Value for Money Cláusulas Exemplificativas

Value for Money. Os modelos de análise e conveniência e da oportunidade são peças importantes para assegurar a legitimidade de políticas inovadoras. Caso o projeto de PPP apresente um melhor represente economia pra o setor público para a contratação de um mesmo serviço ou produto executado pelo setor privado em comparação com a contratação na qual o modelo em que o benéfico para o ente estatal a modelagem por PPP. A mensuração desta economia envolve o levantamento de dois fluxos de caixa: ●Modelo com PPP (Investimento e gerenciamento operacional privado): Está relacionado com o fluxo de desembolsos (parcela remuneratória mensal) previstos para o governo durante o contrato de PPP, incluindo todos os custos adicionais/indiretos que surgem com o projeto, como custos regulatórios, monitoramento, contratação de consultorias e auditorias e dentre outras despesas. ●Modelo sem PPP (Investimento e gerenciamento operacional público/contratação tradicional): Está associado com o fluxo de desembolsos previstos para o governo se fosse de responsabilidade do ente estatal a implementação e execução do projeto nas mesmas condições do modelo de PPP. Estará incluso a valoração econômica dos riscos que o governo suportaria com esta estratégia de implementação, da mesma forma que o privado, no modelo de PPP, também incorpora em seus custos e, portanto, em sua proposta econômica. Normalmente este segundo fluxo de caixa é chamado de Comparador do Setor Público (Public Sector Comparator- PSC, em inglês). A comparação entre os dois modelos elencados será feita a partir dos Valores Presentes Líquidos (VPLs) dos custos de investimento e dos relacionados com a operação da Usina fotovoltaica. Em função deste resultado será escolhido como mais viável o que apresentar o menor custo ao ente estatal, a partir do mesmo objeto e prazo, ou seja, será aquele com o melhor “Value for Money” ou melhor vantajosidade ao poder público. Na avaliação do “Value for Money”, deve-se levar em consideração as seguintes variáveis de forma a embasar a tomada de decisão do Poder Público: eficácia, eficiência, efetividade e sustentabilidade. A eficácia, que consiste na medida de atendimento de metas pré-estabelecidas, tais como prazos e custos. A eficiência, que é a medida da qualidade do uso dos recursos. A efetividade, que é a medida da continuidade dos serviços prestados ao longo do tempo. Por fim, a sustentabilidade, que é a necessidade em atender os objetivos de forma completa, ampla, onde não apenas os aspectos técnico...