ANEXO I Termo de Referência
Termo de Referência
1. OBJETO
Aquisição de licença de conjunto de aplicativos e serviços de softwares utilizados para criação, edição e pós-produção nas áreas de design gráfico, edição de vídeo, fotografia, pdf, com acesso em nuvem, desktop e mobile e armazenamento em nuvem descritas abaixo, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Descritivos das características do software:
A licença deve conter as seguintes características:
Software para desenvolvimento de ilustrações e edição de imagens vetoriais;
Software para manipulação de imagens e fotografias, mexendo diretamente nos pixels;
Software para tratamento de fotografias;
Software de diagramação e organização de páginas, bem como montagem da produção gráfica de jornais impressos, livretos, etc;
Software de leitura e edição de pdfs;
Software para edição de vídeo não linear profissional;
Software para edição de áudio;
Software para desenvolvimento de páginas para web;
Banco de imagens, fotografias, vetores, vídeos, ilustrações;
Biblioteca com mais de 20 mil fontes, acessível e atualizada nos aplicativos instalados;
Possibilidade de migração de arquivos entre programas, ou seja, transferir um arquivo de um programa para outro sem perda de qualidade e mantendo harmonia;
Disponibilidade de download em desktop;
Acesso online ao conjunto de softwares;
Armazenamento de arquivos na nuvem de 1T;
Possibilidade de trabalho em equipe, em nuvem;
Acesso instantâneo aos recursos mais recentes, tão logo estejam disponíveis;
Acesso multiplataforma (celular, notebook, desktop);
Acesso a tutoriais com passo a passo;
Suporte técnico 24 horas de quem oferta a licença, com especialistas;
Esclarecer dúvidas quanto ao acesso à licença, instalação nas diferentes plataformas
2. DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
2.1. A disponibilização da licença deve ser realizada em até dias úteis após o envio do empenho para o fornecimento
2.2 A CONTRATADA deverá disponibilizar suporte técnico 24 horas por parte de quem oferta a licença, com especialistas na área;
2.3 A CONTRATADA deverá disponibilizar suporte de esclarecimento de dúvidas quanto ao acesso à licença, instalação nas diferentes plataformas, dentro do horário comercial (08h às 12h - 13h às 17h), por parte de quem comercializa a licença, denominada a CONTRATADA;
2.4 A CONTRATADA deverá disponibilizar contato digital e telefônico para tal suporte.
2.5 Em caso de qualquer problema ou indisponibilidade de acesso, a CONTRATADA deverá disponibilizar novo acesso.
2.6 Os serviços a serem contratados sob responsabilidade da CONTRATADA, conforme estabelecido neste termo de referência;
2.7 A CONTRATADA deverá colocar-se a disposição para execução dos serviços, disponibilizando sempre que solicitado, mão-de-obra qualificada, devendo obedecer rigorosamente às instruções contidas nestas especificações, as normas e métodos cabíveis ao caso;
2.8 As solicitações eventualmente de acordo com a demanda e conveniência da CONTRATANTE;
2.9 A CONTRATADA deverá atender ao chamado da CONTRATANTE para execução dos serviços conforme descrito neste termo de referência ou exceções acordadas com a CONTRATANTE;
2.10 Será responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas com instalação e execução dos serviços, mão-de-obra em estabelecidos neste Termo de Referência, equipamentos, ferramentas, impostos, taxas e encargos sociais e trabalhistas etc.
2.11 Os serviços rejeitados pela fiscalização, devido à má execução terão que ser refeitos, sendo que a CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas referentes;
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1 Permitir à CONTRATANTE fiscalizar a prestação do serviço, esclarecimentos solicitados e recusar qualquer material que não esteja de acordo com as normas, especificações e técnicas usuais;
3.2 Responder pela qualidade do serviço oferecido, que deverão ser compatíveis com as finalidades a que se destinam, bem como pelo fornecimento ou eventuais atrasos;
3.3 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do CONTRATO, incluindo as entregas feitas por transportadoras;
3.4 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados por servidor da CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;
3.5 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas vigentes, sociais, previdenciárias, tributáveis e as demais previstas em legislação específica, não transferindo à CONTRATANTE seus pagamentos.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:
4.1.1. Xxxxxxxx ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias da assinatura;
4.1.2 Realizar o pagamento pela execução do contrato;
4.1.3 Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial no prazo legal.
5. DO PAGAMENTO
5.1 O pagamento será feito por crédito em conta bancária e/ou boleto, a critério exclusivo da CONTRATANTE, de acordo com o prazo indicado na nota fiscal, desde que seja a mesma encaminhada no prazo de no mínimo 10 (dez) dias antes do vencimento. Para efeito de pagamento, será consultada a regularidade junto ao INSS e FGTS. Havendo erro na nota ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida a contratada, e o pagamento ficará pendente até que a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou representação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
5. PRAZO
5.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, admitindo sua prorrogação nos termos do inc. IV do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 As despesas decorrentes da aquisição dos produtos, objeto desta licitação, correrão por conta dos recursos da Câmara Municipal nos seguintes elementos: 15 — 3.3.90.40
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
(Descrição mínima)
ITEM 01
ITEM |
QUANT. |
UND. |
DESCRIÇÃO |
01 |
01 |
UND |
Aquisição de licença de conjunto de softwares de criação, edição e pós-produção para Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Validade da licença: 12 meses |
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
___________________, em __________de__________de 2023.
Razão Social: _______________________________
_____________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa
ANEXO IV
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023
Declaração de Idoneidade
(Razão Social da licitante) ________________ Através de seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
___________________, em __________de__________de 2023.
Razão Social: _______________________________
_____________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa
ANEXO V
Ao Pregoeiro do PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2023 - Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaramos para os devidos fins e direito, na qualidade de proponente do procedimento de licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO 04/2023, instaurado pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, que:
Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessários;
Comprometemo-nos a manter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações de legislação pertinente;
Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nº8.078 — Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO 04/2023, realizado pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
___________________, em __________de__________de 2023.
Razão Social: _______________________________
_____________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa
ANEXO VI
PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2023
Validade da Proposta: não poderá ser inferior a 60 dias.
Condições de Pagamento: conforme condições do edital.
DA PROPOSTA:
ITEM 01
ITEM |
QUANT. |
UND. |
DESCRIÇÃO |
VALOR MÁXIMO ITEM |
PROPOSTA |
01 |
01 |
UND |
Aquisição de licença de conjunto de softwares de criação, edição e pós-produção para Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Validade da licença: 12 meses |
R$ 5.593,75 |
R$ 5.593,75 |
TOTAL DO LOTE |
R$ 5.593,75 |
||||
O preço da proposta em R$ é de (valor / valor por extenso) ITEM.
Local e data:
Xxxxxxxxxx e carimbo do proponente
A