SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

1. UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração de Nova Lima.

2. RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx

DATA:XX/XX/2018

3. OBJETO:

Contratação de uma Solução Integrada de Gestão, na modalidade SaaS (software como serviço), com operação via web, compreendendo a cessão de uso de licenças, a hospedagem dos dados em data center virtual (cloud) e os serviços técnicos de consultoria para a implantação e sustentação da aplicação, para atender às necessidades de organização, automação e integração dos diversos macroprocessos da Prefeitura Municipal de Nova Lima. A solução deve conter módulos integrados para os macroprocessos: Financeiro (Contas a Pagar e Tesouraria), Gestão Tributária, Contabilidade, Compras/Licitações, Suprimentos/Almoxarifado, Contratos e Convênios, Gestão de Patrimônio, Gestão de Frota, Planejamento Orçamentário, Recursos Humanos incluindo Folha de Pagamento e Saúde e Segurança do Servidor, além de funcionalidade de Portal e de BI (Business Inteligence), conforme descrição detalhada constante nos Anexos deste Edital.

3.1 A contratação abrange o fornecimento dos seguintes itens:

3.1.1 CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO E SUPORTE:

a) Serviços Técnicos Especializados de consultoria para a implantação da solução incluindo todas as parametrizações, customizações e operação assistida necessárias à efetiva entrada em produção de todos os módulos e requisitos previstos neste Termo de Referência;

b) Serviços Técnicos Especializados para a migração de dados dos sistemas legados;

c) Treinamento e capacitação da equipe interna;

d) Serviços de suporte técnico e manutenção do sistema

3.1.2 SERVIÇOS ADICIONAIS AGREGADOS:

e) Locação das licenças de uso do software integrado de gestão para os módulos descritos no objeto deste Termo de Referência;

f) Locação de licenças de banco de dados;

g) Serviços de hospedagem da solução e de bancos de dados em datacenter virtual (cloud);

h) Conectividade (banda larga);

3.1.3 SERVIÇOS PARA CONSUMO SOB DEMANDA:

i) Banco de horas de HST (Hora de Serviço Técnico) para serviços adicionais correlacionados a processos e a customização/parametrização de novos requisitos não disponíveis nativamente na ferramenta e que não tenham sido previstos inicialmente e nem em tempo de projeto. As horas de serviço técnico serão consumidas apenas sob demanda e aprovação da Prefeitura.

A Solução ofertada deverá atender na plenitude, em tempo de projeto, a todos os Requisitos Funcionais e não Funcionais previstos neste Termo de Referência e seus Anexos.

Em relação aos Requisitos Funcionais a solução ofertada deverá atender a no mínimo 80% deles, de forma nativa ou parametrizável; ou seja, no contexto dos Requisitos Funcionais previstos neste Termo de Referência e em seus Anexos somente será admitido até 20% de customizações.

5. JUSTIFICATIVA:

Conforme item 2 do Anexo I.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

6. MODALIDADE:

Pregão Presencial, com Prova de Conceito

7. TIPO:

Menor preço global.

8. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

8.1. As despesas e investimentos decorrentes da presente contratação serão acobertados por recursos ordinários do Tesouro (ROT) e por recursos de financiamento do BNDES, via programa PMAT.

Dotações: xxxxx

9. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

9.1. Habilitação Jurídica conforme art. 28 da Lei 8.666/93.

9.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista conforme art. 29 da Lei 8.666/93.

9.3. Qualificação Técnica conforme art. 30 da Lei 8.666/93:

a. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante prestou serviços de natureza compatível com o objeto deste pregão, que comprove regular e satisfatória prestação do conjunto de serviços de implantação da solução ofertada, demonstrando, no mínimo:

a.1. Comprovação da implantação da solução ofertada atendendo, pelo menos, aos seguintes macroprocessos ou equivalentes.

• Planejamento Orçamentário

• Gestão Tributária

• Financeiro (Contas a Pagar, Tesouraria)

• Contabilidade

• Recursos Humanos incluindo folha de pagamento

• Saúde e Segurança do Servidor

• Contratos e Convênios

• Suprimentos/Almoxarifado

• Compras/Licitações

• Gestão de Patrimônio

• Gestão de Frotas

• Módulo de BI

• Portal

a.2. Comprovação de implantação da solução ofertada para o macroprocesso de Recursos Humanos, incluindo Folha de Pagamento, para uma base de dados que possua ou tenha possuído, quando do Projeto, no mínimo, 2.000 (Dois mil) servidores.

a.3. Comprovação de implantação da solução ofertada contendo no mínimo os macroprocessos que compõem o objeto deste documento ou equivalentes, incluindo serviço de instalação, migração de dados, integração com sistemas legados e adequação dos processos de trabalho, cujo esforço de implantação possua cronograma de no mínimo 12 (doze) meses.

a.4. Os atestados previstos nos subitens “a.1”, “a.2” e “a.3” devem demonstrar que foram aplicadas no projeto as melhores práticas preconizadas pelo Project Management Body of Knowledge – PMBoK ou outra metodologia equivalente praticada por entidade congênere.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

a.5. Atestado de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva na solução ofertada, comprovando a prestação dos referidos serviços por, no mínimo, metade do tempo contratual de implantação.

a.6. Atestado de prestação de serviços de treinamento e capacitação com os quantitativos superiores a 50% (cinquenta por cento) dos demandados neste documento.

a.7. Atestado de implantação, administração e operação de serviço de hospedagem de dados em datacenter virtual (cloud), pelo período de no mínimo de 36 (tinta e seis) meses.

a.8. Será permitido o somatório de atestados para efeito da comprovação dos subitens “a.2”, “a.3”, “a.4”, “a.5”, “a.6” e “a.7”.

a.9. Não será(ão) aceito(s) atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) pelo próprio licitante.

• Não serão aceitos, para fins de comprovação da qualificação técnica da empresa na fase de habilitação, atestados de capacidade técnica emitidos em nome de empresa do mesmo grupo econômico da proponente. Entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico as empresas que tenham diretores, acionistas (com mais de 5% de participação) ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem e empresas sujeitas a uma mesma estrutura global, incluindo compartilhamento global de conhecimento, governança e políticas corporativas.

• Os atestados deverão ser correlacionados a projetos realizados e finalizados apenas no território nacional.

• A Prefeitura Municipal de Nova Lima poderá, caso julgue necessário, realizar diligências visando a comprovar a autenticidade dos atestados apresentados.

9.4. Qualificação Econômico-Financeira conforme art. 31 da Lei 8.666/93

a. Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

b. Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerado habilitado o licitante que apresentar resultado igual ou maior que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo não Circulante

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

c. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data fixada para abertura dos envelopes “Documentação”. No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que o referido plano foi homologado judicialmente.

10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA:

10.1. A proposta de preços deverá conter:

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

10.1.1. Razão Social, n.º do CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico do licitante;

10.1.2. Modalidade e número da licitação;

10.1.3. Descrição sucinta da prestação do serviço conforme o edital e seus anexos;

10.1.4. Valor da proposta discriminando os valores unitários conforme modelo do Anexo VI.

10.1.5. Declaração de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura;

10.2. Juntamente com a proposta de preços a empresa arrematante deverá apresentar:

10.2.1. Declarações conforme modelo do Anexo VII.

10.2.2. Discriminação da solução ofertada, indicando nome comercial, versão e relação de todos os módulos que a compõe.

10.2.3. Planilha de requisitos devidamente preenchida, conforme modelo Anexo II.

10.2.3.1. Para fins de avaliação da solução a planilha deve ser preenchida detalhando a forma de atendimento de cada requisito que deverá ser preenchido conforme abaixo:

● N - Atendido de forma Nativa

● P - Parametrizável

● C - Customizável

● NA - Não Atende

10.2.3.2. Na coluna de obrigatoriedade, os itens que estiverem marcados com “Sim” deverão ser atendidos de forma Nativa e/ou Parametrizável. Não sendo aceitável o atendimento do item de forma customizada, ou seja, através de codificação.

Entende-se por:

Nativo: requisito presente originariamente no sistema de forma direta não necessitando de nenhum tipo de intervenção técnica para que o processamento seja executado e o resultado obtido;

Parametrizável: requisito presente na solução, porém o resultado desejado será obtido através de parâmetros contidos em tabelas específicas, em faixas de valores pré- cadastradas ou opções documentadas no dicionário de dados. Não serão aceitas propostas onde o resultado da parametrização for obtida através de codificação encadeada.

Customizável: requisito cujo resultado depende de especificação e desenvolvimento (codificação), seja porque não faz parte de forma nativa da solução ou por se tratar de demanda particular da CONTRATANTE. Tal requisito não faz parte do núcleo da aplicação e, uma vez desenvolvimento, poderá ser integrado à solução na mesma plataforma e linguagem utilizadas pelo sistema “pai”.

10.2.3.3. A Solução ofertada deverá atender na plenitude, em tempo de projeto, a todos os requisitos constantes deste Termo de Referência e de seus Anexos, sendo admitido apenas até 20% de customizações.

11. DA PROVA DE CONCEITO

11.1. A licitante classificada em primeiro lugar será convocada para comprovar que atende a todos os requisitos exigidos no Termo de Referência por meio de Prova de Conceito (PoC). Caso não seja aprovada, a segunda classificada será convocada para participar da PoC e assim sucessivamente.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

11.2. A Prova de Conceito consiste numa apresentação, via projeto piloto/amostra, do produto final em pleno funcionamento.

11.3. A Prova de Conceito permitirá a averiguação prática das funcionalidades e características do produto e será realizada sob acompanhamento do Comitê Técnico-Operacional nomeado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima - PMNL.

11.4. Para a realização da Prova de Conceito, a licitante em avaliação deverá fornecer todos os insumos necessários à análise do piloto/amostra da solução, tais como acesso à rede e equipamentos próprios, pessoal técnico, etc.

11.5. Poderão participar, durante toda a realização da Prova de Conceito:

• até 02 (dois) representantes credenciados da licitante em avaliação por módulo/macroprocesso;

• até 02 (dois) representantes credenciados das demais licitantes;

• servidores participantes do Comitê Técnico-Operacional e

• servidores da equipe de licitação.

11.6. Do Comitê Técnico-Operacional do SIGEM:

11.6.1. O Comitê Técnico-Operacional é composto por servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima, formalmente designados pela Contratante.

11.6.2. Cabe ao Comitê Técnico-Operacional, durante a fase de licitação, dentre outras, as seguintes atividades:

a) Planejar e coordenar a execução de todas as atividades relativas à Prova de Conceito;

b) Realizar questionamentos quanto ao piloto/amostra apresentada, podendo realizar diligências;

c) Declarar a conclusão das atividades de avaliação técnica;

d) Emitir para a equipe de Licitação o Relatório de Julgamento da Prova de Conceito (PoC), devidamente justificado:

e) Após a assinatura do contrato, participar das atividades de planejamento e implantação do Sistema Integrado de Gestão Municipal.

11.7. Do Local da realização:

11.7.1. A Prova de Conceito será realizada nas dependências físicas da Prefeitura, sendo facultado à licitante a visita prévia ao local.

11.7.2. Caso a licitante dispense a visita, deverá formalizar tal decisão ao pregoeiro em até 3 dias antes da data marcada para início da Prova de Conceito.

11.8. Do Procedimento:

11.8.1. A licitante em avaliação terá um prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à convocação pelo pregoeiro, para preparar um projeto piloto/amostra do produto em plenas condições operacionais, contendo todas as informações necessárias, de acordo com os processos definidos pela CONTRATANTE.

11.8.2. No primeiro dia útil subsequente à finalização do prazo fixado no item anterior, a licitante em avaliação deverá se apresentar ao Comitê Técnico-Operacional do SIGEM para a demonstração do projeto piloto/amostra com equipamentos (notebooks, servidores, projetores, sistema em avaliação, banco de dados, recursos de gravação e demais recursos próprios) devidamente instalados e configurados com a solução proposta em ambiente virtualizado. A sessão da Prova de Conceito será iniciada no mesmo dia. Não serão permitidas quaisquer alterações nos equipamentos/piloto/amostra apresentados, após a entrega dos mesmos à CONTRATANTE. Para tanto, até a finalização dos trabalhos, os equipamentos permanecerão sob a posse e guarda da PMNL.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

11.8.3. Declarada aberta a sessão, estando presente no mínimo a licitante em avaliação, com seus representantes credenciados e de posse do projeto piloto/amostra, os representantes do Comitê Técnico-Operacional do SIGEM e o Pregoeiro, os trabalhos serão iniciados.

11.8.4. Se a licitante classificada em primeiro lugar não comparecer na sessão da Prova de Conceito

-PoC, a mesma será desclassificada e será aberto o prazo para a convocação da segunda colocada e assim sucessivamente.

11.8.5. Durante a Prova de Conceito, somente representantes do Comitê Técnico-Operacional do SIGEM e o Pregoeiro poderão se manifestar, com questionamentos sobre os requisitos constantes do Termo de Referência e sobre o cumprimento dos requisitos licitatórios, respectivamente. É facultado ao Comitê Técnico-Operacional do SIGEM e ao Pregoeiro realizarem diligências para aferirem o cumprimento dos requisitos. É proibido, durante eventual diligência, qualquer alteração no produto criado para a Prova de Conceito.

• Para fins de documentação e geração de evidências, toda a navegação no sistema em demonstração (projeto piloto) deverá ser gravada sem interrupção ou pausa, através de software (áudio e vídeo) específico instalado pela licitante no equipamento de demonstração e permanecerá em poder da PMNL, mesmo após o término da Prova de Conceito (PoC). A gravação será diária e entregue ao Pregoeiro como evidências das transações realizadas no projeto piloto.

11.8.6. Na Prova de Conceito, os requisitos funcionais serão validados da seguinte forma:

a) Tendo como base os Requisitos Funcionais contidos no Termo de Referência, a licitante em avaliação deverá:

a.1) Obrigatoriamente, demonstrar de ponta a ponta um Macroprocesso integrado de Compras, contendo no mínimo as seguintes etapas:

• Emissão de, no mínimo, 2 (duas) Solicitação de Compras;

• Orçamentação para a aquisição (preço de referência-cotação);

• Integração da Solicitação de Compras ao Planejamento Orçamentário;

• Empenho da despesa;

• Abertura e Tramitação do Processo de Compras;

• Registro das Propostas Vencedoras;

• Registro do Contrato de aquisição;

• Recebimento do item adquirido;

• Integração ao Patrimônio e ao Estoque;

• Liquidação da despesa;

• Pagamento da despesa;

• Registros Contábeis;

a.2.) Obrigatoriamente demonstrar o processamento de uma folha de pagamento com cadastro fictício de no mínimo 2.000 (dois mil) registros de pessoal, com a apresentação dos seguintes resultados ao final:

a.2.1) Relatório de Resumo da Folha, constando no mínimo: nome do servidor, total de proventos, total de descontos, valor líquido e impostos retidos;

a.2.2) Relatório de Encargos e Impostos de acordo com a lei vigente;

a.2.3) Resumo totalizado de valores por rubrica com pelo menos 5 (cinco) rubricas de provento e 5 (cinco) rubricas de desconto;

a.2.4) Os totais entre os relatórios deverão ser iguais quando se tratar da mesma rubrica;

a.2.5) Sem prejuízo e em complemento aos itens dispostos acima, o teste piloto deve ser feito para mais de uma unidade administrativa, considerando as diferenças e particularidades de cada uma, principalmente:

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

• é obrigatória a comprovação do processamento da folha para vínculos de servidores como Estatutário, Estagiários e Contratos Administrativos;

• no teste, devem ser consideradas as verbas de proventos e descontos na geração dos resumos totalizadores;

• devem ser gerados resumos totalizados de valores, separados pelos diversos vínculos processados no teste;

• devem ser gerados resumos de repasse de pensão alimentícia. Para isso, pelo menos um dos servidores testados deve estar com cadastro de pensão.

b) Além do disposto acima no item “a” a licitante em avaliação deverá, necessariamente, demonstrar que atende os Requisitos Funcionais, constantes do Termo de Referência, assinalados como Obrigatórios.

b.1) Os Requisitos Funcionais, constantes do Termo de Referência, assinalados como Obrigatórios, que já tiverem sido demonstrados no item “a”, não precisarão serem demonstrados novamente.

c) Durante a Prova de Conceito (PoC) deverão ser geradas evidências do sucesso dos testes na execução dos Requisitos Funcionais selecionados, por exemplo: relatórios, formulários ou fluxo de transações impressos.

11.8.7. A licitante em avaliação deverá contar com profissionais especialistas no produto para executar o projeto piloto/amostra, bem como exaurir eventuais questionamentos do Pregoeiro e dos representantes do Comitê Técnico-Operacional do SIGEM.

11.8.8. Concluída a Prova de Conceito, o Comitê Técnico-Operacional SIGEM declarará encerrada a sessão e emitirá para o pregoeiro, em até 5 (cinco) dias corridos, o Relatório de julgamento da Prova de Conceito.

11.8.9. No início da realização da Prova de Conceito (PoC) e após sua conclusão, independentemente do resultado, deverá ser realizado um backup da máquina virtual atualizada, o qual permanecerá sob a posse e guarda da PMNL.

11.8.10.A licitante em avaliação será desclassificada se:

a) Deixar de demonstrar, na Prova de Conceito a conformidade dos requisitos funcionais na plenitude conforme exigido acima nos itens “a”, “a.1” e “a.2”;

b) Deixar de demonstrar o atendimento de mais de 10% de Requisitos Funcionais Obrigatórios, de acordo com os itens “b” e “b.1” acima;

c) Deixar de apresentar os profissionais habilitados para executar o projeto piloto no horário indicado para início da Prova de Conceito - PoC.

d) Deixar de se apresentar ao Pregoeiro e ao Comitê Técnico-Operacional com os equipamentos e demais recursos necessários que serão utilizados na Prova de Conceito.

e) Deixar de cumprir os demais prazos e condições do procedimento licitatório quanto à Prova de Conceito;

11.8.11. Aprovada a licitante, com base na avaliação dos documentos de habilitação e na conclusão do Relatório de julgamento da Prova de Conceito, o pregoeiro a declarará como vencedora, procedendo à abertura do prazo recursal e demais trâmites licitatórios legais.

11.8.12. Desclassificada a licitante em avaliação, a segunda colocada será convocada e submetida à demonstração da Prova de Conceito nos mesmos termos aplicados à licitante anterior e assim sucessivamente.

11.9. Disposições Gerais da Prova de Conceito (PoC)

11.9.1. Todas as licenças e infraestrutura necessárias para a demonstração do projeto piloto/amostra serão de responsabilidade da licitante.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

11.9.2. Não haverá prorrogação dos prazos estabelecidos no procedimento da Prova de Conceito, salvo por motivo devidamente justificado e aprovado pelo Secretário Municipal de Administração.

11.9.3. Ocorrendo alguma situação excepcional, por parte da Prefeitura, que demande o adiamento de qualquer uma das datas previstas para a Prova de Conceito, as licitantes serão devidamente comunicadas e convocadas para nova data.

11.9.4. Caso a sessão da Prova de Conceito se estenda além do horário de expediente da PMNL, o Pregoeiro e o Comitê Técnico-Operacional do SIGEM definirão o horário para retomada das atividades no primeiro dia útil seguinte, ficando o projeto piloto/amostra e demais equipamentos retidos pela PMNL até que a sessão seja retomada, não sendo permitido qualquer alteração no produto criado para a Prova de Conceito.

11.9.5. Eventuais questionamentos prévios acerca da execução da Prova de Conceito poderão ser feitos pelas licitantes, oportunamente, nos prazos pertinentes ao pedido de esclarecimentos, após publicado o edital de licitação.

11.9.6. As licitantes poderão recorrer da execução da Prova de Conceito, por meio da via recursal licitatória, após a declaração do vencedor pelo pregoeiro.

11.9.7. A Prova de Conceito (PoC) deverá ser integralmente realizada no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis. A porrogação somente será permitida nos termos do item 11.9.2 acima.

11.9.8. Caso seja verificado, no decorrer da efetivação dos trabalhos, o descumprimento de algum item obrigatório da Prova de Conceito (PoC) o Comitê Técnico-Operacional poderá encerrar os trabalhos antes do prazo fixado no item 11.9.7, mesmo que a Prova de Conceito (PoC) não tenha sido completamente efetivada.

12. Da Visita Técnica

12.1 As licitantes poderão solicitar à PMNL uma visita técnica com objetivo de conhecer o ambiente operacional, a infraestrutura física e os principais sistemas que deverão ser integrados à solução contratada.

12.2 As visitas técnicas ocorrerão em até 5 (cinco) dias úteis, a partir do segundo dia após a publicação do Edital de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, na sede da PMNL, situada à Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx, 00, xxxxxx, Xxxx Xxxx.

12.3 Será permitida a participação dos interessados em apenas uma agenda com um número máximo de 3 (três) representantes por interessado.

12.4 O agendamento da visita técnica deverá ser solicitada através do e-mail xxxxx@xxx.xx.xxx.xx, informando: nome completo do interessado e a empresa representada.

12.5 Após a realização da visita técnica, a licitante receberá uma declaração da realização de visita, devidamente assinada pelo servidor público que a acompanhou.

12.6 A visita técnica não é condição exigível para participação no processo licitatório.

13. PRAZO DO CONTRATO:

13.1. O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com os termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, por tratarem se serviços de natureza continuada e essenciais à gestão pública municipal.

13.2. Quando da assinatura do contrato a empresa vencedora deverá apresentar e/ou comprovar:

13.2.1. Profissionais da equipe do projeto conforme o Anexo IV – Características da Equipe Técnica.

14. ÍNDICE DE REAJUSTE:

14.1. Aplicar-se-á em caso de prorrogação o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – calculado para os últimos 12 meses.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

14.2. Os efeitos financeiros do reajuste serão devidos a partir da solicitação da CONTRATADA.

15. GARANTIA CONTRATUAL:

A Contratada deverá prestar garantia contratual no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato.

16. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

16.1. As notas fiscais/faturas emitidas pela CONTRATADA após a execução dos serviços deverão ser conferidas e atestadas pelo Fiscal e Gestor do Contrato na PMNL.

16.2. O pagamento das notas fiscais/faturas conferidas e aceitas será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de aceite pelo Fiscal e Gestor do Contrato.

16.3. As notas fiscais/faturas deverão, obrigatoriamente, discriminar a prestação dos serviços realizados e o período da execução.

16.4. A Contratada deverá emitir a nota fiscal/fatura conforme legislação vigente.

16.5. Havendo irregularidades na emissão da nota fiscal/fatura, as mesmas serão devolvidas à CONTRATADA para regularização. Nesse caso, o prazo para pagamento será contado a partir da sua reapresentação e do aceite pelo Fiscal e Gestor do Contrato.

17. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Além das obrigações relacionadas no Anexo I, a Contratada deverá:

17.1. Efetuar a prestação dos serviços conforme fixado no contrato.

17.2. Cumprir rigorosamente os prazos pactuados.

17.3. Providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pela CONTRATANTE quanto à prestação do serviço.

17.4. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal e que sejam necessários à execução deste contrato.

17.5. Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93.

17.6. Apresentar sempre que solicitado pela CONTRATANTE, a comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais, legalmente exigíveis.

17.7. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, na pessoa de preposto ou terceiros a seu serviço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pela CONTRATANTE.

18. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Além das obrigações relacionadas no Anexo I, a CONTRATANTE deverá:

18.1. Fiscalizar a manutenção pela CONTRATADA das condições de habilitação e qualificações exigidas no Edital, durante toda a execução do contrato, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93.

19. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

19.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-a às seguintes penalidades:

19.1.1. Advertência

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

19.1.2. Multas, nos seguintes percentuais:

a) multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na execução de serviços, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

b) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação em caso de recusa em assinar o contrato;

c) multa de 3% (três por cento) sobre o valor de referência para a licitação na hipótese de o licitante retardar o procedimento de contratação ou descumprir preceito normativo ou as obrigações assumidas.

d) multa de 3% (três por cento) sobre o valor total da adjudicação quando houver o descumprimento das normas jurídicas atinentes ou das obrigações assumidas.

e) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela correspondente a entrega que eventualmente for descumprida na hipótese de o Contratado entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas e/ou com vício, irregularidade ou defeito oculto que o tornem impróprio para o fim a que se destina.

f) multa indenizatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato por inexecução parcial dos serviços que acarretem a inviabilidade da entrada em produção da solução de forma global e integrada.

g) multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato quando o infrator der causa à rescisão do contrato;

h) multa indenizatória, a título de perdas e danos, na hipótese de o infrator ensejar a rescisão do contrato e sua conduta implicar em ônus à Administração Pública superior aos valores contratados.

19.1.3. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, com o consequente descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Município de Nova Lima nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02.

19.2. As penalidades de advertência e multa serão aplicadas pelo Fiscal e Gestor do Contrato.

19.3. A penalidade de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo Secretário Municipal de Administração.

20. RESPONSABILIDADE PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

20.1. O Secretário Municipal de Administração providenciará a designação do Gestor e Fiscal do contrato, mediante elaboração e publicação de Decreto.

21. SUBCONTRATAÇÃO:

21.1. Será admitida a subcontratação dos serviços necessários para a efetivação/consecução do objeto deste Termo de Referência, quais sejam:

• Treinamentos;

• Serviços de hospedagem em datacenter virtual web (cloud);

• serviços ou aquisição de equipamentos para fornecimento de banco de dados;

• serviços de conectividade (banda larga/internet);

• Serviços de gerenciamento de projeto (PMO).

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

21.1.1. A subcontratação não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do valor global do CONTRATO e deverá ser previamente autorizada pela CONTRATANTE;

21.1.2. Não será permitida a subcontratação de empresa que tenha participado do processo licitatório;

21.1.3. A subcontratação, mesmo autorizada, não exime a CONTRATADA das obrigações decorrentes do contrato, permanecendo a mesma como única responsável perante a CONTRATANTE;

21.1.4. A CONTRATADA responderá por todos os atos da Subcontratada.

21.1.5 A permissão de subcontratação de empresas não autoriza o fornecimento dos módulos em separado que compõem o sistema integrado. A solução ofertada deverá, quando da abertura do certame, ser totalmente e nativamente integrada, conforme disposições integrantes do Termo de Referência, parte integrante deste Edital, e ser fornecido exclusivamente pela CONTRATADA.

ASSINATURAS:

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

ANEXO I

PROJETO BÁSICO

1) OBJETO

1.1 A contratação abrange o fornecimento dos seguintes itens:

1.1.1 CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO E SUPORTE:

• Serviços Técnicos Especializados de consultoria para a implantação da solução incluindo todas as parametrizações, customizações e operação assistida necessárias à efetiva entrada em produção de todos os módulos e requisitos previstos neste Termo de Referência;

• Serviços Técnicos Especializados para a migração de dados dos sistemas legados;

• Treinamento e capacitação da equipe interna;

• Serviços de suporte técnico e manutenção do sistema

1.1.2 SERVIÇOS ADICIONAIS AGREGADOS:

• Locação das licenças de uso do software integrado de gestão para os módulos descritos no objeto deste Termo de Referência;

• Locação de licenças de banco de dados;

• Serviços de hospedagem da solução e de bancos de dados em datacenter virtual (cloud);

• Conectividade (banda larga);

1.1.3 SERVIÇOS PARA CONSUMO SOB DEMANDA:

• Banco de horas de HST (hora de serviço técnico) para serviços adicionais correlacionados a processos e a customização/parametrização de novos requisitos não disponíveis nativamente na ferramenta e que não tenham sido previstos inicialmente e nem em tempo de projeto. As horas de serviço técnico serão consumidas apenas sob demanda e aprovação da Prefeitura.

A Solução ofertada deverá atender na plenitude, em tempo de projeto, a todos os Requisitos Funcionais e não Funcionais previstos neste Termo de Referência e seus Anexos.

2) JUSTIFICATIVA

O atual cenário da Prefeitura Municipal de Nova Lima revela a urgente necessidade de modernizar e integrar, de forma eficiente, os processos das áreas administrativas e financeira, visando a permitir maior controle, rastreabilidade, segurança e gestão sobre as transações realizadas nos diversos órgãos municipais, bem como prover os gestores públicos de informações gerenciais rápidas e confiáveis para a

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

tomada de decisões, que resultem em melhor produtividade das equipes, eliminação de retrabalhos e de controles não automatizados, economia de recursos e maior eficiência administrativa.

As atuais dificuldades resumem-se na carência de documentação dos processos de trabalho, na ausência de sistemas para algumas áreas, na baixa confiabilidade dos dados gerados e na insuficiência operacional dos sistemas existentes, que não atendem satisfatoriamente às necessidades das áreas de suporte administrativo e financeiro da Prefeitura. Nessa perspectiva, a Prefeitura almeja adquirir um sistema integrado para gestão dos seus processos de trabalho, na modalidade SaaS (software como serviço) com hospedagem de dados em datacenter virtual (cloud). Visando suprir as deficiências apontadas, e seguindo a tendência de evolução tecnológica, com vistas à otimização de recursos, padronização de rotinas, visão gerencial e maior controle, a PMNL necessita unificar e centralizar seus sistemas em um sistema único, baseados na dinâmica de gestão por processos.

Um sistema integrado trará à Prefeitura, os seguintes benefícios:

• Integração e padronização dos processos de trabalho de forma automática;

• Segurança e confiabilidade dos dados gerados.

• Eliminação e redução de trabalhos manuais, de retrabalhos e de controles paralelos.

• Eliminação e redução de eventuais erros em folha de pagamento e demais sistemas;

• Implantação de um cadastros unificados e compartilhados em um único banco de dados;

• Maior governança sobre os controles de acesso e gestão de perfis de usuários.

• Otimização da gestão financeira (fluxo de caixa e conceito de caixa único);

• Redução de reservas de estoque e maior controle sobre as transações de transferência e níveis de estoque (aumento da acuracidade);

• Otimização de processos de compra e redução do custo médio de aquisição;

• Otimização do quadro de pessoal;

• Requalificação do orçamento de TIC;

• Otimização do processo de planejamento e execução orçamentária;

• Combate e prevenção à corrupção – Sistemas Integrados consistem num dos principais meios para aumento da transparência e combate à corrupção no setor público;

• Aumento da transparência e controle;

• Agilidade na tomada de decisão;

• Maior estabilidade ao longo prazo, com garantia de evolução impulsionada pelo próprio mercado;

• Disponibilização de indicadores de desempenho (realizado x planejado), via recursos de Business Inteligence (BI);

• Melhor relação custo x benefício pela aquisição na modalidade como SaaS (software como serviço).

Com a implantação de uma solução integrada de gestão municipal, a Prefeitura pretende solucionar esses problemas ao agregar, em uma única base de dados e ferramenta tecnológica moderna as funcionalidades que suportam as atividades realizadas por diversos órgãos da sua estrutura administrativa.

3. DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TI

3.1. DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO DE TI QUE SERÁ CONTRATADA

Identificou-se em vários órgãos da Prefeitura Municipal de Nova Lima a necessidade de implantação de um solução integrada de gestão abrangendo os macroprocessos: Financeiro (Contas a Pagar e Tesouraria), Gestão Tributária, Contabilidade, Compras/Licitações, Suprimentos/Almoxarifado, Contratos e Convênios, Gestão de Patrimônio, Gestão de Frota, Planejamento Orçamentário, Recursos Humanos incluindo Folha de Pagamento e Saúde e Segurança do Servidor, além de funcionalidade de Portal e de BI (Business Inteligence).

Os macroprocessos estão detalhados em requisitos funcionais constantes, principalmente, no Anexo II (Termo de Referência), parte integrante deste Edital.

A solução deve abranger todos os requisitos funcionais e não funcionais descritos e detalhados também no Termo de Referência.

4. REQUISITOS DA SOLUÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

4.1. REQUISITOS INTERNOS

4.1.1. Requisitos Internos Funcionais

O software deverá operar em ambiente web e ser ofertado na modalidade SaaS (Software com Serviço), ou seja, as licenças não serão de propriedade da PMNL. As licenças de banco de dados também serão ofertadas como serviço.

O processamento web do sistema e dos serviços de suporte contarão com armazenamento de dados em datacenter virtual (cloud) providenciado pela CONTRATADA.

Para a execução do objeto e escopo contratados deverão ser atendidas todas as exigências, restrições e requisitos detalhados no Edital e seus anexos.

É exigida aderência mínima do sistema de 80% em relação aos Requisitos Funcionais. A solução ofertada deverá, portanto, atender de forma Nativa ou Parametrizável à, no mínimo, 8 0% dos Requisitos Funcionais constantes do Edital e de seus anexos. Somente serão admitidas até 20% de customizações.

Os requisitos constantes do Edital e anexos deverão ser atendidos em tempo de projeto, sejam eles parametrizáveis ou customizáveis nos termos e limites previstos e autorizados.

4.1.2. Requisitos Internos Não Funcionais

A CONTRATADA atenderá às suas expensas os requisitos não funcionais descritos no Termo de Referência durante o período de vigência do contrato, bem como outros que, porventura, sejam imprescindíveis à entrada em produção do objeto contratado, e venham a surgir em tempo de projeto.

4.2. REQUISITOS DE MIGRAÇÃO

A CONTRATADA atenderá às suas expensas todos os requisitos de migração descritos no Termo de Referência, durante o período de validade do contrato.

5. MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1. METODOLOGIA DE TRABALHO

A CONTRATADA deverá elaborar o plano de projeto utilizando em sua metodologia no mínimo os seguintes itens abaixo. O plano deverá estar registrado em um software de gestão de projetos próprio ou de terceiros com acessos liberados a equipe que gerenciará o projeto na Prefeitura Municipal de Nova Lima.

DESDOBRAMENTO DAS FASES DO PLANO DO PROJETO
Fase	Etapa / Produto
1. Iniciação	1.1. Apresentação/aprovação da Equipe do Projeto; 1.2. Preparar Abertura do projeto; 1.3. Preparar um plano de trabalho; 1.4. Reunião de Kickoff do projeto;
2. Planejamento	2.1. Análise de processos e identificação de gaps; 2.2. Definição do escopo; 2.3. Criação de EAP (Estrutura Analítica do Projeto); 2.4. Definição e sequenciamento das atividades; 2.5. Preparação do(s) cronograma(s); 2.6. Planejamento do gerenciamento da qualidade; 2.7. Planejamento de Recursos Humanos; 2.8. Planejamento de Comunicações; 2.9. Planejamento do Gerenciamento de Riscos; 2.10. Planejamento do Gerenciamento da Mudança;

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

2.11. Planejamento dos Treinamentos;

2.12. Planejamento da Migração;

3. Execução

3.1. Documentação das parametrizações;

3.2. Documentação dos eventos/processos de trabalho em tutoriais eletrônicos e manual online;

3.3. Capacitação e Treinamentos;

3.4. Execução da migração;

4. Monitoramento

4.1. Controle das mudanças;

4.2. Validação do Escopo;

4.3. Controle do Cronograma;

4.4. Controle da Qualidade;

4.5. Controle das Comunicações;

4.6. Controle dos Riscos.

5. Encerramento

5.1. Preparação para entrada em Produção;

5.2. Homologação;

5.3. Preparação dos itens de validação por módulo/processo;

5.4. Operação assistida;

5.5. Acompanhamento

6. ELEMENTOS PARA GESTÃO CONTRATUAL

O contrato, a partir de sua assinatura, será gerido sem prejuízo às normas e legislação vigentes e específicos da PMNL

6.1. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

PAPEL

ENTIDADE

RESPONSABILIDADE

PATROCINADOR (ALTA ADMINISTRAÇÃO)

PMNL

Fornecer clareza e visão do projeto;

Garantir o cumprimento das responsabilidades financeiras e legais por parte do CONTRATANTE.

COMITÊ TÉCNICO OPERACIONAL DO

SIGEM

PMNL / CONTRATADA

Envolver as partes interessadas, acompanhar e monitorar as atividades de gerenciamento de projeto, analisar e aprovar mudanças no projeto.

ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS

CONTRATADA

Centralizar e gerenciar todas as informações do projeto, acompanhar cronogramas e fornecer relatórios sobre o andamento de todo o projeto aos Gestores e ao Comitê Técnico-Operacional do SIGEM;

GERENTE DE PROJETOS

PMNL

Responsável pelo direcionamento das etapas e fases do projeto em conjunto com a CONTRATADA garantindo a execução de todos os itens constantes no escopo do projeto.

GERENTE DE PROJETOS

CONTRATADA

Garantir o cumprimento de todos os itens e atividades do escopo e cronograma do projeto em toda a sua abrangência incluindo a gestão da equipe e recursos.

COORDENADOR DE PROJETOS

CONTRATADA

Responsável pelo cumprimento das atividades de uma frente de trabalho especifica de acordo com o agrupamento dos módulos do projeto. Deverá comunicar aos Gerentes de Projetos eventuais ocorrências de problemas, bem como providenciar a implantação de medidas corretivas. Interagir com o Coordenador de Projetos da

Prefeitura durante todas as fases de implantação da solução.

COORDENADOR DE PROJETOS

PMNL

Garantir que a equipe da PMNL esteja disponível para a realização das atividades de implantação do projeto para cada frente de trabalho especifica de acordo com o agrupamento dos módulos do projeto. Deverá comunicar aos Gerentes de Projetos eventuais ocorrências de problemas, bem como providenciar a implantação de medidas

corretivas. Interagir com o Coordenador de Projettos da Contratada

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

durante todas as fases de implantação da solução.

GESTOR DO CONTRATO

PMNL / CONTRATADA

Responsável pelo acompanhamento da execução do presente contrato. O gestor será designado pela Prefeitura, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e deverá atestar a realização do objeto contratual, como condição essencial para qualquer pagamento. Deverá providenciar as comunicações formais de advertências e penalidades à Contratada,

quando pertinentes.

GERENTE DO CONTRATO

CONTRATADA

Responsável por intermediar questões comerciais e contratuais junto ao PMNL visando garantir o equilíbrio econômico/financeiro do projeto.

GERENTE FUNCIONAL OU DE NEGÓCIO

PMNL

Garantir a integração dos servidores de suas áreas ao projeto e acompanhar a execução das atividades da Contratada e relação à implantações dos módulos que estejam sob sua responsabilidade para que haja aderência do sistema aos processos de sua área.

ANALISTAS DE IMPLANTAÇÃO

CONTRATADA

Responsável por implantar a solução/módulos de acordo com o escopo, além de documentar os parâmetros e procedimentos executados e capacitar e treinar os usuários finais nos processos

sistêmicos.

ANALISTA DE TESTE

CONTRATADA

Responsável por testar as implementações antes da liberação para o

teste integrado com os usuários e posterior homologação.

ANALISTA DE

INFRAESTRUTURA

CONTRATADA

Responsável por configurar o ambiente de acordo com os requisitos

mínimos para o perfeito funcionamento do sistema contratado.

ANALISTA DE PROCESSOS

CONTRATADA

Realizar o mapeamento, organização e documentação dos processos

para melhor aderência entre os processos atuais e o sistema implantado.

GESTOR DE BANCO DE DADOS (DBA)

CONTRATADA

Responsável pela administração e manutenção dos recursos de banco de dados, garantindo segurança e performance da aplicação.

GESTOR DE TI

PMNL

Responsável por interagir com a Contratada emq questões técnicas, principalmente em relação ao alinhamento das políticas de performance, segurança e back-up junto ao DBA da CONTRATADA.

USUÁRIO CHAVE

PMNL

Responsável pelo acompanhamento e intermediação entre os analistas da Contratada e usuários finais da PMNL, de acordo com a sua área de conhecimento.

Responsável por acompanhar o analista da Contratada, fornecer informações sobre os processos, realizar os testes solicitados e executar a validação dos processos na sua conclusão. Deverá notificar

aos Coordenadores do Projeto os erros e inconsistências identificados pelos usuários finais.

USUÁRIO FINAL

PMNL

Responsável pela operacionalização do sistema de acordo com os processos mapeados. Deverá notificar eventuais erros e

inconsistências identificados, ao Usuário Chave.

INSTRUTOR

CONTRATADA

Responsável por ministrar os treinamentos e capacitações para os

usuários no sistema.

As características da Equipe Técnica constam no anexo IV, deste documento

6.2. FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO

6.2.1. A CONTRATADA deverá elaborar e apresentar um Plano de Trabalho contendo as ações necessárias para consecução dos objetivos do projeto, que deverá ser submetido à aprovação da Prefeitura Municipal de Nova Lima durante a fase de iniciação do mesmo. A descrição do Plano de Xxxxxxxx deverá conter, no mínimo, os seguintes itens de acordo com a metodologia de trabalho já estabelecida:

● Detalhamento das atividades e prazos para realização;

● Fases, marcos e entregáveis gerados;

● Metodologia, ferramentas e procedimentos de trabalho a serem empregados;

● Participantes envolvidos e responsabilidades;

● Procedimentos de verificação e validação a serem adotados;

● Plano de Governança para acompanhamento do projeto.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

6.2.2. A CONTRATADA deverá gerar relatórios de acompanhamento do projeto durante todo o período de execução para apresentação ao Coordenador do Projeto da Prefeitura em reuniões de acompanhamento. Tais reuniões deverão estar agendadas no plano de trabalho, ser presenciais e ocorrer, no mínimo quinzenalmente, nas dependências da PMNL com a participação do Gerente de Projeto por parte da CONTRATADA, dos responsáveis pelo projeto por parte da Prefeitura Municipal de Nova Lima e de outros profissionais convidados, se pertinente.

6.2.3. Nos relatórios de acompanhamento devem constar, no mínimo, as seguintes informações:

a) Acompanhamento do cronograma, com um comparativo entre as atividades planejadas e executadas no período. As atividades não executadas conforme o planejamento devem ser formalmente justificadas. Se a justificativa for acatada pela Prefeitura, um novo prazo será acordado e registrado na revisão do cronograma.

b) Plano de trabalho atualizado contendo os eventuais ajustes no cronograma, a alocação de recursos, as prioridades de execução de tarefas e as eventuais mudanças de requisitos. Estes ajustes devem ser justificados pelo Gerente do Projeto e devem ser aprovados pelos responsáveis pelo projeto por parte da Prefeitura Municipal de Nova Lima antes de serem executados;

c) Análise de impacto e riscos referente às possíveis mudanças no projeto que forem solicitadas pela Prefeitura Municipal de Nova Lima;

d) A referida análise de impacto e riscos será realizada sempre que a Prefeitura Municipal de Nova Lima solicitar mudanças no projeto. A análise de impacto e riscos deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

I) Descrição do impacto da mudança sobre os produtos e entregáveis do projeto;

II) Impacto no prazo do projeto (cronograma);

III) Impacto no custo do projeto;

IV) Análise de riscos oriundos da mudança.

6.2.4. A CONTRATADA deverá elaborar uma sugestão de roteiros de teste de homologação, cujos resultados serão utilizados para homologação dos serviços;

6.2.5. A CONTRATADA deverá realizar a operação assistida, que consiste no acompanhamento presencial por técnicos da CONTRATADA durante o período inicial de uso dos módulos pelos usuários, ocasião em que poderão ser identificadas inconsistências ou não conformidades com as exigências do Edital, as quais deverão ser devidamente registradas e corrigidas. A operação assistida ocorrerá por módulo implantado pelo período mínimo de 15 (quinze) dias corridos.

6.3. NÍVEIS DE SERVIÇOS

Os níveis de serviços estão descritos no Anexo III - Níveis de Serviços.

6.4. ESTIMATIVA DE VOLUME DE BENS/SERVIÇOS

A solução definida para atender às demandas da PMNL é composta pelos itens descritos na tabela abaixo com os respectivos quantitativos:

Item	Descrição	Quantitativo	Unidade
I	Serviços Técnicos especializados para a implantaçãodo sistema incluindo parametrizações, customizações e operação assistida	1	NA
II	Serviços Técnicos Especializados para a migração de dados dos sistemas legados	1	NA
III	Serviços de suporte técnico e manutenção do sistema, após implantação e garantia	36	Meses
IV	Treinamento e capacitação da equipe interna
V	Locação das Licenças do sistema	1	NA
VI	Locação de Licenças de banco de dados	1	NA

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

VII

Serviços de hospedagem da solução e de bancos de dados em datacenter

virtual (cloud);

VIII

Serviços de Conectividade (banda larga)

Banco de Horas de Serviços Técnicos (HST) – consumo sob demanda

3.000

Horas

I. Os Serviços Técnicos Especializados para a implantação do sistema contemplam todos os esforços necessários para:

• Instalação e configuração da solução;

• Parametrizações e customizações necessárias para atender na plenitude, em tempo de projeto, a todos os requisitos constantes deste documento e seus anexos;

• Operação Assistida.

II Os Serviços Técnicos Especializados para a migração de dados dos sistemas legados é de responsabilidade da Contratada e será realizada em tempo de projeto, sob supervisão da Contratante.

III Os Serviços de Suporte Técnico e Manutenção do sistema serão realizados pela Contratada durante toda a vigência contratual, iniciando-se imediatamente após o final do período de garantia. O suporte técnico à Prefeitura compreende a resolução de problemas e dificuldades que eventualmente ocorram quando do uso do sistema. Será garantido à PMNL o direito a todas as atualizações e novas versões do produto adquirido enquanto perdurar o contrato, sem quaisquer ônus adicionais.

IV O treinamento e a capacitação deverá garantir a utilização plena dos módulos do sistema por parte dos servidores e serão realizados de acordo com o planejamento proposto pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE.

V As licenças serão fornecidas na modalidade SaaS (software como serviço) em quantidade suficiente para atendimento ao total de usuários da Prefeitura. Em relação, especificamente, ao Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento deverá ser considerada uma folha aproximada de 4.300 servidores ativos com previsão de crescimento anual de 5% para os próximos 5 (cinco) anos. Deverão ser contemplados no projeto acessos suficientes para o portal de RH considerando o total aproximado de 4.300 servidores ativos.

VI As licenças de banco de dados serão oferecidas como serviço em quantidade suficiente para assegurar desempenho satisfatório à solução implantada.

VII Os Serviços de Hospedagem da solução e de bancos de dados em datacenter virtual (cloud) será provido pela CONTRATADA e deverá manter a solução contratada em plenas condições operacionais, nas fases de implantação e produção, bem como durante toda a vigência contratual. O serviço de hospedagem deverá estar disponível durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano. O serviço de hospedagem em datacenter virtual (cloud) fornecido pela CONTRATADA deverá comportar de forma satisfatória todo o processamento, armazenamento e crescimento natural da base de dados referentes às áreas de gestão da solução implantada, durante toda a vigência contratual.

VIII Os Serviços de Conectividade (banda larga) serão providos pela Contratada e deverão garantir o uso sem interrupçoes via web a todos os usuários internos e externos com performance satisfatória.

IX Banco de Horas de Serviços Técnicos (HST): faz parte desse item um banco de horas que será consumido sob demanda da Prefeitura, em casos excepcionais de funcionalidades essenciais não integrantes da solução ofertada e que forem identificadas em tempo de projeto ou durante a vigência contratual. Tais horas serão demandadas e aprovadas via abertura de Ordem de Serviço específica. A existência desse banco de horas não gera para a PMNL qualquer obrigação de utilização ou de pagamento.

6.4.1. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A QUANTIDADE DE SERVIÇO A SER CONTRATADO

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

A estimativa da quantidade de serviços a serem contratados deverá ser dimensionada pela CONTRATADA a partir das necessidades e critérios elencados neste Termo de Referência e em seus anexos. A estimativa deverá englobar:

a) Licenças do Software (modalidade SaaS), com cessão de direito de uso durante a vigência contratual bem como demais softwares adicionais ao funcionamento do aplicativo principal e Licenças de Banco de Dados, necessários ao atendimento integral dos requisitos funcionais e não funcionais descritos no Anexo II.

Após o término de vigência do contrato todas as licenças em utilização, quer sejam do aplicativo principal ou dos softwares assessórios, não estarão mais disponíveis para uso da PMNL. Nesse caso deverá ser oferecida à CONTRATANTE a opção de aquisição das licenças, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias para a tomada de decisão. Além disso, mesmo após a vigência do contrato e até que a Prefeitura transfira os dados para outros locais de armazenamento, a Contratada deverá manter os dados disponíveis para consulta. Nesse caso, a Prefeitura não poderá fazer qualquer alteração ou inserção de dados, mas poderá consultar e migrar os dados quando necessário.

b) Prestação de serviços especializados:

I) Serviço de Implantação: fornecimento de serviços técnicos especializados para a implantação da solução ofertada, incluindo todo o esforço humano e técnico para as parametrizações e customizações necessárias ao atendimento integral dos requisitos constantes do ANEXO II. Além de prover um conjunto de atividades que permitam o acompanhamento “pós-implantação” da solução (operação assistida). Também faz parte deste item o banco de horas de Serviços Técnicos Especializados para consumo sob demanda.

II) Os Serviços de Suporte e Manutenção subdividem-se em:

a) Suporte e Manutenção Corretiva – atenção aos usuários para resolução de problemas e esclarecimento de dúvidas relativas ao uso do sistema e eventuais correções necessárias, incluindo atualização e manutenção do sistema de forma a mantê-lo em conformidade com as exigências legais.

b) Manutenção Evolutiva - são as possíveis evoluções e adequações tecnológicas a serem implementadas no software principal, por demanda da CONTRATANTE, após a entrada da solução em produção. Em casos excepcionais e essenciais, será utilizado o banco de horas de Serviço Técnico Especializado.

III) Fornecimento de treinamento que assegurem o pleno uso do sistema pelos usuários chave e finais, conforme o descrito no Anexo V (Requisitos de Treinamento);

6.5. PRAZOS E CONDIÇÕES

O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, considerando a necessária continuidade dos serviços para o sucesso da implantação e operação do sistema de gestão integrada. As entregas dos produtos/serviços serão realizadas conforme abaixo:

6.5.1. Disponibilização das Licenças, efetivação dos serviços de implantação e treinamento: o prazo total de execução é de até 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da emissão da primeira ordem de serviço;

6.5.2. Serviços de Suporte Técnico e manutenção Evolutiva e Corretiva: iniciar-se-ão ao término do período de garantia de 3 (três) meses contados após o aceite final e definitivo da Solução completa e vigorará durante toda a vigência do contrato. Será garantido à PMNL o direito a todas as atualizações e novas versões do produto adquirido enquanto vigorar o contrato, sem quaisquer ônus adicionais.

6.6. DAS CONDIÇÕES DE ACEITE

6.6.1. A PMNL efetuará o recebimento das entregas, após a verificação da conformidade com as especificações do objeto contratado e com os resultados esperados

6.6.2. O recebimento das entregas caberá ao Gestor e Fiscal do Contrato formalmente designados.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

6.6.3. A validação das entregas se dará em até 10 (dez) dias úteis após o protocolo de recebimento das mesmas, e tão logo o funcionamento do item entregue seja testado e dado como satisfatório pelo usuário final/principal.

6.6.4. As não conformidades identificadas na fase destacada no item anterior serão informadas à CONTRATADA, que deverá providenciar a correção do problema de acordo com os Níveis de Serviços previstos no ANEXO III (SLA’s).

6.6.5. O termo de aceite deverá ser assinado pelo Usuário Final/Principal, pelo Coordenador do Projeto, pelos Gerentes de Projeto, pelo Fiscal e pelo Gestor do contrato.

6.6.6. O objeto contratado será rejeitado caso esteja em desacordo com as especificações. O Gerente do Projeto pela PMNL deverá apontar, por escrito, esta ocorrência, na qual detalhará as razões para deixar de emitir o termo de aceite e indicará as falhas e pendências verificadas, bem como o prazo para sua resolutividade.

6.6.7. O aceite definitivo do objeto não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA com relação ao funcionamento e configurações divergentes do especificado, durante todo a vigência contratual.

6.6.8. O aceite definitivo é condição indispensável para a autorização do faturamento à CONTRATADA.

6.6.9. A solução definitiva entregue à PMNL deverá, necessariamente, estar de acordo com todas as normas e regramentos legais, aos quais a Administração Pública Municipal esteja submetida, vigentes na homologação final da solução completa. A adequação legal no período de implantação

será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

6.7. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:

Os pagamentos dos itens adquiridos como parte da solução serão efetuados da seguinte forma, respeitados os limites do valor unitário:

6.7.1. Licenças de software e de bancos de dados – 50% (cinquenta por cento) do valor da locação das licenças será pago mensalmente a partir da instalação do sistema no datacenter virtual e da disponbilização à PMNL. Esse pagamento está condicionado ao aceite da equipe técnica da PMNL na homologação dos ambientes de desenvolvimento, produção, teste e homologação. A partir do primeiro mês após o término do período de garantia da solução completa implantada, o direito de uso das licenças será remunerado mensalmente a 100% do valor contratado.

6.7.2. Implantação – O planejamento de desembolso, a seguir, corresponde aos faturamentos que serão realizados em relação à implantação do sistema no ambiente de produção da PMNL:

DESDOBRAMENTO DAS FASES DO PLANO DO PROJETO

Fase

Etapa / Produto

Pagamento

1. Iniciação *

1.1. Apresentação/aprovação da Equipe do projeto;

1.2. Preparar abertura do projeto

1.3. Preparar um plano de trabalho;

1.4. Reunião de Kickoff do projeto;

2. Planejamento***

2.1. Análise de processos e identificação de gaps;

2.2. Definição do escopo;

2.3. Criação de EAP (Estrutura Analítica do Projeto);

2.4. Definição e sequenciamento das atividades;

2.5. Preparação do(s) cronograma(s);

2.6. Planejamento do gerenciamento da qualidade;

2.7. Planejamento de Recursos Humanos;

2.8. Planejamento de Comunicações;

2.9. Planejamento do Gerenciamento de Riscos;

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

	2.10. Planejamento do Gerenciamento da Mudança; 2.11. Planejamento dos Treinamentos; 2.12. Planejamento da Migração;
3. Execução**	3.1. Macroprocesso de Recursos Humanos	30%
	3.2. Macroprocessos de Gestão Administrativa	20%
	3.3. Macroprocesso de Gestão Financeira	25%
	3.4. Módulo de B.I.	10%
4. Monitoramento*	4.1. Controle das mudanças; 4.2. Validação do Escopo; 4.3. Controle do Cronograma; 4.4. Controle da Qualidade; 4.5. Controle das Comunicações; 4.6. Controle dos Riscos.	0%
5. Encerramento	5.1. Treinamentos Efetivados Completamente; 5.2. Operação Assistida; 5.3. Acompanhamento da operacionalização da solução completa.	10%

* Não há pagamento para os itens 1 e 4 desta tabela.

** Para cada frente de trabalho, os subitens do item 3 (três) da tabela acima, deverão ter além da validação/homologação aceita pela PMNL, em ambiente de produção, os documentos relacionados na metodologia de trabalho.

*** Será construído, na etapa 2 de Planejamento, o cronograma Físico/Financeiro com os respectivos marcos e percentuais de desembolso, dentro dos limites acima descritos, para a fase de Execução. Isso significa que serão definidos marcos/eventos intermediários, com relativos percentuais financeiros, visando a pagamentos de eventos físicos, na medida em que forem entregues e homologados pela equipe da PMNL.

6.7.3. Serviço de Suporte e Manutenção – O pagamento será efetuado mensalmente a partir das notas fiscais emitidas de acordo com os valores estabelecidos. Este serviço será devido a partir do primeiro mês após o encerramento do prazo de garantia.

6.7.4. Treinamento – O pagamento será efetuado após a validação/aceite pela PMNL de todos os treinamentos ministrados pela CONTRATADA, conforme item 5 da Tabela acima.

6.7.5. As horas contratadas e consumidas do banco de HST terão o pagamento efetivado após aceite definitivo dos itens descritos na Ordem de Serviço (OS) correspondente ao serviço demandado. O uso do banco de horas seguirá as determinações anteriormente registradas nesse documento.

6.8. GARANTIA

6.8.1. A garantia para os serviços prestados será obrigatória e corresponde a 90 (noventa) dias contados a partir da data final de entrada em produção e aceite definitito do escopo completo da solução adquirida.

6.8.2. Durante o prazo de garantia, todos os eventuais erros ou falhas e, ainda, porventura adequações legais, deverão ser corrigidos pela CONTRATADA, sem ônus para a PMNL.

6.8.3. As não conformidades identificadas após a entrega de determinado serviço deverão ser sanadas pela CONTRATADA, sem ônus para a PMNL.

6.8.4. As funcionalidades desenvolvidas ou customizadas pela CONTRATADA serão mantidas por ela no escopo do suporte técnico.

6.9. SIGILO E RESTRIÇÕES:

6.9.1. A CONTRATADA é integralmente responsável pela manutenção de sigilo sobre todos os dados, informações e/ou artefatos, contidos em quaisquer documentos e em quaisquer mídias, de que venha a ter conhecimento e acesso durante a execução dos trabalhos, não podendo sob qualquer pretexto divulgá-los, reproduzi-los ou utilizá-los, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

6.9.2. A CONTRATADA fica obrigada a obedecer às políticas e normas de Segurança de Informação adotadas pela PMNL durante toda a vigência contratual, bem como quaisquer marcos legais de segurança vigentes.

6.9.3 Os dados gerados quando do uso da solução e que serão armazenados em datacenter contratado são de propriedade exclusiva da CONTRATANTE e deverão ser prontamente e integralmente disponibilizados à PMNL quando solicitado por esta ou por ruptura ou término do contrato.

6.10. MECANISMOS FORMAIS DE COMUNICAÇÃO:

6.10.1. Toda execução dos serviços de responsabilidade da CONTRATADA deverão ser administrados pelo Gerente de Projetos desta que, formalmente, em até 5 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato, será nomeado preposto da empresa.

6.10.2. Caberá ao Gerente de Projeto da CONTRATADA fornecer informações de controle e acompanhamento da execução dos serviços contratados, bem como responsabilizar-se pelo fiel cumprimento das Ordens de Serviço (OS).

6.10.3. O Gerente de Projetos da CONTRATADA deverá coordenar as atividades necessárias ao atendimento das demandas, conforme descrito no Anexo III (Níveis de serviços), primando pela qualidade dos serviços prestados.

6.10.4. Todas as Ordens de Serviços (OS) emitidas pela PMNL serão única e exclusivamente dirigidas ao Gerente de Projetos da CONTRATADA, que deverá acusar recebimento da OS, indicando a data e horário de seu recebimento.

6.10.5. As interações dos profissionais da CONTRATADA com os usuários e profissionais da PMNL, para fins de execução dos serviços, ocorrerão nas instalações da PMNL, cabendo à CONTRATADA a responsabilidade pelo deslocamento dos profissionais envolvidos até o local de prestação dos serviços.

6.10.6. A execução dos serviços pelos empregados da CONTRATADA no espaço físico da PMNL não gerará vínculo e responsabilidade trabalhista para a Prefeitura.

7. PLANO DE IMPLANTAÇÃO

7.1. Introdução

7.1.1. O Plano Preliminar de Implantação descreve as principais fases, etapas, entregas e prazos máximos de referência que subsidiarão a elaboração do Planejamento de Implantação do Sistema Integrado pela CONTRATADA.

7.1.2. A CONTRATADA, quando necessário, apresentará nas reuniões de análise e avaliação do andamento do projeto a proposta de revisão do planejamento inicialmente apresentado. A aprovação das revisões propostas ficará a critério da equipe da PMNL.

7.1.3. O Planejamento de Implantação do Sistema deverá detalhar a hospedagem da solução em datacenter virtual (cloud).

7.1.4. A CONTRATADA terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após a assinatura do contrato, para dar início às atividades relativas à fase de planejamento.

7.1.5. O planejamento e execução do projeto devem seguir as melhores práticas preconizadas pelo Project Management Body of Knowledge – PMBoK.

7.1.5.1. O nível de detalhamento do planejamento do projeto deve permitir o acompanhamento, no mínimo, das atividades em cada fase e etapa e os recursos envolvidos, com as respectivas responsabilidades e deverá ser apresentado na reunião de Kickoff para aprovação pela CONTRATANTE.

7.1.5.2. No detalhamento dos planejamentos deverão constar as atribuições de cada envolvido.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

7.1.6. Para as atividades relacionadas à modelagem de negócio deverá ser utilizado Business Process Modeling

– BPM, com o padrão de representação Business Process Modeling Notation – BPMN.

7.1.7. Ao final de cada fase deverá ser entregue pela CONTRATADA um relatório registrando as principais ocorrências durante a execução dos serviços. Esse relatório será homologado pela equipe da PMNL e servirá como base para emissão do Termo de Aceite.

7.1.8. No planejamento, a CONTRATADA deverá prever a existência de, no mínimo, os ambientes operacionais descritos no documento “Requisitos Funcionais e Não Funcionais” (Anexo II).

7.2. Plano preliminar de implantação

7.2.1. O plano preliminar de implantação terá como base os prazos descritos abaixo, contados a partir da assinatura do contrato ou da homologação do sistema:

PRAZOS DAS FASES DO PLANO DO PROJETO
Fase	Etapa / Produto	Prazo para Início (SLA)
1. Iniciação (após a assinatura do contrato)	1.1. Apresentação/aprovação da Equipe do Projeto	10 dias corridos
	1.2. Preparar Abertura do projeto	10 dias corridos
	1.3. Preparar um Plano de trabalho	20 dias corridos
	1.4. Kickoff do projeto	20 dias corridos
2. Planejamento (após a assinatura do contrato)	2.1. Iniciar a análise de processos e identificação de Gaps	25 dias corridos
	2.2. Definição do escopo e estratégia de implantação	40 dias corridos
	2.3. Criar EAP (Estrutura Analítica do Projeto)	50 dias corridos
	2.4. Definir e sequenciar as atividade	55 dias corridos
	2.5. Preparação do cronograma	60 dias corridos
	2.6. Planejamento do gerenciamento da qualidade	60 dias corridos
	2.7. Planejamento de Recursos Humanos;	60 dias corridos
	2.8. Planejamento das Comunicações;	60 dias corridos
	2.9. Planejamento do Gerenciamento de Riscos	60 dias corridos
	2.10. Planejamento do Gerenciamento da mudança	60 dias corridos
	2.11. Planejamento dos Treinamentos	60 dias corridos
	2.12. Planejamento da Migração	60 dias corridos
3. Execução (após a homologação de cada módulo ou funcionalidades)	3.1. Documentação das parametrizações	Até 5 dias corridos
	3.2. Documentação do dicionário de dados	Até 5 dias corridos
	3.3. Documentação dos casos de uso quando for necessário desenvolvimento dos processos não contemplados pelo sistema	Será entregue após a identificação dos Gaps conforme o item 2.1 da tabela.
	3.4. Capacitação	imediatamente
	3.5. Treinamento	imediatamente
	3.6. Execução da Migração	imediatamente
	4.1. Controle das mudanças	Mensal a partir do KickOff do projeto

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

4. Monitoramento

4.2. Validação do Escopo;

em até 20 dias após a entrega

definida no item 2.2 da tabela.

4.3. Controle do Cronograma;

Quinzenal a partir da entrega

definida no item 2.5 da tabela.

4.4. Controle da Qualidade;

Mensal a partir do

KickOff do projeto.

4.5. Controle das Comunicações;

Mensal a partir do

KickOff do projeto

4.6. Controle dos Riscos.

Quinzenal a partir do

KickOff do projeto.

5. Encerramento

5.1. Preparação para entrada em Produção;

Após execução de todos

os testes e homologação em seus respectivos ambientes.

5.2. Homologação;

Será realizada pela

Equipe da PMNL e devidamente documentada em até 30 dias após

execução de testes.

5.3. Preparação dos itens de validação por módulo/processo/funcionalidades;

Juntamente com os itens definidos na EAP item

2.3 da tabela.

5.4. Operação Assistida (in loco)

Por no mínimo 15 dias corridos após

a entrada em produção.

5.5. Acompanhamento

Todos os módulos

terão acompanhamento por até 90 dias após entrada em produção

7.3. FASE “1 – INICIAÇÃO”

7.3.1. Etapa – “1.1 – Apresentação/aprovação da Equipe do Projeto”. A CONTRATADA deverá apresentar a equipe do projeto com as respectivas funções, currículo, papéis e responsabilidades.

Entregáveis: Documento com as informações acima descritas para cada colaborador.

7.3.2. Etapa – “1.2 – Preparar Abertura do Projeto”. A CONTRATADA deverá desenvolver um documento que formalize a existência de um projeto designando o gerente e dando a este a autoridade necessária para aplicar os recursos organizacionais para desenvolver as atividades do projeto.

Entregáveis: Termo de abertura do projeto (TAP).

7.3.3. Etapa – “1.3 – Preparar um plano de trabalho”. A CONTRATADA deverá apresentar um documento detalhado descrevendo como pretende conduzir e orientar a execução do projeto.

Entregáveis: Plano de trabalho.

7.3.4. Etapa – “1.4 - Kickoff do projeto”. A CONTRATADA deverá realizar uma reunião de kickoff nas dependências da PMNL apresentando a equipe devidamente aprovada, formalizando a abertura do projeto e expondo o plano de trabalho.

Entregáveis: Ata de reunião de Kickoff.

7.4. FASE “2 – PLANEJAMENTO”

7.4.1. Etapa – “2.1 – Análise de processos e identificação de Gaps”. A CONTRATADA deverá preparar um documento detalhando como serão efetuadas as análises de processos e identificação de gaps. Este documento deverá ser agrupado por atividade, processos, subprocessos de acordo com os módulos oferecidos na composição da solução proposta .

Entregáveis: Plano de análise de processos e identificação de gaps.

7.4.2. Etapa – “2.2 – Definição do Escopo”. A CONTRATADA deverá preparar um plano de gerenciamento do escopo e definir como serão coletados e estruturados os itens do escopo para elaboração da EAP (Estrutura Analítica do Projeto).

Entregáveis: Plano de gerenciamento do escopo e Modelo de documento para coleta de requisitos.

7.4.3. Etapa – “2.3 – Criar EAP (Estrutura Analítica do Projeto)”. A CONTRATADA deverá planejar a EAP de acordo com as fases e os processos identificados na Etapa 2.1 e os itens que compõe este Anexo, a saber: licenças de software, licenças de banco de dados, serviços de implantação, serviços de manutenção e suporte e treinamentos.

Entregáveis: EAP e dicionário da EAP.

7.4.4. Etapa – “2.4 – Definir e sequenciar as atividades”. A CONTRATADA deverá organizar todas as atividades com suas respectivas restrições e premissas dentro de uma sequência de forma que seja possível o acompanhamento dessas através de marcos. A organização deverá obedecer a Etapa 2.3 e as respectivas frentes de trabalho.

Entregáveis: Decomposição das atividades.

7.4.5. Etapa – “2.5 – Preparação do Cronograma”. A CONTRATADA deverá planejar todas as atividades referentes ao cronograma (planejamento, plano de execução, plano de monitoramento).

Entregáveis: Cronograma do projeto em software próprio ou MSProject.

7.4.6. Etapa – “2.6 – Planejamento do gerenciamento da qualidade”. A CONTRATADA deverá preparar todas as ações de como serão aferidas a qualidade dos entregáveis.

Entregáveis: Plano de gerenciamento da qualidade.

7.4.7. Etapa – “2.7 – Planejamento de Recursos Humanos”. A CONTRATADA deverá elaborar um planejamento detalhado para todas as fases e etapas do projeto distribuídas em suas respectivas fases para a alocação da equipe técnica necessária para a execução do projeto.

Entregáveis: Plano de Recursos Humanos.

7.4.8. Etapa – “2.8 – Planejamento das Comunicações”. A CONTRATADA deverá preparar um documento onde serão registradas as ocorrências durante a execução do projeto e o modelo de comunicação com os respectivos responsáveis pelas ações/respostas, envio e recebimento das informações.

Entregáveis: Matriz de Comunicação.

7.4.9. Etapa – “2.9 – Planejamento do Gerenciamento de Riscos”. A CONTRATADA deverá elaborar um plano de como serão executadas as análises quantitativa e qualitativa dos riscos, suas respectivas probabilidades, impactos e ações a serem tomadas no caso de eventuais ocorrências.

Entregáveis: Matriz de risco, Plano de resposta aos riscos e Matriz de análise quantitativa e qualitativa dos riscos.

7.4.10. Etapa – “2.10 – Planejamento do Gerenciamento de Mudança”. A CONTRATADA deverá elaborar um plano de como serão gerenciadas as mudanças, com indicação de impactos e ações a serem tomadas para minimizar resistências e dificuldades encontradas ao longo da implantação do sistema.

Entregáveis: Plano de Gerenciamento de Mudanças.

7.4.11. Etapa – “2.11 – Planejamento dos Treinamentos”. A CONTRATADA deverá planejar os treinamentos, com todos os recursos necessários para a capacitação dos servidores.

Entregáveis: Planejamento dos Treinamentos.

7.4.12. Etapa – “2.12 – Planejamento da Migração”. A CONTRATADA deverá elaborar uma programação de execução das migrações de acordo com os levantamentos efetuados na Etapa 2.1.

Entregáveis: Planejamento da Migração.

7.5. FASE “3 – EXECUÇÃO”

7.5.1. Etapa – “3.1 – Documentação das parametrizações”. A CONTRATADA deverá manter atualizada a documentação de todos os parâmetros à medida que forem ajustados, inclusive os parâmetros vinculados a customização.

Entregáveis: Documento de parâmetros atualizados.

7.5.2. Etapa – “3.2 – Documentação do dicionário de dados”. A CONTRATADA deverá disponibilizar documento que conste todas as informações relativas ao dicionário de dados incluindo no mínimo: tabela, campo, tipo, obrigatoriedade, formato, nível de acesso e regra de validação. O dicionário de dados deverá possibilitar a consulta dos atributos específicos de customização e deverá ser atualizado sempre que houver qualquer intervenção técnica.

Entregáveis: Dicionário de Dados atualizado.

7.5.3. Etapa – “3.3 – Documentação dos casos de uso”. A CONTRATADA deverá elaborar a documentação dos casos de uso quando for necessário desenvolvimento de processos não contemplados pelo sistema.

Entregáveis: Documento padrão para registro dos casos de uso.

7.5.4. Etapa – “3.4 – Capacitação”. A CONTRATADA, durante a capacitação dos usuários deverá garantir que todos os processos e os repasses de conhecimento sejam feitos de forma que a PMNL possa extrair o máximo de benefícios e recursos do sistema integrado. A execução da capacitação deverá contemplar não apenas o processo específico no qual o usuário está sendo capacitado, mas também os processos periféricos e suas respectivas integrações.

Entregáveis: Registro de capacitação e Mapa de integração do processo.

7.5.5. Etapa – “3.5 – Treinamento”. A CONTRATADA deverá executar todos os treinamentos de acordo com os requisitos do XXXXX XX.

Entregáveis: Registro de treinamentos por módulos e usuários devidamente certificados.

7.5.6. Etapa – “3.6 - Execução da migração”. A CONTRATADA deverá executar a migração conforme descrito no ANEXO II.

Entregáveis: Registro das migrações e registro das ocorrências na migração.

7.6. FASE “4 – MONITORAMENTO”

7.6.1. Etapa – “4.1 – Controle das mudanças”. A CONTRATADA deverá manter registro e acompanhamento de eventuais mudanças que ocorrerem durante a execução do projeto. Todas as mudanças somente poderão ser efetuadas após aprovação pela equipe da PMNL.

Entregáveis: Controle integrado de mudanças.

7.6.2. Etapa – “4.2 – Validação do Escopo”. A CONTRATADA deverá apresentar toda a documentação do escopo para aprovação pela equipe da PMNL. Qualquer atividade somente poderá ser executada caso conste no escopo do projeto e esteja devidamente registrada.

Entregáveis: Documentação do escopo atualizada, inclusive das versões anteriores.

7.6.3. Etapa – “4.3 – Controle do Cronograma”. Todas as atividades preparadas na Etapa 2.5 deverão ser registradas, atualizações e controladas e o cronograma atualizado deverá ser disponibilizado para a PMNL através de ferramenta própria ou de terceiros.

Entregáveis: Acesso ao cronograma atualizado.

7.6.4. Etapa – “4.4 – Controle da Qualidade”. A CONTRATADA deverá manter os níveis de qualidade planejados na Etapa 2.6 e permitir o acesso a PMNL sempre que necessário.

Entregáveis: Documentos de gestão da qualidade.

7.6.5. Etapa – “4.5 – Controle das Comunicações”. A CONTRATADA deverá manter o controle da Etapa 2.8 com todos os históricos de comunicação ocorridos durante a execução do projeto.

Entregáveis: Documento de controle das comunicações.

7.6.6. Etapa – “4.6 – Controle dos Riscos”. A CONTRATADA deverá manter o controle dos itens definidos na Etapa 2.9 monitorando todas as ocorrências e registrando todas as respostas e ações tomadas.

Entregáveis: Documento de controle de riscos.

7.7. FASE “5 – ENCERRAMENTO”

7.7.1. Etapa – “5.1 – Preparação para entrada em produção”. A CONTRATADA deverá elaborar todo o planejamento para a entrada em produção por módulo. Este plano deverá contemplar todas as atividades necessárias, cargas de dados, preparações, informações adicionais para que o módulo entre em produção com o menor impacto possível, inclusive um plano de contingência caso haja algum problema impeditivo para entrada em produção.

Entregáveis: Lista de tarefas para entrada em produção.

7.7.2. Etapa – “5.2 – Homologação”. A CONTRATADA deverá preparar no devido ambiente todos os processos a serem homologados pela equipe da PMNL.

Entregáveis: Ambiente de homologação disponibilizado e atualizado, com documento para registro da homologação.

7.7.3. Etapa – “5.3 – Preparação dos itens de validação por módulo/processo”. A CONTRATADA deverá preparar todos os pontos descritos na EAP (Estrutura Analítica do Projeto) a serem validados pela equipe da PMNL.

Entregáveis: Documento para validação pela equipe da PMNL.

7.7.4. Etapa – “5.4 – Operação Assistida”. A CONTRATADA deverá disponibilizar um profissional para acompanhamento “in loco” da execução e uso do módulo/sistema pelos usuários da PMNL.

Entregáveis: Registro com o nome do módulo/funcionalidades implantadas e usuário(s) assistido(s).

7.7.4. Etapa – “5.5 – Acompanhamento”. A CONTRATADA deverá disponibilizar um profissional para acompanhamento de todos os processos a serem executados pelos usuários da PMNL.

Entregáveis: Registro dos acompanhamentos de execução dos processos.

8. DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

8.1. Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto e das demais cláusulas do Edital e do Contrato.

8.2. Comunicar tempestivamente a CONTRATADA, por escrito, as eventuais irregularidades observadas no decorrer da prestação dos serviços, para a imediata adoção das providências de modo a sanar problemas identificados.

8.3. Propiciar as condições necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir o estabelecido no Edital e no Contrato.

8.4. Atestar as notas fiscais/faturas desde que tenham sido entregues como determina este contrato; analisar os relatórios apresentados; encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, para pagamento dentro do prazo determinado.

8.5. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre eventuais imperfeições, falhas, e demais irregularidades verificadas na execução dos procedimentos previstos no Edital e no Contrato, visando à adoção de medidas para a correção do que for notificado.

8.6. Efetuar os pagamentos, no prazo e nas condições indicadas neste instrumento, após a assinatura do Termo de Aceite e comunicar a CONTRATADA quaisquer irregularidades ou problemas que possam inviabilizar os pagamentos.

8.7. Fornecer, em tempo hábil, todos os dados técnicos e informações de sua responsabilidade, necessários à execução do objeto do contrato.

8.8. Manter os entendimentos com a CONTRATADA sempre por escrito, ressalvados os casos determinados pela urgência das medidas, cujos entendimentos verbais devem ser confirmados por escrito, dentro de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da efetivação do entendimento.

8.9. Verificar a regularidade da situação fiscal e dos recolhimentos sociais trabalhistas da CONTRATADA conforme determina a lei, antes de efetuar o pagamento devido.

8.10. Informar à CONTRATADA sobre a presença de profissionais que não possuam o conhecimento técnico e postura profissionais necessários à perfeita realização dos serviços.

8.11. Rejeitar, no todo ou em parte as entregas efetuadas em desacordo com o contrato.

8.12. Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA pertinentes aos serviços.

8.13. Alterar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação das finalidades do interesse público, respeitados os direitos da empresa CONTRATADA, se for o caso.

8.14. Garantir a disponibilidade de seus recursos humanos necessários durante a implantação do sistema, especialmente os usuários chave e a equipe técnica de TI.

8.15. Garantir a disponibilidade das bases de dados atuais para carga, saneamento e migração para a solução contratada

9. DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

9.1. Cumprir, durante a execução do contrato, todas as condições estabelecidas no EDITAL e em seus ANEXOS.

9.2. Responsabilizar-se pelo integral cumprimento do contrato, arcando com os eventuais ônus decorrentes de prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Nova Lima ou a terceiros, provocados por ineficiência no fornecimento dos produtos. Isso não exclui nem diminui a responsabilidade pelos danos que se evidenciarem, independentemente do controle e fiscalização exercidos pela PMNL.

9.3. Entregar os produtos livres de defeitos e em conformidade com as legislações vigentes, obrigando-se a substituir/corrigir/reparar, de imediato, se alguma não conformidade for constatada.

9.4. Fornecer as devidas notas fiscais/faturas, nos termos da lei, e cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes da execução do contrato, responsabilizando-se por quaisquer infrações fiscais daí advindas.

9.5. Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação, que venham a ser solicitados pelos agentes designados pela Prefeitura Municipal de Nova Lima.

9.6. Arcar com todos os custos inerentes à prestação de serviços e ao fornecimento do escopo deste Edital, tais como deslocamento, alimentação, transporte, alojamento, trabalho aos sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, encargos trabalhistas e previdenciários, bem com quaisquer despesas adicionais.

9.7. Observar durante a realização do trabalho todas as leis, decretos, normas, portarias, instruções normativas, enfim, todas as normas a que esteja submetida a Prefeitura Municipal de Nova Lima.

9.8. Entregar após o término de vigência do contrato todas as bases de dados com as respectivas documentações, sejam elas do aplicativo principal ou dos softwares assessórios, necessárias ao pleno funcionamento da solução completa.

9.9. Designar um preposto da empresa, o qual será responsável por toda comunicação e interlocução com a CONTRATANTE;

9.10. Possuir, quando do início dos trabalhos, suporte técnico localizado na região metropolitana de Belo Horizonte para atendimento “in loco” de eventuais necessidades específicas visando a garantir os níveis de serviço acordados (SLA´s) ou a facilitar as intermediações.

9.11. Submeter, previamente, para aprovação da CONTRATANTE, qualquer substituição de profissionais do projeto, seja por período temporário ou definitivo.

9.12. Substituir, de imediato, em até 15 dias úteis, a qualquer tempo e por determinação do responsável pelo acompanhamento e fiscalização operacional da execução do contrato, os profissionais que não atenderem às exigências e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções e atividades relativas aos serviços contratados.

9.13. Fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, responsabilizando-se por qualquer acidente que venha a ocorrer em decorrência da execução dos serviços contratados.

9.14. Prestar obrigatória e imediatamente, esclarecimentos de forma escrita às solicitações requeridas pelo Gestor e Fiscal do contrato.

9.15. Disponibilizar integral e imediatamente toda a base de dados da Prefeitura que tenha sido gerada e que esteja armazenada em datacenter virtual provido pela Contratada nos casos de rescisão ou encerramento do contrato, bem como facilitar a migração da base de dados para equipamentos ou locais definidos pela Contratante. Manter acesso à Prefeitura aos dados armazenados em datacenter virtual até que todo o processo de migração esteja plena e satisfatoriarmanete concluido.

9.16. Os prazos propostos pela CONTRATADA, em seu Plano do Projeto não deverão exceder o prazo de vigência do contrato.

9.17. Prover link de acesso à nuvem (cloud) com características de velocidade e segurança capazes de atender ao requisito não funcional de disponibilidade e tempo de resposta.

ANEXO II

REQUISITOS FUNCIONAIS E NÃO FUNCIONAIS

Este ANEXO tem como objetivo detalhar os requisitos Funcionais e Não Funcionais para o Sistema Integrado de Gestão Municipal.

1. REQUISITOS FUNCIONAIS

Os requisitos abaixo representam as principais funcionalidades da solução. Os requisitos que estão identificados como obrigatórios devem ser atendidos de forma nativa ou parametrizável, ou seja, não podem ser objeto de customização.

Cabe ressaltar que todos os requisitos, identificados como obrigatórios ou não e considerados imprescindíveis, deverão ser atendidos na plenitude em tempo de projeto.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL – SIGEM

Macro Processo	ID	Atividade	Descrição do requisito	Req. obrigatório	Atende
1. Requisitos Gerais	1.	Assinatura digital	Permitir digitalização de assinaturas para chancela em documentos.
1. Requisitos Gerais	2.	Assinatura digital	Permitir cadastro de assinaturas/chancelas ou assinatura digital para Demonstrativos Contábeis.
1. Requisitos Gerais	3.	Auditoria	Possuir recursos de trilha de auditoria, com dados sobre os eventos referentes à autenticação de usuários e suas ações, de forma a manter registros das operações.	sim
1. Requisitos Gerais	4.	Auditoria	Permitir a rastreabilidade de operações para auditoria, de modo a garantir a estruturação de um histórico de alterações.
1. Requisitos Gerais	5.	Cadastro	Permitir a parametrização de substitutos, com a substituição automática de responsabilidades/ atividades/ funções em caso de ausência do titular (por exemplo: workflow e mensagens de alerta).
1. Requisitos Gerais	6.	Cadastro	Possuir funcionalidade que permita, a cada usuário, alterar sua própria senha e atualizar seus dados pessoais.
1. Requisitos Gerais	7.	Cadastro	Possuir funcionalidade para tratamento de situações de esquecimento de senhas por usuários e para expiração de senhas por decurso de prazo sem utilização.
1. Requisitos Gerais	8.	Cadastro	Possuir funcionalidade que permita configurar um período de validade padrão (default) para as contas de usuário cadastradas na SOLUÇÃO.
1. Requisitos Gerais	9.	Cadastro	Manter o histórico dos usuários e grupos de usuários, registrando as alterações realizadas sobre cada um ao longo do tempo e provendo funcionalidades de consulta a essas informações.
1. Requisitos Gerais	10.	Cadastro	Garantir que usuários só tenham acesso às funcionalidades da SOLUÇÃO após sua devida autenticação (exceto no caso das consultas definidas como sendo de acesso público).
1. Requisitos Gerais	11.	Consultas e relatórios	Gerar nos documentos impressos pelo sistema com identificação da entidade, da unidade responsável, do sistema, o usuário responsável pela operação, a data e a hora de sua emissão.
1. Requisitos Gerais	12.	Consultas e relatórios	Verificação em tela e com possibilidade de impressão da movimentação de qualquer período, além da exportação de arquivos para Excel ou txt.
1. Requisitos Gerais	13.	Consultas e relatórios	Possibilitar a criação de relatórios parametrizados pelos usuários responsáveis.
1. Requisitos Gerais	14.	Consultas e relatórios	Prover lista de pendências, com a possibilidade de geração de alertas, através do envio automático de e-mails.
1. Requisitos Gerais	15.	Consultas e relatórios	Permitir a geração de informações gerenciais e operacionais para controle do andamento das atividades

			dos macro-processos (por exemplo: lista de demandas pendentes, consultas recebidas, check list de atividades e operações com atividades em atraso).
1. Requisitos Gerais	16.	Estrutura Organizacional	Permitir a flexibilidade para definição e manutenção do histórico da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Lima.
1. Requisitos Gerais	17.	Estrutura Organizacional	Possibilitar a geração ou cadastramento de código da instituição
1. Requisitos Gerais	18.	Estrutura Organizacional	Possibilitar a importação, exportação e integração de dados de estrutura organizacional
1. Requisitos Gerais	19.	Estrutura Organizacional	Possibilitar a tramitação das solicitações de mudanças institucionais
1. Requisitos Gerais	20.	Estrutura Organizacional	Possibilitar o uso de estrutura de multi-institucional.
1. Requisitos Gerais	21.	Estrutura Organizacional	Possuir tabela de unidades organizacionais com as seguintes características: - estrutura organizacional (hierarquia) - possibilitar movimentação das áreas na estrutura organizacional - manter histórico das movimentações - ter relação com a tabela de localidades - ter relação com o plano de contas - permitir criar estruturas organizacionais múltiplas (formais e informais)	sim
1. Requisitos Gerais	22.	Gerais	Contemplar feriados (municipais, estaduais e federais) e pontos facultativos municipais nos calendários para a programação de operações financeiras.	sim
1. Requisitos Gerais	23.	Gerais	Permitir o cadastro de credores nacionais e estrangeiros não cadastrados em outros módulos, bem como permitir o cadastro de credores com domicílio em outro município.
1. Requisitos Gerais	24.	Gerais	Permitir o envio de mensagens de orientação aos usuários do Sistema.
1. Requisitos Gerais	25.	Gerais	Permitir a necessidade de controle das etapas de execução de cada processo no sistema.
1. Requisitos Gerais	26.	Gerais	A solução tem de assegurar a retenção de dados durante um período de tempo suficiente, dada a sua utilização pela auditoria.
1. Requisitos Gerais	27.	Gerais	Solução deve ser capaz de executar trabalhos em segundo plano (background).	sim
1. Requisitos Gerais	28.	Gerais	Permitir anexar arquivos em qualquer formato (texto, imagem, apresentação, animação, áudio, vídeo, etc.).
1. Requisitos Gerais	29.	Perfil e autorizações	Permitir que um mesmo usuário pertença a mais de um grupo de usuários.	sim
1. Requisitos Gerais	30.	Perfil e autorizações	Possuir funcionalidade para definição de perfis de usuário, permitindo a atribuição de permissões de acesso por perfil, garantindo que as permissões de acesso definidas para um perfil de usuário sejam automaticamente herdadas por todos os usuários vinculados ao perfil.
1. Requisitos Gerais	31.	Perfil e autorizações	Possuir funcionalidade para definição de perfis de usuário, permitindo a atribuição de permissões de acesso por perfil, garantindo que as alterações feitas nas permissões de acesso de um perfil sejam automaticamente refletidas nos usuários a ele vinculados.
1. Requisitos Gerais	32.	Perfil e autorizações	Manter o histórico dos perfis de usuário, registrando as alterações realizadas sobre cada um ao longo do tempo e provendo funcionalidades de consulta a essas informações.
1. Requisitos Gerais	33.	Perfil e autorizações	Garantir que somente usuários autorizados sejam capazes de conceder e revogar permissões de acesso no sistema.
1. Requisitos Gerais	34.	Perfil e autorizações	Garantir que alterações em permissões de acesso sejam imediatamente refletidas sobre o sistema para novas sessões	sim

1. Requisitos Gerais

35.

Perfil e autorizações

Permitir bloquear os usuários que tiverem alteração da lotação funcional e/ou restrições funcionais e retirar os

perfis cadastrados para o mesmo.

sim

1. Requisitos Gerais

36.

Perfil e autorizações

Permitir a definição de perfis de acesso e níveis de alçadas

através de parâmetros para fins de aprovação, conforme tipo de evento/ atividade.

sim

1. Requisitos Gerais

37.

Processos

Permitir o compartilhamento de informações, de forma estruturada, entre os diversos macroprocessos.

1. Requisitos

Gerais

38.

Workflow

Permitir a segregação de funções apoiada por uma solução

de workflow (por exemplo: quem solicita não aprova).

2. Orçamento

39.

Cadastro Básico

Permitir criar tabelas com vigência variável e manter uma estrutura orçamentária anual e plurianual (4 anos) com unidade orçamentária, unidade administrativa, função, subfunção, programas e ação, naturezas de despesas, itens de despesa, aplicação e fonte de recursos orçamentários, produto, unidade de medida, classificação da receita orçamentária (categoria, origem, espécie, desdobramento

e tipo e fonte de recursos).

sim

2. Orçamento

40.

Cadastro Básico

Possibilitar o registro/cadastro dos critérios a serem utilizados para definição dos parâmetros de cálculo de RCL (Receita Corrente Líquida), despesa de pessoal, de

ensino, saúde, legislativo

2. Orçamento

41.

Cadastro Básico

Permitir a inserção, atualizações e posterior consulta às legislações que normatizam a elaboração e execução do planejamento e orçamento público municipal, em especial

PPAG, LDO e LOA.

2. Orçamento

42.

Cadastro Básico

Possibilitar o registro/cadastro, de Ações (Projetos, Atividades, Operações Especiais) com atributos de orçamentária ou não-orçamentária a serem tratados em

processos específicos.

2. Orçamento

43.

Cadastro Básico

Permitir criar tabelas e manter uma estrutura orçamentária anual e plurianual (4 anos) com gestão, indicadores de programa, área de resultado, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), atributo de localização, fonte de recurso analítica, tipos de orçamentos (fiscal, investimento e seguridade), classificação da receita orçamentária com fonte analítica, contas contábeis e calendários, além de tabelas específicas

para prestação de contas Sicom/TCE

2. Orçamento

44.

Elaboração PPAG e LOA

Possibilitar o registro das metas físicas e financeiras, por

dotação orçamentária e por ano do PPA; permitir o registro de metas físicas sem evento financeiro

sim

2. Orçamento

45.

Elaboração PPAG e LOA

Permitir a elaboração da despesa e da receita no orçamento e no PPAG até o seu menor nível de identificação, de acordo com os parâmetros estabelecidos anualmente na LDO (institucional, programática, funcional e natureza econômica) e diretrizes do TCE

(Tribunal de Contas do Estado)

2. Orçamento

46.

Elaboração PPAG e LOA

Permitir a elaboração da despesa e da receita no orçamento e no PPAG até o seu menor nível de identificação, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Manual de Despesa da STN (Secretaria do Tesouro

Nacional)

sim

2. Orçamento

47.

Elaboração PPAG e LOA

Permitir registrar as fases de elaboração do PPAG e da

LOA e acompanhar as etapas, registrando o histórico do valor financeiro e da meta física.

sim

2. Orçamento

48.

Elaboração PPAG e LOA

Possibilitar que os órgãos realizem o envio dos dados físicos e financeiros do orçamento do ano seguinte, via Sistema, por Unidade Orçamentária e/ou por Unidade

Administrativa

sim

2. Orçamento

49.

Elaboração PPAG e LOA

Permitir mudança de status automática: previsto/aprovado/pendente de aprovação/pendente de

documentação e/ou informação

2. Orçamento	50.	Elaboração PPAG e LOA	Integrar os dados de elaboração do PPAG, Orçamento (LOA) e Execução Orçamentária, mantendo o mesmo nível de consistência e padrão - as tabelas do PPAG que constituem as dotações orçamentárias devem ser as mesmas para a elaboração da LOA; A elaboração da LOA deve ser feita a partir do carregamento dos dados da elaboração/revisão do PPAG	sim
2. Orçamento	51.	Elaboração PPAG e LOA	Na revisão anual do PPAG deve-se manter histórico do PPAG original e os valores e metas revisados
2. Orçamento	52.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir o cadastramento das emendas legislativas de natureza física e/ou financeira ao PPAG e LOA
2. Orçamento	53.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir a elaboração da LOA de forma a atender a limites pré estabelecidos e/ou propostas dos diversos órgãos
2. Orçamento	54.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir a carga de definições e dados de exercícios anteriores, de forma a reutilizar os dados históricos conforme instrumentos legais de elaboração orçamentária, com o menor nível de detalhamento permitido
2. Orçamento	55.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir a elaboração da proposta orçamentária setorial da despesa e da receita, da LOA e do PPAG, pelas diversas unidades orçamentárias e administrativas	sim
2. Orçamento	56.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir recuperar de forma automática a elaboração de previsão financeira para o período do PPAG das despesas com pessoal (salários, adicionais, encargos, benefícios) e contratos, convênios e congêneres no menor nível de detalhamento da despesa orçamentária e lotação
2. Orçamento	57.	Elaboração PPAG e LOA	A partir da sanção do PPAG e LOA gerar os lançamentos contábeis correspondentes conforme PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público	sim
2. Orçamento	58.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir a identificação de histórico de mudanças da estrutura organizacional com reflexo no orçamento
2. Orçamento	59.	Elaboração PPAG e LOA	Possibilitar a revisão das propostas orçamentárias setoriais, gerando nova versão e mantendo a anterior como histórico para posterior análise e comparação, independente do orçamento estar fechado ou não, permitindo o cruzamento dos dados de receita e despesa, no menor nível de agregação permitido nos instrumentos legais
2. Orçamento	60.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir que sejam comparados os limites orçamentários definidos para cada órgão, a receita prevista e os valores solicitados pelos órgãos. As versões deverão estar alinhadas com as metas físicas
2. Orçamento	61.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir a conferência de índices constitucionais e legais de aplicação de recursos no PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual
2. Orçamento	62.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir a criação de orçamentos temáticos (Ex.: Criança/Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, etc.) conforme critérios e parâmetros estabelecidos nos instrumentos legais do Município
2. Orçamento	63.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir que sejam realizadas diversas simulações sem necessidade de gravação, com base nas hipóteses e parâmetros inseridos (custos/despesas/receitas, etc) possibilitando a gravação no envio do PLOA e do Projeto do PPAG para o Poder Legislativo
2. Orçamento	64.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir o Planejamento e Gestão Orçamentária intersetoriais na Administração Pública com a vinculação de um mesmo Programa e ação a vários órgãos ou unidades orçamentárias.
2. Orçamento	65.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir a elaboração (e revisão) do PPAG e elaboração da LOA por UO (Unidade Orçamentária), UA (Unidade Administrativa), Função, Subfunção, Programa, Ação, Natureza, Item, Aplicação, Fonte de Recursos (Em tempo de Projeto é necessário estabelecer um relacionamento da Fonte de Recurso com a Fonte analítica específica do	sim

			Município).
2. Orçamento	66.	Elaboração PPAG e LOA	Permitir registrar de forma descentralizada, por Unidade Administrativa, as metas físicas e financeira com o atributo de regionalização ou outros parâmetros vinculados às metas do PPAG e à execução orçamentária- financeira.
2. Orçamento	67.	Elaboração LDO	Gerar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acompanhada do Anexo de Metas fiscais.
2. Orçamento	68.	Elaboração LDO	Gerar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias acompanhada da Evolução do Patrimônio Líquido, nos três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos (extração de dados)
2. Orçamento	69.	Elaboração LDO	Gerar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias com o Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (lançamento de dados)
2. Orçamento	70.	Elaboração LDO	Gerar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias com o Anexo de Riscos Fiscais (lançamento de dados)
2. Orçamento	71.	Elaboração LDO	Gerar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias acompanhada da Fixação das metas de Receita, Despesa, Resultado Primário e Nominal, Montante da dívida pública a ser observado no exercício financeiro a que se refere e para os dois exercícios seguintes, bem como extração dos dados dos três exercícios anteriores (extração de dados/lançamento de dados)
2. Orçamento	72.	Programação orçamentária	Disponibilizar, no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Em caso de no início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal
2. Orçamento	73.	Programação orçamentária	Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas, no detalhe de créditos suplementares, especiais, extraordinários, remanejamentos, transposições e transferências, além de realocação de créditos orçamentários no detalhe de unidade administrativa, elemento, fonte de recursos.	sim
2. Orçamento	74.	Programação orçamentária	Permitir parametrização das regras para elaboração de créditos adicionais, informando os fundamentos legais da LDO e LOA a que se vinculam e informando a fonte de recursos disponíveis para fins abertura (superávit financeiro, anulação, excesso de arrecadação e operações de créditos autorizadas)
2. Orçamento	75.	Programação orçamentária	Acompanhar a utilização do limite de créditos adicionais estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, procedendo o bloqueio no caso de serem atingidos.
2. Orçamento	76.	Programação orçamentária	Permitir realocação de recursos orçados dentro da estrutura orçamentária;	sim
2. Orçamento	77.	Programação orçamentária	Permitir realizar simulações de cenários de impactos orçamentários durante a execução
2. Orçamento	78.	Programação orçamentária	Permitir que sejam comparados os limites orçamentários definidos para cada órgão, a receita prevista e os valores solicitados pelos órgãos.
2. Orçamento	79.	Programação orçamentária	Permitir o controle e execução do orçamento em consonância com a disponibilidade financeira do município
2. Orçamento	80.	Programação orçamentária	Permitir estabelecer cotas orçamentárias por dotação e unidade administrativa que executará a despesa. Espera- se, também, que seja possível o estabelecimento de cotas em qualquer nível da dotação Orçamentária, fonte de recurso e grupo de despesa, de acordo com estimativas de receitas e a programação orçamentária.	sim

2. Orçamento	81.	Programação orçamentária	Permitir a programação mensal (e alterações ao longo do exercício) do orçamento alinhada com o cronograma mensal de disponibilidade financeira e medidas de contingenciamento das despesas.	sim
2. Orçamento	82.	Programação orçamentária	Permitir a liberação dos créditos orçamentários periodicamente (ex.: mensalmente, trimestralmente, semestralmente, anualmente, etc.)
2. Orçamento	83.	Programação orçamentária	Criar parametrizações que permitam identificar para atributos de despesa específicas se as etapas de execução ocorreram manualmente ou se provenientes de integrações externas ou internas.
2. Orçamento	84.	Programação orçamentária	Permitir a descentralização de créditos orçamentários para execução da despesa pelas Unidades Administrativas nos casos que um órgão executa a despesa em dotação orçamentária de outrem
2. Orçamento	85.	Programação orçamentária	Possibilitar endereçamentos das classificações orçamentárias para atendimento aos sistemas de prestação de contas do TCE-MG e STN
2. Orçamento	86.	Programação orçamentária	Permitir controle para uso adequado das despesas e receitas, possibilitando bloquear ou não o empenho conforme disponibilidade financeira ou restrição definida pela Prefeitura
2. Orçamento	87.	Programação orçamentária	Permitir a identificação de histórico de mudanças da estrutura organizacional com reflexo no orçamento
2. Orçamento	88.	Programação orçamentária	Permitir a inclusão no orçamento das informações de uma nova entidade da administração direta que seja constituída no decorrer do exercício para viabilizar a consolidação das informações previstas no artigo 50, inciso III, da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e a compatibilização com eventuais créditos especiais.
2. Orçamento	89.	Monitoramento PPAG/LOA	Possibilitar a geração de consultas e relatórios parametrizados relativos à situação dos Programas e Ações - acompanhamento das metas físicas	sim
2. Orçamento	90.	Monitoramento PPAG/LOA	Permitir monitoramento mensal por ação das metas físicas e financeiras; gerar índices de eficiência a serem definidos em tempo de Projeto.	sim
2. Orçamento	91.	Monitoramento PPAG/LOA	Permitir a consulta dos dados de percentual de execução e a executar de um Programa	sim
2. Orçamento	92.	Monitoramento PPAG/LOA	Permitir o gerenciamento da execução dos Programas e ações pelo responsável do(s) órgão(s) envolvido(s)
2. Orçamento	93.	Monitoramento PPAG/LOA	Permitir o acompanhamento dos indicadores de impacto/resultado/efetividade dos Programas do PPA
2. Orçamento	94.	Monitoramento PPAG/LOA	Permitir a criação e/ou desativação de ações durante o exercício orçamentário
2. Orçamento	95.	Monitoramento PPAG/LOA	Possibilitar fazer um "de/para" em caso de redistribuição de ações em caso de reforma administrativa.
2. Orçamento	96.	Perfis de Segurança	Possibilitar a criação de Perfis de Segurança, de acordo com o nível do usuário: Gestor, Operacional, Consulta/Relatórios	sim
2. Orçamento	97.	Perfis de Segurança	Manter histórico das atualizações: data, hora, usuário, dados alterados
2. Orçamento	98.	Perfis de Segurança	Validar acesso em nível de dado (por UO/UA, por Entidade)	sim
2. Orçamento	99.	Perfis de Segurança	Permitir auditar dados históricos
2. Orçamento	100.	Perfis de Segurança	Permitir uso da certificação digital
2. Orçamento	101.	Relatórios e consultas	No processo da Elaboração PPAG e LOA, possibilitar a geração de consultas e relatórios parametrizados por Área de Resultado, ODS, Programas, Unidade Orçamentária, Unidade Administrativa, com dados de metas físicas e financeiras (dados solicitados, aprovados, com emendas,

corrigidos e sancionados)

2. Orçamento

102.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, permitir a montagem do Livro do PPAG e LOA, incluindo os anexos (textos e relatórios parametrizados) e texto dos Projetos de

Leis (PPAG e LOA), de acordo com legislação vigente

sim

2. Orçamento

103.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, permitir a

geração de relatório parametrizado de Indicadores de Resultado/Impacto por Programa do PPAG

2. Orçamento

104.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, permitir a elaboração de relatórios, quadros consolidados e demonstrativos exigidos pela Constituição Federal de 1988, Lei 4.320/64, LDO e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Orgânica do Município e determinações

dos sistemas de prestação de contas (STN, TCE-MG)

2. Orçamento

105.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, possibilitar o armazenamento dos dados do orçamento e disponibilização de consulta global ou detalhada por unidade orçamentária, órgão, fundo ou entidade da

administração direta.

sim

2. Orçamento

106.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, possibilitar a geração de consultas e relatórios parametrizados por classificação institucional, funcional e programática com

dados de metas físicas e financeiras (dados solicitados, aprovados, com emendas, corrigidos e sancionados)

sim

2. Orçamento

107.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, permitir a emissão dos relatórios que identifiquem e classifiquem as ações governamentais e também de relatórios por órgão, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais e natureza de

despesa.

2. Orçamento

108.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, permitir flexibilidade para a geração de relatórios e gráficos para a análise econômico/financeira de cenários diversos

conforme parametrizações;

2. Orçamento

109.

Relatórios e consultas

No processo da Elaboração PPAG e LOA, permitir que sejam gerados arquivos em formato aberto (TXT, Excel, etc.) dos relatórios para envio da proposta da LOA e do

PPAG para o Legislativo

2. Orçamento

110.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir consulta/relatório de receitas arrecadadas e despesas realizadas, orçamentária e extra orçamentária, com possibilidade de filtros de acordo com os parâmetros da

funcional programática

sim

2. Orçamento

111.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir consulta/relatório da situação presente de todas as dotações orçamentárias quanto à execução da despesa: crédito inicial, as suplementações ou reduções de crédito, valor empenhado, liquidado e pago, contendo os dados da

classificação institucional, programática, funcional e natureza econômica, no menor nível da despesa

sim

2. Orçamento

112.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir consulta/relatórios sobre a utilização de créditos adicionais em consonância com os limites estabelecidos

na LDO e LOA

2. Orçamento

113.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir consulta/relatórios com visualização da execução da despesa em cada fase e mensalmente, com critérios de

agregação gerencial

2. Orçamento

114.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir o agrupamento hierárquico para efeito de relatórios no acompanhamento e execução do orçamento para programas, fontes, naturezas, ações, unidades

orçamentárias e administrativas, conta contábil e período

2. Orçamento

115.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir parametrização das consultas aos valores do planejado e realizado de forma a proporcionar insumos à elaboração e

acompanhamento do orçamento

2. Orçamento

116.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir consultas do planejado versus realizado orçamentário por período definido, observada a estrutura administrativa

permitindo a inserção de comentários

2. Orçamento

117.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir consulta/relatório de comparativo entre períodos do

orçado, aprovado e realizado

sim

2. Orçamento

118.

Relatórios e

consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir

consulta/relatório de percentual realizado do orçamento

2. Orçamento

119.

Relatórios e consultas

No processo da Execução Orçamentária, permitir

consulta/relatório das solicitações e das aprovações de dotação extra de orçamento

3. Compras

120.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Permitir a elaboração/abertura dos tipos da solicitação de compras. Ex: material, serviços, obras e engenharia.

sim

3. Compras

121.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Registrar / visualizar a data e o usuário solicitante.

3. Compras

122.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Registrar, automaticamente, o nome, código e sigla da unidade organizacional solicitante.

3. Compras

123.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Permitir selecionar somente os itens de materiais e de famílias de serviços ativos no cadastro de material e serviço.

3. Compras

124.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Permitir visualizar e selecionar os itens materiais/famílias de serviço através de código, sinônimo, descrição ou palavra chave.

3. Compras

125.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Permitir através da consulta do material, pesquisar o histórico completo de aquisições, podendo visualizar as requisições de compras, ordens de compras, licitações e

fornecedor.

3. Compras

126.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Notificar, quando for incluído item com preço registrado.

3. Compras

127.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Permitir visualizar e selecionar os registros de preços em vigor e seus respectivos itens, para incluí-los na solicitação de compras de item registrado, exibindo os

saldos de cotas de cada item selecionado por órgão.

3. Compras

128.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Permitir excluir o item de material/item de serviço.

3. Compras

129.

Solicitação de Compra

(Material ou Serviço)

Manter a numeração da solicitação de compras, de forma sequencial anual (ano civil)

3. Compras

130.

Solicitação de Compra (Material ou

Serviço)

Permitir incluir o local de entrega.

3. Compras

131.

Solicitação de Compra

(Material ou

Permitir excluir, consultar, imprimir uma solicitação de compras, em qualquer fase.

		Serviço)
3. Compras	132.	Solicitação de Compra (Material ou Serviço)	Permitir acesso à Solicitação de Compras, em qualquer fase, somente pelos usuários e unidades diretamente envolvidos naquele processo.
3. Compras	133.	Solicitação de Compra (Material ou Serviço)	Permitir à unidade solicitante, ou à unidade de compras, obter a lista encaminhada das solicitações de compras.	sim
3. Compras	134.	Solicitação de Compra (Material ou Serviço)	Permitir entrar na fase de estimativa dos preços somente se todos os campos da solicitação estiverem preenchidos.	sim
3. Compras	135.	Estimativa dos Preços	Permitir a unidade responsável visualizar a lista encaminhada das Solicitações de Compras disponíveis para estimativa de preços.
3. Compras	136.	Estimativa dos Preços	Disponibilizar o histórico dos preços praticados nas últimas aquisições.
3. Compras	137.	Estimativa dos Preços	Permitir visualizar e selecionar fornecedores ativos, compatíveis com a linha de fornecimento do item de material ou serviço, para envio automático de e-mail solicitando orçamento.
3. Compras	138.	Estimativa dos Preços	Permitir inserir preço estimado de aquisição/contratação obtido por meio de orçamentos e pesquisas de mercado.	sim
3. Compras	139.	Estimativa dos Preços	Notificar quando incluir preço acima do valor constante no registro de preços.
3. Compras	140.	Dotação	Registrar as dotações orçamentárias da unidade requisitante.	sim
3. Compras	141.	Dotação	Permitir selecionar a dotação orçamentária da unidade requisitante, na solicitação de compras.
3. Compras	142.	Dotação	Exibir, automaticamente, o saldo do crédito orçamentário disponível para solicitação de compras.	sim
3. Compras	143.	Aprovação de Compras	Indicar, para a área responsável, as Solicitações de Compras disponíveis para aprovação.
3. Compras	144.	Aprovação de Compras	Permitir aprovar de forma total ou parcial os itens da Solicitação de Compras.
3. Compras	145.	Aprovação de Compras	Permitir que o órgão gestor do registro de preço obtenha a lista da solicitação de compras de itens registrados para fins de aprovação.
3. Compras	146.	Aprovação de Compras	Permitir aprovar e estornar solicitação de compras. Com o estorno o saldo reservado deve ser liberado	sim
3. Compras	147.	Enquadramento	Indicar, para a área responsável, as Solicitações de Compras disponíveis para enquadramento (tipo de compra).
3. Compras	148.	Enquadramento	Permitir enquadrar o processo de aquisição conforme a modalidade e de acordo com a tabela de valores: Ex: Compra direta ou licitação.	sim
3. Compras	149.	Enquadramento	Disponibilizar para licitação os processos enquadrados como licitação.
3. Compras	150.	Autuação	Indicar, para a unidade responsável, as Solicitações de Compras disponíveis para autuação.
3. Compras	151.	Autuação	Permitir incluir uma ou mais Solicitações de Xxxxxxx em um único processo.	sim
3. Compras	152.	Autuação	Permitir identificar o tipo da compra direta. Ex: Inexigibilidade, dispensa.
3. Compras	153.	Autuação	Permitir, a unidade competente, visualizar e ratificar a justificativa da dispensa/inexigibilidade.
3. Compras	154.	Seleção de fornecedores	Permitir incluir fornecedor não cadastrado.
3. Compras	155.	Seleção de fornecedores	Registrar data, hora e o usuário responsável pela divulgação da solicitação de orçamento.
3. Compras	156.	Seleção de	Permitir a emissão do instrumento convocatório.

		fornecedores
3. Compras	157.	Proposta	Permitir ao fornecedor responder à cotação eletrônica somente para a cotação a qual ele foi selecionado.
3. Compras	158.	Proposta	Informar a data em que a solicitação da proposta foi entregue.
3. Compras	159.	Proposta	Destacar as propostas que foram entregues após a data e hora definida no instrumento convocatório.
3. Compras	160.	Proposta	Registrar as informações das propostas recebidas dos fornecedores inscritos e/ou registrados que foram selecionados. Ex: Número da compra direta, Tipo da compra, Fornecedor, Data e hora do recebimento, Usuário responsável pelo registro.
3. Compras	161.	Proposta	Gerar um número sequencial, para protocolar o recebimento das propostas, por número da compra direta.
3. Compras	162.	Proposta	Identificar as solicitações de orçamentos com propostas recebidas.
3. Compras	163.	Proposta	Permitir registrar os valores das propostas recebidas.	sim
3. Compras	164.	Proposta	Registrar a data e hora de fim de encerramento do recebimento das propostas.
3. Compras	165.	Classificação	Cadastrar, por Fornecedor/item, os itens cotados, registrando a marca, modelo e preço cotado.
3. Compras	166.	Classificação	Permitir o lançamento, por fornecedor, do prazo de entrega dos itens.
3. Compras	167.	Classificação	Classificar os valores dos orçamentos na ordem definida pela unidade de compras. Ex: Maior ou menor valor.
3. Compras	168.	Classificação	Permitir a definição do vencedor, conforme a ordem de classificação.	sim
3. Compras	169.	Classificação	Considerar como empatado os itens que estiverem classificados em primeiro lugar, conforme a ordem de classificação definida.
3. Compras	170.	Classificação	Permitir a definição, pelo usuário, do vencedor do item, no caso de empate.
3. Compras	171.	Classificação	Permitir justificar no caso de o processo de compras ser deserto.
3. Compras	172.	Classificação	Emitir Mapa Comparativo de Preço, com o julgamento parcial ou total;
3. Compras	173.	Empenho	Disponibilizar as informações necessárias para a realização do empenho.
3. Compras	174.	Relatórios	SOLICITAÇÃO ORÇAMENTO DE MATERIAL - Apresentar os seguintes campos: Nº do orçamento Dados completos do fornecedor (nome, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail) Dados completos da unidade solicitante do orçamento, e o usuário responsável. Campo para observação Código e especificação do item Unidade de aquisição Quantidade Marca Valor unitário Valor total Validade do orçamento Condições de pagamento Contato Prazo de entrega Garantia Telefone Assinatura Data
3. Compras	175.	Relatórios	SOLICITAÇÃO ORÇAMENTO DE SERVIÇO –

			Apresentar os seguintes campos: Nº do orçamento Dados completos do fornecedor (nome, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail) Dados completos da unidade solicitante do orçamento, e do usuário responsável. Campo para observação Especificação do serviço Unidade de aquisição Quantidade Marca Valor unitário Valor total Validade do orçamento Condições de pagamento Contato Prazo de entrega Garantia Telefone Assinatura Data
3. Compras	176.	Relatórios	SOLICITAÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO - Apresentar os seguintes campos: Nº da solicitação Órgão Projeto ou atividade Elemento item de despesa Fonte Valor da dotação Disponibilidade Este gasto Saldo Código do Item Descrição do item	sim
3. Compras	177.	Relatórios	TERMO DE REFERÊNCIA - Apresentar os seguintes campos: Unidade requisitante Responsável pela emissão Objeto Justificativa Condições de garantia / assistência técnica do objeto Valor estimado da contratação/forma de remuneração Dotação(es) orçamentárias/objetos de gasto – item Condições de habilitação
3. Compras	178.	Relatórios	MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS - Apresentar o Número da coleta e Nome(s) do(s) Fornecedor(es)
4. Licitação	179.	Elaboração	Seguir as regulamentações municipais aplicáveis.
4. Licitação	180.	Elaboração	Permitir o cadastramento de comissões de licitação: permanente, especial, pregoeiros, leiloeiros e equipe de apoio, informando as portarias ou decretos que as designaram, com suas respectivas datas de designação e expiração.	sim
4. Licitação	181.	Elaboração	Permitir alterar o processo licitatório, em qualquer fase, para as seguintes situações, identificando motivação e o usuário responsável: · Cancelado · Revogado · Anulado
4. Licitação	182.	Elaboração	Permitir anexar todos os documentos relacionados ao processo licitatório (em sincronia com o Portal)
4. Licitação	183.	Elaboração	Permitir o acompanhamento dos processos licitatórios, envolvendo todas as etapas desde a preparação até a

			execução, através de paineis de controle e monitoramento.
4. Licitação	184.	Elaboração	Manter cadastro das modalidades de licitação e seus respectivos valores.	sim
4. Licitação	185.	Elaboração	Criar modalidades de licitação padronizadas na forma da legislação vigente. Ex: · Convite · Tomada de preços · Concorrência · Pregão (Presencial e Eletrônico) · Leilão	sim
4. Licitação	186.	Elaboração	Criar tipos de licitação padronizadas na forma da legislação vigente. Ex: · Menor Preço (unitário ou global) · Melhor Técnica · Técnica e Preço · Maior oferta	sim
4. Licitação	187.	Elaboração	Permitir criação de banco de editais.
4. Licitação	188.	Enquadramento /Preparação	Permitir visualizar e selecionar mais de um pedido de compras (inclusive de mais de um Órgão e Entidade) para incluir na mesma licitação.
4. Licitação	189.	Enquadramento /Preparação	Enquadrar a modalidade da licitação de acordo com o seu valor.	sim
4. Licitação	190.	Enquadramento /Preparação	Numerar, automaticamente e sequencialmente, a licitação que está sendo elaborada por modalidade e ano.
4. Licitação	191.	Enquadramento /Preparação	Permitir elaborar instrumento convocatório recuperando as informações do termo de Referência e documentos anexados, bem como em modelos de banco de editais.
4. Licitação	192.	Enquadramento /Preparação	Permitir inserir justificativa para realização da licitação.
4. Licitação	193.	Seleção de fornecedores	Permitir registrar, na fase externa, informações de fornecedores não cadastrados.	sim
4. Licitação	194.	Seleção de fornecedores	Permitir visualizar e selecionar fornecedores ativos, compatíveis com a linha de fornecimento do item de material ou serviço, para envio automático de e-mail comunicando sobre o evento.
4. Licitação	195.	Seleção de fornecedores	Permitir a identificação dos fornecedores nos termos da lei complementar 123/06. Ex: • Micro empresa (ME) • Empresa de pequeno porte (EPP) • Cooperativas • Outras empresas (médio e grande porte)
4. Licitação	196.	Sessão Pública de Licitação Presencial	Permitir a execução das fases e emitir a ata da Sessão Pública da licitação presencial.
4. Licitação	197.	Habilitação	Permitir habilitar / inabilitar fornecedores.	sim
4. Licitação	198.	Habilitação	Permitir consulta ao cadastro de fornecedores (Módulo Cadastro de Fornecedores) dos licitantes.
4. Licitação	199.	Habilitação	Elaborar/emitir ata de julgamento de habilitação.
4. Licitação	200.	Julgamento da Proposta	Permitir julgar separadamente os itens ou lotes de uma licitação.	sim
4. Licitação	201.	Julgamento da Proposta	Sistematizar o tratamento diferenciado às ME/EPP/Cooperativas conforme disposto na LC 123/06.
4. Licitação	202.	Julgamento da Proposta	Elaborar / emitir ata de julgamento das propostas.
4. Licitação	203.	Julgamento da Proposta	Registrar o resultado total da pontuação de técnica ou de preço, separadamente por fornecedor ou por item, quando se tratar de licitação do tipo 'técnica e preço’ ou ‘melhor técnica’.
4. Licitação	204.	Interposições	Registrar a interposição e julgamento de recurso e

		de Recursos	contrarrazões em todas as fases da licitação.
4. Licitação	205.	Adjudicação e Homologação	Registrar e Emitir termo de adjudicação;	sim
4. Licitação	206.	Adjudicação e Homologação	Registrar e emitir termo de homologação	sim
4. Licitação	207.	Adjudicação e Homologação	Disponibilizar para cada unidade de compras demandante do processo de aquisição, após a homologação do processo licitatório instaurado, todas as informações necessárias para a elaboração da ata de registro de preços, se for o caso, do contrato.
4. Licitação	208.	Adjudicação e Homologação	Permitir consultar o histórico completo das aquisições de determinado material, podendo visualizar as requisições de compras, ordens de compras, licitações e fornecedor.
4. Licitação	209.	Gestão do registro de preço	Permitir gerenciar fase de planejamento (elaboração de lista), junto aos Órgãos, para captação de demandas para elaboração de registro de preços.
4. Licitação	210.	Gestão do registro de preço	Permitir a inclusão somente de itens ativos no cadastro de materiais e serviços.	sim
4. Licitação	211.	Gestão do registro de preço	Permitir a unidade usuária selecionar e quantificar um ou mais itens da lista enviada pela unidade gestora.
4. Licitação	212.	Gestão do registro de preço	Manter o controle do prazo de preenchimento e devolução do planejamento do Registro de Preços, pelas unidades usuárias.
4. Licitação	213.	Gestão do registro de preço	Impedir alteração no preço e inclusão de itens na lista encaminhada pelo órgão gestor.
4. Licitação	214.	Gestão do registro de preço	Demonstrar o consumo médio mensal/anual do item da lista da unidade usuária.
4. Licitação	215.	Gestão do registro de preço	Consolidar as listas programadas de consumo das unidades participantes para elaboração de registro.
4. Licitação	216.	Gestão do registro de preço	Manter histórico das listas programadas de consumo enviadas pelos órgãos participantes.
4. Licitação	217.	Gestão do registro de preço	Permitir a elaboração de atas e contratos de registro de preços.
4. Licitação	218.	Gestão do registro de preço	Manter o cadastro dos itens registrados nas atas com seus respectivos preços e quantitativos.
4. Licitação	219.	Gestão do registro de preço	Controlar e atualizar os limites financeiros dos itens registrados nas atas, limitando a execução ao valor global da ata.	sim
4. Licitação	220.	Gestão do registro de preço	Controlar e atualizar os saldos quantitativos e financeiros consumidos, por item de cada unidade participante e consolidado dos itens das unidades participantes, quando da autorização da solicitação de compra de cada item registrado.
4. Licitação	221.	Gestão do registro de preço	Impedir que o órgão realize empenho com quantitativo acima do autorizado.	sim
4. Licitação	222.	Gestão do registro de preço	Impedir que o órgão realize um novo pedido sem que tenha finalizado o pedido anterior	sim
4. Licitação	223.	Gestão do registro de preço	Informar para a unidade gestora e unidade participante o saldo quantitativo dos itens, por meio de alerta, quando estiverem próximos de se exaurir.
4. Licitação	224.	Gestão do registro de	Permitir transferência de quantitativos dos itens entre os órgãos participantes do registro.

		preço
4. Licitação	225.	Gestão do registro de preço	Permitir a revisão/atualização dos preços e marcas registrados.
4. Licitação	226.	Gestão do registro de preço	Permitir inserir nova marca de produto/material e realizar substituição de marca.
4. Licitação	227.	Gestão do registro de preço	Permitir prorrogar a vigência dos preços registrados, quando a vigência da ata for inferior a 12 meses.
4. Licitação	228.	Gestão do registro de preço	Permitir prorrogar a vigência de contratos decorrentes de ata de registro de preços, respeitado os limites legais.
4. Licitação	229.	Gestão do registro de preço	Manter o histórico e forma de consulta da evolução das revisões de preços e marca de item registrado.
4. Licitação	230.	Relatórios / Registro de preços	Programação de Registro de Preço – Apresentar os seguintes dados: Nome do órgão Dotação Número do registro Vigência do registro Código, especificação e quantidade dos itens programados Campo de reprogramação
4. Licitação	231.	Relatórios / Registro de preços	Planilha de acompanhamento de execução do registro – sintética – Apresentar os seguintes dados: Número do registro Vigência do registro Código, especificação e quantidade consolidada dos itens programados Campo de reprogramação Quantidades liberadas data da liberação Saldo dos itens
4. Licitação	232.	Relatórios / Registro de preços	Planilha de acompanhamento de execução do registro – analítica. Apresentar os seguintes dados: Nome do órgão Dotação Número do registro Vigência do registro Código, especificação e quantidade dos itens programados Campo de reprogramação Quantidade liberada data da liberação Saldo do item
4. Licitação	233.	Relatórios / Registro de preços	ITENS COM QUANTIDADES ZERADAS Apresentar os seguintes dados: Número do registro Vigência do registro Código, especificação e quantidade do(s) item(s) programado(s) Quantidades liberadas data das liberações Saldo
4. Licitação	234.	Relatórios / Registro de preços	ITENS E SEUS SALDOS POR REGISTRO Apresentar os seguintes dados: Número do registro Vigência do registro Código, especificação e quantidade do(s) item(s) programado(s) Quantidades liberadas

			data das liberações Saldo
4. Licitação	235.	Relatórios / Registro de preços	ITENS E SEUS SALDOS POR ATA Apresentar os seguintes dados: Número da Ata Vigência da Ata Código, especificação e quantidade do(s) item(s) programado(s) Quantidades liberadas data das liberações Saldo
4. Licitação	236.	Relatórios / Registro de preços	ITENS COM PREÇOS REVISADOS Apresentar os seguintes dados: Número do registro Vigência do registro Código, especificação e quantidade do(s) item(s) programado(s) preço registro preço(s) revisado(s)
4. Licitação	237.	Relatórios / Registro de preços	ITENS COM MARCAS SUBSTITUIDAS Apresentar os seguintes dados: Número do registro Vigência do registro Código, especificação e quantidade do(s) item(s) programado(s) marca registrada marca(s) revisado(s)
5. Pregão	238.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Seguir todos os procedimentos relativos às demais modalidades licitatórias, naquilo que for aplicável ao pregão
5. Pregão	239.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Permitir a execução de todas as fases do pregão, conforme previsto na legislação federal, estadual e municipal (Decretos: 2.471/2005 e 2.737/2007)	sim
5. Pregão	240.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Sincronizar o sistema de pregão presencial com todos os demais módulos necessários, tais como: cadastro de fornecedores, compras, contratos, almoxarifado, contabilidade, orçamento e portal da transparência
5. Pregão	241.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Emitir todas as atas de apuração das propostas, mapa de apuração (sintético e analítico) dos lances, julgamento da habilitação, bem como a ata final da sessão, com todas as ocorrências
5. Pregão	242.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Emitir alerta e destacar as propostas apresentadas em valor superior ao valor estimado na fase interna da licitação
5. Pregão	243.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Permitir o lançamento de todos os tipos de proposta previstos em lei, especialmente nas modalidades: maior ou menor valor, menor taxa, porcentagem de desconto sobre tabelas ou taxas, dentre outros
5. Pregão	244.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Permitir a importação das propostas previamente cadastradas pelos licitantes em caso de pregões com grande quantidade de itens
5. Pregão	245.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Classificar corretamente as propostas para a fase de lance, seguindo os critérios previstos na legislação
5. Pregão	246.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Permitir o lançamento de todas as ocorrências possíveis na fase de lance, incluindo todos os resultados possíveis de julgamento: adjudicado, frustrado, sem lance, deserto, não definido, recurso, dentre outros
5. Pregão	247.	Sessão Pública de Pregão Presencial	Alertar e destacar nos casos de empate, permitindo o lançamento do critério de desempate adotado
5. Pregão	248.	Sessão Pública de Pregão	Permitir o cancelamento da adjudicação de itens suprimidos posteriormente ou itens cuja amostra foi

		Presencial	desaprovada, para convocação dos licitantes classificados na ordem das propostas para fins de negociação
6. Contratos	249.	Gerais	Registrar os contratos e suas alterações por termos aditivos e termos de apostila, respeitando os registros dos processos de compras.	sim
6. Contratos	250.	Gerais	Registrar o objeto, as partes, os dados da licitação ou equivalente e condições de contratação e pagamento (parcelas, garantia, previsão de reajuste e índice)	sim
6. Contratos	251.	Gerais	Registrar e controlar, no contrato e nas alterações, a vigência, prazos, data de assinatura, registro e publicação.	sim
6. Contratos	252.	Gerais	Registrar e controlar, no contrato e nas alterações, as alterações no quantitativo contratado.
6. Contratos	253.	Gerais	Registrar e controlar, no contrato e nas alterações, o valor mensal, o valor contratado e seu cronograma de desembolso e execução.	sim
6. Contratos	254.	Gerais	Registrar e controlar, no contrato e nas alterações, o valor inicial atualizado e percentual de acréscimo.
6. Contratos	255.	Gerais	Permitir alterações contratuais de vigência (prorrogar ou alterar prazo), valor (reajuste, revisão ou repactuação), quantitativa (acréscimos ou reduções), correção de erros e alteração de condições contratuais entre outras.	sim
6. Contratos	256.	Gerais	Permitir, em um mesmo termo aditivo, alterar a vigência (prorrogar ou alterar prazo), o valor (reajuste, revisão ou repactuação) e o quantitativo (acréscimos ou reduções) de um contrato
6. Contratos	257.	Gerais	Permitir a contratação de mais de um fornecedor, para o mesmo contrato (em conformidade com o SICOM)
6. Contratos	258.	Gerais	Permitir o controle da execução financeira dos contratos por diversos Órgãos, dotações e unidades orçamentárias.
6. Contratos	259.	Gerais	Permitir a vinculação e o controle de mais de uma dotação orçamentária e Órgão em um mesmo Contrato.
6. Contratos	260.	Gerais	Permitir o empenhamento prévio da despesa, a partir de dados do Contrato e seus respectivos saldos por item.
6. Contratos	261.	Gerais	Permitir o cadastro de tipos de contratos, aditivos e apostila.
6. Contratos	262.	Gerais	Registrar setores e gestores responsáveis pela contratação e responsáveis técnicos pelas medições e ateste das faturas.
6. Contratos	263.	Gerais	Controlar a emissão e execução da ordem de compras de material ou de serviços dos contratos, atualizando em tempo real as quantidades entregues e disponíveis para cada unidade gestora ou orçamentária por dotação orçamentária e por empenho.
6. Contratos	264.	Gerais	Permitir o cancelamento das ordens de compras.	sim
6. Contratos	265.	Gerais	Manter o histórico físico e financeiro da evolução dos contratos.	sim
6. Contratos	266.	Gerais	Permitir a rescisão de Contrato.	sim
6. Contratos	267.	Gerais	Registrar e controlar contratos/convênios de ingresso de recursos.
6. Contratos	268.	Gerais	Permitir vincular um contrato de ingresso a um ou mais contratos
6. Contratos	269.	Gerais	Permitir vincular um contrato a um ou mais contratos de ingresso
6. Contratos	270.	Gerais	Registrar e controlar instrumentos congêneres aos contratos como convênios, chamamento público e credenciamento entre outros.
6. Contratos	271.	Gerais	Permitir controlar os valores pagos como Caução.
6. Contratos	272.	Gerais	Permitir editar contratos e aditivos a partir de modelos pré cadastrados.

6. Contratos	273.	Gerais	Permitir vincular documentos digitalizados aos contratos e aditivos.
6. Contratos	274.	Gerais	Permitir disparar alertas e notificações por agendamento de datas de expiração, renovação, insuficiência de saldo e outras relacionadas à gestão dos contratos.	sim
6. Contratos	275.	Gerais	Permitir consultas de acompanhamento da execução física e financeira do contrato. Por contrato e aditivo, por fornecedor, por unidade requisitante e por objeto.
6. Contratos	276.	Gerais	Registrar e controlar as parcerias previstas na Lei 13.019, bem como seus planos de trabalho e prestação de contas.
6. Contratos	277.	Gerais	Permitir acompanhar e controlar os recursos orçamentários e financeiros das parcerias.
6. Contratos	278.	Gerais	Registrar e controlar todo o processos de chamamento público (de acordo com a lei 13.019), inexigibilidade ou dispensa de parcerias.
6. Contratos	279.	Gerais	Permitir registrar, controlar e aprovar os processos de prestações de contas das parcerias.
6. Contratos	280.	Gerais	Registar todas as informações pertinentes ao processo de monitoramento e avaliação das parcerias, para fins de prestação de contas.
6. Contratos	281.	Gerais	Permitir à entidade parceira prestar contas eletronicamente, de forma integrada ao sistema, com registro das informações pertinentes ao processo e 'up load' dos documentos.
6. Contratos	282.	Relatórios	Emitir relatório para o portal da transparência conforme layout especificado.	sim
6. Contratos	283.	Relatórios	Emitir todos os relatórios necessários para os órgãos fiscalizadores (ex: TCE)	sim
6. Contratos	284.	Integrações	Ser totalmente integrado com os módulos de licitação, compras, contábil e financeiro.	sim
6. Contratos	285.	Integrações	Disponibilizar informações de Contrato para prestação de contas junto ao SICOM/TCE.	sim
7. Patrimônio	286.	Bexx Xóveis	Permitir o registro e o controle dos bens patrimoniáveis adquiridos através de Processo Administrativo de Compras.
7. Patrimônio	287.	Bexx Xóveis	Permitir o registro de incorporação dos bens, de acordo com as notas fiscais vinculadas.	sim
7. Patrimônio	288.	Bexx Xóveis	Permitir o registro e o controle dos bens recebidos ou cedidos através de outras naturezas de operação. Ex: Doação, cessão, comodato.
7. Patrimônio	289.	Bens Móveis	Controlar itens por código/placa, localização, classes, fornecedor, estado de conservação, natureza de aquisição, convênio e outras situações.	sim
7. Patrimônio	290.	Bens Móveis	Possuir rotinas de reavaliação, depreciação, baixa e incorporação de bens.	sim
7. Patrimônio	291.	Bens Móveis	Manter o histórico de reavaliação, depreciação, baixa e incorporação de bens.
7. Patrimônio	292.	Bexx Xóveis	Possibilitar o controle de um lote de bens como sendo um bem único para efeito de controle físico (Ex.: conjunto moto-bomba possui vários componentes que são tratados individualmente).
7. Patrimônio	293.	Bens Móveis	Possibilitar transferência de bens entre as várias unidades administrativas podendo ser individual ou em lote.	sim
7. Patrimônio	294.	Bexx Xóveis	Para transferências temporárias, registrar a previsão de retorno e monitorar tal data de modo que avise sobre o atraso destes retornos (controle de empréstimos)
7. Patrimônio	295.	Bens Móveis	Manter registro histórico de todas as movimentações dos bens patrimoniais.	sim
7. Patrimônio	296.	Bens Móveis	Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos bens.
7. Patrimônio	297.	Bens Móveis	Registrar a troca de responsável de uma determinada unidade organizacional, mantendo o histórico de todos os

			responsáveis e seus respectivos períodos de vigência de modo que será possível emitir termos de responsabilidade retroativos com os efetivos responsáveis da época.
7. Patrimônio	298.	Bexx Xóveis	Permitir controlar os responsáveis de cada unidade organizacional
7. Patrimônio	299.	Bexx Xóveis	Controlar os bens segurados, registrando as respectivas seguradoras, apólices e seus vencimentos.
7. Patrimônio	300.	Bens Móveis	Possuir auditoria dos bens cadastrados no sistema. (Duplicidade de localização, datas divergentes nos lançamentos etc.)
7. Patrimônio	301.	Bexx Xóveis	Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, cessão e baixa).
7. Patrimônio	302.	Bexx Xóveis	Permitir fazer o tombamento dos bens patrimoniáveis associado ao cadastro das aquisições, controlando a sequência dos patrimônios por classes e indicando a sua localização.
7. Patrimônio	303.	Bexx Xóveis	Permitir o controle dos itens de materiais em reparo
7. Patrimônio	304.	Bens Móveis	Manter controle sobre o vencimento dos prazos de garantia do fabricante ou do mantenedor de bens.
7. Patrimônio	305.	Bexx Xóveis	Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização.
7. Patrimônio	306.	Bexx Xóveis	Permitir a realização de inventários periódicos	sim
7. Patrimônio	307.	Bens Móveis	Permitir a realização de inventários seletivos (por localização, responsável, determinado grupo e por classe contábil de materiais).	sim
7. Patrimônio	308.	Bexx Xóveis	Permitir o registro pelo responsável da conformidade ao inventário (aceite), mantendo o histórico.
7. Patrimônio	309.	Bens Móveis	Permitir a identificação do patrimônio (inventário local- físico) por código de barras nas etiquetas patrimoniáveis.
7. Patrimônio	310.	Bexx Xóveis	Manter o histórico dos inventários.
7. Patrimônio	311.	Bexx Xóveis	Permitir a transferência, pelo gestor de patrimônio, de inventário de bens localizados mas pertencentes a outro setor.
7. Patrimônio	312.	Bexx Xóveis	Permitir consultas e relatórios parametrizáveis aos bens por diversos critérios como código de identificação, localização, natureza ou responsável.
7. Patrimônio	313.	Bens imóveis	Manter o cadastro dos dados cartoriais do imóvel. Exemplo: - Nome do cartório - Número do registro - Data do registro - Número da matrícula (escritura) - Data da matrícula - Número do livro e folha de registro/matrícula - Identificação da Lei vinculada - Número do Processo administrativo vinculado - Identificação de outros documentos vinculados
7. Patrimônio	314.	Bens imóveis	Manter o cadastro sobre o tipo do imóvel. Exemplo: - Tipo, nome e número do Logradouro - Bairro - Quadra - Lote - Zona de uso - Regional do imóvel
7. Patrimônio	315.	Bexx xmóveis	Manter o cadastro sobre a situação do imóvel. Exemplo: - Total da área (m²)

			- Total da área construída (m²) - Status do imóvel (Parametrizado, tabela auxiliar). - Índice cadastral do IPTU (integrado com a base de dados do IPTU) - Tipo de origem (Parametrizado, tabela auxiliar) - Tipo de destinação (Parametrizado, tabela auxiliar) - Código do polígono (interface com a base de dados do sistema legado) - Data de aquisição - Tipo de aquisição (Parametrizado, tabela auxiliar) - Nome do proprietário anterior
7. Patrimônio	316.	Bens imóveis	Manter o cadastro dos dados de ocupação do imóvel, constando, como exemplo: Exemplo: - Nome do ocupante - Tipo do ocupante (Parametrizado, tabela auxiliar) - CPF / CNPJ - Tipo de ocupação (Parametrizado, tabela auxiliar) - Data de início fim do contrato de ocupação - Data de início fim do projeto - Data de início fim da obra - Data da próxima vistoria - Manter histórico das vistorias
7. Patrimônio	317.	Bens imóveis	Manter o cadastro dos valores relacionados ao imóvel. Ex: - Valor de aquisição do imóvel - Valor base do imóvel - Valor depreciado no ano anterior - Valor depreciado nesse ano - Valor do IPTU do ano anterior - Valor atual do IPTU - Valor de venda/alienação
7. Patrimônio	318.	Bens imóveis	Manter cadastro sobre a requisição de reserva de imóvel para ocupação. Ex: - Data da requisição - Nome do órgão requisitante (Parametrizado, tabela auxiliar) - Nome do responsável pela requisição - Identificação do documento de requisição - Regional do imóvel requisitante (Parametrizado, tabela auxiliar) - Bairro do imóvel requisitante (Parametrizado, tabela auxiliar) - Tipo de ocupação requisitada (Parametrizado, tabela auxiliar) - Total da área requisitada (m²) - Total da área construída requisitada (m²) - Tipo da área construída requisitada (Parametrizado, tabela auxiliar) - Identificação do imóvel ocupado/atendido
7. Patrimônio	319.	Bens imóveis	Permitir que as informações sobre o requisitante da reserva do imóvel sejam recuperadas automaticamente para o cadastro de ocupação, quando na sua efetivação.
7. Patrimônio	320.	Bens imóveis	Permitir ao usuário definir os parâmetros (índices, periodicidade) para cálculo das depreciações.
7. Patrimônio	321.	Bexx xmóveis	Permitir, pela ordem, mais de uma reserva para o mesmo imóvel.
7. Patrimônio	322.	Bens imóveis	Alterar, automaticamente, o status do imóvel quando for alterado de reservado para ocupado.
7. Patrimônio	323.	Bens imóveis	Realizar as depreciações nos valores dos imóveis, conforme parâmetros definidos.
7. Patrimônio	324.	Bens imóveis	Permitir a exportação de dados financeiros dos imóveis, conforme as regras do P-CASP.
7. Patrimônio	325.	Bens imóveis	Atualizar valor do imóvel, periodicamente, recuperado da

			base do IPTU.
7. Patrimônio	326.	Bens imóveis	Permitir vincular e visualizar documentos digitalizados ao cadastro do imóvel, em qualquer função de cadastro.
7. Patrimônio	327.	Bexx xmóveis	Permitir seleção de parâmetros simultâneos. Ex: Relatórios por período determinado de tempo, de imóveis por região da cidade, de imóveis que não contém registro em cartório (ou que contém), de imóveis desocupados (ou ocupados), de imóveis com área maior de X m², de imóveis com avaliação entre um intervalo de valores (de R$ xx até R$ xxxx)
7. Patrimônio	328.	Bens imóveis	Permitir criar 'workflow' dos processos de negócios de bens imóveis, conforme as legislações vigentes. Ex: Incorporação de área remanescente, cessão de uso, alienação.
7. Patrimônio	329.	Bens imóveis	Permitir vincular objetos nos processos de vistoria e fiscalização, tais como: Fotos, documentos e links para mapas georreferenciados.
7. Patrimônio	330.	Bens imóveis	Permitir o controle das ações nos processos de fiscalização quando ocorrer notificação, autuação e propositura de ações judiciais, tais como: ação demolitória ou reintegração de posse.
7. Patrimônio	331.	Bens imóveis	Permitir integração com outros sistemas da Prefeitura necessários para compartilhamento e atualização de dados.
7. Patrimônio	332.	Bens imóveis	Permitir a emissão de pareceres técnicos vinculados aos processos de negócio, tais como: Notificação, autuação e propositura de ações judiciais.
7. Patrimônio	333.	Bens imóveis	Sistema deverá permitir a construção de relatórios e documentos de forma amigável e parametrizada;
7. Patrimônio	334.	Bens imóveis	Permitir parametrizações para controle de bens imóveis alugados (dados do imóvel, proprietário/locador, valor do aluguel, data de início da locação, vigência contratual, número do contrato, órgão da prefeitura que ocupa o imóvel, etc)
7. Patrimônio	335.	Relatórios / Bens móveis	Famílias de material x Unidade – gerar uma consolidação, por família de material, em uma ou mais unidades, de itens ativos. Descrimina o código da família de material, descrição da família de material, vida útil media restante e valor atual médio.
7. Patrimônio	336.	Relatórios / Bens móveis	Grupo de material x Unidade - gerar uma consolidação, por grupo de material, em uma ou mais unidades, de itens ativos. Descrimina o código do grupo de material, descrição da família de material, vida útil media restante e valor atual médio.
7. Patrimônio	337.	Relatórios / Bens móveis	Itens x Unidade administrativa - gerar todos os itens ativos cadastrados em uma ou mais unidades administrativas. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado de conservação e unidade.
7. Patrimônio	338.	Relatórios / Bens móveis	Itens x Unidades orçamentárias - gerar todos os itens ativos cadastrados em uma ou mais unidades orçamentárias. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado de conservação e unidade.
7. Patrimônio	339.	Relatórios / Bens móveis	Tipos de entrada de bens x período - gerar todos os itens ativos cadastrados de acordo com o tipo de entrada em um determinado período. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado de conservação e

unidade.

7. Patrimônio

340.

Relatórios / Bens móveis

Tipos de movimentação x período - gerar todos os itens ativos e inativos de acordo com o tipo de movimentação, em um determinado período. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de

aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado de conservação e unidade.

7. Patrimônio

341.

Relatórios / Bens móveis

Tipos de baixa x período – gerar todos os itens inativos de acordo com o tipo de baixa, em um determinado período. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida

útil restante, estado de conservação e unidade.

7. Patrimônio

342.

Relatórios / Bens móveis

Termo de responsabilidade por unidade - gerar um termo de responsabilidade de uma determinada unidade.

Discrimina a data, nome do responsável, o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado

de conservação e unidade.

7. Patrimônio

343.

Relatórios / Bens móveis

Itens em manutenção x período – gerar todos os itens ativos em manutenção. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado de conservação,

data da entrada em manutenção e a previsão do término da manutenção.

7. Patrimônio

344.

Relatórios / Bens móveis

Itens em cessão ativa - gerar todos os itens em cessão ativa/vigente. Discrimina a unidade cessionária, o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado

de conservação, início da cessão e término da cessão.

7. Patrimônio

345.

Relatórios / Bens móveis

Itens em cessão vencida - gerar todos os itens em cessão vencida/expirada. Discrimina a unidade cessionária, o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, valor atual, vida útil, vida útil restante, estado de conservação, início da cessão e término

da cessão.

7. Patrimônio

346.

Relatórios / Bens móveis

Depreciação x período - gerar todos os itens depreciados em um determinado período. Discrimina, o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, valor de aquisição, valor atual, valor depreciado, vida útil, vida útil restante, estado

de conservação.

7. Patrimônio

347.

Relatórios / Bens móveis

Reavaliação x período - gerar todos os itens reavaliados em um determinado período. Discrimina, o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, valor de aquisição, valor atual, motivo da reavaliação, valor da reavaliação, vida

útil anterior, nova vida útil, vida útil restante, estado de conservação.

7. Patrimônio

348.

Relatórios / Bens móveis

Itens x Valor atual - gerar todos os itens cadastrados com valor atualizado. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor atual, vida útil

restante, estado de conservação e unidade.

7. Patrimônio

349.

Relatórios / Bens móveis

Itens x fornecedor - gerar todos os itens cadastrados por fornecedor. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de

aquisição, nota fiscal, valor de aquisição e unidade.

7. Patrimônio	350.	Relatórios / Bens móveis	Itens x nota fiscal - gerar todos os itens cadastrados ativos e inativos de acordo com uma nota fiscal. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, nota fiscal, valor de aquisição, estado de conservação e unidade.
7. Patrimônio	351.	Relatórios / Bens móveis	Notas fiscais X situação cadastro - gerar todos os itens de uma determinada Nota fiscal e sua situação. Discrimina o código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, valor de aquisição e número de patrimônio.
7. Patrimônio	352.	Relatórios / Bens móveis	Itens não localizados no inventário – gerar a todos os itens não localizados em um determinado inventário. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, valor de aquisição, valor atual, estado de conservação.
7. Patrimônio	353.	Relatórios / Bens móveis	Itens localizados em unidades diferentes - gerar todos os itens localizados em unidade divergente. Discrimina o número de patrimônio, código do item de material, descrição do item de material, data de aquisição, valor de aquisição, valor atual, estado de conservação, unidade anterior
8. Suprimentos	354.	Cadastro de unidades	Permitir associar a uma unidade seu almoxarifado preferencial, para atendimento das requisições; permitindo alteração pelo usuário se necessário.
8. Suprimentos	355.	Cadastro de unidades	Permitir associar a uma unidade, sua unidade de compras preferencial para fins de solicitação de compra; permitindo alteração pelo usuário se necessário.
8. Suprimentos	356.	Cadastro de unidades	Permitir cadastrar unidades informais, fora da estrutura (cadastros de gestão).
8. Suprimentos	357.	Cadastro de unidades	Permitir classificar as unidades por tipo: Ex: compras; almoxarifado; etc
8. Suprimentos	358.	Cadastro de unidades	Permitir visualizar e selecionar as unidades administrativas da estrutura organizacional formal.
8. Suprimentos	359.	Cadastro de materiais	Definir itens que terão controle de validade
8. Suprimentos	360.	Cadastro de materiais	Definir o percentual de vida útil do material	sim
8. Suprimentos	361.	Cadastro de materiais	Identificar os itens por tipo (material/serviço).	sim
8. Suprimentos	362.	Cadastro de materiais	Manter catálogo atualizado de bens permanentes, de consumo e de serviços.
8. Suprimentos	363.	Cadastro de materiais	Permitir cadastrar o(s) sinônimo(s) de item de material.
8. Suprimentos	364.	Cadastro de materiais	Permitir cadastrar os itens contendo código, descrição resumida e completa, unidade de compra e unidade de distribuição.
8. Suprimentos	365.	Cadastro de materiais	Permitir classificar os itens de material e serviços em, no mínimo, quatro níveis hierárquicos.
8. Suprimentos	366.	Cadastro de materiais	Permitir definir check list para recebimento de material/serviço
8. Suprimentos	367.	Cadastro de materiais	Permitir ler e vincular o item cadastrado à tabela de Elemento e Subelemento de despesa do Módulo contábil.
8. Suprimentos	368.	Cadastro de materiais	Permitir no cadastro de material de consumo e permanente a criação de atributos.
8. Suprimentos	369.	Cadastro de materiais	Permitir pesquisa de item por palavra chave.
8. Suprimentos	370.	Cadastro de materiais	Permitir pesquisa de item por sinônimo.
8. Suprimentos	371.	Cadastro de materiais	Possuir no cadastro de material/serviço tabela de conversão de unidades (Fracionamento)
8. Suprimentos	372.	Cadastro de	Calcular o índice de solvência através dos valores

		fornecedor	financeiros informados no balanço patrimonial. Ex: índice de liquidez corrente, índice de liquidez geral, índice de endividamento.
8. Suprimentos	373.	Cadastro de fornecedor	Controlar prazo da sansão, com baixa automática ao fim do período.
8. Suprimentos	374.	Cadastro de fornecedor	Disponibilizar consultas e relatórios parametrizados dos fornecedores.
8. Suprimentos	375.	Cadastro de fornecedor	Emitir o certificado de registro cadastral – CRC de fornecedores.	sim
8. Suprimentos	376.	Cadastro de fornecedor	Manter informações cadastrais de fornecedores (Pessoas jurídicas e físicas) sua situação de habilitação e suas linhas de fornecimento.
8. Suprimentos	377.	Cadastro de fornecedor	Manter o controle e a validade dos documentos e certidões.	sim
8. Suprimentos	378.	Cadastro de fornecedor	No cadastro de documentos de fornecedores identificar aqueles que são obrigatórios para emissão do CRC e controlar automaticamente a vigência dos documentos.
8. Suprimentos	379.	Cadastro de fornecedor	Permitir a anexação dos documentos digitalizados e certidões por fornecedor.
8. Suprimentos	380.	Cadastro de fornecedor	Permitir ao fornecedor cadastrado consultar e emitir a sua situação, através da web, com a relação dos seus documentos e respectivas validades.
8. Suprimentos	381.	Cadastro de fornecedor	Permitir cadastro de avaliações e ocorrências dos fornecedores e classificá-los de acordo com o desempenho.
8. Suprimentos	382.	Cadastro de fornecedor	Permitir consulta e emissão de relatório com situação do fornecedor e seus documentos.
8. Suprimentos	383.	Cadastro de fornecedor	Permitir consulta e emissão de relatório com situação dos documentos em data retroativa.
8. Suprimentos	384.	Cadastro de fornecedor	Permitir o cadastramento dos fornecedores emitindo o certificado de registro cadastral.	sim
8. Suprimentos	385.	Cadastro de fornecedor	Permitir o registro das certidões e documentos exigidos por lei para a habilitação de fornecedores.
8. Suprimentos	386.	Cadastro de fornecedor	Permitir o registro do Balanço Patrimonial do fornecedor e seus valores financeiros.
8. Suprimentos	387.	Cadastro de fornecedor	Permitir suspensão e declaração de inidoneidade, para participação de processos licitatórios.
8. Suprimentos	388.	Cadastro de fornecedor	Validar CPF do(s) sócio(s) da empresa a ser cadastrada, junto ao banco de dados da PMNL, obedecendo as regras para contratação.
8. Suprimentos	389.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores Cadastrados dados completos - gerar todos os fornecedores cadastrados, por ordem alfabética, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, contato.
8. Suprimentos	390.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores pessoa física inscritos por órgão - gerar, discriminando por órgão, os fornecedores, pessoa física, inscrita. Apresentar, também, o número do CPF.
8. Suprimentos	391.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores registrados por órgão - gerar, discriminando por órgão, os fornecedores pessoa jurídica, registrados, nome/razão social. Apresentar, também, o número do CNPJ.
8. Suprimentos	392.	Cadastro de fornecedor	Calcular o índice de solvência através dos valores financeiros informados no balanço patrimonial. Ex: índice de liquidez corrente, índice de liquidez geral, índice de endividamento.
8. Suprimentos	393.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Gerar fornecedor por ramo de atividade, por cidade e por porte da empresa (ME, EPP, MP, GP)
8. Suprimentos	394.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Linha de fornecimento por fornecedor - gerar, discriminando por grupo e subgrupo de fornecimento, os fornecedores, pessoa jurídica, registrados. Apresentar o número do CNPJ, o número de inscrição do fornecedor, a descrição e o código do grupo e subgrupo de

fornecimento.

8. Suprimentos

395.

Relatórios /

cadastro de fornecedores

Gerar linha de material por fornecedor

8. Suprimentos

396.

Relatórios / cadastro de

fornecedores

Gerar ramos de atividades cadastradas

8. Suprimentos

397.

Relatórios /

cadastro de fornecedores

Gerar fornecedores por linha de material e/ou por linha de serviço

8. Suprimentos

398.

Relatórios / cadastro de

fornecedores

Gerar protocolo de Registro de Solicitação

8. Suprimentos

399.

Relatórios /

cadastro de fornecedores

Gerar protocolo de Renovação de Documentos

8. Suprimentos

400.

Relatórios / cadastro de fornecedores

Habilitação Homologação Final Linhas - gerar, a partir da informação do CNPJ do fornecedor, o nome/razão social, número de inscrição e validade do CRC, a descrição e o

código do grupo e subgrupo de fornecimento.

8. Suprimentos

401.

Relatórios / cadastro de

fornecedores

Fornecedor pessoa física por CBO - gerar, discriminando por CBO, descrição e código, os fornecedores pessoa

física. Apresenta, também, o número do CPF.

8. Suprimentos

402.

Relatórios / cadastro de fornecedores

Fornecedor Situação - gerar, em uma determinada data escolhida pelo usuário, e por CNPJ ou número de inscrição, os documentos com suas respectivas validades.

Apresenta também o nome/razão social e sua situação no cadastro, inclusive as penalidades sofridas.

8. Suprimentos

403.

Relatórios / cadastro de fornecedores

Fornecedores com documentos a Vencer Por Período - gerar, em um determinado período escolhido pelo usuário, o nome/razão social, número de inscrição e CNPJ dos fornecedores, validade do CRC, documentos a vencer no

período e suas datas de validade.

8. Suprimentos

404.

Relatórios / cadastro de fornecedores

Fornecedores com CRC a vencer por período - gerar, em um determinado período escolhido pelo usuário, o nome/razão social, número de inscrição e CNPJ dos

fornecedores com CRC's a vencer no período.

8. Suprimentos

405.

Relatórios / cadastro de fornecedores

Histórico de penalidades do Fornecedor - gerar, a partir da informação do CNPJ do fornecedor, o nome/razão social, número de inscrição e as penalidades sofridas pelo

fornecedor, com suas respectivas datas de aplicação, justificativas e o órgão que aplicou a sanção.

8. Suprimentos

406.

Relatórios / cadastro de fornecedores

Número de Fornecedores cadastrados por Grupo/subgrupo de fornecimento - sintético - gerar, a partir da informação o código do grupo/ subgrupo de fornecimento, o número total de fornecedores cadastrados. Apresenta, também, se a opção for para todos os grupos e subgrupos de fornecimento, número de fornecedores por grupo e somatório total. Os grupos e subgrupos de fornecimento deverão vir por ordem de código, com seus respectivos

nomes.

8. Suprimentos

407.

Relatórios / cadastro de fornecedores

Número de Fornecedores cadastrados por Grupo/subgrupo de fornecimento - analítico - gerar, por ordem alfabética, a partir da informação o código do grupo/subgrupo de fornecimento, o nome/razão social, número de inscrição e CNPJ dos fornecedores cadastrados. Apresenta, também, se a opção for para todos os grupos e subgrupos de fornecimento, número de fornecedores por grupo e somatório total. Os grupos e subgrupos de fornecimento deverão vir por ordem de código, com seus respectivos

nomes.

8. Suprimentos

408.

Relatórios /

cadastro de

Número de Fornecedores por status ativo ou inativo –

sintético ou analítico - gerar o número de fornecedores

		fornecedores	cadastrados que se encontram com o cadastro ativo e os inativos, perfazendo o número total de fornecedores cadastrados no Módulo Cadastro de Fornecedores, dando a opção de escolha para pessoa jurídica, pessoa física ou todos.
8. Suprimentos	409.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Emitir atestado de Capacidade técnica – permitir gerar atestados de capacidade técnica descrevendo os fornecimentos, prestações de serviços e/ou execução de obras realizadas para a Nova Lima, com prazos e quantitativos, bem como todas as sanções administrativas aplicadas ao fornecedor.
8. Suprimentos	410.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Emitir Certificado de Registro Cadastral - Emitir para os fornecedores registrados o certificado de registro cadastral (CRC), contendo sua linha de fornecimento.
8. Suprimentos	411.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Oferecer alternativa para apresentação de relatórios em forma de gráficos (formatos diversos)
8. Suprimentos	412.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Permitit habilitar ou desabilitar parâmetros obrigatórios para o cadastro do fornecedor (exemplo informações essenciais para o SICON/TCE-MG)
8. Suprimentos	413.	Almoxarifado.	Atender as requisições de materiais, com saídas totais ou parciais, e movimentação dos saldos físicos e financeiros.	sim
8. Suprimentos	414.	Almoxarifado.	Cadastrar e controlar ponto de reposição, estoque mínimo, médio e máximo.
8. Suprimentos	415.	Almoxarifado.	Classificar as requisições entre requisições de materiais de consumo e itens permanentes.
8. Suprimentos	416.	Almoxarifado.	Classificar as requisições entre requisições de usuários comuns e requisições de almoxarifado (transferência).	sim
8. Suprimentos	417.	Almoxarifado.	Controlar a movimentação dos lotes, considerando a sua validade.	sim
8. Suprimentos	418.	Almoxarifado.	Controlar a situação (prazo de devolução, destinatário) de itens consignáveis.
8. Suprimentos	419.	Almoxarifado.	Controlar o recebimento, armazenamento, requisição e distribuição dos materiais em estoque, efetuando a baixa automática no estoque pelo fornecimento de material.	sim
8. Suprimentos	420.	Almoxarifado.	Emissão de relatório com divergências apuradas no inventário (relatório de ajuste)
8. Suprimentos	421.	Almoxarifado.	Emissão de relatório conclusivo do inventário. (relatório Final)
8. Suprimentos	422.	Almoxarifado.	Emitir as requisições automáticas por período, a partir das cotas programadas.
8. Suprimentos	423.	Almoxarifado.	Emitir demonstrativo dos materiais sem movimentação por um determinado período.
8. Suprimentos	424.	Almoxarifado.	Emitir relatórios diários, mensais e anuais da movimentação, por almoxarifado e consolidado.
8. Suprimentos	425.	Almoxarifado.	Emitir, pelo almoxarifado, documento de expedição, que indique localização, lote, validade e quantidade atendida do item.
8. Suprimentos	426.	Almoxarifado.	Emitir, pelo almoxarifado, documento de saída, que indique, lote, validade, quantidade atendida do item e endereço de entrega.
8. Suprimentos	427.	Almoxarifado.	Gerar relatórios para realização de inventário do almoxarifado. (ficha de inventário)
8. Suprimentos	428.	Almoxarifado.	Impedir a movimentação de lotes com validade vencida.
8. Suprimentos	429.	Almoxarifado.	Obrigar a informação de motivo de divergência de inventário	sim
8. Suprimentos	430.	Almoxarifado.	Parametrizar a formula de cálculo do preço médio.
8. Suprimentos	431.	Almoxarifado.	Permitir a seleção simultânea de vários itens no documento de inventário.
8. Suprimentos	432.	Almoxarifado.	Permitir cadastros dos diversos tipos de entradas e saídas

			do estoque (e.: Entrada: compra, doação, transferência, fabricação própria, devolução// saída: requisição, transferência, ajuste, ect)
8. Suprimentos	433.	Almoxarifado.	Permitir check list para recebimento de material/serviço.
8. Suprimentos	434.	Almoxarifado.	Permitir consistir as informações da Nota Fiscal de entrada com autorização de fornecimento e o respectivo empenho
8. Suprimentos	435.	Almoxarifado.	Permitir consulta ao catálogo de materiais por código ou descrição parcial de item, na elaboração da requisição de material ou em documento de entrada.	sim
8. Suprimentos	436.	Almoxarifado.	Permitir consulta de estoque de item, por palavra chave.
8. Suprimentos	437.	Almoxarifado.	Permitir consulta do movimento analítico no almoxarifado por item e lote (entradas, saídas, devoluções, transferências e saldo físico e financeiro).	sim
8. Suprimentos	438.	Almoxarifado.	Permitir consultas ao estoque por código e descrição de item.	sim
8. Suprimentos	439.	Almoxarifado.	Permitir controle de cotas programadas por unidade requisitante.
8. Suprimentos	440.	Almoxarifado.	Permitir elaborar a programação de consumo, pelas unidades requisitantes.
8. Suprimentos	441.	Almoxarifado.	Permitir fracionar material/serviço na movimentação
8. Suprimentos	442.	Almoxarifado.	Permitir gerar cópia de uma requisição de material.
8. Suprimentos	443.	Almoxarifado.	Permitir incluir na requisição de material ou em documento de entrada somente itens com o status de liberado, do catálogo de materiais.	sim
8. Suprimentos	444.	Almoxarifado.	Permitir o ajuste físico e/ou financeiro (entrada/saída) de itens no estoque, procedendo as devidas correções, conforme quantidade e valor definido pelo usuário, repercutindo no saldo físico e financeiro, selecionando o motivo do ajuste dentre os cadastrados e justificando de forma detalhada o motivo da divergência em campo livre.	sim
8. Suprimentos	445.	Almoxarifado.	Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados.
8. Suprimentos	446.	Almoxarifado.	Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário bloqueando a movimentação dos itens inventariados durante sua realização.
8. Suprimentos	447.	Almoxarifado.	Permitir pesquisar uma requisição de material pela fase em que o documento se encontra.
8. Suprimentos	448.	Almoxarifado.	Permitir realização de inventário por item ou por grupo de material.
8. Suprimentos	449.	Almoxarifado.	Permitir selecionar documento de requisição através do código da unidade requisitante e/ou número do documento.
8. Suprimentos	450.	Almoxarifado.	Possuir controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, depósito, estante e prateleira).
8. Suprimentos	451.	Almoxarifado.	Possuir rotina de fechamento do estoque mensal com totalização de movimentações financeiras (Balancete)
8. Suprimentos	452.	Almoxarifado.	Registrar o recebimento parcial ou total dos materiais relativos a uma aquisição.	sim
8. Suprimentos	453.	Almoxarifado.	Registrar os dados necessários ao controle de lote e prazo de validade do produto e movimentação.	sim
8. Suprimentos	454.	Almoxarifado.	Relatório de curva ABC .
8. Suprimentos	455.	Almoxarifado.	Relatórios de posição de estoque, itens a vencer por período e a vencer .
8. Suprimentos	456.	Almoxarifado.	Utilizar o conceito de Centros de Custo para apropriação e controle do consumo.
8. Suprimentos	457.	Almoxarifado.	Validar o percentual de vida útil no ato do recebimento

8. Suprimentos

458.

Almoxarifado.

Valorizar os estoques a preço médio, atualizando-o sempre

que houver novo recebimento, utilizando este valor em todas as movimentações de estoque.

sim

8. Suprimentos

459.

Relatórios / Almoxarifados

Balancete Analítico – Por Grupo e Subgrupo -gerar a movimentação financeira de todos os itens de um determinado almoxarifado. Discrimina o saldo anterior, as entradas e saídas e o saldo atual (referentes ao período solicitado) dos itens em estoque, apresentando-os por

grupo. Abrange todos os tipos de operação.

8. Suprimentos

460.

Relatórios / Almoxarifados

Balancete Sintético – Por Grupo - gerar a movimentação financeira de todos os grupos de materiais de um determinado almoxarifado. Discrimina o saldo anterior, as entradas e saídas e o saldo atual (referentes ao período solicitado) dos grupos em estoque. Abrange todos os tipos

de operação.

8. Suprimentos

461.

Relatórios / Almoxarifados

Balancete Sintético – Por Grupo Subgrupo - gerar a movimentação financeira de todos os grupos e subgrupos de materiais de um determinado almoxarifado. Discrimina o saldo anterior, as entradas e saídas e o saldo atual (referentes ao período solicitado) dos grupos e subgrupos

em estoque. Abrange todos os tipos de operação.

8. Suprimentos

462.

Relatórios / Almoxarifados

Consumo Mensal por Almoxarifado - gerara, por grupo de material, os itens distribuídos por um almoxarifado, agrupando-os mês a mês. Apresenta também unidade de movimentação, código, descrição, consumo e preço

médios de cada item.

8. Suprimentos

463.

Relatórios / Almoxarifados

Consumo por Tipo de Operação - gerar, por grupo de material, os itens distribuídos por um almoxarifado, agrupando-os mês a mês. Apresenta também unidade de movimentação, código, descrição, consumo médio e preço médio de cada item. Abrange apenas o tipo de operação

escolhido pelo usuário.

8. Suprimentos

464.

Relatórios / Almoxarifados

Custo de Distribuição por Almoxarifado por Tipo - gerar o custo financeiro das unidades usuárias de um almoxarifado durante determinado período, de acordo com as requisições (consumo ou permanente) por ele atendidas. Apresenta, também, o código e o nome das

unidades usuárias.

8. Suprimentos

465.

Relatórios / Almoxarifados

Custo de Distribuição por Categoria Funcional Analítico - gerar o valor financeiro das requisições atendidas em determinado período por um almoxarifado, discriminando-as de acordo com a categoria funcional a que pertencem os requisitantes. Apresentam, também, o

nome das unidades requisitantes.

8. Suprimentos

466.

Relatórios / Almoxarifados

Custo de Distribuição por Categoria Funcional Sintético - gerar o valor financeiro total das requisições atendidas em determinado período por um almoxarifado,

discriminando-as de acordo com a categoria funcional a que pertencem os requisitantes. Diferencia-se do relatório analítico por não apresentar o nome das unidades

requisitantes.

8. Suprimentos

467.

Relatórios / Almoxarifados

Custo de Unidade por Almoxarifado - gerar o consumo financeiro de uma unidade usuária em determinado período, de acordo com as requisições (consumo ou permanente) por ela elaboradas e atendidas por qualquer almoxarifado. Apresenta, também, o código e o nome da

unidade usuária e dos almoxarifados.

8. Suprimentos

468.

Relatórios / Almoxarifados

Distribuição por Almoxarifado Analítico - Através da fusão dos relatórios de distribuição (por unidade analítico e por unidade sintético), gerar, por grupo e por tipo de material, os itens requisitados a um almoxarifado por

todas as unidades usuárias em determinado período,

discriminando seu valor e a quantidade fornecida. O relatório apresenta, também, código, descrição e unidade

de movimentação dos itens, além dos totais por grupo.

8. Suprimentos

469.

Relatórios / Almoxarifados

Distribuição por Almoxarifado Setorial - gerar, por grupo e por tipo de material, os itens requisitados por uma unidade usuária em determinado período, discriminando seu valor e a quantidade fornecida pelo almoxarifado setorial escolhido. O relatório apresenta, também, código,

descrição e unidade de movimentação dos itens, além dos totais por grupo.

8. Suprimentos

470.

Relatórios / Almoxarifados

Distribuição por Unidade Analítico - gerar, por grupo e por tipo de material, os itens requisitados por uma unidade usuária a um almoxarifado em determinado período, discriminando seu valor e a quantidade fornecida. O relatório apresenta, também, código, descrição e unidade

de movimentação dos itens, além dos totais por grupo.

8. Suprimentos

471.

Relatórios / Almoxarifados

Distribuição por Unidade Sintético - gerar, por grupo e por tipo de material, os itens requisitados pelas unidades a um almoxarifado em determinado período, discriminando seu valor e a quantidade fornecida a cada centro de custo. O relatório apresenta, também, código, descrição e unidade de movimentação dos itens, além dos totais por

grupo.

8. Suprimentos

472.

Relatórios / Almoxarifados

Distribuição por Unidade Sintético por Tipo - gerar, por grupo e por tipo de material, os itens requisitados por uma unidade usuária em determinado período, discriminando seu valor. O relatório apresenta, também, código, descrição e unidade de movimentação dos itens, além dos

totais por grupo.

8. Suprimentos

473.

Relatórios / Almoxarifados

Divergência entre Saldo Item e Saldo Lote - gerar, para determinado almoxarifado, a divergência constante no sistema entre o saldo físico de um item e a soma de seus

lotes.

8. Suprimentos

474.

Relatórios / Almoxarifados

Documentos em Aberto - gerar os documentos abertos

(documentos com fases a serem encerradas) de entrada e saída de material em um almoxarifado.

8. Suprimentos

475.

Relatórios / Almoxarifados

Documentos Expurgados - gerar quantidade, valor unitário e valor total para os itens movimentados em um almoxarifado. Nas operações de saída (quando o relatório mostra os requisitantes com descrição e código), pode-se, e é recomendável para o refinamento da busca, preencher o parâmetro “código da unidade”. Nos recebimentos diretos, o relatório apresenta o nome do fornecedor. Para se obter o número do documento, que também deve ser fornecido, indica-se que o usuário primeiramente emita o relatório “Movimentação de Expurgo por Material”.

Relatórios de expurgo buscam somente dados de períodos que não podem ser pesquisados nas telas do Módulo de Controle de Almoxarifado (dados do “banco de expurgo”). Normalmente documentos expurgados têm mais de dois anos de encerramento, pois em produção (isto é, disponíveis para consulta) ficam os documentos do ano

atual e do ano anterior.

8. Suprimentos

476.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Atendidos X Expedidos - gerar a quantidade total de itens requisitados a um almoxarifado e a quantidade e o percentual desses itens que foram atendidos, além do número de itens atendidos em quantidade igual a zero (atendidos, mas não expedidos), discriminando, neste

caso, o motivo do não-atendimento.

8. Suprimentos

477.

Relatórios / Almoxarifados

Itens com Reservas por Almoxarifado - gerar o saldo físico, a quantidade reservada e o saldo disponível (saldo físico menos reservas) de cada um dos itens em estoque

num almoxarifado; no caso de itens perecíveis, discrimina

os lotes (com número, datas de fabricação e validade e quantidade). Apresenta, também, o código, a descrição e a

unidade de movimentação dos itens.

8. Suprimentos

478.

Relatórios / Almoxarifados

Itens com Saldo e sem Movimentação - gerar os itens com saldo, mas não movimentados em determinado período por um almoxarifado. O relatório apresenta grupo, subgrupo, código e descrição dos materiais discriminados, além do saldo físico. Os itens aparecem por ordem de

código.

8. Suprimentos

479.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Com Saldo Físico Zerado - gerar, em ordem alfabética e divididos por grupo e subgrupo, todos os itens zerados de um almoxarifado; o relatório contém código e

descrição dos materiais. Os itens desativados no Módulo de Cadastro de Materiais e Serviços não são apresentados.

8. Suprimentos

480.

Relatórios / Almoxarifados

Itens em Inventário - gerar os itens que estão bloqueados para movimentação por constar em um documento de inventário que não tenha sido concluído. O relatório apresenta também código e descrição dos materiais discriminados, além do número do documento de

inventário e da data em que foi feito.

8. Suprimentos

481.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Implantados por Almoxarifado - gerar, em ordem alfabética, todos os itens implantados num almoxarifado (itens com saldo ou não, movimentados ou não); o relatório contém código, descrição e unidade de movimentação dos materiais. Os itens desativados no Módulo de Cadastro de Materiais e Serviços não são

apresentados.

8. Suprimentos

482.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Implantados por Almoxarifado e por Grupo e Subgrupo - gerar, divididos em grupos, todos os itens implantados num almoxarifado (itens com saldo ou não, movimentados ou não); o relatório contém código, descrição e unidade de movimentação dos materiais. Os itens desativados no Módulo de Cadastro de Materiais e Serviços não são apresentados. Os grupos e os itens são

apresentados em ordem alfabética.

8. Suprimentos

483.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Implantados por Almoxarifado e por Grupo e Tipo - gerar, divididos em grupos, todos os itens implantados num almoxarifado (itens com saldo ou não, movimentados ou não); o relatório contém código, descrição e unidade de movimentação dos materiais. Os itens desativados no Módulo de Cadastro de Materiais e Serviços não são apresentados. Os grupos e os itens são apresentados em ordem alfabética. Diferencia-se do relatório “Itens Implantados por Almoxarifado e por Grupo” por permitir

a consulta por tipo de material.

8. Suprimentos

484.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Inventariados - gerar os itens constantes do último inventário realizado. O relatório apresenta também código e descrição dos materiais discriminados, além do número

do documento de inventário e da data em que foi feito.

8. Suprimentos

485.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Não Atendidos por Almoxarifado por Grupo - gerar, discriminando os por grupo e subgrupo, os itens não atendidos por determinado almoxarifado no mês

solicitado. Apresenta, também, o código e a descrição dos materiais.

8. Suprimentos

486.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Não Inventariados - gerar os itens que não foram inventariados no período compreendido entre o dia selecionado e a data de solicitação do relatório. O relatório apresenta também código e descrição dos materiais

discriminados, além de sua unidade de movimentação.

8. Suprimentos

487.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Requisitados X Expedidos - gerar o total de itens requisitados e de itens atendidos/expedidos por um almoxarifado num intervalo de tempo. Apresenta também

as quantidades e os percentuais de itens requisitados,

atendidos e para atendimento.

8. Suprimentos

488.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Requisitados X Expedidos por Unidade - gerar a quantidade de itens requisitados por determinada unidade consumidora e de itens atendidos/expedidos por um almoxarifado num intervalo de tempo. Apresenta também as quantidades e os percentuais de itens requisitados,

atendidos e para atendimento.

8. Suprimentos

489.

Relatórios / Almoxarifados

Itens Requisitados X Expedidos por Unidade Superior - gerar, por unidade superior, a quantidade total de itens requisitados a um almoxarifado no mês escolhido e a quantidade e o percentual desses itens que foram atendidos, além do número de itens atendidos em

quantidade igual a zero, discriminando, neste caso, o motivo do não-atendimento.

8. Suprimentos

490.

Relatórios / Almoxarifados

Lotes a Vencer por Período - discriminar os itens cujos lotes (com número, datas de fabricação e validade e quantidade) vencerão da data do dia em que o relatório for gerado até a data determinada pelo solicitante. O relatório apresenta grupo, código e descrição dos materiais discriminados, além do saldo físico, preço unitário e valor

total.

8. Suprimentos

491.

Relatórios / Almoxarifados

Lotes Vencidos - discriminar os itens cujos lotes (com número, datas de fabricação e validade e quantidade) estão

– ou estavam – vencidos na data determinada. O relatório apresenta grupo, código e descrição dos materiais discriminados, além do saldo físico, preço unitário e valor

total.

8. Suprimentos

492.

Relatórios / Almoxarifados

Movimentação Analítico por Grupo - gerar todos os itens movimentados no período selecionado, com saldo físico anterior, total de entradas, total de saídas e saldo atual.

Apresenta, além disso, o grupo, o código, a descrição e a unidade de movimentação dos materiais discriminados. Os

grupos e os itens são apresentados em ordem alfabética.

8. Suprimentos

493.

Relatórios / Almoxarifados

Movimentação de Expurgo por Material – gerar quantidade e valor movimentados de um item para o almoxarifado escolhido, incluindo número do documento, data da movimentação e nome do requisitante/fornecedor. Traz no cabeçalho o tipo de operação (que deve ser escolhido para o relatório ser gerado mais rapidamente), o código e a descrição do material. Relatórios de expurgo buscam somente dados de períodos que não podem ser pesquisados nas telas do Módulo de Controle de Almoxarifado (dados do “banco de expurgo”).

Normalmente documentos expurgados têm mais de dois anos de encerramento, pois em produção (isto é, disponíveis para consulta) ficam os documentos do ano

atual e do ano anterior.

8. Suprimentos

494.

Relatórios / Almoxarifados

Movimentação de Item – Código - gerar as movimentações de um item num almoxarifado em determinado período. Discrimina as unidades usuárias (no caso das saídas por requisição, nas entradas por devolução e na fabricação própria), o nome do fornecedor (para recebimentos diretos), do almoxarifado fornecedor (para recebimentos de transferência) e do doador (para

recebimentos de doação). Para ajustes (entrada/saída), o campo “requisitante/fornecedor” vem em branco.

8. Suprimentos

495.

Relatórios / Almoxarifados

Movimentação de Item – Descrição - gerar as entradas e saídas de um item num almoxarifado em determinado período. Apresenta também as unidades usuárias (no caso das saídas), o nome do próprio almoxarifado (no caso de entradas por transferência) e o nome dos fornecedores (em

recebimentos diretos).

8. Suprimentos

496.

Relatórios /

Movimentação de Lotes – gerar para determinado

Almoxarifados

almoxarifado, apresenta as entradas e saídas do lote do material escolhido pelo usuário. Apresenta também as unidades usuárias (no caso das saídas), o nome do próprio almoxarifado (no caso de entradas por transferência) e o

nome dos fornecedores (em recebimentos diretos).

8. Suprimentos

497.

Relatórios / Almoxarifados

Movimentação por Tipo de Operação – Analítico - gerar as movimentações de materiais num almoxarifado em determinado período. Diferencia-se da “Movimentação por Tipo de Operação – Sintético” por discriminar as unidades usuárias (no caso das saídas) ou os fornecedores

(no caso das entradas), com o número dos documentos e seus respectivos valores.

8. Suprimentos

498.

Relatórios / Almoxarifados

Movimentação por Tipo de Operação – Sintético – gerar as movimentações de materiais num almoxarifado em determinado período. Discrimina o tipo de operação, a quantidade de documentos e de itens, além do valor

financeiro das movimentações.

8. Suprimentos

499.

Relatórios / Almoxarifados

Posição de Estoque – Almoxarifado Setorial Sintético - gerar o saldo físico e o valor financeiro total (quantidade x preço médio) de cada um dos itens em estoque num almoxarifado setorial (conjunto de almoxarifados); não discrimina lotes, mas apresenta o código, a descrição e a

unidade de movimentação dos itens. Os itens zerados não são apresentados neste relatório.

8. Suprimentos

500.

Relatórios / Almoxarifados

Posição de Estoque e Lotes por Grupo - gerar o saldo físico e o valor financeiro total (quantidade x preço médio) de cada um dos itens em estoque num almoxarifado; no caso de itens perecíveis, discrimina os lotes (com número, datas de fabricação e validade e quantidade). Apresenta, também, o código, a descrição e a unidade de movimentação dos itens. Os itens zerados não

são apresentados neste relatório.

8. Suprimentos

501.

Relatórios / Almoxarifados

Posição de Estoque por Grupo - gerar o saldo físico e o valor financeiro total (quantidade x preço médio) de cada um dos itens em estoque num almoxarifado, separando-os por grupo; diferencia-se do relatório “Posição de Estoque e Lotes por Grupo” por não discriminar lotes. Apresenta, também, o código, a descrição e a unidade de movimentação dos itens. Os itens zerados não são

apresentados neste relatório.

8. Suprimentos

502.

Relatórios / Almoxarifados

Posição de Estoque por Grupo e Subgrupo Analítico - gerar o saldo físico e o valor financeiro total (quantidade x preço médio) de cada um dos itens em estoque num almoxarifado; diferencia-se do relatório “Posição de Estoque por Grupo” por permitir a consulta por subgrupo de material. Apresenta, também, o código, a descrição e a unidade de movimentação dos itens, além dos totais por grupo e subgrupo. Os itens zerados não são apresentados

neste relatório.

8. Suprimentos

503.

Relatórios / Almoxarifados

Posição de Estoque por Grupo e Subgrupo Sintético - gerar o valor financeiro total (quantidade x preço médio) de cada grupo e de cada subgrupo em estoque num determinado almoxarifado; diferencia-se do relatório “Posição de Estoque por Grupo e Subgrupo Analítico” por não discriminar os itens e suas quantidades em estoque.

Os grupos e subgrupos são apresentados em ordem

alfabética. Os itens zerados não são apresentados neste relatório.

8. Suprimentos

504.

Relatórios / Almoxarifados

Posição de Estoque – Saldo Disponível - gerar o saldo disponível (saldo em estoque menos a quantidade em reserva) e o saldo físico (ou saldo em estoque) de cada um dos itens de um almoxarifado; não discrimina lotes, mas

apresenta o código, a descrição e a unidade de

movimentação dos itens. Os grupos e os itens são apresentados em ordem alfabética. Os itens zerados não

são apresentados neste relatório.

8. Suprimentos

505.

Relatórios / Almoxarifados

Quantidade de Itens em Trânsito por Almoxarifado - gerar, para determinado almoxarifado, as requisições de transferência por ele atendidas que ainda não tiveram seu recebimento efetuado pelas unidades requisitantes.

Apresenta, também, o número do documento e a unidade

de destino do material, além de código e descrição dos itens.

8. Suprimentos

506.

Relatórios / Almoxarifados

Quantidade Requisitada X Atendida por Item - gerar, para determinado período, os itens (com quantidade, código, descrição e unidade de movimentação) requisitados a um almoxarifado e quantos – e quais – deles o mesmo atendeu. Além disso, apresenta o percentual de

atendimento.

8. Suprimentos

507.

Relatórios / Almoxarifados

Quantidade Requisitada por Item Não Atendida - gerar um relatório consolidado que apresenta, por grupo e subgrupo, os materiais disponíveis para atendimento em um almoxarifado. Trata-se da soma dos itens das requisições que têm somente a fase “Elaboração” encerrada e que ainda não entraram na fase “Atendimento”. O relatório apresenta, também, código, descrição e unidade de

movimentação.

8. Suprimentos

508.

Relatórios / Almoxarifados

Requisições Elaboradas X Expedidas - gerar, para determinado período, o número de requisições elaboradas para um almoxarifado e a quantidade delas que o mesmo expediu. Além disso, apresenta o percentual de expedição

de requisições.

8. Suprimentos

509.

Relatórios / Almoxarifados

Requisições Elaboradas X Expedidas por Unidade Superior - gerar, para determinado almoxarifado, o número de requisições feitas a uma unidade superior e a quantidade delas que foi atendida. Apresenta, em percentual, a relação de eficiência de atendimento

(requisições expedidas por elaboradas).

8. Suprimentos

510.

Relatórios / Almoxarifados

Relatório Final de Inventário - Usando como parâmetro um número de documento de inventário do almoxarifado, gerar todos os itens que foram inventariados (com código, descrição e unidade de movimentação); além disso, confronta a quantidade apurada na contagem com o saldo

físico registrado no sistema e expõe possíveis divergências.

8. Suprimentos

511.

Relatórios / Almoxarifados

Requisições em Aberto - gerar as requisições abertas (documentos com fases a serem encerradas) que

determinado almoxarifado deve atender/encerrar.

8. Suprimentos

512.

Relatórios / Almoxarifados

Tipo de Operação - gerar o número e a descrição de todo

os tipos de operação realizável no Módulo de Controle de Almoxarifado.

8. Suprimentos

513.

Relatórios / cadastro unidades usuárias

Almoxarifados Centrais X Almoxarifados Locais - gerar, a partir da escolha se (ativo, desativado ou todos) os almoxarifados centrais cadastrados, seus nomes, códigos e seus respectivos almoxarifados com seus códigos e

nomes.

8. Suprimentos

514.

Relatórios / cadastro unidades

usuárias

Almoxarifados Setoriais X Almoxarifados Vinculados - gerar, a partir da escolha de um almoxarifado setorial ou de todos, os almoxarifados a ele vinculados com seus

códigos e nomes.

8. Suprimentos

515.

Relatórios / cadastro unidades

usuárias

Número de unidades usuárias por tipo: almoxarifado, compras, financeira - gerar, a partir da escolha de um tipo de unidade ou todas, o número de unidades usuárias por

tipo , perfazendo o somatório total .

8. Suprimentos

516.

Relatórios /

cadastro

Unidade usuária X usuários vinculados - gerar, a partir da

escolha de uma unidade usuária ou de todas, os usuário ou

unidades usuárias

os usuários estão vinculados a elas.

8. Suprimentos

517.

Relatórios / cadastro unidades

usuárias

Usuário por unidade usuária - gerar, a partir da escolha de um login ou todos, as unidades usuárias (descrição e código) nas quais o usuário ou os usuários estão

vinculados.

8. Suprimentos

518.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Auditoria- Itens sem indicação de Lote - gerar a relação de itens que estão cadastrados, como perecíveis, mas que estão sem indicação de lote.

8. Suprimentos

519.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Auditoria- Itens com descrição em duplicidade - gerar os itens que possuem descrições idênticas.

8. Suprimentos

520.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Auditoria- número de itens cadastrados por período - gerar o número de itens que foram incluídos (cadastrados) no Módulo de Cadastro de Materiais e Serviços em um

período determinado.

8. Suprimentos

521.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Elementos de despesa e seus itens – gerar a relação de todos códigos e descrições dos elementos de despesa utilizados para a classificação de materiais.

8. Suprimentos

522.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Família de materiais - gerar a relação de todas as famílias de materiais já cadastradas no Módulo de Cadastro de Materiais e Serviços.

8. Suprimentos

523.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Família subgrupo de material com seu nome e item - gerar o código e descrição das famílias cadastradas no Módulo de Cadastro de Materiais e Serviços, informando o grupo

e subgrupo aos quais pertencem.

8. Suprimentos

524.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Família subgrupo de materiais - gerar, em ordem alfabética ou de códigos, tipo permanente ou consumo, o código e descrição das famílias cadastradas, com o código

e descrição dos grupos e subgrupos aos quais pertencem.

8. Suprimentos

525.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Grupos materiais alfa ou código - gerar o código e descrição dos grupos de materiais cadastrados, em ordem alfabética ou de códigos.

8. Suprimentos

526.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Grupos de serviço alfa ou código - gerar o código e descrição dos grupos de serviço cadastrados, em ordem alfabética ou de códigos.

8. Suprimentos

527.

Relatórios / cadastro de materiais e serviços

Grupos/subgrupos de famílias de materiais alfa - gerar os códigos e descrições dos grupos de materiais selecionados, informando os subgrupos que estão vinculados a ele e as famílias de materiais interligadas a

estes grupos e subgrupos.

8. Suprimentos

528.

Relatórios / cadastro de materiais e serviços

Grupos/subgrupos de famílias de serviços alfa - gerar os códigos e descrições dos grupos de serviço selecionados, informando os subgrupos que estão vinculados a ele e as

famílias de serviço interligadas a estes grupos e subgrupos, com seus respectivos requisitos de serviço.

8. Suprimentos

529.

Relatórios / cadastro de materiais e serviços

Grupos/subgrupos de itens de materiais alfa - especificação - gerar os códigos e descrições dos grupos e subgrupos de materiais, selecionados, os códigos e as especificações dos itens de materiais cadastrados interligados a eles, com opção de escolha do status desejado (em revisão, liberado, desativado ou suspenso

para compra).

8. Suprimentos

530.

Relatórios / cadastro de materiais e

serviços

Grupos/subgrupos de itens de materiais alfa – por status - gerar os códigos e descrições dos grupos e subgrupos de materiais, selecionados, os códigos e as especificações dos

itens de materiais cadastrados interligados a eles, com

			opção de escolha do status desejado (em revisão, liberado, desativado ou suspenso para compra).
8. Suprimentos	531.	Relatórios / cadastro de materiais e serviços	Grupos/subgrupos de materiais por grupo todos - gerar os códigos e descrições dos grupos e subgrupos de materiais, selecionados.
8. Suprimentos	532.	Relatórios / cadastro de materiais e serviços	Relação itens de Materiais liberados e suspensos para compra por grupo e por data - gerar, dentro de um período determinado, o número de itens, dentro de cada grupo, em cada status (em revisão, liberado, desativado ou suspenso para compra).
8. Suprimentos	533.	Relatórios / cadastro de materiais e serviços	Relação itens de Materiais cadastrados por período e por usuários especificação - gerar o código, descrição e especificação dos itens de materiais cadastrados, em um período determinado, informando o usuário que fez sua inclusão no sistema, a data e o tipo (permanente ou consumo) do material.
8. Suprimentos	534.	Relatórios / cadastro de materiais e serviços	Relação itens de Materiais desativados e com saldo físico – gerar informação do código e a descrição dos itens que estão desativados, mas possuem saldo físico em almoxarifados.
8. Suprimentos	535.	Relatórios / cadastro de materiais e serviços	Relação itens de Materiais com descrição alterada – gerar informação dos itens de materiais que sofreram alterações de descrição em um determinado período, indicando o usuário responsável pela alteração, a data da mesma e as descrições anteriores e a atual do material cadastrado.
8. Suprimentos	536.	Relatórios / cadastro de materiais e serviços	Relação itens de Materiais com especificação alterada - gerar informação dos itens de materiais que sofreram alterações de especificação em um determinado período, indicando o usuário responsável pela alteração, a data da mesma e as descrições anteriores e a atual do material cadastrado.
8. Suprimentos	537.	Relatórios / cadastro de materiais e serviços	Relação de item com unidade de movimentação e suas unidades aquisição e respectivos fatores de conversão - gerarr informação dos itens de materiais, códigos e descrições, com seus respectivos grupos e subgrupos, que apresentam unidade de movimentação diferente da unidade de aquisição dos mesmos, especificando-as.
8. Suprimentos	538.	Cadastro de fornecedor	Calcular o índice de solvência através dos valores financeiros informados no balanço patrimonial. Ex: índice de liquidez corrente, índice de liquidez geral, índice de endividamento.
8. Suprimentos	539.	Cadastro de fornecedor	Controlar prazo da sansão, com baixa automática ao fim do período.
8. Suprimentos	540.	Cadastro de fornecedor	Disponibilizar consultas e relatórios parametrizados dos fornecedores.
8. Suprimentos	541.	Cadastro de fornecedor	Emitir o certificado de registro cadastral – CRC de fornecedores.	sim
8. Suprimentos	542.	Cadastro de fornecedor	Manter informações cadastrais de fornecedores (Pessoas jurídicas e físicas) sua situação de habilitação e suas linhas de fornecimento.
8. Suprimentos	543.	Cadastro de fornecedor	Manter o controle e a validade dos documentos e certidões.	sim
8. Suprimentos	544.	Cadastro de fornecedor	No cadastro de documentos de fornecedores identificar aqueles que são obrigatórios para emissão do CRC e controlar automaticamente a vigência dos documentos.
8. Suprimentos	545.	Cadastro de fornecedor	Permitir a anexação dos documentos digitalizados e certidões por fornecedor.
8. Suprimentos	546.	Cadastro de fornecedor	Permitir ao fornecedor cadastrado consultar e emitir a sua situação, através da web, com a relação dos seus documentos e respectivas validades.
8. Suprimentos	547.	Cadastro de fornecedor	Permitir cadastro de avaliações e ocorrências dos fornecedores e classificá-los de acordo com o

			desempenho.
8. Suprimentos	548.	Cadastro de fornecedor	Permitir consulta e emissão de relatório com situação do fornecedor e seus documentos.
8. Suprimentos	549.	Cadastro de fornecedor	Permitir consulta e emissão de relatório com situação dos documentos em data retroativa.
8. Suprimentos	550.	Cadastro de fornecedor	Permitir o cadastramento dos fornecedores emitindo o certificado de registro cadastral.	sim
8. Suprimentos	551.	Cadastro de fornecedor	Permitir o registro das certidões e documentos exigidos por lei para a habilitação de fornecedores.
8. Suprimentos	552.	Cadastro de fornecedor	Permitir o registro do Balanço Patrimonial do fornecedor e seus valores financeiros.
8. Suprimentos	553.	Cadastro de fornecedor	Permitir suspensão e declaração de inidoneidade, para participação de processos licitatórios.
8. Suprimentos	554.	Cadastro de fornecedor	Validar CPF do(s) sócio(s) da empresa a ser cadastrada, junto ao banco de dados da PMNL, obedecendo as regras para contratação.
8. Suprimentos	555.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores Cadastrados dados completos - gerar todos os fornecedores cadastrados, por ordem alfabética, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, contato.
8. Suprimentos	556.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores pessoa física inscritos por órgão - gerar, discriminando por órgão, os fornecedores, pessoa física, inscrita. Apresentar, também, o número do CPF.
8. Suprimentos	557.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores registrados por órgão - gerar, discriminando por órgão, os fornecedores pessoa jurídica, registrados, nome/razão social. Apresentar, também, o número do CNPJ.
8. Suprimentos	558.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Gerar fornecedor por ramo de atividade, por cidade e por porte da empresa (ME, EPP, MP, GP)
8. Suprimentos	559.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Linha de fornecimento por fornecedor - gerar, discriminando por grupo e subgrupo de fornecimento, os fornecedores, pessoa jurídica, registrados. Apresentar o número do CNPJ, o número de inscrição do fornecedor, a descrição e o código do grupo e subgrupo de fornecimento.
8. Suprimentos	560.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Gerar relatórios: linha de material por fornecedor; ramos de atividades cadastradas; fornecedores por linha de material e/ou linha de serviço
8. Suprimentos	561.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Gerar protocolo de Registro de Solicitação e de Renovação de Documentos
8. Suprimentos	562.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Habilitação Homologação Final - gerar, a partir da informação do CNPJ do fornecedor, o nome/razão social, número de inscrição e validade do CRC, a descrição e o código do grupo e subgrupo de fornecimento.
8. Suprimentos	563.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedor pessoa física por CBO - gerar, discriminando por CBO, descrição e código, os fornecedores pessoa física. Apresenta, também, o número do CPF.
8. Suprimentos	564.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedor Situação - gerar, em uma determinada data escolhida pelo usuário, e por CNPJ ou número de inscrição, os documentos com suas respectivas validades. Apresenta também o nome/razão social e sua situação no cadastro, inclusive as penalidades sofridas.
8. Suprimentos	565.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores com documentos a Vencer Por Período - gerar, em um determinado período escolhido pelo usuário, o nome/razão social, número de inscrição e CNPJ dos fornecedores, validade do CRC, documentos a vencer no período e suas datas de validade.
8. Suprimentos	566.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Fornecedores com CRC a vencer por período - gerar, em um determinado período escolhido pelo usuário, o nome/razão social, número de inscrição e CNPJ dos fornecedores com CRC's a vencer no período.

8. Suprimentos	567.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Histórico de penalidades do Fornecedor - gerar, a partir da informação do CNPJ do fornecedor, o nome/razão social, número de inscrição e as penalidades sofridas pelo fornecedor, com suas respectivas datas de aplicação, justificativas e o órgão que aplicou a sanção.
8. Suprimentos	568.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Número de Fornecedores cadastrados por Grupo/subgrupo de fornecimento - sintético - gerar, a partir da informação o código do grupo/ subgrupo de fornecimento, o número total de fornecedores cadastrados. Apresenta, também, se a opção for para todos os grupos e subgrupos de fornecimento, número de fornecedores por grupo e somatório total. Os grupos e subgrupos de fornecimento deverão vir por ordem de código, com seus respectivos nomes.
8. Suprimentos	569.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Número de Fornecedores cadastrados por Grupo/subgrupo de fornecimento - analítico - gerar, por ordem alfabética, a partir da informação o código do grupo/subgrupo de fornecimento, o nome/razão social, número de inscrição e CNPJ dos fornecedores cadastrados. Apresenta, também, se a opção for para todos os grupos e subgrupos de fornecimento, número de fornecedores por grupo e somatório total. Os grupos e subgrupos de fornecimento deverão vir por ordem de código, com seus respectivos nomes.
8. Suprimentos	570.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Número de Fornecedores por status ativo ou inativo – sintético ou analítico - gerar o número de fornecedores cadastrados que se encontram com o cadastro ativo e os inativos, perfazendo o número total de fornecedores cadastrados no Módulo Cadastro de Fornecedores, dando a opção de escolha para pessoa jurídica, pessoa física ou todos.
8. Suprimentos	571.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Emitir atestado de Capacidade técnica – permitir gerar atestados de capacidade técnica descrevendo os fornecimentos, prestações de serviços e/ou execução de obras realizadas para a Nova Lima, com prazos e quantitativos, bem como todas as sanções administrativas aplicadas ao fornecedor.
8. Suprimentos	572.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Emitir Certificado de Registro Cadastral - Emitir para os fornecedores registrados o certificado de registro cadastral (CRC), contendo sua linha de fornecimento.
8. Suprimentos	573.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Oferecer alternativa para apresentação de relatórios em forma de gráficos (formatos diversos)
8. Suprimentos	574.	Relatórios / cadastro de fornecedores	Permitit habilitar ou desabilitar parâmetros obrigatórios para o cadastro do fornecedor (exemplo informações essenciais para o SICON/TCE-MG)
9. Financeiro/ Tributário	575.	Arrecadação	Permitir a parametrização das regras legais do Município para efeito de arrecadação das receitas tributárias
9. Financeiro/ Tributário	576.	Arrecadação	Permitir que seja criado sistema de cadastro de receitas por naturezas de receita. Isso visa permitir a arrecadação por destinação de recursos via percentuais.	Sim
9. Financeiro/ Tributário	577.	Nota Fiscal Eletrônica	Funcionalidade de Controle de Acesso dos gestores e do munícipe
9. Financeiro/ Tributário	578.	Nota Fiscal Eletrônica	Solicitar adesão de empresa para emitir e receber nota fiscal eletrônica
9. Financeiro/ Tributário	579.	Nota Fiscal Eletrônica	Manter controle de alterações e de histórico cadastral pelo munícipe
9. Financeiro/ Tributário	580.	Nota Fiscal Eletrônica	Controle de tomadores habituais
9. Financeiro/ Tributário	581.	Nota Fiscal Eletrônica	Controle de Obras
9. Financeiro/	582.	Nota Fiscal	Realizar Escrituração de notas fiscais físicas recebidas,

Tributário		Eletrônica	inclusive com importação de arquivos
9. Financeiro/ Tributário	583.	Nota Fiscal Eletrônica	Requerimento de AIDF
9. Financeiro/ Tributário	584.	Nota Fiscal Eletrônica	Controle de Nota Fiscal de serviços e de consumidor, como: Incluir, Consultar, Alterar, Excluir, Visualizar, inclusive com possibilidade de importação de arquivos
9. Financeiro/ Tributário	585.	Nota Fiscal Eletrônica	Permitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica via dispositivo móvel (mobile)
9. Financeiro/ Tributário	586.	Nota Fiscal Eletrônica	Pemitir o Controle de Fechamento Mensal, realizando apuração do ISSQN Próprio e Retido
9. Financeiro/ Tributário	587.	Nota Fiscal Eletrônica	Permitir o Controle do Livro Fiscal de Notas Emitidas e Recebidas
9. Financeiro/ Tributário	588.	Nota Fiscal Eletrônica	Permitir o Controle de Conta Corrente para emitir Extrato de ISSQN e Guias para recolhimento do ISSQN
9. Financeiro/ Tributário	589.	Nota Fiscal Eletrônica	Permitir o Controle do Plano de Contas COSIF e do plano de conta próprio da instituição financeira
9. Financeiro/ Tributário	590.	Nota Fiscal Eletrônica	Realizar declarações das contas de receitas
9. Financeiro/ Tributário	591.	Nota Fiscal Eletrônica	Importação de Declaração Bancária via arquivo
9. Financeiro/ Tributário	592.	Nota Fiscal Eletrônica	Realizar declaração de “Sem Movimento” e “Sem Retenção”
9. Financeiro/ Tributário	593.	Nota Fiscal Eletrônica	Relatórios de Notas Fiscais Emitidas, Recebidas, RPS, cadastros
9. Financeiro/ Tributário	594.	Nota Fiscal Eletrônica	Possuir funcionalidade que viabilize postar manuais operacionais
10. Gestão Tributária	595.	Arrecadação	Permitir processar arquivo retorno bancário realizando a baixa do débito e gerando mapa de arrecadação.	Sim
10. Gestão Tributária	596.	Arrecadação	Permitir realizar os tipos de alocações manuais como: Baixa, Cancelamento, Desistência, Suspensão.	Sim
10. Gestão Tributária	597.	Arrecadação	Permitir realizar restituições e compensações de débitos
10. Gestão Tributária	598.	Parâmetros	Possuir funcionalidade para parametrizações de documentos a ser utilizado na aplicação, exemplo: Cobrança, Fiscalização, CDA.
10. Gestão Tributária	599.	Parâmetros	Possuir tabelas parametrizáveis de endereçamento como: Região fiscal, Zona, Setor, Bairro, distrito, Loteamento, Tipo de Logradouro, Logradouros, Trecho de Logradouros ou integração com a base de dados do cadastro imobiliário do Município.	Sim
10. Gestão Tributária	600.	Parâmetros cadastro Mobiliário	Possuir tabelas parametrizáveis de Grupos de Serviços, Serviços, CNAE, Natureza Jurídica, Tipos de Autônomo e Uniprofissionais, Horário de Funcionamento.	Sim
10. Gestão Tributária	601.	Parâmetros cadastro Imobiliário	Possuir tabelas parametrizáveis de Características de Imóveis, Categoria de Lançamento, Taxas de Serviços Urbanos.	Sim
10. Gestão Tributária	602.	Parâmetros Arrecadação	Possuir tabelas parametrizáveis de Agente Arrecadador, Cadastro de dias não Uteis, Coeficiente de Atualização, Índice Econômico, Tipo de DAM, Tipo de Compensação/Restituição, Tabelas de índices para cálculos de Juros e Multa de Mora, Tipos de Alocação Manual.	Sim
10. Gestão Tributária	603.	Parâmetros Gerais	Possuir tabelas parametrizáveis de Tipos de Impostos e Tributos, Agrupamento de DAM, Tipos de Parcelamento, Planta de valores para calculo de IPTU, ITBI, Coleta de Lixo, ISSQN fixo, Alvará, Tipos de Certidões, Taxas diversas, Tipos de Multas a ser utilizado na fiscalização,	Sim
10. Gestão Tributária	604.	Cadastro Pessoa Jurídica e Física	Possuir cadastro de pessoa jurídica e física completo, como: Tipo de Pessoa, CPF/CNPJ, Situação, Código Automático, Nome/Razão social, Nome de Fantasia no caso de PJ, Natureza Jurídica, Data de Cadastro, RG/Insc.	Sim

			Estadual, UF, Campo texto, Endereços de domicilio fiscal e correspondência com Tipo de logradouro, logradouro, Nº, Bairro, cidade, CEP, UF, Lista de Contatos como: E- mail, Telefone comercial e residencial, celular.
10. Gestão Tributária	605.	Cadastro Pessoa Jurídica e Física	Possuir funcionalidade que permita Ativar e Inativar obrigatoriedade de dados do cadastro; permitir alterar os dados, visualizar pertences.	Sim
10. Gestão Tributária	606.	Cadastro Pessoa Jurídica e Física	Possuir geração de histórico de todas as ações como, inclusão, alteração, baixa, reativação, contemplando todos os campos citados acima, mais usuário, data/hora que realizou tal operação.	Sim
10. Gestão Tributária	607.	Cadastro Mobiliário	Possuir cadastro mobiliário que contemple os dados como: Tipo de Pessoa, CPF/CNPJ, Situação, Inscrição Municipal, Nome/Razão social, Nome de Fantasia no caso de PJ, Classificação se é Matriz/Filial/Escritório de contato, Tipo Permanente ou Eventual, Data de Cadastro, Data de Abertura, Data de Encerramento, Data de Reativação, Data de suspensão, Tipo de Registro Junta Comercial/Cartório/OAB, Data de Registro, Nº do Registro, Capital Social, Tipo de ISSQN, Porte da Empresa, Optante pelo MEI, Horário de Funcionamento, Campo texto livre com no mínimo 4.000 caracteres, Endereçamento completo, inclusive podendo incluir por tipo: Localização/correspondência, Lista de Contatos, Códigos de Serviços, Sócios/Representante Legal, Atividade Econômica, Natureza Jurídica, Contador responsável, Classificação da Atividade como: Comércio, Indústria, Prestação de serviço ou ambos, Campo para complementar a atividade econômica, Anexação de arquivos em PDF.	Sim
10. Gestão Tributária	608.	Cadastro Mobiliário	Possuir funcionalidade que permita Ativar e Inativar cadastro e alteração de dados.	Sim
10. Gestão Tributária	609.	Cadastro Mobiliário	Possuir geração de histórico de todas as ações como, inclusão, alteração, baixa, reativação, contemplando todos os campos citados acima, usuário e data/hora que realizou tal operação.	Sim
10. Gestão Tributária	610.	Cadastro de Contador	Possuir cadastro de contador, Escritório ou Responsável contábil com os dados: Código automático, Situação, Tipo CRC, Data de Cadastro, Inscrição do cadastro Geral, CPF/CNPJ, Dados do CRC, Campo texto livre com mínimo 2000 caracteres,	Sim
10. Gestão Tributária	611.	Cadastro de Contador	Possuir funcionalidade que permita visualizar todos os cadastros que o contador/Escritório ou Responsável Contábil tem vínculo.	Sim
10. Gestão Tributária	612.	Cadastro Imobiliário	Possuir cadastro para imóveis do tipo Predial e Territorial que contemple os dados como: Situação, Inscrição, Tipo Predial ou Territorial, Categoria se é tributável, isento total ou parcial, valor venal territorial, predial e total do imóvel, Proprietários Principal e Secundários com seu respectivo percentual de participação, Endereço de localização completo como: trecho e logradouro, Nº, Bairro, CEP, Complemento, Distrito/Zona/Setor/Quadra/Lote/Unidade, Região Fiscal, Condomínio, Loteamento, Coordenadas X/Y/Z, Campos com o Endereço de Domicilio Fiscal do Proprietário Principal, Dados do Administrador como nome me CPF/CNPJ que deve estar previamente cadastrado, campo texto livre com mínimo de 2.000 caracteres, Possibilidade de incluir mais de um endereço alterando somente o tipo localização ou correspondência, Lista de contatos como e-mail, telefone principal, residencial ou comercial, dados completo do terreno como: área total, qtd. Frente, medidas testada/esquerda/direita/fundos, fração ideal,	Sim

			Características do Terreno, Dados da Construção como: Unidade, Ano da Construção, Área Construída, Tipo e Nº do Habite-se, Características da Construção, Serviços Urbanos, Inscrição Anterior, Dados do Registro de Imóvel,
10. Gestão Tributária	613.	Cadastro Imobiliário	Possuir funcionalidade que permita Ativar e Inativar o cadastro do imóvel, alterar e visualizar os dados cadastrais.	Sim
10. Gestão Tributária	614.	Cadastro Imobiliário	Possuir geração de histórico de todas as ações como, inclusão, alteração, baixa, reativação, contemplando todos os campos citados acima, usuário e data/hora que realizou tal operação.	Sim
10. Gestão Tributária	615.	Cadastro Imóvel rural	Possuir cadastro/alterar imóvel rural contemplando os seguintes dados: código do imóvel, código do INCRA, Data de Cadastro, Denominação Rural, Via de Acesso, Localidade, Área do imóvel em hectares e Metros, benfeitorias existentes, Proprietário, Dados do registro, campo texto livre com no mínimo 2000 caracteres, anexação de documentos, endereço de correspondência.	Sim
10. Gestão Tributária	616.	Lançamentos	Permitir realizar cálculo e recálculo individual e em lote de IPTU/TSU, inclusive realizando simulações.	Sim
10. Gestão Tributária	617.	Lançamentos	Permitir gerar arquivo TXT para a confeccão de carnê do IPTU.
10. Gestão Tributária	618.	Lançamentos	Permitir lançar e gerar ISSQN autônomo, estimado, mensal por faturamento, uniprofissional, mensal fixo, decadência de ISSQN.
10. Gestão Tributária	619.	Lançamentos	Permitir lançar, visualizar, cancelar guia de ITBI, emitir guia do ITBI, Fato gerador, Certidão de Pagamento,	Sim
10. Gestão Tributária	620.	Lançamentos	Permitir lançar Taxa de Fiscalização de Estabelecimento conforme regras municipais.
10. Gestão Tributária	621.	Lançamentos	Permitir lançar Taxa Diversas, emitindo o DAM para pagamento e efetivar na conta corrente do munícipe somente após o pagamento.	Sim
10. Gestão Tributária	622.	Lançamentos	Permitir gerar e emitir certidões de débitos como: CND, CPDEN e CP.	Sim
10. Gestão Tributária	623.	Lançamentos	Permitir gerar e emitir Notificação de cobrança individual e em lote, realizando todo controle de devoluções.
10. Gestão Tributária	624.	Consulta Financeira	Permitir realizar consulta de toda vida financeira do contribuinte geral, empresa ou imóvel, onde deve permitir emitir DAM para pagamento a vista individual ou agrupada, realizar parcelamento e reparcelamento, emitir extrato.	Sim
10. Gestão Tributária	625.	Fiscalização Própria	Permitir realizar programação fiscal pelo gestor individual ou em lote, designando o fiscal que irá trabalhar; Emitir Ordem de Serviços e termo de Início da Ação Fiscal; Termo de Verificação Fiscal; Notificação Complementar; Termos de Encerramentos.	Sim
10. Gestão Tributária	626.	Fiscalização Própria	Permitir realizar a inserção de todo levantamento financeiro realizado no processo de fiscalização mediante programação fiscal. Gerar/emitir e dar ciência de auto de infração lavrado,	Sim
10. Gestão Tributária	627.	Fiscalização – Multa Acessória	Permitir lançar e lavrar auto de infração para multas acessórias conforme legislação do município
10. Gestão Tributária	628.	Contencioso	Permitir lançar e controlar o processo de contestação realizado pelo contribuinte sobre algum débito pendente.
10. Gestão Tributária	629.	Divida Ativa	Permitir inscrever, estornar, prescrever, desistir, Suspender débitos na dívida ativa. Gerar e emitir CDA, Livro, Controlar Processo Judicial e Protesto.
10. Gestão Tributária	630.	Relatórios	Permitir emitir relatórios de: Cadastro de contribuinte geral, mobiliário e imobiliário, Lançamento dos Impostos, Arrecadação, Notificações, Adimplência e Inadimplência, Ações Fiscais, Divida Ativa, Maiores Devedores, CDA,

			Contencioso.
10. Gestão Tributária	631.	Controle de Acesso	Permitir Controlar o Acesso dos gestores e do munícipe;
10. Gestão Tributária	632.	Controle de Acesso	Permitir que o próprio munícipe realize a adesão ao sistema para emitir e receber nota fiscal eletrônica;
10. Gestão Tributária	633.	Cadastro	Permitir controlar as alterações e histórico cadastral realizado pelo munícipe;
10. Gestão Tributária	634.	Cadastro	Permitir controlar tomadores habituais.
10. Gestão Tributária	635.	Cadastro	Permitir controlar Obras realizadas pelo munícipe, viabilizando o ISSQN.
10. Gestão Tributária	636.	AIDF	Permitir que o munícipe realize solicitação de AIDF, de acordo com padrão FEBRABAM.
10. Gestão Tributária	637.	Emissão de Notas	Permitir que o munícipe realize emissão de nota fiscal via portal, inclusive ao consumidor de acordo com padrão FEBRABAM.
10. Gestão Tributária	638.	Emissão de Notas	Permitir que o munícipe realize emissão de nota Fiscal via dispositivo móvel (mobile), inclusive ao consumidor de acordo com padrão FEBRABAM.
10. Gestão Tributária	639.	Escrituração	Permitir que o munícipe realize escrituração das notas fiscais físicas emitidas e recebidas.
10. Gestão Tributária	640.	Escrituração	Permitir ao munícipe total controle de fechamento mensal, onde o sistema deve apurar o ISSQN a ser recolhido de acordo com as notas emitidas e recebidas.
10. Gestão Tributária	641.	Conta Corrente	Permitir que o munícipe emita ou reimprima DAM para pagamento do ISSQN. Caso esteja vencido, o sistema deve realizar as devidas atualizações de correção, multa e juros de mora.
10. Gestão Tributária	642.	Conta Corrente	Permitir realizar controle do plano de contas COSIF e plano de contas próprio das instituições financeiras.
10. Gestão Tributária	643.	Conta Corrente	Permitir as instituições financeiras realizar as declarações, gerando automaticamente o ISSQN a recolher.
10. Gestão Tributária	644.	Conta Corrente	Permitir que o munícipe realize declarações de sem movimento e sem retenção ao realizar o fechamento mensal.
10. Gestão Tributária	645.	Relatórios	Permitir que o munícipe emita livro fiscal, relatórios de notas emitidas e recebidas, ISSQN a recolher, relação de RPS.
10. Gestão Tributária	646.	Fale Conosco	Permitir que o munícipe realize contato com o fisco através do fale conosco: para informações, denúncia ou mensagem para sanar dúvidas e outras.
10. Gestão Tributária	647.	Portal	Os serviços envolvendo a fiscalização urbana devem ser disponibilizados para uso interno e externo.
10. Gestão Tributária	648.	Parâmetros	Permitir parametrizar dados necessários para se gerar os documentos e valores a serem pagos pelo munícipe no momento em que solicitar o serviço desejado.
10. Gestão Tributária	649.	Cadastro	Permitir que o próprio munícipe realize seu cadastro para ter acesso ao portal e consequentemente adesão aos serviços disponíveis. A chave principal do Cadastro prévio é o CPF/CNPJ VÁLIDOS. Todas as notificações devem serem feitas via e-mail cadastrado pelo requerente, desde a informação inicial de confirmação de cadastro até as notificações do trâmite do processo.
10. Gestão Tributária	650.	Requerimentos	Permitir que o munícipe solicite visualização de alvará e

			Habite-se de acordo com a legislação do Município.
10. Gestão Tributária	651.	Certidão	Permitir que o munícipe solicite certidões de acordo com a legislação do Município.
10. Gestão Tributária	652.	Multa de Ofício	Permitir que o fisco realize multa de ofício mediante denúncia recebida.
10. Gestão Tributária	653.	Publicidade	Permitir que o munícipe solicite requerimento de publicidade de acordo com a legislação do Município.
10. Gestão Tributária	654.	Uso do Solo	Permitir que o munícipe solicite autorizações para uso do solo de acordo com a legislação do Município, para Eventual, Permissionários e Ambulantes.
10. Gestão Tributária	655.	DAM	Permitir que o munícipe emite o DAM para pagamento das taxas dos serviços solicitados.
10. Gestão Tributária	656.	Integração	Possibilidade de integração com o cadastro da Receita Federal
10. Gestão Tributária	657.	Integração	Possibilidade de integração com cartórios de protestos
11. Finanças	622	Cadastro Básico	Permitir associar as operações financeiras com a estrutura orçamentária para o acompanhamento do realizado do orçamento. A estrutura orçamentária corresponde aos programas, fontes, naturezas, ações, unidades orçamentárias e administrativas e contas contábeis;	sim
11. Finanças (Contas a pagar-CP)	623	CP - Cálculo, Provisionament o, Agendamento e Aprovações	Permitir cadastro, controle e pagamento de contratos da dívida pública de forma integrada com o módulo de orçamento, execução orçamentária e de contabilidade;
11. Finanças	624	CP - Cálculo, Provisionament o, Agendamento e Aprovações	Permitir editar ordens de pagamentos não transmitidas para o Banco e não contabilizadas.
11. Finanças	625	CP - Cálculo, Provisionament o, Agendamento e Aprovações	Permitir a interoperabilidade com sistema da Procuradoria para efeito de programação financeira das despesas decorrentes de decisões judiciais;
11. Finanças	626	CP - Cálculo, Provisionament o, Agendamento e Aprovações	Permitir a solicitação/liberação de pagamento descentralizado e centralizado, em conformidade com a norma vigente;
11. Finanças (Tesouraria)	627	Tesouraria - Gestão de Recursos Financeiros	Permitir o cálculo da variação cambial em pagamentos vinculados a moedas estrangeiras;
11. Finanças	628	Tesouraria - Gestão de Recursos Financeiros	Permitir a classificação de transferências financeiras por Fonte/Destinação de Recursos de acordo com o objetivo dessas transferências.
11. Finanças	629	Tesouraria - Gestão de Recursos Financeiros	Permitir a centralização de recursos financeiros das subcontas na Conta Única;
11. Finanças	630	Execução Financeira - Orçamentária - Atividades	Permitir cadastro e captura do código de barra de guias de pagamentos que não foram inseridos no Módulo de Almoxarifado/Suprimentos, com possibilidade também de digitação manual
11. Finanças	631	Execução Financeira - Orçamentária -	Permitir cadastro e cancelamento de documentos comprobatórios de despesas (Ex. Títulos, Notas Fiscais), com respectiva vinculação com contratos, lançamentos de

		Atividades	estoque/patrimônio, etc. Permitir associar a estes documentos informações de empenhos/restos a pagar para fins de liquidação.
11. Finanças	632	Execução Financeira - Orçamentária - Atividades	Permitir solicitação, concessão, controle e prestação de contas de adiantamentos financeiros.
11. Finanças	633	Execução Financeira - Orçamentária - Atividades	Implantar a inspeção financeira automática e on-line, permitindo consulta e emissão de relatórios das funcionalidades de inspeção
11. Finanças	634	Execução Financeira - Orçamentária - Cadastro	Permitir cadastro de tabelas de parâmetros que nortearão o cadastro de títulos (tipo de desconto, tipo de GPS, tipo de pagamentos, Tipos de retenção e Administração, Nome e endereço das entidades contábeis para títulos, parâmetros de códigos de barra, parâmetros dos Títulos Judiciais, etc).
11. Finanças	635	Execução Financeira - Orçamentária - Cadastro	Permitir cadastro de tabelas de parâmetros que nortearão a liquidação.
11. Finanças	636	Execução Financeira - Orçamentária - Cadastro	Permitir cadastro de domicílio bancário, instrução de pagamentos, categorias por credor, CBO - Cadastro Brasileiro de ocupações.
11. Finanças	637	Execução Financeira - Orçamentária - Cadastro	Possuir cadastro e tabelas de tipo de retenção, aliquotas aplicáveis, exigência de determinado tipo de retenção por natureza de despesa e ano de exercício da tabela.
11. Finanças	638	Execução Financeira - Orçamentária - Manutenção	Permitir parametrizações por natureza ou item de despesa que impliquem em regras para direcionamento para a execução orçamentária e financeira.
11. Finanças	639	Execução Financeira - Orçamentária - Manutenção	Estabelecer parâmetros de restrição e liberação para a geração de documentos na execução orçamentária financeira.
11. Finanças	640	Execução Financeira - Orçamentária - Consultas	Gerar consulta dos documentos relacionados ao processo de execução da despesa e informações correlatas.	sim
11. Finanças	641	Execução Financeira - Orçamentária - Consultas	Permitir a execução e o controle de restos a pagar processados e não processados.
11. Finanças	642	Execução Financeira - Orçamentária - Consultas	Permitir gestão de Garantias contratuais.
11. Finanças	643	Prestação de contas	Permitir o cadastro dos Parâmetros da IN 08/2003 do TCEMG, para Projetos, Empreendimentos, GFIP/SEFIP, DIRF, MANAD, SICOM.
11. Finanças	644	Prestação de contas	Permitir a extração das informações no Banco de Dados com vistas a atender as prestações de contas aos órgãos externos e as necessidades dos órgãos internos: IN 08/2003 do TCEMG, Projetos, Empreendimentos, GFIP/SEFIP, DIRF, MANAD, SICOM (TCEMG).
11. Finanças	645	Empenho	Permitir o empenhamento segundo as cotas orçamentárias e de acordo com as definições do Orçamento	sim
11. Finanças	646	Empenho	Permitir gerar número de documentos a partir de chaves definidas pela PMNL em tempo de Projeto.
11. Finanças	647	Empenho	Permitir a geração automática de documentos de execução de despesa a partir de folha de pagamento ou outro tipo de despesa recebido por meio de integração de sistemas.	sim

11. Finanças	648	Empenho	Permitir reforço e anulação (total ou parcial) de empenhos, bem como anulação e restabelecimento de Restos a Pagar.	sim
11. Finanças	649	Empenho	Permitir controlar os saldos dos empenhos (Controle Individual de Empenho)	sim
11. Finanças	650	Empenho	Permitir que o empenho possa ser realizado de forma descentralizada, pelas próprias secretarias, permitindo acesso conforme perfil do usuário
11. Finanças	651	Empenho	Permitir cancelamento das anulações de empenho
11. Finanças	652	Empenho	Permitir no cadastro do empenho a inclusão da fonte de recursos e fonte SICOM
11. Finanças	653	Empenho	Permitir informação da natureza de despesa específica quando o elemento da despesa estiver parametrizado para tal despesa.
11. Finanças	654	Empenho	Para a execução de despesas decorrentes de processos de compras, a emissão dos documentos deve se dar a partir dos itens, montantes e valores contratados deduzindo-se o saldo por item de material ou serviço.
11. Finanças	655	Títulos	Permitir agrupar os títulos conforme a espécie e subespécies (NF / documentos internos, documentos de arrecadação e cobrança, recibos, obrigações sociais, etc)
11. Finanças	656	Títulos	Permitir informar número do documento quando possuir numeração própria (Número, série e Modelo da Nota Fiscal)
11. Finanças	657	Títulos	Permitir controlar, pela numeração própria dos documentos e por emissor, que os documentos não sejam cadastrados em duplicidade (impedir cadastro com numeração repetida)	sim
11. Finanças	658	Títulos	Permitir, através das retenções (descontos) dos empenhos, a emissão de comprovantes padronizados de retenção.
11. Finanças	659	Títulos	Permitir lançamento de títulos com retenções informando base de cálculo diferente do valor do documento fiscal (Planos de saúde)
11. Finanças	660	Títulos	Permitir geração automática e concomitante à geração de título (Documento comprobatório de realização de despesa) principal, de títulos relacionados às retenções do tipo consignação, quando houver.	sim
11. Finanças	661	Títulos	Permitir acumulação de várias Guias de Previdência Social - GPS de forma a permitir a geração de um único título, para posterior pagamento
11. Finanças	662	Títulos	Permitir informar o período de competência da despesa
11. Finanças	663	Títulos	Permitir fazer integração com outros sistemas de ISS digital, validando as notas fiscais emitidas para o Município de Nova Lima
11. Finanças	664	Títulos	Permitir que os lançamentos de NF/Títulos possam ser liquidados em unidades orçamentárias, naturezas de despesa, fontes de recursos e processos distintos (Desdobramento)
11. Finanças	665	Títulos	Permitir inclusão de encargos (juros, multa e atualização monetária) nos títulos (Documento comprobatório de realização de despesa)	sim
11. Finanças	666	Títulos	Permitir alteração dos Empenhos associados ao título.
11. Finanças	667	Títulos	Permitir lançamento de títulos (Documento comprobatório de realização de despesa) referentes a despesas de Publicidade com as respectivas especificidades	sim
11. Finanças	668	Títulos	Permitir lançamento de títulos referentes a despesas com ações judiciais e as respectivas especificidades
11. Finanças	669	Títulos	Permitir informar no lançamento de Título (Documento comprobatório de realização de despesa) emissor diferente do credor (matriz/filial)	sim
11. Finanças	670	Títulos	Permitir o lançamento de títulos (Documento comprobatório de realização de despesa) acompanhados	sim

			de boletos e guias
11. Finanças	671	Títulos	Permitir identificação de Títulos com notas fiscais eletrônicas de acordo com padrão SINIEF 07/05 e padrão municipal
11. Finanças	672	Títulos	Permitir tratamento tributário para pessoas em situações especiais previstas em lei (isentas/imunes/optantes pelo Simples/MEI, etc)
11. Finanças	673	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir o controle dos pagamentos através da Ordem de Pagamento.	sim
11. Finanças	674	Contas a Pagar Pagamentos	Geração de ordens de pagamento em meio magnético através do sistema, conforme os padrões estabelecidos pela FEBRABAN.	sim
11. Finanças	675	Contas a Pagar Pagamentos	Pagamentos de boletos, guias, tributos (federais, estaduais e municipais) e outros documentos com ou sem códigos de barras	sim
11. Finanças	676	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir geração de ordem de pagamento em lote a partir de lote de liquidação (ex. conta de energia), desde que sejam do mesmo credor e não possuam retenções
11. Finanças	677	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir emissão de uma ordem de pagamento para cada liquidação ou parte de uma liquidação
11. Finanças	678	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir o cancelamento de pagamentos devolvidos ou não enviados
11. Finanças	679	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir visualizar os códigos de erros nos pagamentos não realizados, posterior acerto e reenvio da ordem de pagamento eletrônica
11. Finanças	680	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir a emissão de pagamentos manuais
11. Finanças	681	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir a emissão de documento de compensação, no qual uma despesa será compensada com uma receita.
11. Finanças	682	Contas a Pagar Pagamentos	Permitir a anulação parcial de liquidação no momento do pagamento
11. Finanças	683	Movimentações Financeiras	Permitir o controle de talonários de cheques emitidos através da numeração, permitindo também o controle dos cheques compensados
11. Finanças	684	Movimentações Financeiras	Permitir o controle diário de aplicações financeiras, resgates, rendimentos e taxas
11. Finanças	685	Movimentações Financeiras	Inclusão ou estorno dos lançamentos de movimentação financeira ou escritural desde que não encaminhadas ao Banco.
11. Finanças	686	Movimentações Financeiras	Permitir controle de aplicação de recurso e controle de distribuição de rendimentos
11. Finanças	687	Movimentações Financeiras	Permitir a transferência de uma conta para várias contas e vice-versa, dentro da mesma fonte
11. Finanças	688	Movimentações Financeiras	Permitir que o lançamento da receita e sua classificação sejam realizadas em momentos distintos
11. Finanças	689	Movimentações Financeiras	Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias
11. Finanças	690	Liquidação	Cadastrar liquidação, total ou parcial dos empenhos e dos restos a pagar, inclusive referente a adiantamento financeiro e proceder seu cancelamento e anulação parcial ou total.	sim
11. Finanças	691	Liquidação	Gerar documento extraorçamentária permitindo informar conta contábil, fonte detalhe, retenção por fonte, códigos de receita restituída.	sim
11. Finanças	692	Liquidação	Permitir discriminar o valor das retenções por Fonte SICOM
11. Finanças	693	Liquidação	Permitir identificar na liquidação do tipo Restos a Pagar o tipo (RPP e RPNP) e o exercício da Inscrição	sim
11. Finanças	694	Liquidação	As liquidações devem herdar o número do processo de compras para empenhos deste tipo de despesa.	sim

11. Finanças	695	Liquidação	Permitir informar nas liquidações os empenhos, títulos (Documento comprobatório de realização de despesa) e retenções.	sim
11. Finanças	696	Liquidação	Permitir informar Código de Rendimento do IRRF conforme Decreto Federal 3000/99.
11. Finanças	697	Liquidação	Permitir informar o Código Brasileiro de Ocupações- CBO
11. Finanças	698	Liquidação	Permitir parametrizar as exigências de retenções por naturezas de despesas.
11. Finanças	699	Liquidação	Permitir informar dados do representante legal do credor (procurador)
11. Finanças	700	Liquidação	Permitir informar instrução para pagamento (conta bancária, guia, etc)	sim
11. Finanças	701	Liquidação	Permitir liquidar vários títulos (Documento comprobatório de realização de despesa) em uma única Liquidação, considerando a data de emissão do documento.
11. Finanças	702	Liquidação	Permitir liquidar Empenhos com integração a outros sistemas do Município
11. Finanças	703	Liquidação	Permitir informar o período de competência da despesa, inclusive identificar 13º salário
11. Finanças	704	Liquidação	Permitir demonstrar o valor bruto, valor líquido, valor das retenções e abatimentos, por Empenho	sim
11. Finanças	705	Liquidação	Permitir que para Empenhos cujas naturezas de despesas sejam de material permanente, possa ser informado o código patrimonial (contábil)
11. Finanças	706	Liquidação	Permitir liquidar simultaneamente o valor principal e as retenções classificadas como consignações, gerando automaticamente os documentos extraorçamentários
11. Finanças	707	Liquidação	Permitir selecionar as liquidações aptas para pagamento
11. Finanças	708	Liquidação	Permitir Liquidação complementar de valores de encargos e/ou valores patronais
11. Finanças	709	Liquidação	Permitir que os documentos gerados sejam assinados digitalmente pelos responsáveis.
11. Finanças	710	Liquidação	Permitir identificar as deduções legais para fins de Imposto de Renda	sim
11. Finanças	711	Adiantamento Financeiro	Permitir inclusão de Solicitação de Adiantamento Financeiro (crédito em conta) por UO/Exercício, gerando automaticamente o título e liquidação (crédito em conta).
11. Finanças	712	Adiantamento Financeiro	Permitir o cancelamento da Solicitação de Adiantamento Financeiro, e de títulos e liquidações gerados, incluindo a devida justificativa
11. Finanças	713	Adiantamento Financeiro	Permitir informar os dados referentes à Prestação de Contas dos Adiantamentos financeiros conforme previsto em legislação municipal. Obrigatório empenho prévio
11. Finanças	714	Adiantamento Financeiro	Permitir o cancelamento da PCA, incluindo a devida justificativa.
11. Finanças	715	Adiantamento Financeiro	Permitir inspeção da prestação de contas de adiantamentos financeiros conforme previsto em legislação municipal, inclusive de exercícios anteriores
11. Finanças	716	Prestação de contas	Permitir gerar arquivos SICOM conforme leiaute definido pelo TCEMG
11. Finanças	717	Prestação de contas	Permitir gerar a GFIP/SEFIP (Informações à Previdência Social) conforme leiaute definido em lei.	sim
11. Finanças	718	Prestação de contas	Permitir gerar o MANAD	sim
11. Finanças	719	Prestação de contas	Permitir a futura implantação do E-SOCIAL para Órgãos Públicos
11. Finanças	720	Prestação de contas	Permitir identificar a geração da DIRF por classificação do credor e não de forma individual
11. Finanças	721	Prestação de contas	Permitir controle de guias GPS: competência juros vencimentos	sim
11. Finanças	722	Prestação de	Permitir criar critérios de validação antes da geração do

		contas	arquivo da DIRF
11. Finanças	723	Conta Única	Possuir Sistema de Conta Única	sim
11. Finanças	724	Conta Única	Permitir cadastrar a classificação da conta
11. Finanças	725	Conta Única	Permitir cadastrar a classificação do banco
11. Finanças	726	Conta Única	Permitir cadastrar banco
11. Finanças	727	Conta Única	Permitir cadastrar conta
11. Finanças	728	Conta Única	Permitir cadastrar saldo de abertura das contas com fonte e ano do recurso
11. Finanças	729	Conta Única	Permitir encerrar contas bancárias e financeiras
11. Finanças	730	Conta Única	Permitir cadastrar Gerente de Contas
11. Finanças	731	Conta Única	Permitir cadastrar diferentes autorizações para contas bancárias e financeiras
11. Finanças	732	Conta Única	Permitir cancelar autorizações para contas bancárias e financeiras
11. Finanças	733	Conta Única	Permitir reativar contas
11. Finanças	734	Conta Única	Permitir cadastrar parametrização para classificação de receitas
11. Finanças	735	Conta Única	Permitir utilização de layout bancário definido pela FEBRABAN (CNAB240)	sim
11. Finanças	736	Conta Única	Permitir configurar o lançamento de determinadas receitas para determinadas contas financeiras (parâmetro)	sim
11. Finanças	737	Conciliação Bancária e Contábil	Possuir conciliação bancária e contábil que permita conciliar automaticamente os saldos das contas bancárias por período
11. Finanças	738	Conciliação Bancária e Contábil	Possuir integração nativa com o sistema de arrecadação municipal possibilitando a baixa automática de tributos pagos na tesouraria, bem como a classificação automática das receitas
11. Finanças	739	Conciliação Bancária e Contábil	Permitir lançamentos provisórios e acertos de débitos não identificados pelo processo automático de conciliação bancária
11. Finanças	740	Conciliação Bancária e Contábil	Permitir inclusão das informações dos processos judiciais nos débitos realizados na (s) conta (s) bancárias via sistema BACEN-JUD
11. Finanças	741	Conciliação Bancária e Contábil	Permitir conciliação dos rendimentos de aplicações diários
11. Finanças	742	Conciliação Bancária e Contábil	Permitir a inclusão, por carga ou digitação, de índices econômicos para conferência dos rendimentos de aplicações financeiras
11. Finanças	743	Programação Financeira	Permitir a elaboração do plano de aplicação de recursos financeiros que possibilite o uso das cotas financeiras, estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o Artigo 8º da Lei Complementar 101/2000 (LRF)	sim
11. Finanças	744	Programação Financeira	Permitir estabelecer e registrar cotas financeiras por grupo de despesa, fonte e ano do recurso, limitadas às estimativas de receitas, bem como o seu remanejamento
11. Finanças	745	Programação Financeira	Permitir estabelecer a programação financeira por cota vinculada ao orçamento. Em tempo de projeto a programação financeira poderá ter cota vinculada a outros parâmetros, tais como contrato.	Sim
11. Finanças	746	Programação Financeira	Carregamento de informações do orçamento para a programação financeira (limitar a programação financeira pelo orçamento)
11. Finanças	747	Programação Financeira	Controlar o saldo de recursos e de despesas por ano
11. Finanças	748	Programação Financeira	Permitir elaborar a reprogramação financeira
11. Finanças	749	Fluxo de Caixa	Permitir o controle das receitas (previstas e arrecadadas) e despesas (empenhadas, liquidadas e pagas) através do Fluxo de Caixa	sim

11. Finanças	750	Fluxo de Caixa	Permitir registrar as estimativas, projeções e atualizações de receitas e de despesas para os diversos meses do ano
11. Finanças	751	Fluxo de Caixa	Projetar o fluxo de caixa mensal tomando por base a previsão e a execução diária de entradas e saídas financeiras, inclusive saldos bancários
11. Finanças	752	Fluxo de Caixa	Fluxo de caixa com previsões de despesas carregadas automaticamente da programação financeira	sim
11. Finanças	753	Dívida Fundada Cadastro	Permitir a geração de cronograma de pagamento de contratos
11. Finanças	754	Dívida Fundada Cadastro	Permitir a realização de pagamentos de parcelas individuais por contrato
11. Finanças	755	Dívida Fundada Cadastro	Permitir a realização de pagamentos de parcelas por lote de credores
11. Finanças	756	Dívida Fundada Cadastro	Permitir a correção da data posição de cada contrato para o cálculo e atualização de saldos devedores e cronograma de pagamento
11. Finanças	757	Dívida Fundada Cadastro	Permitir o controle de saldos de contratos
11. Finanças	758	Dívida Fundada Cadastro	Permitir o acerto de pagamentos de parcelas
11. Finanças	759	Dívida Fundada Cadastro	Permitir o acerto do cadastro de parcelas
11. Finanças	760	Dívida Fundada Cadastro	Permitir o acerto de saldos devedores
11. Finanças	761	Dívida Fundada Cadastro	Permitir o cadastro de garantias, contra garantias e órgãos garantidores
11. Finanças	762	Dívida Fundada	Permitir controle da Dívida Pública
11. Finanças	763	Dívida Fundada	Permitir o cadastro de contratos da Dívida Pública
11. Finanças	764	Dívida Fundada	Permitir o registro e a manutenção de histórico de saldos de contratos
11. Finanças	765	Dívida Fundada	Permitir o cadastro de liberações por contratos
11. Finanças	766	Gerais	Permitir cadastros de ordenadores de despesa e associar com unidades e dotações das quais são gestores.	sim
11. Finanças	767	Gerais	Permitir assinatura digital de documentos gerados no processo de execução da despesa.
11. Finanças	768	Gerais	Possibilitar a configuração de perfil de acesso por usuário ao controle de conta bancária / conta financeira
11. Finanças	769	Gerais	Permitir iniciar mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados.	sim
11. Finanças	770	Gerais	Permitir que sejam feitas consultas e emitidos relatórios de exercícios anteriores ao logado
11. Finanças	771	Gerais	Permitir bloquear alterações de documentos após o encerramento do exercício	sim
11. Finanças	772	Gerais	Permitir demonstrar o Status dos Documentos (pago, cancelado, anulado, parcialmente pago, parcialmente liquidado, parcialmente anulado)
11. Finanças	773	Gerais	Permitir bloquear alterações em documentos cujo Status seja pago
11. Finanças	774	Funcionalidade s Gerais	Permitir bloquear lançamentos em datas futuras (Empenhos, Títulos, Liquidações, Nota de Anulações de Restos a Pagar e seus cancelamentos ou anulações)	sim
11. Finanças	775	Gerais	Permitir identificar o Tipo Credor (Credor, Fornecedor, Funcionário e Credor Estrangeiro) em todos os documentos gerados
11. Finanças	776	Gerais	Permitir que em todas as etapas do processo de execução do orçamento, seja ela reserva, empenho e pagamento, consultar se a empresa / pessoa possui débito, junto à prefeitura, através do CNPJ ou CPF das mesmas, respectivamente. Caso possua débito, o prosseguimento do processo dependerá do código tributário municipal
11. Finanças	777	Gerais	Permitir identificar o exercício de cadastro dos	sim

			Documentos (Empenhos, Títulos, Liquidações, Nota de Anulações de Restos a Pagar e seus cancelamentos ou anulações)
11. Finanças	778	Gerais	Permitir identificar a UO responsável pelo cadastro dos Documentos (Empenhos, Títulos, Liquidações, Nota de Anulações de Restos a Pagar e seus cancelamentos ou anulações)	sim
11. Finanças	779	Gerais	Permitir informar o número do processo nos documentos (Empenhos, Títulos, Liquidações, Nota de Anulações de Restos a Pagar e seus cancelamentos ou anulações)
11. Finanças	780	Integração	Permitir integração com o Sistema de Gestão de Obras
11. Finanças	781	Integração	Permitir integração com o sistema de Cadastro de Contribuintes- CMC
11. Finanças	782	Integração	Permitir integração com o Sistema de Cadastro de Fornecedores
11. Finanças	783	Integração	Comunicação eletrônica com o banco para envio e retorno de arquivos de pagamentos com os respectivos comprovantes e retorno de extratos bancários
11. Finanças	784	Consultas	Permitir consultar os Empenhos gerados	sim
11. Finanças	785	Consultas	Permitir consultar Empenhos por UO / MÊS	sim
11. Finanças	786	Consultas	Permitir consultar saldo de Empenhos	sim
11. Finanças	787	Consultas	Permitir consultar Nota de Anulação do Empenho - NAE	sim
11. Finanças	788	Consultas	Permitir consultar relação de NAE's por UO	sim
11. Finanças	789	Consultas	Permitir consultar Solicitação de Adiantamento	sim
11. Finanças	790	Consultas	Permitir consultar Prestação de Contas	sim
11. Finanças	791	Consultas	Permitir consultar documentos comprobatórios de despesa (títulos)	sim
11. Finanças	792	Consultas	Permitir consultar Desdobramento do Título
11. Finanças	793	Consultas	Permitir consultar Liquidação	sim
11. Finanças	794	Consultas	Permitir consultar movimento de empenhos pagos por ordem bancária - por fornecedor
11. Finanças	795	Consultas	Permitir consultar relação do movimento de Empenho	sim
11. Finanças	796	Consultas	Permitir consultar relação do movimento de Liquidação
11. Finanças	797	Consultas	Permitir consultar movimento de Empenhos por dotação	sim
11. Finanças	798	Consultas	Permitir consultar Empenhos a pagar por fornecedor e data de vencimento	sim
11. Finanças	799	Consultas	Permitir consultar Restos a pagar que apresente, por exercício, os restos a pagar processados, os restos a pagar não processados, por credor ou por dotação ou por fonte de recursos totalizando a cada quebra
11. Finanças	800	Consultas	Permitir consultar Empenhos pagos no mês	sim
11. Finanças	801	Consultas	Permitir consultar Empenhos por unidade orçamentária e evento	sim
11. Finanças	802	Consultas	Permitir consultar Empenhos e seus pagamentos	sim
11. Finanças	803	Consultas	Permitir listar retenções de impostos tais como: IRRF, INSS, ISS
11. Finanças	804	Consultas	Permitir consultar liquidações por Empenho
11. Finanças	805	Consultas	Permitir consultar relação de NPD's por UO/Período
11. Finanças	806	Consultas	Permitir consultar processos por Credor
11. Finanças	807	Consultas	Permitir consultar Empenhos por contrato
11. Finanças	808	Consultas	Permitir consultar NPD's – Notas de Pagamento de Despesas por contrato
11. Finanças	809	Consultas	Permitir consultar Pagamentos por contrato
11. Finanças	810	Consultas	Permitir consultar NAE – Nota de Anulação de Empenho por contrato
11. Finanças	811	Consultas	Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso (saúde, educação, etc.)	sim
11. Finanças	812	Consultas	Permitir controle de gastos por Unidade Orçamentária	sim
11. Finanças	813	Consultas	Permitir consulta de especificações de Empenho
11. Finanças	814	Consultas	Permitir consultar bancos, agências e contas bancárias e financeiras cadastradas
11. Finanças	815	Consultas	Permitir consultar movimentos das contas por período e

			por documento
11. Finanças	816	Consultas	Permitir consultar e acompanhar as transferências eletrônicas
11. Finanças	817	Consultas	Permitir consultar pagamentos liberados	sim
11. Finanças	818	Consultas	Consultar relação de favorecidos através do n° do cheque ou nº da Ordem de Pagamento
11. Finanças	819	Relatórios	Na tesouraria, permitir a realização de encontro de contas, para apuração de valores a pagar ou a receber
11. Finanças	820	Relatórios	No processo de execução Financeira e Orçamentária, permitir a emissão de relatórios de Títulos, Adiantamento Financeiro, Modalidades de Licitação x legislação, permitir a emissão de comprovantes de Retenção de ISSQN na Fonte por UO e por entidade.
11. Finanças	821	Relatórios	No processo de execução Financeira e Orçamentária, permitir a emissão de relatórios de Notas de Empenho por UO, por Credor, por data de liberação por natureza de despesa, por vínculos da despesa, controle individual de empenho contendo todas as movimentações.
11. Finanças	822	Relatórios	No processo de execução Financeira e Orçamentária, permitir a emissão de relatórios de Liquidação por UO, por Credor, por data de liberação, por natureza de despesa.
11. Finanças	823	Relatórios	No processo de execução Financeira e Orçamentária, permitir a emissão de relatórios de contas pagas e a pagar, por UO, por credor, por natureza de despesa, etc.
11. Finanças	824	Relatórios	No processo de Contas a pagar, permitir emissão do Relatório Controle Individual de Empenho (Demonstrar os saldos dos empenhos)
11. Finanças	825	Relatórios	Permitir emissão do Relatório de Retenção de ISSQN na Fonte conforme leiaute definido pelo Município
11. Finanças	826	Relatórios	Permitir emissão do Relatório de liquidação conforme leiaute definido pelo Município
11. Finanças	827	Relatórios	Permitir emissão do Relatório de Anulação de liquidação conforme leiaute definido pelo Município
11. Finanças	828	Relatórios	Permitir emissão do Relatório de Empenho conforme leiaute definido pelo Município
11. Finanças	829	Relatórios	Permitir emissão do Relatório de Anulação do Empenho conforme leiaute definido pelo Município
11. Finanças	830	Relatórios	Permitir emissão do Relatório de Anulação de Restos a Pagar conforme leiaute definido pelo Município
11. Finanças	831	Relatórios	Permitir emissão do Relatório de Controle de Adiantamento por Exercício
11. Finanças	832	Relatórios	Permitir emissão do Relatório Carta de Cobrança de Adiantamento
11. Finanças	833	Relatórios	Permitir emissão do Relatório Posição Mensal do Adiantamento
11. Finanças	834	Relatórios	Permitir emissão do Relatório do movimento de Empenho
11. Finanças	835	Relatórios	Permitir emissão do Relatório do movimento de Liquidação
11. Finanças	836	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de Relação de pagamentos pessoa física e pessoa jurídica
11. Finanças	837	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de Movimento de empenhos pagos p/ ordem bancária - p/ fornecedor
11. Finanças	838	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de Relatório por Unidade Orçamentária e por Natureza de Despesa, com opção por Fonte de Recurso, discriminando saldo e valores despendidos por mês, possibilitando antecipar desajustes orçamentários
11. Finanças	839	Relatórios	Permitir emissão de movimento de empenhos por dotação
11. Finanças	840	Relatórios	Permitir emissão de Relatório de Empenhos a pagar por fornecedor e data de vencimento
11. Finanças	841	Relatórios	Permitir emissão de Relatório de Restos a pagar que	sim

			apresente, por exercício, os restos a pagar processados, os restos a pagar não processados, por credor ou por dotação ou por fonte de recursos totalizando a cada quebra
11. Finanças	842	Relatórios	Permitir emitir, sob solicitação, relatórios da despesa orçamentária e extra orçamentária, permitindo seleção pelo usuário de opções, isoladas ou combinadas, por número de empenho, data ou período, unidade orçamentária, categoria econômica, órgão, favorecido, grupos de despesas, fonte de recurso, vencimento e dotação até menor nível de detalhamento: a) Empenhada b) Liquidada c) Paga d) A pagar e) Restos a pagar
11. Finanças	843	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de relatório de comprovante de rendimento da DIRF
11. Finanças	844	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de relatório de conciliação bancária
11. Finanças	845	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de relatório dos bancos, agências e contas bancárias e financeiras cadastrados
11. Finanças	846	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de relatório de transferências realizadas
11. Finanças	847	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emissão de comprovante de transferência eletrônica e ordem de pagamento eletrônica
11. Finanças	848	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir emitir relatório de Depósitos Judiciais
11. Finanças	849	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir a parametrização de relatórios pelos usuários
11. Finanças	850	Relatórios	No processo de Contas a Pagar, permitir relatório de aplicações financeiras, resgates, rendimentos e taxas
11. Finanças	851	Relatórios	No processo da Dívida Fundada, emitir relatório de cronograma de parcelas por contrato e por vencimento (curto prazo/longo prazo)
11. Finanças	852	Relatórios	No processo da Dívida Fundada, emitir relatório de cadastro por contrato
11. Finanças	853	Relatórios	No processo da Dívida Fundada, emitir relatório de compromisso da dívida fundada por período
11. Finanças	854	Relatórios	No processo da Dívida Fundada, emitir relatório de parcelas de contratos por agentes financeiros
12. Contabilidade	855	Estrutura Básica	Deverá estar de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP.	sim
12. Contabilidade	856	Estrutura Básica	Permitir registro contábil dos controles de Precatórios, compreendendo contas específicas que permitam evidenciar as fases de constituição e execução dos créditos seja por meio manual ou por integração.
12. Contabilidade	857	Estrutura Básica	Permitir parametrização do modelo do Plano de Contas com 8 (oito) classes, conforme a legislação da STN, quais sejam: Classes 1 e 2 – Ativo e Passivo; Classes 3 e 4 – Variação Patrimonial Diminutiva ou Aumentativa; Classes 5 e 6 – Controle de Aprovação e Execução do Planejamento e Orçamento; Classes 7 e 8 – Controle de Devedores e Credores	Sim
12. Contabilidade	858	Estrutura Básica	Permitir a criação de contas com no mínimo 9 níveis de desdobramento e considerar possibilidade de ampliação (Classe, Grupo, Subgrupo, Título, Subtítulo, Item e subitem);
12. Contabilidade	859	Estrutura Básica	Permitir que o Plano de Contas seja modificado pelo Gestor do sistema sem a necessidade de intervenções da equipe de manutenção de sistemas	sim

12.

Contabilidade

860

Estrutura Básica

Permitir que a estrutura do Plano de Contas possibilite a criação ou correlação de estrutura contábil com Centro de

Custo

12.

Contabilidade

861

Estrutura Básica

Permitir a manutenção de vários planos de contas,

integrados entre si, de forma a subsidiar a prestação de contas para os Órgãos externos.

12.

Contabilidade

862

Estrutura Básica

Permitir a criação de múltiplos períodos contábeis para fins de geração de demonstrativos para prestação de

contas. Ex.Consolidações mensais, quadrimestrais, etc.

12.

Contabilidade

863

Estrutura Básica

Assegurar que as contas só recebam lançamentos no

ultimo nível de desdobramento do plano de contas utilizado

sim

12.

Contabilidade

864

Estrutura Básica

Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração do resultado e para a apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos

meses já encerrados;

12.

Contabilidade

865

Estrutura Básica

Todas as consistências do sistema devem ser feitas de forma a possibilitar o registro TEMPESTIVO da despesa

(e da receita) por competência.

sim

12.

Contabilidade

866

Estrutura Básica

Os processos devem ser estabelecidos para acompanhar o fluxo orçamentário. Mas na eventualidade da execução ocorrer de forma diversa, o sistema deve permitir o registro do fato e a respectiva contabilização. Neste caso, deve gerar relatório destas ocorrências para, se for o caso,

serem adotadas medidas administrativas e/ou correcionais cabíveis.

12.

Contabilidade

867

Estrutura Básica

Possibilitar a contabilização sob o enfoque orçamentário e sob o enfoque patrimonial de forma integrada, e ao mesmo

tempo, independente.

sim

12.

Contabilidade

868

Plano de Contas

Permitir a utilização de mais de um Plano de Contas para

a escrituração, em exercícios diferentes (Ex. escrituração de encerramento exercicio anterior no exercicio corrente).

sim

12.

Contabilidade

869

Plano de Contas

Utilizar o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas para a contabilização.

sim

12.

Contabilidade

870

Plano de Contas

Permitir a parametrização da tabela de eventos com acesso às rotinas de inclusão, exclusão ou alteração de eventos,

observado o Plano de Contas adotado.

sim

12.

Contabilidade

871

Parametrização

dos Processos Contábeis

Permitir estabelecer parâmetros para que seja

automatizado o processo de transferência de saldos para exercícios seguintes

sim

12.

Contabilidade

872

Parametrização dos Processos

Contábeis

Permitir parametrização de regras de validação contábil (processo de validação de consistência) pelo gestor

12.

Contabilidade

873

Parametrização dos Processos Contábeis

Permitir que o gestor ajuste a parametrização das regras da Tabela de Eventos Contábeis, conforme a necessidade, a qualquer tempo, em conformidade com a legislação

vigente.

12.

Contabilidade

874

Parametrização

dos Processos Contábeis

Permitir a alteração de atributos contábeis, como a chave

contábil, pelo gestor contábil sem a necessidade de alteração do sistema;

12.

Contabilidade

875

Parametrização dos Processos

Contábeis

Permitir a parametrização do sistema para que seja automatizado o processo de encerramento (geração de

balancetes, balanços e demonstrações)

sim

12.

Contabilidade

876

Parametrização dos Processos Contábeis

Permitir liberação das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, que alimentarão os Sistemas de Dados On-Line da Receita e da Despesa, em conformidade com a Lei Complementar 131/2009, o

Decreto Federal 7.185/2010 e a Lei 12.527/2011 dentre outros;

sim

12.

Contabilidade

877

Parametrização dos Processos

Contábeis

Permitir a inserção/importação de dados de Consórcios Públicos, conforme Portaria 72 STN e para fins de

Prestação de Contas, no que couber e legislações

posteriores;

12.

Contabilidade

878

Parametrização

dos Processos Contábeis

Permitir parametrização para registro contábil automático

no documento de liquidação de percentuais relativos ao processamento das consignações de folha de pagamento

12.

Contabilidade

879

Parametrização dos Processos

Contábeis

Permitir parametrização de regras para verificação de consistência das informações consolidadas nos balancetes,

balanços e demonstrações

12.

Contabilidade

880

Parametrização dos Processos Contábeis

Permitir parametrizações para automatização de lançamentos contábeis de forma padronizada, relativas à regularização de receitas e despesas, com gestão por fonte

de recursos;

12.

Contabilidade

881

Contabilização

Disponibilizar consultas à movimentação e saldo de

contas de qualquer período dos exercícios.

sim

12.

Contabilidade

882

Contabilização

Permitir gerar Check List contábil (regras de validação de consistências) Mensal, Encerramento, e Abertura de Exercício e gravação dos mesmos que ficará disponível

em Relatórios após o fechamento de cada etapa especificada.

12.

Contabilidade

883

Contabilização

Permitir a geração dos lançamentos contábeis de Encerramento do Exercício de acordo com o

MCASP/STN e suas inconsistências.

sim

12.

Contabilidade

884

Contabilização

Permitir fechamento contábil diário, mensal e anual.

sim

12.

Contabilidade

885

Contabilização

Permitir demonstrar/interfaces documentos com erro de

contabilização e se for o caso a liberação pelo contador dos lançamentos contábeis destes documentos.

12.

Contabilidade

886

Contabilização

Permitir o registro, de forma individualizada dos fatos contábeis que afetem, ou os atos que possam afetar a

gestão orçamentária, patrimonial e financeira.

sim

12.

Contabilidade

887

Contabilização

Permitir a parametrização de históricos de acordo com a

necessidade da área contábil

12.

Contabilidade

888

Contabilização

Permitir gerenciamento por "conta corrente" (Exemplo:

extração de dados por Conta corrente de credor, banco, dotação orçamentária, etc.).

12.

Contabilidade

889

Contabilização

Permitir a criação de eventos contábeis com partidas dobradas pré-definidas com mais de um débito e/ou

crédito

12.

Contabilidade

890

Contabilização

Permitir lançamentos contábeis manuais com

possibilidade de inclusão de histórico livre pelo usuário para fins de registro contábil do fato;

sim

12.

Contabilidade

891

Contabilização

Permitir a transferência dos lançamentos contábeis de uma conta para outra por parâmetros (reclassificações)

rastreáveis.

12.

Contabilidade

892

Contabilização

Permitir rastreamento de todas as movimentações que

originaram os lançamentos, inclusive por fonte de recursos;

sim

12.

Contabilidade

893

Contabilização

Permitir atribuir um código de controle para todos os documentos (eventos, registros, etc) que geram os

lançamentos contábeis;

sim

12.

Contabilidade

894

Contabilização

Assegurar a integralidade das informações originais para

fins de preservação do registro histórico do ato

sim

12.

Contabilidade

895

Contabilização

Para cada período, atribuir os status prévio e fechado. O status prévio corresponde à movimentação contábil não fechada e que ainda pode sofrer alterações de valores. Enquanto que o status fechado corresponde ao período encerrado.

O gestor contábil define o momento do encerramento.

12.

Contabilidade

896

Contabilização

Permitir criação do “mês 13”, ou outro formato, para

encerramento do exercício que permita evidenciar o encerramento do ano separadamente do mês de Dezembro

sim

12.

Contabilidade

897

Contabilização

Permitir gerar relatórios de notas de lançamento, diário, razão com conta corrente e data móvel

12. Contabilidade	898	Contabilização	Permitir registros de compensação de fatos contábeis a partir de documentos de execução orçamentária e/ou financeira: despesas x receitas (Ex. precatórios, convênio Copasa, Cemig e outros);
12. Contabilidade	899	Contabilização	Permitir contabilização de apropriação automática (Ex. folha de pagamento, COPASA, etc.)
12. Contabilidade	900	Contabilização	Permitir a contabilização das Parcerias Público-Privadase de Consórcios Públicos com participação do município, conforme especificações da STN no MCASP-Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
12. Contabilidade	901	Contabilização	Consistir valores para uma correta contabilização de restos a pagar inscritos na virada de exercícios, mesmo que haja movimentação em exercícios anteriores até o encerramento definitivo.
12. Contabilidade	902	Contabilização	Permitir registro contábil automático de todas as formas de garantias contratuais
12. Contabilidade	903	Contabilização	Permitir controle da movimentação e saldos de contas contábeis patrimoniais por fonte de recursos;
12. Contabilidade	904	Contabilização	Permitir controle da despesa e restos a pagar por fonte de recursos;
12. Contabilidade	905	Contabilização	Permitir contabilizar automaticamente as movimentações financeiras, aplicações, receitas, por fonte de recursos;
12. Contabilidade	906	Contabilização	Permitir controle da movimentação e dos saldos das contas extraorçamentárias, por fonte de recursos;
12. Contabilidade	907	Contabilização	Permitir acumulação bancária, contabilização e gestão por fonte de recursos (por banco/ agencia/ conta/agente arrecadador/data);
12. Contabilidade	908	Contabilização	Permitir a inclusão de documento para viabilizar a contabilização automática dos valores de bloqueio judicial e de baixa;
12. Contabilidade	909	Contabilização	Permitir lançamento automático de honorários advocatícios de modo a ratear o valor que deva ser contabilizado em consignação e em honorários conforme percentual estabelecido
12. Contabilidade	910	Contabilização	Permitir rateio em contas contábeis de guias arrecadadas, para valores que não são receitas;
12. Contabilidade	911	Contabilização	Permitir a conciliação bancária e analítica automática das contas bancárias, dentro de um determinado período, com emissão de relatório das inconsistências;
12. Contabilidade	912	Contabilização	Permitir tratamento de guias que não são receitas em outras contas contábeis (consignação, caução etc);
12. Contabilidade	913	Contabilização	Permitir contabilização automática das movimentações de Caixa, e gestão por fonte de recursos;
12. Contabilidade	914	Contabilização	Permitir a gestão do cadastro de receitas detalhe, informando as receitas incluídas no decorrer do exercício e que não possuem previsão orçamentária. Estabelecer parâmetros no caso de exclusão (datas etc);
12. Contabilidade	915	Lançamentos	Permitir a identificação das operações intragovernamentais, para fins de exclusão de duplicidades na apuração de limites mínimos e máximos e na consolidação das contas públicas.
12. Contabilidade	916	Lançamentos	Conter rotinas nos módulos de origem da informação para a realização de estorno, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico de todos os atos, não permitindo a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis;	sim
12. Contabilidade	917	Lançamentos	Permitir lançamentos contábeis identificando o atributo "P" e "F", (permanente, financeiro).	sim
12. Contabilidade	918	Lançamentos	Permitir a contabilização das retenções nos respectivos fatos geradores.	sim
12.	919	Lançamentos	Geração dos lançamentos de abertura do exercicio e	sim

Contabilidade			verificação das inconsistências.
12. Contabilidade	920	Controle de Custos	Disponibilizar recursos que permitam a gestão de custo (Ex. Centros de custos, apropriações diretas e por rateio, etc.) a partir dos processos executados dentro do ERP (Sistema Integrado)
12. Contabilidade	921	Prestação de Contas	Permitir geração do SIOPE, conforme layouts disponibilizados pelo FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
12. Contabilidade	922	Prestação de Contas	Permitir geração do SIOPS, conforme layouts disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
12. Contabilidade	923	Prestação de Contas	Permitir geração da DCTF-Declaração de débitos e Créditos Federais, conforme layouts disponibilizados pela Receita Federal.
12. Contabilidade	924	Prestação de Contas	Permitir geração da MANAD-Manual Normativo de Arquivos Digitais, conforme layouts disponibilizados pela Receita Federal. (Relativo às Retenções INSS).
12. Contabilidade	925	Prestação de Contas	Permitir geração de MSC (Matriz de Saldos Contábeis) conforme leiaute só STN (obrigatório a partir de janeiro de 2019)
12. Contabilidade	926	Prestação de Contas	Permitir gerar os demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal, conforme LC 101/2000 para disponibilização no Portal da Transparência da Prefeitura e envio à STN.
12. Contabilidade	927	Prestação de Contas	Permitir geração de dados para disponibilização no Portal Transparência do Município, conforme determinação da LC 131/2009.
12. Contabilidade	928	Fiscal	Permitir controlar e atender as obrigações federais. Ex. DCTF, DIRF, ECF, SPED FISCAL, SPED PIS/COFINS, SPED CONTÁBIL, e-Social (mensageria), Controle e histórico de acessos dos usuários.	sim
12. Contabilidade	929	Balancetes e Relatórios	Permitir emissão de Balancetes, com opção de escolha do nível de conta contábil de lançamento, informando o saldo anterior, o total a débitos, a créditos e saldo atual.
12. Contabilidade	930	Balancetes e Relatórios	Permitir a emissão de balancetes mensais, de forma consolidada, isolada ou agrupada por Órgãos.
12. Contabilidade	931	Balancetes e Relatórios	Permitir a geração dos Demonstrativos Contábeis, conforme layouts do MCASP.	sim
12. Contabilidade	932	Balancetes e Relatórios	Permitir a emissão de relatórios ou consultas de inconsistências na contabilização diária.
12. Contabilidade	933	Balancetes e Relatórios	Disponibilizar campo para Notas Explicativas individuais nos Demonstrativos Contábeis.
12. Contabilidade	934	Balancetes e Relatórios	Disponibilizar funcionalidade para elaboração das Notas Explicativas/relatório, inclusive com possibilidade de inserir gráficos, planilhas, etc. Será um relatório que comporá o Livro de encerramento.
12. Contabilidade	935	Balancetes e Relatórios	Permitir geração de Livro de Encerramento/Volume de Xxxxxxx, cuja composição (relatórios e demonstrativos) será definida pelo usuário gestor.
12. Contabilidade	936	Balancetes e Relatórios	Permitir a exportação das informações contábeis, em forma de relatórios, via ferramentas (ex: excel, PDF)
12. Contabilidade	937	Balancetes e Relatórios	Permitir inserir relatórios elaborados pelo gestor/contador no Módulo Contábil, em formato pdf para consulta e impressão pelos usuários. Exemplo relatórios, Legislações, manuais, Orientações, planilhas, etc.
12. Contabilidade	938	Balancetes e Relatórios	Permitir parametrização pelo usuário gestor, de campos que formam o layout dos Balanços/Demonstrações contábeis e modificações a qualquer tempo.
12. Contabilidade	939	Balancetes e Relatórios	Permitir a geração de relatório sobre as despesas de restos a pagar processados e não processados detalhando o beneficiário da despesa e os documentos gerados da inscrição (Nota de empenho, Liquidação).

12. Contabilidade	940	Balancetes e Relatórios	Permitir a geração automática, a partir dos registros contábeis, sempre que solicitado pelo usuário e em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Diário e o Razão.
12. Contabilidade	941	Balancetes e Relatórios	Permitir a geração de Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a Categoria Econômica e Fonte de Recurso.
12. Contabilidade	942	Balancetes e Relatórios	Permitir geração de Demonstrativos e Relatórios por órgão (Ex. Secretarias, Fundos Municipais, Legislativo) e consolidados.
12. Contabilidade	943	Balancetes e Relatórios	Permitir a formatação pelo usuário de relatório com base nas informações registradas no banco de dados da contabilidade independente de fechamento de mês ou exercício.
12. Contabilidade	944	Balancetes e Relatórios	Gerar relatório da despesa liquidada do grupo pessoal, conforme § 2º do art.18 e art. 22 da LC 101/2000, detalhando por classificação institucional cadastrada, elemento de despesa/item, por período anual, registrando o total da Receita Corrente Líquida e percentual de participação para fins de limite.
12. Contabilidade	945	Balancetes e Relatórios	Permitir o uso de filtros para extração de informações nos relatórios contábeis;
12. Contabilidade	946	Balancetes e Relatórios	Permitir sem necessidade de programação a criação de relatórios contábeis e exportação das informações geradas por estes relatórios;
12. Contabilidade	947	Balancetes e Relatórios	Disponibilizar visões e relatórios para a gestão orçamentária com regras de consolidação e estrutura flexível de seleção por programas, fontes, naturezas, ações, unidades orçamentárias e administrativas
12. Contabilidade	948	Balancetes e Relatórios	Permitir extração de dados e relatórios visando o atendimento de demandas dos órgãos de controle interno e externo e de seus sistemas especificamente desenvolvidos para essa finalidade (Sicom, Siconf, Manad, etc)
12. Contabilidade	949	Balancetes e Relatórios	Possibilitar extração de informações contábeis de Disponibilidade de Caixa e sua vinculação com os Restos a Pagar por fonte de recursos.
12. Contabilidade	950	Balancetes e Relatórios	Permitir a geração de relatórios da receita e da despesa corrente por natureza, conforme leiautes do Portal Transparência Pública (Contas Públicas);
12. Contabilidade	951	Balancetes e Relatórios	Gerar relatório para acompanhamento dos valores de depósitos judiciais tributários e bloqueios judiciais;
12. Contabilidade	952	Balancetes e Relatórios	Possibilitar gerar relatório da posição diária das Contas Bancárias com a consolidação dos saldos de conta corrente e aplicação financeira;
12. Contabilidade	953	Integrações	Realizar os Registros contabeis de forma tempestiva para a evidenciação dos registros que ocorrerem nos Módulos do sistema integrado (ERP) contratado.	sim
12. Contabilidade	954	Integrações	Permitir a integração com os Sistemas de prestação de Contas de acordo com a LRF e Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais	sim
12. Contabilidade	955	Integrações	Permitir a integração com o sistema contábil do Legislativo Municipal
12. Contabilidade	956	Integrações	Possuir mecanismos de geração de prestação de contas, à STN, conforme exigências legais
12. Contabilidade	957	Integrações	Possuir cadastro/alteração de contas bancárias de forma integrada com o módulo Financeiro e Contábil.	sim
12. Contabilidade	958	Integrações	As consistências do sistema devem ser parametrizadas para que os registros contábeis das transações possam ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma;
13. Convenio	959	Celebração de	Em tempo de projeto, desenvolver workflow para as

		Convênios de Ingresso/ Contratos de Repasse/ Contratos de Financiamento	etapas de celebração de Convênios/Contratos de Repasse, execução e prestação de contas, considerando as determinações legais. O workflow deve permitir acompanhar cada passo da celebração de um convênio e monitorar a execução física e financeira até a prestação de contas;
13. Convenio	960	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir o cadastramento de propostas de Convênios de Ingresso de recursos/Contratos de Repasse/ Contratos de Financiamento, Termos de Compromissos, Termos de Cooperação e similares com todas as informações pertinentes ao cadastro. Desejável interoperar com Sistemas Externos para evitar redigitação, tais como (SICONV)
13. Convenio	961	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir a verificação de todas as Propostas que forem cadastradas no SICONV e dos Planos de Trabalho/ Cartas Consultas que forem apresentados aos Órgãos Concedentes
13. Convenio	962	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir verificar qual a origem/fonte do recurso: emenda parlamentar, Edital do Ministério, Resolução, Portaria, Instrução, Programa, etc;
13. Convenio	963	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Criar instâncias de aprovação dentro do workflow conforme legislação municipal, dando à Secretaria Municipal de Planejamento a prerrogativa de vetar a assinatura de convênios	Elaborar decreto
13. Convenio	964	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Criar um check list da documentação com todas as informações necessárias para a celebração de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, Termos de Compromissos, Termos de Cooperação e similares. Os checklist são formulários customizáveis em consonância com regras e legislações vigentes
13. Convenio	965	Celebração de Xxxxxxxxx de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Criar mensagens automáticas para os proponentes e gestores sobre a tramitação da proposta de convênio dentro do workflow;
13. Convenio	966	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir a verificação da existência de dotação orçamentária compatível com o objeto do futuro convênio/contrato/termo e a pertinência do projeto com as políticas e prioridades do Governo
13. Convenio	967	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir a verificação da existência de autorização referente à contrapartida financeira a ser desembolsada pela PMNL
13. Convenio	968	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir a verificação da existência de documento que comprove a legalidade e o atendimento às exigências para a celebração do convênio (ex: titularidade do terreno para implantação de um empreendimento público, quando o objeto for obra, quadra esportiva, posto de saúde, escola, etc);

13. Convenio

969

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Submeter à análise da proposta ao Secretário responsável pela gestão de convênios e não permitir o envio da mesma pelo órgão ao concedente sem a anuência do Secretário

sim

13. Convenio

970

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Permitir verificar os atos e procedimentos relativos à formalização do convênio e demais ingressos

(dados provenientes do SICONV)

13. Convenio

971

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento

Permitir verificar informações dos convênios e demais ingressos celebrados relativas:

a) ao detalhamento do Plano de Trabalho, contendo o nome do Programa (se for o caso), a regra de contrapartida, os valores a serem repassados, dados bancários, data da assinatura, data da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, início e término da vigência, data limite para Prestação de Contas;

b) às metas propostas e suas respectivas fases, com o valor correspondente a cada meta, data de início e data de término previsto no Plano de Trabalho e data de término planejado (saliento aqui que a data de término previsto normalmente é o correspondente à data de término da vigência, por isto é importante ter a previsão da data planejada para término de cada meta e etapa)

c) às datas de desembolso dos valores do concedente (Valor total de repasse/Valor desembolsado/Valor a desembolsar/Data último desembolso) e da contrapartida do convenente, devendo ser indicada a previsão mensal de liberação dos recursos e, consequente início da efetivação das despesas, devendo ser associado a cada parcela, as metas e etapas

d) ao Plano de Aplicação detalhado: natureza de despesa, fonte e valor para os bens, obras, serviços relacionados à

execução do objeto do instrumento

13. Convenio

972

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Permitir anexar documentos digitalizados referentes à celebração dos Convênios/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento

13. Convenio

973

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Permitir que se designe o Gestor do Convênio/Contrato de Repasse no prazo legal, contados da sua celebração (a não designação do Gestor no prazo estabelecido considerará que o Gestor é o titular do órgão ou entidade)

13. Convenio

974

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Permitir verificar qual é o tipo de ingresso que formaliza as transferências voluntárias. Exemplo: convênio, contrato de repasse, termo de cooperação técnica-financeira, termo de adesão, PAC, etc.

13. Convenio

975

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Permitir identificar os contratos administrativos firmados pelo Município-convenente, decorrentes de licitações referentes aos recursos do convênio originalmente celebrado, para a execução de obra, fornecimento de bem ou serviço, regulados pela Lei 8.666/93;

13. Convenio

976

Celebração de

Convênios de

Permitir acompanhar o processo licitatório (início/fim),

Contratos Administrativos celebrados e pagamentos

		Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	decorrentes (empenho/liquidação/pagamento);
13. Convenio	977	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir lançar uma solicitação de alteração do convênio junto ao Órgão Concedente e a justificativa apresentada, observando os prazos estabelecidos no instrumento de convênio e na legislação aplicável; (manter registro da solicitação, o objeto da alteração, data da solicitação e resposta do concedente).
13. Convenio	978	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Obs: Gerar alerta para que o pedido de alteração (reformulação do Plano de Trabalho) seja feito com antecedência de no mínimo 30 dias antes do término da vigência do convênio;
13. Convenio	979	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Armazenar e controlar física e financeiramente Contratos, Convênios e Congêneres incluindo plano de trabalho e medições, firmados pela Prefeitura
13. Convenio	980	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir lançar no sistema os dados do registro jurídico (livro, folha e data) dos convênios e anexar a publicação feita no Portal
13. Convenio	981	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Criar alertas para informar ao Gestor do convênio sobre convênios cujos prazos de execução estiverem perto do vencimento, gerando necessidade de aditamento ou prestação de contas;
13. Convenio	982	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir atualizar os dados exigidos para atender às normas legais estabelecidas pelos órgãos externos de controle, exemplo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais)
13. Convenio	983	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Criar alertas para informar ao Gestor do convênio sobre a necessidade de atualizar informações sobre a execução do Convênio de Ingresso/Contrato de Repasse;
13. Convenio	984	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir a verificação do Cronograma de Execução elaborado pelo Órgão Executor
13. Convenio	985	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir o acompanhamento da execução física e financeira (metas e etapas) dos Convênios e dos Contratos de Financiamento de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor;
13. Convenio	986	Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de	Permitir que o Gestor do convênio insira informações atualizadas referentes à execução físico-financeira do convênio para que seja possível a comparação com o cronograma inicialmente estabelecido no plano de trabalho ou convênio;

Financiamento

13. Convenio

987

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Criar alerta no sistema para impedir o empenho das despesas de convênios cuja execução física não esteja atualizada (datas vencidas no plano de trabalho/Quadro de Composição do Investimento - QCI)

13. Convenio

988

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de

Financiamento

Permitir a integração dos dados com o SICONV e específicos de cada Concedente com a execução orçamentária e financeira de convênios;

13. Convenio

989

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat

os de Financiamento

Permitir a visualização da execução física e financeira do Convênio de Ingresso/Contrato

(prevista x realizada)

sim

13. Convenio

990

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de

Financiamento

Permitir o lançamento dos respectivos Termos Aditivos ao convênio celebrado com as informações pertinentes, tais como: prazo de vigência, valor do convênio, entre outras.

13. Convenio

991

Celebração de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento

Os recursos liberados pelo Concedente são obrigatoriamente mantidos e geridos na conta bancária específica do convênio ou do contrato de repasse e somente podem ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de Trabalho. Os recursos, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo quando, a utilização do mesmo verificar-se em prazos menores que um mês. Permitir lançar alertas para observância destes preceitos legais

(Portaria Interministerial 424/16 e Lei 8.666/93);

13. Convenio

992

Prestação de Contas de Convênios de

Ingresso/Contra tos de Repasse

Permitir acompanhar as Prestações de Contas parciais e finais;

13. Convenio

993

Prestação de Contas de Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse

Permitir a verificação da execução total do convênio em consonância com o Plano de Trabalho pactuado, cumprimento das metas, geração de alertas no sistema se verificada a inexecução total ou parcial do objeto (metas não cumpridas). Permitir verificar a execução do convênio, porém em discordância com Plano de Trabalho

pactuado;

13. Convenio

994

Prestação de Contas de Convênios de

Ingresso/Contra tos de Repasse

Permitir o acompanhamento da Prestação de Contas conforme estabelecidos no instrumento de convênio, a partir do lançamento dos eventos relativos à execução física e financeira do convênio;

sim

13. Convenio

995

Prestação de Contas de Convênios de Ingresso/Contra

tos de Repasse

Gerar alertas sobre documentos necessários para efeito de prestação de contas que não foram ainda lançados no sistema (módulo de execução);

13. Convenio

996

Prestação de

Contas de

Gerar alertas no sistema para se observar o prazo de

prestar contas, que normalmente se dá entre 30 a 60 dias

Convênios de Ingresso/Contra

tos de Repasse

após o término da vigência, devendo seguir o prazo previsto no termo de convênio;

13. Convenio

997

Prestação de Contas de Convênios de

Ingresso/Contra tos de Repasse

Permitir verificar se, ao final da execução do convênio, há saldo apurado para ser devolvido ou rendimentos de aplicação financeira no caso de sua não utilização (a não

devolução acarreta a não aprovação da Prestação de Contas);

13. Convenio

998

Prestação de Contas de Convênios de Ingresso/Contra

tos de Repasse

Permitir anexar documentos digitalizados referentes à Prestação de Contas dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse.

sim

13. Convenio

999

Prestação de Contas de Convênios de

Ingresso/Contra tos de Repasse

Permitir inserir informações dos eventos/ocorrências (auditoria, etc) identificados dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento

13. Convenio

1000

Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de

Financiamento

Permitir o fornecimento de informações para o Portal da Transparência, conforme a Lei Complementar 131;

sim

13. Convenio

1001

Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat

os de Financiamento

Permitir o fornecimento de Base de dados para carga dos dados do SICOM (Sistema Informatizado de Contas dos Municípios do TCE);

13. Convenio

1002

Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de

Financiamento

Permitir a emissão de relatórios para Prestação de Contas dos Convênios;

sim

13. Convenio

1003

Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat

os de Financiamento

Permitir o fornecimento de informações gerenciais de acordo com os dados dos convênios, tais como Objeto Contratado, Dotação Orçamentária (Natureza, Fonte, Programa, Projeto Atividade), etc;

sim

13. Convenio

1004

Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de

Financiamento

Permitir a emissão de relatórios analíticos e sintéticos que apontem a execução física e financeira dos convênios por órgão, Ministérios, Secretarias, prazo de vencimento, etc;

13. Convenio

1005

Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat

os de Financiamento

Permitir a emissão de relatórios de ocorrência de prorrogação de prazo de vigência do convênio de ofício pelo concedente, data da assinatura e data da publicação, número de dias prorrogados e demais detalhamentos;

13. Convenio

1006

Relatórios - Convênios de

Ingresso/Contra

Permitir consulta à relação de Xxxxxxxxx de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de

Financiamento por Concedente, Ministério/Agente

		tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Financeiro, contendo objeto, valores, vigência e conta bancária;
13. Convenio	1007	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consulta à relação de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, celebrados por ano, contendo objeto, valor, vigência e conta bancária;
13. Convenio	1008	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consulta à relação de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, por Órgão Executor, contendo objeto, valor, vigência e conta bancária;
13. Convenio	1009	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consulta à relação de contas específicas relativas a Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, podendo filtrar por Órgão Executor;
13. Convenio	1010	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consulta à relação do total geral, a qualquer momento, dos recursos recebidos via Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento;
13. Convenio	1011	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir gerar relação do total geral de recursos de contrapartida, dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse;
13. Convenio	1012	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir gerar relatório de acompanhamento físico da execução/entrega dos produtos ou serviços previstos nos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamentos;
13. Convenio	1013	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consulta e geração de relatórios dos eventos/ocorrências (auditoria, etc) identificados dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento
13. Convenio	1014	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consulta e emissão de Relatórios Gerenciais com visão consolidada dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, por meio de diversos critérios, tais como: convênios/contratos em aberto, Convênios/Contratos encerrados – por prazo, por valor, tipo de item e outros filtros;
13. Convenio	1015	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra	Permitir consultar pendências referentes aos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, possibilitando visões específicas, tais

		tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	como: situação da cláusula suspensiva, comprovação da titularidade do terreno, desistência da empresa contratada, contratação de pessoal através de PSS (processos seletivo simplificado), etc;
13. Convenio	1016	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consultar o cronograma financeiro dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, por diversos critérios, tais como: parcelas agendadas (em aberto), parcelas pagas, parcelas com diferença entre valor provisionado e valor efetivamente pago, pagamento bloqueado, pagamento pendente, pagamento recusado;
13. Convenio	1017	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consultar informações referentes aos Termos Aditivos dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, possibilitando várias visões, tais como: do convênio, tal como foi originalmente assinado, alterações promovidas via aditivo (prazo e valor), etc;
13. Convenio	1018	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir consultar informações sobre o encerramento dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, considerando diversos critérios, tais como: motivo, prazos, valores;
13. Convenio	1019	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relatório para acompanhamento da execução física dos Convênios de Ingresso/Contrato de Repasse, comparando as metas do Plano de Trabalho com o que foi executado, através das medições e outros;
13. Convenio	1020	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relatório com o consolidado da posição atual dos contratos vinculados aos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento, possuindo opções de filtros para selecionar aqueles a serem incluídos no relatório;
13. Convenio	1021	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relação de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse a vencer, por número de dias/meses/anos, informado;
13. Convenio	1022	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relação de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse vencidos, usando critérios de número de convênio e ano de celebração;
13. Convenio	1023	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relação de Prestação de Contas de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse entregues e não entregues, com justificativa;
13. Convenio	1024	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relação de Prestações de Contas de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse entregues, por Órgão Executor e por Ministério;
13. Convenio	1025	Relatórios - Convênios de	Permitir gerar a relação de Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contrato de

		Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Financiamento, celebrados por ano, contendo objeto, valor, vigência e conta bancária;
13. Convenio	1026	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relatório dos Contratos de Financiamento com recursos desembolsados pelo Agente Financeiro, no mês e até o mês, por Contrato;
13. Convenio	1027	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar Relatório da execução física e financeira, por mês, referente aos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamento;
13. Convenio	1028	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir consulta às pendências que estão prejudicando a execução dos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse/Contratos de Financiamentos;
13. Convenio	1029	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir consulta à documentação de aprovação da contrapartida oferecida pelo Município nos Convênios de Ingresso/Contratos de Repasse;
13. Convenio	1030	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relatório com tipos de convênios celebrados pelo Município para execução de um programa/ projeto de governo, tais como: execução de obra, aquisição de bens, prestação de serviços, realização de eventos/ atividades;
13. Convenio	1031	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relatórios de monitoramento da execução dos convênios, conforme disposição legal , que prevê o encaminhamento de relatórios da execução física e de desembolso de recursos dos convênios, fisicamente, ou, através de sistema de informática próprio;
13. Convenio	1032	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contr atos de Repasse/ Contratos de Financiamento	Permitir gerar relatórios diversificados, tais como: relatório de todos os convênios celebrados no âmbito municipal (com o objeto, concedente, valor do repasse, prazo de vigência), relatório de gestores designados, relatórios de convênios em execução física, relatórios de convênio de execução financeira, relatório de prazo de vigências (prazo de vigência inicial, prazo de vigência em prorrogação e seus respectivos termos aditivos), relatório de pedidos de alteração do convênio, relatório de prestação de contas;
13. Convenio	1033	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de Financiamento	Permitir visualizar o trâmite das correspondências encaminhadas ao Município pelos órgãos concedentes, registradas no sistema de protocolo, referente a pendências nos convênios; (em tempo de projeto deverá ser desenvolvido o workflow do trâmite, incluindo alertas aos órgãos envolvidos e considerando as previsões legais).
13. Convenio	1034	Relatórios - Convênios de Ingresso/Contra tos de Repasse/Contrat os de	Permitir gerar relatórios em forma de gráficos

		Financiamento
14. Administrativo	1035	Gestão de Viagens	Permitir o registro das diárias por cargo/servidor.
14. Administrativo	1036	Gestão de Viagens	Permitir o controle de solicitações de viagens e de diárias; tipo de diária, transporte, origem e destinos e valores.
14. Administrativo	1037	Gestão de Viagens	Permitir o registro do Adiantamento com controle de solicitações, responsável por cadastrar, tipo do beneficiário, beneficiário, tipo de adiantamento, data, objetivo e valor.
14. Administrativo	1038	Gestão de Viagens	Permitir selecionar e registrar valor da dotação orçamentária da unidade requisitante, na diária.
14. Administrativo	1039	Gestão de Viagens	Disponibilizar diária para aprovação da dotação orçamentária selecionada.	Sim
14. Administrativo	1040	Gestão de Viagens	Permitir parametrizar perfis de usuário: solicitante, aprovador, etc
14. Administrativo	1041	Gestão de Viagens	Exibir, automaticamente, o saldo do crédito orçamentário disponível para seleção da dotação orçamentária para as despesas com viagem e diária.	Sim
14. Administrativo	1042	Gestão de Viagens	Permitir autorização da diária cadastrada, apenas pelos usuários cadastrados com tal perfil.
14. Administrativo	1043	Gestão de Viagens	Permitir informar um veículo da frota do município, quando a vigem ocorrer por esse meio de transporte	Sim
14. Administrativo	1044	Gestão de Viagens	Permitir parametrização das diárias, com possibilidade de integração com sistema de RH do Município.
14. Administrativo	1045	Gestão de Viagens	Possibilitar que seja calculado automaticamente o valor da diária, com base no cargo beneficiário (servidor/terceiro), quando estiver integrado com sistema de RH.
14. Administrativo	1046	Gestão de Viagens	Permitir acompanhar as fases da Diária. Ex: cadastrada, autorizada, empenhada, pagamento realizado, prestação de contas realizada.
14. Administrativo	1047	Gestão de Viagens	Permitir acompanhar as fases do Adiantamento. Ex: cadastrado, autorizado, empenhado, pagamento realizado, prestação de contas realizada.
14. Administrativo	1048	Gestão de Viagens	Permitir consulta do Adiantamento.
14. Administrativo	1049	Gestão de Viagens	Permitir o controle de Prestação de Contas de Diárias e Adiantamento;
14. Administrativo	1050	Gestão de Viagens	Permitir o registro de Devolução de Adiantamento com nº da devolução, servidor, data, tipo de devolução e valor.	Sim
14. Administrativo	1051	Gestão de Viagens	Permitir o registro de Prestação de Conta com nº da solicitação, tipo, valor, data, motivo de aprovação e providências.
14. Administrativo	1052	Gestão de Viagens	Permitir a emissão de relatório de viagem com seguintes informações: diária recebidas, controle de nº da solicitação, nome, data de saída, data de retorno, data de emissão, bilhete, empresa ida e retorno, trajeto, objetivo da viagem	Sim
14. Administrativo	1053	Frota	Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., com registro de hidrômetro/horímetro, em dependências próprias ou de terceiros.
14. Administrativo	1054	Frota	Permitir registrar o abastecimento de veículo informando data, hora e marcação do hodômetro/horímetro
14. Administrativo	1055	Frota	Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo.	Sim
14. Administrativo	1056	Frota	Registrar todos os dados relacionados à utilização dos veículos, incluindo o cadastro do motorista, o setor requisitante, o tempo de utilização e a distância percorrida.
3.14. Administrativo	1057	Frota	Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes

			do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial deverão refletir imediatamente nos dados destes.
14. Administrativo	1058	Frota	Permitir o controle de troca de peças e de pneus.
14. Administrativo	1059	Frota	Permitir o controle das obrigações dos veículos, como IPVA, seguros e licenciamento.
14. Administrativo	1060	Frota	Possibilitar o controle de multas com identificação do motorista infrator.
14. Administrativo	1061	Frota	Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento.	Sim
14. Administrativo	1062	Frota	Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota.	Sim
14. Administrativo	1063	Frota	Possibilitar o controle das rotas fixas para cada veículo.	Sim
14. Administrativo	1064	Frota	Permitir o cadastramento das autorizações/ordens de serviço que precisam ser emitidas para serviços ou abastecimento.
14. Administrativo	1065	Frota	Possibilitar consultas com indicadores e avisos para as manutenções e taxas (IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório, Seguro Facultativo).	Sim
14. Administrativo	1066	Frota	Possibilitar a emissão e controle de ordens de abastecimento.
14. Administrativo	1067	Frota	Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências (sinistros) por veículo, informando os dados do funcionário envolvido.	Sim
14. Administrativo	1068	Frota	Oferecer à guarita/portaria da garagem a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos.	Sim
14. Administrativo	1069	Frota	Permitir gerenciar a frota própria por tipo de veículo, unidade administrativa atendida, ano e modelo do veículo, dados do motorista, planos de manutenção, etc
14. Administrativo	1070	Frota	Permitir controlar os veículos por hodômetro e horímetro.	sim
14. Administrativo	1071	Frota	Permitir cadastrar e controlar as rotas escolares contemplando no mínimo: a)Nome do estabelecimento de ensino; b)Localidade do estabelecimento de ensino; c)Número da Rota; d) Distância percorrida no mês; e)Passageiros transportados; f)Turnos do estabelecimento de ensino	Sim
14. Administrativo	1072	Frota	Permitir gerar/parametrizar check-lists para vistoria de veículos
14. Administrativo	1073	Frota	Permitir gerar e controlar planos de manutenções preventivas e corretivas, por veículo
14. Administrativo	1074	Frota de terceiros	Permitir monitorar a frota terceirizada por tipo de veículo, unidade administrativa atendida, ano e modelo do veículo, valor da locação mensal, fornecedor, dados do motorista, etc
14. Administrativo	1075	Frota Relatórios	Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: unidade administrativa, centro de custo, período, veículo e fornecedor.
14. Administrativo	1076	Frota Relatórios	Permitir a parametrização de indicadores de desempenho para análises gerenciais
14. Administrativo	1077	Frota Integração	Possuir integração com o sistema de prestação de contas do TCE-MG (SICOM)
15. Recursos Humanos	1078	Cadastro	Permitir registro, atualização on-line e ter disponíveis as novas atribuições de agentes públicos em decorrência de admissão em novo cargo. Esse registro consistirá na informação do nome e da descrição da atribuição.

15. Recursos Humanos

1079

Cadastro Básico

Permitir a parametrização do padrão de endereços a serem informados no cadastro de agentes públicos, de forma que todos os endereços cadastrados sigam esse padrão. (Integração com sistema de CEP do correio ou outro). Leiate no Portal do servidor deve seguir o mesmo padrão.

15. Recursos Humanos

1080

Cadastro Básico

Gerar relatórios funcionais e cadastrais customizáveis para atender as diversas demandas de informação, podendo buscar quaisquer campos de cadastro existente nos registros a partir de uma ferramenta plenamente documentada e com filtros de restrição baseados em

qualquer campo procurado, podendo fazer relações entre as diversas tabelas no sistema.

15. Recursos Humanos

1081

Cadastro Básico

Atualizar on-line e ter disponível a evolução histórica dos quadros de cargos e funções vinculados à estrutura organizacional (unidades administrativas) da PMNL, além da legislação dos cargos, empregos e funções.

15. Recursos Humanos

1082

Cadastro Básico

Cadastrar, atualizar on-line e ter disponível tabela de cargos com registro mínimo: de código, descrição, CBO (código brasileiro de ocupações – integrado à tabela de GPS e e-Social), grupo a que pertencem, atribuição dos cargos, referência salarial, categoria funcional, vantagens inerentes ou concedidas aos cargos, funções básicas conforme legislação, quantidade prevista em lei, carga horária, jornada de trabalho permitidas, categorias do cargo, carreira, classe, data de criação, extinção, entre outros e também o leiaute do SICOM

15. Recursos Humanos

1083

Cadastro Básico

Cadastrar, atualizar on-line e ter disponível os dados e informações básicas pessoais e funcionais dos agentes públicos públicos / estagiários / contratos administrativos da PMNL, municipalizados, cedidos, dentre outros

15. Recursos Humanos

1084

Cadastro Básico

Permitir cadastramento das características das atividades, perfil Profissiográfico do cargo / função, lotação (apenas para exames ocupacionais e adicional de insalubridade / periculosidade).

15. Recursos Humanos

1085

Cadastro Básico

Cadastrar tipos de atendimento/serviços - O sistema deve permitir o cadastro de tipos de atendimentos e as respectivas informações dos mesmos (com instância de validação pelo gestor). Possibilidade também de cadastro

prévio via web e possibilidade de alteração de alguns campos também via portal web.

15. Recursos Humanos

1086

Cadastro Básico

Permitir a formação do cadastro único de pessoas com todos dados pessoais e funcionais básicos para ingresso, sendo ele o número de Matrícula, CPF, tipo de vínculo, nome, RG, data de nascimento, sexo, naturalidade, nacionalidade, filiação, grau de instrução, estado civil, CTPS, PIS / PASEP, dependentes, endereço, telefones, tipo sanguíneo, fator RH, título de eleitor, foto, CNH, endereço eletrônico, situação militar, xxxxxxxxx xxxxxxxx, raça, cor, renda familiar, cargo, função / especialidade, lotação, horário de trabalho e demais requisitos do e-social.

sim

15. Recursos Humanos

1087

Cadastro Básico

Possuir um cadastro único de pessoas, com todas as formas de vínculo, que contemplem todos servidores, inclusive os cedidos (para a PMNL e da PMNL) e seus dependentes, inativos, pensionistas e entidades consignatárias. Nesse cadastro, mesmo que um agente público tenha vários vínculos com o Município, não deve ser possível a inclusão em duplicidade de seus dados.

sim

15. Recursos Humanos

1088

Cadastro Básico

Permtir o cadastro e controle de servidores com mais de um vínculo de trabalho, principalmente para efeito de contribuição previdenciária

15. Recursos Humanos

1089

Cadastro Básico

Possibilitar a criação de campos adicionais às tabelas do sistema, alfanuméricos, para inclusão de informações, dados pessoais e funcionais necessários à gestão de pessoas e ao processamento da folha de pagamento no âmbito da Prefeitura.

15. Recursos Humanos

1090

Recrutamento, Seleção e

Concurso

Permitir tratamento de processos de recrutamento, seleção e concurso da PMNL.

15. Recursos Humanos

1091

Recrutamento, Seleção e Concurso

Emitir lista de informações de contato de candidatos - O sistema deverá emitir listagem contendo os dados de contato com o candidato (endereço completo, telefone, e-

mail) e CPF, com possibilidade de flexibilização para todos os dados cadastrados.

15. Recursos Humanos

1092

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir o cadastro e o controle cadastral de candidatos classificados (inclusive agentes públicos) com registro mínimo de dados pessoais (inclusive de dependentes), endereço, telefone, e-mail, classificação, títulos apresentados, grau de deficiência, dados sobre recursos e reconsiderações, dados de cargo de inscrição, dados de

documentações necessárias.

15. Recursos Humanos

1093

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir a parametrização de controles (tais como datas de posse / prorrogações / exames admissionais por cargo e especialidade / interposição de recursos / início de exercício), cortes de listas de classificação, disparos de malas diretas, desempates, cumprimento de prazos, títulos

mínimos necessários.

sim

15. Recursos Humanos

1094

Recrutamento, Seleção e Concurso

Disponibilizar informações em web tais como: edital e retificações, fichas de inscrição, inscrições rejeitadas, lista provisória e lista definitiva (aprovados / reprovados / ausentes / realizou prova condicionante), resultados de recursos interpostos, validade de concursos, boletos de pagamento, regras de pontuação e classificação, datas (nomeação / posse / prorrogação de posse / início de

exercício), agenda de escolha de vagas (exemplo: educação). Uso para Processo Seletivo Simplificado - PSS

15. Recursos Humanos

1095

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir a emissão e o controle do número de certidão de aprovação emitida ao candidato aprovado constando classificação, cargo / especialidade, edital, validade do concurso e outras informações, com formatação livre pelo usuário, ou ainda por correio eletrônico (e-mail), ou ainda para emissão nas unidades administrativas da PMNL

responsáveis por recrutamento e seleção.

15. Recursos Humanos

1096

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir consulta e estatísticas sobre o andamento de processo de seleção por candidatos inscritos, classificados, candidatos encaminhados para exames médicos, candidatos aptos a tomar posse, candidatos aptos a tomar posse que não compareceram e com prazos vencidos ou a

vencer, candidatos aptos ao início de exercício e que não compareceram ou cuja informação não foi alimentada e

			com prazos vencidos ou a vencer, deve ser possível a consulta de candidatos nomeados, distinguindo os nomeados judicialmente, candidatos que tiveram a nomeação tornada sem efeito, separando por motivo (sem posse, sem exercício, sem aptidão, sem requisitos do edital). Deve ser possível realizar a consulta por ordens distintas de classificação, a informação deve estar disponível na web ou através de relatórios.
15. Recursos Humanos	1097	Recrutamento, Seleção e Concurso	Fornecer informações gerenciais sobre processos de recrutamento e seleção em andamento (Processo Seletivo Simplificado e estagiários), individualizadas ou integradas no âmbito da Administração Pública Municipal.
15. Recursos Humanos	1098	Recrutamento, Seleção e Concurso	Permitir interface com movimentos gerados por entidades conveniadas para a realização de concursos e / ou recrutamentos e seleção, para fins de publicação na intranet / internet.
15. Recursos Humanos	1099	Recrutamento, Seleção e Concurso	Possibilitar cadastrar e avaliar entidades prestadoras de serviços na realização de concursos (bancas), com custos e cronograma, incluindo seu histórico de atuação. O cadastro deve permitir informar o nome, o CNPJ, o endereço, o telefone e o e-mail de contato e uma nota de avaliação do serviço prestado, inclusive histórico.
15. Recursos Humanos	1100	Recrutamento, Seleção e Concurso	Permitir o registro das datas de prescrição e validade de concursos previamente cadastrados, bem como o registro da prorrogação dessas datas.
15. Recursos Humanos	1101	Recrutamento, Seleção e Concurso	Permitir controle de diversos critérios de avaliação do concurso, tais como: especificidades de concurso, recrutamento, turnover por cargo / função.
15. Recursos Humanos	1102	Recrutamento, Seleção e Concurso	Emitir Certificado de Capacitação Técnica para o organizador/banca
15. Recursos Humanos	1103	Recrutamento, Seleção e Concurso	Emitir certidão de reprovação em processo de seleção, em modelo próprio definido no sistema, contendo dados do candidato registrado como reprovado.
15. Recursos Humanos	1104	Recrutamento, Seleção e Concurso	Cadastrar e controlar concursos / processos seletivos internos com registro mínimo de forma de seleção, órgão solicitante, número de vagas, cargos e especialidades ofertadas, controle de autorizações para realização de concurso / processo seletivo, homologação, validade do concurso, número de inscritos, controle de fases (datas de realização / número edital / datas de publicação no diário oficial / data de divulgação de resultados / publicação de lista de aprovados / entrega de títulos / recursos solicitados / publicação dos recursos / publicação de lista definitiva de aprovados e classificação), porcentagem de vagas para portador de deficiência, regras de desempate, tratamento de aplicação de ações judiciais e comissão organizadora (funções / avaliações).
15. Recursos Humanos	1105	Recrutamento, Seleção e Concurso	Possibilitar o controle de vagas para cotas (ex: negros, deficientes)
15. Recursos Humanos	1106	Recrutamento, Seleção e Concurso	Permitir a vinculação dos seguintes documentos ao Edital cadastrado: Retificações, Portarias, Prorrogação do processo seletivo, Comunicados
15. Recursos Humanos	1107	Recrutamento, Seleção e Concurso	Permitir a emissão de relatório de nomeação para controle da motivação da nomeação e da situação do candidato convocado em processo seletivo;
15. Recursos Humanos	1108	Recrutamento, Seleção e Concurso	Emitir alertas da validade do processo seletivo, para avaliar a necessidade de prorrogação;
15. Recursos Humanos	1109	Recrutamento, Seleção e Concurso	Permitir a emissão de relatório de nomeados e admitidos, por cargo e especialidade/disciplina;

15. Recursos Humanos

1110

Recrutamento, Seleção e

Concurso

Permitir a emissão de relatório de situação funcional, por cargo e especialidade/disciplina.

15. Recursos Humanos

1111

Recrutamento,

Seleção e Concurso

Possibilitar o recrutamento dos candidatos a estágio

vinculando às vagas cadastradas no próprio sistema, de modo a ter uma gestão mais eficiente das vagas de estágio.

15. Recursos Humanos

1112

Recrutamento, Seleção e

Concurso

Gerar backups anuais das inscrições, devendo ter a ferramenta de exclusão das inscrições no final do ano para

abertura de novas inscrições no ano seguinte.

15. Recursos Humanos

1113

Recrutamento, Seleção e Concurso

Emitir relatórios com vagas em aberto, vagas preenchidas, tempo de preenchimento, por tipo de recrutamento, monitorando minimamente os seguintes tipos de

provimento: concurso público, processo seletivo simplificado.

15. Recursos Humanos

1114

Recrutamento, Seleção e

Concurso

Emitir relatórios contendo processos seletivos em andamento, quantos candidatos participam do processo e

em qual fase estão.

15. Recursos Humanos

1115

Recrutamento, Seleção e Concurso

Fornecer informações sobre o número de vagas que estão sendo providas, o número e o tipo de processos de recrutamento em andamento, os órgão com processos de recrutamento e seleção em andamento, individualizadas ou integradas no âmbito das unidades administrativas do

Município.

15. Recursos Humanos

1116

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir a carga de arquivo com resultados do concurso, gerado por Instituição Executora/banca e revisão da classificação através de critérios cadastrados para cada

concurso.

15. Recursos Humanos

1117

Recrutamento,

Seleção e Concurso

Permitir a exportação dos dados cadastrais de concursos

para arquivo em formato PDF para envio para publicação no Portal.

15. Recursos Humanos

1118

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir a inscrição on-line para estágio e cadastro de candidatos vinculando às vagas cadastradas no próprio sistema, de modo a ter uma gestão mais eficiente das vagas de estágio. No ato da inscrição o estagiário / candidato deverá poder informar nome e endereço completos, idade, filiação, CPF, RG, instituição de ensino onde esteja matriculado, período em que se encontra no curso, nome do curso, previsão de conclusão e turno,

benefício social.

15. Recursos Humanos

1119

Recrutamento,

Seleção e Concurso

Possibilitar que seja anexado currículo de estágio.

15. Recursos Humanos

1120

Recrutamento, Seleção e

Concurso

Gerar backups anuais das inscrições de estágio, devendo ter a ferramenta de exclusão das inscrições no final do ano

para abertura de novas inscrições no ano seguinte.

15. Recursos Humanos

1121

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir abertura de vagas para recrutamento, considerando que o número da vaga já deve ter sido aprovado, (de acordo com um fluxo de aprovações, previamente determinado). A vaga só poderá ser aberta, após as informações de Centro de Custo e localização na

estrutura organizacional terem sido devidamente preenchidas.

15. Recursos Humanos

1122

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir o cadastro das fases do concurso (criação/abertura, inscrição/localização de talentos, seleção/classificação e resultado/aprovação final), o registro das autorizações necessárias para a execução de cada uma e o acompanhamento da execução dessas fases

registrando as datas de execução.

15. Recursos Humanos

1123

Recrutamento, Seleção e Concurso

Permitir o cadastro dos dados de um concurso a ser executado. Esse cadastro deve permitir a informação da forma de seleção, unidade administrativa solicitante, número de vagas, cargos e especialidades ofertadas, locais

de realização, datas de realização, de publicação no diário

oficial, de divulgação de resultados, de publicação da lista de aprovados e da entrega de títulos, número edital, tipos de prova, distribuição de vagas por área do conhecimento e por localidade de execução das provas, regras de desempate, lista dos componentes da comissão organizadora, critérios de eliminação (corte) de candidatos, tipos de exames médicos necessários por cargo ofertado, títulos mínimos necessários a serem apresentados

pelo candidato.

15. Recursos Humanos

1124

Recrutamento, Seleção e Concurso

Document Metadata

Table of Contents

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL - MINUTA

Document Metadata