SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL
GESTÃO DE CONTRATOS - GESCON/SELOG/SR/PF/RJ
Processo nº 08490.005551/2022-11
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 22/2022- SR/PF/RJ, QUE FAZEM ENTRE SI A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA
A UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx 00 – Xxxxx Xxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0035-85, neste ato representada pelo Superintendente Regional, o Senhor XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX inscrito no CPF sob o nº 291.609.088- 66, portador da Carteira de Identidade nº 209463144 SSP SP, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal SE/MJSP n.º 450, de 20 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 78 em 27 de abril de 2022, e a delegação de competência conforme Portaria nº 16.186 - DG/PF, de 05 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 085, de 06 de maio de 2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.573.964/0001-70, sediada na Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 00, Xxxx X, Xxxx 0, Quadra, bairro de Padre Xxxxxx, Rio de Janeiro/RJ, XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 11.940.411-9, expedida pelo Detran/RJ, e CPF nº 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, fone (00) 0000-0000, tendo em vista o que consta no Processo nº 08490.005551/2022-11 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços 05/2021-SR/PF/PE, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Bateria para Aeronave Remotamente Pilotada Phantom 4, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Item | Descrição | Unidade de Medida | CATMAT | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
14 | Bateria para Aeronave Remotamente Pilotada Phantom 4 | Unidade | 467604 | 15 | R$ 1.948,00 | R$ 29.220,00 |
VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO | R$ 29.220,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, ou seja, 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento, improrrogável.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 29.220,00 (vinte e nove mil duzentos e vinte reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 0001/200356 Fonte: 0100000000
Programa de Trabalho: 06122003220000001 Elemento de Despesa: 339030
PI: PF99900AG22 Empenho: 2022NE000488
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
13.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. É eleito o Foro da Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
17.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Rio de Janeiro - RJ, na data da assinatura.
XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional SR/PF/RJ CONTRATANTE
TESTEMUNHAS: 1-
2-
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Representante legal da empresa
EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA CPF nº 000.000.000-00
CONTRATADA
Documento assinado eletronicamente por XXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Delegado(a) de Polícia Federal, em 12/12/2022, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 20/12/2022, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 08490.005551/2022-11 SEI nº 26031089
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200388
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08310.000398/2021-25.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 34.028.316/0034-71 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 09/2021-sr/pf/ma por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.218,88. Data de Assinatura: 12/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.010476/2022 . Objeto: Contratação do serviço de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da SR/PF/MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, decorrente do art. 8º, VII da Lei nº 11.652/12 c/c art. 9º, ÷3º do Decreto nº 6.555/08. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022. XXXXXX XXXX XXXXXXXXX. Gestor Financeiro. Ratificação em 15/12/2022. XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX. Superintendente Regional em Exercício. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 20/12/2022) 200354-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200350
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08350.014778/2021-71.
Dispensa. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 05.301.274/0001-34 - RGFORTE CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2021, por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 30/12/2022, nos termos do art. 57 da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 30/12/2022 a 30/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.476.966,77. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA POLICIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200390
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08410.000221/2022-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto retificar "a ementa do contrato nº 06/2022" onde se lê: termo de contrato de prestação de serviços nº 06/2022, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional da polícia federal no estado do piauí e a empresa ideal serviços gerais ltda. Leia-se: termo de contrato de prestação de serviços nº 05/2022, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional da polícia federal no estado do piauí e a empresa van rosa prestação de serviços ltda.. Vigência: 05/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.789,06. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200390
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08410.000221/2022-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto retificar "a ementa do contrato nº 06/2022" onde se lê: termo de contrato de prestação de serviços nº 06/2022, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional da polícia federal no estado do piauí e a empresa ideal serviços gerais ltda. Leia-se: termo de contrato de prestação de serviços nº 05/2022, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional da polícia federal no estado do piauí e a empresa van rosa prestação de serviços ltda.. Vigência: 05/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.789,06. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200390
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08410.000221/2022-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 33.091.021/0001-19 - . Objeto: Retificar a ementa do contrato nº 06/2022, onde se ler: termo de contrato de prestação de serviços nº 06/2022, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional da polícia federal no estado do piauí e a empresa ideal serviços gerais ltda, leia-se: termo de contrato de prestação de serviços nº 06/2022, que fazem entre si a união, por intermédio da superintendência regional da polícia federal no estado do piauí e a empresa aliança serviços de limpeza, portaria e conservação de condomínios ltda.. Vigência: 05/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.594,06. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08490.005551/2022-11.
Pregão Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 13.573.964/0001-70 - EMMENSA VAREJISTA DE SUPRIMENTOS E ALIMENTOS
EIRELI. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de bateria para aeronave remotamente pilotada phantom 4, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total: R$ 29.220,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.025122/2021-13.
Pregão Nº 36/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 10.834.632/0001-04 - M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES
DE VEICULOS LT. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais
para atendimento das necessidades da delegacia de polícia federal em campos dos goytacazes (dpf/goy/rj), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Valor Total: R$ 54.080,50. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.014091/2022-48.
Pregão Nº 37/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 28.484.808/0001-00 - BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia de fornecimento e instalação de gradil, portão de viaturas e de pedestres e de adequação e execução de calçadas para a base terrestre do núcleo especial de polícia marítima (nepom) da superintendência regional de polícia federal no estado do rio de janeiro - sr/pf/rj, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2022 a 10/05/2023. Valor Total: R$ 118.714,16. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200370
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 08490.004883/2021-05.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 24.802.687/0001-47 - HS COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS DE IN. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.912,50. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26125830/2022
Nº Processo nº 08492.004193/2021-28. Cooperados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, CNPJ 83.102.277/0001-52, e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL
EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09. Objeto: estabelecer a mútua cooperação entre a Prefeitura do Município de Itajaí/SC e a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina - SR/PF/SC, visando à capacitação de profissionais selecionados pela Prefeitura Municipal para assessorar a Polícia Federal na recepção, controle de fluxo e realização de imigração de passageiros/tripulantes, estimados em até 5 (cinco) mil passageiros por navio cruzeiro, que embarcarão ou desembarcarão no Porto Organizado de Itajaí/SC, com destino ou retorno internacional, no período compreendido entre dezembro de 2022 e abril de 2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 DE 1993. Prazo: 16/12/2022 a 30/04/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200370
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 08490.003985/2020-14.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 07.226.794/0001-55 - COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE. Objeto: Inclusão de saldo
referente a nova vigência de 12 meses de contrato com prazo indeterminado. Vigência: 09/10/2020 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.800,00. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 7/2022
A União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (SPRF-BA), através da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão (CRGPL-BA), processo 08655.048968/2022-48, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, do tipo MAIOR LANCE, on-line, para venda em hasta pública de veículos de terceiros removidos a mais de 60 dias nas Unidades Operacionais vinculadas a Delegacia 01 (Xxxxxx Xxxxx), na condição de veículos CONSERVADOS. Os lances poderão ser ofertados no dia 24 de janeiro de 2023, a partir das 08:00 (horário oficial de Brasília). O edital completo está disponível nos sites xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx- br/assuntos/pastaleiloes/estados/bahia e xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Além dos sites, os interessados também podem examinar o edital na sede da SPRF-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 500, Granjas Rurais Presidente Xxxxxx, CEP: 41230020, Pirajá, Salvador/BA das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30, nos dias úteis. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxx.xxxxxx.xx@xxx.xxx.xx.
XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente Substituta da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200121
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 08662.012903/2021-94.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-GO. Contratado: 06.031.911/0001-62 - ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS
E MOVEIS L. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 13/12/2022 até 12/06/2023, em conformidade com o artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666, de 1993. Prorrogar o prazo de execução dos serviços prestados por meio do contrato administrativo nº 32/2022 por mais 90 (noventa) dias, conforme dispõe o artigo 57, § 1º, incisos i e iv da lei 8.666/93. Promover, nos termos do artigo 65, inciso i, letra "b", § 1.º da lei 8.666/1993 o acréscimo quantitativo de 61,52 m2 para o item 1 constante na tabela do contrato administrativo nº 32/2022, correspondendo tal acréscimo a 3,21% de seu valor atualizado. Promover, nos termos do artigo 65, inciso i, letra "b", § 1.º da lei 8.666/1993 a supressão quantitativa de 46,12 m2 para o item 2 constante na tabela do contrato administrativo nº 32/2022, correspondendo tal supressão a 4,37% de seu valor atualizado. Promover, nos termos do artigo 65, inciso i, letra "b", § 1.º da lei 8.666/1993 o acréscimo quantitativo de 5 unidades para o item 3 constante na tabela do contrato administrativo nº 32/2022, correspondendo tal acréscimo a 0,61% de seu valor atualizado.. Vigência: 13/12/2022 a 12/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.029.063,20. Data de Assinatura: 09/12/2022.
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