Serviços e Compras Cláusulas Exemplificativas

Serviços e Compras. Valores inferiores a R$ 57.208,33 Fundamentação legal: Instrução Normativa SEGES 58/22 Artigo 9º 4º Passo Elaborar a Análise de Risco A Equipe de Planejamento da Contratação elaborará a Análise de Risco, documento que identifica os principais riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, definirá quais serão as ações para controle, prevenção e mitigação dos impactos e quem serão os responsáveis pelas ações de tratamento dos riscos e das ações de contingência. Anexo V A Equipe de Planejamento da Contratação deverá identificar os possíveis riscos nas três etapas do processo de contratação pública, quais são: Planejamento, Seleção de Fornecedor e Gestão Contratual.

Serviços e Compras. Valores inferiores a R$ 57.208,33 QUADRO RESUMO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA O processo de contratação por dispensa eletrônica deverá seguir os seguintes passos: Passo Ação Responsabilidade Fundamentação Legal 1º Passo Encaminhar o Documento de Formalização de Demanda – DFD e o Termo de Indicação da Equipe de Planejamento da Contratação e dos Responsáveis pela Fiscalização Integrante Requisitante Lei 14.133/21 Artigo 18 Decreto nº 10.947/22 Artigo 18 2º Passo Dar ciência aos membros da Equipe de Planejamento da Contratação Integrante do Setor de Contratações IN SEGES 05/17 Artigo 22, parágrafo 2º 3º Passo Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (se for o caso) Equipe de Planejamento da Contratação Lei 14.133/21 Artigo 6º, inciso XX IN SEGES 58/22 Artigo 9º 4º Passo Elaborar a Análise de Risco (se for o caso) Equipe de Planejamento da Contratação Lei 14.133/21 Artigo 18, inciso X 5º Passo Elaborar o Termo de Referência (se for o caso) Equipe de Planejamento da Contratação Lei 14.133/21 Artigo 6º, inciso XXIII 6º Passo Aprovar o ETP, Análise de Risco, Termo de Referência; (se for o caso) Autorizar ou indeferir a contratação; Autoridade Competente Lei 14.133/21 Artigo 8º, parágrafo 1º. Decreto 11.246/22 7º Passo Elaborar a Minuta do Aviso Dispensa Eletrônica e anexos Setor de Contratações 8º Passo Realizar a análise jurídica da contratação Integrante da Área Jurídica Lei 14.133/21 Artigo 53 9º Passo Publicar o Aviso de Dispensa Eletrônica Integrante do Setor de Contratações Lei 14.133/21 Artigo 54.