DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - DITEC/PF
Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - DITEC/PF
CONTRATO
Processo nº 08059.000026/2023-99
TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Nº 04/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA POLÍCIA FEDERAL E A EMPRESA ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA .
A União, por intermédio da DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA POLÍCIA FEDERAL , com sede no Xxxxx Xxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, xxxx 00, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx – DF, CEP: 70.610-902, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0087-06, neste ato representada por seu Diretor, XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 3.981.743 SSP/DF, matrícula funcional nº 15.708, designado pela Portaria nº 359, de 11 de janeiro de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União nº 8-A, seção 02 - Extra A, página 2 e Portaria nº 17.028 - DG/PF, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 013, de 18 de janeiro de 2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ACC BRASIL INDÚSTRIA DE COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.157.915/0001-54, sediado(a) na Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000 - Xxxxxxx - Xxxxx/XX – CEP: 45.658-565, telefone (00) 0000.0000, (00) 00000.0000, 0000-0000 e
3239.7928, endereço eletrônico: xxxxxxx.xxx@xxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, xxxx@xxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. XXX XXXXX XXXXXXXXXX , portadora da Carteira de Identidade nº 49093322, expedida pela SESP/PR, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00 e Sr. XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 16192254, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 08201.000199/2022-35 e 08059.000026/2023-99, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 00018/2022 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de hardware (memória RAM e discos SSD) para incorporação nos equipamentos do Projeto SARD, compreendendo o fornecimento (memória RAM e discos SSD), instalação (apenas memória RAM), bem como o suporte técnico, para fins de manutenção de funcionamento e continuidade de negócio dos equipamentos mencionados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICAÇÃO CATMAT | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Módulo de Memória RAM para Servidor (fornecimento e instalação) Garantia: 60 meses | 11274 | Unidade | 848 | R$ 2.100,00 | R$ 1.780.800,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 13/02/2023 e encerramento em 13/02/2024, prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 1.780.800,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil e oitocentos reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 200406/00001 Fonte: 0350301083/0100000000
Programa de Trabalho: 172371 Elemento de Despesa: 33.90.30 PI: PF99900TI22
Nota de Empenho: 2022NE210 e 2022NE211
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO
6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.
8.
TÉCNICA
CLÁUSULA OITAVA - TREINAMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA
8.1. As disposições relativas ao treinamento, garantia e assistência técnica do(s) objeto(s) do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.
9.
CLÁUSULA NONA
- MODELO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E
FISCALIZAÇÃO
9.1. O modelo de execução do contrato, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.
CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA
CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA (deveres e responsabilidades) são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Edital e no Termo de Referência, que constitui seu anexo.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento da solução sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MPDG nº 05, de 2017.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal – Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Brasília, na data da última assinatura eletrônica.
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX
Perito Criminal Federal Diretor Técnico-Científico
XXX XXXXX XXXXXXXXXX
Responsável legal
ACC BRASIL INDÚSTRIA DE COMPUTADORES LTDA
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX
Responsável legal
ACC BRASIL INDÚSTRIA DE COMPUTADORES LTDA
TESTEMUNHAS:
1ª Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx 2ª Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Usuário Externo, em 08/02/2023, às 19:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por xxxxxx xxxxxx xx xxxxxx, Usuário Externo, em 08/02/2023, às 19:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, Diretor(a), em 09/02/2023, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Agente Administrativo(a), em 10/02/2023, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXX, Agente Administrativo(a), em 09/02/2023, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 08059.000026/2023-99 SEI nº 26932572
ISSN 1677-7069
Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001968/2022-74
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0014.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores e Produtores de Riacho da Onça, CNPJ: 13.899.653/0001-04, estabelecida no município de Queimadas/BA. OBJETO: Doação de 147 (cento e quarenta e sete) caixas d'água de 1.000 (mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 49.833,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.002157/2021-91-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.414.00/2021. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: ÉTICA
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 26.631.473/0001-80. OBJETO: o presente termo tem por objeto aditar o n°7.414.00/2021, que tem por objeto serviços de recuperação de estradas vicinais, com área total de 1.029.035,94m², no Município de Canto do Buriti, no Estado do Piauí, visando a readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, mas com alteração das distâncias de transporte, ocasionando alterações de quantitativos dos serviços e redução da área a ser recuperada passando para 231.534,00m², permanecendo inalterado o valor do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante na peça 26 do processo nº 59570.002157/2021-91-e. TERMO ADITIVO: 7.414.01/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 81, I, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Extinção do instrumento de convênio nº 8.077.00/2020 (SICONV nº 899584/2020) formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Amarante do Maranhão/MA, cujo objeto é a construção de matadouro no respectivo município. Processo nº 59580.000147/2020-11. DATA DA EXTINÇÃO: 03 de janeiro de 2023, pela não apresentação dos documentos para o cumprimento das condicionantes suspensivas apontadas na cláusula 9.6. do instrumento, nos termos do artigo 21, §7º, inciso II, e artigo 24, §1º, da Portaria Interministerial nº 424/2016.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000525/2022-11-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0286.00/2022
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento Três Lagoas Etapa I. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Trator Agrícola 95CV, tombamento nº 293.331-9, chassi nº MDI09524TM0001882, para a Associação dos Moradores do Projeto de Assentamento Três Lagoas Etapa I, localizada no Município de São Valério da Natividade/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. XXXXXX XXXXX XXXXXXX - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000017/2023-13-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0014.00/2023
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de Moradores Progresso Rio Negro- APRN. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Trator Agrícola 95 cv Mahindra, tombamento nº 293.332-6, Chassi: K1DI09524Kk10001884, para a Associação de Moradores Progresso Rio Negro- APRN, localizada no Município de Centenário/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais).DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023. XXXXXX XXXXXXX DE ASSUNÇÃO - Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000059/2023-54-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0053.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Remanescentes Quilombolas da Comunidade Manoel João. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (uma) grade aradora 16 discos, tombamento nº 301.126-9 e 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 300.744-0, para a Associação dos Remanescentes Quilombolas da Comunidade Manoel João, localizada no Município de Brejinho de Nazaré/TO, adquiridos por meio deste instrumento pelo valor de R$ 47.350,00 (quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. XXXXXX XXXXX XXXXXXX - Superintendente da 10ª Superintendência Regional
- Tocantins/TO - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 02/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, senhor XXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, e o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, para atuar como Analista de Governança de Dados, com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 22 de fevereiro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: XXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023021300090
90
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo n.º 08016.022195/2020-33
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx nº 905118/2020 (254/2020) - Estabelecer fluxos, procedimentos, critérios e prioridades para a implantação da metodologia e aparelhamento dos Escritórios Sociais no Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 07/02/2022. Signatários: Concedente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, Convenente: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo n.º 08016.022359/2020-22
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx nº 905636/2020 (266/2020) - Construção e Aparelhamento do Centro de Reintegração Social no Município de Pelotas/RS. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 07/02/2022. Signatários: Concedente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, Convenente: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200602
Nº Processo: 08016.013364/2022-14.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser executado de forma contínua, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (18611786), anexo do edital.
Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, à proposta vencedora (19389850) e a ata de registo de preços 31/2022 (20060801) independentemente de transcrição.
Vigência: 10/02/2023 a 10/08/2026. Valor Total: R$ 35.503,00. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000111/2022-76.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF.
Contratado: 04.129.689/0001-00 - INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E
MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços contínuos (sem dedicação exclusiva de mão de obra
) de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de detecção, prevenção e combate de incêndio, bem como acessórios e respectivas instalações, incluindo o fornecimento e a substituição integral de partes e peças; das edificações da polícia federal localizadas no setor policial sul- brasília/df, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 726.000,00. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000026/2023-99.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF.
Contratado: 07.157.915/0001-54 - ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPUTADORES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de hardware (memória ram e discos ssd) para incorporação nos equipamentos do projeto sard, compreendendo o fornecimento (memória ram e discos ssd), instalação (apenas memória ram), bem como o suporte técnico, para fins de manutenção de funcionamento e continuidade de negócio dos equipamentos mencionados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 1.780.800,00. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200342
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08206.000641/2021-01.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do período de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 10/02/2023 a 09/02/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, e o acréscimo de 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento) ao valor do contrato, correspondente a R$ 842.520,00 (Oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), atualizando o valor total contratado para R$ 20.958.782,87 (Vinte milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) do contrato 01/2022, cujo objeto é a aquisição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos equipamentos, estações de trabalho e servidores de rede da Polícia Federal, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões pelo período inicial de até 36 (trinta e seis meses), de acordo com as regras da modalidade "Enterprise Agreement - EA", que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.958.782,87. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
Publicação DOU (27200165) SEI 08059.000026/2023-99 / pg. 6
Data e hora da consulta:
Usuário:
02/01/2023 15:41
***.303.651-**
Impressão Completa
Nota de Empenho
UG Emitente Código 200406
CNPJ
Nome
DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF
Endereço
00.394.494/0087-06
Município
BRASILIA
SETOR DE AREAS ISOLADAS SUL - QUADRA 07 - LOTE 23
Moeda REAL - (R$) XXX
00000-000
UF
DF
Telefone
(00) 0000-0000
Ano Tipo Número
2022 NE 210
Célula Orçamentária
Esfera
1
PTRES
172371
Fonte de Recurso Natureza da Despesa UGR
0350301083
339030
200406
Plano Interno
PF99900TI22
Data de Emissão Tipo Processo Taxa de Câmbio Valor
30/12/2022 Ordinário 08201.000199/2022-35 0,0000 79.800,00
Favorecido
Código Nome
07.157.915/0001-54 ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADOR
Endereço
ITABUNA 1880 BASILIO
Município
ILHEUS
XXX
00000-000
UF
BA
Telefone
Amparo Legal
Código Modalidade de Licitação
126 PREGAO
Ato Normativo Artigo
LEI 10.520 / 2002 1
Parágrafo
-
Incíso
-
Alínea
-
Descrição
AQUISIÇÃO DE 38 UN. DO ITEM 1 (MEMÓRIA RAM 32GB), DO PREGÃO 18/2022-DITEC, CONFORME DESPACHO 26389978-SELOG/DITEC/PF.
Local da Entrega
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Informação Complementar
20040605000182022 - UASG Minuta: 200406
Sistema de Origem
COMPRASNET-ME
Versão | Data/Hora | Operação |
003 | 31/12/2022 13:34:34 | Alteração |
Data e hora da consulta:
Usuário:
02/01/2023 15:41
***.303.651-**
Impressão Completa
Lista de Itens
Natureza de Despesa
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
Total da Lista
79.800,00
Data Operação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
30/12/2022 Inclusão | 38,00000 | 2.100,0000 | 79.800,00 |
Nota de Empenho
Subelemento 17 - MATERIAL DE TIC - MATERIAL DE CONSUMO | ||
Seq. | Descrição | Valor do Item |
001 | Item compra: 00000 - XXXXXXX XXX, XXXXXXXXX | 79.800,00 |
MICROCOMPUTADORES, CAPACIDADE MEMÓRIA 16 GB, PADRÃO | ||
UDIMM DDR4, FREQUÊNCIA 2666 MHZ 288-PINOS |
Assinaturas
Gestor Financeiro
XXXX XXXXXX XXXXXXX
***.459.651-** 31/12/2022 13:34:34
Ordenador de Despesa
XXXXXXX XXXXXX
***.711.737-** 31/12/2022 11:50:35
Versão | Data/Hora | Operação |
003 | 31/12/2022 13:34:34 | Alteração |
Data e hora da consulta:
Usuário:
02/01/2023 15:42
***.303.651-**
Impressão Completa
Nota de Empenho
UG Emitente Código 200406
CNPJ
Nome
DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF
Endereço
00.394.494/0087-06
Município
BRASILIA
SETOR DE AREAS ISOLADAS SUL - QUADRA 07 - LOTE 23
Moeda REAL - (R$) XXX
00000-000
UF
DF
Telefone
(00) 0000-0000
Ano Tipo Número
2022 NE 211
Célula Orçamentária
Esfera
1
PTRES
172371
Fonte de Recurso Natureza da Despesa UGR
0100000000
339030
200406
Plano Interno
PF99900TI22
Data de Emissão Tipo Processo Taxa de Câmbio Valor
30/12/2022 Ordinário 08201.000199/2022-35 0,0000 1.701.000,00
Favorecido
Código Nome
07.157.915/0001-54 ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADOR
Endereço
ITABUNA 1880 BASILIO
Município
ILHEUS
XXX
00000-000
UF
BA
Telefone
Amparo Legal
Código Modalidade de Licitação
126 PREGAO
Ato Normativo Artigo
LEI 10.520 / 2002 1
Parágrafo
-
Incíso
-
Alínea
-
Descrição
AQUISIÇÃO DE 810 UN. DO ITEM 1 (MEMÓRIA RAM 32GB), DO PREGÃO 18/2022-DITEC, CONFORME DESPACHO 26389978-SELOG/DITEC/PF.
Local da Entrega
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Informação Complementar
20040605000182022 - UASG Minuta: 200406
Sistema de Origem
COMPRASNET-ME
Versão | Data/Hora | Operação |
003 | 31/12/2022 13:34:34 | Alteração |
Data e hora da consulta:
Usuário:
02/01/2023 15:42
***.303.651-**
Impressão Completa
Lista de Itens
Natureza de Despesa
339030 - MATERIAL DE CONSUMO
Total da Lista
1.701.000,00
Data Operação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
30/12/2022 Inclusão | 810,00000 | 2.100,0000 | 1.701.000,00 |
Nota de Empenho
Subelemento 17 - MATERIAL DE TIC - MATERIAL DE CONSUMO | ||
Seq. | Descrição | Valor do Item |
001 | Item compra: 00000 - XXXXXXX XXX, XXXXXXXXX | 1.701.000,00 |
MICROCOMPUTADORES, CAPACIDADE MEMÓRIA 16 GB, PADRÃO | ||
UDIMM DDR4, FREQUÊNCIA 2666 MHZ 288-PINOS |
Assinaturas
Gestor Financeiro
XXXX XXXXXX XXXXXXX
***.459.651-** 31/12/2022 13:34:34
Ordenador de Despesa
XXXXXXX XXXXXX
***.711.737-** 31/12/2022 11:50:35
Versão | Data/Hora | Operação |
003 | 31/12/2022 13:34:34 | Alteração |