linhas gerais que os contratos celebrados com a Administração Pública devem ser precedidos de processo licitatório, conforme disposto no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal.

Todavia, esse mesmo dispositivo legal ressalva as hipóteses de dispensa de licitaçao, configurando,

a princípio, exceção à regra. O artigo 24, inciso II, da Lei das Licitações e Contratos Públicos diz: "Arf. 24 - E dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (redação dada ao inciso pela Lei n° 9.648, de 27.05.1998);

Desta forma, a regra geral a que o administrador deve obediência é a da licitação. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações, contratados pela Administração Pública com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação. É o que determina a Lei n° 8.666/ 93. A dispensa de licitação e a declaração de inexigibilidade são exceções, e como tais só são permitidas naquelas hipóteses expressamente indicadas no artigo 24,1 a XV (dispensa), e artigo 25,1 a III (inexigibilidade).

Ademais, manifestamos, in casu, no sentido de que poderá ser dispensada a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/ 93, haja vista que a renovação do seguro do veículo Spin que pertence à Câmara Municipal de Carambeí, de valor inferior ao estabelecido no Decreto 9.412 de 2018, o qual alterou o valor dos 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II, do artigo 23, que era de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), entretanto a análise do menor desembolso possível e a verificação da real necessidade estatal deve ficar à cargo do ordenador da despesa assim como do Controle Interno.

Outrossim, é importante destacar que a contratação que se pretende realizar deverá obedecer igualmente, os princípios legais e administrativos, especialmente atendendo os ditames da Lei Complementar n° 101/ 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto á disponibilidade financeiro- orçamentária, além da apresentação de três orçamentos de empresas distintas.

Carambeí, 17 de novembro de 2021.

HYCZYLISBOA

a Jurídica 28119

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Carambeí 18 de novembro de

2021.

DOCUMENTO	PARECER
N°	39/2021
ORIGEM	COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PARA	DIRETOR
ASSUNTO	Contratação de Empresa Especializada em Seguro, para o Veículo SPIN.

Atendendo o disposto no artigo 51 da Lei 8666/1993, a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Carambeí, regularmente constituída através da Portaria n° 07/2021, verificou o presente processo licitatório e entende que o mesmo apresenta as seguintes documentações:

- 03 Orçamentos válidos referentes ao mesmo objeto;

- Habilitação jurídica da empresa participante;

- Certidões negativas válidas da empresa contratada;

- Consulta ao cadastro de empresas impedidas de licitar TCE-PR.

Sendo assim, de acordo com as justificativas e documentação apresentada, bem como o parecer da Procuradora Jurídica em que opina pela dispensa de licitação, esta comissão entende regular o presente processo.

Sem mais por ora,

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx da S de Matos Presidente CPL

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Secretária

Xxxxxx xxxx Xxxxxxxx Membro

Câmara Municipal de Carambeí

Solicitação 48/2021 Indicação de Recursos Orçamentários

So I icitação

Página: 1

Número Tipo N° solicitante Enitidoem Quantidade de itens

48 Contratação de Serviço MEM114/2021 11/11/2021 1

Solicitante — Processo Gerado

Código Norre Núrrero

101123-5 FU\VIA CAVALCANTE BUENO 95/2021

Local

Código Norre

2 CÂMARAMUNICIPAL DE CARAMBEÍ

Órgão

Pagamento

Norre Form

01 Legislativo Municipal A VISTA

Entrega

Local Prazo

365 Dias

Descrição:

■^ONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO, PARA O VEÍCULO SPIN - PLACA BBS 4085

Justificativa:

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA

Lote

001 Lote 001

Código Nome Unidade Quantidade Unitário Valor

01 Legislativo Municipal

001 Câmara Municipal

01.031.0001-2001 Atividades do Legislativo Municipal

3.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.39.69.03 SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS

00060 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 000048 SEGURO DE VEICULO

Unidade

Quantidade Unitário

1,00 2.993,00

Total da dotação

Valor

Do Exercício 2.993,00

2.993,00

TOTAL

2.993,00

TOTAL GERAL

2.993,00

Subtotal por fonte de recurso e conta de despesa
01.001.0.1.031.0001.2001	2.993,00
Cod 00060 Eônte 00001 G.fonte E	2.993,00

Emitido por: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, na versão: 5528 i 19/11/2021 15:54:00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

LICITAÇÃO

-1 -

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N°24/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93 e atesta que foram cumpridas as exigências legais, e CONSIDERANDO o PARECER ORÇAMENTÁRIO relatando a existência de recursos financeiros para a contratação, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, autorizo, em consequência, a proceder-se à contratação:

OBJETO

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO, PARA O VEÍCULO

SPIN - PLACA BBS 4085

EMPRESA

GENTE SEGURADORA S.A CNPJ 90.180.605/0001-02

RUAFLORIANO PEIXOTON0 450 Porto Alegre-RS

XXX 00000-000

VALOR

R$ 2.993,00 (Dois Mil, Novecentos e Noventa e Três Reais)

PRAZO DE EXECUÇÃO

' 2 Meses

DOTAÇÃO

3.3.90.39.69.03

FUNDAMENTO LEGAL

Fundamentado no art. 24, inciso II, da Lei das Licitações, RATIFICO o Processo de Dispensa n° 24/2021, da Câmara Municipal de Carambeí conforme documentação constante no processo licitatório.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Carambeí, 19/11/2021.

Elio ^es Xxxxxxx

Presidente da Câmara Municipal de Carambeí

; ATOS DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSAN°24/2021

OBJETO

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO, PARA O VEÍCULO S P IN-PLACA BBS 4085

EMPRESA

GENTE SEGURADORA S.A CNPJ 90.180.605/0001-02

XXXXXXXXXXX XXXXXXXXx000 Xxxxx Xxxxxx-XX

XXX 00000-000

VALOR

RS 2.993,00 (Dois Mil, Novecentos e Noventa e Três Reais)

PRAZO DE EXECUÇÃO

12 Meses

DOTAÇÃO

3.3.90.39.69.03

I ~ FUNDAMENTO LEGAL

Carambeí, 19/11/2021.

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Presidente da Câmara Municipal de Carambeí

MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ: 01613765000160

CARAMBEÍ, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 EDIÇÃO N° 2251-ANO IX

24/11/21, 14:09 Mural de Licitações Municipais

TCEPR

8MMA-DE DanrAsoc í.í.-a o ::-; c x :i

Voltar

Detalhes processo licitatório

- .......... ........ ....... .................... ...... .......................Informações Gerais---------- ----------------------- ------------------------- -

Entidade Executora CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ Ano* 2021

N° licitação/dispensa/inexigibilidade* 24

Modalidade* processo Dispensa Número edital/processo* gg

—------- ----- —----- -Recursos provenientes de organismos internacionais/multilaterais de crédito

Instituição Financeira Contrato de Empréstimo

Descrição Resumida do Objeto* CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO, PARA O VEÍCULO SPIN

- PLACA BBS 4085

Dotação Orçamentária*	0100101031000120013390396903
Preço máximo/Referência de preço - R$*	2.993 00
Data Publicação Termo ratificação	22/11/2021
Data de Lançamento do Edital
Data da Abertura das Propostas
	Há itens exclusivos para EPP/ME?	Não	v

Há cota de participação para EPP/ME? Não

v Percentual de participação: q qq

Trata-se de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? Não Há prioridade para aquisições de microempresas regionais ou locais? Não

Data Cancelamento

czdujr

CPF: 2585369935 (Logout)

xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/XXXXX/Xxxxxxxxx/xxx/XxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxx.xxxx 1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

LICITAÇÃO

CONTRATO N° 40/2021

Contratação se seguro para veiculo oficial, que entre si ceie b ram a CÂMARA MUNICIPAL DEC ARAM BEÍ, e a empresa GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DECARAMBEÍ, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 01.613.766/0001-04, com sede a Xxx xx Xxxxx, 00 - XXX: 84 1 45000 - BAIRRO: Nova Holanda - Carambei/PR, neste ato devidamente representado pelo Presidente da Câmara, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador da Cartera de Identidade RG/PR n° 7.557.605-6 e inscrito no CFF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta

cidade.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A, empresa privada, com sede XXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000 XXXXXX HISTORICO - CEP: 90020060 - BAIRRO:

Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob n° 90.180.605/0001-02 , neste ato representada por seu Representante Legal, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato o seguro para o veículo SPIN - Placas BBS4085 conforme constantes

~ procedimento iicitatório Processo dispensa 24/2021, representado através da Apólice de Seguro.

ITENS

Lote

Item

Código do

produto/serv iço

Descrição do

produto/serv iço

Unidade de

medida

Quantidade

Preço unitário

Preço total

LOTE: 001 - Lote 001

SEGURO DE VEICULO

1,00

2.993,00

TOTAL

2.993,00

CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A CONTRATANTE, compromete-se mediante empenho a efetuar o pagamento da importância de R$ 2.993,00 Dois Mil, Novecentos e Noventa e Três Reais, pela aquisição da apólice de seguro descrita na cláusula primeira e no procedimento de Processo dispensa 24/2021, após a apresentação da nota fiscal eletrônica, no Departamento Financeiro da CONTRATANTE, após a entrega

dos itens. A dotação orçamentária será:

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
60	01.001.01.031.0001.2001	1	3.3.90.39.69.03	Do Exercício

CLÁUSULA TERCHRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A CONTRATADA compromete-se a entregar a apólice especificada na cláusula primeira e no Processo dispensa 24/2021, conforme as especificações na Diretoria Geral da Presidência da Câmara Municipal de Carambei, sito a Xxx xx Xxxxx, 00, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx. Compromete-se ainda em cumprir o determinado no inciso XIII do artigo 55 da Lei 8.666/1993 onde menciona que: a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, emcompatibiidade comas obrigações por ele assumidas, todas as condições

de habilitação e qualificação exigidas na liciação.

CLAUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do presente contrato será especificada naApóíce de Xxxxxx a ser contratado.

CLÁUSULA QUINTA - DAS MULTAS E RESCISÃO: Caso a CONTRATADA não cumpra com suas obrigações conforme estabelecido no contrato, ficará responsável por multa no valor total do contrato, conforme consta na Cláusula Segunda deste contrato, sujeito anda as sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93, sujeita-se o presente contrato aos termos rescisórios constantes na Lei 8.666/93, artigos 77 e seguintes.

-CLÁUSULA SEXTA - FISCAL DO CONTRATO: Este contrato deverá ser fiscalizado pela servidora do Controle Interno Xxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx.

^LÁUSULA SÉTIMA - DO CONTROLE DE ENCARGOS SOCIAIS E TRIBUTÁRIOS: A servidora e contadora da Câmara Municipal de Carambei, Ires Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx ficará responsável em controlar os encargos socais e tributários.

E. por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Contrato de Seguro, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais

efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Castro, para dirimir quaisquer dúvidas acerca deste instrumento.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, 24/11/2021

CONTRATANTE	CONTRATADA
XXXX XXXXX Assinado de forma digital por XXXX XXXXX CARD050:02579079980 CARD050:02579079980 Dados: 2O21.12.O1 13:58:57 -03’00'	XXXXXX XXXXXXX XXXXX Xxxxxxxx de ,orma digital por XXXXXx xXXXX/U rilN U CARLOS EDUAR00 p\|NT0 XX XX XXXXX;61642010049 XXXXX:61642010049
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Presidente da Câmara Municipal de Carambeí	GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02
Testemunhas:
Nome: RG n° CPFn°	Nome: RG n° CPF n°
Visto do Jurídico:_ \|

Rua da Prata, 99 - Fone (00) 0000-0000 XXX 00000-000 - Carambeí- Paraná

C.N.P.J. 01.613 766/0001-04 e-mail: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ LICITAÇÃO

-1 -

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DISPENSA N° 24/2021

Contrato n°: 40/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

Contratada: GENTE SEGURADORA S.A

CNPJ: 90.180.605/0001-02

Modalidade: Processo dispensa - ART 24, DA LEI 8.666/93

Objeto: seguro para o veículo SPIN - Placas BBS 4085

Valor: R$ 2.993,00 (Dois Mil, Novecentos e Noventa e Três Reais)

Prazo de execução: 365 dias (conforme apólice)

Dotação: 3.3.90.39.69.03

Data: 24/11/2021

Xxxx XxXxx Xxxxxxx

Presidente da Câmara Municipal de Carambei

r.ffici 421 ?2ã I i668 C I ,P 0-0000-000 Carambei Paraná

■a w xxxxxxxx.xx.xxx.xx

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DISPENSA N° 24/2021

Contrato n°: 40/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

Contratada: GENTE SEGURADORAS.A

CNPJ: 90.180.605/0001-02

Modalidade: Processo dispensa - ART 24, DA LEI 8.666/93

Objeto: seguro para o veículo SPIN - Placas BBS 4085

Valor: R$ 2.993,00 (Dois Mil, Novecentos e Noventa e Três Reais)

Prazo de execução: 365 dias (conforme apólice)

Dotação: 3.3.90.39.69.03

Data: 24/11/2021

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Presidente da Câmara Municipal de Carambeí

MUNICÍPIO d e CARAMBEÍ: 01613765000160

Assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE CARAMBEI:01613765000160 DN: C=8R O=ICP-Brasil, S=PR, LaCarambei, OUaSecretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A3, OU=40312993001123, CNaMUNICIPIO DE CARAMBEI:01613765000160

Razão: Eu sou o autor deslo documento

Data: 2021-12-02 18:43'28

Rua da Prata, 99 - Fone (00) 0000-0000 XXX 00000-000

xxx.xxxxxxxxx.xx. xxx.xx

Carambeí

CARAMBEÍ - QUINTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - EDIÇÃO 2259

Requisição

Câmara Municipal de Carambeí - PR

CNPJ: 01613766000104 IE: Isento

Endereço: Xxx xx Xxxxx, 00 CEP: 84145000 Cidade: Carambeí Fone: (00)0000-0000 Fax: (00)0000-0000

Requisição de compra por conta de despesa

Licitação

Número Processo Processo dispensa Processo licitatório Data homologação Data emissão Qtde. de itens

3 59 24/2021 96/2021 19/11/2021 02/12/2021 1

Contrato/Aditivo ———

Contrato Aditivo Início da vigência Fim da vigência Fim da vigência atualizadalnicio da execução Fim da execução Fim da execução atualizada

Sequência: 376-40-1/2021 24/11/2021 23/11/2022 24/11/2021 23/11/2022

Fiscal do contrato

Solicitante —

Código Nome

101123 XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

Local

Código Nome

2 CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ

Órgão

Código Nome

01 Legislativo Municipal

Fornecedor

101188-0 GENTE SEGURADORA S.A

Tel: E-Mail

Tipo do empenho

1 - Ordinário

Forma de pagamento

á vista

Entrega

Local Prazo

365 Dias

Descrição

Classificação da despesa

00060 01 Legislativo Municipal

001 Câmara Municipal 00.000.0000.0000 Atividades do Legislativo Municipal

3.3.90.39.69.03 SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS

	00001 Recursos do	Tesouro (Descentralizados)			Grupo fonte: Do	Exercício
Produto					Unidade	Quantidade	Unitário	Valor
000048	SEGURO DE VEICULO				UN	1,00	2.993,00	2.993,00
	Solicitação: 48/2021	Processo: 95/2021	Lote: 001	Item: 001	Marca:
					TOTAL DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA		2.993,00
					TOTAL GERAL		2.993,00

Subtotal por fonte de recurso e conta de despesa

01.001.01.031.0001.2001

Cod 00060 Fonte 00001 G.Fonte: E

2.993,00

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

Solicitante

Requisição

Número

Forma de pagamento à vista

Licitação

Tipo

Ordinário

Câmara Municipal de Carambei - PR

CNPJ: 01613766000104 IE: Isento

Endereço: Xxx xx Xxxxx, 00 CEP: 84145000 Cidade: Carambei Fone: (00)0000-0000 Fax: (00)0000-0000

NOTA DE REQUISIÇÃO DE EMPENHO

Emitido em

02/12/2021

Contrato

Lançamento integrado

Requisição de compra

359/2021

Prazo de

365 Dias

Tipo Número Natureza do procedimento Processo N° Homologação ID Número Aditivo

Processo dispensa 24/2021 Normal 96 19/11/2021 402021 40/2021

Fornecedor GENTE SEGURADORA S.A				CPF/CNPJ 90.180.605/0001-02
Endereço				Bairro
XXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXXXX
Xxxxxx/XX	XXX	Xxxxxxxxx	Fone	FAX
Xxxxx Xxxxxx/XX	00000-000	101188-0
E-Mail: Certidões

Documento		Certidão	Validade
INSS E RECEITA FEDERAL		1784.70ED.66D6.DDE2	11/05/2022
NEGATIVA ESTADUAL		0018092489	10/01/2022
TRABALHISTA		53417557/2021	11/05/2022
Classificação da despesa-------	---------------	--------------

C red or -

01 Legislativo Municipal

01.001 Câmara Municipal 00.000.0000.0000 Atividades do Legislativo Municipal

3.3.90.39.69.03 SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS

60 00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Do Exercício

Valor

R$2.993,00

Histórico

Código	Nome	Unidade	Quantidade	Unitário	Total
48	SEGURO DE VEICULO	UN	1,00	R$2.993,00	R$ 2.993,00

Itens da requisição

CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI

CONTROLE INTERNO

Memorando 02/2022

Carambeí, 01 de fevereiro de 2022.

DE: Controle Interno

PARA: Senhor Presidente

Prezado Senhor,

De posse do processo de Dispensa 24/2021, procedimento licitatório para contratação de Empresa Especializada em Seguro para veículos, com o objetivo de contratar seguro para o veículo Spin de propriedade da Câmara Municipal, tenho a expor o que segue:

a) O processo contém 35 páginas e todas foram numeradas e rubricadas;

b) Todos os documentos estão assinados;

c) Há justificativa para contratação - Memorando 114/2021 e página 3 fica

caracterizado o produto/serviço a ser adquirido.

d) Há parecer da Contabilidade informando sobre a existência de dotação

orçamentária,

e) Há parecer jurídico,

f) Foram juntadas as certidões negativas,

g) Houve a manifestação da Comissão de Licitação pela Regularidade do processo.

h) Foi juntado orçamentos que comprovam o valor de mercado;

i) Foi juntado contrato social da empresa vencedora qual prevê a prestação do serviço

a ser contratado,

j) Houve a publicação do Termo de ratificação da Dispensa;

k) Foi elaborado contrato qual foi devidamente assinado pelas partes e com visto do

jurídico.

l) O extrato do contrato foi publicado;

m) Foi emitida Nota de empenho;

A autorização para realização de despesa é prerrogativa exclusiva do Senhor

Presidente.

Pelo exame dos documentos apresentados, entende esse Controle Interno, que o processo licitatório modalidade Dispensa de Licitação 24/2021, realizado para Contratação de empresa especializada em seguro de veículo, comércio de Tintas e materiais de pintura, pode ser entendido como regular, apenas recomendo que seja elaborada e publicada portaria designando o fiscal do contrato, a fim de atender ao princípio da publicidade.

A execução da despesa deve ser baseada na sucessão dos atos de empenho,

prestação de serviços, liquidação e pagamento, (arts. 60 a 68 da Lei n.° 4.320/64).

Sendo o que tinha,

Maria bíuuiizzaa)xxxx Xxxxxxxx e SSiillvviáa Taques

Controle Interno

CRC - 045743/0-9

J untado no processo de

dia 01/ 02/ 2022,

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Estado do Paraná

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