CONFIANÇA EQUIDADE LEGALIDADE
CONFIANÇA EQUIDADE LEGALIDADE
Maio de 2022
Prefácio
O objetivo da Röchling, que é uma companhia familiar, é ser confiável e um parceiro justo para com todos seus parceiros comerciais e empregados. É também nossa clara meta seguir a lei, os estatutos e os contratos firma- dos com nossos colaboradores.
Essa aspiração serve não só para a nossa companhia como benchmarking (parâmetro de referência) como também para a satisfação para com nos- sos clientes.
O Código de Conduta da Röchling descreve nossas metas que se aplicam aos setores nos quais operamos e estabelece exigências irrevogáveis.
Nosso Código de Conduta não visa tratar toda situação concebível, mas sim definir o padrão que deve ser usado em todas nossas atividades.
Cada um de nós é diretamente responsável por ter um comportamento confiável, justo e seguindo a lei. Tal responsabilidade não pode ser delega- da.
O Conselho Executivo espera que cada colaborador, em particular os exe- cutivos do Grupo Röchling, obedeçam estritamente o Código de Conduta.
O Conselho Executivo
Conteúdo
1. Introdução 6
2. Princípios 8
2.1 Conduta Legal 8
2.2 Executivos servem como exemplo 8
3. Conduta para com parceiros comerciais e terceiros 9
3.1 Antitrust and competition law 9
3.2 Corrupção 10
3.3 Presentes e convites 10
3.4 Consultoria e acordos de serviços 11
3.5 Relações com fornecedores e clientes 11
4. Direitos humanos e padrões sociais e trabalhistas 12
4.1 Direitos humanos 12
4.2 Discriminação 12
4.3 Igualdade de oportunidades 13
4.4 Trabalho forçado 13
4.5 Compensação e remuneração 13
4.6 Condições de trabalho 13
4.7 Treinamento 14
4.8 Liberdade de associação 14
5. Proteção ao meio-ambiente, saúde e segurança 15
5.1 Meio-ambiente 15
5.2 Saúde ocupacional e segurança 16
6. Conflitos de interesses 17
7. Confidencialidade 18
8. Proteção e segurança de dados 19
9. Propriedade da companhia 20
10. Lavagem de dinheiro 21
11. Leis de comércio 22
12. Informação interna 23
13. Dúvidas, comunicação de irregularidades 24
1. Introdução
Fundado em 1822, o Grupo Röchling tornou-se líder internacional e um grupo de pequeno a médio porte que se orienta globalmente no setor de processamento de plástico. Inovadora, superior e confiável: estes são os valores corporativos pelos quais a Röchling se empenha em ser reconhe- cida.
Sendo uma companhia familiar, nós damos máxima importância ao cum- primento da lei dentro e fora da companhia. Atuar de acordo com a lei, lado a lado com nossos colaboradores, é uma das características funda- mentais nas nossas atividades.
O Código de Conduta atual é um documento vinculativo para todos os empregados do Grupo Röchling no mundo todo. Ele define nossa atitude em conformidade com disposições legais, compromissos voluntários, di- retrizes internas e padrões éticos. Nosso princípio incontestável é sermos reconhecidos como uma marca inovadora, superior e confiável entre os concorrentes do mercado. Desta forma, conseguiremos alcançar melhores benefícios para nossos clientes e o sucesso empresarial a longo prazo.
A Röchling não se envolve com negócios ilegais e antiéticos a fim de obter vantagens. Qualquer um que tolera ou pratica ações antiéticas ou ilegais está seriamente transgredindo os interesses do Grupo Röchling e terá que arcar com as consequências.
Os diretores ou membros do conselho de todas as companhias são pes- soalmente responsáveis por divulgar o Código de Conduta atual aos seus empregados, pela sua observância e por adotar medidas organizacionais apropriadas.
Nós também esperamos que cada empregado siga este Código de Condu- ta e promova ativamente os valores e princípios contidos nele.
Este Código de Conduta atual se aplica a todas as companhias nacionais e internacionais nas quais o Grupo Röchling SE & Co. KG tem um interesse direto ou indireto em mais de 50 por cento ou tenha um controle indus- trial (“Röchling Group”). Caso haja leis relevantes nacionais que sejam mais rígidas do que as contidas neste Código de Conduta, tais leis devem ser aplicadas.
O Grupo Röchling apoia e estimula seus colaboradores comerciais a seguirem e levarem em conta os princípios combinados com suas pró- prias políticas de suas companhias. Tais ações formam a base sólida para futuros acordos comerciais.
2. Princípios
Nós cumprimos a lei aplicável.
2.1 Conduta Legal
Röchling apoia o princípio da estrita legalidade em todas ações e medidas do Grupo Röchling. Consequentemente cada empregado é obrigado a cumprir com a lei aplicável e cada gestor direto tem que ter certeza de que seus empregados cumprem sua obrigação. É estritamente proibido induzir terceiros a agir contra a lei ou a participar conscientemente de tais ações.
2.2 Executivos servem como exemplo
Membros do conselho e executivos tem a função de servir como exemplo na implementação deste Código de Conduta. Eles têm que incorporar e praticar seus valores e agir contra qualquer conduta que seja incompatí- vel com este código.
3. Conduta para com parceiros comerciais e terceiros
Nós apoiamos uma concorrência justa e seguimos estritamente as disposições legais para tal.
Nós condenamos qualquer forma de suborno e corrupção.
3.1 Antitruste e direito de concorrência
Apoiar a concorrência justa faz parte da política da nossa companhia. Portanto nós esperamos que todos empregados sigam estritamente a lei antitruste e o direito da concorrência.
Acordos que restringem a concorrência e as práticas acordadas com concorrentes são proibidos, pois seu intuito ou resultado é restringir ou impedir a concorrência. Isto inclui especialmente a alocação de territórios ou clientes e acordos, ou o intercâmbio de informações a respeito de pre- ços e componentes de preço, relações com fornecedores e suas condições subjacentes, capacidades ou conduta de oferta. Tal proibição engloba
não somente acordos escritos mas também verbais e práticas acordadas vindas de declarações unilaterais.
Acordos com fornecedores e clientes também podem ser proibidos pela lei antitruste. Especialmente quando tais acordos incluírem restrições à liberdade do cliente em determinar preços ou condições de entrega para com seus parceiros comerciais, excluindo condições de negociações, acor- dos de fornecimento e proibições de concorrência.
Se uma companhia pertencente ao Grupo Röchling tiver uma posição dominante no mercado, tal posição não deve ser violada.
A Röchling não denigre concorrentes, clientes, fornecedores e parceiros comerciais ou seus produtos e serviços.
Fornecedores e parceiros comerciais são exclusivamente selecionados de acordo com um critério objetivo.
Qualquer empregado que tenha alguma dúvida quanto a admissibilidade pela lei antitruste deve consultar seu superior. Se aplicável, um advogado deve ser procurado para dar assistência.
3.2 Corrupção
Qualquer forma de dar ou aceitar suborno ou dar vantagens é proibida, não importa se praticada para o benefício de empregados públicos ou no decorrer da negociação. Não é permitido a nenhum empregado aceitar, oferecer ou dar suborno ou outros presentes em espécie que se relacio- nem a sua área de trabalho. É proibido oferecer, prometer ou propor- cionar benefícios de qualquer espécie a empregados públicos ou para terceiros.
3.3 Presentes e convites
Presentes que forem convites ou promoções, servindo ao propósito de fomentar as relações comerciais ou para apresentar produtos ou serviços são aceitáveis, contanto que eles reflitam as práticas comerciais habituais. Tais presentes, convites a concorrentes ou terceiros só podem ser ofere- cidos se estiverem no âmbito de práticas comerciais gerais. Consequen- temente seu valor deve ser módico, não podendo servir ao propósito de influenciar decisões comerciais de uma maneira desonesta ou contra a lei.
Tais presentes dados por parceiros comerciais, concorrentes ou terceiros podem ser aceitos somente se estiverem no âmbito de práticas comerciais gerais e sejam cabíveis na ocasião e contanto que convites e presentes se- jam de valores módicos e não possam influenciar as decisões comerciais.
Sujeitos a disposições mais rigorosas, tais presentes para terceiros devem ter um valor máximo de 100 euros. Dar e aceitar presentes em espécie é proibido em todas circunstâncias.
Como regra geral, os empregados nunca devem aceitar ou receber bene- fícios que dão a impressão de que houve uma influência inadmissível ou que houve uma tentativa de ter tal influência.
Empregados que se deixarem influenciar indevidamente por clientes ou fornecedores, ou procurar tais influências, estarão sujeitos a processos disciplinares independentemente das consequências criminais.
3.4 Consultoria e acordos de serviços
Consultoria e acordo de serviços podem ser concluídos somente se o indi- víduo ou companhia for apropriadamente qualificada e cumprir o serviço, contanto que tal serviço corresponda exclusivamente aos interesses do Grupo Röchling e não entre em conflito com os objetivos deste Código
de Conduta. Somente comissões e remunerações que sejam justificáveis ao trabalho prestado pode ser pago dentro do escopo de tal consultoria e acordos de serviço. Nenhum pagamento ou benefício pode ser feito na forma de suborno.
3.5 Relações com fornecedores e clientes
Acordos com clientes e fornecedores são sempre feitos de forma clara e não ambígua e devem ser documentados junto com qualquer alteração subsequente a adição de algum item. Todos empregados têm que seguir estritamente os regulamentos internos que aplicam o controle duplo (checagem dupla) e a separação das funções executivas e de controlling. Fornecedores são selecionados somente através da comparação de preços, qualidade, desempenho e adequação dos seus produtos ou serviços ofere- cidos.
4. Direitos humanos e padrões sociais e trabalhistas
Nós seguimos as diretrizes dos direitos humanos internacionalmente reconhecidas, assim como os padrões sociais e trabalhistas.
Através do regulamento explicado abaixo nós desejamos assegurar que nossos empregados ajam de acordo com as diretrizes internacionais dos direitos humanos e com os padrões sociais e trabalhistas.
4.1 Direitos humanos
O Grupo Röchling apoia totalmente o respeito pelos direitos humanos internacionalmente reconhecidas.
4.2 Discriminação
O Grupo Röchling compromete-se a assegurar a igualdade de oportuni- dades ao que diz respeito ao trabalho e de se abster de qualquer tipo de discriminação. Não deve haver nenhum tratamento diferenciado aos em- pregados devido a seu sexo, raça, cor da pele, deficiência, origem, religião, idade ou preferência sexual.
4.3 Igualdade de oportunidades
Aplica-se o princípio de igualdade de oportunidades. A Röchling claramen- te proclama sua oposição à discriminação e exclusão, e favorece a integra- ção e tolerância não somente entre os empregados mas também entre os gestores. Ambas as partes devem tratar-se com respeito e compreensão e ter confiança e convicção para com os outros a fim de alcançar seus objeti- vos em comum dentro do grupo.
4.4 Trabalho forçado
Röchling rejeita qualquer tipo de trabalho forçado. Trabalho infantil é proibido. A idade mínima para os empregados é baseada nas leis aplicáveis federais e acordos, contanto que a idade estipulada não seja mais baixa
do que a idade mínima de trabalho estabelecida pela Convenção ILO (do inglês organização internacional do trabalho) número 138.
4.5 Compensação e remuneração
É reconhecido como direito de todos empregados uma remuneração justa. Compensação, remuneração e outros benefícios (benefícios sociais, férias entre outros) devem levar em conta o princípio da justiça social e devem corresponder pelo menos as leis nacionais aplicáveis e aos padrões que prevalecem no setor econômico nacional e setores da indústria.
4.6 Condições de trabalho
Röchling segue as respectivas regras e acordos federais relacionados às horas de trabalho e as férias remuneradas. As horas trabalhadas incluindo hora extra não devem exceder a lei aplicável e o padrão do respectivo país.
4.7 Treinamento
O conhecimento dos empregados é de tremenda importância para a viabilidade futura da Röchling em todas suas plantas no mundo todo. Por esta razão, a Röchling apoia e promove treinamentos aos empregados que são capazes de expandir e aprofundar seus conhecimentos profissionais e técnicos e cujas habilidades adquiridas sejam essenciais e relevantes para seu trabalho. Treinamento e aperfeiçoamento tem grande importância para o desenvolvimento futuro.
4.8 Liberdade de associação
É reconhecido o direito dos empregados da Röchling de formar ou afiliar- se a sindicatos de sua escolha. A Röchling reconhece e aceita instituições e sindicatos que representem os interesses dos empregados, contanto que não entrem em conflito com as leis federais aplicáveis. A Röchling aceita os resultados das negociações coletivas envolvendo-a, com base nas leis federais.
A Röchling, seus empregados e o sindicato que representa os interesses dos empregados devem trabalhar abertamente e de maneira construtiva e cooperativa a fim de solucionar conflitos quando estiverem negociando interesses de ambos os lados. Deve haver um compromisso justo dos inte- resses econômicos da companhia e dos empregados.
5. Proteção ao meio-ambiente, saúde e segurança
Nós protegemos o meio-ambiente e administramos os recursos de uma maneira sustentável.
Nós temos padrões altos de saúde ocupacional e segurança.
5.1 Meio-ambiente
Os produtos e serviços da Röchling não agridem o meio-ambiente atualmente e nem a longo prazo. A proteção do meio-ambiente e o melhoramento das condições ambientais são objetivos importantes para a Röchling. Deve haver uma cooperação com as instituições locais compe- tentes a fim de manter os padrões ambientais internacionais europeus e nacionais.
Se houver dano ao meio-ambiente preexistente ao planejamento de no- vos produtos e processos industriais, tais processos devem ser evitados ou minimizados ao máximo possível. Sustentabilidade é uma preocupação e nossa meta global ambiental é usar os recursos eficientemente. A fim de identificar melhorias, os materiais e a energia usada devem ser analisados e tem que se tomar medidas para reduzir o consumo de energia e emis- sões. Tais medidas devem ser incorporadas no processo de planejamento quando se planejar a construção de novas plantas e novos maquinários de produção. Quando os processos de manufatura estiverem sendo planejados, deve-se adotar medidas para prevenir resíduos e aumentar a reciclagem. Tais conceitos devem usar tecnologia avançada, tratamento de água, aproveitamento do material reciclado, evitar resíduos e caso haja, saber administrá-lo de maneira eficiente. Através de treinamento
e informação os empregados devem se tornar mais conscientes sobre o meio-ambiente.
5.2 Saúde ocupacional e segurança
Saúde ocupacional e segurança tem alta prioridade. A Röchling se certifica de que a saúde ocupacional e segurança se apoia nas leis federais e contri- bui para o seu desenvolvimento a fim de melhorar o ambiente de trabalho.
As atividades comerciais da Röchling estão alinhadas com o layout do ambiente de trabalho de tal forma que o empregado possa trabalhar com segurança e sem acidentes. Já no processo de planejamento das linhas de produção e locais de trabalho ergonômicos, deve-se tomar medidas para evitar acidentes. Os processos de trabalho devem ser monitorados conti- nuamente devido a possíveis riscos aos empregados. Ambos executivos e empregados tem que ajudar os responsáveis pela segurança a desenvolver estratégias para prevenir eventuais acidentes no ambiente de trabalho.
Contínuas avaliações têm que ser feitas a fim de achar maneiras de reduzir o número de acidentes, como por exemplo, mudar o maquinário ou equi- pamento, revisar as rotas de transporte, otimizar a iluminação, melhorar a sinalização e oferecer um treinamento adequado aos empregados.
6. Conflitos de interesses
Nós nos dedicamos a promover negócios no Grupo Röchling.
É dever de cada empregado tomar decisões que sejam de interesse da companhia. Consequentemente o empregado deve garantir que seus interesses particulares não entrem em conflito com os interesses da com- panhia. Interesses pessoais ou relacionamentos não devem nunca exercer influência no trabalho dos empregados. Todo tipo de conflito de interes- ses deve ser evitado, em caso de dúvida, deve ser reportado ao gerente imediatamente.
Empregados podem consequentemente representar a companhia em transações em que eles ou membros de suas famílias tenham um interes- se econômico, somente com o consentimento dos seus superiores.
Interesses financeiros materiais (mais do que 3 %) nas firmas dos concor- rentes, fornecedores ou clientes são sujeitos a aprovação da gerência.
Uma ocupação secundária para fornecedores ou clientes só é permitida conforme acordo prévio com os gerentes da linha de acordo com cada caso.
7. Confidencialidade
Nós protegemos nossa informação confidencial e respeitamos as informações confidenciais do próximo.
A informação confidencial da companhia é mantida em segredo. Ela é protegida contra acesso não autorizado de terceiros. Dentro da compa- nhia informações confidenciais só podem ser acessadas pelos emprega- dos que as necessitem para cumprir alguma tarefa.
Tal obrigação se mantém mesmo depois do término da relação de traba- lho.
8. Proteção e segurança de dados
Nós respeitamos a privacidade de dados e protegemos os dados da nossa companhia.
A Röchling coleta, processa e usa dados pessoais estritamente de acordo com as leis aplicáveis e se pedidas para fins legais definidos e inequívocos.
A informação interna da companhia deve ser protegida contra divulgação, manipulação ou destruição por pessoas não autorizadas, espionagem e sabotagem, edição indesejada ou perda.
Todos empregados são obrigados a proteger e assegurar a segurança das informações e do sistema de informação, serviços de redes de comunica- ção aos quais eles tem acesso no seu trabalho.
9. Propriedade da companhia
Nós insistimos na honestidade e respeitamos os recursos e propriedades da companhia.
Todo empregado é obrigado a tratar toda propriedade da companhia de uma maneira responsável. Equipamentos e objetos pertencentes a firma não podem ser usados para uso pessoal ou retirados da compa- nhia a menos que haja aprovação da gerência a ser discutida depen- dendo de cada caso.
A propriedade da companhia deve ser protegida contra perda, dano, roubo ou uso impróprio e não autorizado. Os empregados devem tra- tar com cuidado todo equipamento de trabalho posto a sua disposição para a execução de suas tarefas.
Ativos intangíveis, incluindo propriedade e conhecimento intelectual, trabalhos protegidos por direitos autorais assim como ideias e conhe- cimento de nossos empregados também caem igualmente na defini- ção de propriedade da companhia e consequentemente tem que ser protegidos.
10. Lavagem de dinheiro
Nós apenas colaboramos com parceiros comerciais respeitáveis.
A lavagem de dinheiro é o processo de integrar dinheiro ou ativos ilegal- mente adquiridos ao processo financeiro legal e financeiro. A lavagem de dinheiro é crime na Europa e em outros muitos países (incluindo EUA e China).
Nenhum empregado, sozinho ou em colaboração com terceiros pode agir ou tolerar qualquer ação que infringe a lei contra lavagem de dinheiro.
11. Leis de comércio
Nós respeitamos leis nacionais e internacionais que regulamentam a importação e exportação de mercadorias e serviços.
As leis de comércio internacionais existem na maioria dos países. Elas regulamentam a troca de mercadorias, serviços e tecnologia para além das fronteiras. Várias leis nacionais e internacionais restringem ou proíbem a importação ou exportação de mercadorias e serviços. Tais restrições se aplicam não somente ao tipo de produto, mas também ao país de origem ou destino e em alguns casos a identidade do cliente (embargo). Restrições similares podem também se aplicar à exportação de tecnologia e software. Existem embargos específicos para certos países.
Todo empregado é obrigado a cumprir todas as leis relevantes de co- mércio, incluindo tarifas e regulamentações de controle de exportação.
12. Informação interna
Nós respeitamos os regulamentos de informações internas comerciais.
Informação interna é qualquer informação não pública que qualquer investidor a consideraria como sendo relevante em suas decisões de in- vestimento. É proibido usar informações internas para comprar ou vender títulos de valores ou recomendar a venda ou compra dos mesmos.
Informação interna tem que ser tratada de forma estritamente confiden- cial. Como regra geral, tal informação não pode ser divulgada a terceiros. Tal regra também se aplica a senhas eletrônicas que dão acesso a infor- mação interna armazenada. A divulgação de informação interna para em- pregados ou consultores externos só é permitida quando o destinatário precisar de tal informação a fim de executar suas tarefas e quando tratar de tal informação de uma maneira estritamente confidencial.
13. Dúvidas, comunicação de irregularidades
Questões relativas ao Código de Conduta podem ser dirigidas à adminis- tração, ao Conselho Executivo do Grupo Röchling, ao Departamento de Conformidade ou ao Departamento Jurídico da Röchling SE & Co. KG.
Encorajamos nossos funcionários a nos informarem sobre qualquer circunstâncias que indique uma violação de leis, de diretrizes internas ou deste Código de conduta. Informar os contatos internos normalmente é a maneira mais eficiente de garantir uma resolução rápida e eficiente.
Se você suspeitar ou souber de irregularidades, poderá entrar em
contato com o departamento de Conformidade ou Jurídico da Röchling SE & Co. KG ou com seu gerente. Se for permitido pelas regras nacionais,
as informações também podem ser fornecidas anonimamente. Todas as informações serão investigadas e avaliadas e, se necessário, medidas serão tomadas. Todas as etapas possíveis e necessárias serão realizadas para preservar a confidencialidade do relatório e de seu conteúdo.
Ao denunciante será garantido o sigilo das informações e a privacidade dos dados pessoais.
Contato:
Röchling SE & Co. KG
Conformidade (alternativamente: Jurídico) Xxxxxxx-Xxxxxx-Xxx. 0
00000 Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Telefone: x00 000 0000-000 (Conformidade)
Telefone: x00 000 0000-000 (Jurídico) xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx
Röchling SE & Co. KG Special Communications Xxxxxxx-Xxxxxx-Xxxxxx 0
00000 Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Telefone: x00 000 0000-0 xxxx@xxxxxxxxx.xxx xxx.xxxxxxxxx.xxx