CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA EVENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2015
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO/SC E A EMPRESA SOCIEDADE ESPORT. E RECR. XXXX X XXXXX, NA FORMA ABAIXO:
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA EVENTO
(Campeonato Municipal de Futebol de Campo - 2015)
Os signatários deste instrumento, de um lado como LOCADOR: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA XXXX X XXXXX, inscrita no CNPJ nº 86.377.652/0001-65, com
sede na Xxx Xxxx x Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx/XX, representada por Xxxxx Xxxxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 651.259-3; e do outro lado na qualidade de LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO, inscrito no CNPJ nº 83.102.780/0001-08,
com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx/XX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Senhor Xxxxx Xxxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 220.882-2 e CPF nº 000.000.000-00, tem justo e contratado na melhor forma de direito, o seguinte, que mutuamente aceitam e ourtogam, como segue:
Cláusula 1ª - O primeiro nomeado, aqui chamado "locador", sendo proprietário do imóvel (Campo de Futebol) localizado na Xxx Xxxx x Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx/XX, loca-o ao segundo contratante, aqui chamado "locatário), mediante as cláusulas e condições:
Objeto da Locação: Área esportiva (Campo de Futebol) para que o locatário realize ali o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, sendo esta utilização de caráter Exclusivo para tal evento.
Cláusula 2ª - A locação se efetuará do dia 26/04/2015 até o dia 30/08/2015, sempre aos domingos das, 12:h30 às 17h30 horas, para exercer sua atividade objeto da locação, salvo prorrogação dos jogos por motivos climáticos.
Parágrafo Único - Fica vedado o seu empréstimo total ou parcialmente, para terceiros, alheios à locação, ou para uso não controlado.
Forma de Pagamento
Cláusula 3ª - Pelo uso do campo de futebol, o locatário pagará o aluguel em parcela única no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em moeda corrente nacional, cujo valor será pago à vista antes do término do evento.
§ - único - Caso o locatário por qualquer cincustância não utilize o campo de futebol nos dias contratados, perderá o direito aos valores pagos e contratado, considerando-se tal fato, como desistência e, ou quebra de compromisso.
Do Uso e Cuidados
Cláusula 4º - Responderá o locatário, no curso da locação por qualquer penalidade que incorra como intimações a pagamento de impostos de ordem pública que porventura derivarem da sua atividade.
Parágrafo 1º - Fica estabelecido ainda que o locatário seguirá rigorosamente as Xxxx Xxxxxxxxxx, como intensidade do som (lei do silêncio), horário contratado na cláusula 2ª (segunda); permanência de menores; uso de bebidas; arquibancadas (caso seja montada) estacionamento; contratação de seguranças; cumprindo ainda a política da boa vizinhança, não incomodando terceiros, na proximidade da locação.
Parágrafo 2º - Incidentes de qualquer natureza, decorrentes do evento, dentro ou fora do recinto, será de única e exclusiva responsabilidade do locatário.
Da Devolução
Cláusula 5ª - O campo de futebol será entregue em perfeitas condições de uso, com a grama devidamente cortada e com as marcações bem definidas para utilização do locatário.
Parágrafo 1º - Fica autorizada a locadora, ou representante, a qualquer momento, mesmo durante o evento, a vistoriar o evento, levando do que apurar ao conhecimento do locatário ou ente público competente para os procedimentos cabíveis.
Parágrafo 2º - Em caso de não atendimento ao locador, respondará o locatário, pela negligência ou dano causado, em penalidade civil ou criminal.
Parágrafo 3º - Caso o locador não devolva o imóvel no prazo convencionado, responderá ainda o locatário, pelo aluguel e demais despesas que daí derivarem pelo seu uso ou o tempo de entrega.
Parágrafo 4º - Fica sob total responsabilidade do locatário os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantesda execução do evento objeto deste contrato.
Parágrafo 5º - O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes desde que seja comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.
E, por estarem as partes, assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente, com testemunhas, na forma da lei.
Benedito Novo/SC, 08 de julho de 2015.
Sociedade Esp. Rec. Xxxx x Xxxxx - Xxxxxxx
Rep. por Xxxxx Xxxxxxxxxx
Município de Benedito Novo - Locatário
Rep. por Xxxxx Xxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxxxxx - Testemunha 1
Xxxxx Xxxxxxxx - Testemunha 2
Prefeitura Municipal de Benedito Novo, em 08 de julho de 2015.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE | SOCIEDADE ESPORT. E RECR. XXXX X XXXXX CONTRATADA |
Testemunhas:
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 | Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 |
LADEMIR KUMMROW Assessor Jurídico OAB/SC nº. 17.560 | Fiscal do Contrato |
PUBLICAÇÕES LEGAIS EXTRATO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO - SC EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2015
Referente: Processo Licitatório nº 0/0000
Contratada: SOCIEDADE ESPORT. E RECR. XXXX X XXXXX
Objeto: LOCAÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DO FUTEBOL DE CAMPO NO CRUZ E SOUZA
Valor Total Contratado: R$ 4.000,00
Vigência:
Data Assinatura: 08/07/2015
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX - Prefeito Municipal