ACORDO COLETIVO DE JORNADA DE TRABALHO 2020/2021

ACORDO COLETIVO DE JORNADA DE TRABALHO 2020/2021

SIND.TRAB.INDS.METAL.MECANICA E XXX.XXXX.XX MOJI MIRIM, com sede à Xxx

Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxx/ XX, inscrito no CNPJ 59.016.188/0001-09, representado por seu Presidente, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX;

E

FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA., com sede à Xxx Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx/ XX, inscrita no CNPJ 07.702.969/0001-53, representado por seu Procurador, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX;

Celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021 e a data-base da categoria em 1º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Metalúrgica, com abrangência territorial em Moji Mirim/SP.

JORNADA DE TRABALHO

Duração, Distribuição, Controle, Faltas, Horários e Intervalos

CLÁUSULA TERCEIRA - HORÁRIO DE TRABALHO

O presente acordo abrange todos empregados da EMPRESA FUNDIÇÃO REGALI BRASIL LTDA, cujo horário de trabalho a ser observado é o seguinte:

A) Horário Administração: de segunda-feira a sexta-feira das 07h05min às 16h58min ou das 08h00min às 17h53min, ambos com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição; e de segunda-feira a sexta-feira das 06h10 às 16h58 com intervalo de duas horas para descanso e refeição;

B) Horário Tarde 1º: de segunda-feira a sexta-feira das 16h58min às 02h14min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

C) Horário Tarde 2º: de segunda-feira a sexta-feira das 12h40min às 22h28min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

D) Horário 1º Turno Fábrica (fixo): de segunda-feira a sábado das 05h50min às 14h15min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

E) Horário 2º Turno Fábrica (fixo): de segunda-feira a sábado das 14h10min às 22h31min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

F) Horário 3º Turno Fábrica (fixo): de segunda-feira a sábado das 22h25min às 05h55min, com início no domingo, e intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

G) Regime de escala 6x2 (folga): em dois dias seguidos após cada seis dias de trabalho, em turnos fixos da seguinte forma: de domingo a sábado - 1º Turno (fixo) das 05h50min às 14h15min, 2º Turno (fixo) das 14h10min às 22h31min e 3º Turno (fixo) 22h25min às 05h55min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

H) Horário Noturno: de terça-feira a sábado das 22h23min às 07h10min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

I) Horário Diurno: de terça-feira a sábado das 07h05min às 16h58min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

NOVOS HORÁRIOS

J) Horário Turno 1: de segunda-feira a sábado das 5h00min às 13h25min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

K) Horário Turno 2: de segunda-feira a sexta-feira das 13h19min às 22h00min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição, e de sábado das 13h19min às 19h34min, com intervalo de quinze minutos para descanso e refeição;

L) Horário Turno 3: de segunda-feira a sexta-feira das 13h20min às 22h00min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição, e de sábado das 13h20min às 20h30min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

M) Horário Turno 4: de segunda-feira a sexta-feira das 15h33min às 01h00min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

N) Horário Turno 5: de segunda-feira a sábado das 9h10min às 17h35min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

O) Horário Turno 6: de segunda-feira a sábado das 13h35min às 22h00min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

P) Horário Turno 7: de terça-feira a sábado das 21h28min às 06h21min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

Q) Horário Turno 8: de terça-feira a sábado das 6h16min às 16h09min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

R) Horário Turno 9: de segunda-feira a sexta-feira das 12h07min às 22h00min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

S) Horário Turno 10: de terça-feira a sábado das 5h00min às 14h53min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

T) Horário Turno 11: de segunda-feira a sexta-feira das 14h48min às 00h28min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição;

U) Horário Turno 12: de terça-feira a sábado das 19h57min às 05h00min, com intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição.

Parágrafo primeiro: Nos horários Noturno 3º Turno (letra F), Noturno (letra H), Turno 7 (letra P) e Turno 12 (letra U), destaque-se que a jornada sempre iniciar-se-á às 22h25min, 22h23min, 21h28min e 19h57min do dia anterior respectivamente, ou seja, como exemplo, na jornada de terça-feira o trabalho iniciar-se-á na segunda-feira, bem como o trabalho de sábado iniciar-se-á na sexta-feira e a segunda-feira, dia compensado, caso se trabalhe neste dia, a jornada iniciar-se-á no domingo.

Parágrafo segundo: O intervalo para descanso e refeição, nos termos do disposto no § 2º do art. 71, da CLT, não é computado na duração da jornada efetiva de trabalho.

Parágrafo terceiro: No cumprimento das jornadas acima descritas, deverá ser observado que entre duas jornadas de trabalhos haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas de descanso, sem prejuízo do descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

CLÁUSULA QUARTA – INTERVALO DE REFEIÇÃO REDUZIDO

Enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o intervalo de uma hora e cinco minutos para descanso e refeição poderá ser reduzido para trinta e cinco minutos nos horários constantes nas seguintes letras da cláusula anterior: A, H, I, J, N e O.

Parágrafo único: Na hipótese de redução do horário de intervalo para descanso e refeição para 35 minutos, deverão ser considerados os seguintes horários de entrada e de saída de cada letra:

A) Horário Administração: de segunda-feira a sexta-feira das 07h05min às 16h23min

ou das 08h00min às 17h18min;

H) Horário Noturno: de terça-feira a sábado das 22h58min às 07h10min;

I) Horário Diurno: de terça-feira a sábado das 07h05min às 16h23min;

J) Horário Turno 1: de segunda-feira a sábado das 5h00min às 12h55min;

N) Horário Turno 5: de segunda-feira a sábado das 9h40min às 17h35min;

O) Horário Turno 6: de segunda-feira a sábado das 14h05min às 22h00min.

CLÁUSULA QUINTA - HORÁRIO NOTURNO

Para os empregados que cumprem jornada de trabalho das 22h00 até o término da jornada, fica assegurado a observância da redução da hora noturna já reduzida nas jornadas acima descritas, com o pagamento do adicional noturno para as horas trabalhadas no horário noturno nos termos e condições previstos na Convenção Coletiva.

CLÁUSULA SEXTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Os empregados da EMPRESA abrangidos na letra “G” da cláusula primeira deste acordo, em razão da natureza do regime de revezamento de folga 6x2, gozarão o descanso semanal remunerado (folga) em dois dias seguidos após cada seis dias de trabalho, com escala de revezamento de folga regular e mensalmente elaborada pela EMPRESA. Sem prejuízo dos dois dias de folgas após cada seis dias trabalhados, os empregados da empresa também gozarão os dias de feriados legais como descanso semanal remunerado.

Parágrafo primeiro: A empresa garantirá aos empregados envolvidos na escala de revezamento de folga 6x2, previsto na cláusula primeira letras “G”, deste acordo, o gozo da folga, ao menos, em um domingo por mês, em escala elaborada pela empresa e disponível aos empregados.

Parágrafo segundo: As horas trabalhadas aos domingos serão pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, com todos os reflexos legais, limitado a jornada diária no máximo de 08 horas. Caso seja ultrapassada esta jornada, serão aplicados os percentuais da Convenção Coletiva da Categoria.

Parágrafo terceiro: As horas trabalhadas nos dias das folgas semanais e domingos que o trabalhador deveria estar de folga, caso o trabalhador seja convocado para prestar serviços nestes dias, será considerada horas extraordinárias remuneradas, sendo que as primeiras 08 horas serão pagas com adicional de 120% e as demais com os adicionais previstos nas Convenção Coletiva da Categoria.

Parágrafo quarto: A escala de revezamento da folga deverá ser respeitada em dois dias seguidos após cada seis dias de trabalho e quando o dia de trabalho coincidir com feriado, haverá trabalho normal e serão consideradas horas extraordinárias remuneradas na base de 120% em ralação à hora normal até o limite de 8 horas diárias, sendo as demais pagas com os adicionais previstos na Convenção Coletiva da Categoria.

CLÁUSULA SÉTIMA - JORNADAS EM REGIME DE COMPENSAÇÃO

Nas jornadas em regime de compensação de segunda-feira a sexta-feira, quando o feriado coincidir com o dia de “SÁBADO” (compensado), a “EMPRESA”, com aviso prévio de 05 (cinco) dias fixado em seu quadro, poderá optar por:

Parágrafo primeiro: Trabalho normal, pagando aos seus funcionários o excedente das horas semanais como horas extraordinárias, cujo percentual obedecerá sempre o estabelecido na Convenção Coletiva.

Parágrafo segundo: Estabelece ainda que havendo interesse por parte da “EMPRESA” e seus empregados em compensar 01 (um) ou mais dias de trabalho para um descanso prolongado, deverão ambos se entender através de instituições de listas competentes, devidamente especificadas, objetivando aferir a concordância dos empregados, devendo tal

concordância ser expressa pela oposição de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) das assinaturas favoráveis ao total de empregados existentes na época da compensação na “EMPRESA”.

Parágrafo terceiro: Quando a compensação pelo empregado de horas posteriores e houver demissão do mesmo, deverão as horas já compensadas anteriormente serem pagas com remuneração de horas extras, observado os percentuais da Convenção Coletiva.

Parágrafo quarto: Não será exigido dos empregados, qualquer compensação de horas de trabalho por parte da “EMPRESA”, nos dias de feriados, afastamentos por doença e ou acidente de trabalho, faltas legais e ou justificadas pela “EMPRESA”.

CLÁUSULA OITAVA - FÉRIAS INDIVIDUAIS

O início das férias individuais não poderá coincidir com o dia das folgas, sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou dias já compensados, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho.

CLÁUSULA NONA - CONTRATAÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS

A empresa poderá contratar empregados para trabalharem um dia a menos que os demais trabalhadores, ou seja, este novo empregado obedecerá um dos horários de trabalho já estabelecido neste ACORDO COLETIVO, ou seja, este novo empregado trabalhará um dia a menos que os demais empregados.

Parágrafo único: Por trabalharem um dia a menos, o salário hora será proporcional, ou seja, o salário mensal será menor que os demais empregados, por trabalhar um dia a menos; contudo, deverá a empresa respeitar o piso da categoria, assim, ainda que trabalhando um dia a menos, o empregado não poderá ganhar mensalmente um salário menor que o piso da categoria, estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA - AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS

Caberá à empresa providenciar junta a Secretaria Regional do Trabalho, autorização para trabalho aos domingos. Caso a SRT negar a respectiva autorização, o presente acordo será nulo de pleno direito desde a data de sua assinatura, para as jornadas que envolvam trabalho aos domingos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS ASSINATURA DO ACORDO

Os empregados que forem admitidos na empresa após a assinatura e ou durante a vigência desse acordo, estarão, automaticamente, incluídos e abrangidos por todas as cláusulas desse instrumento, com as mesmas garantias e respeitadas as mesmas condições estabelecidas no presente acordo. Fica a empresa obrigada a dar ciência por escrito do teor deste acordo coletivo a todos os empregados que forem admitidos na empresa, após sua assinatura, esclarecendo que estarão, automaticamente incluídos e abrangidos por todas as cláusulas desse instrumento, com as mesmas garantias e respeitadas as mesmas condições, ora estabelecidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RELAÇÃO DE FUNCIONARIOS AO SINDICATO

Fica a empresa obrigada a apresentar sempre que solicitado, por escrito e no prazo de 15 dias, cópia fiel do cartão de ponto e relação de empregados envolvidos nas jornadas de trabalho previstas neste acordo coletivo. Na solicitação o sindicato deverá especificar quais horários apresentam irregularidade, devendo a empresa e sindicato reunir–se em mesa redonda para análise e discussão de qualquer irregularidade no cumprimento das jornadas previstas neste Acordo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PERIODO DE VIGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo vigorará pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, iniciando- se a partir de 01/08/2020 e término em 31/07/2021, podendo ser renovado por igual período, desde que comunicado 30 dias antes de seu vencimento e mediante assembleia com os trabalhadores, e, acompanhada pelo Sindicato Profissional.

Parágrafo único: O processo de prorrogação, revisão, denúncia e revogação do presente acordo, estará subordinado em qualquer caso, à aprovação em Assembleia Geral, conforme disposto nos artigos 612 e 615, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MULTA NORMATIVA

A inobservância das cláusulas deste acordo coletivo implicará no pagamento de multa diária de 2% (dois) por cento sobre o salário do empregado prejudicado, para cada cláusula desrespeitada, que será revertido em favor de cada empregado prejudicado e que for beneficiário do presente acordo, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste acordo coletivo.

Disposições Gerais Outras Disposições

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DÚVIDAS E DIVERGENCIAS DO ACORDO

As dúvidas e divergências que possam, eventualmente, surgir entre as partes acordantes, em relação à aplicação e cumprimento das presentes cláusulas, serão dirimidas pela Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

E, por estarem às partes convencionadas, firmam o presente acordo em três (03) vias de igual teor e para um só efeito, devendo uma das vias ser depositada no órgão competente do Ministério do Trabalho, para registro e arquivamento.

Xxxx Xxxxx, 29 de julho de 2020.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Presidente

SIND.TRAB.INDS.METAL.MECANICA E XXX.XXXX.XX MOJI MIRIM

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Procurador FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA