ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E CESSÃO DE INVENÇÕES DO EMPREGADO

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

E CESSÃO DE INVENÇÕES DO EMPREGADO

ESTE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E CESSÃO DE INVENÇÕES DO EMPREGADO ("Acordo") é celebrado entre o empregado subscrito XXXXXXXXXXXXXX, Motorola Solutions Ltda., com escritório à Xxxxxxx Xxxxxxx, xx. 0000, Xxxxxxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.652.730/0001-20 (" Solutions"). Solutions inclui a Motorola Solutions Inc., bem como os sucessores, predecessores, cessionários, bem como as atuais e futuras afiliadas da Motorola Solutions - Indústria de Produtos de Banda Larga Móvel Ltda. (o termo “afiliadas” é definido como as entidades proprietárias, entidades de propriedade ou entidades sob a mesma propriedade ou controle que a Motorola Solutions Inc.). Em contraprestação do meu emprego na Solutions e outras justas e válidas contraprestações, cujo recebimento e suficiência são ora reconhecidos, e com efeito a partir da data inicial do meu contrato de trabalho com a Motorola Solutions Ltda., acordo o quanto segue:

1. NÃO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Definições: Conforme o termo "Informações Confidenciais" é usado neste Acordo, ele significa todas as informações sigilosas e segredos comerciais (tanto especificamente marcadas ou identificadas como “sigilosas” como em caso contrário), em qualquer forma ou meio, divulgados, desenvolvidos ou obtidos por mim e relacionadas ao negócio, produtos, serviços, pesquisas ou desenvolvimento da Solutions ou de seus predecessores ou de seus fornecedores, distribuidores ou clientes e que não são de conhecimento do público em geral. Conforme o termo é usado neste Acordo, Informações Confidenciais inclui qualquer "Propriedade Intelectual", que significa todos os pedidos de patente, idéias, invenções, fórmulas, know-how, dispositivos, designs, modelos, métodos, técnicas e processos, especificações, instrumentação, programas de computação, obras sujeitas a direitos autorais e todas as demais obras sujeitas a direitos autorais, mask works, configuração de semi-condutores ou circuitos integrados, informações técnicas e de produtos referentes a circuitos e todos os demais direitos de propriedade intelectual e todas as suas derivações, melhorias e aperfeiçoamentos e formas de proteção de natureza similar a qualquer uma das formas acima mencionadas ou com efeito equivalente em qualquer parte do mundo.

Declaro que reconheço que a Solutions se dedica a um programa continuado de pesquisa e desenvolvimento e que, como empregado, terei acesso a Informações Confidenciais com valor econômico para a Solutions, em parte porque são e permanecerão sigilosas. Reconheço ainda que a Solutions tomou as precauções cabíveis para proteger as suas Informações Confidenciais contra divulgação ao público, incluindo a celebração deste Acordo. Durante e após o meu contrato de trabalho, não divulgarei nem usarei quaisquer Informações Confidenciais, salvo na medida em que sua divulgação ou uso for necessário para a execução dos deveres a mim atribuídos; e empreenderei meus melhores esforços para salvaguardar as Informações Confidenciais e protegê-las contra divulgação, uso indevido, espionagem, perda e roubo. Caso a Solutions tenha celebrado acordos de confidencialidade contendo disposições diferentes e mais restritivas do que as previstas neste Acordo, concordo em satisfazer quaisquer disposições diferentes e mais restritivas das quais for notificado. Poderão ter sido reveladas a mim Informações Confidenciais ou Propriedade Intelectual de terceiros, incluindo meus antigos empregadores, e eu posso estar sob o efeito de vínculo legal impedindo-me de divulgar tais informações a terceiros. Concordo em não divulgar tais informações e em não violar as restrições sobre a não divulgação bem como concordo em fornecer à Solutions cópias de quaisquer acordos escritos firmados com meus antigos empregadores dispondo sobre tais restrições.

2. TITULARIDADE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Em conseqüência do meu vínculo empregatício e em contraprestação do salário acordado, neste ato cedo e concordo em ceder à Solutions, ou qualquer entidade que a Solutions venha determinar ou designar, todos os direitos, titularidade e participações que eu venha a ter ou adquirir em qualquer Propriedade Intelectual relativa, no todo ou em parte, ao negócio ou a qualquer pesquisa ou desenvolvimento efetivo ou comprovadamente previsto da Solutions, na medida em que a referida Propriedade Intelectual não for ainda propriedade legal da Solutions. Fica expressamente ajustado que a cessão de direitos de propriedade, incluindo titularidade, participações, direitos patrimoniais, direitos de uso e exploração sobre a Propriedade Intelectual e Produtos de Trabalho (conforme definição abaixo) confere à Solutions direito exclusivo ou autorização lícita para alterar, traduzir para qualquer idioma, editar, publicar, exibir, reproduzir, adaptar, distribuir, usar, difundir pelos meios de comunicação, e/ou revelar, licenciar e/ou ceder a terceiros a Propriedade Intelectual, os Produtos de Trabalho mencionados acima e direitos ora cedidos, incluindo-os como parte de obras derivativas e/ou obras coletivas, organizadas por terceiros ou pela Solutions, em qualquer ocasião, incondicionalmente, podendo ser usados em qualquer processo, meio ou técnica, como reprografia, fotografia, audiovisual, fonógrafo, comunicação a cabo, difusão (rádio e televisão) por satélite ou qualquer outro processo, seja ou não digital ou eletromagnético, incluindo comunicação on-line disponível na Internet. Também incluem-se nos direitos ora cedidos a adaptação, condensação, sumário, redução, compilação e expansão da Propriedade Intelectual e dos Produtos de Trabalho para que se adaptem ao tipo de obra de que farão parte. A cessão aqui tratada será em caráter integral, perpétuo, irrevogável, isento de qualquer outro pagamento, sendo válida no mundo todo para todos os tipos de uso em todo e qualquer meio de comunicação. Comprometo-me em assinar todos os documentos e realizar todos os atos necessários para concluir ou de outra forma garantir a titularidade da Solutions sobre a Propriedade Intelectual ora cedida. Declaro que descreverei por escrito qualquer Propriedade Intelectual desenvolvida por mim durante meu contrato de trabalho e em relação aos serviços prestados para a Solutions, que ainda não estiver num formato adequado e informarei imediata e integralmente à Solutions sobre todas essas Propriedades Intelectuais e que, tanto durante como após o meu vínculo de trabalho, colaborarei com a Solutions, a expensas cabíveis desta, na proteção dos direitos da Solutions em tais Propriedades Intelectuais. Se a Solutions não for capaz de obter a minha assinatura em qualquer documento necessário para um processo de pedido de proteção de Propriedade Intelectual, declaro neste ato, em caráter irrevogável, que nomeio a Solutions e seus diretores e agentes autorizados meus agentes e procuradores para agir em meu nome e praticar qualquer ato permitido legalmente para promover o processo de pedido de instauração de processos judiciais ou emissão de patentes para as referidas Propriedade Intelectuais, com o mesmo efeito legal que teriam se assinados por mim.

Declaro, neste ato, que renuncio irrevogavelmente a todos e quaisquer "direitos morais" que eu possa ter sobre uma Propriedade Intelectual criada nos termos do presente instrumento (o "Produto do Trabalho"), ou qualquer parte da referida Propriedade Intelectual, em relação ao seu(s) uso(s) pela Solutions. Na medida em que tal renúncia venha a ser exigível, concordo que, sem qualquer outra remuneração (exceto despesas desembolsadas), assinarei e entregarei à Solutions essa renúncia aos meus direitos morais com respeito ao Produto do Trabalho e seu(s) uso(s) pela Solutions. Reconheço e compreendo que o termo "direitos morais", conforme usado aqui, inclui o direito de autor de: ser reconhecido como autor do trabalho; para evitar que outros sejam denominados autor do seu trabalho; para evitar que outros alterem seu trabalho, deformando-o; e para evitar que outros usem o trabalho ou o nome do autor de forma a refletir negativamente sobre a sua reputação profissional. Fica neste ato previamente acordado entre mim e a Solutions que é permitido à Solutions reproduzir incondicionalmente qualquer Produto do Trabalho, ainda que tal reprodução não venha a ser feita em conformidade absoluta com a obra original. Também é permitida a omissão de qualquer citação do meu nome nos casos em que não foi proibido nos termos de qualquer lei aplicável à jurisdição do meu contrato de trabalho.

Durante a vigência do meu contrato de trabalho com a Solutions e durante um período de 6 (seis)

meses após a sua rescisão, revelarei imediatamente à Solutions todas as Propriedades Intelectuais relacionadas, no todo ou em parte, com o negócio ou qualquer pesquisa ou desenvolvimento efetivo ou comprovadamente previsto da Solutions e que forem criadas, concebidas ou postas em prática por mim, sozinho ou em conjunto com outros, independentemente de serem patenteáveis ou sujeitas a diretos autorais. Declaro que reconheço e concordo que será presumido que qualquer Propriedade Intelectual relacionada ao negócio ou às pesquisas ou desenvolvimentos da Solutions que for criada, concebida ou posta em prática por mim (seja sozinho ou em conjunto com outros) em um período de 6 (seis) meses após a rescisão do meu contrato de trabalho com a Solutions foi concebida ou feita durante o meu vínculo empregatício com a Solutions, a menos e até que estabelecido em contrário por mim. Cedo neste ato toda e qualquer Propriedade Intelectual como mencionado acima à Solutions.

Se o meu contrato de trabalho se estender por mais de 5 (cinco) anos, concordo em assinar bem como me obrigo a assinar um novo instrumento antes da expiração do referido prazo, nos mesmos termos e condições aqui ajustados, objetivando a satisfação de todas as obrigações e responsabilidades assumidas nos termos deste instrumento, a saber, transferência à Solutions de toda a titularidade, participação patrimonial e direitos proprietários sobre toda e qualquer obra futura.

Concordo que este Acordo não requer a cessão de qualquer um dos meus direitos sobre uma invenção ou outra Propriedade Intelectual (coletivamente, “Invenções”) se eu puder estabelecer que (i) nenhum equipamento, fornecimento, instalação ou Informação Confidencial da Solutions foi usado na descoberta, criação ou desenvolvimento das Invenções; (ii) as Invenções foram desenvolvidas integralmente durante meu tempo livre e não resultam de qualquer trabalho executado por mim para a Solutions; e que (iii) as Invenções não se relacionam, na ocasião da sua concepção, desenvolvimento ou colocação em prática, ao negócio ou às pesquisas e desenvolvimentos da Solutions. Declaro que reconheço e concordo que qualquer material da minha autoria, preparado por mim, da minha contribuição ou escrito por mim, seja no todo ou em parte, será feito como "obra por encomenda". Antes da assinatura do meu contrato de trabalho com a Solutions (incluindo suas predecessoras e afiliadas), não fiz nem adquiri qualquer participação em invenções sujeitas a patentes emitidas ou pedidos pendentes de patentes ou que possam vir a fundamentar um ou mais pedidos de patente, à exceção daqueles relacionados no Anexo A.

3. PROPRIEDADE E DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS

Todos os documentos e materiais, aos quais eu tiver acesso ou os quais eu tiver produzido em associação com os meus serviços para a Solutions, ou os quais pertencerem à Solutions, tais materiais contendo ou não Informações Confidenciais, continuarão sendo propriedade exclusiva da Solutions. Quando da rescisão, ou em qualquer ocasião em que for solicitado, entregarei imediatamente à Solutions todos os referidos materiais e cópias em minha posse e sob o meu controle e apresentarei confirmação por escrito da devolução dos materiais.

4. NÃO ALICIAMENTO PELO EMPREGADO

Ainda em contraprestação do meu contrato de trabalho com a Solutions, concordo que durante a vigência do meu contrato e por um período de 12 (doze) meses após a sua rescisão, não recrutarei, xxxxxxxxx ou induzirei nem tentarei contratar, recrutar, xxxxxxx ou induzir, direta ou indiretamente (i) qualquer empregado da Solutions ou de qualquer uma de suas subsidiárias e afiliadas a deixar seu emprego na Solutions ou em tais subsidiárias ou afiliadas ou (ii) qualquer outra pessoa a terminar sua relação com a Solutions ou qualquer uma de suas subsidiárias ou afiliadas. Na medida em que qualquer outro acordo que eu tenha anteriormente firmado ou venha a firmar no futuro com a Solutions contiver disposições relativas às minhas obrigações de não aliciamento diferentes daquelas previstas neste Acordo ou mais restritivas do que aquelas previstas neste Acordo, declaro que concordo em obedecer a tais disposições diferentes ou mais restritivas às quais eu tiver acordado.

5. NÃO CUMPRIMENTO

Reconheço e concordo que as limitações aqui previstas são cabíveis com respeito ao seu escopo e duração e são adequadamente necessárias para a proteção dos legítimos interesses comercias da Solutions. Reconheço que o cumprimento deste Acordo por mim é necessário para a proteção do fundo de comércio e das Informações Confidenciais da Solutions, que o não cumprimento deste Acordo por mim causará perdas irreparáveis ao negócio da Solutions e que uma indenização pecuniária não constituiria um remédio adequado para a Solutions na hipótese de não cumprimento. Assim, portanto, a Solutions terá o direito de obter medida cautelar ou outra medida equivalente em qualquer tribunal de jurisdição competente contra uma violação deste Acordo por mim, sem oferecer garantia ou similares, em acréscimo a outras medidas que lhe venham a estar disponíveis. Concordo que qualquer ato da minha parte relacionado a este Acordo poderá ser apresentado a um tribunal de jurisdição competente do local em que estão situadas as instalações da Solutions nas quais eu trabalhar ou, se eu não for mais um empregado da Solutions, das ultimas instalações em que eu tiver trabalhado e concordo que o referido tribunal terá jurisdição, bem como renuncio, neste ato, a qualquer defesa ou objeção relativa a foro, jurisdição ou juízo inadequado ou incompetente. Caso a Solutions execute judicialmente este Acordo contra mim em qualquer tribunal, indenizarei a Solutions pelos custos efetivamente incorridos pela Solutions na execução deste Acordo, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios.

6. EMPREGO

Este Acordo não constitui um contrato de trabalho e declaro entender que poderei pedir demissão em qualquer ocasião, e a Solutions poderá rescindir meu contrato de trabalho em qualquer ocasião, com ou sem justa causa.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Este Acordo será regido pelas leis brasileiras.

Concordo que a Solutions poderá apresentar uma cópia deste Acordo a qualquer entidade que efetivamente me empregar ou que poderia potencialmente me empregar. Concordo que, em caso de rescisão do meu contrato de trabalho com a Solutions e durante um período de 12 (doze) meses imediatamente posterior à rescisão, fornecerei imediatamente à Solutions a identidade de qualquer empregador subsequente, meu cargo e respectivos deveres e responsabilidades e todas as demais informações necessárias para eu demonstrar o meu cumprimento dos termos deste Acordo.

A renúncia pela Solutions a uma medida contra uma violação deste Acordo ou ao seu direito de exigir o cumprimento deste Acordo não constituirá nem será interpretada como renúncia a uma medida contra uma violação subsequente ou ao seu direito de exigir o cumprimento deste Acordo. As disposições deste Acordo são independentes; se qualquer disposição for considerada inexigível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Na hipótese de qualquer disposição deste Acordo ser considerada ampla demais para permitir a exigência do seu pleno cumprimento, concordo com a modificação judicial da disposição e da sua exigibilidade, nos termos da lei.

Este Acordo e o seu Anexo A contêm o acordo integral das partes com relação ao objeto deste instrumento e substituem, cancelando, todos os entendimentos ou acordos anteriores, sejam escritos ou orais, havidos entre as partes. Nenhuma alteração deste Acordo e nenhuma renúncia a uma ou mais disposições deste Acordo serão efetivas a menos que sejam estabelecidas por escrito e assinadas pelas partes. Todos os terceiros mencionados neste Anexo como sendo beneficiários do Acordo deverão ter direito ao cumprimento do Acordo em seu próprio nome. Nada nesta cláusula impedirá a mim ou a Motorola Solutions - Indústria de Produtos de Banda Larga Móvel Ltda. de concordar com variação ou revogação deste Acordo, sendo que para esta finalidade, não necessitaremos do consentimento de terceiros. Neste ato, declaro concordar que ficarei vinculado aos termos deste Acordo durante a vigência de meu contrato de trabalho com a Solutions, independentemente de qualquer designação, transferência, mudança ou mudança de trabalho para diferentes entidades da Solutions.

8. COMPREENSÃO DO ACORDO

DECLARO E GARANTO QUE (A) LI E COMPREENDI ESTE ACORDO; (B) TIVE A OPORTUNIDADE DE OBTER SUPORTE DE UM ADVOGADO DA MINHA ESCOLHA A FIM DE INTERPRETAR ESTE ACORDO; (C) RECEBI UMA CÓPIA DESTE ACORDO; E (D) ENTENDO QUE ESTE CONTRATO ESTÁ ANEXO E FARÁ PARTE DE MEU CONTRATO DE TRABALHO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, FAZENDO PARTE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO MEU CONTRATO.

EM TESTEMUNHO DO QUE, reconheço estar legalmente vinculado a este Acordo, o qual firmei no dia _____ de __________ 20___.

Assinatura do Empregado: _____________________________________

Nome Completo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CPF: xxx.xxx.xxx-xx

Testemunhas:

1. ________________________

Nome: _________________________

RG: ______________________

2. ________________________

Nome: _________________________

RG: ______________________

ANEXO A

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

E CESSÃO DE INVENÇÕES DO EMPREGADO

Abaixo se encontra a lista completa de todas as invenções ou melhorias ou obras de autoria ou outras Propriedades Intelectuais relevantes ao objeto do meu contrato de trabalho na Solutions, e/ou ao negócio da Solutions (conforme definição deste termo no Acordo de Confidencialidade e Cessão de Invenções do Empregado) , as quais eu fiz ou concebi ou foram postas em prática por mim, sozinho ou em conjunto com outros, antes de eu ser um empregado da Solutions (incluindo suas predecessoras e afiliadas, conforme definição deste termo no Acordo de Confidencialidade e Cessão de Invenções do Empregado).

_____ Nenhuma invenção, melhoria, obra de autoria ou outra Propriedade Intelectual.

_____ Ver abaixo.

_____ Folhas adicionais anexadas.

Xxxxxxx, ____/____/______

Assinatura: _______________________________

Nome Completo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CPF: xxx.xxx.xxx-xx